Gazeta do Povo, 10 de março de 2009
Salário
PR: Reajuste do piso regional será votado na próxima semana

O projeto do governo estadual, que aumenta em 14,9% o valor do novo mínimo regional no Paraná, começou a tramitar ontem na Assembleia Legislativa e deve ser votado na próxima semana. Enquanto governistas defendem a proposta como uma forma de aquecer a economia, a oposição critica o aumento por causa da crise financeira mundial.

O piso regional vale para trabalhadores que não têm acordo coletivo de trabalho, como empregados domésticos, trabalhadores rurais, cortadores de cana, zeladores e faxineiros.

Serão seis faixas variáveis entre R$ 605,27 e R$ 629,65, dependendo da categoria profissional. O valor será 12,05% maior que o praticado nos outros estados e até 35,2% superior ao salário mínimo nacional, que teve reajuste de 12% e hoje está em R$ 465.

Pelos cálculos do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o novo piso regional deve beneficiar 453 mil trabalhadores diretos e indiretos.

Para o deputado Valdir Rossoni (PSDB), o governo vai fazer “cortesia com o chapéu alheio” num momento em que o próprio governador Roberto Requião (PMDB) quer aprovar outro projeto cortando incentivos fiscais para as empresas que demitirem pessoal.

O líder da bancada do PSDB, Ademar Traiano, prevê que o aumento do mínimo vai gerar grandes problemas nas relações trabalhistas. “Todos os setores da economia já apertaram os cintos e sinalizam que não têm como dar aumento agora, como quer o governador”, afirmou.

O entendimento do governo, porém, é de que os empregadores têm como assimilar o reajuste porque a economia no Paraná cresceu nos últimos dois anos. “Já reajustamos em 9,1% o salário no ano passado e todo mundo conseguiu pagar”, disse o líder do governo, Luiz Cláudio Romanelli (PMDB).

Outro que defende a proposta é o presidente da Assembleia Legislativa, Nelson Justus (DEM). Para ele, o reajuste é uma “injeção de ânimo no mercado” em tempos de crise e deve ser votada o mais rápido possível para que possa vigorar a partir de primeiro de maio.

O governo tem maioria para aprovar o projeto, mas não vai ser poupado pelos deputados de oposição por não conceder o mesmo reajuste salarial para o funcionalismo público.

O deputado Antonio Belinati (PP) apresentou projeto de lei para que o aumento de 14,9% seja estendido para os servidores públicos estaduais. Outros parlamentares pretendem apresentar emendas a mensagem do governo garantindo o mesmo benefício ao funcionalismo.

AEN - AGÊNCIA ESTADUAL DE NOTÍCIAS, 10 de março de 2009
Crise financeira atinge Estados e os países de maneira diferente
“A crise econômica mundial”

A crise financeira mundial continua dominando os grandes espaços da mídia no Brasil, com opiniões, muitas vezes, tendenciosas, que só observam e divulgam o lado dos empresários interessados apenas no lucro fácil. Primeiro, é bom lembrar mais uma vez - e isso a grande mídia não divulga - que essa crise é fruto de décadas de políticas neoliberais que levaram a internacionalização do capital financeiro e causaram o enfraquecimento do Estado.

Ela começou a nascer com as políticas neoliberais defendidas pelo Fundo Monetário Internacional (FMI) e pelo Banco Mundial. A chamada globalização, na verdade, internacionalizou o capital financeiro, tornando o mundo refém das variações e transações de capitais.

Essa crise não atinge da mesma forma todos os países e também os estados no Brasil. A turbulência nos Estados Unidos, que é muito grande, é diferente da crise na Europa. No Brasil e na vizinha Argentina, os reflexos da crise são menores. Já a crise que atinge São Paulo não tem os mesmos efeitos no Paraná. Cada estado e cada país sente a crise de forma diferente. Não se pode fazer comparações entre realidades desiguais, é um contrassenso.

Estamos no terceiro mês de 2009 e, apesar do pessimismo de muitos, o País está enfrentando a crise de cabeça erguida. As medidas adotadas pelo governo Lula têm surtido bons resultados e, no Paraná, o governo Requião vem enfrentando a turbulência de maneira eficaz, com investimentos que possibilitam a geração de novos empregos.

Aliás, em janeiro, com crise e tudo, foram criados 1,6 mil novos empregos com carteira assinada no Paraná. Fomos um dos poucos estados que começaram o ano com saldo positivo, taxa de 0,07% de crescimento. A Região Metropolitana de Curitiba foi a única do País que apresentou alta: 0,06%. O governo está mantendo todos os investimentos do Estado. Nenhum dos programas e ações do governo está sofrendo descontinuidade ou restrição de recursos.

Agora mesmo, tramita na Assembléia Legislativa do Paraná, uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) enviada pelo governo Roberto Requião, que vincula a concessão de incentivos fiscais para empresas à manutenção e ampliação de empregos. O Paraná não está simplesmente observando a crise passar. Estamos tomando medidas que geram novos postos de trabalho e com isso aumentam o consumo e a renda do Estado.

Do ponto de vista de gestão e do desenvolvimento local, em termos de impostos, por exemplo, o estado diminuiu no ano passado a alíquota do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias) de 18% para 12% em 95 mil produtos.

Também tramita no Legislativo estadual, a proposta do governo para reajuste do piso salarial regional em 14,9% , devendo ficar entre R$ 605,52 e R$ 629,65. Se aprovado o reajuste, o maior piso do Estado deve ser 35,2% superior ao salário mínimo nacional, que passou de R$ 415,00 para R$ 465,00 no dia 1º de fevereiro. O reajuste do piso do Paraná deve vigorar a partir do dia 1º de maio, beneficiando diretamente 170 mil trabalhadores. O reajuste aquece a economia, porque promove aumento no poder aquisitivo e distribuição de renda.

O Paraná, mais uma vez, demonstrando sua preocupação com os destinos do País, será palco de um seminário internacional para discutir a crise. No ano passado, quando se realizou em Curitiba, durante quatro dias de dezembro, o Fórum Crise, Rumos e Verdades, com a participação de 40 especialistas de diversas partes do planeta, durante a minha exposição, disse que a crise iria aprofundar o processo de integração sul-americano. Hoje, não tenho dúvidas de que isso está acontecendo. No entanto, acredito que temos de ampliar a integração política para combater as desigualdades sociais.

Continuo defendendo que o melhor remédio para combater a crise é investir, principalmente em infraestrutura e construção de moradias populares. O governo do presidente Lula vem fazendo isso, com os investimentos do PAC - Programa de Aceleração do Crescimento.

Também defendo a tese da redução dos juros para incentivar os investimentos produtivos e o consumo interno. Recentemente, o governo federal reduziu a taxa de juros no país, de 13,75% para 12,75%. Embora baixa, afinal de contas foi a redução de um ponto percentual, isso tem um efeito fundamental para a economia do país e para as nossas vidas. A redução deixa claro que o Banco Central não está à margem da crise e indica uma tendência de queda de juros dentro dos próximos meses. Acredito que até o final do ano, a taxa chegue aos 10%.

Agora, de nada adianta o governo adotar medidas e alguns empresários tentarem se aproveitar da ocasião para obter lucro fácil. Muitas empresas ganham isenções de impostos e na primeira crise demitem para não mexer nos lucros. Ou, com auxílio da grande mídia, apregoam aos quatro cantos que só tem um jeito de se manter o emprego: mudando a legislação trabalhista. Eles insistem que a saída é reduzir a carga horária dos trabalhadores, pagar menos, cortar direitos.

O momento exige união entre a classe trabalhadora, governo e empresários responsáveis. Não podemos concordar que os direitos dos trabalhadores sejam alterados. O décimo terceiro, as férias, a licença maternidade, entre outros benefícios, foram conquistas depois de muita luta. O que não podemos, nesse momento, é concordar que alguns ganhem e que os trabalhadores, como sempre, percam.

* Enio Verri é secretário de Estado do Planejamento e professor do Departamento de Economia da UEM - Universidade Estadual de Maringá

DIÁRIO DE PERNAMBUCO, 10 de março de 2009 | Economia
Crise dá espaço ao subemprego
IBGE Subocupados crescem 14,2% de outubro de 2008 a janeiro/09
Rosa Falcão // Diario
rosafalcao.pe@diariosassociados.com.br

A crise financeira está empurrando os brasileiros para o subemprego. No período de outubro de 2008 a janeiro de 2009 cresceu 14,2% o número de pessoas subocupadas nas seis principais regiões metropolitanas do país.

Pelo menos 88 mil trabalhadores nessas condições de trabalho engrossaram o cordão de 708,9 mil subempregados no período. Eles representam 7% da população ocupada estimada em 21,2 milhões em janeiro deste ano nas áreas metropolitanas. Os números são da Pesquisa Mensal de Emprego (PME) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatítica (IBGE).

Quando a crise financeira começou a recrudescer em outubro do ano passado o contingente de subempregados somava 647,94 mil, subiu para 673,18 mil em dezembro e ultrapassou a marca de 700 mil em janeiro deste ano. No comparativo entre janeiro de 2008 e janeiro de 2009 o aumento da subocupação foi de 11% nas seis regiões metropolitanas pesquisadas. O IBGE considera subempregados os trabalhadores que poderiam e estão dispostos a trabalhar um número maior de horas e não conseguem por falta de oportunidade. Mas alguns especialistas incluem aqueles que sobrevivem de atividades precárias, sem a cobertura social, com renda mensal incerta e indefinida.

"É certo que num momento de crise as empresas tendem a rever os seus custos e investimentos quando percebem que haverá queda nas vendas e na demanda. Como os encargos trabalhistas no país são muito altos, há corte de vagas e aumenta o subemprego", destaca o consultor da Datamétrica, Carlos Magno. Em sua avaliação, a subocupação é o emprego na sua forma mais precária porque é incerto, irregular e não há garantia de renda. "Desorganiza o fluxo de receitas das famílias, aumenta a inadimplência, pressiona a arrecadação do INSS e aumenta o pagamento do seguro desemprego", completa.

Cimar Azeredo, gerente da Pesquisa Mensal de Emprego (PME), considera cedo para afirmar que o aumento do subemprego entre outubro de 2008 e janeiro de 2009 foi motivado pela crise financeirainternacional. "Temos que esperar um pouco mais a evolução da subocupação e da sub-remuneração nos próximos meses para ter uma leitura mais correta do quadro", diz. Em relação à evolução do subemprego por região, Cimar informou que o dado não foi desagregado porque a subocupação representa apenas 7% do total de ocupados definidos na PME.

Especialista em mercado de trabalho, o professor Lauro Ramos, do Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (Ipea), diz que ao se confirmar os efeitos da crise no mercado de trabalho metropolitano é natural que cresça o contingente de subocupados. Ele espera que esse quadro fique mais nítido a partir de março porque a economia volta à normalidade após o carnaval. "É natural que o crescimento desse tipo de ocupação predomine diante da precariedade do mercado de trabalho. Há também as pessoas que em situação normal não estaria trabalhando, mas diante da dificuldade de renda da família procuram essas ocupações", resume.

 

O ESTADO DO PARANÁ, 10 de março de 2009 | Economia
Desemprego não atingiu todas as áreas da economia
Mara Andrich

A crise mundial pode estar afetando alguns setores da economia quando se trata de contratação ou demissão, mas há aqueles que continuam bastante sólidos. É o caso das áreas da agricultura e pecuária, comércio varejista e, ainda, fabricação de produtos alimentícios e bebidas.

No setor da agricultura, as 245 agências do trabalhador de todo o Paraná abriram 3.576 vagas em janeiro deste ano - último relatório atualizado pela Secretaria Estadual do Trabalho, Emprego e Promoção Social.

Em seguida no “ranking” estão as 2.414 vagas ofertadas para o comércio varejista e, em terceiro, ficam os 1.553 postos de trabalho das fábricas de produtos alimentícios e bebidas.

Em quarto lugar ficou o setor que surpreendeu no ano passado, quando era praticamente líder no número de vagas ofertadas: a construção civil, que abriu 1.240 novos postos em janeiro deste ano.

A coordenadora de Intermediação de Mão-de-Obra da Secretaria, Angela Carstens, explica que os setores que estão no topo do “ranking” sempre oscilaram nos primeiros lugares, e com a crise eles não foram afetados. No caso da agricultura, Angela conta que as agências quase sempre conseguem ocupar metade das vagas, o que é considerada uma boa taxa.

“Neste setor não há muita exigência quanto à escolaridade, por isso a facilidade”, comentou. Já na área do comércio varejista, sobretudo em lanchonetes e supermercados, a situação é um pouco mais complicada, segundo Angela. “Pesquisas feitas com as pessoas que trabalham nos supermercados indicam que muitas delas deixam o emprego por causa da falta de perspectiva de crescimento profissional”, avaliou.

A mesma situação ocorre na construção civil. “Hoje sobram vagas no setor porque o filho do pedreiro não quer mais ser pedreiro, por exemplo. Sem falar que é preciso ter um pouco mais de escolaridade, pois muitas vezes tem que saber até a Língua Portuguesa para interpretar um projeto, por exemplo”, disse.

Com relação aos supermercados - que abrem vagas com frequência - o presidente da Associação Paranaense de Supermercados (Apras), Everton Muffato, lembrou que no momento a Páscoa está possibilitando a abertura de novos postos - cerca de oito mil temporários até agora - e que a área abre vagas constantemente. O motivo, segundo ele, é a rotatividade.

“Temos muitos funcionários que têm o seu primeiro emprego no supermercado. Na medida em que vão estudando passam para outro emprego e abrem uma nova vaga”, comentou.

Muffato não acredita que os trabalhadores dos supermercados não vejam perspectivas na carreira, para ele tudo depende da empresa. Já com relação aos horários, ele acredita que ainda há a cultura, principalmente nas cidades menores, de não simpatizar com a ideia de trabalhar aos domingos.

Se você tiver críticas ou sugestões escreva para emprego@oestadodoparana.com.br.

Valor Online, 10 de março de 2009
CNI: aumento nas horas trabalhadas na indústria e queda no emprego

As horas trabalhadas na produção da indústria nacional tiveram alta de 1,3% em janeiro no confronto com o mês anterior pelo critério dessazonalizado e avançaram 1% sem ajuste sazonal, informou hoje (9) a Confederação Nacional da Indústria (CNI). Perante janeiro de 2008, foi observada baixa de 6,5% nas horas trabalhadas na produção.

Já a massa salarial real da indústria de transformação caiu 17,8% em janeiro perante o mês antecedente, mas cresceu 2,1% no comparativo com o primeiro mês de 2008.

O recuo na base mensal tem traço sazonal, segundo a CNI, já que em janeiro sempre há uma queda no comparativo com o mês anterior, quando a massa salarial aumenta devido a bônus, participação nos lucros e 13º salário.

O nível de emprego recuou 0,7% no mês em janeiro, pelo critério dessazonalizado. Sem ajuste, a queda foi de 1,1% no confronto com o fim de 2008. Em relação a janeiro do ano passado, houve declínio de 0,1%.

A CNI observou que o emprego recuou pelo terceiro mês seguido e foi a primeira queda em três anos comparando com o mesmo mês do ano anterior.

 

InfoMoney, 10 de março de 2009
Faturamento real da indústria em janeiro tem o pior resultado da série

De acordo com a pesquisa Indicadores Industriais da CNI (Confederação Nacional da Indústria) publicada, nesta segunda-feira (9), o faturamento real da indústria de transformação no Brasil em janeiro caiu 4,3%, na série dessazonalizada. Este foi o pior resultado para os meses de janeiro desde o início da série da pesquisa, em 2003.

Conforme o estudo, a atividade industrial começou 2009 com um comportamento similar ao verificado no fim de 2008, sendo que houve variação negativa para a maioria dos indicadores pesquisados e uma maior intensidade das quedas.

No confronto com o mesmo período do ano anterior, o faturamento real da indústria registrou a maior queda da série, e a única de dois dígitos: -13,4%.

Emprego industrial

Na mesma linha, o emprego industrial recuou pelo terceiro mês seguido, tendo acumulado queda de 2,4% nesse período, no indicador livre das influências sazonais. Em três anos essa foi a primeira redução de postos de trabalho na indústria em relação ao mesmo mês do ano anterior (-0,1%).

O estudo mostrou ainda que indústria operou, em média, com 78,4% da capacidade instalada em janeiro, no indicador ajustado sazonalmente. Esse valor representou uma queda de 1,0 ponto percentual em comparação com dezembro de 2008. Nos últimos quatro meses, o nível de UCI (Utilização da Capacidade Instalada) acumulou queda de 4,6 pontos percentuais.

O número de horas trabalhadas, por sua vez, foi a única variável que registrou crescimento na passagem mensal, de 1,3% no indicador dessazonalizado. A pesquisa ressalta, porém, que nos três meses anteriores houve queda de 10,3%. Ou seja, o aparente bom resultado desse indicador em janeiro só foi possível devido à fraca base de comparação.

O ESTADO DO PARANÁ, 10 de março de 2009 | Economia
Para CNI, indústria dificilmente terá crescimento em 2009
Agência Estado

Com a queda recorde, de 13,4%, nas vendas da indústria em janeiro ante o mesmo mês do ano passado, o economista-chefe da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Flávio Castelo Branco, disse hoje que "é muito difícil que a indústria mostre um crescimento da sua atividade em 2009". Ele lembrou que na semana passada o IBGE havia anunciado uma redução de 17,2% na produção industrial na mesma comparação.

Segundo a CNI, considerando o chamado efeito carregamento, as vendas da indústria teriam que crescer pelo menos 12% até o final do ano para compensar o tropeço de janeiro e fechar o ano no empate. O porcentual é menor do que o de janeiro porque o cálculo é feito em comparação com a média de 2008.

Castelo Branco disse ainda que é possível que a indústria apresente um desempenho negativo este ano em comparação com 2008. O economista adiantou que em duas semanas a CNI apresentará a revisão de suas previsões para a economia brasileira. "Deveremos revisar o crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) para algo perto de zero", disse, ao lembrar que a previsão anterior, divulgada em dezembro, era de uma expansão de 1,8% para a economia, no pior cenário.

Apesar de não falar em porcentual específico, Castelo Branco também defendeu uma queda mais forte da taxa básica de juros na reunião desta semana do Comitê de Política Monetária (Copom). "A economia sofre mais riscos de crescimento negativo do que de alta da inflação", disse em entrevista coletiva à imprensa.

Folha de S.Paulo, 10 de março de 2009
Equipe da Fazenda já vê PIB de 2% no ano
Mantega mantém "meta" de 4%, mas técnicos do ministério reduzem previsão com cenário externo ruim e juros altos | Equipe espera ainda que IBGE anuncie hoje retração de até 2,8% do PIB no quarto trimestre de 2008 em relação ao terceiro trimestre
JULIANA ROCHA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A equipe do Ministério da Fazenda já admite internamente que o crescimento do Brasil neste ano deverá ficar entre 2,5% e 2%, segundo a Folha apurou. A projeção, ainda acima das expectativas do mercado, é menor que os 4% que o ministro Guido Mantega aponta publicamente como "meta" para o desempenho do PIB de 2009. O ministério vai fechar a nova previsão para o ano depois de o IBGE divulgar hoje o resultado do PIB do último trimestre de 2008.

Se confirmada por Mantega, a nova previsão deverá ser incluída no Orçamento junto da projeção de receitas do ano. Com isso, o governo poderá decidir o tamanho do corte nos gastos públicos. Ocorre que, politicamente, é improvável que o governo admita publicamente a forte desaceleração -todo o discurso do governo sobre a crise é baseado na ideia de que a economia está sólida e que o consumo deve ser incentivado.

A estimativa atual prevista no Orçamento é de crescimento de 3,5%. O Banco Central prevê 3,2%, mas também poderá revisar para cerca de 2%. Na média, os analistas de mercado apostam em alta de 1,2% do PIB.

A diferença entre a projeção da Fazenda e a do mercado está na aposta para o quarto trimestre deste ano. Nos últimos três meses, os técnicos do governo acreditam que a queda de juros e os efeitos do pacote habitacional poderão puxar a economia.

Ontem, os técnicos da Fazenda estimavam que o IBGE divulgará hoje crescimento entre 5,1% e 5,4% do PIB de 2008. Para este número se confirmar, a economia terá que registrar crescimento entre 1,5% e 2,7% no último trimestre de 2008 em comparação com o quarto trimestre de 2007. Se comparado com o terceiro trimestre do ano passado, haverá uma retração da economia entre 2,8% e 1,5%.

Juros altos

No final do ano passado, quando a Fazenda manteve a projeção de crescimento de 4% para este ano, a equipe do ministério acreditava que a taxa básica de juros seria reduzida pelo BC já em dezembro. Como o corte da taxa Selic só veio em janeiro, o ritmo de queda dos juros e seu efeito na economia serão mais lentos que o projetado inicialmente.

Na avaliação de técnicos do ministério, mesmo se o BC fizer um corte mais forte dos juros na reunião do Copom que termina amanhã, de um ponto percentual ou mais, o efeito só virá em seis a nove meses. Na média, o mercado financeiro espera corte de um ponto nos juros amanhã, para 11,75% ao ano.

O quadro internacional, por sua vez, deteriorou-se mais do que o Ministério da Fazenda previa anteriormente. Embora o pacote fiscal do presidente dos EUA, Barack Obama, possa apresentar uma resposta rápida, o quadro ainda é muito ruim. Não se sabe, por exemplo, quando o crédito voltará a circular no mercado internacional.

A demora no anúncio do pacote habitacional é outra justificativa para a revisão dos números. A ideia inicial era fazer medidas com respostas imediatas, mas o conceito mudou para um programa mais amplo e de mais longo prazo. Com isso, a projeção é que as medidas habitacionais só apresentem efeito no crescimento da economia no fim deste ano e em 2010.

A última justificativa para o crescimento menor neste ano é o preço da gasolina. A aposta era a redução do combustível, mas, diante da queda no lucro da Petrobras e da previsão de alta na cotação do barril de petróleo nos próximos três meses, a empresa poderá manter o valor cobrado na bomba ou até aumentar o preço, o que impediria queda da inflação e reduziria a renda disponível para o consumo em geral.

Agência Informes, 10 de março de 2009
Programa habitacional favorecerá população de baixa renda

O Governo Federal vai subsidiar quase que integralmente a compra da casa própria para mutuários de baixa renda. O programa habitacional que será lançado neste mês pelo presidente Lula prevê prestações mensais simbólicas, de R$ 15 a R$ 20, para famílias que ganham até três mínimos (R$ 1.395) por mês.

Para facilitar ainda mais a vida dos mais pobres e evitar o acúmulo do aluguel com as prestações, o comprador só começará a pagar quando estiver morando no imóvel.

O programa foi discutido, na última terça feira (3), no Palácio do Planalto, durante reunião dos ministros Dilma Rousseff (Casa Civil), Guido Mantega (Fazenda), Márcio Fortes (Cidades), Luiz Dulci (da Secretaria geral da Presidência da República) e com os deputados Zezéu Ribeiro (PT/BA) e Paulo Teixeira (PT/SP) e com líderes dos movimentos sociais por moradia digna.

A meta do Planalto é construir 1 milhão de casas populares, 500 mil neste ano e outros 500 mil em 2010.

A idéia do Governo Lula é baratear a construção e estimular a compra da casa própria. Embora o programa seja destinado a famílias que recebem até dez mínimos (R$ 4.650), os subsídios de quase 100% atingirão apenas os mais carentes, que ganham até R$ 1.395 por mês.

Cálculos da equipe econômica indicam que 85% do déficit habitacional, de 7 milhões de moradias, está concentrado nessa faixa, a maioria em grandes cidades.

Urbanização

Zezéu aproveitou o encontro para defender a idéia de que as casas sejam construídas em áreas beneficiadas pela malha urbana.

"Queremos que as casas sejam construídas considerando os benefícios da vida urbana, com acesso a escolas, serviços de saúde, comércio, lazer, cultura, etc. Não podemos voltar aos tempos do Banco Nacional de Habitação (BNH) em que as casas eram construídas longe das cidades. Vamos construir casas, construindo cidades", defendeu ele.

O esforço do Planalto, agora, é para que governadores e prefeitos participem do programa, abrindo mão de receitas como Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O pacote usará cadastros de estados e municípios e o crédito será concedido pela Caixa Econômica Federal e pelo Banco do Brasil. O governo espera que bancos privados também concedam o empréstimo.

Foi Lula quem exigiu uma prestação simbólica para a camada mais carente da população. Em conversas reservadas, ele disse que não se trata de distribuir moradias de graça, mas, sim, financiar o desenvolvimento.

Motivo: Lula acredita que o investimento no setor habitacional ajuda a combater os efeitos perversos da crise, tem impacto no emprego, aquece o mercado e faz a economia girar.

Folha de S.Paulo, 10 de março de 2009
Programa habitacional pode dispensar licitação
Com dispensa, que daria mais rapidez ao pacote, empreendedor privado pode tocar projeto diretamente com a Caixa Econômica Federal
FERNANDA ODILLA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O programa habitacional que o governo deve lançar até o final do mês prevê dispensa de licitação para construções de imóveis quando os terrenos forem privados e exige que os prefeitos e governadores que aderirem reduzam tributos, segundo informação de prefeitos que estiveram com a ministra Dilma Rousseff (Casa Civil).

Em duas rodadas de apresentação do programa, ontem, prefeitos de capitais e de grandes cidades disseram que Dilma e o ministro Guido Mantega (Fazenda) condicionaram a adesão ao programa à redução em 50% do ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens e Imóveis) e retenção de ISS (Imposto sobre Serviços) de só 0,1%.

" Os municípios terão que assinar um termo de adesão que prevê exoneração de tributos", afirmou o prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (PMDB). Segundo ele, a redução de ITBI e ISS para a maioria dos municípios não vai representar renúncia de receita porque haverá outros ganhos diretos com as construções e posteriormente com os novos bairros. "É um dinheiro que não entraria."

O prefeito de Goiânia, Iris Rezende (PMDB), disse que o governo federal prevê a dispensa de licitação para construções em terrenos privados, mesmo quando houver subsídio ao imóvel financiado.

" A grande inovação para desburocratizar o processo é que as empresas terão liberdade para comprar os terrenos. Caberá ao poder público o cadastro das famílias e a liberação dos projetos", disse.

Foi a forma que o governo encontrou de escapar da lei de licitações para dar mais celeridade ao processo. Segundo o governador do Espírito Santo, Paulo Hartung (PMDB), o modelo será semelhante ao PAR (Programa de Arrendamento Residencial). "O programa praticamente exclui União, Estados e municípios da execução das obras. O empreendedor fará o projeto diretamente junto à Caixa Econômica Federal", disse Hartung, lembrando que a licitação será necessária só se os terrenos forem públicos. "Ainda falta formatação jurídica no caso dos terrenos públicos, isso ficou confuso."

Apesar das exigências de reduzir tributos, até mesmo prefeitos da oposição saíram satisfeitos com a apresentação do programa, que prevê a construção de 1 milhão de casas em dois anos. "Se é factível, vamos ver na sequência. Os municípios estão muito ansiosos para receber recursos para atender suas demandas", disse Beto Richa (PSDB), prefeito de Curitiba. Segundo ele, a isenção de impostos não será problema para Curitiba, que já não cobra esses tributos bem como IPTU de moradias populares.

Nove governadores conheceram o projeto do governo federal ontem. Hartung disse ainda que o governo sinalizou que está dividido entre cobrar uma taxa simbólica -entre R$ 15 e R$ 20- e não cobrar nada de quem ganha até três mínimos.

" Há quem creia que seja importante para a pessoa ter compromisso com o imóvel, mas há a visão de que isso será custoso demais", disse Hartung, referindo-se às despesas com impressão e envio de boletos.

Congresso em Foco, 10 de março de 2009
Vinte e quatro anos em uma imagem perdida

André Dusek/AE

A foto de Lula com FHC, Collor e Sarney é sensacional e revela o quanto é triste a história política brasileira, diz Cláudio Versiani.

Desde que vi essa imagem de André Dusek na internet, soube que um dia teria de escrever sobre ela. Chegou a hora de exorcizar alguns fantasmas.

Penso num monte de adjetivos para descrever o sentimento que os quatro últimos presidentes brasileiros (por onde andará Itamar Franco?) geram no meu cérebro. Talvez a palavra mais correta seja melancolia. Poderia ser tristeza ou ainda a expressão: Brasil, país do futuro! Só se for futuro mesmo, porque o passado e o presente nos maltratam e muito.

Eu nasci em 1954, há 54 anos. Meu pai gostava de Juscelino Kubitschek e eu também, sem saber por quê. Depois Jânio da Silva Quadros. Eu achava ele engraçado. Não era! João Goulart, interessante. Eu começava a me interessar pelo Brasil. Vieram os militares, “os milicos” diziam assim meu pai e todo mundo. Mas eu só tinha dez anos de idade. Se meu pai não gostava, eu também não gostava. Já estava mais do que interessado, queria entender e meu pai tentava explicar. O dia em que JK foi cassado pela ditadura foi um choque familiar na nossa casa. Meu pai e minha mãe perderam o rumo e o prumo.

1968, 14 anos, Beatles, Roberto Carlos, Chico e os novos baianos e a vida seguia um pouco vigiada. No Brasil dos milicos tudo era proibido, era esquisito. Mas para um garoto que como eu amava os Beatles e os Rolling Stones nem tanto, a vida rolava quase tranquila.

Mas a ditadura apertava cada vez mais e aos poucos viver tranquilo foi impossível. A adolescência acabou, a universidade chegou em 1974 e durou até 1979. Não militei no movimento estudantil, porém a Faculdade de Comunicação da Universidade Católica de Minas Gerais era política pura. Em 1978 já estava na rua trabalhando como repórter fotográfico do jornal O Globo na sucursal de Belo Horizonte.

Fotografei Ernesto Geisel duas vezes e morri de medo do homem. Veio João Batista Figueiredo e a ditadura começou a espernear ou a se debater. Tinha os dias contados. João disse que prendia e arrebentava. O atentado do Riocentro arrebentou com ele e com o país, mas ninguém foi preso. Vieram as Diretas Já e todo mundo acreditou. Como éramos bobos.

Dr. Tancredo trabalhava nos palanques pelas Diretas e nos corredores para assegurar sua eleição no colégio eleitoral. Se não bastassem várias tragédias, todas uniformizadas, de Castelo a Figueiredo, mais uma se abateu sobre a nação brasileira. Morreu Dr. Tancredo. Lá veio José Ribamar.

Chegamos à foto de André Dusek. Não vou gastar muito tempo com José Sarney. Foram cinco anos muito complicados e que não deram em nada. Ou em quase nada, deram em Fernando Collor de Mello. Quase ganhamos com Luiz Inácio Lula da Silva. Não fosse aquele segundo debate em que Lula se mostrou estranho e sem ação. Lembra da história da pasta que Collor teria na mão e que teria sido por isso que Lula ficou quieto e sei mais lá o quê?

Fernando Collor de Mello dividiu o país ao meio, os bons e os maus, os honestos e os desonestos. Veio o impeachment, o povo na rua e agora o país vai.

Mas vai de Fusca, chegou Itamar, o moderno, e ficamos por aqui.

Fernando Henrique Cardoso. Agora vai de verdade, o homem é doutor de verdade. Mas FHC fumou e não tragou, disse que Deus não existe e depois desdisse e mandou todo mundo esquecer o que tinha escrito. Eu já esqueci faz tempo e olha que eu não fumei nada. Mas não esqueço que FHC vendeu meio Brasil ou Brasil e meio e... nada de novo. Se reelegeu por mais quatro anos e nada de novo. Claro, não me esqueço do Real. Agora todo brasileiro come iogurte todo dia e um frango no domingo. Que maravilha!

OK. Finalmente Luiz Inácio Lula da Silva. Agora sim, o PT no poder. Até que enfim, estávamos esperando desde de 1989. Chegou a revolução. Honestidade no poder, agora vai. Lula sabe o valor da educação. O Brasil vai mudar! Mudou sim. Mas não durou muito. Veio o mensalão, e o governo do PT acabou. E Luiz Inácio foi junto.

O Lula que desfila pelo Brasil e pelo mundo não é nem um arremedo de um sujeito que um dia disse que não tinha medo de ser feliz. Ele poderia ter sido uma das grandes personalidades do planeta. Hoje é só uma biografia manchada.

André Dusek, olho para sua foto e fico triste. São 24 anos perdidos. A foto é sensacional. História pura! Já a nossa história é a triste história da política brasileira.

Dias melhores virão.

PS: em tempo, a foto que reúne Lula e os ex-presidentes Fernando Henrique Cardoso, Fernando Collor de Mello e José Sarney foi tirada em 23 de abril de 2008, na posse de Gilmar Mendes na presidência do Supremo Tribunal Federal (STF).

* Jornalista há 29 anos, foi editor de Fotografia do Correio Braziliense e repórter de Veja, IstoÉ e O Globo. Seu trabalho como fotógrafo já lhe rendeu vários prêmios nacionais e internacionais, como o Líbero Badaró, o Nikon Awards e o Abril de Fotojornalismo. Atualmente, é fotógrafo free lancer em Nova York, onde co-edita a revista eletrônica sobre fotografia www.picturapixel.com/blog.

Folha de S.Paulo, 10 de março de 2009
No recesso, Senado paga hora extra para 3.883 funcionários
Medida autorizada por Efraim Morais (DEM) em janeiro custou R$ 6,2 milhões | Senado diz que servidores trabalharam além do horário normal em janeiro para preparar uma única sessão, ocorrida no dia 2 de fevereiro

Carlos Sousa Ramos/Agência Anhanguera

O senador Pedro Simon (PMDB-RS) em aula na PUC-Campinas

ADRIANO CEOLIN
ANDREZA MATAIS
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O Senado pagou pelo menos R$ 6,2 milhões em horas extras para 3.883 funcionários em janeiro, mês em que a Casa estava em recesso e quando não houve sessões, reuniões e nenhuma atividade parlamentar.

A autorização do pagamento foi feita pelo senador Efraim Morais (DEM-PB) três dias antes de ele deixar o comando da primeira-secretaria, órgão da Mesa Diretora responsável pela gestão administrativa.

Além da hora extra, a direção da Casa concedeu reajuste de 111% no benefício. O teto subiu de R$ 1.250 para R$ 2.641,93.

A Folha teve acesso ao despacho em que Efraim autorizou o pagamento de hora extra em janeiro. Com data de 29 de janeiro, o documento é endereçado a Agaciel Maia, que deixou o cargo de diretor-geral do Senado na última semana:

" Tendo em vista os trabalhos realizados visando a abertura do ano legislativo, com a eleição da nova Mesa, autorizo, excepcionalmente, o registro de horas extras (...) aos servidores que efetivamente trabalharam no mês de janeiro".

O único órgão responsável por organizar os trabalhos no plenário é a Secretaria Geral da Mesa. No entanto, servidores de todos os setores, incluindo gabinetes, receberam o benefício. Questionada se houve trabalho extra no período, a secretária Claudia Lyra disse que em janeiro "houve um rodízio dos funcionários".

O Senado justificou que 3.883 servidores trabalharam além do expediente normal em janeiro para preparar uma única sessão, que ocorreu no dia 2 de fevereiro. O Senado tem 6.570 servidores entre comissionados e efetivos.

Em janeiro todos os servidores da Casa foram dispensados de assinar o ponto de hora extra. Coube, então, aos chefes dos gabinetes e dos demais setores informar à secretaria de Recursos Humanos os nomes dos funcionários que supostamente fizeram hora extra.

No caso dos comissionados, é permitido que eles deem expediente fora de Brasília, sob o argumento de que servem aos senadores em seus Estados.

A Folha viu extratos de servidores que tiveram hora extra marcada em dias como segunda-feira, quando não há trabalho extra nem quando os senadores estão em Brasília. E colheu relatos de funcionários que não trabalharam e receberam o benefício mesmo assim.

A Secretaria de Comunicação do Senado confirmou o gasto de R$ 6,2 milhões com pagamentos de horas extras em janeiro. No entanto, a despesa pode ter sido maior.

Segundo o Siafi (sistema de acompanhamento de gastos do governo), o Senado pagou R$ 8 milhões em horas extras em janeiro -R$ 1,8 milhão a mais do que informou a Casa. Em dezembro, antes do reajuste, foram pagos R$ 4 milhões referentes a horas extras cumpridas em novembro, quando ocorreram 23 sessões e 91 votações na Casa. Em 2008, foram pagos R$ 83,94 milhões em horas extras, conforme o Siafi.

A Folha apurou que a decisão de pagar horas extras foi tomada pela direção do Senado como forma de compensar os servidores pelo fim da convocação paga do Congresso.

Até 2006, o Congresso era convocado para trabalhar em janeiro, o que garantia aos políticos e servidores um aumento nos vencimentos. Com a aprovação da emenda constitucional 50, o pagamento foi proibido, e as convocações cessaram.

Advogados ouvidos pela Folha consideraram que o pagamento de horas extras não trabalhadas fere a Constituição nos seguintes pontos: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

O ESTADO DO PARANÁ, 10 de março de 2009 | Política
75% é favorável às cotas para mulheres na política
Agência Brasil

A legislação que garante às mulheres participação de 30% nas listas de candidatos dos partidos políticos é conhecida por apenas 24% dos brasileiros. Foi o que apontou uma pesquisa realizada com apoio da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres pelo Instituto Ibope/ Instituto Patrícia Galvão/ Cultura Data. Mas quando apresentados ao conteúdo dessa política, 75% dos entrevistados diz-se favorável às cotas. E 86% apóiam a punição aos partidos políticos que descumprirem a legislação.

De acordo com a secretaria, o Brasil conta hoje com apenas 8,9% de mulheres no Congresso Nacional, cerca de 12% nas assembléias legislativas e 12% nas câmaras municipais. Segundo a União Interparlamentar (UIP), organização internacional com sede em Genebra (Suíça), o Brasil ocupa a 141° posição em um ranking que avalia a presença das mulheres nos parlamentos em 188 países. No contexto da América Latina, o Brasil só fica à frente da Colômbia.

Para 83% dos entrevistados, a presença de mulheres no poder "melhora a política nesses espaços". Na opinião de 74% deles, elas trariam mais honestidade e mais compromisso com os eleitores. A pesquisa revelou ainda que 8 em cada 10 brasileiros são favoráveis a medidas legislativas que promovam igualdade política de gênero.

Mais de 90% afirmou que votaria em uma mulher. Neste grupo, cerca de 60% daria o voto a uma candidata independente do cargo em disputa. Entre os que selecionaram cargos, 26% votariam em uma mulher para prefeita e apenas 14% para presidente e governadora.

FOLHA DE LONDRINA, 10 de março de 2009 | Política
Lula chama críticos de hipócritas e anuncia novo ministério
A Secretaria Especial das Mulheres será trasnformada em ministério; o presidente desafiou seus sucessores a extinguir a nova pasta

Brasília - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva acusou ontem seus críticos de hipócritas e anunciou a transformação da Secretaria Especial das Mulheres em ministério. Segundo ele, aqueles que o criticam por criar ministérios e secretarias não consideram que esses órgãos são os responsáveis pela organização da vida das pessoas.

Em tom de brincadeira, Lula disse que transformaria a secretaria em ministério para que a ministra Nilcéa Freire (Políticas para as Mulheres) fique mais independente em relação à colega Dilma Rousseff (Casa Civil). ‘‘Nilcéa, para você ficar menos dependente da Dilma, nós vamos também transformar a secretaria das mulheres em ministério’’, afirmou o presidente, que participa de um seminário denominado ‘‘Mais mulheres no poder’’, que contou com a presença de ministros, parlamentares e autoridades dos três Poderes.

Em seguida, o presidente desafiou seus sucessores a ‘‘acabar’’ com o ministério a ser criado por ele e destinado às mulheres. ‘‘Se alguém achar que o ministério é demais, que ouse (acabar). Vocês sabem o quanto nós somos criticados (por criar ministérios e secretarias). Isso é uma hipocrisia porque um país (desse tamanho) tem mais é de criar secretarias e ministério para organizar a vida das pessoas’’, disse ele.Renata GiraldiFolhapress

 

Folha de S.Paulo, 10 de março de 2009
Fiesp faz a 1ª expulsão de um sindicato associado
Simpi (pequenas indústrias) recorria de decisão de 2008
LILIAN CHRISTOFOLETTI
DENYSE GODOY
DA REPORTAGEM LOCAL

A Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo) confirmou ontem a expulsão, pela primeira vez, de uma associação de seus quadros. O alvo é o Simpi (Sindicato da Micro e Pequena Indústria de São Paulo), criado em 1988 pelo empresário Joseph Couri, o qual ainda está à frente da entidade. A decisão, tomada em reunião extraordinária do conselho de representantes da federação, deve ser comunicada oficialmente ao sindicato hoje.

Couri luta para ser o porta-voz sindical das empresas paulistas que são consideradas micros e pequenas. O interesse do Simpi acendeu a ira de 91 dos 131 sindicatos filiados à Fiesp, que acusam a entidade de invadir propositalmente suas áreas de atuação.
Para a Fiesp, presidida por Paulo Skaf, Couri busca apenas projeção pessoal, já que o Simpi não teria estrutura para ser o porta-voz de tantas indústrias, já representadas por outras entidades sindicais. "É uma questão de direito -não é política nem pessoal- baseada no artigo 8º da Constituição, que trata da unicidade sindical", afirma Luciana Freire, gerente da Secretaria e do Jurídico Corporativo da Fiesp. Segundo a advogada, o Simpi pode representar empresas artesanais com até 50 empregados. "A Constituição define que os sindicatos serão organizados por categoria profissional ou econômica, pelos ramos na indústria, não pelo porte da empresa."

Freire afirma que, ao contrário do que diz Couri sobre os quase 200 processos movidos contra a Fiesp, na verdade o Simpi moveu 109 ações contra sindicatos filiados à federação, pleiteando, entre outras coisas, a contribuição sindical. "Desse total, 91 processos tiveram sentenças desfavoráveis ao Simpi, sendo que 7 já transitaram em julgado [foram concluídos]. Em algumas ações, o Simpi foi condenado por litigância de má-fé e multado", afirma.

Recursos

Na reunião de ontem, foi julgado o primeiro recurso impetrado pelo Simpi -que teve sua expulsão decidida em votação em agosto de 2008. O pedido foi analisado pelo conselho de representantes da Fiesp, formado por 131 sindicatos filiados. "Desses, 41 tinham interesse direto na expulsão", reclama Couri, que durante o encontro apresentou a defesa do sindicato e pretende recorrer à assembleia geral do conselho, daqui a 30 dias, e à Justiça, caso não consiga reverter a decisão no âmbito da federação.
" O que está em jogo é a real representação da micro e da pequena indústria, atualmente usadas pela Fiesp como para-choque para outros interesses", diz Couri. "A partir do momento em que o Simpi organiza as micro e pequenas, o real eixo do poder muda, afinal, o setor reúne atualmente quase 94% de todas as indústrias no Estado. Nossa representação seria de 87% do total de indústrias."

Na prática, de acordo com o empresário, nada muda na atuação do Simpi com a confirmação da expulsão. "Desde 2005, estamos fora [suspensos] da Fiesp. Mas, juridicamente, vamos brigar até a morte. Se a lei diz que o sindicato deve estar ligado a uma federação, queremos isso."

Sobre os processo que já tramitam na Justiça, Couri afirma que o Simpi "ganhou alguns, perdeu outros e recorreu". "Não sei os números. O importante é que o Simpi precisa existir porque alguém tem de cuidar da micro e pequena indústria. O Couri é passageiro. A instituição é permanente. Não ganho nada aqui [no sindicato], não tenho salário nem mordomia. Quero ajudar o micro e pequeno. Depois disso, acredite ou não, vou pescar."

Correio Braziliense, 10 de março de 2009
Salário mínimo extra para 1,7 milhão de pessoas; num total de R$ 8 bi
STF decidirá se mais 1,7 milhão de idosos e deficientes pobres receberão um salário mínimo mensal

Criado em 1993 para auxiliar financeiramente idosos e deficientes incapacitados para o trabalho, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) poderá incluir 1,7 milhão de brasileiros ainda neste semestre. Esse é o número aproximado de maiores de 65 anos e de pessoas com necessidades especiais que, embora pobres, não se encaixam nos critérios de renda definidos pela Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS).

Mas um processo que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) deverá culminar na ampliação da cobertura, hoje de 2,9 milhões de beneficiários que recebem um salário mínimo por mês.

Atualmente, para ter direito ao BPC, é preciso que a renda familiar seja inferior a um quarto de salário mínimo per capita, o equivalente a R$ 116,25. Caso o Supremo entenda que esse valor é exageradamente baixo, e, portanto restritivo, a tendência é de que seja fixado o patamar de 50% do salário mínimo por pessoa como requisito.

Conta do programa

Hoje, a conta anual do programa é de R$ 17,6 bilhões. Se o STF definir a mudança de critérios, o valor pode passar de R$ 26 bilhões - um aumento de pouco mais de R$ 8 bilhões.

"Embora não haja no Brasil um critério oficial de pobreza, os textos internacionais e os próprios programas daqui têm estabelecido a linha em meio salário mínimo", explica Evilásio Salvador, assessor de política fiscal e orçamentária do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc).

Segundo ele, o requisito de um quarto de salário mínimo é utilizado para classificar população em situação de miséria. "Então a pessoa que está um pouco acima dessa pobreza extrema acaba não conseguindo o BPC", critica Salvador.

É o caso de Maria Gorete do Nascimento, que há quatro anos, desesperada com o corte do benefício, recorreu à Justiça para tentar reaver o direito. Ela recebeu durante oito anos o BPC pelo filho, Diego, 21 anos, que sofre de paralisia cerebral. Quando o marido conseguiu um emprego para ganhar cerca de R$ 750, a família perdeu o auxílio.

"Nossa renda passa de um quarto de salário mínimo por tão pouco! Não é possível que eles pensem que a gente não precisa desse benefício", lamenta Gorete, que mora com marido e dois filhos no Recanto das Emas. Diego não anda nem fala. Necessita de alimentação especial, porque seu intestino funciona com dificuldade.

Toma remédios caros e requer atendimentos especializados, como fisioterapia. "Eu não posso trabalhar para cuidar dele. Ando de ônibus para cima e para baixo para levá-lo a hospitais. Vou lutando até quando eu puder, esperando a Justiça entender a nossa situação", afirma a mulher de 46 anos.

Justiça já concede

Sensíveis a casos como esses, a Justiça de 1ª e 2ª instâncias no país tem concedido o benefício mesmo quando a família necessitada ultrapassa o critério de um quarto de salário mínimo per capita. Foi um caso assim, ocorrido em Mato Grosso, que chegou ao Supremo. Devido a consecutivas vitórias judiciais da família, o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) apresentou um recurso extraordinário ao STF.

O ministro Marco Aurélio Mello, relator do processo, antecipou ao Correio que discorda do critério rígido de renda. "Minha visão é de que deixemos em aberto para que os juízes decidam, nos casos concretos, observando as peculiaridades das famílias", destaca o magistrado.

Marco Aurélio pretende apresentar seu voto e colocar o processo em pauta ainda no primeiro semestre. "Quero liquidar essa ação, especialmente por ser um tema palpitante, que diz respeito aos menos afortunados", afirma o ministro.

Outro motivo, segundo ele, é que a decisão do STF terá repercussão geral. Ou seja, passará a valer para todos os outros casos. "Quando são muitas as ações no STF sobre um mesmo tema, o tribunal decide pela repercussão geral", explica Janaína Penalva, pesquisadora do Instituto de Bioética, Direitos Humanos e Gênero (Anis). A entidade foi admitida como amicus curiae (espécie de perito especializado no assunto) pelo STF.

Impacto orçamentário

Um estudo inédito da Anis em parceria com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), financiado pelo Ministério da Saúde, mostra que, caso o critério de renda para recebimento do BPC seja elevado de um quarto para meio salário mínimo per capita familiar, o benefício alcançaria cerca de 4,6 milhões de pessoas - 1,7 milhão a mais que as atuais 2,9 milhões.

Os cerca de R$ 8 bilhões a mais estimados como necessários para arcar com os novos beneficiados poderiam ser absorvidos com tranquilidade pelo Estado brasileiro, alega um dos autores do levantamento, o economista e sociólogo Marcelo Medeiros.

Pesquisador do Ipea e atualmente no Institute for Human Development, na Índia, ele explica: "Devido a erros que são normais em um programa desse tipo, 25% dos atuais beneficiários já se encontram entre meio e um quarto de salário mínimo. A elevação do teto exige maior orçamento, evidentemente, mas não inviabiliza o programa".

Medeiros ampara sua conclusão em um dos dados principais do estudo: o valor adicional representaria aproximadamente 2,10% de todo o orçamento da Seguridade Social em 2009, que deverá chegar a R$ 424,3 bilhões.

Diretora da Secretaria Nacional de Assistência Social do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), de onde sai o dinheiro para pagar o BPC, Maria José de Freitas lembra que dificilmente há folgas no orçamento. "Pode até ser um percentual pequeno em relação ao todo, mas é preciso ver se esse recurso não está comprometido", diz.

Além disso, ela discorda das estimativas do Ipea em relação ao número de prováveis beneficiados. "No critério de renda familiar da Pnad entram tio, avô, por exemplo. No do BPC, não. Então é temerário chegar a alguma conclusão", explica Maria José.

Defensor da União apoia aumento

A Defensoria Pública da União também foi aceita como amicus curiae no processo. Para o defensor público-geral da União, Eduardo Flores Vieira, outros critérios, além da renda, precisam ser avaliados.

"Entendemos que é à luz do caso concreto, e não em virtude de requisitos rígidos, que o Estado deve, de forma subsidiária, amparar os que precisam", afirma. Ele destaca que 80% das ações em turmas recursais no país dizem respeito à seguridade social - 40% delas tratam do BPC.

É longa a polêmica em torno do BPC - segundo maior canal de transferência de renda do Governo federal, perdendo apenas para o Bolsa Família, que atende mais de 11 milhões de lares. Garantido na Constituição Federal de 1988, só foi regulamentado em 1993, com o corte de renda de um quarto de salário mínimo per capita.

Com a Justiça estadual discordando do critério, por duas vezes o STF já teve de se pronunciar sobre o caso - e decidiu manter o requisito. Lançando mão de variadas interpretações, porém, os juízes estaduais continuam a dar ganhos de causa a famílias que comprovam a necessidade. Agora o Supremo terá de bater o martelo.

"Uma decisão ampliando esse limite de renda vai legalizar a situação de uma parcela importante de pessoas que deixa de declarar algum rendimento porque precisa do dinheiro", afirma Michel Platini, coordenador geral do Fórum Permanente de Apoio e Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência no Distrito Federal e Entorno (Faped).

Maria José Freitas, do MDS, concorda que o critério atual atende somente aos muito pobres, deixando à margem uma parcela que também precisa. Ela é cuidadosa, porém, ao falar em mudanças.

"Há mais de 40 projetos no Congresso, muitos com 15 anos de tramitação, tentando mudar isso, o que mostra que a sociedade ainda não conseguiu finalizar um debate sobre o assunto. Afinal, teremos uma conta a pagar caso a alteração ocorra e sabemos que as disputas em torno dos recursos são intensas", destaca.

O POVO, 10 de março de 2009 | Economia
Garçons
Fórum discute repasse de gorjeta

Integrantes do setor de restaurantes, bares, barracas de praia, buffets do Estado discutiram em fórum, realizado na noite de ontem, propostas para disciplinar as empresas do ramo que cobram taxa de 10% da conta do cliente que, em tese, deve repassada ao trabalhador do setor. Na avaliação do presidente do sindicato patronal, Francisco Erisvaldo de Melo, falta gerência quanto ao repasse desse valor. Opinião que foi compartilhada pelo presidente do Sindicato dos Garçons do Ceará, Luiz Onofre, que defendeu que além de repassar os 10% de gorjeta, o que (segundo ele) nem sempre acontece, as empresas devem oferecer salário fixo e condições para que os funcionários possam se aposentar.

Ambos destacam que a informalidade atinge mais da metade das empresas existentes no Estado, o que constitui o principal entrave para o cumprimento da lei. Durante o fórum, a senadora Patrícia Saboya apresentou projeto de lei (de sua autoria) que prevê a obrigatoriedade do repasse de 10% ao empregado.

No evento, ela intermediou o discussão, que reuniu também os demais integrantes da cadeia produtiva do ramo de alimentação, que sugeriram emendas ao projeto da senadora. Hoje, o setor de alimentação possui mais de 80 mil trabalhadores no Estado.. (Bruno Balacó)

 

Notícias do Tribunal Superior do Trabalho

10/03/2009
Empresa não consegue afastar revelia por falta de preposto à audiência

A Seção Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que aplicou as penas de revelia e de confissão quanto aos fatos narrados na ação trabalhista movida por um ex-empregado contra a empresa Intermed Farmacêutica Ltda. O preposto (representante) da empresa não compareceu à audiência, e o atestado médico para justificar sua ausência foi apresentado mais de três meses após o ocorrido.

As instâncias ordinárias da Justiça do Trabalho do Rio de Janeiro consideraram que não houve prova de que a pessoa citada no atestado era realmente o preposto designado pela empresa para acompanhar o caso. Isso porque a “carta de preposto” (documento indispensável para credenciar a pessoa que vai atuar no lugar do empregador nas audências) só veio aos autos três meses e meio depois da audiência, juntamente com o atestado médico que justificaria sua ausência.

O entendimento regional de que a omissão foi “injustificável” foi mantido inicialmente pela Segunda Turma do TST, o que levou a empresa a recorrer à SDI-1. Em embargos relatados pela ministra Rosa Maria Weber, a SDI-1 também votou no mesmo sentido (não conheceu dos embargos). Segundo a ministra relatora, não houve contrariedade à jurisprudência do TST (Súmula 122) que trata da reversão da pena de revelia mediante apresentação de atestado médico.

Quando o empregador ou seu representante (preposto) não comparece à audiência em que deveria apresentar defesa, o empregador é considerado revel, e todos os fatos narrados pelo trabalhador são tidos como verdadeiros. A presença de advogado da empresa munido de procuração não impede a decretação da revelia. Somente a apresentação de atestado médico declarando a impossibilidade de locomoção do empregador ou do seu preposto no dia da audiência pode reverter a pena.

No recurso ao TST, a defesa da Intermed alegou que a “carta de preposto” não pôde ser entregue na data da audiência pelo advogado patronal que lá compareceu porque o documento estava em poder do preposto impedido de se locomover. A empresa também alegou que não foi omissa quanto à apresentação dos documentos, o tendo feito no momento que entendeu oportuno, ou seja, quando recorreu da decisão ao TRT. ( E-ED-RR 1995/2001-049-01-00)

(Virginia Pardal)

10/03/2009
Unibanco é condenado por expor situação financeira de funcionária

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso da União de Bancos Brasileiros S.A. – Unibanco contra decisão da Justiça do Trabalho da 9ª Região (PR) que o condenou ao pagamento de indenização por danos morais. O banco foi processado por trabalhadora que, em reunião, teve sua condição financeira exposta aos demais colegas de trabalho, e condenado a pagar uma quantia de R$ 10 mil a título de indenização.

Segundo relatado na inicial, toda manhã, os funcionários eram convocados a uma reunião em que a gerência os informava “de forma dura” que, se não atingissem as metas de vendas, o emprego estaria seriamente em risco. Em uma dessas reuniões, foi mencionado o status da conta corrente da empregada, que se encontrava “estourada”. Ela foi ainda citada em frente a todos os colegas (cerca de doze pessoas) como exemplo a jamais ser seguido, “sob pena de advertências e prejuízos da permanência como empregado na agência”.

Ainda segundo a trabalhadora, o gerente da agência recebia, toda manhã, a relação de clientes que estivessem com o limite do cheque especial extrapolado, e, à parte, recebia a de seus funcionários que se encontrassem na mesma situação. Sentindo-se humilhada, a trabalhadora ajuizou a reclamação trabalhista. O Unibanco defendeu-se alegando que jamais foi citado o nome de algum funcionário a fim de expor sua integridade física e moral. Os depoimentos das testemunhas foram contraditórios a esse respeito. A trabalhadora alegou também a enorme pressão que recebia para a venda de produtos. “Era dado um número para ser atingido no mês e alguns produtos para vendas e havia cobranças pelas vendas”, afirmou.

O juiz de primeiro grau aceitou o fato de a vítima ter sofrido assédio moral ao ter sua condição financeira exposta aos demais colegas durante reunião de trabalho, uma vez que “tudo aquilo que molesta gravemente a alma humana, ferindo-lhe gravemente os valores fundamentais inerentes à sua personalidade ou reconhecidos pela sociedade em que está integrado, qualifica-se, em linha de princípio, como dano moral”. A sentença considerou caracterizada a falta de ética patronal, sendo então “incontrastável o direito à indenização compensatória”.

Após ter seu recurso rejeitado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR), o banco recorreu ao TST. Mas o relator do processo na Quarta Turma, ministro Barros Levenhagen, observou que o TRT, ao examinar os documentos e depoimentos do processo, concluiu pela existência do assédio moral. Mudar este entendimento exigiria o reexame das provas, vedado pela Súmula nº 126 do TST. ( RR 10623/2005-015-09-00.3)

(Carmem Feijó e Fernando Guimarães de Freitas)

10/03/2009
Restrição de uso do toalete não configura dano moral a operador de call center

O controle do uso do toalete pelos operadores que trabalham em call center não configura dano moral contra a imagem ou intimidade do trabalhador. Essa é a tese firmada pela Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho, no julgamento de recurso de revista de um operador contra a empresa Vivo S.A em Goiás. A Turma, por unanimidade, seguiu o voto do relator, ministro Ives Gandra Martins Filho.

O operador ingressou com ação trabalhista requerendo indenização por dano moral pelo fato de a definição de horários para a utilização do banheiro, e a exigência de comunicação à chefia caso fosse necessário usá-lo fora desses horários, violarem sua honra, imagem, integridade física e psíquica e liberdade pessoal. A sentença de primeiro grau julgou o pedido improcedente.

Em recurso ordinário ao Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, o trabalhador destacou, por meio de prova testemunhal, que a empresa o havia proibido de ir ao banheiro, sendo questionado sobre o motivo de fazê-lo. Com isso, argumentara que esse tipo de controle justificaria a indenização por dano moral, indicando clara invasão do poder de direção da empresa, que estaria decidindo sobre suas necessidades fisiológicas.

O TRT/GO, por sua vez, destacou que, conforme estabelecido também por prova testemunhal no processo, a empresa concedia pausa de 15 minutos e outra de 5, durante o expediente, para que os funcionários pudessem utilizar o toalete. Além disso, caso o operador desejasse, não era proibido de usá-lo. Evidenciou-se na defesa que o controle de saída dos postos visava impedir que todos ou vários operadores deixassem o local ao mesmo tempo, inviabilizando a regularidade no serviço, e não caracterizaria dano moral a simples exigência de justificação para ir ao toalete fora dos intervalos.

Ao analisar o recurso, a Sétima Turma confirmou a posição do Regional contra o descabimento do dano moral na questão e firmou entendimento quanto a esse tema. O ministro Guilherme Caputo Bastos ressaltou a necessidade do controle do uso do toalete, uma vez que, do contrário, haveria grande desorganização no local de trabalho, sem uma ordem que regrasse a saída do operador, ao menos que este comprovasse problemas fisiológicos, o que não foi trazido aos autos. O relator, ministro Ives Gandra Filho, observou que, uma vez que o TRT entendeu pela não-caracterização do dano, entendimento diferente exigiria o reexame de fatos e provas, não permitido pela jurisprudência do Tribunal (Súmula nº 126).( RR 2123/2007-013-18-00.8)

(Alexandre Caxito)

 

FOLHA DE SÃO PAULO, 10 de março de 2009 | Dinheiro
Emprego
Sindicato recusa ajuda de custo a demitidos da Embraer
MAURÍCIO SIMIONATO
DA AGÊNCIA FOLHA, EM CAMPINAS

Terminou ontem sem acordo a reunião em que a Embraer ofereceu aos sindicatos o pagamento de R$ 1.600 a mais para cada um dos 4.200 funcionários demitidos da empresa no dia 19 de fevereiro. O valor seria pago na rescisão contratual.

A reunião foi realizada à tarde no TRT (Tribunal Regional do Trabalho) da 15ª Região, em Campinas (93 km de SP). Na semana passada, a primeira audiência de conciliação também terminou sem acordo. Na ocasião, a liminar que suspende as demissões foi prorrogada até sexta-feira desta semana.

A Embraer manteve a proposta de pagar o plano de saúde de todos os demitidos e de seus familiares até o fim do ano. Outra proposta foi a de pagar quinquênio (um salário a mais) a todos os demitidos, mas os sindicatos afirmaram essa proposta está no acordo de dissídio coletivo.

Os sindicatos mantiveram a proposta de reintegração de todos os demitidos. A Embraer já recorreu contra a liminar decidida pelo TRT, no dia 26 de fevereiro, que suspendeu as demissões.

 

FETRACONSPAR, 10 de março de 2009 | Eventos
Medianeira/PR
Trabalhadores da CVS Contruções de Linhas de Transmissão de Energia param por falta de pagamento
Trabalhadores da CVS Contruções de Linhas de Transmissão de Energia em Medianeira/PR estão desde a manhã de hoje (10/03) com suas atividades paralisadas, por falta de pagamento do salário.

Presidente do SITRACOCIMOM - Climar Ribas dos Santos, juntamente com os trabalhadores da CVS Contruções de Linhas de Transmissão de Energia

O Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção e do Mobiliário de Medianeira – SITRACOCIMOM, presidido pelo companheiro Climar Ribas dos Santos, realizou na manhã desta terça-feira (10/03), uma paralisação geral, juntamente com os trabalhadores da CVS Contruções de Linhas de Transmissão de Energia, diante do atraso no pagamento dos salários. Participaram da manifestação aproximadamente 300 trabalhadores.