Gazeta do Povo, 11 de março de 2009
Pouso forçado
PIB recua 3,6% no último trimestre
A crise internacional derrubou o desempenho da economia no fim de 2008; no ano, o crescimento foi de 5,1%A divulgação ontem do resultado do Produto Interno Bruto (PIB) agrega em um único número o tamanho do impacto da crise global sobre a economia brasileira: a somatória de tudo que o país produz caiu 3,6% nos últimos três meses do ano, na comparação com o trimestre anterior. Foi um recuo abrupto para um indicador que vinha em velocidade de cruzeiro, com crescimento de pelo menos 1,5% nas últimas comparações trimestrais, e também o pior desempenho da atual série histórica do IBGE, iniciada em 1996.
Apesar da freada brusca no fim do ano, o PIB cresceu 5,1% em 2008, pouco menos que os 5,7% de 2007, e somou R$ 2,889 trilhões. A expansão seria bem mais vigorosa não fosse a crise: até setembro, a taxa acumulada era de 6,4%. Em relação ao quarto trimestre de 2007, o PIB subiu 1,3%, contra os 6,8% do terceiro trimestre.
“A crise provocou uma ruptura no padrão de crescimento”, diz Rebecca Palis, gerente das Contas Nacionais do IBGE. O resultado também foi maior do que a previsão de queda de 2% a 2,5% que era mantida por analistas até a segunda-feira.
Uma das surpresas negativas ficou por conta do consumo das famílias, queda de 2% no quarto trimestre. “O PIB veio muito pior do que todo mundo esperava. E a causa é o consumo das famílias. Não havia a expectativa de que tivesse ocorrido uma queda tão grande. O resultado da indústria já era esperado por todos”, avalia Armando Castellar, economista da Gávea Investimentos.
Investimentos
A piora no crédito e nas expectativas em relação à economia levaram os empresários a interromper um ciclo de nove trimestres de alta nos investimentos. O volume de recursos destinados à ampliação da capacidade produtiva do país caiu 9,8% no quarto trimestre em relação ao trimestre anterior. Ainda assim, o indicador teve a maior expansão anual desde 1996, de 13,8%.
No ano, os investimentos em capacidade produtiva adicionaram R$ 548 bilhões à economia. No ano anterior, em valores correntes (não descontada a inflação), foi de R$ 455 bilhões. Dos 5,1% de expansão do PIB, 2,4 pontos porcentuais foram resultado da expansão nos investimentos produtivos.
“A redução nos investimentos na ampliação da produção pode ser um entrave ao crescimento quando a economia voltar a crescer”, adverte Carlos Thadeu Filho, economista-chefe da SLW Asset.
O fraco desempenho dos investimentos rebateu na indústria, cujo PIB caiu 7,4% no último trimestre de 2008, a maior retração desde o quarto trimestre de 1996. “A indústria vinha num ritmo de produção, mas, com o início da crise, a demanda se frustrou, e o setor se viu obrigado a entrar em uma fase de ajuste de estoques”, avalia Bráulio Borges, economista da LCA.
Agropecuária
Estimulado pela demanda externa e pela expansão da produção agrícola, o segmento agropecuário cresceu em velocidade superior à economia em 2008, pelo terceiro ano seguido. A expansão foi de 5,8%, ante 5,1% do PIB. Mas, entre o terceiro e o quarto trimestres, a taxa, que era de 1,3%, passou a ser negativa em 0,5%, reflexo da queda na demanda externa pelas commodities agrícolas.
Em partes
O PIB é a somatória de quatro variáveis agregadas. Veja como foi o desempenho de cada uma no ano passado:Consumo das famílias
Principal componente do PIB, o consumo somou R$ 1,579 trilhão, em alta de 5,4% na comparação com 2007. No último trimestre, esse item teve queda de 2%.
Investimentos
Tiveram alta de 13,8% em 2008, apesar de um tombo de 9,8% no último trimestre. No total, essa variável adicionou R$ 548,75 bilhões à economia.
Gastos do governo
O gasto público subiu 0,5% no último trimestre e acumulou alta de 5,6% no ano, quando chegou a R$ 517 bilhões.
Saldo comercial
Em queda, o superávit do país foi de R$ 40 bilhões.
Economistas já preveem corte maior na Selic
O decepcionante resultado do PIB do quarto trimestre fez com que crescesse a expectativa de uma redução mais expressiva da taxa básica de juros (Selic) hoje. Diversos analistas passaram a contam com uma redução de 1,5 ponto porcentual na reunião do Comitê de Política Monetária (Copom) que termina hoje. A Selic está em 12,75% ao ano.“O resultado do PIB abriu espaço para o Copom cortar a Selic em 1,5 ponto, sem o ônus dos efeitos sobre a inflação. Uma redução de 1 ponto já é dada, e 1,5 ponto não será mais surpresa. Apenas um corte acima de 1,5 ponto chamaria a atenção, pois poderia ser interpretado pelo mercado como um sinal de que a crise é mais preocupante do que o imaginado’’, afirma Alex Agostini, economista-chefe da Austin Rating. Para Alexandre Póvoa, da Modal Asset Management, “depois do anúncio da decepcionante produção industrial de janeiro e do PIB do quarto trimestre, fica claro que os riscos de uma queda mais forte de atividade no Brasil estão se consolidando’’. Nesse cenário, Póvoa passou a projetar um corte de 1,25 ponto na Selic.
Folhapress
Folha de S.Paulo, 11 de março de 2009
Com nova metodologia, país pode evitar recessão, dizem analistas
DA SUCURSAL DO RIO
COLABORAÇÃO PARA A FOLHAA queda de 3,6% do PIB no quarto trimestre, acima das expectativas -2,5% na previsão média do mercado-, causou mais do que surpresa.
Em vez de erro, analistas creditam a divergência a uma mudança conceitual nos cálculos do IBGE. Com isso, dizem economistas, as chances de um novo trimestre negativo seriam mínimas, tornando inviável a configuração do quadro de recessão no país.
" A mudança na classificação deixou os dados mais negativos do que seriam na metodologia anterior", diz Sérgio Vale, economista da MB Associados.
Uma recessão se configura quando dois trimestres apresentam resultado negativo. "O IBGE optou por classificar os dados do quarto trimestre como "outlier", ou fortemente atípicos. Isso muda todo o tratamento dos dados no cálculo do PIB, acentuando o resultado negativo. Fazer isso numa estatística de fim de período, como é o PIB trimestral, vai contra o que diz a literatura", diz Bráulio Borges, economista da LCA.
Sem o artifício, o PIB do quarto trimestre teria apresentado retração de 3%, segundo a Rosenberg Consultores Associados. Um PIB muito negativo joga a base de comparação para baixo. "Assim, qualquer movimento positivo, por mínimo que seja, empurrará o PIB do primeiro trimestre de 2009 para cima", explica Borges. "Com isso, reduzem-se as chances de uma recessão técnica", afirma a Rosenberg Consultores.
Diante do erro na previsão, analistas procuraram o IBGE em busca de esclarecimentos sobre a nova metodologia. O coordenador das Contas Nacionais do órgão, Roberto Olinto, afirmou que a decisão de classificar o período como "outlier" foi correta. "Foi um momento atípico na economia. Não tratamos dados visando o futuro. Mas estou aberto ao debate, desde que fora da imprensa."Revisão de projeções
A deterioração no cenário econômico levou analistas a rever as projeções de crescimento do PIB para este ano.
A LCA, por exemplo, já havia revisado a projeção de expansão da economia de 3% para 2,4% no ano. Agora, com o resultado do quarto trimestre e os dados relativos à produção industrial, uma nova revisão para algo entre 1,5% e 2% é "líquida e certa", diz o economista da LCA Francisco Pessoa.
A crise global provoca uma dispersão de projeções e obriga as consultorias a recalcular as previsões com maior periodicidade, diz Pessoa. "A incerteza agora é muito maior, os parâmetros mudaram", afirma.
A RC Consultores projeta expansão econômica de 1% para este ano -no princípio de 2009, a estimativa era de crescimento de 2%. "Os dados estão muito voláteis, e a margem de erro é grande. Pelo menos duas vezes por mês temos de recalcular nossos números", afirma o economista-chefe da RC, Marcel Pereira.
Já a Tendências aponta para um cenário pior, com expansão de 0,3% do PIB no ano.
De acordo com o economista Armando Castelar, da Gávea Investimentos, uma melhora no cenário não está no horizonte de curto prazo. "É difícil apostar em melhora da economia no curto prazo. O mercado de trabalho vai piorar, assim como a inadimplência, o que encarecerá o crédito."
Já para o economista Carlos Thadeu Filho, da SLW Asset, "há muita incerteza". "Só veremos melhora quando o cenário internacional melhorar."
(SAMANTHA LIMA e PAULO DE ARAUJO)
O ESTADO DO PARANÁ, 10 de março de 2009 | Economia
Indústria paranaense tem o melhor desempenho do Brasil em janeiro
Agência Estado
A produção industrial em janeiro avançou em oito dos 14 locais pesquisados pelo IBGE, na comparação com dezembro do ano passado, de acordo com a Pesquisa Industrial Mensal: Produção Física Regional de janeiro, divulgada nesta terça-feira (10). De dezembro para janeiro, os destaques de aumentos nas produções ficaram por conta dos avanços registrados em Paraná (6,8%), Pernambuco (6,4%), Santa Catarina (5,0%) e Rio Grande do Sul (3,6%), onde o crescimento da produção industrial foi acima da média nacional (2,3%). Nesse tipo de comparação, houve aumentos ainda nas produções industriais de Pará (1,1%); Nordeste (2%); Minas Gerais (2,1%) e São Paulo (2,2%).Entretanto, na comparação com dezembro do ano passado, houve quedas nas produções industriais de Amazonas (-5,5%); Ceará (-0,8%); Bahia (-0,2%); Espírito Santo (-4,6%); e Rio de Janeiro (-1,6%) e Goiás (-1,3%).
O IBGE informou, em comunicado, que na comparação com janeiro do ano passado, houve "queda generalizada" na produção industrial das regiões, o que reflete, na avaliação do instituto, "a ampliação do recuo na atividade industrial nacional". O IBGE lembrou que, para o total do País, houve queda de 17,2% na produção industrial, nessa comparação.
Entre as quedas mais acentuadas na produção em janeiro deste ano, na comparação com janeiro do ano passado, estão as encontradas em Espírito Santo (-33,2%), Minas Gerais (-28,9%), Amazonas (-23,1%), Rio Grande do Sul (-20,3%) e São Paulo (-18%). Ainda de acordo com o instituto, também ficaram com resultados negativos, porém com queda menos intensa do que a média nacional, Ceará (-5,3%), Goiás (-7,3%), Pará (-7,5%), Pernambuco (-7,5%), Paraná (-8,4%), região Nordeste (-10,7%), Santa Catarina (-11,6%), Rio de Janeiro (-13,0%) e Bahia (-16,8%).
Folha de S.Paulo, 11 de março de 2009
PIB/ REAÇÃO
Governo toma susto e prioriza habitação
Preocupação da equipe de Lula é evitar a chamada "recessão técnica", que é o recuo do PIB em dois trimestres seguidos | Presidente joga esperanças no pacote habitacional; Dilma define impacto como "violento" e fala em mais três meses "ainda difíceis"
Alan Marques/Folha Imagem
O presidente Lula após almoço ontem no Palácio do Itamaraty
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
DA SUCURSAL DO RIOO tamanho da queda do PIB (Produto Interno Bruto) no quarto trimestre de 2008 foi maior do que o esperado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e seus principais auxiliares, segundo apurou a Folha.
Agora, a principal preocupação de Lula é evitar a chamada "recessão técnica" (queda consecutiva em dois trimestres) para manter o discurso de que o Brasil será menos afetado pela crise do que outros países.
Há cerca de um mês, na metade do primeiro trimestre deste ano, a equipe econômica recebeu dados preliminares do desempenho da economia nos últimos três meses do ano passado. Os dados apontaram uma queda do PIB maior do que a prevista pelo governo.
Diante desse quadro, Lula cobrou medidas para tentar fazer com que não haja queda no primeiro trimestre ante os últimos três meses do ano passado.
Um auxiliar do presidente disse que o governo não quer dar à oposição o discurso de que o Brasil estaria tecnicamente numa recessão.
A Folha apurou que Lula já espera uma queda no seu índice de popularidade. Motivo: pesquisas que chegaram ao conhecimento do governo já dão conta de uma percepção menos otimista da população em relação às medidas adotadas pelo Brasil para enfrentar a crise.
O presidente tem dito reservadamente que é preciso manter o discurso otimista. Do contrário, os agentes econômicos poderiam "pisar ainda mais no freio", para usar uma expressão do próprio presidente.
Nesse contexto, apurou a Folha, Lula deposita esperanças no pacote habitacional. A cúpula do governo avalia que esse anúncio vai estimular investimentos numa área que emprega muita mão-de-obra.Recuperação
Oficialmente, Lula afirmou que, mesmo que o PIB chegue próximo a zero neste ano, o Brasil não entrará em recessão. Segundo ele, a equipe econômica sabia que o resultado do último trimestre de 2008 mostraria retração, mas disse acreditar na recuperação da economia nos próximos meses.
" Mesmo que ele [o PIB] seja próximo de zero, o Brasil certamente será um dos poucos países do mundo, dos emergentes e dos grandes, que não terão uma recessão como terão os países ricos", disse Lula.
O presidente afirmou que a retomada do crescimento se dará com o fortalecimento das obras de infraestrutura e o lançamento, nos próximos dias, do programa de habitação para famílias com renda mensal de até dez salários mínimos.
A previsão do governo era que o crescimento do país neste ano chegasse a 4%.
Mas técnicos da equipe econômica refizeram as contas e agora esperam alta no intervalo de 2% a 2,5%.
A ministra Dilma Rousseff (Casa Civil) disse que, além de a queda do PIB ser um "choque esperado", o governo prevê um primeiro trimestre "difícil".
" Este primeiro impacto foi violento, sem sombra de dúvida. Nós ainda esperamos três meses difíceis, bem melhores que outubro, novembro e dezembro, mas ainda difíceis, para uma retomada maior a partir do segundo semestre."
O prognóstico se fundamenta, segundo ela, no fato de que agora começam a "maturar todas as medidas do governo" para assegurar capital de giro e investimentos de longo prazo.
Na lista da ministra para o Brasil voltar a crescer, estão a geração de emprego com mais turnos para obras do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) e investimentos da Petrobras, além do novo pacote de habitação que ainda não tem data para ser lançado.
O presidente do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), Luciano Coutinho, afirmou esperar que o crescimento fique entre 2,5% e 3% em 2009. Mas disse que, se a crise for mais duradoura e profunda, a expansão da economia poderá ficar mais próxima dos 2%. O banco estuda com o governo novas medidas de estímulo ao crescimento econômico.
(KENNEDY ALENCAR, JULIANA ROCHA, SIMONE IGLESIAS, FERNANDA ODILLA e JANAINA LAGE)
O ESTADO DO PARANÁ, 10 de março de 2009 | Economia
Plano de habitação ajudará contra a crise, diz Dilma
Agência Estado
A ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, disse que o Plano Nacional de Habitação, que será lançado pelo governo, ajudará no combate à crise. Ela avaliou nesta terça-feira (10), em entrevista à imprensa, que o primeiro impacto da crise foi violento, referindo-se ao resultado do Produto Interno Bruto (PIB) no quarto trimestre de 2008 (queda de 3,6% em relação ao trimestre anterior). "Sem sombra de dúvida esse impacto foi violento e esperamos que os próximos seis meses sejam melhores, mas difíceis. Agora, vamos retomar (o crescimento) no segundo semestre", afirmou.Dilma disse que conclui nesta terça a rodada de encontros com governadores para discutir o Plano Nacional de Habitação. Ela informou que já conversou com a maioria dos setores envolvidos no processo e que falta ainda se reunir com bancos privados. "Achamos que o programa tem de contar, também, com a participação do setor financeiro privado, porque é um volume muito grande de casas", afirmou.
Dilma disse que não pode estipular o dia para o anúncio do Plano de Habitação. "Só posso dizer que lançaremos o mais rápido possível, pois estou concluindo todas as reuniões que o presidente Lula pediu para que eu fizesse", afirmou.
A ministra explicou que o governo tem intenção, no caso de famílias com renda de até três salários mínimos, de cobrar mensalidades simbólicas para financiamento de casas. Mas relatou que há divergências por parte de prefeitos e de alguns governadores, que argumentam que uma prestação simbólica não cobriria nem a emissão do boleto de cobrança. "A gente vai considerar a realidade de cada região. Agora, a pessoa que ganha um salário mínimo não consegue pagar uma prestação simbólica, nem querendo. Só se deixar de tomar café, almoçar e jantar. A equação não fecha", afirmou. "No Brasil há uma posição elitista de que se a pessoa não tem renda, também não deve ter casa. É por isso que temos 7,5 milhões de famílias sem casa", acrescentou.
Na entrevista, Dilma evitou polemizar com o governador de Minas Gerais, Aécio Neves (PSDB), que na semana passada disse que o governo federal deveria aproveitar programas habitacionais dos governos estaduais já existentes. "Os governadores Aécio Neves e José Serra tiveram uma excelente participação na elaboração do projeto e mostraram onde havia gargalos", afirmou Dilma. Sobre a crítica de Aécio, respondeu: "Olha, até não entendi quando saiu isso na imprensa, pois não há programa que não seja da Caixa", ressaltou Dilma, ao lembrar que os programas das Cohabs (companhias de habitação) recebem financiamento da Caixa Econômica Federal.
Dilma disse que nas reuniões, os governadores e prefeitos se mostraram favoráveis a reduções de impostos e taxas para baratear as habitações. "Acho que está havendo uma contribuição muito grande dos governadores e dos prefeitos. Houve uma manifestação extremamente favorável (dos governadores) de se aprovar isso no Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária) e os prefeitos se dispuseram a isentar o material de construção do ISS e ITBI".
Para a ministra, não há demora no lançamento do Plano de Habitação. "Não estamos demorando com o pacote. O que aprendemos com o PAC é que é fundamental conversarmos muito com todos os envolvidos. Temos de escutá-los para entender onde estão os principais gargalos", disse.
Gazeta do Povo, 11 de março de 2009
Habitação
Isenção de IPI para materiais de construção sai do pacote
O ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse ontem que o pacote de estímulo à construção civil não trará desoneração do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para materiais de construção. A equipe econômica chegou a fazer simulações pelas quais a redução da alíquota do tributo poderia variar entre R$ 600 milhões e R$ 1,1 bilhão. No entanto, diante de restrições fiscais, o governo preferiu destinar recursos para subsidiar as prestações de trabalhadores de baixa renda na compra da casa própria. A União, com recursos orçamentários e de fundos, deverá despejar R$ 20 bilhões em subsídios no pacote. Há uma semana, a conta inicial era de R$ 8 bilhões.A equipe técnica da Fazenda sempre resistiu à concessão de isenção do IPI também por temer que ela não provocasse redução dos preços finais da moradia e, ao contrário, servisse apenas para engrossar a margem de lucro das construtoras. A decisão da União vem em um momento em que a maior parte dos prefeitos e governadores anuncia publicamente disposição de cortar impostos para reduzir custos do pacote.
Ao comentar os dados sobre o Produto Interno Bruto (PIB), Mantega afirmou que nenhuma desoneração seria concedida. Posteriormente, por intermédio de sua assessoria, afirmou que apenas o corte de IPI estava vetado. Na mesa da Fazenda ainda estão algumas possibilidades de desoneração. A mais forte delas é a redução dos tributos que integram o Regime Especial de Tributação — que reúne PIS/Cofins, Imposto de Renda da Pessoa (IRPJ) e CSLL — do patrimônio de afetação (contabilidade separada do empreendimento em construção).
Já a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, informou ontem que o governo federal irá chamar os bancos privados para conversar com vistas à adesão das instituições ao financiamento de um milhão de moradias populares do pacote habitacional que está sendo costurado. A demanda já havia sido encaminhada por governadores e prefeitos, que consideram insuficiente que a Caixa Econômica Federal permaneça sozinha com esta função.
“Nós iremos fazer também reuniões com agentes financeiros privados, porque achamos que esse programa tem de contar com a participaçào também do sistema financeiro privado porque é um volume muito grande de casas, se quisermos produzir um programa que vai ter um duplo efeito: combate ao déficit habitacional e geração de empregos.”
A ministra disse que o governo defende que os mutuários paguem uma mensalidade pelas casas, nem que seja simbólica. Porém, reconheceu que há uma divergência entre alguns estados e prefeituras, que consideram que o custo da casa não é coberto com prestações de R$ 15 a R$ 30. Outros ponderam que o custo de cobrança supera o valor a receber. “A posição do governo é que haja essa cobrança simbólica. Mas a gente vai considerar, dependendo de cada região, como vai ser.”
Folha de S.Paulo, 11 de março de 2009
PIB reforça expectativa de corte da Selic em 1,5 ponto
Juros futuros chegaram a registrar 11,30% ontem
FABRICIO VIEIRA
DA REPORTAGEM LOCALO decepcionante resultado do PIB do quarto trimestre fez com que crescesse a expectativa de uma redução mais expressiva da taxa básica Selic hoje. Com a economia em ritmo mais fraco, tornaram-se maioria os investidores que contam com uma redução de 1,5 ponto percentual na Selic.
O Copom (Comitê de Política Monetária) anuncia na noite de hoje como fica a nova taxa básica, que está em 12,75%. Até a semana passada, a maioria do mercado projetava que a Selic cairia para 11,75%. Agora, aumentou a expectativa de que a taxa seja cortada para 11,25%.
" O resultado do PIB abriu espaço para o Copom cortar a Selic em 1,5 ponto, sem o ônus dos efeitos sobre a inflação. Uma redução de 1 ponto já é dada, e 1,5 ponto não será mais surpresa. Apenas um corte acima de 1,5 ponto chamaria a atenção, pois poderia ser interpretado pelo mercado como um sinal de que a crise é mais preocupante do que o imaginado", afirma Alex Agostini, economista-chefe da Austin Rating.
No pregão da BM&F de ontem, a taxa do contrato DI (Depósito Interfinanceiro) com resgate no fim do mês recuou de 11,57% para 11,44%. No início dos negócios, a taxa projetada chegou a cair, sob o impacto da divulgação do PIB, para 11,30%. Na sexta-feira, o contrato mostrava juros de 11,72%.
Para o fim do ano, os juros futuros fecharam em 10,09%, vindo de 10,35% na sexta-feira.
Na semana passada, a divulgação da queda de 17% na produção industrial de janeiro -dado bem pior que as projeções- já havia indicado que a economia podia estar mais desaquecida que o esperado. Os números do PIB aprofundaram essa percepção. Ao cortar os juros, o BC busca estimular a economia. Isso porque, em tese, juros mais baixos acabam por elevar o consumo e a produção.
Para Alexandre Póvoa, da Modal Asset Management, "depois do anúncio da decepcionante produção industrial de janeiro e do PIB do quarto trimestre, fica claro que os riscos de uma queda mais forte de atividade no Brasil estão se consolidando". Nesse cenário, Póvoa passou a projetar um corte de 1,25 ponto na Selic hoje. "Até os dados do PIB, mantínhamos uma previsão de corte de 1 ponto da Selic." Para o fim do ano, a Modal projeta que a taxa básica estará em 9,5%.
O ESTADO DO PARANÁ, 10 de março de 2009 | Economia
Paulinho acampa em frente ao BC e espera corte de juro
Agência Estado
Integrantes da Força Sindical, incluindo o presidente da organização, o deputado Paulo Pereira da Silva (Paulinho), acamparam na tarde desta terça-feira (10) em frente à sede do Banco Central (BC) em Brasília. A manifestação, que ainda conta com um número reduzido de pessoas (em torno de 15), tem por objetivo pressionar o BC a baixar agressivamente os juros básicos da economia brasileira.Paulinho defendeu corte de pelo menos 1,75 ponto porcentual da taxa Selic na reunião do Comitê de Política Monetária (Copom) que será concluída amanhã, mas disse considerar aceitável um corte de 1,5 ponto, como já projetam alguns analistas de mercado. "Uma redução de 1,5 ponto é uma boa sinalização, embora aquém do que a gente precisa", disse Paulinho, lembrando dos números fortemente negativos do PIB do quarto trimestre do ano passado, da produção industrial e da redução dos empregos. Hoje a taxa Selic está em 12,75% ao ano.
Ele foi duro ao lembrar que o Brasil está entre os que têm os maiores juros do mundo. "Ou é burrice ou alguém está ganhando dinheiro com isso. Como não tem ninguém burro lá, só sobrou a outra opção." Segundo Paulinho, o número de manifestantes deve crescer para algo entre 100 e 200 pessoas. Parte desse grupo vai dormir, hoje, em frente ao BC e, amanhã, após o anúncio da decisão do Copom, os manifestantes farão uma queima de fogos, "para comemorar ou para protestar contra a decisão".
Agência Brasil, 11 de março de 2009
Sindicatos pedem corte da taxa de juros contra retração do PIB
Entidades sindicais cobraram do Comitê de Política Monetária (Copom) um corte brusco na taxa básica de juros (Selic) para evitar novas retrações do Produto Interno Bruto (PIB), soma de todas as riquezas e bens produzidos no país.Nesta terça-feira (10), o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) anunciou queda de 3,6% no PIB no último trimestre de 2008 na comparação com o trimestre anterior. Hoje (11), o Copom anuncia a nova taxa de juros da economia brasileira.
"Como podemos alavancar a economia sendo campeões mundiais em taxa de juros?", questionou a Força Sindical, em comunicado enviado à imprensa nesta tarde.
"São necessárias medidas urgentes e uma ação intensa do Governo, como uma queda drástica na Taxa Selic, uma forte diminuição no spread bancário [diferença entre a taxa de captação dos bancos e a que é cobrada aos clientes] e mais investimentos em infra-estrutura."
O Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo e Mogi das Cruzes, filiado à Força Sindical, também sugeriu cortes na taxa Selic contra o encolhimento da economia. "O Copom precisa abandonar o conservadorismo e reduzir drasticamente a taxa Selic para que o Brasil tenha como alavancar os seus investimentos e para que tenhamos crédito", afirma o sindicato.
O ESTADO DO PARANÁ, 10 de março de 2009 | Economia
Atenção na quitação de contratos habitacionais
Joyce Carvalho
Quem tem financiamento de imóveis cujos contratos foram firmados no final da década de 1980 deve prestar atenção no momento de requerer a quitação junto aos bancos. O alerta é feito pela Associação Nacional dos Mutuários do Paraná (ANM-PR).Os contratos previam a cobertura do saldo devedor, no final do prazo de financiamento, pelo Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS). Esses recursos eram utilizados para quitar o saldo do devedor do imóvel ao liquidar o contrato.
“Mas muita gente comprou com contrato de gaveta, ou seja, não transferiu o imóvel para o seu nome. O titular acabou comprando outro imóvel, com cobertura do FCVS também, e usou esse recurso para este imóvel. Quem comprou por contrato de gaveta, depois de vinte anos, por exemplo, agora quer quitar e o fundo já foi utilizado. A lei federal 4380/64 permite a quitação de apenas um imóvel por pessoa pelo FCVS”, explica o presidente da ANM-PR, Luiz Alberto Copetti.
De acordo com ele, sem a cobertura do FCVS, a dívida de quem pegou o financiamento pode ser o dobro ou o triplo do valor do imóvel já pago. Copetti questiona como os bancos permitiram o financiamento de uma mesma pessoa (já que o contrato de gaveta não foi transferido para o nome do novo prioprietário) para dois imóveis.
A ANM-PR orienta os mutuários a entrarem com ações na Justiça porque o duplo financiamento é proibido por lei. Esses casos já teriam jurisprudência no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Estima-se que pelo menos 100 mil processos sobre este assunto estejam tramitando na Justiça em todo o País. O FCVS foi extinto no início da década de 1990. Segundo Copetti, o mutuário deve fazer uma avaliação do contrato de financiamento antes de entrar na Justiça. A Associação Nacional dos Mutuários faz esta análise gratuitamente.
Atualmente, os financiamentos de imóveis são feitos pelos sistemas SAC (amortização constante) e Sacre (com amortização crescente). A base de reajuste dos valores é pela Taxa Referencial (TR).
“Hoje os contratos são mais equilibrados”, afirma Copetti. Ele lembra que as correções das parcelas do financiamento não podem estar baseadas em aumentos salariais ou por meio da tabela price, utilizada até o final da década de 1990. Outras informações pelo telefone (41) 3077-5504 ou pelo site www.anm.com.br.
Se você tiver críticas ou sugestões, envie e-mail para consumidor@oestadodoparana.com.br.
Gazeta do Povo, 11 de março de 2009
Trabalho
CSN reduz jornada para evitar mais demissões
A jornada de produção da unidade da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) em Araucária foi reduzida, em uma estratégia para evitar mais demissões. A medida faz parte de um acordo para segurar empregos depois que cerca de 70 funcionários da filial foram demitidos, entre dezembro de 2008 e janeiro.Segundo o diretor do Sindicato dos Metalúrgicos da Grande Curitiba, Pedro Celso Rosa, a fábrica não está mais funcionando aos domingos e os cargos básicos de produção voltaram a operar em turnos diários, totalizando 44 horas semanais. “Logo que os primeiros 40 foram embora, fizemos um trabalho com banco de horas para evitar demissões. Em janeiro foram mais 30, aí eliminamos o turno especial. Com isso conseguimos segurar 110 trabalhadores que corriam risco de serem dispensados.” Ainda segundo Rosa, algumas áreas estratégicas como manutenção e galvanização estão mantendo a escala especial de quatro turnos de 12 horas , e só o chão de fábrica voltou ao ritmo de oito horas.
A CSN de Araucária tem hoje aproximadamente 450 funcionários. Nas unidades do Rio de Janeiro, a empresa demitiu 1,2 mil pessoas no período de dezembro e janeiro.
Agência Informes, 11 de março de 2009
The Economist reconhece equívoco nas privatizações da era FHC
Agência DIAP
Ter, 10 de Março de 2009 19:31
Matéria da revista inglesa The Economist publicada na semana passada reconhece o equívoco de um dos principais pilares do Governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB): a venda indiscriminada de empresas e bancos estatais.No texto, a publicação afirma que até há pouco tempo no Brasil acreditava-se que um fatores prejudiciais à economia brasileira seria a influência estatal no setor financeiro. Segundo a revista, entretanto, esse controle estatal é o que dá hoje ao País uma situação favorável perante os demais países e, diante da crise mundial, confere uma "situação favorável incomum ao Brasil".
A matéria se refere à manutenção da gestão estatal, por parte do Governo Luiz Inácio Lula da Silva, do Banco do Brasil, da Caixa Econômica e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), instituições financeiras líderes de empréstimos para empresas e que FHC tentou, sem sucesso, privatizar.
"Outros países estão tentando descobrir como alavancar bancos e direcionar o crédito para as necessidades identificadas. Isso é algo que o Brasil faz, inclusive quando não era 'moda'. Nos bancos privados, as exigências de depósitos e garantias para financiamentos os impediram de correr os riscos financeiros que acabaram por derrubar bancos na Europa e nos Estados Unidos. Até agora, o crédito do Brasil foi 'mordiscado', mas não 'triturado'", destacou o texto.
A matéria também sustenta que, na comparação com o passado recente e com outros países, a economia do Brasil está em boa forma. "O FMI prevê que somente os países em desenvolvimento na Ásia, África e Oriente Médio terão melhores resultados em 2009. Em comparação com o contexto anterior, no qual o Brasil sofria uma parada cardíaca a cada estresse de outras economias, isso é impressionante", diz o texto.
A matéria aponta ainda que as razões para a melhoria do crescimento do País estão fortemente atreladas à melhoria do nível da dívida do setor público, que foi um ponto fraco e agora se mantém abaixo dos 40% do PIB, e a outros fatores.
"Os empréstimos em moeda estrangeira foram trocados principalmente por títulos em reais. Além disso, o País acumulou US$ 200 milhões em reservas internacionais para defender o real; seu déficit em conta corrente é pequeno e, o mais importante, a crise não está aumentando a inflação. Isso permite que o Banco Central reduza a taxa básica de juros da economia, permitindo um custo mais barato para a dívida pública. É a primeira vez que o Brasil adota uma política monetária anticíclica", afirma o texto.
Ao analisar a matéria, o deputado Fernando Ferro (PT/PE) afirmou que o Brasil tem fôlego para enfrentar a crise mundial por conta da resistência contra a onda de privatização que aconteceu na América Latina.
"Conseguimos, no Brasil, sustentar como oposição, e com ajuda da reação da sociedade, esse processo de liquidação do patrimônio público. Agora se descobriu, no auge da crise, que é preciso a presença do Estado e estão todos tentando estatizar bancos falidos. Ou seja, transferir recursos públicos para a iniciativa privada", afirmou.
Segundo ele, a privatização de empresas de energia e de telecomunicações no Governo FHC teve consequências desastrosas.
"Hoje nos deparamos com as maiores tarifas de energia elétrica do mundo e temos problemas com altas tarifas da comunicação por celular. Foram justamente as duas áreas privatizadas pelo Governo anterior. O Governo Lula conseguiu evitar a tragédia maior que teria sido a dilapidação da estrutura pública do Brasil".
Gazeta do Povo, 11 de março de 2009
Campanha presidencial
FHC e Aécio se desentendem sobre realização de prévias
Enquanto que o PT se mostra cada vez mais unido em torno da ministra Dilma Rousseff para a eleição presidencial do ano que vem, o PSDB dá mostras de que haverá uma forte briga interna para definir quem será o candidato tucano. Ontem, o governador de Minas Gerais, Aécio Neves (PSDB), rebateu as críticas do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso à campanha capitaneada pelo mineiro pela realização de prévias para a definição do presidenciável tucano. Aécio demonstrou irritação com a declaração de FHC, que afirmou que ele e o governador de São Paulo, José Serra (PSDB), “não podem sair pelo Brasil a fazer prévias e não trabalhar”.“Não se constrói um projeto para o país de alguns gabinetes ou da Avenida Paulista. Se constrói caminhando pelo país. E é o que eu estou me dispondo a fazer”, retrucou o mineiro, sugerindo que o ex-presidente também participe das viagens para construir “um novo projeto para o país”. Aécio ressaltou, porém, que a caminhada pelo Brasil seria feita apenas nos fins de semana – fora do horário de trabalho, portanto.
Aécio disse que “talvez” o ex-presidente não tenha sido informado com clareza de sua proposta. “O que eu tenho dito é que seria importante que nos finais de semana nós pudéssemos andar pelo país. Porque além das nossas tarefas administrativas (...) nós temos também responsabilidades políticas na construção de um partido.”
Blog O Outro Lado da Notícia, 11 de março de 2009
Devolução do IR: férias que valem dinheiro para quem vendeu 10 diasO anúncio da Receita Federal de que vai devolver o Imposto de Renda cobrado indevidamente sobre a venda de 10 dias de férias nos últimos cinco anos renderá um bom dinheiro, principalmente se o trabalhador costuma tirar só 20 dias de descanso.
Para se ter idéia, quem recebe salário médio de R$ 1.500 de 2004 para cá, e vendeu férias em todos os anos, tem direito a uma restituição de R$ 478,13. No caso de salário de R$ 5 mil, o IR cobrado a mais vai representar um retorno de 3.055,55, sem considerar a correção monetária.
Vale lembrar que a Receita já fará nesta declaração de 2009 o acerto relativo aos 10 dias de férias vendidos no ano passado. Portanto, para os dois exemplos salariais acima, o crédito acumulado com o Fisco em quatro anos dará direito a devoluções de R$ 393,18 e de R$ 2.444,44, respectivamente.
Uma boa notícia para quem está nessa situação é que técnicos da Receita já estão preparando uma instrução normativa sobre o assunto, que deve ser publicada nos próximos dias.
O objetivo é criar uma espécie de devolução automática do dinheiro arrecadado a mais, evitando que o trabalhador seja obrigado a apresentar declarações retificadoras, o que tornaria o processo muito mais demorado.
A regulamentação será baseada em parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, que orientou a adoção retroativa do prazo de cinco anos para a devolução dos valores.
Em janeiro, a Receita havia decidido que as empresas não eram mais obrigadas a descontar o imposto dos funcionários sobre os 10 dias vendidos nas férias, mas, à época, não definiu prazo retroativo.
Supervisor nacional do IR, Joaquim Adir informou que os técnicos trabalham para encontrar fórmula que garanta a devolução do dinheiro com "agilidade e segurança". O imposto cobrado a mais dos trabalhadores que venderam 10 dias de férias em 2008 já será compensado na declaração do IR deste ano.
Para isso, as empresas foram orientadas pela Receita Federal a incluir nos informes entregues aos funcionários os valores das férias como "rendimentos isentos e não-tributáveis". A primeira providência a ser adotada é conferir se o informe entregue pelo empregador tem os valores das férias discriminados como isentos.
Do contrário, é preciso solicitar um novo informe, já corrigido. Nesse caso, a empresa também precisa retificar a informação repassada à Receita, pois os dados têm que bater para que a declaração do trabalhador não caia na malha fina.
Se a informação já estiver discriminada corretamente pela empresa, basta que o funcionário, ao preencher a declaração de renda deste ano, inclua os valores relativos às férias vendidas no item "outros" da coluna "rendimento isento e não-tributável".
O IR pago a mais vai engordar a restituição ou, se for o caso, significar um alívio no imposto a pagar.
Na Hora Online, 11 de março de 2009
IN 1: Condsef articula ação na Justiça contra imposto sindicalDesde que o Ministério do Trabalho editou Instrução Normativa 1, em setembro do ano passado, a Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), suas filiadas e a Central Única dos Trabalhadores (CUT) travam uma batalha para impedir a cobrança de imposto sindical aos servidores públicos.
O imposto implica na cobrança de um dia de trabalho por ano a todo trabalhador, sindicalizado ou não. Estima-se que sua efetivação ocorra a partir de março. Para tentar reverter os efeitos da instrução na organização dos servidores, a assessoria jurídica da Condsef vai entrar com ação coletiva contra os descontos.
A confederação considera a cobrança de imposto sindical uma intromissão do Estado na forma de organização dos trabalhadores. A entidade defende a organização livre onde os sindicatos são construídos pelos trabalhadores com pagamento voluntário de mensalidade.
"Nossos sindicatos gerais são dos trabalhadores, construídos pelos trabalhadores e conduzimos essa luta há quase duas décadas", reforça Josemilton Costa, secretário-geral da Condsef. "Portanto, não concordamos com a cobrança de imposto sindical", defende.
Em decisão unânime, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou legítima a imposição de multa à empresa Brasimac S/A Eletrodomésticos pela inexistência, no livro de registro de empregados, de informações relativas às contribuições sindicais e às alterações nos salários a eles devidos.
No caso, a Delegacia Regional do Trabalho autuou a empresa após constatar a ausência de informações, no Livro de Registro de Empregados, sobre as atualizações salariais. Inconformada com a imposição da multa, a Brasimac recorreu.
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região acolheu os embargos à execução fiscal proposta pela empresa para anular a autuação, considerando que a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) e as normas regulamentares não prevêem obrigação nesse sentido.
No STJ, a Fazenda Nacional afirmou que a CLT e a Portaria 3.636/1991 do Ministério do Trabalho disciplinam o livro de registro de empregados e amparam a imposição de multa.
Relator
Em seu voto, o relator, ministro Herman Benjamin, destacou o artigo 41 da CLT, que determina ser obrigatório o lançamento no Livro de Registro de Empregados das circunstâncias que interessam à proteção do trabalhador.Não bastasse isso, o ministro acrescentou que o artigo 2º da Portaria do MT prevê expressamente a necessidade de registro das informações relativas à remuneração dos empregados, assim como das posteriores atualizações, as quais caracterizam circunstâncias que interessam à proteção do trabalhador, pois é em função delas que se fiscaliza a regularidade quanto ao cumprimento das obrigações trabalhistas e previdenciárias reflexas (horas extras, 13º salário, terço constitucional de férias, contribuição patronal sobre a folha de salários etc.
11/03/2009
Mudança de razão social da empresa não invalida procuraçãoQuando ocorre mera alteração da razão social de uma empresa, os poderes concedidos aos advogados que a representavam subsistem, permitindo que eles patrocinem causas sob a nova denominação, desde que comprovada a mudança nos autos em que se discute a regularidade de representação (procuração). O entendimento foi aplicado pelos ministros que compõem a Seção Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho em recurso apresentado por um ex-empregado da Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE) do Rio Grande do Sul , atual AES Sul Distribuidora Gaúcha de Energia S/A. A mesma orientação já havia sido tomada quando houve a apreciação do recurso na Quinta Turma do TST.
A defesa do trabalhador recorreu à SDI-1 alegando que a decisão da Quinta Turma de examinar a procuração teria violado a jurisprudência que impede os ministros do TST de rever fatos e provas (Súmula nº 126). O relator do processo na Turma, ministro João Batista Brito Pereira, determinou a devolução dos autos ao Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) para que o recurso da empresa fosse apreciado, depois de afastada a alegada irregularidade processual. O TRT/RS havia considerado o recurso inexistente porque a empresa, ao mudar sua denominação, não atualizou a procuração concedida ao advogado que o subscreveu.
Na SDI-1, a ministra relatora dos embargos, Maria Cristina Peduzzi, afirmou que a circunstância de a Turma ter examinado a procuração a fim de verificar a outorga de poderes ao subscritor do recurso ordinário não implica o reexame de fatos e provas tratada pela Súmula 126 do TST. “A vedação prevista na Súmula não se estende ao exame dos pressupostos extrínsecos de admissibilidade recursal, que podem ser livremente apreciados pelo Tribunal”, concluiu. ( E-ED-RR 124.713/2004-900-04-00)
(Virginia Pardal)
11/03/2009
Empresa pode verificar e-mail corporativo de funcionárioO acesso da empresa ao correio eletrônico institucional do empregado não caracteriza violação de privacidade. Se o trabalhador quiser sigilo garantido, deve criar o próprio e-mail. O entendimento foi adotado pela Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que negou o pedido de indenização por dano moral feito por ex-empregado da Esso Brasileira de Petróleo Ltda. que teve o e-mail investigado pela chefia.
O ex-analista de suporte ao cliente prestara serviços por quase 16 anos à Esso quando foi demitido, em março de 2002. Ele alegou, na Justiça Trabalhista, que a empresa só poderia verificar o conteúdo dos seus e-mails se tivesse uma autorização judicial. Por outro lado, a Esso afirmou que investigou o e-mail porque suspeitava que o empregado enviava mensagens pornográficas e de piadas – o que não era compatível com o uso do correio eletrônico fornecido como instrumento de trabalho.
O trabalhador perdeu a causa na 15ª Vara do Trabalho de Curitiba e, depois, no Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR). De acordo com entendimento do TRT/PR, apenas o e-mail pessoal do empregado tem a proteção constitucional da inviolabilidade da correspondência. A empresa, portanto, podia ter acesso ao correio eletrônico corporativo.
No recurso de revista ao Tribunal Superior do Trabalho, o empregado insistiu na quebra de sigilo da sua correspondência e na indenização por danos morais. Segundo o relator do processo, ministro Ives Gandra Martins Filho, se o meio de comunicação é o institucional, não existe violação de sigilo de correspondência pela própria empresa. Nessas condições, o empregado não tem direito à indenização. O ministro concluiu que, se o trabalhador quiser sigilo garantido, deve criar o próprio e-mail em sistemas universais, como o Gmail do Google ou o Hotmail do Windows.
Durante o julgamento do caso pela Sétima Turma, o ministro Pedro Manus lembrou que “o e-mail protegido constitucionalmente é o pessoal”. Os ministros acompanharam o voto do relator e rejeitaram o recurso. ( RR 9961/2004-015-09-00.1)(Lilian Fonseca)
11/03/2009
Ex-sócio pode ter conta penhorada para pagar dívidas trabalhistasNa ausência de recursos da empresa e dos atuais sócios, um ex-sócio da empresa Promodal Logística e Transportes Ltda. teve sua conta bancária penhorada para pagar dívidas trabalhistas de um empregado cuja relação de trabalho se deu à época em que ainda era sócio da empresa. A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o agravo de instrumento do ex-sócio e considerou correto o bloqueio (mediante penhora online, decidido com base na teoria da desconsideração da personalidade jurídica do devedor, segundo a qual, inexistindo bens da empresa executada e de seus sócios capazes de garantir o crédito objeto da execução, os ex-sócios respondem com o patrimônio próprio.
A história começou em fins de 2004, quando o empregado recorreu à Vara do Trabalho de Guarulhos (SP) para reclamar que foi demitido sem justa causa e sem receber as verbas rescisórias. Informou que foi contratado em maio de 1996 como motorista carreteiro na Tecnocargo – Transporte do Amazonas, sendo em seguida transferido para a Promodal, ambas do mesmo grupo econômico GPT. Em julho de 2004, foi demitido com mais de 80 colegas.
A empresa foi condenada e, após várias tentativas de execução por meio de penhora de seus bens e de seus atuais empreendedores, o juízo determinou a penhora das contas do ex-sócio. O entendimento foi o de que a dívida correspondia ao período em que ele fez parte da sociedade e, assim, “usufruiu da prestação de serviços do autor”.
O antigo sócio se insurgiu contra a decisão. Alegou que não podia ser responsabilizado pela dívida, pois não pertencia mais ao grupo econômico, mas o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região manteve a penhora. Recorreu, então, ao TST, por meio de agravo de instrumento. O relator, ministro Lelio Bentes Corrêa, esclareceu que o ex-sócio somente passou a ser responsabilizado quando foi aplicada a teoria da desconstituição da personalidade jurídica, e nesse momento poderia ter se defendido por meio de embargos de terceiro e da interposição de agravo de petição. Não caberia agora, portanto, a alegação de cerceamento de defesa e de violação constitucional.
O voto do relator foi seguido por unanimidade pelos demais ministros da Primeira Turma, sob o entendimento de que a desconsideração da personalidade jurídica do devedor foi bem aplicada, pois a “inexistência de bens da empresa, por si só, presume a irregularidade da gestão empresarial”. ( AIRR 2067/2004-311-02-40.2)
(Mário Correia)