O ESTADO DO PARANÁ, 13 de março de 2009 | Economia
Construção retomou admissões em janeiro, diz sindicato
Agência Estado

O setor de construção civil retomou as contratações em janeiro, segundo levantamento mensal do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado de São Paulo (Sinduscon-SP) e da FGV Projetos, com base nos dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) do Ministério do Trabalho. Em janeiro, foram contratados 14.278 trabalhadores com carteira assinada no setor, 0,68% a mais que o número de empregados em dezembro.

Em nota, o presidente do Sinduscon-SP, Sergio Watanabe, informou que o início das obras dos empreendimentos imobiliários lançados em 2008 e a continuidade das obras públicas explicam o aumento das contratações. No fim de janeiro, o total de empregados pelo setor de construção no Brasil somava 2,1 milhões, com crescimento de 11,76% em 12 meses.

No Estado de São Paulo, o número de empregados aumentou 1,29% em relação a dezembro, com a contratação de 7.657 trabalhadores com carteira assinada em janeiro. No fim do mês, o total de empregados contratados na construção paulista era de 600 mil, o que representa expansão de 13% em 12 meses.

Na maioria das regiões do interior paulista houve contratação no setor, com destaque para Campinas, Ribeirão Preto e São José dos Campos. Em Bauru, Santos e Presidente Prudente, houve demissões. Na capital paulista, o crescimento foi de 1,52% em janeiro, com a contratação de 4.326 trabalhadores. No fim de janeiro, o total de empregados da construção civil na cidade somava 289,9 mil, total 13,62% maior que em janeiro de 2008.

O ESTADO DO PARANÁ, 13 de março de 2009 | Economia
54% das indústrias já demitiram por causa da crise, aponta CNI
Agência Estado

Uma consulta realizada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) entre os dias 4 e 11 de março mostra que 80% das empresas adotaram alguma ação em relação a seus trabalhadores em razão da crise internacional. Em 54% delas, a demissão de funcionários ou a suspensão de serviços terceirizados foi a saída; 53% responderam que suspenderam as contratações planejadas; 32% concederam férias coletivas; 27% adotaram banco de horas; e 9% reduziram a jornada de trabalho e salários. A soma dos porcentuais, segundo a CNI, supera 100% porque as empresas podem assinalar mais de uma opção.

A pesquisa mostra também que 36% das empresas entrevistadas pretendem demitir ou suspender serviços terceirizados, como reação à crise. Outras 24% disseram que pretendem reduzir jornada de trabalho ou de salários, e 22% afirmaram que devem suspender as contratações planejadas.

Na percepção da indústria, segundo a pesquisa, as medidas adotadas pelo Banco Central para atenuar a escassez e o alto custo do crédito não estão sendo efetivas, conforme resposta de 40% dos empresários consultados. Para 54%, as medidas estão sendo efetivas de forma moderada e apenas 4% afirmaram que as medidas estão surtindo efeito de forma significativa.

Para 39% dos empresários, as medidas do governo federal para reaquecer a economia também não estão fazendo efeito. Por outro lado, 57% responderam que as medidas estão funcionando de forma moderada e, para 3%, estão sendo eficazes de forma significativa.

Ao serem questionadas sobre qual deve ser o foco das ações governamentais para contornar os efeitos da crise, 63% dos empresários da indústria assinalaram a opção redução de tributos. Outros 51% marcaram corte de juros e do spread bancário. Em terceiro lugar, ficou a necessidade de aumentar a oferta de financiamento para capital de giro (30%).

A sondagem também mostrou que 31% dos empresários acreditam que a crise terá fim em 2009, sendo que 10% do total geral avaliam que isso ocorrerá ainda no primeiro semestre deste ano e 21%, no segundo semestre. Mas, para 35% dos entrevistados, a crise só será superada em 2010, e 12% acreditam que a crise só terminará após 2010 (numa somatória de 47%).

Intensidade

A consulta da CNI detectou que oito em cada dez indústrias acreditam que os efeitos da crise internacional sobre a economia brasileira se tornaram mais intensos no primeiro trimestre de 2009, quando comparado a dezembro de 2008. Segundo a pesquisa, 79% dos entrevistados afirmaram que os impactos aumentaram ou aumentaram muito neste período. Para 13%, a situação continua inalterada e, para 7,5%, os impactos diminuíram ou diminuíram muito quando comparados a dezembro.

O levantamento mostra também que 83% das indústrias afirmaram que a crise financeira internacional está afetando os negócios. Dezesseis por cento responderam que não estão sendo afetados. Segundo a pesquisa, 55% dos empresários responderam que os impactos da crise sobre sua empresa aumentaram ou aumentaram muito na comparação com dezembro de 2008. Para 35%, os impactos continuam iguais e, para 10%, diminuíram ou diminuíram muito.

O ESTADO DO PARANÁ, 13 de março de 2009 | Economia
Crise não afetou negociações salariais em 2008, aponta Dieese
Agência Estado

Levantamento do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese) mostrou que 77,6% das negociações salariais de 2008 asseguraram reajustes superiores ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Foi o terceiro melhor resultado desde o início da série.

Segundo o Dieese, o dado de 2008 representou uma queda no desempenho das negociações na comparação com 2007, mas o resultado foi mais influenciado pelo avanço da inflação no primeiro semestre do que pela crise financeira internacional.

"A crise não afetou as negociações no ano de 2008", apontou o coordenador de Relações Sindicais do Dieese, José Silvestre Prado de Oliveira. A queda no desempenho dos entendimentos salariais, observada no primeiro semestre de 2008, foi compensada pelos resultados impulsionados pelo reajuste das categorias com data-base no segundo semestre.

"O que explica esse desempenho é a questão inflacionária", destacou Silvestre, reconhecendo, entretanto, que, no quarto trimestre, quando a crise se fez sentir mais forte no País, muitas categorias já tinham fechado os acordos salariais.

Ainda assim, a questão inflacionária foi preponderante para o desempenho no ano passado. "Quanto maior a inflação, menor tende a ser o ganho de salário", explicou Silvestre. Para se ter uma ideia, 88,1% das negociações obtiveram aumentos iguais ou superiores à variação do INPC em 2008, quando o índice registrou alta de 6,46%.

Em 2007, os porcentuais de reajuste iguais ou superiores à inflação foram de 95,9%. Naquele ano, a média do INPC foi de apenas 3,89%. O melhor resultado da série foi verificado em 2006, quando o porcentual de reajuste foi de 96,3% e o INPC, de 3,45%.

O pior resultado da série foi registrado em 2003, quando a parcela de reajuste salarial no mínimo igual à inflação foi de 42,3% e a inflação, de 17,42%. Em 2008, 11,9% das 706 negociações pesquisadas pelo Dieese não conseguiram zerar a inflação na data-base.

Entre as que foram bem-sucedidas, 45% conseguiram porcentuais de elevações de 0,01% a 1% acima da inflação contra 39% em 2007. A parcela seguinte, que conseguiu reajuste de 1,01% a 2% superior à inflação, representou 36,9% das negociações com êxito.

O Dieese chamou a atenção para a concentração das negociações bem-sucedidas que conseguiram ganhos reais entre 0,01% e 2%. Por outro lado, a entidade reconheceu que a alta do Produto Interno Bruto (PIB) de 5,1% no ano passado revela que os ganhos reais dos trabalhadores estão aquém do ritmo de expansão da economia.

Blog O Outro Lado da Notícia, 13 de março de 2009
Em 2008, quase 78% dos trabalhadores obtiveram reajustes reais

Os resultados das negociações salariais brasileiras em 2008 foram um pouco piores que as do ano anterior, mas ainda positivas, já que a maioria dos acordos conseguiu igualar ou ultrapassar a inflação do período.

Os dados são de uma pesquisa do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), divulgado na quinta-feira.

"Após a queda no desempenho das negociações salariais observada no primeiro semestre de 2008, o consolidado do ano apresentou resultados mais satisfatórios impulsionados pelos reajustes negociados pelas categorias com data-base no segundo semestre", afirmou o Dieese em comunicado.

Em 2008, 77,6% dos acordos conseguiram reajuste real, ou seja, acima do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), ante 87,7% em 2007.

Outros 10,5% conseguiram igualar a inflação - contra 8,3% em 2007 - enquanto 11,9% tiveram reajustes inferiores ao índice, comparado a 4% no ano anterior.

"O resultado em questão é semelhante ao apurado em 2005 e ligeiramente inferior ao apurado em 2006 e 2007, anos de maiores ganhos salariais... Pode-se dizer que o percentual de negociações salariais iguais ou acima da inflação continua em patamar elevado, já que desde 2004 este percentual supera 80%", acrescentou a entidade.

Segundo o Dieese, os números de 2008 refletem em grande parte a aceleração da inflação ano.

"Os dados... confirmam a existência de uma relação entre taxas de inflação e resultados das negociações salariais: à medida que o índice necessário para reposição salarial se reduz, aumenta a proporção de negociações com reajustes iguais ou superiores a esse índice".

Entre os setores da economia, mais uma vez os melhores acordos foram registrados na indústria - 87% deles superaram a inflação.

O Dieese pesquisou 706 negociações salariais no ano passado.

 

Gazeta do Povo, 13 de março de 2009
Trabalho
Inflação é reposta em 88% das negociações

Levantamento do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese) mostrou que 77,6% das negociações salariais de 2008 asseguraram reajustes superiores ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que registrou alta de 6,46%. Foi o terceiro melhor resultado desde o início da série. Além disso, 10,5% das negociações tiveram aumento igual ao INPC – assim, 88,1% das categorias pesquisadas conseguiram a reposição da inflação.

Segundo o Dieese, o dado de 2008 representou uma queda no desempenho das negociações na comparação com 2007. O resultado foi mais influenciado pelo avanço da inflação no primeiro semestre do que pela crise financeira internacional. Em 2007, os porcentuais de reajuste iguais ou superiores à inflação foram de 95,9%. Naquele ano, a média do INPC foi de apenas 3,89%. O melhor resultado da série foi verificado em 2006, quando o porcentual de reajuste foi de 96,3% e o INPC, de 3,45%.

“A crise não afetou as negociações no ano de 2008”, apontou o coordenador de Relações Sindicais do Dieese, José Silvestre Prado de Oliveira. De fato, a queda no desempenho dos entendimentos salariais, observada no primeiro semestre de 2008, foi compensada pelos resultados impulsionados pelo reajuste das categorias com data-base no segundo semestre.

“O que explica esse desempenho é a questão inflacionária”, destacou Silvestre, reconhecendo, entretanto, que, no quarto trimestre, quando a crise se fez sentir mais fortemente no país, muitas categorias já tinham fechado os acordos salariais.

Ainda assim, a questão inflacionária foi preponderante para o desempenho no ano passado. “Quanto maior a inflação, menor tende a ser o ganho de salário”, explicou Silvestre.

Entre as negociações que foram bem-sucedidas, 45% conseguiram porcentuais de elevações de 0,01% a 1% acima da inflação contra 39% em 2007. A parcela seguinte, que conseguiu reajuste de 1,01% a 2% superior à inflação, representou 36,9% das negociações com êxito.

O departamento chamou a atenção para a concentração das negociações bem-sucedidas que conseguiram ganhos reais entre 0,01% e 2%. Por outro lado, a entidade reconheceu que a alta do Produto Interno Bruto (PIB) de 5,1% no ano passado revela que os ganhos reais dos trabalhadores estão aquém do ritmo de expansão da economia.

O ESTADO DO PARANÁ, 13 de março de 2009 | Economia
Efeitos da crise foram generalizados no emprego, aponta IBGE
Agência Estado

Os resultados de janeiro do mercado de trabalho industrial mostraram um aprofundamento dos efeitos da crise sobre o emprego e a renda no setor, segundo o técnico da coordenação de indústria do IBGE, André Macedo. Ele observou que esses efeitos foram generalizados, com amplo impacto nas regiões e setores pesquisados.

O IBGE divulgou nesta quinta-feira (12) que o emprego industrial caiu 1,3% em janeiro ante dezembro. Foi o quarto resultado negativo consecutivo apurado pelo instituto nessa base de comparação. Ante janeiro do ano passado, o emprego recuou 2,5%, na segunda taxa negativa consecutiva ante igual mês de ano anterior e na maior queda da série histórica da pesquisa, iniciada em 2001.

Macedo destacou que segmentos que vinham mostrando trajetória descendente, mas resultados ainda positivos no emprego até dezembro, como meios de transporte (inclui indústria automotiva) e máquinas e equipamentos, inverteram o sinal em janeiro, reduzindo vagas. Segundo ele, por causa da piora no quadro desses segmentos, houve uma "intensificação" na redução do emprego, da renda e das horas pagas na indústria em janeiro.

Para Macedo, os dados do mercado de trabalho industrial "não foram nada favoráveis, mas estão bem alinhados com o que foi observado na atividade industrial". Ele acrescentou que "dada a intensidade da queda na produção, esse efeito no emprego já era esperado". O técnico ressalta que o IBGE não faz projeções, mas admite que os resultados dos índices de média móvel trimestral do emprego, das horas pagas e da renda, todos negativos, e o recuo no número de horas pagas apontam uma tendência negativa para a ocupação industrial.

Gazeta do Povo, 13 de março de 2009
Construção civil
Lula diz que pacote para habitação sai em até 10 dias

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse ontem que anunciará em até dez dias o pacote de medidas para incentivar o setor da construção civil e a construção de até 1 milhão de moradias. “Estou indo para os Estados Unidos na semana que vem. Mas, na sexta-feira da próxima semana ou, no máximo, na outra segunda-feira, anunciaremos o programa, que será o mais ousado e corajoso programa habitacional do Brasil.”

O presidente lembrou que um mutuário da sua idade (63 anos) paga o equivalente a 37% da prestação a título de seguro de vida e os de até 40 anos pagam 10%. “Vamos acabar com isso.” Lula também confirmou que os beneficiados que estão hoje pagando aluguel não vão acumular o gasto do aluguel com a prestação do imóvel. “Enquanto a chave não for entregue, pagará apenas taxa simbólica, de R$ 20 a R$ 30”, disse, em discurso em um bairro da periferia de Porto Velho.

Obras

Durante visita ao canteiro de obras da hidrelétrica de Jirau, a 130 quilômetros de Porto Velho, Lula brincou com a crise. “A imprensa viu o gol do Ronaldo ontem?”, perguntou aos jornalistas, assim que chegou ao evento. E emendou: “Para compensar a crise, o Ronaldão taí, ó.” Em Rondônia, Lula também visitou ontem outra obra do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC): a usina de Santo Antônio.

O ESTADO DO PARANÁ, 13 de março de 2009 | Política
Hora extra no Senado pode ser devolvida em 10 vezes
Agência Estado

Servidores do Senado que receberam irregularmente pagamento de horas extras em janeiro, mesmo com a Casa em recesso, poderão ter os valores descontados de seus salários em dez vezes sem juros. A informação foi dada ontem pelo 1º secretário do Senado, Heráclito Fortes (DEM-PI), que enviou ofícios a todos os chefes de gabinete dos senadores e ordenadores de despesas dos setores administrativos para que façam uma revisão das horas extras autorizadas. Caberá a eles informar se o pagamento foi indevido ou não.

Segundo o senador, a determinação da cobrança de uma só vez do valor total das horas extras recebidas sem o efetivo trabalho desempenhado seria ilegal. Decisões do Superior Tribunal de Justiça (STJ) limitariam em, no máximo, 10% do salário do servidor o desconto em folha de pagamento. O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), sugeriu ontem que todos os senadores determinem a devolução das horas extras pagas a seus funcionários em janeiro, a exemplo do que ele próprio decidiu fazer em seu gabinete. "Nós devemos tomar medidas que sejam efetivas, até mesmo radicais", disse.

Sarney lembrou que os chefes dos gabinetes ou de quaisquer outros setores da Casa sabem quais são os servidores que trabalharam além do horário normal e que, portanto, têm direito ao pagamento adicional ao salário. "O que é errado é o servidor receber hora extra sem trabalhar", afirmou. Foram gastos em janeiro R$ 6,2 milhões com horas extras. Heráclito também disse ontem que, entre as propostas que serão feitas hoje à Mesa Diretora da Casa, está a de implantar um sistema eletrônico de ponto para todos os funcionários.

Agência Brasil, 13 de março de 2009
Trabalhadores pedem apoio a ministro para uso do amianto no País

Trabalhadores da indústria do amianto da variedade crisotila pediram apoio em Brasília ao ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Miguel Jorge, para o uso da substância no País. O assunto está sob análise do Supremo Tribunal Federal (STF).

Segundo Miguel Jorge, em nota técnica publicada em 2006, o Ministério já havia manifestado "não ser contra o uso do amianto crisotila", desde que fossem mantidos os controles realizados sobre a sua produção, mesmo porque "nem os trabalhadores do setor são contra a utilização do produto".

O amianto crisotila é usado na fabricação de telhas e caixas d'água, por exemplo.

No entanto, especialistas afirmam que suas fibras são consideradas maléficas à saúde e podem provocar doenças como a asbestose, causada pela inalação de partículas, névoas, vapores ou gases nocivos no ambiente de trabalho.

O presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria (CNTI), José Calixto Ramos, que participou do encontro, acredita que essas afirmações não têm fundamento, pois o controle da exploração e da fabricação de artefatos com amianto crisotila vem sendo feito há 20 anos, sem que fosse registrado no período nenhum caso de doença provocada pelo produto no Brasil.

"Na verdade, temos adotado medidas que controlam qualquer tipo de ofensividade à classe trabalhadora, desde a extração do minério até o manuseio do fibrocimento. Fazemos também seminários para mostrar como tem que ser usado o minério [para não contaminar o trabalhador]", disse.

José Calixto Ramos acredita que a defesa do banimento do amianto crisotila está sendo motivada por pressão do fabricante de outra fibra, o polivinílico-álcool (PVA), um produto originado do petróleo.

Com o banimento da substância do mercado, a projeção da CNTI é que 160 mil trabalhadores percam seus postos de trabalho.

O médico Carlos Alberto Crespo, que também integrou a comitiva recebida por Miguel Jorge, disse que, além da disputa comercial no Brasil, existe o interesse do mercado europeu, que baniu o produto.

"Lá o uso do amianto era completamente diferente, pois eles passavam cola na parede e jateavam o produto", disse. "O produto era usado puro e o trabalhador ficava exposto a milhares de fibras", completou.

O médico acrescentou ainda que os produtos feitos com amianto no Brasil, como telhas e caixas d'água, não trazem riscos quando são manipulados, além de serem mais baratos do que os produzidos com PVA.

Representante da Federação Internacional dos Trabalhadores do Amianto Crisotila na América Latina, Adilson Santana, que trabalha há 22 anos no setor, afimrou que o produto não oferece nenhum risco nas fábricas e na mineração devido ao rígido controle.

"Os casos registrados foram antes dos anos 80. Depois de instituído o acordo nacional para o uso seguro do produto entre trabalhadores e empresários, não existem mais doenças ocupacionais relacionadas ao amianto", disse.

Ele enfatizou que existe uma pressão internacional para o fim do uso do amianto em todo o mundo em troca de outras fibras sintéticas, mas que ninguém conhece os riscos que esses produtos podem trazer para as pessoas.

"O que nos assusta é que em outros segmentos, como o mineral, que tem outros produtos como o urânio, tório, terras raras e com sílicas no ar, os trabalhadores estão expostos e ninguém está falando nada", disse.

No final de janeiro, o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, assinou a Portaria nº 43, que proíbe o uso do amianto em obras públicas e bens adquiridos pela pasta e por órgãos vinculados.

"No mundo, 43 países já aboliram [o uso do amianto]. Queremos tecnologia limpa, que não agrida o meio ambiente e o pulmão dos trabalhadores", disse Minc na ocasião.

No Brasil quatro estados fizeram leis contra o uso do amianto: Rio de Janeiro, Pernambuco, São Paulo e Rio Grande do Sul.

Valor Online, 13 de março de 2009
Auxílio-doença por acidente de trabalho cresce 152% em 2 anos

Relatório preparado pelo Ministério da Previdência sobre as estatísticas de 2008 revela que foram concedidos 356.336 auxílios-doença acidentários no período. O resultado indica crescimento de 29,6% sobre 2007 e 152,7% sobre 2006. Com relação às despesas, esses benefícios consumiram R$ 5,72 bilhões no ano passado.

Apesar desse aumento relevante, o diretor do Departamento de Políticas de Saúde e Segurança Ocupacional do Ministério da Previdência, Remígio Todeschini, afirma que não há deterioração das condições de segurança e saúde no ambiente de trabalho na mesma proporção. O que está acontecendo é um processo de redução da subnotificação por parte dos empregadores e uma melhor identificação das ocorrências.

O que costumava ser relatado como benefício previdenciário, desvinculado da rotina do trabalho, passa a ser enquadrado como acidentário, o que garante estabilidade de um ano ao empregado. Além disso, a empresa fica obrigada a pagar o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) no período.

Quadro mais claro

Todeschini explica que o quadro das doenças ocupacionais e dos afastamentos do trabalho está ficando mais claro, porque, em abril de 2007, entraram em vigor as normas que estabeleceram o Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário (NTEP). Isso significa que os médicos peritos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) passaram a relacionar atividades profissionais com suas doenças mais frequentes.

Como resultado dessa relação, doenças que eram tratadas como meras ocorrências previdenciárias passaram a ser encaradas como acidentárias. "A fotografia vai ficando mais nítida. Estamos vendo melhor o adoecimento no trabalho para poder prevenir de maneira mais eficiente", comenta o diretor.

Se a concessão dos auxílios-doença acidentários aumentou 152% entre 2006 e 2008, a variação nesses benefícios de natureza previdenciária foi no sentido contrário. Segundo o Ministério da Previdência, foram autorizados 1.806.727 benefícios em 2008, o que significa redução de 17,45% em relação às concessões no ano de 2006.

Adin

O discurso de defesa do NTEP, feito pelo Governo, contrasta com a posição do empresariado. O advogado da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Cássio Borges, espera que comece neste ano julgamento da ação direta de inconstitucionalidade levada em 2007 ao Supremo Tribunal Federal.

Na ação da CNI, a norma do NTEP retira do médico perito sua liberdade profissional ao vincular as atividades das empresas com o código internacional de doenças. Borges argumenta que o NTEP é mera presunção, o que inverte o sentido natural e previsto na Constituição para estabelecer um vínculo entre o beneficiário e sua atividade no trabalho para identificar a causa da doença profissional. "O NTEP é mais estatística que medicina", diz o advogado.

O estoque de auxílios-doença causou muita preocupação no Governo quando chegou a 1,66 milhão de benefícios, em outubro de 2005. Segundo a Previdência, ocorreu um descontrole nas concessões, provocado, principalmente, pela atuação de médicos peritos terceirizados e por medidas de gestão, que foram alteradas. Um ano depois, o estoque baixou a 1,52 milhão e encerrou 2008 em 1,31 milhão de benefícios, nível considerado normal pela Previdência.

Não há impacto fiscal

Na análise do secretário de políticas de Previdência Social, Helmut Schwarzer, não há impacto fiscal nessa reclassificação dos auxílios-doença, porque apenas muda o nome da despesa, de previdenciária para acidentária. Apesar dessa sutileza, ele ressalta que representa mais nitidez para a preparação de políticas públicas de prevenção, o que vai permitir menos gastos.

Para o futuro, Schwarzer argumenta que o impacto será mais favorável nas contas da Previdência, porque o empregador está sendo estimulado a prevenir doenças e acidentes. Na classificação acidentária, o auxílio-doença garante estabilidade de um ano no emprego.

Esse futuro, na visão do secretário, terá um sistema mais sofisticado de prevenção. O projeto é articular ações dos ministérios da Previdência, do Trabalho e da Saúde para captar e interpretar melhor as informações dos afastamentos do trabalho em períodos inferiores a 15 dias. Nas atividades informais terão de ser usados dados do Sistema Único de Saúde (SUS).

Aproveitar oportunidades

A recomendação de Todeschini aos empresários é que aproveitem a oportunidade das paradas de produção com férias coletivas ou diminuição de ritmo de produção, para aperfeiçoarem processos e prevenirem doenças e acidentes. Diz que isso significa redução de custos.

Segundo ele, o Governo está revendo a metodologia prevista para a cobrança da contribuição ao Seguro Acidente do Trabalho (SAT) por meio do Fator Acidentário de Prevenção (FAP). A definição será neste semestre, porque as novas regras vão valer a partir de 1º de janeiro de 2010. Ele revela que já estão sendo feitas simulações. O FAP é um multiplicador (0,5 a 2,0) das alíquotas de 1%, 2% e 3% cobradas sobre a folha de pagamentos.

No balanço dos benefícios acidentários de 2008, cerca de um terço (117.353) das concessões foi relacionado às doenças do sistema osteomuscular e do tecido conjuntivo, onde predominam lesões por esforço repetitivo (LER) e doenças osteomusculares relacionadas ao trabalho (Dort).

Em 2007, os registros da Previdência para LER/Dort eram de 95.473 benefícios acidentários concedidos, o que mostra aumento de 23% em 2008. Em 2006, apenas 19.956 concessões tiveram essa causa.

Concessões

Evolução parecida ocorreu com as concessões de auxílios-doença acidentários relacionados a transtornos mentais. No ano passado, foram contabilizados 12.818 benefícios, aumento de mais de 66% em relação aos 7.690 casos de 2007. Em 2006, a Previdência contou somente 612 casos desse tipo.

Para Todeschini, os efeitos nocivos da crise econômica para os empregados devem aumentar os casos de transtorno mental. Segundo ele, a redução dos postos de trabalho aumenta a sobrecarga para quem fica nas empresas.

"Há muito tempo as autoridades japonesas estão preocupadas com a relação entre excesso de trabalho e suicídio", afirma. A maior parte das concessões de auxílios-doença acidentários no ano passado (199.112 autorizações) teve como causa acidentes de trabalho típicos, como cortes e fraturas causadas por máquinas e equipamentos sem proteção.

Notícias do Tribunal Superior do Trabalho

13/03/2009
TST garante a aposentado por surdez direito a indenização em parcela única

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho acolheu recurso de um aposentado por invalidez em decorrência de perda auditiva e restabeleceu a sentença que lhe assegurou o pagamento de indenização por danos materiais de uma só vez, e não em parcelas mensais até que ele completasse 65 anos, como havia determinado a segunda instância. O recurso foi acolhido com base no dispositivo do Código Civil (artigo 950) que assegura o pagamento de indenização a quem tenha sofrido ofensa ou lesão à saúde que resulte em impossibilidade de exercer sua profissão ou que diminua sua capacidade de trabalho. Além das despesas do tratamento e lucros cessantes, a indenização inclui pensão correspondente à importância do trabalho para o qual se inabilitou. O mesmo dispositivo prevê que o prejudicado pode exigir que a indenização seja arbitrada e paga de uma só vez.

Após trabalhar 21 anos na Empresa Energética de Mato Grosso do Sul S.A. (Enersul), o trabalhador foi aposentado por invalidez depois de constatada perda auditiva provocada por exposição a ruído acima dos limites de tolerância. A indenização por danos morais foi fixada em R$ 63 mil. A Enersul recorreu ao Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região (Mato Grosso do Sul) contra a condenação. O valor da indenização foi mantido, mas o TRT/MS determinou que a importância fosse paga mensalmente a partir do trânsito em julgado da decisão até a data em que o trabalhador completasse 65 anos.
Para a fixação do valor da parcela mensal, o montante foi dividido pelo número de meses entre o trânsito em julgado da decisão e a implementação da condição de 65 anos.

A segunda instância também aplicou dispositivo do Código de Processo Civil (CPC, artigo 620) que permite a execução pelo modo menos gravoso para o devedor. O TRT/MS considerou que “a condenação ao pagamento de indenização deve ser praticada de forma consciente e moderada”, e por esse motivo não se poderia aplicar ao pé da letra o parágrafo único do artigo 950 do Código Civil, antecipando-se as prestações futuras que deverão ser pagas no decorrer dos anos. A segunda instância considerou ainda que, com a antecipação, a condenação deixaria de atender seu objetivo, permitindo enriquecimento ilícito, uma vez que o ofensor pagará além do que deveria caso o beneficiário faleça antes de completar 65 anos de idade.

A decisão levou a defesa do aposentado a recorrer ao TST, alegando violação legal. O direito ao aposentado foi assegurado a partir da divergência aberta pelo ministro Renato Paiva, que foi acompanhado pelo ministro José Simpliciano Fernandes. O relator original do recurso, ministro Vantuil Abdala, ficou vencido. Para ele, a regra básica e original para o caso em questão é o sistema de pensão, ou seja, o pagamento mensal ao empregado aposentado por invalidez. Abdala afirmou que o aposentado tem direito ao pagamento em parcela única, mas, para isso deveria ter requerido ao Tribunal Regional a realização de novo arbitramento de valor para este fim, por meio de contrarrazões, sustentação oral ou até mesmo de embargos de declaração.

O ministro Renato Paiva afirmou que é garantido ao trabalhador receber a quantia de uma só vez, quando terá a chance de formar um capital. Segundo ele, o direito foi assegurado desde a primeira instância, por isso o trabalhador não questionou a sentença. Surpreendido com a decisão do TRT/MS de permitir o parcelamento, ele recorreu ao TST alegando violação de seu direito. ( RR 501/2004-001-24-40.8)

(Virginia Pardal)

13/03/2009
Convênio de 1952 não garante imunidade a organismo internacional

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a imunidade absoluta de jurisdição e determinou o retorno ao primeiro grau de processo trabalhista em que era parte o Centro Pan-Americano de Febre Aftosa. Apesar da existência de convênio assinado em 1952 entre o Centro e o Governo brasileiro, com previsão em contrário, o entendimento jurisprudencial do TST é no sentido de que a imunidade absoluta não tem respaldo no atual ordenamento jurídico brasileiro desde 1990, quando o Supremo Tribunal Federal afastou a imunidade da República Democrática Alemã em questão trabalhista. O Centro Pan-Americano de Febre Aftosa é vinculado à Organização Pan-Americana de Saúde (OPAS).

A ação foi movida por uma técnica em patologia que durante dez anos trabalhou para o organismo internacional. Ela reivindicava vantagens previstas em convenções coletiva de trabalho, como reajustes e diferenças salariais, anuênios e indenização regulamentar. O Centro Pan-Americano defendeu-se alegando que, por ser entidade de direito público internacional, possuía privilégios e imunidades garantidos pelo convênio com o Governo brasileiro e por convenções internacionais. A 6ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias (RJ) acolheu a tese da defesa e extinguiu o processo sem julgamento do mérito. A sentença foi mantida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ).

Ao recorrer ao TST, a trabalhadora insistiu no afastamento da imunidade, sustentando que o artigo 114 da Constituição Federal confere à Justiça do Trabalho competência para processar e julgar dissídios que envolvam entes de direito público externo. O relator do recurso de revista, ministro Horácio de Senna Pires, deu razão à trabalhadora. “A imunidade de jurisdição conferida pelo convênio era típica do direito internacional público aplicável antes da vigência da atual Constituição Federal”, assinalou em seu voto. “A mudança no cenário internacional, no que tange à imunidade absoluta, ocorrida na década de 1970, foi não apenas fundamental, levadas em conta sua dimensão e seu valor qualitativo, mas também e principalmente imprevisível, em 1952” – ano da assinatura do convênio. O ministro Horácio Pires fundamentou-se principalmente no voto do então ministro do STF Francisco Rezek no julgamento da Apelação Cível nº 9696-3/SP, julgada em 1990, que traça a evolução do direito internacional em relação ao tema. ( RR 815069/2001.8)

(Carmem Feijó e Fernando Guimarães de Freitas)

13/03/2009
Antiga Texaco fecha acordo milionário em Belém (PA)

Após mais de uma hora de negociação, a empresa TEXACO, com denominação atual de CHEVRON BRASIL LTDA, fechou acordo de R$4 milhões com dois ex-empregados referente a indenização por danos morais na 1ª Vara do Trabalho de Belém (PA). O valor proposto foi superior à atualização dos cálculos.

Os dois trabalhadores sofreram grave acidente em razão da explosão de um caminhão tanque carregado de combustível. No julgamento do processo, ajuizado em 2001, foi fixada indenização por danos morais em salários mínimos. Considerando que a matéria tem feição constitucional, o caso chegou ao Supremo Tribunal Federal por meio de recurso extraordinário que questionava a constitucionalidade da vinculação da indenização ao salário mínimo.

Antes do julgamento pelo STF, porém, houve nova tentativa de conciliação. A Chevron Brasil pediu prazo para se manifestar, pois necessitava de autorização da matriz nos Estados Unidos, e acabou aceitando os valores propostos pelo juiz de primeiro grau. O pagamento será feito no dia 19 de março, sob pena de multa de 20%. Com a conciliação, perde o objeto o recurso pendente de apreciação no STF.

(Fonte: TRT da 8ª Região)