AEN, 15 de março de 2009
PR: novo desafio é aprovar mínimo regional, diz secretário do Trabalho
O Paraná sai na frente de outros estados brasileiros na defesa dos empregos em meio à crise econômica global disse, na última sexta-feira (13), o secretário do Trabalho, Emprego e Promoção Social, Nelson Garcia.

"Com o Comitê em Defesa do Trabalho e do Emprego, vamos trabalhar juntos, pois se tivéssemos trabalhado junto à Assembleia Legislativa, não teríamos perdido a (votação da) emenda constitucional que vincula incentivos fiscais a empresas à manutenção de empregos. Mas já temos um novo desafio pela frente - aprovar o piso salarial regional", falou.

"A emenda precisava ter sido aprovada, pois neste momento de crise a população espera medidas que garantam empregos. Nossa primeira ação vai ser denunciar os deputados que votaram contra a proposta", afirmou o presidente estadual da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Roni Barbosa.

"Os deputados que não permitiram a aprovação da emenda votaram contra o trabalhador e contra o pai de família", reforçou o diretor da Força Sindical do Paraná, Nelson Silva de Souza.

Para o presidente da Central Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGTB), Juvenal Pedro Cim, a derrota da emenda é um duro golpe a favor do desemprego. "Mesmo com a crise, nem todos vão ser demitidos, mas o clima da demissão deixa todos apreensivos. A emenda seria um instrumento de garantia do emprego para o trabalhador", frisou.

Para o presidente da Nova Central Sindical, Ernane Garcia Ferreira, a atitude dos deputados que votaram contra a PEC e dos que se ausentaram no dia da votação é "lamentável". "Os parlamentares serão cobrados pelos trabalhadores", disse.

O presidente do Conselho Estadual do Trabalho, Carlos Zimmer, falou o resultado da votação é fruto da falta de organização da sociedade. "Deveríamos estar dentro da Assembléia Legislativa no momento da votação", explica. "Agora vamos trabalhar para que essa situação seja revertida, apresentando propostas que garantam os direitos dos trabalhadores."

"Este é um momento crucial para propor medidas para a defesa do emprego e geração de renda ao mesmo tempo de forma a fortalecer o capital produtivo. A coerência técnica e o foco na diminuição das desigualdades sociais irão permear nossas ações", falou o presidente do Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social (Ipardes), Carlos Manuel dos Santos.

Agência Senado, 15 de março de 2009
Monetarismo: reduzir a folha para salvar empresas e empregos
A diminuição de tributos foi uma das ideias discutidas nesta quinta-feira (12) em audiência pública conjunta da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) com a Comissão de Acompanhamento da crise financeira e da Empregabilidade. Para dois economistas presentes, a desoneração poderia fomentar a atividade econômica prejudicada pela crise global de crédito.

A proposta não é nenhuma novidade vindo de economistas da PUC/RJ. É a velha retórica monetarista de sempre. Para resolver o problema das crises do capitalismo, os monetaristas sempre propõem as soluções cíclicas.

Na verdade, o movimento é outro - anticíclico - pois, a redução de salário, a não ser em casos muito especiais, que devem ser vistos individualmente, é exatamente o contrário. É o aquecimento do mercado interno, que possibilitará que o País transite pela crise com menos ônus possível para os trabalhadores e a renda das famílias.

Contribuições sobre a folha de salários

" Eu alocaria o máximo de dinheiro que eu pudesse para sustentar a redução das contribuições sobre a folha de salários", receitou o professor da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC/RJ), José Márcio Camargo.

Ele disse acreditar que, com a folha salarial mais barata, as empresas preservariam e ampliaram os empregos. O resultado para economia como um todo seria o estímulo ao consumo e à produção.

Mas o economista ponderou que esse investimento no emprego não poderia levar o Governo a abandonar as metas de poupança do superávit primário, essenciais para dar credibilidade ao país e garantir o seu financiamento externo.

Camargo lembra que os Estados Unidos, a Europa e o Japão atrairão o grosso dos recursos disponíveis como forma de financiarem seus rombos financeiros. Tampouco seria sensato, de acordo com o professor da PUC, aumentar o déficit da Previdência Social.

"Saudável"

Na opinião do economista Marcos de Barros Lisboa, da Fundação Getúlio Vargas (FGV/RJ), a ideia de reduzir o custo da folha salarial "é saudável". Os recursos necessários para compensar a queda de arrecadação previdenciária poderiam ser conseguidos com a diminuição dos gastos correntes do Governo.

O ex-ministro da Fazenda Maílson da Nóbrega é cético em relação a medidas de cunho fiscal para contrabalançar os efeitos da crise. No entender dele, dificilmente se poderiam mobilizar recursos orçamentários quando 90% das verbas estão vinculadas a destinações obrigatórias.

Os economistas presentes ao encontro, incluindo o também professor da FGV-RJ Luiz Guilherme Shymura de Oliveira, recomendaram a insistência em reformas estruturais, algumas a cargo do Congresso Nacional, como uma forma de o Brasil diminuir os riscos de sua economia e obter vantagens na disputa por créditos e investimentos.

O senador Delcídio Amaral (PT/MS) mencionou a necessidade de se avançar na definição dos marcos regulatórios do setor de infraestrutura e do papel das agências reguladoras. E o economista Marcos Lisboa defendeu a aprovação pelo Senado do projeto que altera a lei de concorrências e reestrutura o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Na Câmara dos Deputados, a matéria foi aprovada em dezembro do ano passado com o número PLC 3.937/04.

Para Mailson, se o Brasil seguir a trilha de reformas iniciadas ainda no Governo do presidente José Sarney, com redefinição do papel do Banco Central e dos bancos oficiais, poderá garantir que a queda nos juros não seja um efeito passageiro da crise atual. Para ele, é possível que até o fim do ano a taxa básica de juros, a Selic, esteja em 9% ao ano e a taxa de juros real, em 5%.

O senador Tasso Jereissati (PSDB/CE) reclamou da falta de crédito e apontou a concentração bancária como um fator impeditivo da diminuição dos juros. Já o senador Eduardo Suplicy (PT/SP) voltou a pregar a instituição de um programa de renda mínima.

Gazeta Mercantil, 15 de março de 2009
‘Ajustes’: Sony mantém preços no Brasil às custas de demissões
Para conseguir segurar os preços dos televisores, impactados pela alta do dólar no final do ano passado, a japonesa Sony optou por cortar custos internos.

Segundo William Lima, gerente da linha de televisores da multinacional, a empresa buscou diversas maneiras para fazer os ajustes e entre eles estavam as demissões.

Lima disse que apesar de um final de ano turbulento, marcado por uma série de demissões - 1,1 mil, segundo o Sindicato dos Metalúrgicos de Manaus - a empresa fechou o ano com crescimento da divisão de televisores.

No início do ano passado, a previsão da empresa era dobrar a produção de televisores no pólo de Manaus. Lima afirmou que a Sony conseguiu ultrapassar esse objetivo.

No entanto, segundo informações do sindicato, a fabricante fechou 2008 com produção 30% menor que a registrada no início desse ano.

Agência Estado, 15 de março de 2009
Para analistas, plano habitacional terá impacto no PIB e em 2010
Os efeitos do plano habitacional sobre a economia só serão sentidos a partir do segundo semestre e o impacto do programa será de 0,2 ponto porcentual (ou 0,2% de aumento) do Produto Interno Bruto (PIB), nos cálculos de economistas do Governo. A maior contribuição do programa para a reativação da economia e a entrega das casas à população ocorrerá em 2010, em plena campanha eleitoral para a sucessão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Os detalhes do programa serão finalizados na próxima semana, quando Lula dará a palavra final sobre o nível do subsídio e a forma de participação dos governadores e prefeitos.

No momento, prevalece a tese de não repassar recursos diretamente aos governadores. Eles se juntariam ao esforço do Governo federal, organizando a demanda nos Estados e municípios. Prevalecendo esse entendimento, os governadores e prefeitos é que diriam quem e qual região deveriam ser beneficiados pelo programa, observando as regras gerais que serão ditadas pelo Planalto.

A percepção do Planalto é que haverá "uma guerra entre os governadores" para se integrarem ao plano habitacional para construção de 1 milhão de casas. "Todos poderão faturar politicamente a obra", disse uma fonte.

O Governo estimula a adesão de Estados e municípios e acena com facilidades e agilidade na contratação dos projetos para quem puder ceder terrenos para a construção.

O modelo do programa considera como prioridade o atendimento à população de baixa renda, embora contemple benefícios para a faixa de até 10 salários mínimos. Quanto mais pobre, maior o subsídio. A soma de recursos do Governo no programa ainda não está definida e dependerá das novas estimativas para a arrecadação deste ano. Por causa da forte desaceleração da economia, a queda na arrecadação é maior do que a projetada inicialmente.

Os técnicos do Governo estão finalizando as discussões na expectativa de que o presidente Lula possa anunciar o pacote ainda este mês.

A filosofia do programa e as alternativas para um maior ou menor nível de subsídio estão definidas, dependendo, apenas, das novas projeções de receita para este ano. As informações são do jornal O Estado de S.Paulo.

Gazeta do Povo, 15 de março de 2009
Conjuntura
Um nó ainda longe de ser desatado
Seis meses se passaram desde a quebra do Lehman Brothers. Trilhões de dólares foram colocados no sistema financeiro mundial. Mas, até agora, nada de solução para problemas centrais da crise

Seis meses após a quebra do gigante banco norte-americano Lehman Brothers e alguns trilhões em gastos aprovados em todo o mundo na tentativa de estancar a sangria dos mercados, o principal nó de uma das maiores crises econômicas da história ainda não foi desatado. Ninguém sabe o que fazer com os títulos “tóxicos” (aqui chamados de podres) que originaram perdas de trilhões de dólares ao sistema financeiro global, o que acabou contaminando a economia como um todo. Nem como devolver a este sistema um ingrediente que sumiu do mapa desde o dia 15 de setembro do ano passado: a confiança.

Há quem diga que a solução passará pela nacionalização de instituições financeiras problemáticas nos Estados Unidos – talvez o maior choque cultural da história recente daquele país. Ou ainda que os norte-americanos podem buscar no Brasil um belo exemplo para contornar o problema: o bem-sucedido Proer, colocado em prática por aqui para resolver o imbróglio bancário dos anos 90.

“ O grande problema foi que a desconfiança mútua se instalou no sistema financeiro americano, na base das relações, entre os próprios bancos”, avalia o economista André Biancarelli, professor de macroeconomia da Unicamp (SP). “A quebra de um banco do porte do Lehman Brothers foi um grande erro, mas os Estados Unidos têm essa mania de deixar quebrar. Aquilo acabou transferindo o problema para todo o mundo, gerou uma desconfiança geral, e aí todo mundo começou a quebrar”, diz Keyler Carvalho Rocha, professor de administração da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade (FEA/USP).

Como, nos últimos meses, a questão da confiança não melhorou lá muita coisa, os bancos continuam com o pepino nas mãos. “A não-reativação do crédito entre os bancos faz com que um banco que tem uma situação boa rapidamente caminhe para uma situação de insolvência”, avalia Biancarelli, da Unicamp. Rocha, da FEA, cita o caso do Citigroup, que figurava impávido no início da crise e hoje está às mínguas – as ações, que chegaram a mais de US$ 50, valiam menos de US$ 2 na última sexta-feira. “Um banco como o Citi fechar suas portas seria uma catástrofe maior do que a que a gente já viu.”

Nacionalização

Segundo os economistas, a nacionalização de instituições financeiras pelo governo norte-americano pode devolver, em parte, a confiança que se perdeu no mercado. Ou, ainda, pode ser a única solução. “A Europa já fez isso, nacionalizou alguns bancos e, na outra mão, injetou caixa nos bancos, garantindo os depósitos na maior parte dos lugares. Isso evita uma corrida bancária (para sacar depósitos)”, exemplifica Roy Martelanc, professor do MBA Banking da Fundação Institu-to de Administração (FIA).

Ainda assim, ele explica que há grandes questões, além da cultura do livre-mercado, que dificultam a nacionalização. “A solução é nacionalizar, tocar um tempo como público, e depois reprivatizar. Mas há muita dificuldade em reprivatizar, mesmo porque é uma incógnita. Ao mesmo tempo, se você é um executivo de uma instituição que virou pública, não vai ganhar nem perto do que ganhava antes”, diz Martelanc. O problema também é cultural. “Para eles isso é quase religião: o governo não pode ter um banco”, diz Evaldo Alves, professor de Economia Internacional da Fundação Getulio Vargas (FGV) em São Paulo.

Papéis “tóxicos”

Além da nacionalização dos bancos problemáticos, resta ainda a questão dos “toxic assets”, ou títulos podres – aqueles ligados ao crédito “subprime” nos Estados Unidos, fruto de uma engenharia financeira moderna e que causaram perdas bilionárias em todo o mundo.

“A grande questão é como precificar um papel que ninguém vai comprar. O banco tem para receber coisa que ele não vai receber. Isso é fruto de uma engenharia financeira, de um conluio com agências de risco – que avaliaram bem esses títulos –, e aí os governos têm que assumir esses ativos. Mas assumí-los pelo valor de face seria absolutamente injusto”, considera o professor Biancarelli. “Boa parte dos chamados ativos tóxicos que estão sendo absorvidos pelo setor público não poderão ser ‘lavados’”, completa João Basilio Pereima Neto, professor e vice-chefe do departamento de Economia da Universidade Federal do Paraná (UFPR).

Para o presidente do banco francês BNP Paribas, Louis Bazire, a criação dos chamados “badbanks”, instituições para receberem os títulos ruins, pode ser uma solução. “E aí é uma questão de tempo. O mercado imobiliário vai se recuperar um dia, e o valor dos títulos também vai se recuperar. Os Estados Unidos já tiveram problemas com caixas de poupança há 15 anos, e fizeram uma gestão disso no tempo. Colocaram os ativos de lado, e eles se recuperaram com o tempo.” Para Pereima Neto, no entanto, a questão da recuperação do valor dos ativos é “uma esperança, não uma realidade”.

A última resistência: a que ponto um governo pode salvar instituições e administradores que foram irresponsáveis? Deixá-los quebrar pode prejudicar ainda mais a economia, mas premiá-los com ajuda financeira seria injusto ou com a compra dos títulos tóxicos por um valor superestimado soa mal do ponto de vista político. “Entre os dois extremos – a salvação total das almas zumbis ou a condenação ao inferno –, vamos viver um longo período de purgatório e remissão de pecados”, diz o professor Pereima Neto, da UFPR.

Gazeta do Povo, 15 de março de 2009
Conjuntura
Crise “sumiu” com US$ 50 tri, diz estudo

Um estudo do Banco de Desenvolvimento Asiático (ADB, na sigla em inglês) mostra que, do fim dos anos 80 até 2007, o Produto Nacional Bruto (PNB) global – ou seja, a riqueza real, lastreada em produção – saltou de US$ 10,1 trilhões para cerca de US$ 50 trilhões. No mesmo período, a riqueza “artificial”, baseada em ativos financeiros, cresceu de US$ 12 trilhões para quase US$ 200 trilhões. Destes, cerca de US$ 50 trilhões já teriam sido destruídos no lado financeiro da crise econômica.

“ Fica evidente que uma destruição de riqueza da ordem de US$ 50 trilhões iria exigir recursos do Estado na mesma proporção para que se preservasse o status quo vigente antes da crise. Isso é impossível de ser realizado. A questão não é recuperar perdas, mas sim preservar a economia real e o que sobrou do sistema financeiro mundial”, avalia o professor João Basilio Pereima Neto, do Departamento de Economia da UFPR. “É mais que óbvio que os cerca de US$ 3 trilhões anunciados até agora são insuficientes.”

O professor Evaldo Alves, da FGV-SP, também avalia que os recursos colocados no sistema financeiro global até agora tiveram o objetivo “apenas de apagar o incêndio e prover recursos para o sistema financeiro não quebrar”. “Mas a causa da crise é mais profunda, ela se localiza no setor produtivo, sobretudo na economia americana”, diz ele. A avaliação é de que um país ineficiente em produção, altamente endividado e com níveis de poupança próximos de zero entraria em crise mais cedo ou mais tarde. “O programa agora tem que estar voltado para o setor produtivo. Se eu continuar só ajudando banco, iria afundar num caos gigantesco. É preciso redirecionar os recursos para o sistema produtivo, melhorar competitividade e produtividade.”

Pereima Neto acredita que o sistema financeiro mundial pode evoluir para algo muito mais controlado, e voltado principalmente para o financiamento da atividade econômica – portanto, para a produção das empresas e criação de empregos, aquilo que se chama de economia real. “Há 20 anos a intermediação financeira representava 50% da atividade dos bancos. Hoje representa menos de 15%. Os bancos inventaram outras maneiras de ganhar no mercado financeiro. Mas haverá um novo enquadramento, uma nova ordem financeira, na qual o sistema financeiro vai ser tão regulado que não poderá mais alçar voos por conta própria.”

Gazeta do Povo, 15 de março de 2009
Proer
Saída pode estar no modelo brasileiro

A ideia de separar os bancos em dificuldades em duas partes, uma com ativos bons e outra com títulos “podres”, foi usada com sucesso no Brasil há pouco mais de dez anos. O Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento do Sistema Financeiro Nacional (Proer), criado por Medida Provisória em novembro de 1995, teve a intenção de ordenar a fusão e incorporação de bancos a partir de regras ditadas pelo Banco Central – logo após a crise do Banco Econômico, 22ª instituição financeira sob intervenção ou liquidação desde a implantação do Plano Real.

“O governo resolveu pegar esses bancos, separar cada um em bom e ruim, completaram o resto do dinheiro que faltava para financiar o banco bom e o vendeu para quem quisesse. E o banco ruim ia recebendo ativos ruins, e o que conseguisse com eles cobriria o que foi gasto. Uma parte voltou, outra se perdeu”, lembra o professor Roy Martelanc, coordenador do MBA Banking da Fundação Instituto de Administração. “O mais importante foi que a economia não sofreu como está sofrendo agora. Nós fizemos direitinho na época”, completa. “O Brasil já passou por isso e tomou uma atitude”, diz o professor Evaldo Alves, da FGV-SP.

Para Martelanc, a solução para o sistema financeiro norte-americano passa por algo inspirado no Proer – que, por sua vez, foi inspirado num programa sueco.

A diferença é que, no Brasil, foram usadas algumas dezenas de bilhões de reais para estancar o problema. Nos Estados Unidos, bancos e agências hipotecárias já receberam ajuda superior a US$ 1 trilhão – algo próximo do PIB brasileiro no ano passado – e ainda assim não se vê uma luz no fim do túnel. Por aqui, o Proer também deixou o gosto amargo de que administradores irresponsáveis foram salvos pelo governo. (FL)

Folha de S.Paulo, 15 de março de 2009
Gasto com seguro-desemprego é recorde
Em fevereiro, desembolsos com o programa atingem R$ 1,417 bilhão, aumento de 19% ante o mesmo mês de 2008

Em janeiro, 658,3 mil pediram o benefício, alta de 17%; programa só perde para a Previdência entre iniciativas de transferência de renda

GUSTAVO PATU
JULIANNA SOFIA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Os efeitos da crise econômica internacional no mercado de trabalho brasileiro criaram despesas extras para o governo com o seguro-desemprego, que contabilizou recordes de requerentes em janeiro e de pagamentos em fevereiro.

Levantamento feito pela Folha no Siafi, o sistema eletrônico de acompanhamento dos gastos federais, aponta que os desembolsos do programa atingiram R$ 1,417 bilhão no mês passado, com crescimento de 19% -bem superior aos índices de inflação e de reajuste do salário mínimo, piso do benefício- sobre o mesmo mês de 2008. No bimestre, a expansão do pagamento chega a 25%.

Embora o impacto no caixa do Tesouro Nacional tenha se tornado mais palpável agora, o aumento do número de desempregados em busca do seguro começou no último trimestre do ano passado, quando a economia brasileira deixou bruscamente uma trajetória de crescimento e sofreu a maior retração medida na série histórica do IBGE, iniciada em 1996.

Segundo dados obtidos no Ministério do Trabalho, em novembro, dezembro e janeiro, o número de requerentes do benefício -que só é pago a trabalhadores com carteira assinada demitidos sem justa causa- ultrapassou o patamar de 600 mil mensais, que só havia sido atingido duas vezes, em março de 2006 e de 2007. Em janeiro, aquele recorde foi quebrado: foram exatos 658,3 mil, um aumento de 17,1% em relação a janeiro de 2008. Desde novembro, o mercado de trabalho formal perdeu 797,5 mil vagas, segundo o Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados).

O secretário de Políticas Públicas de Emprego, Ezequiel Nascimento, avalia que os números do seguro-desemprego foram fortemente influenciados pela crise econômica. "Sempre que há aumento do salário mínimo, há aumento da despesa com o benefício, mas isso agora se sobrepôs a outro fator, que foi o maior número de pessoas [requerentes] por causa da crise."

Nascimento diz também que as demissões ocorridas em janeiro deste ano ainda não chegaram aos gastos do programa, porque normalmente há um prazo de pelo menos 30 dias entre o desligamento e o início do pagamento do benefício ao trabalhador. Isso indica que as despesas em março podem continuar crescendo.

" Devemos sentir esse efeito agora em março. Ou não, o trabalhador pode conseguir um novo emprego. O fato é que não dá para falar em tendência ainda." Em fevereiro, mesmo com os gastos em alta, o número de requerentes voltou ao normal.

Devido ao formato do programa, a relação entre o crescimento da quantidade de segurados e o volume de desembolsos nem sempre é direta e imediata. Os benefícios variam de R$ 465 a R$ 870, com 3 a 5 pagamentos, dependendo da remuneração anterior do trabalhador e do tempo em que permaneceu empregado.

De acordo com o governo, cerca de 40% dos demitidos sem justa causa permaneceram na empresa por um tempo médio de dois anos, o que significa direito ao número máximo de parcelas do seguro -ou seja, seu impacto no gasto público pode perdurar por quase um semestre inteiro. Pelas estatísticas, menos de 10% conseguem um novo emprego no mesmo mês da demissão.

Em alta

Ao menos neste início de ano, a onda recessiva iniciada há seis meses acelerou uma tendência de expansão das despesas com o seguro-desemprego que já preocupava o governo Luiz Inácio Lula da Silva. Antes da crise, porém, era o bom momento da economia brasileira que, paradoxalmente, elevava as despesas.

A aceleração do consumo e do investimento nos últimos anos, impulsionada pelos ventos favoráveis da economia global, permitiu o aumento do mercado de trabalho formal no país. Pelas estatísticas, o número de vagas com carteira assinada saltou de 22,3 milhões, no início de 2002, para 29,1 milhões, no fim de 2007.

Essa expansão também multiplicou o número de candidatos em potencial ao seguro-desemprego -e, mesmo durante o período de prosperidade, o mercado de trabalho manteve altas taxas de rotatividade. No primeiro semestre do ano passado, por exemplo, os pagamentos do seguro cresciam a um ritmo de 12,5%, a metade do registrado no bimestre janeiro-fevereiro deste ano.

Em 2008, os desembolsos somaram R$ 13,8 bilhões, o que torna o programa a segunda maior iniciativa de transferência direta de renda do governo federal, atrás apenas da Previdência Social. O aumento do número de segurados neste ano deve tornar ainda maior a necessidade de cortes em outras despesas do Orçamento, em razão da queda da arrecadação motivada pela crise.

Folha de S.Paulo, 15 de março de 2009
Homens são 80% dos demitidos
Salário de até R$ 1.245 predomina entre as 798 mil vagas fechadas em três meses

Empresas com mais de 500 funcionários respondem por 34% do saldo total de demissões entre novembro e janeiro

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Após três meses seguidos de baixas, o mercado de trabalho formal delineou o perfil do trabalhador brasileiro demitido pela crise econômica que varre o planeta. Dados do Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados) obtidos pela Folha mostram que o maior número de empregos eliminados ocorreu entre pessoas com renda de 1 a 3 salários mínimos.

Entre novembro de 2008 e janeiro deste ano, o mercado perdeu 797.515 postos de trabalho. Desse total, 79% são trabalhadores com ganhos entre R$ 415 e R$ 1.245 à época. Os homens foram os principais afetados pelo encolhimento do emprego formal e respondem por 8 a cada 10 vagas fechadas no período -especialistas atribuem a tendência ao fato de que os setores que mais demitiram no período foram a construção civil e a indústria, atividades dominadas pelo sexo masculino.

Além disso, os números do cadastro revelam que as grandes empresas foram as que mais cortaram empregos com carteira assinada por conta da crise. Os estabelecimentos com mais de 500 funcionários responderam por 34% do saldo total de demissões. No período, essas empresas fecharam 271.015 postos de trabalho.

Especialistas consultados pela Folha avaliam que os sinais apontados por esse conjunto de informações são preocupantes e levam a crer que a crise no mercado de trabalho pode estar só no começo e, diferentemente de outras ocasiões, desta vez chegou mais rápido do que se esperava.

" Todos os dias estamos vendo nos jornais que são as grandes empresas que demitem mais, como é o caso da Embraer. Isso tem um efeito "bola-de-neve". Agora, são as grandes. Depois, os provedores delas começarão a demitir. Pode ser só o começo da crise no mercado de trabalho", afirma Janine Berg, especialista de emprego da OIT (Organização Internacional do Trabalho) no Brasil.

Apesar de considerar o efeito "bola-de-neve" uma tendência, o professor da Unicamp José Dari Krein ressalta que muitos elos da cadeia produtiva já fizeram seus ajustes. "No setor automotivo, o segmento de autopeças já demitiu. O que é preocupante em relação a grandes empresas demitindo é que isso vai resultar em uma desestruturação do mercado de trabalho, como a que ocorreu nos anos 90."

Baixa qualificação

Na avaliação de Krein, já era de esperar que o contingente de renda mais baixa fosse mais afetado pela crise. Historicamente essa é a parcela que mais entra e sai do mercado. "Há uma elevada rotatividade de mão-de-obra devido à baixa qualificação. Todos os anos, 40% dos trabalhadores são demitidos e recontratados."

Fábio Romão, economista da LCA Consultores, pondera que, proporcionalmente, a crise teve efeitos mais devastadores entre os trabalhadores com renda acima de 20 salários mínimos. "Para os que ganham menos, há um impacto maior por conta do volume. Mas, se olharmos a proporção de admitidos e desligados no período, para a faixa acima de 20 salários, as demissões ficaram 118% acima das contratações."

Segundo ele, isso é reflexo das fusões ocorridas na economia recentemente e, agora, da necessidade de enxugamento. Pelos dados detalhados do Caged, o número de trabalhadores demitidos é maior entre aqueles com idade entre 25 e 39 anos. Eles representam mais da metade (57%) das vagas fechadas nos três meses analisados.

Cerca de 70% dos postos de trabalho eliminados atingiram pessoas entre a quinta série incompleta e o ensino fundamental completo. (JULIANNA SOFIA)

Consultor Jurídico, 15 de março de 2009
Estabilidade na gravidez
Reclamação depois da estabilidade é ilegal
Por Welton Guerra dos Santos

Uma das hipóteses de estabilidade provisória na relação de emprego é a da gestante. Prevista pelo artigo 10, inciso II, alínea “b” do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, a empregada gestante não poderá ser dispensada sem justo motivo desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto. No entanto, não é de hoje que a norma citada provoca algumas dúvidas entre os operadores do Direito.

O início da estabilidade é o primeiro ponto a ser discutido. O artigo já mencionado afirma que a estabilidade provisória da empregada se inicia com a confirmação da gravidez. Contudo, não menciona se esta confirmação seria da empregada ao seu empregador.

Esta dúvida poderia prejudicar ambas as partes, mas principalmente a empregada, afinal, como poderia comprovar em eventual rescisão contratual que informou ao seu empregador sobre sua gravidez?

Através da Súmula 244, o Tribunal Superior do Trabalho encerrou a discussão ao afirmar que o desconhecimento do estado gravídico pelo empregador não afasta o direito da empregada ao recebimento da indenização decorrente da estabilidade. Deste modo, para ter direito a estabilidade, a mulher não precisa informar o início da gravidez ao seu empregador, mas tão somente conceber.

Assim, o tormento passou a ser todo do empregador, já que no momento da demissão da empregada, não há como ter certeza se esta pode ser despedida ou se goza da estabilidade provisória. Inclusive, nem mesmo se pode cogitar a hipótese de submetê-la a teste, pois tal ato é proibido por lei.

A Lei 9.029/95 define como crime a exigência de teste de gravidez e prevê, por meio de seu artigo 3º, a pesada multa de dez vezes o maior salário da empresa para casos de descumprimento.

Diante disto, não há como saber, no momento da rescisão contratual, se a empregada está grávida. Portanto, se for despedida sem justo motivo, ainda que tenha conhecimento posterior de que sua gravidez tenha iniciado durante a vigência do contrato de trabalho, ela terá direito de pleitear seu período de estabilidade.

Mas neste último ponto o colendo TST, por meio da Súmula 244, gerou nova dúvida. Isso ocorre porque a lei fala apenas sobre a garantia de emprego, mas a súmula ainda cita a possibilidade de sua conversão em indenização.

Parece justo que a empregada impossibilitada de regressar ao posto de trabalho possa ter este período convertido em indenização. Ocorre que, para alguns, a súmula daria a opção para empregada grávida: escolher entre voltar ao trabalho assim que tivesse conhecimento do estado gravídico, ou ingressar com a Reclamação Trabalhista somente após ter cessado o período de estabilidade, para então receber todos os salários e demais benefícios sem a necessidade de trabalhar.

Esta última interpretação não merece em hipótese alguma ser aplicada, pois não encontra fundamento legal. Isso ocorre porque a legislação concede à empregada em gestação a garantia do emprego. Assim, se esta garantia de emprego é provisória, a empregada deverá pleiteá-la antes de seu término, sob pena de ser reconhecida a renúncia tácita de seu direito à estabilidade.