O ESTADO DO PARANÁ, 17 de março de 2009 | Economia
Lula diz que país crescerá em 2009 'menos do que gostaríamos'
Agência Estado

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta segunda-feira (16) que a crise está obrigando o Brasil a enfrentar "turbulências que não criamos". Em palestra durante seminário para investidores em Nova York, o presidente afirmou que o Brasil não quebrou e não vai quebrar. "Enquanto a maioria dos países ricos mergulha na recessão, o Brasil vai continuar crescendo. Cresceremos em 2009 menos do que gostaríamos e menos do que poderíamos se não fosse essa crise externa. Mas vamos crescer", afirmou.

Lula criticou os bancos, que em vez de cumprirem papel de financiador do setor produtivo descolaram-se da realidade e dedicaram-se à especulação. "Transformaram-se num grande cassino", afirmou. "A ganância de alguns deu lugar ao pânico de muitos", acrescentou.

Lula, que falou antes do almoço, brincou com a plateia dizendo que não era para atirar facas e "muito menos sapatos" enquanto ele falasse e a fome fosse aumentando, em referência ao incidente ocorrido no Iraque com o ex-presidente americano George W. Bush. Lula disse que o Brasil não teve a grave crise de confiança que se abateu sobre os países ricos. "Quando a crise veio à tona, nossa economia estava arrumada."

A crise global desafiou o Brasil a trabalhar mais para combatê-la, mas o atual momento representa uma oportunidade para os líderes mundiais, disse Lula. O presidente afirmou que "a crise surgiu como um desafio que dará mais motivação para fazer mais do que fizemos até agora".

Lula também falou sobre a integração das Américas e a necessidade de pensar para além das divisões políticas, temas também tratados com o presidente dos EUA, Barack Obama, durante o encontro de ambos os presidentes no último fim de semana. "O tempo da guerra fria acabou. Agora é tempo de democracia", disse. Com informações da agência Dow Jones.

FOLHA DE LONDRINA, 17 de março de 2009 | Economia
Salário sem tributos pode acelerar economia
Economista afirma que a simples retirada de impostos do holerite injetará dinheiro no consumo e capitalizará empresas

A desoneração de tributos federais da ordem de 45% no holerite de cada empregado injetaria uma quantia considerável de dinheiro em toda economia brasileira. Esta é a proposta do professor da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (Puc-RJ), José Márcio Camargo. Empresários brasileiros gastam cerca de R$ 600 bilhões por ano para saldar a folha de pagamento. Embora não tenha feito cálculos, o estudioso exemplifica ao dizer que apenas 10% desta quantia, que não só é composta de tributos, injetaria R$ 60 bilhões no consumo, no prazo de um mês.

O pesquisador da Puc-RJ criticou a forma como o governo federal tem enfrentado a crise econômica no mercado interno. Para ele, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deveria parar de salvar a economia de maneira setorizada, desonerando impostos de maneira localizada. Camargo criticou a diminuição do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para as montadoras de veículos; lamentou que o governo tenha comprado um navio cargueiro da Embraer para manter o emprego de seus funcionários demitidos; e anunciou a construção de casas populares, com redução de impostos para as empresas de construção civil.

Camargo classificou estas medidas de inofensivas para o atual momento econômico. ‘‘O governo deveria ter uma ação mais geral na economia’’, opinou.

Segundo ele, alguns setores empresariais e sindicais conseguem essas desonerações porque têm um maior poder de barganha política e economica. ‘‘A Fiesp, CUT e Força Sindical têm seus interesses atendidos porque são organizados’’, resume.

Ele explicou que ao reduzir os impostos federais da folha de pagamento, automaticamente, diminui o custo para as empresas e há um aumento dos salários para os trabalhadores. Em ambos os casos, esclareceu o economista, melhores salários aumentam o consumo, ao mesmo tempo que o aumento da demanda gera mais produção e emprego, ainda mais quando o empresário paga menos impostos.

Sobre os tributos e encargos que seriam retirados, ele cita Contribuição da Previdência Social, Sistema S, salário-educação entre outros. Camargo esclareceu que benefícios como férias e 13º salário, por exemplo, são custos da empresa e não impostos.

Lei

Pela Lei de Responsabilidade Fiscal, governos não podem retirar tributos, sem que tenham outra fonte de renda para repor os impostos não cobrados no holerite. Sobre este aspecto, o professor declarou que o dinheiro viria em parte destas desonerações setoriais concedidas e de outras iniciativas, como não pagar o reajuste salarial do funcionalismo para 2009, acordado em R$ 29 bilhões.

Edson Pereira Filho
Reportagem Local

 

Valor Online, 17 de março de 2009
Mercado projeta taxa de juro Selic de um dígito para 2009

Os agentes financeiros consultados pelo Banco Central (BC) preveem taxa Selic a 9,75% ao ano no fim de 2009 e de 2010, como consta do Boletim Focus divulgado nesta segunda-feira (16).

A estimativa é inferior àquela apresentada no documento antecedente, de 10,25%, para ambos períodos.

Na semana passada, o Comitê de Política Monetária (Copom) definiu uma redução de 1,5 ponto percentual na taxa básica de juro, que passou de 12,75% para 11,25% ao ano.

O Boletim Focus traz ainda prognóstico de 10,40% para a taxa Selic média referente a 2009, abaixo dos 10,81% previstos anteriormente. Para 2010, a taxa Selic média deve ficar em 9,75% em vez de 10,20%.

No câmbio, os analistas esperam dólar a R$ 2,30 no fim deste exercício, estimativa inalterada há nove semanas. Em março, a moeda deve terminar a R$ 2,33, sem mudança.

Gazeta do Povo, 17 de março de 2009
Investimentos
Fundos DI “encolhem” com queda na Selic
Categoria, que investe em títulos públicos e privados de renda fixa, rendeu 12,1% no ano passado. A expectativa é que fique em 10,5% em 2009 – a perspectiva de queda assustou os aplicadores

São Paulo - O aprofundamento do processo de redução da taxa básica de juros vai ter reflexos no retorno dos fundos de investimento. Por suas características, os fundos DI são os primeiros a sentirem o impacto desse movimento. E o investidor começa a demonstrar estar desconfortável com isso.

Os fundos DI estão entre as poucas categorias que têm perdido recursos neste ano. Até o dia 10, esses fundos haviam sofrido saques líquidos de R$ 2,06 bilhões. Apenas os multimercados, que são aplicações que carregam mais riscos, bateram o DI, com captação negativa de R$ 5,98 bilhões no período. Como ninguém duvida que os juros vão seguir em queda nos próximos meses, a rentabilidade dos fundos DI vai encolher mais até o fim do ano. Em 2008, o DI deu retorno médio de 12,1%. Para este ano, a expectativa é que a rentabilidade recue para cerca de 10,5%. “O problema é que enfrentamos um momento extremamente volátil no mercado. Há um processo de queda dos juros em um cenário de grande incerteza, ou seja, a situação não é tranquila para os investimentos de maior risco, como a Bolsa’’, afirma Renato Ramos, diretor de renda fixa da HSBC Global Asset Management. “Dessa forma, é mais razoável o investidor manter o dinheiro em um porto seguro, mesmo rendendo menos. Não é hora de tentar compensar a queda dos juros com um investimento mais arriscado’’, afirma Ramos.

Na semana passada, o Copom reduziu a taxa básica Selic de 12,75% para 11,25% ao ano, sendo esse o menor patamar desde 1986, quando a taxa foi criada. Para o fim do ano, já há quem projete que a Selic estará abaixo de 10%. A carteira dos fundos DI é formada por títulos públicos e privados pós-fixados, que acompanham de perto a oscilação da taxa básica. Segundo a definição da Anbid, esses fundos têm que investir, no mínimo, 95% da carteira em papéis que busquem acompanhar as variações do CDI ou da Selic. O CDI (Certificado de Depósito Interbancário) é negociado entre os bancos e tem retorno próximo ao da taxa Selic.

Alexandre Maia, economista-chefe da Gap Asset Management, diz que “na medida em que a inflação arrefece, o BC vai ficando mais confortável para alongar o ciclo de redução da Selic’’. Para Maia, a Selic deve estar próxima da faixa dos 9% no fim do ano. A taxa Selic é definida em reuniões periódicas pelo Comitê de Política Monetária (Copom), formado por diretores e o presidente do BC, e serve de parâmetro para as outras taxas praticadas no mercado financeiro. “O brasileiro tem de começar a entender que rentabilidades nominais altas em aplicações de baixo risco é uma coisa que não devemos voltar a vivenciar nos próximos anos. Quem desejar rentabilidades mais expressivas, vai ter de aceitar correr riscos maiores’’, afirma Maia.

Nos últimos 12 meses, o fundo DI está com ganho acumulado de 12,44%. A renda fixa, concorrente direto no segmento de aplicações que pagam juros, registrou retorno de 13,05% nesse período. Apesar de também ser composto por títulos que pagam juros, os fundos de renda fixa carregam mais títulos prefixados (com taxas definidas na hora da aplicação). Dessa forma, a renda fixa, de um modo geral, sofre menor impacto do processo de queda da Selic. Porém, nos períodos em que a taxa sobe, como no ano passado, a categoria pode se mostrar menos rentável que o DI. As oscilações dos juros no mercado futuro também têm reflexos no retorno da categoria. No ano, a renda fixa tem atraído os investidores, estando com captação líquida (diferença entre aplicações e saques) positiva de R$ 4,19 bilhões.

Futurologia: Juros básicos abaixo de 10%

A taxa básica Selic pode descer, pela primeira vez, para um dígito. Além de analistas já começarem a projetar que a Selic alcance os 9% até dezembro, os juros no mercado futuro passaram a apontar tal cenário na semana passada. No pregão da Bolsa de Mercadorias & Futuros, o contrato que vence na virada do ano encerrou as operações na semana passada projetando 9,94% anuais. Isso significa que os investidores começam a confiar na hipótese de a Selic alcançar tal patamar. Mas, para que os juros sigam em rota de queda, será necessário que a inflação arrefeça e se mantenha controlada. Qualquer nova ameaça inflacionária poderia levar o BC a rever o processo de redução dos juros que está em andamento.

Jornal do Brasil, 17 de março de 2009
Delfim Netto prevê crescimento entre 1,5% e 2,2% este ano

O Brasil terá um Produto Interno Bruto (PIB, a soma de tudo o que foi produzido em um ano no país) positivo em 2009, mas é muito pouco provável que o crescimento do país ultrapasse a faixa dos 2%.

A previsão é feita pelo economista e ex-ministro do Planejamento Delfim Netto, que visualiza um crescimento do PIB "entre 1,5% e 2,2%, não mais do que isso, e no melhor dos cenários". A estimativa de Delfim contraria a opinião de alguns economistas que projetam um PIB negativo para o Brasil este ano.

Sobre o desempenho do PIB do quarto trimestre do ano passado, que surpreendeu negativamente o mercado e ó governo, Delfim brincou ao afirmar que "a boa notícia é que o mundo não vai acabar, mas teremos uma queda muito profunda da atividade neste ano".

Na semana passada foi divulgado o resultado do PIB dos últimos três meses de 2008, que apontou uma queda de 3,6% na comparação com o trimestre anterior, resultado considerado pior do que o esperado pela maioria dos analistas.

Pré-sal

Ao comentar as possibilidades de crescimento do Brasil para os próximos anos, Delfim Netto afirmou que o Pré-sal foi um "bônus que o Brasil ganhou", e disse que a descoberta da reserva petrolífera é uma estrada que pavimentará o crescimento nacional nos próximos 25 anos.

A intenção, disse o ex-ministro, que também é conselheiro informal do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, é que o Brasil não se torne um país exportador de petróleo.

"O petróleo será usado aqui para resolver dois potenciais problemas que podem atrapalhar nosso crescimento, que são a crise de energia ou dificuldades no balanço de pagamentos", disse o economista, na última sexta-feira (13), em São Paulo, durante palestra promovida pela Associação Paulista de Supermercados.

Banco Central

Delfim não poupou críticas direcionadas diretamente à atuação do Banco Central do Brasil (BC) antes e durante a crise econômica mundial. Sobre a mais recente redução - de 1,5 ponto percentual - na taxa básica de juros (Selic) - que serve de referência para o mercado financeiro brasileiro - promovida pelo Comitê de Política Monetária (Copom) na reunião da última quarta-feira (11), o ex-ministro classificou a medida como positiva, mas fez questão de lembrar que "o Brasil teve o maior aumento da taxa real de juros no mundo nos últimos 2 anos".

Para Delfim, o Banco Central foi extremamente lento ao iniciar a atuação contra a crise.

"Eles estavam olhando o Produto Potencial e a inflação, quando o problema era outro", disse.

Delfim acrescenta ainda que faltou ao Banco Central dar mais conforto bancário ao sistema financeiro nacional no início do agravamento da crise, em setembro. "O BC permitiu que o crédito fosse interrompido", concluiu o ex-ministro.

O ESTADO DO PARANÁ, 17 de março de 2009 | Política
Gastos com o PAC caem quase pela metade em 2009
Agência Estado

O governo federal investiu, até a quinta-feira da semana passada (12) R$ 1,23 bilhão, ou 5,2%, do total de R$ 20,7 bilhões de recursos autorizados do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) no Orçamento Geral da União (OGU) para 2009 (sem incluir os investimentos das estatais que também foram inseridos no PAC). O período até 12 de março corresponde a aproximadamente 20% do ano, o que contrasta com a parcela de apenas 5,2% do PAC no OGU que já foi efetivamente gasta.

O valor de gastos diários com o PAC em 2009 está em R$ 17,3 milhões, pouco mais da metade da média diária de R$ 31,1 milhões de 2008. "Se o ritmo atual for mantido ao longo do ano, os investimento do PAC serão 45% menores do que os de 2009", diz o economista José Roberto Afonso, especialista em contas públicas da José Roberto Afonso & Colaboradores. Na verdade, os gastos do PAC no Orçamento no ano - estritamente considerados - foram de apenas R$ 155 milhões, ou 0,8% do total. Afonso explica, porém, que outros R$ 1,07 bilhão do PAC já foram investidos em 2009 na rubrica "restos a pagar" de 2008. A soma, portanto, é de R$ 1,23 bilhão.

Afonso, que já colaborou com os tucanos, fez esses cálculos com base nos números do site Contas Abertas, dedicado às contas públicas. O economista observa que a economia brasileira produz algo como R$ 8,2 bilhões por dia, o que poderia ser visto como um "PIB diário". O valor do PAC executado até agora, nota Afonso, corresponde a apenas 0,2% do Produto Interno Bruto (PIB) esperado para o período até 12 de março. Isso significa que o efeito anticíclico (isto é, de se contrapor à recessão) dos investimentos do PAC até agora é mínimo - a política anticíclica típica geralmente significa aumentar o investimento público em alguns pontos porcentuais do PIB. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Gazeta do Povo, 17 de março de 2009
Finanças
Lula diz que pode mexer na poupança
Durante seminário em Nova Iorque, presidente confirma que há discussões no governo para rever rentabilidade da aplicação

Nova Iorque - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva admitiu ontem a possibilidade de mudar o cálculo de rentabilidade da caderneta de poupança, mas negou que a decisão já tenha sido tomada. “Nós temos de pensar, não podemos permitir que os poupadores tomem prejuízo no Brasil, nós precisamos defender a poupança”, disse, durante seminário sobre o país em Nova Iorque.

Muitos analistas têm alertado para o fato de que a tendência de forte queda da taxa básica de juros (Selic) beneficiará a poupança em detrimento de outras modalidades de aplicação financeira. O presidente afirmou que vai ter uma reunião com a equipe econômica quando chegar ao país “para ver como fica”. “Vamos discutir o que vamos fazer, porque eu também não posso adivinhar.”

“Mas nós já mexemos dois anos atrás, quando descobrimos que gente que tinha muito dinheiro queria pôr na poupança. E nós mexemos para garantir a poupança apenas para os pequenos poupadores, aqueles que precisam da poupança. Aqueles que têm dinheiro que façam outro tipo de investimento”, afirmou.

Lula participou ontem de um encontro em Nova York no hotel Plaza com investidores e empresários dedicado ao Brasil, promovido pelos jornais “Valor” e o diário americano “The Wall Street Journal”. Ele dedicou boa parte de sua apresentação para comentar a posição do Brasil diante da crise econômica.

Na opinião do presidente, “o momento é propício para que sejamos mais ousados”. Lula acrescentou que sabe da gravidade da crise. Segundo ele, um problema crucial para a economia mundial é a falta do crédito. De acordo com Lula, a estatização de bancos nos EUA seria uma saída. “Mas sei que é como se fosse um palavrão”, disse. Outra alternativa, segundo Lula, seria “o Estado assumir a responsabilidade de criar bancos públicos, como os que existem no Brasil”.

O presidente afirmou que é necessário estabelecer formas para que o Fundo Monetário Internacional (FMI) ajude a restabelecer o fluxo de capital para os emergentes e, também, para que o Banco Mundial continue a ajudar os países mais pobres do mundo, apesar da crise.

Sobre protecionismo, Lula reconheceu que é “correto que cada país esteja preocupado em resolver seu próprio problema”, mas disse que tem “visto discursos” protecionistas. “É um equivoco”, ponderou. “Por isso, continuo defendendo a Rodada Doha.”

O presidente afirmou que as prioridades brasileiras a serem levadas à reunião do G20 são o restabelecimento do crédito internacional (à rolagem de dívidas corporativas e ao comércio exterior); a defesa da estatização de bancos, se necessário (para que o crédito volte a fluir); e o combate ao protecionismo entre os países.

Lula também defendeu o fim dos paraísos fiscais: “Eles representam o aliado fundamental do crime organizado internacional, do narcotráfico, da corrupção e do terrorismo”, disse, em discurso durante almoço no seminário.

No mesmo discurso, Lula discorreu sobre vários temas. E procurou dar um caráter épico ao atual momento, no qual o papel do Estado sairia fortalecido em detrimento do livre mercado. “O demônio de ontem [o Estado] transformou-se no salvador de hoje”, disse.

FOLHA DE SÃO PAULO, 17 de março de 2009 | Brasil
Plenário do Congresso tem menor produção desde 2000
RANIER BRAGON
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Quarenta e três dias após o início oficial das atividades de 2009, o Congresso Nacional registra até agora a menor produtividade em plenário dos últimos nove anos, com só oito projetos votados pelo Senado e pela Câmara dos Deputados.

Ao custo proporcional de R$ 740 milhões, equivalentes a 43 dias de um orçamento anual de R$ 6,3 bilhões, congressistas só aprovaram no plenário quatro medidas provisórias e quatro projetos de lei nesse período.

O número representa cerca de um terço da largada de 2008, quando 25 projetos foram votados pelos dois plenários. Em 2007, foram 38 (a Folha não computou resoluções, requerimentos e outros projetos de tramitação menos complexa).

O desempenho atual só tem paralelo com o de 2000, quando os primeiros 43 dias resultaram na votação de oito projetos. Naquele início de ano, porém, o Congresso havia trabalhado extraordinariamente no recesso e votado até emendas à Constituição, a peça legislativa mais difícil de aprovar.

Espaço nobre do Legislativo, o plenário é um dos indicadores do desempenho do Congresso, que reúne várias outras atividades, como fiscalização do Executivo, trabalho de comissões permanentes, audiências públicas, debates e CPIs.

O comando do Legislativo está hoje nas mãos do PMDB, com José Sarney (AP) no Senado e Michel Temer (SP) na Câmara, sendo que ambos cumprem um terceiro mandato como presidentes das duas Casas.

A assessoria de Sarney argumenta que o Congresso não se resume aos plenários, que as comissões analisam projetos e que o plenário, mesmo não votando, debate temas importantes para o país: a aprovação de um projeto é a conclusão de todo o trabalho legislativo.

A assessoria de Temer disse que os projetos votados são de qualidade. "Além dos projetos mencionados, o plenário aprovou importantes tratados internacionais, e as comissões votaram, em caráter terminativo, outros 141 projetos de decreto legislativo, já remetidos ao Senado", disse Temer.

O Senado contribuiu mais para o resultado: votou até agora apenas uma MP. Segundo Romero Jucá (PMDB-RR), líder do governo no Senado, a causa foi a MP 445, sobre a renegociação de dívidas do setor agrícola. Ela estava com o prazo de votação estourado, o que evitava que outros projetos passassem à frente: "Não há atraso. O que houve foi a necessidade de negociar com o governo para possibilitar que outros setores fossem incluídos na renegociação da dívida agrária, como os de café, cacau e camarão. Esse atraso se justifica pelo benefício à população".

Já o líder da bancada do DEM, José Agripino (RN), afirma que a oposição barrou as votações em plenário pois queria forçar a definição da composição das comissões permanentes da Casa, o que só ocorreu na primeira semana de março. "Não há como colocar a Casa em marcha sem o funcionamento das comissões", disse.

O plenário da Câmara votou quatro projetos de lei e três MPs, mas está "emperrado" devido à falta de entendimento em torno da MP que parcela dívidas tributárias com o governo. "A situação está normal. O problema imediato é o da complexidade da MP, mas o Brasil vota leis demais, tem muitas leis. Eu presido a comissão da consolidação das leis, que está propondo a revogação de milhares delas", disse o deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP).

FOLHA DE LONDRINA, 17 de março de 2009 | Política
Despesas com cartão corporativo crescem 169%

São Paulo - Os gastos da Presidência com o cartão de crédito corporativo somaram R$ 2.696.236,56 no primeiro trimestre do ano, segundo a Controladoria-Geral da União (CGU). Esse montante representa um aumento de 169% em relação ao mesmo período de 2008, quando os gastos pagos com esse meio de pagamento totalizaram R$ 1.001.965,55. Em nota, a CGU informa que o mês responsável por esse aumento foi janeiro, quando o cartão foi utilizado para pagar despesas da Reunião de Cúpula com 30 chefes de Estado da América Latina e Caribe, realizada em dezembro na Bahia. (Folhapress)

FOLHA DE LONDRINA, 17 de março de 2009 | Política
Senadores querem demissão de parentes de diretores da Casa
Levantamento mostra que 90% dos funcionários terceirizados do Senado têm vínculo com servidores

Brasília - Parlamentares da base aliada do governo e da oposição vão cobrar do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), a exoneração de familiares de diretores da Casa empregados em empresas que prestam serviço ao Legislativo. Reportagem do jornal ‘‘O Globo’’ revela que 90% dos funcionários terceirizados têm vínculos com servidores da Casa - o que irritou senadores preocupados com onda de denúncias contra a instituição.

‘‘Isso é um absurdo. O Senado não tem que encontrar maneiras de escamotear o nepotismo. O presidente Sarney precisa tomar essa medida urgente’’, disse o senador Demóstenes Torres (DEM-GO), presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Assim como Demóstenes, o senador Renato Casagrande (PSB-ES) disse esperar a abertura de sindicância para investigar a contratação dos parentes de servidores. O parlamentar espera que Sarney reveja as nomeações dos servidores terceirizados que têm vínculo com funcionários do Senado - especialmente os ligados a diretores da Casa.

‘‘Algumas pessoas acham que o Senado é propriedade privada deles, acham que uma instituição tão importante com o Senado está à disposição de meia dúzia e suas famílias. O fato requer uma ação forte e transparente do presidente Sarney’’, afirmou Casagrande.

O líder do DEM no Senado, José Agripino Maia (RN), defendeu apuração rigorosa das denúncias de nepotismo nas empresas terceirizadas. ‘‘Denúncia tem que ser apurada, agora não se pode tomar nenhuma providência sem a constatação de fatos concretos. É um fato lamentável, se estiver acontecendo é deplorável, merece punição à altura, mas não se pode punir sem investigar’’, afirmou.

Pressão

A pressão dos senadores sobre Sarney ganhou força depois da onda de denúncias que atingiu o Senado desde que o peemedebista assumiu a presidência da Casa. Além da contratação de familiares de servidores em empresas terceirizadas, reportagem da Folha mostrou que mais de 3.000 funcionários da Casa receberam horas extras durante o recesso parlamentar de janeiro.

Além disso, há duas semanas, Agaciel Maia, então diretor-geral do Senado, deixou o cargo após ser noticiado que ele não havia registrado em cartório uma casa avaliada em R$ 5 milhões. Na semana passada, o diretor de Recursos Humanos do Senado, José Carlos Zoghbi, pediu exoneração depois de ser acusado de ceder um apartamento funcional para parentes que não trabalhavam no Congresso.

‘‘O Senado é a bola da vez, e até mesmo por ser a bola da vez precisamos buscar um novo modelo de gestão. Isso exige um balanço geral em termos de administração. Poderia se contratar uma auditoria externa para fazer um diagnóstico da Casa’’, disse o senador Álvaro Dias (PSDB-PR).

Para Casagrande, as denúncias contra o Senado reforçam a necessidade de aplicação de medidas drásticas para mudar a imagem da Casa. ‘‘Essas notícias que estão surgindo todas são muito ruins, dá a ele (Sarney) a possibilidade de tomar medidas duras e mudar a situação no Senado’’, afirmou o senador.

Gabriela Guerreiro
Folhapress

 

 

Agência Câmara, 17 de março de 2009
PMDB e DEM querem votar projeto que regulamenta a terceirização

O PMDB e outros partidos da base aliada divergem em torno do Projeto de Lei 4302/98, que regulamenta a terceirização de mão-de-obra. Assim como o DEM, o PMDB pediu ao presidente Michel Temer para priorizar a votação da proposta - que está fora dos planos do PT e da liderança do governo. Deputados do PMDB e outros aliados ao Executivo já discordaram recentemente sobre outro assunto: a ampliação, proposta pelo PMDB e combatida pelo governo, do programa de recuperação fiscal contido na MP 449/08.

A assessoria de imprensa de Temer informou que "há intenção" de colocar o PL 4302/98 em pauta. A data da votação ainda é incerta, porque a pauta deverá estar trancada por MPs pelo menos até abril e, em seguida, será votada uma lista de projetos que Temer considera prioritários.

O PL 4302/98, do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, é considerado prejudicial aos trabalhadores pelo atual governo, a ponto de o presidente Lula ter apresentado à Câmara, em agosto de 2003, um pedido para retirá-lo.

Outras prioridades

" Esse assunto não está em nossa pauta", afirmou, taxativamente, o líder do Governo, deputado Henrique Fontana (PT-RS). "Temos outras prioridades, como a reforma tributária, que é o passo mais importante para estimular a atividade econômica em meio à crise", disse.

O projeto, porém, tramita em regime de urgência. Ele já foi aprovado na Câmara; mas, como passou por mudanças no Senado, precisa de nova análise na Câmara. Se for aprovado pelos deputados, o texto irá diretamente à sanção presidencial.

Empregos

O líder do DEM, deputado Ronaldo Caiado (GO), disse que a votação da proposta é "uma demanda nossa há muito tempo". Segundo ele, a terceirização é "um mecanismo para absorver parte dos mais de um milhão de trabalhadores que já perderam seus empregos no País por causa da crise".

De acordo com Caiado, "os adversários da terceirização são as centrais sindicais, que até agora não fizeram nenhuma movimentação concreta" para reverter a tendência de crescimento do desemprego. "As centrais não são contra a terceirização. Elas querem uma regulamentação maior", rebateu o deputado Vicentinho (PT-SP). Segundo ele, "o líder do DEM fala em nome do patronato, que quer a terceirização apenas para reduzir os gastos com a mão-de-obra às custas da precarização do emprego".

Caiado argumentou que as lideranças partidárias já fecharam acordo para a responsabilidade pelo pagamento das verbas trabalhistas dos terceirizados ser solidária. "A empresa que fornece e a que recebe a mão-de-obra terão de responder pelas dívidas com os trabalhadores de maneira compartilhada", disse o líder. "Isso desmonta o argumento dos críticos da terceirização de que os empregados ficarão no prejuízo se a empresa terceirizada entrar em falência", acrescentou.

O relator do projeto na Comissão de Trabalho, deputado Sandro Mabel (PR-GO), afirmou que não é bem isso o que prevê a última versão do texto. "Se o empregador [a empresa tomadora de serviços] cumprir todas as suas obrigações legais, a responsabilidade será subsidiária como hoje", disse. Ou seja, a contratante só vai pagar os débitos trabalhistas se a terceirizada "der o calote nos trabalhadores" - segundo o relator - e não tiver como obrigá-la a pagá-los.

Porta aberta

O procurador do Ministério Público do Trabalho Sebastião Vieira Caixeta vê "com preocupação" a possibilidade de ser votado um projeto regulamentando a terceirização. "Será uma porta aberta para precarizar o mercado de trabalho", avalia.

"A realidade demonstra que na prática a terceirização é um mero recurso para disfarçar uma relação de emprego regular e para baratear o custo da mão-de-obra, que, no Brasil, já é um dos mais baixos do mundo", afirmou.

Agência Diap, 17 de março de 2009
CUT lança cartilha sobre terceirização e contra a precarização

Apresentada durante a 12ª Plenária Nacional da CUT, em agosto de 2008, a Campanha de Combate à Terceirização ganha um reforço importante nesta terça-feira (17), com o lançamento de uma cartilha específica sobre o tema. O lançamento será às 19h, no Hotel Braston, em São Paulo.

Sob o mote Precarizar Não, a campanha foi estruturada no contexto de lutas gerais da central, em defesa da manutenção e ampliação dos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras e, de forma específica, na sua estratégia de enfrentamento da precarização das relações de trabalho.

O novo material traz subsídios para o debate e ação sindical e é resultado do acúmulo da CUT a respeito do tema, desenvolvido especialmente por meio do GT de Terceirização, grupo de trabalho sob a responsabilidade da Secretaria Nacional de Organização, que reúne importantes ramos de atividade representados pela central.

 

DIÁRIO CATARINENSE, 17 de março de 2009
TURBULÊNCIA GLOBAL
SC: Pedreiros fogem da crise unindo forças no Oeste

Turbulência globalA crise não assusta um grupo de pedreiros e serventes de Chapecó, no Oeste do Estado. Eles largaram os empregos antigos para se tornar os seus próprios patrões. E, de quebra, incrementar a renda por meio do trabalho associativo.

Há sete meses, Evandro José Copatti largou o trabalho de servente de pedreiro, em que ganhava R$ 500 por mês, e ingressou na Cooperativa de Construção Civil e Habitação Casa Nova. Atualmente, ele fatura entre R$ 1 mil e R$ 1,1 mil.

– O salário dobrou e a gente não fica na mesma. Em dois anos, não aprendi nada. Na cooperativa, estou evoluindo – revela o ex-servente, que agora é pedreiro.

Evandro teve a ajuda dos colegas para se qualificar. Graças ao acréscimo na renda, ele conta ter melhorado a alimentação da família, que inclui a mulher e um filho de seis anos. Além disso, já conseguiu comprar um jogo de cozinha, mesa e sofá.

Projeto deve viabilizar apartamentos populares

José Aldino da Rocha, de 52 anos, largou o emprego de vendedor para ingressar na cooperativa há um ano.

Ele começou como servente e agora atua como meio-oficial, função intermediária entre servente e pedreiro, pela qual ganha entre R$ 1 mil e R$ 1,2 mil mensais. Mas o melhor, diz ele, é a estabilidade.

– Tinha mês que até ganhava mais, mas em outros eu não ganhava nada.

O sonho dele, de erguer a própria casa, está próximo. A cooperativa encaminhou um projeto ao Ministério das Cidades, no valor de R$ 1,3 milhão, para a construção de 40 apartamentos de 48 metros quadrados cada, ao custo de R$ 35 mil com o terreno. Os beneficiados serão funcionários da Cooperativa Casa Nova e de organizações similares.

O presidente da cooperativa, Renato Rocha, ressalta que os associados estão melhorando a sua renda. Tanto que o número deles, que era de oito em 2005, no início da cooperativa, já chega a 43. Os novos sócios precisam de indicação de dois integrantes. Também pagam uma cota de participação de R$ 250, parcelada em 10 vezes. A qualificação e a consultoria são feitas em parceria com a Universidade Comunitária Regional de Chapecó (Unochapecó).

As reuniões para definir as obras que serão executadas ocorrem quinzenalmente. A cooperativa executa projetos de imobiliárias e particulares. Já ergueu seis prédios de quatro andares e realizou mais de cem obras, incluindo a reforma da Catedral Santo Antônio. Depois de recolhidos os impostos, os valores restantes dos contratos são dividido entre os associados.

– Ninguém ficou nenhum dia sem serviço – diz Renato.

SINTRICOMB, 17 de março de 2009
Crise não afeta setor de construção civil na região de Brusque

A palavra crise tem sido pronunciada e ouvida com bastante frequência nos últimos tempos. Boa parte dos setores que formam a economia mundial alegam ter sido afetados pelo fantasma da recessão. Até mesmo setores como o de construção civil, que vinha demonstrando franco crescimento nos anos anteriores, passou a adotar este discurso. Uma situação que não condiz com a realidade. Não em Brusque e região.

É o que afirma o presidente do Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Construção e do Mobiliário de Brusque (Sintricomb), Renato José Lungen. “Não temos notado na área da construção civil em Brusque a tal crise tão falada. Pelo contrário. Temos notado a falta de mão-de-obra. Até porque, com a enchente de novembro, nosso trabalho na construção civil, que o da reconstrução, tem havido muita procura de mão-de-obra”, destaca Lungen. Outro ponto que colabora, segundo o presidente do Sintricomb, para que o argumento da crise não tenha respaldo na região é o dinheiro do FGTS. Milhões de reais foram injetados na economia local, no caso de Brusque, e isso colaborou para que o setor se mantivesse aquecido.

Uma forma de verificar se houve alteração no campo econômico da construção civil é o número de demissões. De acordo com dados do Sintricomb, a média de desligamentos registrados pelo sindicato nestes três primeiros meses de 2009 está igual a de períodos anteriores. Os números apontam para algo em torno de 100 rescisões por mês. “Essa questão de demissões na área de construção civil é algo muito questionável. Temos conhecimento de diversas empresas que demitiram seus funcionários, mas eles continuam trabalhando e recebendo seguro-desemprego”, detalha Lungen.

O sindicato não tem muito controle sobre as admissões, embora esteja garantido nas convenções trabalhistas que as empresas e as contabilidades encaminhem estes dados para a entidade da classe trabalhadora.

Construção civil começa preparativos para negociações salariais

Com a proximidade do dia 1º de maio, data base no setor de construção civil, o Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Construção e do Mobiliário de Brusque e região (Sintricomb) já se prepara para iniciar mais um processo de negociações salariais da categoria. A diretoria do sindicato está elaborando o rol de reivindicações a ser apresentado à classe. Nos próximos dias devem estar prontos os editais de convocação para as assembleias que irão discutir o assunto.

De acordo com o presidente do Sintricomb, Renato José Lungen, é visível o número de obras em execução pela cidade, o que impede a classe patronal de alegar estar sob os efeitos da crise mundial. “Sabemos que há, inclusive, falta de materiais de construção em muitas lojas da cidade. O argumento da crise para não dar um bom aumento aos trabalhadores não vamos aceitar” afirma Lungen.

A proposta, embora ainda esteja sendo montada, é de apresentar à classe trabalhadora, antes do envio ao patronal, um pedido de reajuste na casa dos 15% para a categoria. O valor busca seguir o percentual de aumento do salário mínimo, que este ano foi de 12%. Esse percentual de 15% busca beneficiar os trabalhadores que recebem o piso salarial da categoria. Para os que recebem acima do piso, a proposta é de obter um reajuste de 10%, segundo Lungen. “Temos conhecimento de que a inflação está ultrapassando os 6% e em função disso devemos reivindicar uns 3 ou 4% de aumento real” finaliza o presidente do Sintricomb.

Fiscais do Ministério do Trabalho atuarão em casos emergenciais

A dificuldade de aplicar sanções às empresas que desrespeitas as leis trabalhistas no setor de construção civil em Brusque e região permanece. O motivo é a falta de fiscais do Ministério do Trabalho para executar as tarefas. Recentemente, o Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Construção e do Mobiliário de Brusque e região (Sintricomb) participou de uma audiência com a direção do Ministério na região.

De acordo com o presidente do sindicato, Renato José Lungen, ficou acertado que a atuação do MT se dará em casos que houver a necessidade de forma mais urgente da presença de um fiscal. “Nesse caso, levaremos ao Ministério do Trabalho aqui em Brusque, que repassará a Blumenau que, por sua vez, imediatamente enviará um fiscal ou mais para verificar as irregularidades nessas obras” comenta Lungen.

Na última sexta-feira, dia 13, o Sintricomb enviou ao Ministério do Trabalho uma lista de empresas que apresentam graves irregularidades. Estas devem ser visistadas em breve por uma força tarefa do Ministério do Trabalho.

Valdomiro da Motta
Assessoria de imprensa do Sintricomb
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Gazeta Mercantil, 17 de março de 2009
Embraer: demissões reduzem valor da marca; TRT julga dissídio

Símbolo do Brasil no exterior, segundo alguns analistas de marca, a Empresa Brasileira de Aeronáutica (Embraer) perdeu o seu valor por conta da crise financeira global - que culminou na demissão dos seus funcionários.

A estimativa da Brand Finance é de que a empresa perca entre 8% a 10% do seu valor de marca que, no último ranking (de 2007) ficou na 52ª colocação, com R$ 1,2 bilhão. O estudo de 2008 ainda não foi concluído.

Gilson Nunes, presidente da Brand Finance, diz que dois fatores impactam o valor da marca: o maior, segundo ele, é a parte de clientes internacionais, que se reflete no valor da empresa, e o outro é a percepção do mercado interno.

De acordo com Nunes, a perda do valor da marca, no entanto, é menor que o valor da empresa. "Mas é esporádico: de um a dois anos", afirma.

Para o presidente da Brand Finance, não se trata, em nenhum momento de má gestão da empresa.

E acrescenta que todas empresas do setor se depreciaram com a crise, que também atingiu outros setores - os mais prejudicados, na análise da consultoria, foram o automotivo e o de commodities.

Para Nunes, a dimensão que se tem das demissões é de um ajuste operacional. "Não é incompetência", diz.

"Ninguém está 100% a salvo. Mas, as marcas com reputação corporativa maior passam pela crise mais facilmente", diz o sócio-diretor da Troiano, Jaime Troiano. Ele lembra que a Embraer é um dos grandes ícones da capacidade brasileira de estar em outros mercados.

"Não há como dizer que não será abalado. As demissões têm um efeito na opinião pública porque faz com que qualquer pessoa se sinta nesta posição. Se uma empresa como a Embraer demite, será que não estou tão ou mais inseguro?", diz.

Troiano diz que foi por causa desta simbologia que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva correu para tentar reverter as demissões. Nunes acrescenta que, como outras empresas também perderam valor de marca, a Embraer pode continuar na mesma classificação do ano anterior.

Entretanto, no que depender dos sindicatos, a Embraer terá muito a perder. Agora, a disputa entre a empresa e a centrais sindicais sobre as 4.273 demissões foi parar definitivamente na Justiça.

Depois de quatro horas de tentativa de negociação, na última sexta-feira, entre a empresa e sindicatos, não houve acordo.

Caberá, na próxima quarta-feira (18), a decisão dos 12 desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de Campinas (SP) sobre o dissídio coletivo proposto pelos sindicatos, até lá fica mantida a liminar que suspende as rescisões dos contratos de trabalho.

O julgamento, cujo relator é o desembargador José Antonio Pancotti, deverá tomar por base a proposta do presidente do TRT de Campinas, desembargador Luís Carlos Cândido Martins Sotero da Silva, apresentada na última sexta-feira (13).

Além da análise da proposta, o desembargador afirma que no final da sessão poderá ser discutido o pagamento dos salários e direitos trabalhistas garantidos pela liminar.

Proposta

A proposta do TRT de Campinas foi oferecida às partes na audiência de conciliação realizada no último dia 13.

O presidente pediu a suspensão dos contratos e sugeriu que a Embraer oferecesse cursos de qualificação profissional por meio de uma bolsa paga pelo Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) nos cinco primeiros meses e nos demais sete meses paga pela empresa.

Ele também pediu uma ajuda mensal de 20% do salário-base do demitido pelo período de um ano e propôs uma indenização no valor de um mês de aviso prévio por ano de serviço prestado, com limite de 15 avisos prévios.

Propôs, ainda, a garantia da recontratação na hipótese de reativação da economia pelo período de 2 anos, manutenção do plano médico familiar por 12 meses e manutenção do atual quadro de funcionários por 120 dias. Os sindicalistas presentes na audiência aceitaram a proposta.

"Ela não contempla nosso pedido, que é a reintegração dos dispensados, mas podemos seguir em uma nova negociação a partir do que foi apresentado", afirma Paulo Pereira da Silva (Paulinho da Força), presidente da Força Sindical.

Porém, a Embraer não concordou em ter que pagar o aviso prévio e a indenização proposta pelo desembargador. A empresa fez, então, uma contraproposta.

Sugeriu o aumento de R$ 1,6 mil para dois salários, limitados a R$ 3,5 mil para cada trabalhador, ou no máximo R$ 7 mil por pessoa a título de indenização, conforme explicou o representante da Embraer, o advogado Cássio Mesquita Barros.

E, por meio de nota, a empresa reiterou "seu sincero respeito e consideração pelos funcionários que deixaram a Embraer e reafirma que continuará enfrentando as crescentes dificuldades que se apresentam no mercado internacional de transporte aéreo".

Notícias do Tribunal Superior do Trabalho

17/03/2009
Adesão a PDV não obriga empresa a fornecer guia de seguro-desemprego

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho concluiu que a adesão de empregado a plano de demissão voluntária (PDV) não obriga a empresa a liberar guias para recebimento de seguro-desemprego. Por essa razão, os ministros isentaram o Banco Santander S.A. do pagamento de indenização a um trabalhador que não teve acesso às referidas guias, após aderir ao plano da empresa.

O assunto já tinha sido julgado pela 66ª Vara do Trabalho de São Paulo, que negou o pedido de indenização do empregado. Para o juiz que analisou o caso, a resolução do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (CODEFAT), que estabelece critérios para concessão do seguro-desemprego, não permite o benefício após adesão ao PDV.

Já no Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP), o Banco Santander foi condenado a indenizar o empregado por não ter fornecido as guias. De acordo com o TRT/SP, a adesão do trabalhador ao plano caracteriza dispensa sem justa causa e, portanto, não impede a percepção do seguro-desemprego. No mais, uma resolução do CODEFAT não poderia restringir o que a lei prevê sobre essa matéria (Lei nº 7.998/1990).

Insatisfeito com o resultado do segundo julgamento, o banco entrou com recurso de revista no TST. Argumentou que o empregado que adere ao PDV não está desempregado involuntariamente, como exige a Constituição (artigo 7º, inciso II) e a resolução do CODEFAT. Assim, não poderia ser condenado a pagar indenização ao trabalhador, porque apenas seguiu o que diz a legislação. Argumentou, ainda, que o empregado poderia obter o seguro-desemprego independentemente da expedição de guias por parte da empresa.

No entender do relator do processo, ministro Ives Gandra Martins Filho, o banco não poderia ser punido com o pagamento de indenização por descumprir algo a que não estava obrigado. Para o relator, de fato, há norma proibindo a liberação das guias de seguro-desemprego em caso de adesão a PDV. Como o próprio nome registra, completou o ministro, o desligamento é voluntário, e a Constituição só garante o seguro-desemprego nas hipóteses de desemprego involuntário, ou seja, contra a vontade do trabalhador.

Por fim, o relator conheceu do recurso de revista do banco nesse ponto e cancelou o pagamento de indenização ao empregado, restabelecendo, assim, a decisão da 66ª Vara do Trabalho. Seu voto foi seguido por todos os ministros da Sétima Turma do TST. ( RR-1430/2002 – 066-02-00.0)

(Lilian Fonseca)

17/03/2009
Secretária de setor de Raios-X recebe adicional de periculosidade

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho concedeu, por unanimidade, o direito ao adicional de periculosidade a secretária que trabalhou próxima à área de operações de aparelhos de Raios-X.

A trabalhadora ingressou com ação na 15ª Vara do Trabalho de Porto Alegre (RS) contra o Hospital Nossa Senhora da Conceição, requerendo o pagamento do adicional previsto na CLT. Ela trabalhou como auxiliar administrativo na secretaria do setor de Raios-X do hospital, e realizava serviços de digitação de laudos médicos. A secretaria era contígua à sala de comando e operação do equipamento de Raios-X, utilizados em exames digestivos e urinários, separadas somente por uma porta sanfonada de PVC. A sala de comando, por sua vez, ficava ao lado da sala de irradiação, separada por porta e paredes revestidas de placas de chumbo.

Na inicial da ação, a secretária destacou que a porta revestida permanecia aberta durante a operação do Raios-X, expondo-a à irradiação, o que configuraria área de risco, conforme o item 4 da Portaria 3.393 do Ministério do Trabalho, que trata de atividades e operações perigosas com radiações ionizantes ou substâncias radioativas. Isso lhe daria direito ao adicional referido.

O pedido foi julgado procedente pela primeira instância. Ao julgar recurso ordinário, o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) reformou a sentença, negando o pagamento do adicional de periculosidade. Destacou, na decisão, que a exposição a radiações ionizantes não se enquadra nos termos do artigo 193 da CLT, que considera atividades perigosas somente aquelas que envolvam contato com inflamáveis e explosivos. Observou ainda que a referida portaria não poderia acrescentar atividade perigosa ao artigo e, assim, não produziria efeitos, uma vez que se trata de norma de hierarquia inferior. A inclusão somente poderia ser feita por meio de lei.

Não conformada com a decisão, a trabalhadora recorreu ao TST. No recurso de revista, o relator, ministro Lelio Bentes Corrêa, aplicou a Orientação Jurisprudencial nº 345 da SDI-1, a qual faz a interpretação do artigo 193 da CLT. Observa essa jurisprudência que não há limitação na definição de atividades classificadas como perigosas. Pelo contrário, a norma remete à observância da regulamentação aprovada pelo Ministério do Trabalho, que poderá estabelecer disposições complementares, não afrontando o princípio da reserva legal. Assim, o recurso foi conhecido por unanimidade pela Turma, que deferiu à secretária o adicional. ( RR 783/2003-015-04-00.0)

(Alexandre Caxito)