O ESTADO DO PARANÁ, 18 de março de 2009 | Economia
Saldo de empregos foi positivo em fevereiro
Agência Estado

O ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, disse nesta terça-feira (17) à Agência Estado que a criação de vagas com carteira assinada superou as demissões em fevereiro no País. O ministro evitou informar o resultado preciso do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) do mês passado, mas admitiu que o saldo de empregos foi positivo em cerca de 20 mil vagas. "Fevereiro, com certeza, vai ter um Caged positivo, mas com uma margem pequena. Não dá ainda para cravar (um saldo de) 20 mil", afirmou. O resultado do Caged em fevereiro será divulgado na quarta-feira.

Questionado se o saldo ficará próximo a isso, o ministro respondeu: "Próximo; diria não mais que isso". Segundo Lupi, o mais importante será o fato de a curva de emprego ter mudado em fevereiro, já que o número de contratações voltou a crescer enquanto o volume de demissões apresentará uma redução, sendo esses dois movimentos comparados ao que foi registrado em janeiro deste ano e dezembro de 2008. Sem informar os dados de fevereiro, Lupi lembrou que em janeiro o Caged registrou 1,2 milhão de contratações enquanto em dezembro de 2008 ocorreram cerca de 800 mil contratações. Já entre os demitidos, segundo ele, em janeiro foram 1,3 milhão contra 1,45 milhão no mês anterior.

Em relação aos setores que apresentaram um ritmo maior de contratações do que demissões no mês passado, Lupi destacou a educação e serviços em geral. A indústria de transformação, de acordo com o ministro, ainda apresenta problemas, como altos estoques, o que ainda dificultou o aumento do ritmo de admissões de novos empregados em fevereiro. "A minha avaliação é que o mercado de trabalho está reagindo bem, e em março será positivo com uma recuperação forte", afirmou Lupi ao deixar o prédio do Ministério do Trabalho.

Gazeta do Povo, 18 de março de 2009
Trabalho
Ministro diz que mercado voltou a criar empregos

Brasília - O mercado de trabalho formal apresentou, em fevereiro, resultado positivo na geração de vagas depois de três meses seguidos de retração. O ministro do Trabalho, Carlos Lupi, afirmou que os números do emprego com carteira assinada, a serem divulgados hoje, deverão mostrar a criação de cerca de 20 mil postos no mês passado.

Apesar de positivo, o resultado de fevereiro será o pior para o mês desde 1999 – ano da desvalorização do real. “Será próximo disso [20 mil vagas]. Não mais de 20 mil”, disse Lupi, acrescentando que o resultado do emprego formal na indústria continuará negativo.

Na avaliação do ministro, o setor de serviços puxou a recuperação do mercado formal em fevereiro, principalmente o segmento de educação, com o retorno das férias escolares.

De acordo com Lupi, a indústria paulista apresenta maiores dificuldades de retomada nas contratações por conta dos elevados estoques que ainda não se esgotaram.

Tradicionalmente, o mercado de trabalho registra desempenho mais favorável em fevereiro na comparação com janeiro e dezembro. Neste ano, embora os dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) de fevereiro sejam melhores que os dos três meses anteriores, o resultado ficou muito abaixo dos números dos últimos anos.

Em fevereiro de 2008 – ano que começou com a promessa de ser o melhor na história do emprego formal –, o mercado gerou 204.963 postos com carteira assinada. Nos anos anteriores, o número de vagas criadas em fevereiro tem ficado, em geral, acima de 100 mil.

Em fevereiro de 1999, último ano em que houve saldo negativo de emprego no mês, houve perda de 78.030 postos de trabalho com carteira assinada.

Acumulado

De novembro de 2008 a janeiro deste ano, o mercado de trabalho formal apresentou resultados negativos, acumulando a perda de 797.515 postos de trabalho. Indústria de transformação, agropecuária e construção civil foram os setores mais afetados pela crise econômica.

Em janeiro deste ano, foram fechados 101 mil postos de trabalho no mercado formal, com o primeiro saldo negativo para o período no governo Lula.

Mesmo com os efeitos da crise, Lupi vem mantendo a projeção de geração de 1,5 milhão de postos formais neste ano (em 2008, 1,452 milhão).

Janeiro

Em janeiro, os dados do Caged revelaram o fechamento de 101 mil postos de emprego com carteira assinada em todo país. No Paraná, no entanto, foram abertas 1.592 novas vagas (movimentação acima do que já existia de empregos no estado). Apesar do bom resultado, o ritmo de geração de empregos no estado sofre uma forte desaceleração. Em janeiro de 2008 foram abertos 12.317 novos postos, quase oito vezes mais que os deste ano.

 

O ESTADO DO PARANÁ, 18 de março de 2009 | Economia
Indústria deverá ter expansão quase nula em 2009
Agência Estado

O presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Armando Monteiro Neto, acredita que o nível de atividade da indústria brasileira em 2009 apresentará leve crescimento, próximo de zero, em relação ao ano passado. Essa expansão, segundo o dirigente, será sustentada principalmente pelo resultado da construção civil. "É possível que o crescimento positivo do setor seja determinado neste ano pelo desempenho da construção civil", afirmou Monteiro, que participou nesta terça-feira (17) de um encontro com empresários de diversos setores da indústria nacional em São Paulo.

Ele acredita que o desempenho da indústria apresentará recuperação principalmente no segundo semestre, já que o período de janeiro a junho ainda será um período de ajustes na atividade econômica. "O pior momento para nós foi exatamente a queda que aconteceu (no nível de atividade) no último trimestre de 2008. Em relação a esse período me parece que temos um ambiente melhor, de certa acomodação", disse.

O segundo trimestre de 2009, acredita Monteiro, já apresentará recuperação na atividade industrial sobre os primeiros três meses deste ano. Apesar disso, o dirigente descarta um discurso otimista em relação à indicação de interrupção na trajetória de queda acentuada dos indicadores industriais. "Não há nada ainda que nos indique um quadro de recuperação mais amplo", afirmou, referindo-se ao nível de atividade do setor.

PIB

O fraco desempenho da economia brasileira nos primeiros meses de 2009 e o recente anúncio de retração do País no quarto trimestre do ano passado levaram a CNI a revisar para baixo a projeção de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) este ano. De acordo com o presidente da entidade, a nova estimativa da CNI é de uma expansão na economia brasileira próxima a 0,5%.

Ele lembrou que, ainda no ano passado, a entidade havia projetado uma expansão do PIB para 2009 entre 1,5% e 2%. Na ocasião, destacou Monteiro, a CNI foi criticada pelo pessimismo de suas análises. "Hoje todos os analistas já convergem no sentido de que o crescimento este ano será muito pequeno, entre 0,5% e um pouco mais de 1%", afirmou.

Questionado se a economia brasileira poderia apresentar retração em 2009, Monteiro optou por manter o otimismo, mas não descartou essa possibilidade. "Se o mundo piorar e os reflexos dessa crise se acentuarem, é evidente que isso (retração) é possível", disse.

Folha de S.Paulo, 18 de março de 2009
Governo reduz subsídio a pacote habitacional
Última versão prevê R$ 6,5 bi para 200 mil casas a famílias com renda de até 3 mínimos; em fevereiro eram R$ 10 bi e 400 mil casas | Mudança ocorre após aumento de pessimismo em relação a 2009 e queda na arrecadação federal; Lula quer que plano turbine o PIB
KENNEDY ALENCAR
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Após o forte recuo da economia no final de 2008 e o aumento do pessimismo para este ano, com queda de arrecadação, o governo diminuiu sua ambição com o pacote habitacional, previsto para ser anunciado na próxima semana.

Segundo a última versão do pacote, obtida pela Folha, o governo decidiu usar R$ 6,5 bilhões do Tesouro para subsidiar a construção de 200 mil moradias para famílias com renda mensal de até três salários mínimos (R$ 1.395). Pretende ainda injetar R$ 1,5 bilhão de recursos do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) para financiar essas 200 mil casas. Como comparação, o governo deve gastar neste ano pouco mais de R$ 10 bilhões com o Bolsa Família.

No final do mês passado, o governo trabalhava com o cenário de beneficiar 400 mil famílias com renda até R$ 1.395, o que exigiria subsídio de aproximadamente R$ 10 bilhões, além de recursos adicionais para um fundo que daria aval para as operações de financiamento.

Com a mudança, aumentará a parcela de pessoas que precisarão de financiamentos bancários e receberão apenas benefícios indiretos, caso seja mantida a última versão do pacote levada ao presidente Lula.

As 200 mil moradias mais simples têm um custo médio estimado de R$ 40 mil. A cobrança de mensalidades simbólicas, entre R$ 10 e R$ 20, durante 20 anos devolverá ao FGTS o R$ 1,5 bilhão usado para financiar as moradias mais populares, calcula o governo.

A equipe que elabora o pacote estima que o "déficit habitacional" no Brasil atinja 8 milhões de famílias. A intenção manifesta é contratar a construção de 1 milhão de moradias no biênio 2009-2010. O governo crê que o pacote todo terá um impacto de até R$ 80 bilhões em toda a cadeia produtiva, que gera muito emprego.

Lula tem a expectativa de que o pacote habitacional ajude o país a ter uma taxa positiva de crescimento em 2009. A previsão de alta de 2% do PIB neste ano já é considerada otimista nos debates reservados do governo. A expectativa média dos analistas de mercado é de expansão de só 0,59%.

Além das 200 mil moradias para a faixa de renda que ganha até três salários mínimos, o governo pretende contratar a construção de 600 mil habitações para a faixa entre três e cinco salários mínimos. Outras 200 mil moradias iriam ao grupo com renda familiar mensal entre cinco e dez mínimos.

Em versões anteriores do pacote, a divisão era a seguinte: 300 mil unidades para famílias com renda de R$ 1.396 a R$ 2.800 e outras 300 mil para famílias com renda de R$ 2.801 a R$ 4.700. Essas famílias dependem menos de subsídios, mas precisam de ajuda para acessar os financiamentos imobiliários no mercado.

O fundo garantidor que o governo pretende criar para arcar com eventual inadimplência pode variar de R$ 500 milhões a R$ 800 milhões, segundo as últimas discussões no Planalto. O dinheiro viria do Tesouro, já pressionado pela forte queda na arrecadação de tributos neste ano por causa da crise.

Esse fundo teria duração de três anos, o que provoca desconfiança nos bancos privados e nas empreiteiras. Essas instituições temem que, terminado o prazo de vigência, haja aumento de inadimplência sem a eventual garantia. Para empresários e banqueiros, poderia haver um rombo futuro semelhante a pacotes do passado.

Folha de S.Paulo, 18 de março de 2009
Setor vê com ceticismo meta de contratação de 1 milhão de casas
COLABORAÇÃO PARA A FOLHA

Com a falta de definição para o pacote habitacional e os nós que cercam a construção civil, o setor mostra ceticismo em relação ao objetivo do governo de contratar 1 milhão de moradias até o ano que vem.

Para o diretor de Economia do SindusCon-SP, Eduardo Zaidan, não adianta querer "sair construindo casas" sem um projeto mais elaborado que envolva desde planejamento urbano e condições de infraestrutura e transporte até mais recursos para as prefeituras poderem agilizar licenciamentos e para a rede de cartórios se reestruturar.

" A dificuldade está em juntar todos os fatores necessários", afirma Zaidan.

Há também problemas de curto prazo. O déficit habitacional concentra-se nas regiões metropolitanas e arredores, onde os terrenos são escassos. E os que estão disponíveis não raro apresentam problemas de licenciamento, explica o diretor do SindusCon-SP. "A oferta deve caminhar de acordo com a demanda."

" A roda começa a girar lentamente. Não se põe o trem para girar a 200 km/h instantaneamente. Mesmo se o programa estivesse redondo hoje, leva ao menos seis meses para trazer resultados, porque o setor de construção funciona mesmo no longo prazo."

Grande salto

De acordo com o vice-presidente da CBIC (Câmara Brasileira da Indústria da Construção), José Carlos Martins, o governo objetiva um salto muito grande com o pacote. "No ano passado, a Caixa Econômica Federal financiou 112 mil novas residências. Como vai passar para 500 mil em apenas um ano?", questiona.

Martins concorda com o diretor do SindusCon-SP no que diz respeito à importância de um projeto de longo prazo. "Para ter um efeito imediato, é preciso garantir que o setor se sustente a longo prazo."

O presidente do Secovi-SP (sindicato da habitação), João Crestana, diz que a meta de 1 milhão de casas até 2010 é "agressiva". "Até porque vai levar mais alguns meses para esse pacote ser estruturado."

(PAULO DE ARAUJO)

Folha de S.Paulo, 18 de março de 2009
Foco devem ser famílias com renda de até 3 mínimos; bancos e governadores resistem
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Apesar de a ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, ter dito que haveria subsídio federal para todas as famílias com renda mensal de até dez salários mínimos, a tendência dos últimos debates sobre o pacote habitacional é concentrar a ajuda da União na faixa salarial de até três salários mínimos, justamente aquela que tem dificuldade para comprovar renda. Há alto grau de trabalho informal nesse estrato social.

Para as famílias com renda mensal entre três e dez salários mínimos, haveria um esforço para a redução de impostos, taxas, seguros e juros bancários para baratear o valor da construção e do financiamento.

Exemplo: o governo gostaria de reduzir em até 50% o ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis), que é um tributo municipal. A maioria das cidades cobra entre 2% e 3%.

Há resistências de governadores em dar isenção de ICMS. Prefeitos e governadores que estiveram com Dilma não gostaram de ouvir que o governo não quer reduzir o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) ao pacote habitacional.

Um dos nós do pacote é a resistência dos bancos privados. O "spread" bancário médio previsto para a operação é de 2,18% ao ano. Os bancos preferem aplicar seus recursos em operações com "spreads" mais altos. O "spread" é a diferença entre o custo de captação do recursos e quanto os bancos cobram para emprestá-los.

Após seguidos adiamentos, a última previsão do Planalto é de que o pacote, prometido ainda no ano passado, seria anunciado na próxima segunda, mas há a possibilidade de que aconteça na quarta ou até mesmo depois porque ainda existem pontos a serem decididos. (KA)

FOLHA DE LONDRINA, 18 de março de 2009 | Economia
Crédito maior para cartão BNDES
Financimentos por essa modalidade é dirigido a micro, pequenas e médias empresas; juros de 1% ao mês

Brasília - Dentro do esforço do governo de recuperar o mercado de crédito no País, o Banco do Brasil anunciou ontem que dobrou o limite para financiamentos por meio do cartão BNDES, que agora passa a fazer operações de até R$ 500 mil. O cartão é direcionado para micro, pequenas e médias empresas (com faturamento anual de até R$ 60 milhões) adquirirem bens de produção e insumos, com uma taxa de juros de 1% ao mês. O prazo máximo de pagamento subiu de 36 meses para 48 meses.

Essa medida já tinha sido autorizada pelo BNDES em janeiro e agora está sendo efetivamente implementada pelo BB, que é o principal agente repassador dos recursos do BNDES por meio desse cartão, tendo 63% dos cartões emitidos no País.

Segundo o gerente executivo da diretoria de micro e pequenas empresas do BB, Sérgio Rau, a medida significa um aumento na capacidade de as empresas comprarem máquinas e equipamentos, ou seja, investirem, e também, em alguns casos, insumos, que significa capital de giro. Setores como o de panificação, por exemplo, poderão comprar farinha de trigo com o cartão BNDES. ‘‘Esta medida é de muita relevância’’, afirmou Rau.

O executivo explicou que o aumento no valor máximo das operações não significa diminuição no número de empréstimos que poderão ser feitos, pois o BNDES não definiu um limite de recursos a serem repassados. ‘‘Nós podemos atender a toda demanda enquanto o BNDES tiver recursos. Não há limite’’, explicou.

Apesar de o limite por cartão ter dobrado, Rau disse ainda não ter previsão de qual será o montante total que deve ser emprestado por esse instrumento neste ano. Em 2008, foram R$ 724,3 milhões. ‘‘Com certeza vai superar 2008’’, disse.

Fabio Graner
Agência Estado

 

FOLHA DE LONDRINA, 18 de março de 2009 | Economia
Ipea: crise mundial diminui arrecadação nos estados
Menor consumo pelas famílias afeta vendas e impostos

São Paulo - A crise financeira já pode ser medida também pela queda da arrecadação do ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) pelos Estados, principal fonte de recursos das unidades da federação, aponta estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) divulgado ontem.

De acordo com os dados compilados pela entidade, ''os efeitos negativos da crise se fizeram sentir a partir do mês de outubro de 2008''. O número de Estados com redução na arrecadação do imposto foi de nove em outubro, 12 em novembro e 16 em dezembro. O levantamento, porém, não cita o valor médio da redução.

Apesar das reduções, a evolução anual de arrecadação ficou em 17,21% no ano passado. ''Houve, portanto, um acréscimo real de receita significativo. Tal desempenho, no entanto, não deve ser esperado para o ano de 2009, a menos que o país demonstre uma excepcional capacidade de recuperação'', avalia o Ipea no estudo.

A queda ocorre porque o consumo por parte das famílias está menor - seja pelo temor da instabilidade ou pela perda do emprego -, e consequentemente com menos vendas, menos impostos são arrecadados.

Outro recorte da pesquisa do Ipea aponta que também está em queda os repasses de recursos do Tesouro Nacional aos Estados, outra importante fonte de receita.

Segundo os dados apresentados, os valores repassados aos Estados pelo Fundo de Participação dos Estados (FPE) somou R$ 3,37 bilhões em janeiro deste ano, com ''pequena perda real'' em relação ao mesmo mês de 2008.

''Já na comparação de fevereiro de 2008 com fevereiro de 2009, as informações indicam uma queda, em termos reais (corrigido pela inflação) ] em torno de 18%, de acordo com a Secretaria do Tesouro Nacional'', informou o Ipea.

Integram os repasses do FPE o Imposto de Renda (90% dos valores recebidos pelos Estados) e o IPI (Imposto Sobre Produtos Industrializados), com 10% dos montantes repassados - este último caiu 17%, também em reflexo à redução do IPI para os automóveis, medida adotada para estimular o setor.

Folhapress

Gazeta do Povo, 18 de março de 2009
Finanças
Discussão para mudar poupança será árdua
Preocupado em perder demanda por títulos públicos, governo estuda mexer nas economias de 70 milhões de poupadores

Os rumores de que o governo federal estuda reduzir a remuneração da caderneta de poupança foram confirmados na segunda-feira pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Se essa iniciativa avançar, o governo terá uma batalha pela frente. Qualquer que seja a medida, irá mexer com um exército estimado em cerca de 70 milhões de poupadores, que mantinham até o último dia 11 um saldo de R$ 218,6 bilhões – uma turma que não está gostando nem um pouco da ideia de ter uma rentabilidade menor.

O grande obstáculo está na confiança que os poupadores têm na instituição da poupança. É gente como o aposentado Pedro Andrioli, de 73 anos, que mantém aplicado um valor que ele próprio considera pequeno. Ele confia que, se houver, a mudança não deve ser muito grande, mas mesmo assim é pessimista. “Não vai melhorar, vai piorar. E, como o governo anunciou com antecedência, quem tinha dinheiro na poupança vai tirar”, prevê. Celso Marçal, bancário de 42 anos, é outro descrente. “O brasileiro já não tinha o hábito de poupar. Agora o governo vai desincentivar ainda mais”, comenta.

Mas porque tanto barulho por causa de uma aplicação que é conhecida pela sua baixa rentabilidade? Na verdade, o problema é justamente esse. Como a taxa básica de juros (a Selic) está em queda, a rentabilidade da poupança começa a parecer alta na comparação com as alternativas disponíveis no mercado. E ela tem vantagens para o aplicador, como a isenção de Imposto de Renda e a ausência das taxa de administração, que são cobradas pelos fundos de investimento. Seu principal “concorrente” nesse mercado são os fundos DI, cujo patrimônio em 12 de março somava R$ 185,7 bilhões.

O governo preocupa-se agora com a poupança porque, se ela se tornar mais atraente, o investidor irá transferir recursos dos fundos de investimento para a caderneta. Isso resultaria em um efeito em cascata no mercado. Os bancos deixariam de comprar títulos públicos, que são como a matéria-prima dos fundos. Se quisesse continuar captando recursos, o governo teria de pagar juros mais altos, o que faria mal às suas finanças. Para os bancos seria má notícia também porque deixariam de ter a receita das taxas de administração, e também teriam uma captação menor nos seus CDBs. Os bancos gostam de captar dinheiro pelos CDBs porque eles podem aplicar esses recursos nas mais diversas finalidades – com a poupança, são obrigados a destinar 65% para crédito imobiliário, que lhes é pouco rentável.

Alterações

Há diversas formas de mudar a poupança. O governo pode passar a cobrar impostos sobre o rendimento das cadernetas, reforçar o redutor aplicado sobre a Taxa Referencial (TR) de juros, vincular a rentabilidade plena a uma permanência mínima do investimento, ou simplesmente baixar os juros pagos pela aplicação (atualmente, a poupança paga 0,5% ao mês mais TR, o que dá uma rentabilidade de 6,17% ao ano, além da TR). Destas, a última é vista como a mais antipática. “A poupança sempre pagou esses juros, mudar seria muito impopular”, diz o professor Jackson Sandrini, da UFPR.

Historicamente, apenas duas grandes mudanças foram feitas nas cadernetas de poupança. A primeira foi nos anos 80, quando a hiperinflação levou ao pagamento de rendimentos mensais, e não trimestrais. Há dois anos, em um outro momento de juros na descendente, passou-se a aplicar um redutor na TR.

Se a ideia é recuperar a capacidade dos fundos DI e de renda fixa frente à poupança, o governo poderia mirar nesses fundos. “Os fundos que diminuam suas taxas de administração”, opina o professor Domindos Pandeló Júnior, da Fundação Getulio Vargas. “Em última instância, é isso que o investidor quer.” Para ele, essa medida poderia vir acompanhada de uma redução na tributação da renda fixa – embora fazer o governo renunciar a um tributo seja tarefa mais do que difícil.

Colaborou Elisa Lopes

Gazeta do Povo, 18 de março de 2009
Finanças
Sem alteração faltaria dinheiro para outras linhas

Brasília - As mudanças no rendimento da caderneta de poupança que estão em estudo pelo governo não têm como objetivo proteger o pequeno poupador, ao contrário do que dá a entender o discurso oficial.

Hoje, 65% do dinheiro depositado nas cadernetas é obrigatoriamente emprestado para financiar habitação e saneamento. Já os recursos dos fundos são usados, por exemplo, para financiar a expansão de empresas e para empréstimos pessoais. Os fundos de investimento também são os principais compradores de títulos da dívida pública federal.

“Se as pessoas preferirem a poupança aos fundos, vai sobrar dinheiro para habitação”, disse o economista-chefe do banco Fator, José Francisco de Lima Gonçalves. Por outro lado, explicou ele, a falta de investidores nos fundos poderá criar problemas para o financiamento do governo.

Para o ex-diretor do Banco Central Carlos Thadeu de Freitas, economista-chefe da Confederação Nacional do Comércio (CNC), o que mais preocupa é a perspectiva de falta de dinheiro para as outras linhas de crédito. “Os bancos podem ter dificuldades em dar empréstimos”, disse.

Os dois economistas concordam, porém, que a remuneração das cadernetas de poupança precisa ser alterada. “Num momento em que o juro cai, não tem mais condição de manter um instrumento com rentabilidade permanente”, diz Freitas.

Agência Diap, 18 de março de 2009
Força Sindical manifesta-se preocupada com mudanças na poupança

Com a notícia veiculada pela imprensa, na segunda e terça-feira (17), que o Governo pretende mudar o cálculo de rendimento das cadernetas de poupança, a Força Sindical, em nota oficial afirma ser "necessário utilizar o bom senso e, antes de modificar os mecanismos de cálculo da poupança" é preciso abrir amplo debate na sociedade.

A central ressalta que é necessário "abrir um amplo diálogo com os representantes da sociedade" sobre o assunto e se posiciona "contrariamente a qualquer política que vise reduzir os rendimentos da caderneta de poupança".

Leia a íntegra da nota da Força Sindical:

"Os trabalhadores estão preocupados com a notícia veiculada em alguns meios de comunicação que informam a disposição do Governo de mudar o cálculo de rendimento da caderneta de poupança.

É necessário utilizar o bom senso e, antes de modificar os mecanismos de cálculo da poupança, abrir um amplo diálogo com os representantes da sociedade organizada. Ressaltamos que a caderneta de poupança é um dos poucos mecanismos utilizados pela população mais pobre para proteger suas reservas monetárias.

O Governo precisa garantir os direitos dos pequenos poupadores e incentivar a poupança de massas para financiar programas habitacionais, dentre outros.

De antemão nos posicionamos contrariamente a qualquer política que vise reduzir os rendimentos da caderneta de poupança.

A preocupação do Governo com a rolagem da dívida pública e com as perdas de arrecadação devido à isenção da tributação do Imposto de Renda da caderneta de poupança deve orientá-lo a reservar as aplicações na poupança aos pequenos investidores e não servir de argumento para cortes na sua remuneração.

Paulo Pereira da Silva (Paulinho)
Presidente da Força Sindical"

FOLHA DE LONDRINA, 18 de março de 2009 | Política
Temer decide que MP não tranca mais a pauta do plenário

Brasília - O presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), deu nova interpretação à Constituição e decidiu que medida provisória (MP) não tranca mais a pauta do plenário na maior parte das votações. Pela interpretação de Temer, MP só impedirá a votação de projetos sobre assuntos que podem ser objeto de medidas provisórias, ou seja, isso exclui as propostas de emendas constitucionais, os projetos de lei complementar, projetos de decreto legislativo e resoluções. A Constituição veda o uso de MP para esse tipo de projeto.

A MP só trancará a pauta quando for projeto de lei ordinária. Mesmo assim, nos temas que podem ser objeto de medidas provisórias.

A decisão retira poderes do presidente da República. Se a MP não trancará mais a pauta depois de 45 dias de editada, os parlamentares poderão deixar de votar essas MPs que perderão a validade em 120 dias.

O líder do governo na Câmara, Henrique Fontana (PT-RS), disse ter sido surpreendido e que vai discutir o assunto com a assessoria jurídica do governo. O líder do DEM, deputado Ronaldo Caiado (GO), afirmou que a decisão de Temer foi ''arbitrária'' e anunciou que vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão.

Temer anunciou a decisão durante a reunião de líderes e depois foi ao plenário para comunicar a todos os deputados. A sessão ainda está ocorrendo com os deputados discursando sobre a nova interpretação de Temer.

O presidente da Câmara disse que tinha consciência de que a interpretação que ele estava dando à Constituição era ''ousada'' e que achava positivo que a discussão fosse ao Supremo, como anunciou Caiado. Temer afirmou que, se o Supremo não conceder liminar contra a nova interpretação na ação do DEM, ele a colocará em prática em breve, depois de reunir os líderes.

Denise Madueno
Agência Estado

Correio Braziliense, 18 de março de 2009
“Auxílio-mordomia”

Na declaração de bens dos deputados federais desfilam casas confortáveis em alguns dos mais tradicionais e caros bairros da capital federal e apartamentos no Plano Piloto, cujo metro quadrado pode chegar a R$ 10 mil.

Apesar do patrimônio, pelo menos 25 proprietários de imóveis na cidade recebem da Câmara dos Deputados o auxílio-moradia no valor de R$ 3 mil mensais ou ocupam um dos apartamentos funcionais pertencentes à União: benesses criadas sob o pretexto de ajudar parlamentares de outros estados durante a estadia em Brasília.

Enquanto gastam o dinheiro público para “hospedar-se” na cidade onde possuem imóvel residencial, alguns deputados aproveitam para usufruir de um dos mercados imobiliários mais caros e promissores do país. O deputado Pedro Chaves (PMDB-GO), por exemplo, alugou o apartamento que possui na 212 Sul para hospedar-se em hotéis durante o tempo que fica na capital. “Minha família está em Goiânia.

Por isso, não preciso de um apartamento disponível. Preferi alugar o imóvel e ficar em hotéis”, argumenta. O exemplo vem de cima. Na lista de deputados que recebem o auxílio-moradia apesar de possuírem imóveis na capital do país está o quarto-secretário da Casa, Nelson Marquezelli (PTB-SP), responsável por administrar os apartamentos funcionais e o próprio auxílio.

O paulista declarou ser dono de um duplex no Plano Piloto, mas apresenta mensalmente notas fiscais de gastos com hospedagem para serem reembolsados pela Câmara. Por meio da assessoria, Marquezelli diz que o apartamento que possui é um investimento pessoal sem qualquer relação com sua atividade como parlamentar.

FOLHA DE LONDRINA, 18 de março de 2009 | Política
Mais um projeto tenta evitar que empresas façam demissões

Curitiba - Um novo projeto de lei foi apresentado ontem na Assembleia Legislativa com o objetivo de impedir as empresas que obtiveram benefícios e incentivos fiscais do governo demitam funcionários. O texto, de autoria do deputado estadual Professor Lemos (PT), altera a lei 15.426 do deputado Ratinho Júnior (PSC) promulgada em 2007.

A iniciativa de Lemos é mais um capítulo da briga do governo pela aprovação de um dispositivo legal que barre o aumento de demissões no Estado. ''A lei prevê a revisão dos contratos no caso de demissões exorbitantes e sem justa motivação, o que é difícil de aferir'', explica Lemos. Na proposta dele, a redação da lei foi alterada para vedar ''demissões sem justa causa''.

Além da proposta de Lemos, outras duas propostas que tratam do tema tramitam na Assembleia: uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) de autoria do deputado Marcelo Rangel (PPS), semelhante à proposta do governo do Estado, e um projeto de lei de Antonio Belinati (PP). O projeto de Belinati foi encaminhado pela Mesa Executiva para a procuradoria da Assembleia.

A PEC de Rangel deverá ser analisada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa. Na reunião da comissão ontem o assunto não chegou a ser analisado, mas já gerou polêmica. O deputado Reni Pereira (PSB) defendeu que a apresentação de uma nova PEC e de projetos de lei para regulamentar o tema é ilegal.

''Como o assunto já foi discutido nessa sessão legislativa a Constituição prevê que é ilegal reapresentar o tema'', avalia. Segundo Pereira, a base do governo na Assembleia está tentando ''abrir caminho para a reapresentação da PEC''. ''O caminho seria alterar a lei do Ratinho'', aponta.

O líder do governo na Assembleia, Luiz Claudio Romanelli (PMDB), afirmou que a reapresentação do tema está amparada pelo Regimento Interno da Casa. ''O artigo 126 do regimento prevê essa possibilidade'', defendeu. Segundo Romanelli, não há conflito com a Constituição Federal porque ''o dispositivo do regimento não foi questionado''.

Rosiane Correia de Freitas
Equipe da Folha

Congresso em Foco, 18 de março de 2009
Quanto vale o corpo humano
Na tabela do governo, a perda de um dedo mínimo vale R$ 1.620,00 e um encurtamento de perna custa R$ 810,00 | MP incorpora à lei tabela usada por seguradoras para definir indenização de vítimas de acidente de trânsito.
Daniela Lima*

A proposta que cria novas alíquotas de Imposto de Renda mexe com mais do que o bolso do contribuinte. Nos últimos quatro artigos, a Medida Provisória 451/08 trata de modificações na aplicação do Seguro Obrigatório para Veículos Automotores, o DPVAT. E são nesses trechos que estão algumas das maiores novidades. A MP tabela o corpo humano para definir o valor das indenizações a serem pagas às vítimas de acidentes de trânsito e, ainda, repassa uma conta de aproximadamente R$ 264 milhões, antes coberta por convênio de seguradoras, para o Sistema Único de Saúde (SUS).

A medida provisória causa polêmica entre os deputados ligados à área da saúde, que acusam o governo de favorecer o setor de seguros em detrimento do SUS, e desagrada ao ministro José Gomes Temporão. Ela é o terceiro item na pauta da Câmara e tranca as votações desde o último dia 12.

O governo alega que as alterações pretendem reduzir o índice de fraudes que atinge as seguradoras, a maioria delas ligadas a grandes bancos, e evitar o aumento de 23% na cobrança do DPVAT. Com o reajuste de 10% em relação a 2008, a taxa cobrada do condutor varia este ano de R$ 93,87 (carros de passeio e camionetes) a R$ 259,04 (motocicletas). Só no ano passado, o seguro obrigatório rendeu R$ 4,6 bilhões aos cofres públicos.

O DPVAT arca com três tipos de ressarcimentos: indenizações por morte causada por acidente de trânsito, no valor de R$ 13,5 mil; por invalidez parcial ou total, no valor de até R$13,5 mil; e no valor de até R$ 2,7 mil para cobertura de gastos com atendimento médico hospitalar.

De acordo com a tabela usada pelas seguradoras, a perda do dedo mínimo em um acidente de carro dá direito, por exemplo, a uma indenização de R$ 1.620. Já o encurtamento de uma das pernas implica indenização de R$ 810. O tabelamento do governo toma como base uma tabela utilizada pelas seguradoras, que era constantemente questionada na Justiça pelos segurados.

Sob pressão

O relator da proposta, deputado João Leão (PP-BA), prometia entregar seu relatório hoje (18), mas adiou o prazo para a próxima semana. Ainda assim, espera-se que o projeto final da MP vá a plenário sem grandes mudanças nos dispositivos que tratam do DPVAT. Segundo parlamentares contrários à norma, o relator sofreu grande pressão do governo para não modificar o texto. “A pressão está 18 por 8”, brincou o deputado, fazendo uma comparação com os níveis ideais de pressão arterial, abaixo de 12 por 8.

A dinâmica de repasse dos recursos do DPVAT é complexa. O montante arrecadado com o pagamento anual da taxa, que é obrigatório para os 40 milhões de motoristas brasileiros, é dividido em três partes: 45% vão para o Fundo Nacional de Saúde, que remete a verba para o SUS; 5% são destinados a programas de educação no trânsito; e o restante, 50%, fica sob o controle do convênio de seguradoras que administram o seguro obrigatório.

“A MP chegou quando os parlamentares estavam se preparando para o recesso, o que me causou estranheza. Poucos tiveram a possibilidade de analisá-la. O grande problema é o repasse de gastos para o SUS sem estipular uma contrapartida de receita”, critica o deputado André Zacharow (PMDB-PR), autor de uma emenda que pede a retirada do trecho que obriga os acidentados a cobrarem esse ressarcimento do SUS.

Desde a última edição da norma que trata da taxa, em 1974, é permitido às vítimas de acidentes serem atendidas em hospitais e clínicas conveniadas ao SUS e requisitarem o ressarcimento do atendimento médico.

Na justificativa da MP, o Ministério da Fazenda argumenta que esses estabelecimentos de saúde foram responsáveis em 2007 por 85% dos pedidos de ressarcimento de despesas médicas (pago no valor de até R$ 2,7 mil) feitos em nome dos acidentados, o que era, até a edição da MP, legal.

O ressarcimento dessas indenizações ficava a cargo do convênio de seguradoras, que detém 50% dos recursos do DPVAT. A MP repassa a obrigação desse pagamento para o SUS, desonerando as seguradoras. Em nota oficial, a Superintendência de Seguros Privados (Susep), do Ministério da Fazenda, justificou o repasse dos gastos para o SUS e a urgência na aprovação da MP alertando para o risco de uma “possível retirada voluntária” de empresas do consórcio de seguradoras, o que colocaria em risco o sistema de pagamento do seguro obrigatório.

As explicações prosseguem ressaltando a importância desta medida em tempos de crise econômica mundial. A justificativa do Ministério da Fazenda incomodou parlamentares. “O governo está transferindo um problema enorme para o SUS, que já está quebrado”, reclama a deputada Elcione Barbalho (PMDB-PA), presidente da Comissão de Seguridade Social.

Em resposta enviada pela assessoria de imprensa ao Congresso em Foco, a Susep alega que a MP tem o objetivo de corrigir um “desvio de finalidade” do seguro obrigatório. “O governo editou a Medida Provisória para recuperar a essência, o objetivo maior da criação do seguro: o de pagar diretamente à vítima ou beneficiários diretos o custo do atendimento médico em acidentes de trânsito. Na cobertura de despesas por atendimento médico, por exemplo, nos últimos anos, 85% dos pagamentos foram para hospitais e clínicas e apenas 15% para as vítimas. Havia um desvio de finalidade que a MP veio corrigir” .

A assessoria da Susep sustenta ainda que não haverá ônus para o SUS, já que os recursos oriundos do DPVAT (no ano passar R$ 2,1 bilhões do Seguro foram destinados ao Fundo Nacional de Saúde) seriam suficientes para cobrir os ressarcimentos com despesas médicas. “Por determinação legal o SUS recebe 45% do valor pago pelos proprietários de veículos automotores pelo Seguro DPVAT, exatamente para custeio da assistência médico-hospitalar dos vitimados em acidentes de trânsito”, diz a assessoria em texto enviado ao Congresso em Foco.

O argumento da Susep é questionado pelo deputado André Zacharow, que, em documento enviado à presidência da República no último dia 2 ressaltou a não vinculação de receita com despesa no que tange os recursos do DPVAT.

Temporão contrariado

O repasse de gastos extras para o SUS irritou o ministro da Saúde, José Gomes Temporão, mas o Ministério não se posiciona oficialmente sobre a MP. Em contato telefônico, a assessoria de imprensa se limitou a dizer que todo o orçamento destinado à saúde em 2008 foi executado, sem sobras.

Ainda assim, a articulação do governo em torno da aprovação da medida provisória foi intensa. Na véspera de a MP começar a trancar a pauta da Câmara, no último dia 11, o relator da proposta, que é um dos vice-líderes do governo no Congresso, teve uma reunião com o ministro das Relações Institucionais, José Múcio. O encontro foi prorrogado e, na mesma noite, o relator da MP esteve no Palácio do Planalto e no Ministério da Fazenda, pasta que elaborou a medida provisória.

O deputado André Zacharow sustenta que, em última instância, o maior prejudicado com a MP será o cidadão. A Federação Brasileira de Hospitais (FBH) compartilha da opinião do parlamentar. Eles são interessados diretos no assunto, pois vão perder dinheiro, já que a tabela de ressarcimento do SUS com despesas médicas é aproximadamente 30% menor do que a das seguradoras.

“Em última instância, os hospitais não atenderão acidentes leves, pois já terão esgotado os recursos repassados pelo SUS e, portanto, não receberão o ressarcimento pelo serviço prestado”, alega o secretário-geral da FBH, Aramicy Bezerra.

Seguro “desvirtuado”

Já a seguradora Líder, que chefia o convênio das empresas que administram 50% dos recursos do DPVAT, tem outra visão sobre o assunto. “O seguro foi desvirtuado e a MP veio corrigir isso”, diz Ricardo Xavier, diretor-presidente da empresa.

Segundo ele, muitas vezes, havia um duplo pedido de ressarcimento. Ao ser atendido, o paciente assinava um termo dando direito ao hospital de pedir o ressarcimento ao SUS. Mas, depois, a própria pessoa também requisitava a verba, onerando o Sistema Único de Saúde.

Xavier repete o discurso da Susep e destaca a porcentagem do DPVAT (45%) repassada ao SUS. “No ano passado, R$ 2,1 bilhões foram repassados ao SUS. Ou seja, o dinheiro para pagar as indenizações continua sendo oriundo do DPVAT.” O deputado Zacharow rebate essa alegação. “O dinheiro repassado ao Fundo Nacional de Saúde pelo Seguro não tem vinculação de destinação. Portanto, os recursos do DPVAT não serão obrigatoriamente aplicados no pagamento de indenizações.”

Quanto ao tabelamento dos valores das indenizações por invalidez, o diretor presidente da seguradora Líder explica que, em dois anos, o número de ações judiciais solicitando aumento nas indenizações pulou de 50 mil para 200 mil. “Virou uma indústria. A tabela que estabelece valores para seguros de acidentes pessoais existe no mundo todo”, defende.

A assessoria de imprensa da Susep, sobre o tabelamento, diz que ele é fruto de uma “reivindicação da sociedade”. Mas dá seguimento à explicação dizendo que o valor estipulado pelas seguradoras para as indenizações eram constantemente questionados na Justiça. “O Seguro DPVAT tem sido alvo de crescimento expressivo de ações judiciais, ao longo dos últimos anos, em especial decorrentes de sinistros por invalidez. A título de ilustração, entre 2003 e 2007, o incremento foi da ordem 1.300% no montante de indenizações decorrentes de ações judiciais”, conclui, no texto.

A vice-presidente da Associação dos Advogados Militantes do DPVAT, Silvana de Souza, critica a ação. “A tabela leiloa e loteia o corpo humano. Quem é o governo para dizer quanto vale uma mão ou um pé?”, questiona Silvana. “As seguradoras dizem que estão arcando com prejuízos por conta de ações judiciais. A previsão de lucro delas para 2009 é de R$1,9 bilhão”, conclui ela.

MP no apagar das luzes

A MP 451/08 chegou ao Congresso em 16 de dezembro de 2008, três dias antes do início efetivo do recesso parlamentar. Além de alterar as regras do seguro obrigatório, a medida provisória cria duas alíquotas na tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) e concede subvenção econômica de R$ 37,5 milhões a empresas de pesca de Santa Catarina.

As duas novas alíquotas do IRPF são de 7,5% para quem ganha de R$ 1.434,60 a R$ 2.150,00; e de 22,5% para quem ganha de R$ 2.866,71 a R$ 3.582,00. As regras valem desde 1º de janeiro deste ano. Antes de votar esse item, os deputados terão de analisar outras duas MPs, que têm preferência na pauta.

*Colaborou Edson Sardinha.

O ESTADO DO PARANÁ, 18 de março de 2009 | Economia
Nokia demitirá 1,7 mil trabalhadores
Agência Estado

A fabricante finlandesa de aparelhos celulares Nokia informou nesta terça-feira (17) que introduzirá medidas de corte de custos que afetarão 1,7 mil funcionários devido à fraca demanda por seus produtos.

A Nokia disse que começará consultas com representantes de funcionários sobre os planos, onde for aplicável. As medidas, que afetarão as unidades de Aparelhos e Mídia, bem como o Escritório de Desenvolvimento Corporativo e as funções de suporte global, fazem parte de planos previamente anunciados para ajustar os negócios à demanda do mercado.

"A Nokia continua buscando economia nos gastos operacionais, olhando para todas as áreas e atividades da empresa", acrescentou a companhia, que tem aproximadamente 130 mil funcionários no mundo.

Como muitas empresas, a Nokia foi duramente atingida pela desaceleração econômica, tendo registrado queda de 69% no lucro líquido do quarto trimestre do ano passado, para 576 milhões de euros. A empresa disse que a desaceleração levou ao rápido declínio na demanda do consumidor por produtos eletrônicos e a perspectiva para 2009 se deteriorou. As informações são da Dow Jones.

 

Agência Diap, 18 de março de 2009
Justiça manda readmitir trabalhador que reclamou da comida

A Seção Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso em mandado de segurança impetrado pela empresa Sifco S/A contra decisão da 3ª Vara do Trabalho de Jundiaí (SP) que determinou a reintegração de industriário demitido por ter enviado aos colegas e-mail em que relatava o aparecimento de um “corpo estranho” na comida servida pela empresa.

O entendimento do TST foi o de que a pena foi desproporcional ao ato cometido pelo empregado.

Admitido em maio de 1995, o empregado sentiu-se lesado pela suspensão de trinta dias, sem receber salário, seguida de demissão por justa causa.

Para ele a pena foi exagerada, porque buscou apenas descobrir, junto aos colegas, uma solução para o problema detectado na comida servida no restaurante da empresa: um “bigatinho” (pequena lagarta) encontrado junto com a berinjela e a lingüiça no prato de um colega.

Sindicato reverteu demissão

A demissão foi revertida pela entidade sindical do industriário, e seu advogado alegou, na inicial da reclamação trabalhista contra a suspensão, não ter havido no e-mail nenhuma crítica à empresa, apenas pedido de sugestões sobre a atitude a ser tomada, uma vez que a Sifco possui quase três mil trabalhadores, com alto nível econômico em comparação com as demais classes operárias do País.

Afirmou, também, que o empregado é portador de doença profissional e, portanto, detentor de garantia no emprego, razão pela qual fora demitido e reintegrado outras duas vezes. A seu ver, a empresa aplicou pena tão severa para “se livrar dele”.

Patronato insiste na demissão

Inconformada, a empresa impetrou mandado de segurança, com pedido de liminar, no Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (SP/Campinas), mas o Regional rejeitou a segurança por concluir estarem presentes os requisitos para a concessão dos efeitos da tutela e, também, por não verificar pressupostos como justo receio ou violação a direito líquido e certo.

O relator do recurso no TST, ministro Ives Gandra Martins Filho, rejeitou o recurso da Sifco e destacou em seu voto que a mensagem enviada pelo empregado, na qual consta a informação sobre a lagarta juntamente com a pergunta “o que podemos fazer?” não teve nenhuma conotação lesiva à honra ou à boa fama da empresa, mas “apenas demonstra a preocupação com a sua saúde e com a dos demais empregados, procurando uma solução para o problema juntamente com eles”.

O ministro assinalou, também, que as questões de fundo do processo principal, especialmente as relativas à pena de suspensão, serão apreciadas pelo juízo de primeiro grau no momento adequado – na fase de instrução da reclamação trabalhista ajuizada pelo empregado. ( ROMS-411/2008-000-15-00.9).

Agência Diap, 18 de março de 2009
TST condena empresa por extravio de carteira de trabalho

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho confirmou condenação imposta à Vivo S/A pelo extravio da carteira de trabalho (CTPS) de um empregado. O valor da indenização por dano moral equivale ao salário que era pago ao trabalhador (R$ 4 mil) e foi imposta pelo Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR).

Segundo o relator do recurso, ministro Renato de Lacerda Paiva, a perda da CTPS é injustificável, ainda mais em se tratando de empresa de grande porte. O relator afirmou ser evidente o prejuízo que o extravio do documento acarretou ao empregado, que se viu obrigado a emitir nova carteira e buscar reconstituir as anotações existentes na anterior.

Decisão

O TRT/PR concluiu que a Vivo agiu com culpa, pois foi negligente no cuidado que deveria ter com documento alheio, cuja perda causou indubitavelmente transtornos à vida da pessoa, que teve de procurar pelos registros anteriores, fazer nova carteira e se sujeitar a explicar o extravio de sua CTPS, inclusive perante o órgão previdenciário.

Para o Regional, ainda que nenhum empecilho seja causado ao trabalhador pela falta da CTPS, ele estará sujeito às inevitáveis explicações, inconveniente que será constante em sua vida profissional.

“Se a perda é causada pelo próprio trabalhador, nada resta fazer senão arcar com os prejuízos decorrentes. Entretanto, no caso em análise, o transtorno foi ocasionado por negligência da empresa, que deve responder pelo dano na medida de sua culpa”, registrou o acórdão.

Alegação da empresa

No agravo ao TST, em que questionou outros itens da decisão regional (como o pagamento de horas extras, por exemplo), a defesa da Vivo alegou violação ao artigo 927 do Código Civil.

O dispositivo prevê que “aquele que, por ato ilícito, causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo”. Segundo o ministro relator, o dispositivo legal foi corretamente aplicado pela segunda instância.

Desconfiança e preconceito

Ao acompanhar o relator, o ministro Simpliciano Fernandes enfatizou um aspecto que não chegou a ser apontado pelo TRT/PR, mas é de extrema relevância, em sua opinião: a desconfiança e o preconceito que a apresentação de segunda via da carteira provoca nos responsáveis por selecionar candidatos a emprego.

Com base em experiência anterior na área de recursos humanos, o ministro afirmou que a regularidade da documentação é um importante requisito para a contratação.

“Todo empregado que apresenta carteira em segunda via tem sua conceituação diminuída quando busca emprego porque a circunstância remete à figura de alguém que não tem cuidado com seus documentos pessoais, que é relapso, que é relaxado”, afirmou.

Outro aspecto ressaltado pelo ministro Simpliciano Fernandes diz respeito à dúvida que um novo documento gera no recrutador de empregados, que poderá desconfiar que a emissão do novo documento tenha sido providenciada pelo trabalhador para ocultar eventuais anotações desabonadoras de sua conduta ou situações de inconstância, como excesso de licenças médicas ou rotatividade de empregos.

O presidente da Segunda Turma, ministro Vantuil Abdala, divergiu do relator. Para ele, o extravio de documentos é circunstância que faz parte do dia a dia de empresas. Ele afirmou não acreditar que tenha havido intenção da empresa em prejudicar o empregado, permitindo o extravio de sua carteira de trabalho, ou seja, não houve dolo ou culpa grave. (AIRR 18697/2005-011-09-40.7) (Com TST)

 

Notícias do Tribunal Superior do Trabalho

18/03/2009
Parte tem que provar existência de feriado que suspende prazo recursal

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho entendeu que a Caixa Econômica Federal entrou com recurso de revista fora do prazo legal, porque não comprovou a existência de feriado estadual que justificasse a prorrogação do prazo recursal. Para os ministros, a simples transcrição de lei não serve como prova de feriado local – é preciso esclarecer a fonte da qual foi extraída.

A Caixa Econômica Federal recorreu ao TST com agravo de instrumento porque teve o recurso de revista considerado intempestivo, ou seja, apresentado fora do prazo legal, pelo Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ). Como o agravo foi rejeitado pelo TST, a CEF entrou com novo recurso – um agravo regimental. Nele, alegou que o feriado do Dia Nacional da Consciência Negra, no Rio de Janeiro, suspendeu o prazo do recurso. A Caixa disse ainda que juntou cópia da Lei Estadual nº 4007/2002 com sua data de publicação no Diário Oficial estadual, e alegou que não se pode exigir cópia da lei assinada pela governadora. Além do mais, as peças trasladadas do recurso foram autenticadas e, portanto, imprimem validade também à transcrição da lei.

Mas, de acordo com o relator do processo no TST, ministro Walmir Oliveira da Costa, o documento não serve como prova. Isso porque a transcrição da lei não estava autenticada nem assinada, e a parte não apontou a fonte da qual ela foi extraída. Para o relator, a autenticação, no caso, alcança apenas as cópias das peças do processo original.

O relator concluiu que o ônus de provar a suspensão do expediente forense era da Caixa, conforme estabelece a Súmula 385 do TST. E, se o documento em discussão não foi autenticado, é impossível essa comprovação. Por essas razões, ele negou provimento ao agravo e foi acompanhado pela Primeira Turma. Os ministros também condenaram a CEF ao pagamento de multa de R$ 1.257,50 por ter apresentado novo recurso com a finalidade de retardar o andamento do processo. ( A – AIRR – 515/2004-014-01-40.3)

(Lilian Fonseca)