FOLHA DE LONDRINA, 19 de março de 2009 | Economia
Vagas formais voltam a crescer em fevereiro
Foram geradas 9.179 vagas com carteira assinada, apesar da recuperação é o pior resultado para o mês desde 1999

Brasília - A economia brasileira registrou a criação de 9.179 vagas com carteira assinada em fevereiro, após três meses de resultados negativos devido à crise econômica. O número representa a diferença entre contratações e demissões no período.

O número ficou abaixo do mencionado pelo ministro Carlos Lupi (Trabalho), que apontou criação de cerca de 20 mil postos no mês passado. ‘‘Será próximo disso (20 mil vagas). Não mais de 20 mil’’, disse Lupi, acrescentando que o resultado do emprego formal na indústria continuaria negativo.

Apesar da recuperação, esse é o pior resultado para meses de fevereiro desde 1999, de acordo com dados do Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados) divulgados ontem. Naquela época, foram fechados de 78 mil pontos. Em fevereiro de 2008, por outro lado, ano que prometia ser o melhor em termos de vagas abertas, foram criados 204.963 postos com carteira assinada.

Entre novembro e janeiro, foram fechadas quase 800 mil vagas com carteira assinada. Em dezembro, pior mês da crise no emprego, o governo registrou o pior resultado da série histórica do Ministério do Trabalho, quando foram fechados 654.946 postos de trabalho. Somente em janeiro deste ano, foram fechadas 101 mil vagas.

Mesmo com os efeitos da crise, Lupi vem mantendo a projeção de geração de 1,5 milhão de postos formais neste ano (em 2008, foi de 1,452 milhão).

Eduardo Cucolo
Folhapress

 

O ESTADO DO PARANÁ, 19 de março de 2009 | Economia
Lupi prevê criação de 100 mil empregos em março
Agência Estado

O ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, prevê para o mês de março a geração de mais de 100 mil postos de trabalho com carteira assinada, em todo País. Se essa previsão for comprovada, segundo o ministro, será zerado o saldo negativo de janeiro, quando foram fechadas 101,7 mil vagas. O ministro comemorou o desempenho do mercado de trabalho do mês de fevereiro, que apresentou saldo positivo, entre contratações e demissões, de 9.179 vagas formais. Os dados são do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério do Trabalho.

"O Brasil começou a sair da crise no mês de fevereiro. Tivemos recuperação nos principais Estados", disse o ministro, referindo-se ao Rio de Janeiro, que teve crescimento líquido do número de vagas, e São Paulo e Minas Gerais, onde, segundo ele, houve uma estabilização. Em São Paulo, o saldo de fevereiro foi de apenas 95 vagas fechadas. "A partir de março, São Paulo será a alavanca do crescimento do emprego no Brasil", disse o ministro, referindo-se, principalmente, ao setor automotivo e ao aumento do poder de compra com o reajuste do salário mínimo. Desde 1º de fevereiro, o salário mínimo nacional passou de R$ 415,00 para R$ 465,00.

"Em março, começa a grande virada", disse o ministro, prevendo que os setores que mais puxarão esse desempenho positivo serão o de serviços, construção civil e setor agrícola. Lupi previu para 2009 a geração de 1,5 milhão de novos postos de trabalho com carteira assinada no País.

Seguro-desemprego

O ministro do Trabalho e Emprego informou nesta quarta-feira (18) que deverá divulgar na próxima semana os setores que serão beneficiados com o pagamento de parcelas extras do seguro-desemprego. Ele adiantou que entre os segmentos mais atingidos por demissões devem estar o da indústria da transformação e os setores voltados para a exportação, citando o de minério, o automotivo e também a Embraer. A Embraer demitiu, no mês passado, 4.270 funcionários.

Segundo ele, é preciso cruzar os dados dos últimos três meses e compará-los com o desempenho de cada setor nos últimos anos. A ampliação do seguro-desemprego, de cinco para até sete parcelas, aprovada no mês passado, não vai beneficiar todos os setores. Apenas os trabalhadores dos setores mais afetados pela crise e que mais demitiram. Hoje, as parcelas do seguro-desemprego variam de três a cinco meses.

IPI

Lupi disse considerar "pouco provável" que o governo não prorrogue a redução da alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para carros novos, que vigora até o dia 31 de março. Segundo ele, em alguns segmentos, já há fila de espera de 45 dias para a compra de carros. O problema de baixo número de vendas estaria nos setores de máquinas agrícolas e caminhões.

"Não se deve mexer naquilo que está dando certo", disse Lupi sobre a redução do IPI, anunciada em dezembro passado. Ele ressaltou, no entanto, que é necessário ter das empresas a garantia de emprego. Ao ser questionado se essa prorrogação seria por outros três meses, Lupi respondeu que depende da avaliação do Ministério da Fazenda.

Folha de S.Paulo, 19 de março de 2009
Arrecadação em queda reduz rigor fiscal
Governo corta previsão de crescimento de 3,5% para 2% e faz contingenciamento de gastos do Orçamento de R$ 21 bi | Com arrecadação menor, meta de superávit cairá de 3,8% para 3,3% do PIB, e diferença poderá ser usada em obras de infraestrutura
FÁBIO ZANINI
GUSTAVO PATU
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A crise levou o governo a rever suas projeções para este ano. Agora, espera crescimento menor, com queda de arrecadação e menor aperto fiscal.

A previsão de crescimento do Produto Interno Bruto cairá de 3,5% para 2%, ainda acima das estimativas do mercado, de 0,59%. A arrecadação de tributos federais, em forte queda no primeiro bimestre, deverá ficar R$ 35 bilhões abaixo do previsto no Orçamento aprovado para este ano, apurou a Folha.

Com menos dinheiro em caixa, o governo decidiu buscar um superávit primário (a parcela das receitas destinada ao abatimento da dívida pública) menor neste ano, o que também contribui para injetar mais dinheiro na economia. A meta deverá cair de 3,8% para algo mais próximo a 3,3% do PIB. Para isso, deverá usar um mecanismo avalizado pelo FMI que permite abater da meta o equivalente a 0,5% do PIB em despesas com obras prioritárias em infraestrutura.

Essas decisões, tomadas após reuniões recentes do presidente Lula com vários ministros, devem ser anunciadas oficialmente até amanhã, quando deverá ser confirmado um bloqueio de R$ 21 bilhões nos gastos do Orçamento deste ano. O objetivo é adequar as contas públicas ao cenário adverso trazido pela crise global.

A diferença entre os R$ 35 bilhões de receita menor e o corte de R$ 21 bilhões no Orçamento é exatamente o valor da queda inicial da meta de superávit. Ao longo do ano, se as projeções de arrecadação piorarem, tanto pode haver mais cortes como mais redução da meta fiscal.

O novo contingenciamento reduz o anunciado em janeiro, de R$ 37 bilhões. Tratava-se, porém, de uma iniciativa assumidamente preventiva, adotada em caráter provisório, cujo cumprimento não era viável.

Descontando a parcela da arrecadação que é automaticamente repassada a Estados e municípios, a lei orçamentária prevê receitas de R$ 662 bilhões neste ano, que equivaleriam a uma vigorosa expansão de 13,4% sobre o resultado do ano passado. Embora as despesas autorizadas cheguem a R$ 610 bilhões, os cortes têm de ser feitos sobre uma parcela bem menor, de R$ 155 bilhões -as demais são obrigatórias.

O bloqueio de despesas pode ser elevado ao longo do ano, como sinalizou ontem Lula. O presidente disse que sua intenção é cumprir os acordos de reajustes salariais firmados no ano passado com os servidores públicos -desde que situação "volte à normalidade"- e postergou a decisão para junho.

A possibilidade de suspender os aumentos do funcionalismo está entre as principais medidas em estudo para adequar a programação de gastos da União ao novo cenário econômico, que reduz a arrecadação. "Nós temos um acordo, a minha ideia é cumprir esse acordo. Eu só não cumprirei o acordo se houver anormalidade.

Mas, como eu só vou ter que decidir no mês de junho, por que eu tenho que ter pressa agora?", disse Lula.

Promovido por meio de três medidas provisórias já transformadas em leis, o pacote de reajustes dos servidores prevê aumentos escalonados até 2012, com gastos novos de R$ 22 bilhões para este ano, levando o gasto total da União com pessoal a R$ 155 bilhões. Foi prevista, porém, a possibilidade de adiar os aumentos em caso de perda de receita.

Lula descartou uma decisão antes de junho. "É que não gosto de tomar medidas precipitadas. Se tem uma coisa que não cabe na minha cabeça, é ficar com medo do que vai acontecer amanhã. Eu não tenho medo precipitado, eu tenho medo premeditado."

Segundo ele, o reajuste depende da evolução dos impactos da crise e da esperada recuperação econômica. "Minha ideia é cumprir. Deus queira que volte à normalidade logo, para que a gente não tenha que mexer em nada."

Gazeta do Povo, 19 de março de 2009
Meio ambiente
Madeira nobre vira lenha no Paraná
Metade da matéria-prima vegetal usada para produzir energia vem de matas nativas, diz instituto

Ponta Grossa - Não vira papel, nem se transforma em móveis e não vai para a construção civil. A maior parte da madeira cortada no Paraná é usada como fonte de energia. É queimada: vira carvão vegetal ou alimenta, na forma de lenha e cavaco, fornos e caldeiras. Pelos cálculos do Instituto Nacional de Eficiência Energética (Inee), a metade do material vegetal usado para produzir energia vem de matas nativas. Em recentes fiscalizações, o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) encontrou fornos de carvão e picadores de madeira abastecidos com araucária, cedro e até imbuia. No Centro-Sul – a região que tem os maiores remanescentes e também a que mais devasta a Mata Atlântica no Paraná –, sobrevoos de helicóptero realizados neste ano localizaram 1,1 mil fornos de carvão em meio à floresta.

Segundo o superintendente estadual do Ibama, José Álvaro Carneiro, uma grande quantidade do que é produzido de carvão no Paraná é usada nas usinas siderúrgicas de Minas Gerais. Assim, araucárias cortadas no estado estariam sendo usadas para fabricar aço e ferro gusa. A “importação” de carvão paranaense seria uma forma de burlar uma rigorosa lei mineira: todo o produto queimado nas caldeiras das usinas só pode vir de madeira de florestas plantadas.

Biológo e escritor, Felipe Costa conta que as empresas passaram a comprar carvão também de Goiás e Bahia. “A cadeia produtiva em torno das siderúrgicas é suja e criminosa. Envolve trabalho escravo, trabalho infantil e desmate. A forma de impedir que árvores nativas sejam abatidas e torradas é ficar em cima de quem compra”, diz. Para ele, que mora em Minas Gerais, muitos empresários ainda se valem da máxima de reduzir custos, mesmo praticando ilegalidades, e procuram áreas onde ainda é possível desmatar.

Para o coordenador de mobilização da Fundação SOS Atlântica, Mario Mantovani, a pressão sobre o que resta de vegetação nativa para lucrar antes que alguma estrutura pública impeça a destruição completa da floresta promoveu “uma espécie de salve-se quem puder”. “Não é nada inteligente queimar árvores como araucária e imbuia. Estão fazendo lenha e cavaco disso. Mas é que algumas pessoas enxergam as toras apenas como uma forma de ganhar dinheiro. Se não conseguem um valor melhor por elas, aceitam até queimar, desde que lucrem com isso”, avalia.

O diretor-geral do Instituto Nacional de Eficiência Energética (Inee), Jaime Holanda, conta que 14% da energia primária brasileira vem da madeira. E mais da metade da madeira queimada vai para a indústria. “Cerca de 35% do ferro gusa produzido no Brasil é com carvão vegetal. E em nenhum outro lugar do mundo se usa isso, já que há fontes de carvão mineral. O problema do uso de vegetal é o aspecto criminoso de queima de mata nativa”, afirma. Contudo, alguns setores industriais conseguiram priorizar as florestas plantadas, como pínus e eucalipto e buscaram formas mais racionais de usar a madeira. As toras são divididas em três partes: a mais nobre é vendida para serrarias, a menos nobre alimenta as caldeiras da própria fábrica e a intermediária vai para a produção de papel.

Para onde vai

Veja quais são os principais usos para a madeira cortada no Paraná:

Indústria do papel - 5,3 milhões de metros cúbicos.

Indústria de celulose - 2,9 milhões de metros cúbicos.

Serraria - 4,5 milhões de metros cúbicos viram madeira serrada.

Reconstituição - 2,6 milhões de metros cúbicos viram madeira reconstituída.

Energia - 19,2 milhões de metros cúbicos viram energia.

Madeira nativa - Da madeira que é usada para a produção de energia no Paraná, a estimativa divulgada pelo Instituto Nacional de Eficiência Energética (Inee) é de que metade seja de madeira nativa.

Fonte: Secretaria Especial de Reflorestamento/ referente ao ano de 2006

19/03/2009
Dano moral: motorista é indenizado por falsa acusação

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a agravo interposto pela Amazon Refrigerantes Ltda., e manteve as decisões anteriores que condenaram a empresa a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 10 mil a um motorista, acusado de roubar pacotes de garrafas de refrigerantes do tipo PET.

Em setembro de 2004, o empregado foi admitido como motorista e passou, por determinação da Amazon, a acumular a função de entregador de mercadorias, com salário médio de R$ 1 mil. Alguns dias antes de ser demitido, sem motivo, em janeiro de 2006, numa reunião com os empregados, o supervisor da empresa, na presença de vários colegas, “sem medir as palavras”, acusou-o nominalmente, junto com outro colega, pelo desaparecimento de alguns pacotes de garrafas PET de refrigerantes. A denúncia, segundo o motorista, “descabida e infundada”, causou-lhe “enorme constrangimento”, pois não teve direito a nenhuma explicação ou defesa. Ele disse, ainda, que o supervisor o forçou a pedir demissão e, em tom ameaçador, afirmou: “Ou você pede as contas ou vai se ver comigo”.

A acusação de “ladrão” virou notícia e fez com que a má fama se espalhasse pela empresa e surgissem comentários negativos a seu respeito, o que lhe teria causado “insônia, tristeza profunda e mudança no humor, acarretando brigas constantes com sua esposa e filhos”. A Amazon, porém, não registrou o suposto furto na Delegacia de Polícia. Para o empregado, isso teve efeitos mais negativos, pois a acusação “o acompanhará para a vida toda, e nem mesmo o reconhecimento indireto de sua inocência poderá aplacar a dor, o abalo emocional e a vergonha”.

As provas testemunhais reforçaram sua inocência. Dois colegas, presentes à reunião, confirmaram seu depoimento na 12ª Vara do Trabalho de Manaus. Na inicial, o motorista pediu indenização no valor de 36 vezes seu salário, ou seja, cerca de R$ 36 mil.

O juiz deferiu o pedido, mas limitou o valor a R$ 10 mil. A sentença foi mantida pelo TRT da 11ª Região (AM), que ressaltou que a empresa, por meio de preposto, causou constrangimento ao trabalhador, ao acusá-lo de desvio de mercadoria, “restando evidente a ofensa à sua honra e à sua moral”.

No julgamento do agravo de instrumento (que visava ao destrancamento do recurso de revista rejeitado pelo TRT) no TST, a ministra Dora Maria da Costa, relatora, ressaltou que para concluir de forma diversa, seria necessário revolver fatos e provas, o que é vedado pela Súmula nº 126 da Corte. ( AIRR-21956/2006-012-11-40.3 )

 

19/03/2009
Trabalhador que usava maçarico para reparar linha férrea receberá adicional

Um ex-empregado da empresa ALL - América Latina Logística do Brasil S/A, que utilizava maçarico de gás para reparar trechos de vias férreas paranaenses onde transitavam vagões-tanque, receberá adicional de periculosidade em razão da exposição a agentes perigosos em caráter intermitente (não-contínuo). A decisão é da Seção Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho, em voto do ministro Horácio de Senna Pires.

Na SDI-1, a empresa questionou decisão da Quinta Turma do TST que deferiu o pagamento do adicional ao trabalhador que exercia a função de “artífice de via permanente”, embora a segunda instância o tenha negado, a partir da constatação de que o risco não era habitual. O trabalhador utilizava maçarico de gases comburentes e explosivos (acetileno e oxigênio) para reparar trechos da ferrovia nas quais circulam cargas gerais, inclusive combustíveis e inflamáveis, provenientes do terminal de Araucária (PR).

Para realizar o trabalho ao longo do trecho, seu deslocamento era feito por “trens de lastro” ou por “auto de via” em que era transportado o combustível necessário para o consumo diário. Eram montados acampamentos sobre vagões férreos, destinados à acomodação do pessoal, cozinha e depósito de ferramentas. O trabalhador era responsável pela manutenção corretiva ao longo da via férrea, como substituição de dormentes e trilhos, capina, limpeza e manutenção de valetas e bueiros de drenagem.

O adicional de periculosidade foi concedido pela Quinta Turma do TST com base na descrição das tarefas desenvolvidas pelo empregado em informações contidas no acórdão do Tribunal Regional da 9ª Região (Paraná). Os ministros concluíram que a exposição do trabalhador a inflamáveis ocorria de forma habitual, ainda que intermitente. Segundo o ministro Horácio de Senna Pires, a decisão não contrariou a Súmula nº 126 (que impede os ministros do TST de rever fatos e provas), pois a decisão baseou-se em informações contidas no próprio acórdão. ( E-RR 64.286/2002-900-09-00)

AGÊNCIA BRASIL, 19 de março de 2009
Brasil é destaque entre os países que reduziram a taxa de desemprego entre 2003 e 2007

Rio de Janeiro - Dados comparativos do mercado de trabalho brasileiro com o de outros países, no período de 2003 a 2007, mostram que o Brasil tem posição de destaque na política de redução da taxa de desemprego, beneficiando-se do movimento de crescimento da economia mundial, ao contrário do que ocorreu em outras nações. A conclusão é do estudo do economista Antonio Marcos Hoelz Ambrozio, da Área de Pesquisas Econômicas (APE) do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

A pesquisa divulgada nesta quarta-feira (18) selecionou os países que não tiveram mudança de metodologia ao longo do tempo, permitindo a medição do ganho ou da perda de dinamismo no mercado de trabalho. "O que a gente vê é que entre os países que a gente está considerando aqui [na pesquisa], o Brasil tem um dos melhores desempenhos".

O país saiu de uma taxa de desemprego de 12,3%, em 2003, para 9,3%, em 2007, revelando uma queda de 3,3 pontos percentuais. "E o mais interessante é que em 2008 esse movimento continuou, quando tinha sido revertido em boa parte dos países", disse. De 2007 até o terceiro trimestre de 2008, a queda na taxa de desemprego alcançou 1,2 ponto percentual. Na média dos 20 países analisados, a redução do desemprego foi de 1,9 ponto percentual entre 2003 e 2007.

O estudo já evidencia efeitos da crise internacional. No caso dos Estados Unidos, por exemplo, os dados do mercado de trabalho começam a se deteriorar desde o segundo semestre de 2007. A taxa de desemprego norte-americana era de 4,6% em 2007 e em 2008, até setembro, já havia subido para 5,5%. "O desemprego americano começa a subir muito em 2007 e, principalmente a partir de 2008 em diante, enquanto no Brasil continuou caindo", afirmou o economista. Os dados recentes, referentes a 2009, não foram incluídos no estudo.

Ambrozio ressaltou ainda que, em países como a China e Hungria, que tiveram taxas expressivas de crescimento econômico no período pesquisado, o efeito sobre o mercado de trabalho não foi bom. "Uma coisa que poderia explicar isso é que um país, quando sofre uma transformação estrutural, ou seja, uma abertura comercial, ele tende a ter uma desaceleração no emprego no momento do choque", disse.

Para o economista, essa transformação, no Brasil, se verificou nos anos 90, enquanto na China e na Hungria esse processo de ajuste tecnológico e de abertura comercial ainda estaria em curso. Segundo Ambrozio, o ajuste promovido no Brasil abriu espaço para se ter um aumento conjunto do nível de emprego e de crescimento econômico.

NCST, 19 de março de 2009
Setor de construção reclama de burocracia e impostos

O presidente do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Civil em São Paulo (Sintracon), Antônio de Sousa Ramalho, reclamou nesta terça-feira da lentidão e da burocracia da Caixa Econômica Federal na liberação dos recursos para a construção civil. "Quero reclamar da burocracia da Caixa, que tem sido muito devagar", disse.

"A gente vê grande otimismo no presidente Lula, ele faz os discursos e a gente acredita, mas a burocracia do governo está lenta para a situação que estamos vivendo", afirmou Ramalho, durante a abertura do 2º Seminário Nacional da Construção Civil no Brasil: Desafios e Oportunidades.

Segundo ele, várias construtoras em São Paulo estão com mais da metade do empreendimento pronto, mas não conseguem a liberação dos recursos da Caixa para completar as obras. "O dinheiro não chega nas obras", disse.

Presente no seminário, o gerente nacional de habitação da Caixa, Paulo Patay, disse que a instituição tem trabalhado para oferecer as menores taxas e os melhores prazos de financiamento habitacional. Segundo ele, a Caixa terá este ano um orçamento recorde de R$ 27 bilhões dos quais R$ 2,7 bilhões serão para financiamento da compra de material de construção e R$ 1 bilhão exclusivamente para a população de baixa renda.

Impostos

Representantes do setor da indústria da construção civil aproveitaram o seminário de hoje para reclamar dos altos impostos incidentes sobre a cesta básica de material de construção. Segundo o diretor da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), Luís Carlos Botelho, é importante que o governo zere a alíquota da Cofins, PIS e Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) quando se tratar de empreendimentos voltados para habitação de baixa renda.

O presidente da Associação Nacional dos Comerciantes de Material de Construção (Anamaco), Cláudio Elias Conz, disse que a carga tributária incidente sobre a cesta básica da construção civil é de 38%, mais que o dobro da carga tributária para automóveis populares, sem contar a recente redução da alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para carros novos.

Emprego e pacote

O presidente do Sintracon disse que, em julho do ano passado, o setor da construção civil já tinha um déficit de mão de obra de 230 mil trabalhadores e que, no fim de 2008, segundo dados do governo federal sobre empregos com carteira assinada, contidos no Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), houve uma perda de mais 105 mil trabalhadores. Além disso, nos dois primeiros meses deste ano, mais 70 mil pessoas foram demitidas no setor da construção civil.

Ramalho afirmou que o setor espera que essa situação volte a melhorar a partir deste mês, mas alertou que o pacote da habitação, que deve ser anunciado pelo governo nos próximos dias, não pode se transformar "num pacote de R$ 1,99".

Também presente no seminário, o secretário de Desenvolvimento da Produção do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Armando Meziat, lembrou que o governo está finalizando as medidas do pacote habitacional. Segundo ele, essas medidas contemplarão um arranjo que incluirá Estados, municípios e setor privado.

GAZETA DO POVO, 19 de março de 2009 | Economia
Construção civil
Caixa vai simplificar aprovação de projetos
Medida faz parte do pacote do governo federal de estímulos ao setor e deve acelerar a construção de imóveis

Brasília - A Caixa Econômica Federal vai cortar de uma só vez 200 especificações técnicas que são exigidas das construtoras na hora de aprovar projetos do setor imobiliário – o número de exigências vai cair de 254 para apenas 54. A medida faz parte do pacote de estímulo à construção civil que o governo vai lançar nos próximos dias e tem como objetivo acelerar a construção dos imóveis e garantir a meta do governo de contratar a construção de um milhão de casas populares até o fim de 2010. A informação foi dada ontem pela presidente da Caixa, Maria Fernanda Coelho, durante audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal.

Logo depois da audiência da CAE, a decisão foi comemorada pelo setor. O presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), Paulo Safady Simão, considerou a medida de “extrema importância” para garantir que o pacote dê certo. Segundo ele, a Caixa exige uma série de procedimentos burocráticos que dificultam a aprovação dos projetos das empresas.

Segunda Maria Fernanda, a Caixa está preparada para executar o pacote habitacional do governo. Na audiência, ela foi desafiada pelo líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio (AM), que questionou a capacidade do governo Lula de colocar o projeto em prática em 19 meses. A presidente da Caixa, no entanto, não quis dar detalhes sobre o pacote habitacional, alegando que não estava autorizada para falar sobre o tema. Ela garantiu que a Caixa está preparada para executar o programa, mas alertou que ele também depende do setor privado.

Ela antecipou também que haverá mudança no seguro de vida contratado nos financiamentos habitacionais. “O seguro de vida terá uma condição diferenciada”, afirmou. O seguro, segundo ela, traz tranquilidade à família porque, em caso de falecimento do tomador do empréstimo, a família não terá mais dívida a pagar.

Negociações

Maria Fernanda disse também que a instituição está fazendo uma prospecção de mercado para adquirir novas carteiras e participações em bancos de pequeno e médio porte. “Estamos fazendo uma prospecção de negócios e aqueles que são importantes para a instituição estão sendo analisados pelas equipes.”

AGÊNCIA DIAP, 19 de março de 2009
Programa Bolsa Família pode diminuir impacto da crise, diz OIT
Relatório afirma que programa pode estimular consumo interno nas camadas mais pobres; e também contesta as críticas recorrentes de que o Bolsa Família poderia contribuir para desencorajar o trabalho. Recursos do Bolsa Família representam 0,4% do PIB

Um relatório produzido pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) indica que a ampliação do programa Bolsa Família pode contribuir para estimular o consumo interno e amortecer o impacto da crise mundial entre as camadas mais pobres da população no Brasil.

O documento, que está sendo discutido, nesta quarta-feira (18), durante reunião da Comissão de Emprego e Política Social da organização, apresenta uma análise do programa social brasileiro, com base em dados fornecidos pelo governo e outros estudos independentes.

"Como a população de baixa renda têm forte propensão ao consumo para suprir necessidades básicas, acreditamos que a extensão do programa vai contribuir para aumentar a demanda de alimentos e produtos de primeira necessidade, além de promover o desenvolvimento local", afirmou à BBC Brasil um dos autores do estudo, Vinícius Pinheiro.

Extensão dos benefícios

No final de janeiro, o Governo brasileiro anunciou a extensão dos benefícios a 1,3 milhões de novas famílias. Estudos citados pela OIT apontam que o dinheiro recebido pelas famílias contempladas pela ajuda social é utilizado principalmente na compra de alimentos, roupas e material escolar.

"O Bolsa Família tem um papel anticíclico", diz Pinheiro. "Por um lado, representa um fluxo de renda estável e regular, ajudando a população de baixa renda a manter ou mesmo a melhorar o nível de vida. Por outro, estimula a demanda, promovendo o comércio e o desenvolvimento local."

Segundo o pesquisador, os recursos do Bolsa Família, que representam 0,4% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro, acabam sendo "reinjetados" na economia.

Exemplo para políticas de inserção social

O documento, intitulado Bolsa Família no Brasil: análise, conceito e impactos, também indica que o programa pode servir de exemplo para políticas de inserção social em outros países do mundo.

"O modelo brasileiro é um exemplo brilhante de que é possível realizar um processo de integração social maciço, em um curto espaço de tempo e a custos relativamente baixos", diz o relatório.

A OIT considera, entretanto, que o programa não pode ser incondicionalmente "exportado" a todos os países do mundo.

"Algumas condições fundamentais devem ser respeitadas", avalia Pinheiro. "Um modelo similiar somente tem sentido onde já existe uma estrutura de saúde e educação. Por isso, países mais pobres da América Latina ou da Africa têm mais limitações."

Maior programa de distribuição de renda do mundo

Os dados analisados indicam ainda que o Bolsa Família é o maior programa de distribuição de renda do mundo, contribuindo "consideravelmente" para a diminuição da pobreza no Brasil. Cerca de 25% da redução da pobreza extrema no Brasil podem ser atribuídos ao programa, segundo a OIT.

A Organização Internacional do Trabalho também enumera o que considera ser uma série de efeitos positivos indiretos do programa, entre eles a queda da mortalidade e desnutrição infantis, a emancipação da mulher e a diminuição da violência conjugal.

A organização ressalta, no entanto, que a transferência de recursos não parece capaz de eliminar o trabalho infantil.

"Uma das razões poderia estar ligada ao fato de que os recursos do programa ainda são insuficentes para manter as crianças longe do mercado de trabalho", diz o documento. "Estudos indicam que uma criança pode receber, com o trabalho, quase 12 vezes mais do que o valor da parcela de ajuda social transferida pelo programa."

Combate às críticas

O relatório da OIT também contesta as críticas recorrentes de que o Bolsa Família poderia contribuir para desencorajar o trabalho.

"O que constatamos é justamente o contrário", afirma Pinheiro. "Achamos que a transferência de recursos pode ajudar a superar muitas das barreiras à entrada no mercado de trabalho da população de baixa renda, como a falta de acesso a uma conta no banco."

Dados analisados pela OIT indicam que a taxa de emprego entre as mulheres é 4,3% maior nas famílias que se beneficiam do programa do que em famílias de mesma condição social que não recebem os benefícios do governo.

Estudos independentes

Para a elaboração do relatório, a OIT se limitou a analisar dados fornecidos pelo Governo brasileiro e a avaliar estudos independentes.

O documento, que segundo a organização poderá servir de base para um estudo mais aprofundado, seria apresentado nesta quarta-feira, em Genebra, na presença do ministro brasileiro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Patrus Ananias. (Fonte: BBC Brasil; intertítulos do Diap)

GAZETA DO POVO, 19 de março de 2009 | Economia
Trabalho
Inglaterra já tem mais de 2 milhões sem emprego

Londres - O número de pessoas desempregadas na Grã-Bretanha superou no trimestre concluído em janeiro a marca de dois milhões pela primeira vez em 12 anos, segundo dados oficiais divulgados ontem. O número de desempregados aumentou em 165 mil na comparação trimestral e em 421 mil em ritmo anual, para alcançar 2,03 milhões de pessoas, de acordo com o Escritório Nacional de Estatísticas.

O índice de desemprego era na ocasião de 6,5% da população ativa, o que também representa um recorde desde 1997 – e alta de 0,5% em relação ao trimestre anterior e de 1,3% na comparação anual. O número de pessoas inscritas nas listas de desemprego aumentou em 138 mil em fevereiro em relação a janeiro – a maior alta desde a criação dessa estatística, em 1971.

As más notícias coincidem com uma informação publicada ontem por vários jornais britânicos, segundo a qual o Fundo Monetário Internacional (FMI) se mostra disposto a baixar sua previsão de crescimento para a Grã-Bretanha, com uma contração de 3,8% do PIB em 2009 e de 0,2% em 2010 (frente a -2,8% e +0,2% previsto em janeiro).

CONGRESSO EM FOCO, 19 de março de 2009
Duas horas de horário político na TV e no rádio
Projeto de lei do senador Sérgio Guerra (PSDB-PE) dobra o tempo destinado a propaganda eleitoral gratuita
Fábio Góis

Os grandes partidos pretendem aumentar o tempo de propaganda gratuita em rádio e televisão. O Projeto de Lei 576/2007, do presidente nacional do PSDB, senador Sérgio Guerra (PE), já recebeu aprovação das comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e Ciência e Tecnologia (CCT), onde recebeu pareceres favoráveis, respectivamente, dos senadores Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE) e Ideli Salvatti (PT-SC), então líder petista no Senado.

Caso a proposta seja aprovada pelo Senado e pela Câmara até junho, as novas regras entrarão em vigor no segundo semestre. De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), hoje os partidos com os requisitos que asseguram horário gratuito em rádio e TV têm direito, semestralmente, a dez minutos de propaganda em bloco (sem divisão em horários diferentes), além de 20 minutos divididos em inserções de 30 segundos a 1 minuto.

O projeto de Sérgio Guerra duplica o tempo disponível aos partidos: ao invés de 20, seriam 40 minutos de inserções em bloco na programação da TV aberta e nas emissoras de rádio. O bloco passará para 20 minutos por semestre. Isso quer dizer que, anualmente, estas legendas passarão a contar com 120 minutos (duas horas) de propaganda eleitoral gratuita.

O tribunal informa que, hoje, os 26 partidos com direito ao espaço gratuito ocupam, por ano, cerca de mil minutos da programação de emissoras de rádio e TV – o equivalente a 16 horas da grade de conteúdo das teledifusoras.

Conversas

O prazo para apresentação de emendas foi encerrado no dia 6 de fevereiro – o que já permite à matéria a inclusão na pauta de votações em sessão deliberativa. O autor do projeto disse ao Congresso em Foco que, embora haja “urgência” na aprovação, nada será feito às pressas.

“ Não vamos levar isso adiante sem antes conversar com os interessados, com os que trabalham na área de comunicação e, especialmente, com os líderes de partido, logo a seguir. Não vamos entrar com isso sem acordo e sem conversa, e estamos fazendo isso”, garantiu o senador tucano.

As mudanças previstas no projeto de lei terão efeito proporcional, de acordo com a representatividade das legendas. Guerra afirmou que quase todos os partidos serão beneficiados, mas o “princípio da proporcionalidade” está respeitado no texto. “Um ou outro [partido] menos, mas todos vão ser beneficiados. Os partidos mínimos terão direitos mínimos. Os partidos maiores terão direito maior”, interpreta o parlamentar pernambucano.

O senador disse também que a proposta, além de evitar “aquela chatice” que seriam hoje os programas partidários, serve “para distribuir melhor os tempos, para ter mais possibilidade de as pessoas serem vistas e ouvidas”. “E pode interessar, em grande parte, às instituições e redes de comunicação, que precisam ter mais racionalidade na apresentação desses programas, até para desenvolver melhor sua tarefa empresarial e pública”, argumentou Guerra.

Sérgio Guerra explicou que a proposta não é uma iniciativa isolada do PSDB, e que as lideranças dos demais partidos interessados na ampliação se comprometeram com a aprovação. Ele diz que os pontos do projeto estão em debate “com muita tranquilidade” junto aos veículos de comunicação de massa. “Vamos chegar ao acordo, já, já.”

Segundo Guerra, a ampliação do tempo de propaganda não só terá aval dos parlamentares, como também da opinião pública, e que a proposição promove um “ajuste” na legislação atual. “A não ser que a sociedade tenha resistência assumida e total à política”, condicionou o senador, para quem a propaganda chegará de maneira “mais segura e agradável” ao lar dos eleitores.

Legendas de aluguel

De acordo com o texto do projeto de lei, terão direito ao aumento do tempo na programação de TV e rádio apenas os partidos que preencherem os requisitos legais que lhes assegurem o usufruto da propaganda eleitoral gratuita. Na justificativa para as alterações à Lei 9.096/95, que dispõe exatamente sobre a concessão de horário gratuito em rádio e TV para partidos políticos, o texto do PL alega que terá fim “o desvirtuamento do tempo de TV e rádio a que fazem jus os partidos políticos”.

“De fato, em inúmeras oportunidades, determinados partidos políticos utilizaram seus espaços gratuitos para a divulgação de propaganda em benefício de filiados a outros partidos e em proveito destes”, diz parágrafo introdutório da justificativa do PL 576, que teria como alvo principal a ação das chamadas “legendas de aluguel” (que negociariam suas prerrogativas partidárias, como o direito à propaganda gratuita, em troca de favores políticos).

“O projeto trata de repor o tempo de televisão como ele era antes. Há certas ponderações por parte dos veículos de comunicação de massa, com os quais estamos nos reunindo, e ele [o PL] vai ser reequilibrado de maneira que seja melhor para aqueles que vão desenvolver suas ideias na televisão ou nas rádios brasileiras”, assegurou o tucano, com ressalvas. “Mas que não perturbe o funcionamento das instituições privadas ou públicas que divulgam a chamada propaganda eleitoral.”

GAZETA DO POVO, 19 de março de 2009 | Economia
Impostos
INSS restitui IR cobrado a mais

Brasília - O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) vai restituir o Imposto de Renda cobrado a mais em dezembro de 1,2 milhão de aposentados e pensionistas. A restituição varia entre R$ 0,06 e R$ 177,04, com uma média de R$ 33,48 em todo o Brasil. O pagamento será feito em abril (referente à folha de março). No total, o valor a ser restituído é de R$ 40,3 milhões. Esses beneficiários tiveram o imposto descontado a mais com base na tabela de 2008 do IR, que foi corrigida e ganhou novas alíquotas em 2009. Os valores de dezembro foram pagos em janeiro, mas com o desconto pela tabela anterior. O estado de São Paulo terá o maior volume de restituições: 513.219 segurados com um total de R$ 16,7 milhões. Nos estados de Minas Gerais, Rio e Espírito Santo, há 294.582 beneficiários.

NCST, 19 de março de 2009
Abaixo-assinado contra fator tem adesão de mil pessoas por dia

Um abaixo-assinado elaborado pelo Sindicato Nacional dos Aposentados, pedindo o fim do fator previdenciário e um reajuste que reponha as perdas inflacionárias das atuais aposentadorias e pensões, conta com a adesão de cerca de mil pessoas por dia, em média.

O documento será enviado à Câmara dos Deputados, onde o fim do fator previdenciário (proposto pelo senador Paulo Paim (PT/RS), já aprovado pelo Senado) está sendo discutido.

O PL 3.299/08 tem como relator o deputado federal Pepe Vargas (PT/RS), na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara.

O abaixo-assinado servirá de base também, para reforçar ações judiciais que questionam o Governo Federal sobre essas defasagens.

Neste sábado (14), o presidente do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Químicas da região, Herbert Passos Filho, participou de um ato na Praça Barão do Rio Branco, em São Vicente, onde a Força Sindical e dirigentes do Sindicato dos Aposentados armaram uma tenda.

Em menos de duas horas, 300 assinaturas foram registradas.

(Fonte: A Tribuna, no Blog O outro lado da notícia)

AGÊNCIA DIAP, 19 de março de 2009
Pensão para incapacitado permanente deve durar até a morte

A pensão por incapacidade permanente decorrente de acidente de trabalho é devida exclusivamente à vítima, e seu pagamento é limitado à sobrevida do autor, não sendo transferida para herdeiros ou sucessores. O entendimento unânime é da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que seguiu o voto do ministro relator Aldir Passarinho Junior.

No caso julgado, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso condenou uma empresa de mineração ao pagamento de pensão mensal por lucros cessantes a um empregado vítima de acidente de trabalho até que ele complete 70 anos de idade. Também determinou o pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 52 mil.

Duração da pensão

A empresa recorreu ao STJ, alegando que a idade limite para o recebimento da pensão por lucros cessantes é de 65 anos e questionando o dever de reparação por danos morais, já que a culpa do acidente teria sido do trabalhador.

O relator entendeu que não existe razão para a empresa pleitear a redução da idade mínima do pensionamento, já que o limite da indenização só é fixado com base na idade média de vida em caso de falecimento do acidentado. "Tanto está errado o Tribunal em fixar 70 anos, como a ré em postular 65 anos, porque se cuida de vítima viva", destacou em seu voto.

Pensão por toda a vida

Segundo o ministro, justamente por tratar-se de vítima viva, a indenização por incapacidade permanente deveria ser paga ao longo da vida, durasse mais ou menos do que 70 anos.

Mas, como não houve recurso da vítima, só da empresa, a Turma decidiu que vale a pensão até os 70 anos, porém limitada à sobrevida do autor se inferior a isso. "É necessário assim consignar, ante a hipótese de eventual vindicação de herdeiros/sucessores, se considerar a literalidade do acórdão recorrido", concluiu em seu voto.

Quanto à indenização por danos morais, Aldir Passarinho ressaltou que o valor fixado pelo tribunal de origem não se revelou elevado, pois está situado em patamar comumente aceito pela jurisprudência do STJ. (Com STJ)

AGÊNCIA DIAP, 19 de março de 2009
Diferença salarial: CEF indenizará bancários por desvio de função

A Caixa Econômica Federal (CEF) deve pagar diferença salarial decorrente de desvio de função a centenas de servidores admitidos em concurso público para o cargo de auxiliar de escritório entre 1981 e 1984 que exerciam as funções de escriturário.

Por maioria, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou recurso da CEF e manteve o acórdão do Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região que determinou o pagamento das diferenças desde setembro de 1984.

A ação

No caso em questão, servidores admitidos para a função de auxiliar de escritório requereram reenquadramento no cargo de escriturário e pagamento das diferenças salariais.

A ação foi julgada parcialmente procedente e confirmada pelo TRF, que rejeitou o pedido de reenquadramento funcional por prescrição bienal e acolheu o direito à diferença salarial pelo desvio de função.

Contrária à decisão

A CEF recorreu ao STJ alegando que a pretensão às diferenças salariais também estaria prescrita pelo fato de já haver transcorrido mais de dois anos entre a admissão de grande parte dos recorridos e o ajuizamento da ação.

Para a defesa, garantir o direito ao pagamento de diferenças salariais é o mesmo que reconhecer o novo enquadramento sob outra denominação, já que a existência de quadro de pessoal organizado em carreira impede a equiparação pretendida.

Decisão do STJ

Seguindo o voto do relator, ministro Fernando Gonçalves, a Turma entendeu que a lesão decorrente do não pagamento das diferenças em face de desvio de função é permanente e se renova mês a mês, período em que o termo inicial da prescrição se reinicia. Assim, somente estão prescritas as diferenças salariais anteriores ao biênio que precede o ajuizamento da ação.

Segundo Fernando Gonçalves, o tribunal de origem reconheceu que os ocupantes dos cargos de auxiliar de escritório exerciam as mesmas funções dos escriturários e, para modificar esse entendimento, seria necessário o reexame de provas, o que é vedado pela Súmula 7 do STJ.

Fernando Gonçalves também reiterou em seu voto que, de acordo com a Súmula 223 do extinto Tribunal Federal de Recursos, a existência de quadro de pessoal organizado em carreira não implica a impossibilidade do pagamento de diferenças salariais em decorrência do desvio de função. (Com STJ)

GAZETA DO POVO, 19 de março de 2009 | Economia
Trabalho
Tribunal mantém as demissões na Embraer, mas dá indenização

O Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 15ª Região, em Campinas (SP), decidiu manter as 4,2 mil demissões ocorridas na Embraer no dia 19 de fevereiro, mas as considerou “abusivas” por falta de negociação prévia. O tribunal estabeleceu ainda pagamento de indenização aos demitidos semelhante à que já havia sido proposta na semana passada pela Embraer.

Pela decisão, os dispensados receberão indenização de dois salários, com teto de R$ 7 mil, além das verbas indenizatórias já previstas em lei. A empresa também terá de arcar com o plano familiar de saúde dos dispensados por 12 meses, a contar do dia 13 de março. Os sindicatos que representam os trabalhadores disseram que vão recorrer ao Tribunal Superior do Trabalho (TST) para tentar a readmissão dos trabalhadores.

Em seu voto, o relator do processo, desembargador José Antônio Pancotti, considerou a demissão “abusiva” por ausência de negociações prévias e apontou “má-fé” da empresa ao efetuar os cortes sem antes propor alternativas, como plano de demissão voluntária.

Seis desembargadores e três juízes substitutos de desembargadores votaram no julgamento. Todos consideram os cortes abusivos e admitiram que não há legislação no país que estabeleça regras para casos de demissões coletivas.

O tribunal determinou que a rescisão dos contratos de trabalho deverá ser feita a partir de 13 de março, e não a partir de 19 de fevereiro (data do anúncio dos cortes), obrigando a empresa a pagar os salários correspondentes a este período. Poucos dias após os cortes, sindicatos entraram com uma ação pedindo a reintegração dos funcionários, e o TRT concedeu liminar suspendendo as demissões até o julgamento de ontem.

 

O ESTADO DO PARANÁ, 19 de março de 2009 | Economia
Lula diz que crise pode adiar aumento do funcionalismo
Agência Estado

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta quarta-feira (18) que "torce para que o momento de crise passe logo" para poder cumprir o compromisso de reajuste do funcionalismo público. "Vim do meio sindical e sei o quanto é importante o cumprimento de acordos como esse. A minha ideia é cumprir (o acordo). Vamos torcer para que a situação melhore", disse o presidente em entrevista coletiva à imprensa após visitar o terminal de regaseificação da Petrobras na Baía de Guanabara.

Indagado sobre sua posição em relação ao assunto, Lula comentou que ainda não decidiu se vai manter o acordo porque tem até junho para resolver. "Porque eu teria que resolver isso agora?", questionou.

Segundo ele, a crise já dá sinais de que está arrefecendo no País. Lula voltou a afirmar que o Brasil foi o último a sofrer o impacto da crise financeira mundial e será o primeiro a sair. "As empresas não estão mais demitindo. Tenho visitado obras para mostrar que os investimentos no PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), mesmo que estejam mais caros por conta da crise, estão seguindo e vamos ter que arcar (com esse preço mais alto) porque geram empregos", disse.

Ele comentou que em conversas com o presidente americano, Barack Obama, "ficou claro que a crise ainda não chegou no fundo do poço". "O presidente Obama tem que tomar alguma atitude com relação à falta de crédito. Cabe aos países mais ricos garantir que o sistema de crédito funcione com fontes adequadas para manter o fluxo do comércio internacional", disse o presidente.

Lula completou ainda que os países também têm que fazer um esforço interno para garantir estabilidade e credibilidade. "Não sei se o Obama vai garantir essa credibilidade. Sei que nos Estados Unidos as palavras 'estatizar' ou 'nacionalizar' são palavrões, mas temos exemplos no Brasil como a Caixa Econômica Federal, o BNDES, o Basa (Banco da Amazônia) quando bem administrados funcionam de uma maneira extraordinária e têm sido fontes de crédito para as empresas", disse.

Lula ainda se declarou otimista com a administração de Obama para um aumento das relações bilaterais com o Brasil. "Nossa balança comercial, hoje em R$ 54 bilhões, apesar do crescimento que vem registrando, ainda é muito pouco para a dimensão dos dois países e pode ser muito maior", disse.

 

FOLHA DE LONDRINA, 19 de março de 2009 | Economia
Pacote da construção civil sai semana que vem
Ex-governador do RS, Germano Rigotto, discutiu ontem em Londrina as medidas de apoio ao setor; construção de 1 milhão de casas terá recursos de R$ 70 bi, parte deles vindo do FGTS

O pacote de medidas para ativar a construção civil foi discutido ontem entre Germano Rigotto, membro do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social do Governo Federal, e Alfons Gardemann, proprietário da Pado, empresa líder no mercado de ferragens de portas e janelas, cadeado e fechaduras. Rigotto, ex-governador do Rio Grande do Sul, informou que o governo pretende anunciar na quarta-feira, dia 25, a construção de 1 milhão de moradias, investindo cerca de R$ 70 bilhões. ''O que preocupa é a demora no anúncio do governo para beneficiar o setor da construção civil, que aguarda ansiosamente por isso'', desabafou Gardemann.

Rigotto conversou com autoridades políticas e empresariais de Londrina e região, além de visitar a fábrica Pado, em Cambé, que emprega 1,3 mil funcionários. Durante a visita, o ex-governador adiantou que parte do dinheiro do pacote de construção civil virá do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Além disso, haverá uma desoneração fiscal de toda cadeia de produtos da construção civil. ''O setor empresarial também entrará com recursos próprios'', acrescentou.

Ele explicou que, no caso das moradias populares, a população de baixa renda não precisará dar entrada para aquisição do imóvel. Além desta facilidade, ele informou também que a classe média será beneficiada, podendo adquirir imóveis de aproximadamente R$ 500 mil. Segundo ele, o déficit de imóveis no Brasil é de 10 milhões de moradia. Rigotto argumentou, entrentanto, que a iniciativa gera mais emprego para um dos setores que mais emprega no País, além de ajudar no enfrentamento da crise atual.

Alfons Gardemann lembrou que a ajuda do governo não virá com a mesma rapidez que foi para o setor automobilístico, que obteve a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Segundo ele, o setor de construção civil não demitiu até agora, devido a expectativa do anúncio das novas medidas por parte do governo. O industrial argumentou que as empresas estão suportando a crise atual por serem autossuficientes e não dependerem de importações. Gardemann lembrou também, que o setor imobiliário no país é o menos comprometido financeiramente, se comparado a outros países.

O proprietário da Pado, entrentanto, lembrou que sua empresa teve uma queda no faturamento de 10% no último trimestre. Segundo ele, o comércio nos últimos dias tem comprado menos produtos da indústria, esperando que o governo anuncie logo o pacote da construção civil.

Perguntado se o setor tem fôlego para esperar o pacote e depois ter tempo suficiente para implementá-lo, Gardemann declarou que a indústria da construção civil já passou por nove crises econômicas e que a atual não supera em nada as anteriores. ''Esta crise é mais amena do que outras que tivemos'', comparou. Ele acrescentou que logo no início da crise americana, em setembro do ano passado, os empresários da construção civil já começaram a tomar inciativas para este momento agudo da crise. ''Sabíamos que iria chegar este período de vacas magras'', resumiu.

Edson Pereira Filho
Reportagem Local

 

FOLHA DE LONDRINA, 19 de março de 2009 | Economia
Desoneração do IPI pode alavancar setor

São Paulo - O presidente da Associação Brasileira da Indústria de Materiais de Construção (Abramat), Melvyn Fox, afirmou que a desoneração do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de materiais de construção é a principal saída para reativar o segmento. Segundo Fox, a queda de 21,38% da venda interna de materiais em fevereiro em relação ao mesmo mês de 2008 demonstra que a desoneração é uma necessidade.

''Foi o quarto mês consecutivo de queda das vendas de materiais. O setor investiu muito nos últimos dois anos, e agora fica na expectativa de um plano de ações do governo, que é adiado sistematicamente'', disse Fox.

No início da semana passada, o setor de materiais viu suas expectativas serem frustradas, quando o ministro da Fazenda, Guido Mantega, divulgou que não haverá desoneração do IPI para os itens do segmento. Fox esperava que, naquele dia, a desoneração fosse anunciada. Apesar da declaração de Mantega, o presidente da Abramat mantém a expectativa de que a medida ainda possa fazer parte do pacote.

Fox reiterou ontem que a Abramat vai revisar a projeção de crescimento de 5% do faturamento interno das indústrias de materiais em 2009, mas que os cálculos só serão refeitos depois do anúncio do pacote para a habitação. ''É óbvio que não vamos crescer 5%, mas estamos aguardando o plano para fazer a revisão'', disse o presidente da entidade.

No acumulado dos dois primeiros meses do ano, as vendas domésticas de materiais acumulam retração de 18,47%. Os dados apontam que a crise financeira internacional vem se refletindo no desempenho dos fabricantes de materiais.

Chiara Quintão
Agência Estado

FOLHA DE LONDRINA, 19 de março de 2009 | Política
Partidos brigam pela vaga de Clodovil na Câmara
Clodovil Hernandes foi sepultado na tarde de ontem no Cemitério do Morumbi, em São Paulo

São Paulo - Dois partidos querem a vaga aberta na Câmara dos Deputados com a morte do deputado Clodovil Hernandes. O partido de Clodovil, o PR, entra hoje com pedido na Mesa Diretora para que a vaga seja ocupada por um representante da agremiação. Já o PTC, pelo qual Clodovil foi eleito em 2006 com 493.951 votos, garante que a cadeira é dele. O estilista deixou o PTC em 2007, com justa causa reconhecida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

De acordo com o líder do PR na Câmara, deputado Sandro Mabel (GO), a vaga será ocupada pelo terceiro suplente Aurélio Miguel (PR-SP), atual vereador da capital paulista, uma vez que os outros dois suplentes deixaram a agremiação. ''Entraremos com um pedido na Mesa Diretora porque a vaga é do PR'', disse Mabel. ''A decisão já é consenso dentro do partido. Quando confirmou a saída de Clodovil do PTC, o TSE transferiu os votos do PTC para o PR. É uma questão de fidelidade partidária.''

O presidente do partido, Sérgio Tamer, disse que, sob o aspecto jurídico, a vaga é do PR. ''Vamos solicitar à Mesa que o membro do partido que assumir no lugar de Clodovil já tome o posto amanhã'', afirmou

Terça-feira, a Câmara dos Deputados informou que a vaga deixada por Clodovil seria ocupada, na próxima semana, pelo suplente Jairo Paes Lira (PTC-SP). De acordo com o presidente do PTC, Daniel Tourinho (PTC), Lira já viajou a Brasília e está pronto para assumir o cargo. ''Jairo tomará, sim, o cargo na próxima semana'', rebateu o presidente, que duvidou da afirmação de Mabel de que Miguel assumirá a vaga deixada por Clodovil. ''Eu respeito o Mabel em matéria de biscoito'', brincou, em referência ao ramo empresarial em que o deputado atua. ''A vaga não é do PR. Duvido muito que Michel Temer (presidente da Casa) irá dar razão ao PR. Isso é só especulação'', minimizou.

Segundo Tourinho, o partido não entrará com nenhuma representação na Mesa, uma vez que tem certeza de que essa questão já está ganha. ''Se o Aurélio Miguel assumir, ele irá sentar na cadeira de deputado por pouco tempo. Assim como o Fernando Henrique nas eleições à Prefeitura de São Paulo'', ironizou, lembrando o episódio de 1985 em que FHC foi fotografado na cadeira de prefeito dias antes de perder a eleição municipal par Jânio Quadros.

Legislação

De acordo com o conselheiro da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e consultor político, Marcos Vinícius Furtado Coelho, a vaga de Clodovil deve ser entregue ao PTC. ''O que o TSE considerou sobre a questão do Clodovil é que o deputado saiu por justa causa do PTC, e não que a vaga de deputado pertence ao PR'', explicou Coelho.

Ainda segundo ele, o Supremo Tribunal Federal (STF) já deixou claro, em decisões anteriores, que a vaga é do partido pelo qual o parlamentar foi eleito. ''O mandato é do partido e essa interpretação afasta a pretensão do PR de brigar pela vaga. Não vejo espaço na legislação para uma interpretação que leve o PR a conquistar o cargo.''

Enterro

Clodovil foi sepultado na tarde de ontem no Cemitério do Morumbi, em São Paulo. O rápido enterro foi realizado por volta das 17h e contou com a presença de fãs e eleitores. Ele foi enterrado próximo à lápide da sua mãe, Izabel Sanchez Hernandes, falecida em 1986.

No Hall Monumental da Assembleia Legislativa de São Paulo. O padre Juarez de Castro fez uma última homenagem a Clodovil. ''A moda perde o seu humor e a TV perde a sua irreverência'', disse.

Estima-se que mais de mil pessoas compareceram a Assembleia para se despedir de Clodovil. (Colaborou Carolina Ruhman)

Gustavo Uribe
Agência Estado

O ESTADO DO PARANÁ, 19 de março de 2009 | Política
Senado promove debate sobre cota na rede pública
Agência Estado

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado promove nesta terça-feira (17) audiência pública para debater o projeto de lei que reserva 50% das vagas em universidades públicas e escolas técnicas federais para alunos da rede pública, com subcotas para negros, pardos, índios e os grupos provenientes das famílias mais pobres. Foram convidadas dez pessoas, entre intelectuais, militantes do movimento negro, representantes de ONGs.

Notícias RelacionadasEsta é a segunda tentativa no Senado de promover um debate público sobre o polêmico projeto. A primeira não aconteceu por falta de quórum. Um dos convidados hoje é o cientista político Bolívar Lamounier, que defende a ampliação do debate para o maior número possível de pessoas, uma vez que a aprovação do projeto pode ter um grande impacto social.

Do outro lado, entre os grupos que defendem sua imediata aprovação, argumenta-se que políticas afirmativas, como as cotas, são a melhor maneira de se reduzir as desigualdades resultantes de diferenças econômicas e discriminações raciais. O professor de direito constitucional William Douglas, da ONG Educafro, diz que a "cota racial é uma boa medida nessa direção." A relatora do projeto Serys Slhessarenko (PT-MT) defende a sua rápida aprovação, mas o presidente da comissão, Demóstenes Torres (DEM-GO), é um dos seus principais opositores.

UOL EMPREGOS, 19 de março de 2009
Projeto que dava folga ao trabalhador no aniversário é arquivado pela Câmara
Da Redação
Em São Paulo

A Câmara dos Deputados arquivou o Projeto de Lei 3054/04, que propunha liberar o empregado do trabalho no dia do seu aniversário. A proposta, de autoria do deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA), beneficiaria profissionais regidos pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).

O projeto foi considerado inconstitucional pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. O relator, deputado Paulo Magalhães (DEM-BA), disse que a liberação de um funcionário é um assunto da gestão da empresa. Segundo ele, o Estado não deve intervir nesse caso, pois não é uma questão de interesse público.

A CLT permite que o empregado falte, sem desconto no salário, quando houver falecimento de pessoa da família, casamento, nascimento de filho, doação voluntária de sangue, alistamento eleitoral e militar, realização de exame vestibular e comparecimento em juízo.

Em Mato Grosso do Sul, servidores públicos do Tribunal de Justiça ganham folga no aniversário, mesmo que a data caia num fim de semana.

Com informações da Agência Câmara

 

Notícias do Tribunal Superior do Trabalho

19/03/2009
JT rejeita pensão a empregado com LER que mantém capacidade de trabalho

Empregado que desenvolve lesão por esforço repetitivo (LER) em virtude de atividade profissional, mas mantém capacidade para trabalhar, não tem direito a pensão vitalícia. Esse é o resultado do julgamento de um recurso de revista que não chegou a ter o mérito analisado (não foi conhecido) pela Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho.

Depois de um ano e meio de trabalho para a madeireira Woodgrain do Brasil Ltda., uma ex-empregada alegou na Justiça que desenvolveu doença profissional devido ao excesso de esforço físico repetitivo. Perícia médica comprovou a existência de cisto sinovial e tendinite do punho direito – lesões que teriam relação com as tarefas da funcionária na função de “moldureira” na empresa.

A trabalhadora pediu indenização por danos morais no valor de 100 salários mínimos federais, reembolso de tratamentos médicos e pensão vitalícia equivalente a 50% da última remuneração. Provou ainda, com ajuda de testemunha, que não havia ginástica laboral nem pausa para descanso na empresa. A juíza do trabalho da 2ª Vara de São José dos Pinhais (PR) negou os pedidos, porque concluiu que não havia nexo de causalidade entre a doença adquirida e as tarefas laborais.

No Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR), a empresa foi condenada ao pagamento de R$ 1 mil de indenização por danos morais. Como a legislação brasileira não adota critério objetivo para a fixação da do valor da indenização, o Tribunal levou em conta o grau de culpa da empresa, a repercussão do dano no patrimônio da trabalhadora e o caráter pedagógico da medida, entre outros fatores.

Os reembolsos foram negados pelo TRT/PR, porque não havia prova de despesas com tratamentos médicos. E no que diz respeito ao pedido de pensão vitalícia, concluiu que a empregada não tinha direito, uma vez que ela não perdera a capacidade para trabalhar. A perícia técnica atestou que o afastamento do trabalho e o tratamento fisioterápico associado à mudança de atividade foram suficientes para a regressão dos sintomas da doença.

No recurso de revista que apresentou ao TST, a empregada afirmou que a indenização por dano moral devia ser proporcional ao dano, e não em valor simbólico e irrisório como recebeu. Além do mais, se o Regional aceitou a tese de que existe nexo de causalidade entre as tarefas desenvolvidas e a doença adquirida, não podia negar os demais pedidos indenizatórios.

Para o relator do processo, ministro Guilherme Caputo Bastos, a decisão do TRT/PR não desrespeitou a Constituição ou o Código Civil Brasileiro, como defendeu a trabalhadora. Segundo o ministro, para rever esse entendimento, seria necessário reexaminar as provas dos autos – o que não cabe ao TST fazer. Assim, o relator optou por não conhecer do recurso de revista (não analisar o mérito da questão) e foi acompanhado por todos os ministros da 7ª Turma do Tribunal. (RR – 78079/2006-892-09-00.2)

(Lilian Fonseca)

19/03/2009
Técnico recebe adicional de periculosidade por exposição a hidrogênio

A Unilever Brasil Ltda. foi condenada a pagar adicional de periculosidade a um técnico em segurança do trabalho que corria risco acentuado por exposição ao gás hidrogênio. A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso de revista em que a empresa argumentou não se encontrar o gás hidrogênio no rol das normas de segurança do Ministério do Trabalho (MTb).

O empregado, que trabalhava como coordenador de emergência, alegou que, pela própria natureza do cargo, lidava com materiais inflamáveis, fazendo medições de “explosividade”, sem utilização de equipamentos de proteção individual, e nunca recebeu o adicional de periculosidade. Ao ajuizar a reclamatória trabalhista, pleiteou, além do adicional, horas extras e sábados, domingos e feriados trabalhados.

A Vara do Trabalho de Pedro Leopoldo (MG) indeferiu o adicional, com base em laudo pericial que ressaltou que a atividade exercida pelo técnico não se enquadrava na Portaria n.º 3.311/89 do Ministério do Trabalho. Isso impediria o deferimento, apesar de o laudo verificar que o trabalhador estava exposto a risco quando ocorriam as medições de explosividade nas paradas programadas (uma vez por ano) e corretivas (uma vez por semana) de sulfonação.

O técnico em segurança do trabalho recorreu ao Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG), que reformou a sentença. Por ser uma situação habitual e evidente o perigo, o Regional reconheceu a periculosidade, mesmo não estando o caso do hidrogênio previsto na Portaria do MTb. Para o Regional, “a mera lacuna da lei não pode sobrepor-se à razão que inspira o direito, que é a proteção à saúde e à vida do empregado”.

O TRT/MG destacou, inclusive, que, mesmo diante da omissão da norma que regulamenta os agentes periculosos, ainda assim é devido o adicional caso a perícia constate a exposição ao risco acentuado. A Unilever recorreu da decisão, mas a Quarta Turma rejeitou o apelo, seguindo o entendimento da ministra Maria de Assis Calsing, relatora do recurso de revista.

Segundo a ministra Calsing, a alegação da empresa de que a decisão regional violou o artigo 5º, inciso II, da Constituição “não guarda pertinência direta com a matéria discutida, pois o preceito não versa sobre adicional de periculosidade ou sua forma de apuração”. A Unilever também não teve êxito nas decisões apresentadas para demonstrar a divergência de jurisprudência que permitisse o conhecimento do recurso. A relatora destacou que eram inespecíficas, pois “discutem o adicional de periculosidade sob a ótica do tempo de exposição ao risco”, enquanto, neste caso, a discussão central se concentrou na concessão do adicional quando a atividade de risco não se encontra entre as constantes da Portaria elaborada pelo Ministério do Trabalho. (RR-1850/2002-092-03-00.7)

(Lourdes Tavares)