Terra Magazine, 22 de março de 2009
Limitação de MP impede que oposição obstrua pauta
A limitação das medidas provisórias esvazia valiosíssimo instrumento da oposição. O mecanismo é - era - usado para atrasar votações de interesse do Governo e até aplicar derrotas em temas essenciais, como o caso da CPMF ou atuamente da CSS

Thais Bilenky, para Terra Magazine

A decisão dos presidentes da Câmara e do Senado de impedir que medidas provisórias tranquem a pauta de votação no Congresso desfavorece a oposição. Uma vez aprovada, a mudança deixa em segundo plano os projetos de lei ordinários, propostos por parlamentares. A oposição, por hábito, usa - ou usava - a prerrogativa para trancar a pauta imposta pelo Executivo.

A limitação das MPs esvazia valiosíssimo instrumento da oposição. O mecanismo é - era - usado para atrasar votações de interesse do Governo e até aplicar derrotas em temas essenciais, como o caso da CPMF. Na ocasião, o Governo queria renovar a vigência da CPMF e não conseguiu porque medidas provisórias ultrapassavam a votação. E a oposição...

O líder do DEM na Câmara, Ronaldo Caiado (GO), com PPS e PSDB, recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para impedir a decisão, que é em sua avaliação "um golpe à Constituição brasileira".

À Terra Magazine, Caiado justifica sua reação com a seguinte lógica: se a Constituição prevê regras para que a pauta não seja obstruída, a mudança é desnecessária, argumenta o democrata. Em sua visão, os presidentes das Casas, deputado Michel Temer (PMDB/SP) e senador José Sarney (PMDB/AP), deveriam usar as prerrogativas constitucionais que possuem para devolver as MPs, mas não as usam.

O líder do Governo na Câmara, deputado Henrique Fontana (PT/RS), relata que o Governo está reagindo com "tranquilidade" à proposta. "Nós não temos assim uma noção da constitucionalidade, porque é uma mudança brusca. O País vinha vivendo sob uma égide, dentro da Constituição que existe, o presidente da Câmara propõe uma nova interpretação, que está bem fundamentada, de maneira sólida", justifica.

Ainda que Sarney e Temer sejam ambos do PMDB, nem Caiado nem Fontana avaliam que o partido se beneficia com a proposta. O líder do Governo diz que "se trata de uma questão de Estado, não de quem está presidindo a Câmara ou o Senado neste momento, de quem está no Governo e assim por diante".

A mudança impedirá que medidas provisórias tranquem a votação de projetos de lei ordinários. Propostas de Emendas Constitucionais (PEC), projetos de lei complementar, projetos de decreto legislativo e resoluções podem passar na frente da votação de medidas provisórias, de acordo com a proposta dos presidentes.

Caiado acredita que Temer e Sarney fazem ampliar o poder do Planalto. "É uma situação em que, a partir de agora, a MP ao ser editada, tem um período de validade e o Governo poderá tranquilamente legislar por medidas provisórias, já que a tramitação delas não existe mais com aquele objetivo que era de trancamento de pauta", avalia. Caiado entende que projetos importantes deixarão de ser votados.

Fontana, no extremo oposto, avalia positivamente a iniciativa. "É importante nós encontrarmos um mecanismo mais equilibrado, que possa devolver mais capacidade legislativa ao Congresso", afirma o líder do Governo. Fontana pondera que a mudança só deve ser aplicada após análise do Supremo.

A mesma matéria que, para o Governo, fortalece o Legislativo no sistema democrático brasileiro, é para a oposição uma afronta, "um decreto-lei da época da Revolução, da ditadura militar", nas palavras de Caiado.

O Outro Lado da Notícia, 22 de março de 2009
Aposentados em todo País exigem fim fator previdenciário
Uma das reivindicações mais importantes dos aposentados continua fora das prioridades do Congresso. O Projeto de Lei 1/07, que propõe a extensão dos percentuais de reajuste do salário mínimo para os benefícios da Previdência, mas é o sexto item da pauta, sem prazo para ser votado.

Originalmente, o projeto do Executivo cria uma política permanente de recuperação e atualização do salário mínimo até 2023. No Senado, a matéria foi alterada por uma emenda do senador Paulo Paim (PT/RS), que determina que essa política seja estendida para os benefícios do Regime Geral de Previdência Social.

Na última sexta-feira (20), aposentados fizeram manifestações em todo País para pressionar pelo fim do fator previdenciário e por reajustes mais eqüitativos nos benefícios. Na semana passada, um grupo de parlamentares e representantes dos aposentados se reuniu com o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB/SP).

Receberam o sinal de que o PL 1/07 será colocado em votação. Na última reunião de líderes, porém, o líder do PSol, Ivan Valente (SP), fracassou na tentativa de incluir o projeto entre as prioridades.

"Não houve nenhuma contestação, mas também não houve nenhuma adesão para que a votação do projeto fosse prioridade. Entendo que devemos votar e não segurar essa votação. Mas não sei até onde eles têm vontade de votar isso na Câmara", afirmou Valente.

Tema não é tratado

Entre os tucanos, segundo o vice-líder do partido Duarte Nogueira (SP), o tema nem tem sido tratado.

O parlamentar afirma que por causa do trancamento da pauta - obstruída por dez medidas provisórias - e devido às repercussões das "denúncias" do senador-pavão Jarbas Vasconcellos no Senado, a bancada do PSDB não chegou a debater o tema ainda este ano.

"Não temos um posicionamento definido. A bancada ficou por conta de se posicionar sobre os temas da semana", justificou Duarte.

"Mas, de qualquer forma, o PSDB tem uma linha definida que é defender uma reforma do sistema previdenciário, que ofereça estabilidade para as contas do país e mais eficiência no oferecimento dos benefícios", considerou.

Questionado sobre o posicionamento da base governista em relação aos projetos, o líder do Governo na Câmara, deputado Henrique Fontana (PT/RS), ficou reticente.

"Não temos um posicionamento sobre projetos específicos, nós temos essa política geral e estamos trabalhando em torno dela com o presidente, com o ministro. Os aposentados sabem que o Governo Lula melhorou muito a situação deles", disse.

Expectativa de votar o projeto

O relator do PL 1/07, deputado Roberto Santiago (PV/SP), tem a expectativa de votar o projeto no final do mês de abril. Segundo o parlamentar, por ser o sexto item da pauta, a proposta pode ser apreciada dentro de 20 dias.

"O projeto está pronto para ser votado. Por mais que algumas pessoas não estejam engajadas nem ‘preocupadas' com o problema, aposentado tem em todos os estados e as eleições é o ano que vem", desafiou Santiago.

"Sei que o Governo vai querer colocar a base para votar contra, mas meu sentimento é que boa parte dos deputados governistas votam a favor do projeto", disse. Para o líder do PSol, governistas e oposição não definiram claramente suas posições.

"O Governo está contrário ao projeto e também partidos de oposição, como o PSDB e o DEM, votaram no Senado a favor da proposta mais para colocar o Governo em dificuldade", avalia Valente.

Desconforto

" A oposição de direita caminha cheia de ambigüidades. Eles votaram, por exemplo, pela criação do fator previdenciário e agora se sentem desconfortáveis em votar contra os aposentados", alfinetou.

Outros dois projetos relevantes para os aposentados ainda tramitam nas comissões da Casa e, dificilmente, serão votados em plenário ainda este semestre.

Paridade

O PL 4.434/08 - que mantém uma paridade constante entre o valor da aposentadoria e o número de salários mínimos recebidos na data de início da concessão do benefício - ainda precisa passar pelas comissões de Seguridade Social, de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça.

Na Comissão de Seguridade, a proposta já tem o parecer favorável do relator, o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP), que manteve a mesma redação dada pelo autor da proposta, o senador Paulo Paim (PT/RS).

Mas, segundo a assessoria da presidente da comissão, a deputada Elcione Barbalho (PMDB/PA), não há previsão para que a proposta seja apreciada.

Fator previdenciário

Já o Projeto de Lei 3.299/08 - um dos mais polêmicos, porque extingue o fator previdenciário - precisa ser apreciado nas comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça.

No mês passado, o relator do projeto, deputado Pepe Vargas (PT/RS), apresentou um pré-relatório em que o fator era mantido parcialmente. A proposta não foi bem aceita pelas centrais sindicais e novas audiências públicas para debater o tema foram marcadas para próxima semana.

"Até a segunda semana de abril, pretendo apresentar o relatório. Na CCJ, não haverá discussão de mérito. Mas não há previsão de quando essa proposta chegará em plenário. Seria desejável que chegasse ainda este semestre", avaliou o relator.

Os três projetos que beneficiam os aposentados têm causado grande polêmica, especialmente porque o Governo teme aumento de gasto. Na verdade, trata-se de uma opção política.

Centrais sindicais

As centrais sindicais, que deveriam estar à frente da mobilização sobre esses temas, têm deixado a desejar. A pressão deveria ser também sobre o judiciário.

Inúmeras foram às ações judiciais que tentaram resgatar esta paridade de reajuste dos benefícios previdenciários equiparando estes aos reajustes do salário mínimo. No entanto, não se tem notícia de que alguma delas tenha prosperado.

A possibilidade de melhorar o benefício se deve ao fator previdenciário, fórmula utilizada pela Previdência para calcular o valor do benefício com base na expectativa de vida da população, na idade do segurado e no número de contribuições feitas.

Nos protestos de sexta-feira (20), os aposentados mostraram sua força e poder de mobilização - apesar de praticamente ignorados pelas centrais sindicais. No Rio Grande do Sul, a principal estrela do encontro foi o senador Paulo Paim (PT).

No entender do senador, com manifestações como as que ocorreram no Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo e Minas Gerais, a votação deve acontecer em breve. Mas, segundo ele, a mobilização deve continuar e estender-se para outros estados.

Paim também falou de outros dois projetos de sua autoria e que beneficiam os trabalhadores. Um acaba com o fator previdenciário nas aposentadorias e o outro recompõe as perdas que os aposentados tiveram nos últimos anos.

Previdência é superavitária

Ao contrário do que afirma o Governo, disse que a Previdência tem os recursos necessários para garantir uma aposentadoria digna.

"Nós já conseguimos aprovar no Senado a queda do Fator Previdenciário que reduz em até 40% o valor das aposentadorias. Temos, agora, que sensibilizar os Deputados Federais", disse Paim.

Terra Magazine, 22 de março de 2009
STF extrapolou no julgamento da Raposa, diz Cimi
Com a conclusão do julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a Raposa Serra do Sol, o saldo das discussões traz a vitória da demarcação contínua para os índios. Mas, no rastro da decisão primordial, também é publicada uma lista de "condições" para demarcação futura de qualquer terra tradicional, o que pode e deve gerar mais e mais conflitos judiciais.

Raposa Serra do Sol se torna, portanto, um marco de avanço e um "saco de maldades" - ainda amarrado - e que pode distribuir revés às conquistas indígenas. O Conselho Indigenista Missionário (Cimi), órgão ligado à Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), avalia que o julgamento extrapolou seu objeto inicial. Aliás, como defende o vice-presidente da entidade, Saulo Feitosa:

- A afirmação do ministro Gilmar Mendes, de que o STF está estabelecendo parâmetros para a demarcação de terra indígenas no Brasil, extrapola o objeto inicial do processo.

A decisão final do STF incluiu 19 condições para demarcação e uso das terras indígenas. Entre elas, regras para o ingresso de não-índios nas terras, atividades das Forças Armadas nos territórios e participação dos entes federativos nos procedimentos demarcatórios.

- Há, sim, problemas do ponto de vista das conquistas dos direitos indígenas, inclusive com contradições com a própria Convenção 169, da Organização Internacional do Trabalho (OIT), assinada e ratificada pelo Brasil.

Leia a seguir a íntegra da entrevista:

Após as 18 condições elaboradas no julgamento, uma 19ª apareceu no voto no ministro Gilmar Mendes para incluir o aval dos estados nas demarcações. Isso não pode inviabilizar demarcações em estados cujos governos sejam contrários aos índios?
Saulo Feitosa - Essa participação dos estados no processo já era prevista. Inclusive, com a publicação do decreto 1.775/96 isso já foi assunto amplamente discutido. Então, a participação dos entes federativos não é problema nenhum. Agora, a questão é como vai se dar essa participação. Porque tem os momentos específicos que pode haver essa participação. A gente entende que o trabalho do grupo é um trabalho técnico, com as pessoas que vão fazer o reconhecimento da terra indígena. Em princípio, então, não vemos novidades. Agora esperamos que aqueles estados que são, como o exemplo de Roraima, declaradamente contra os indígenas, não venham fazer uso político dessa condição para querer mais uma inviabilizar o processo demarcatório.

Mas a interferência é uma possibilidade real agora com esse julgamento?
É uma possibilidade. Depende da interpretação que vai ser feita. Por isso, estou dizendo que não havia necessidade de haver a condição 19 porque o decreto 1.775 prevê essa participação. Nessa conjuntura, em que há disputas e interesses dos estados, como foi Roraima sobre a Raposa Serra do Sol, aí sim a gente espera que não venha ser utilizado como pretexto para criar situações e inviabilizar o trabalho dos grupos técnicos.

O julgamento não era só para discutir a homologação contínua ou não da terra indígena Raposa Serra do Sol? Então porque se estabeleceu condições para isso?
O julgamento concluído confirma os limites estabelecidos pelo decreto de homologação da terra indígena, o que para nós é muito importante. Agora, essas posições postas, sobretudo a afirmação do ministro Gilmar Mendes de que o STF está estabelecendo parâmetros para a demarcação de terra indígenas no Brasil, extrapolam o objeto inicial do processo. O objeto da ação no pedido dos autores se referia aos limites da homologação da Raposa Serra do Sol. E como bem destacaram alguns ministros ontem... Primeiro, o ministro Joaquim Barbosa e também o próprio relator Ayres Brito que essa decisão não deveria ter se estendido para as demais terras indígenas no Brasil. Por isso que entendemos que a decisão extrapolou de fato e não caberia à Suprema Corte decidir sobre outras demarcações, inclusive as que ainda vão acontecer.

As condições vão contra os direitos indígenas na visão do Cimi?
Sim. Quando algumas condições retiram, por exemplo, autonomia das comunidades. Não consideram a consulta prévia às comunidades para a realização de projetos nas suas terras. Delegam a órgãos do âmbito federal o poder de decidir quem deve ou não ingressar em terras indígenas. Entre outras, achamos que há, sim, problemas do ponto de vista das conquistas dos direitos indígenas, inclusive com contradições com a própria Convenção 169, da Organização Internacional do Trabalho, assinada e ratificada pelo Brasil.

Os problemas que as condições trarão são mais complicados do que a vitória da Raposa?
As condições estão postas, mas serão debatidas futuramente. E muitas delas só reafirmam direitos previstos na Constituição Federal.

Então, a demarcação da terra indígena em Roraima é um marco essencial por si?
Não só. Porque no momento em que o STF decide que a demarcação vai ser feita de forma contínua então as futuras demarcações então deveram ser feitas de forma contínua. Ficou caracterizada na fala de vários ministros que é a forma de demarcação, e só existe essa, questiona: essa terra é tradicional ou não é tradicional? Não há como metade ser e a outra não ser.

Na visão do Cimi, que terras indígenas podem ter discussões semelhantes daqui para frente?
O que há hoje ainda é uma demanda muito grande de terra indígenas a serem demarcadas. Muitas terras sequer contam da lista da Fundação Nacional do Índio (Funai). Na listagem do Cimi, temos terras que não constam da Funai porque ainda não tiveram iniciados processos de reconhecimento. De acordo com a nossa listagem, apenas cerca de 50% tem processo de demarcação concluído. Das mais de mil terras indígenas, a metade falta a conclusão: seja homologação, regularização fundiária ou mesmo o início do reconhecimento.

Existe alguma possibilidade de redução dos conflitos judiciais sobre terras indígenas após o julgamento desta quinta-feira?
Acho que desde a edição do do decreto 1.775/96 as disputas se multiplicaram. E eles tendem a se manter. Porque quando você disputa posse, há questionamentos desde a primeira instância da Justiça Federal até o Supremo Tribunal Federal. Não acredito que vá frear. A tendência é continuar por conta do avanço do agronegócio sobre as terras indígenas.

Terra Magazine

Agência EFE, 22 de março de 2009
OCDE: China deve ter crescimento entre 6% e 7% em 2009
Nesta sexta-feira (20), a Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE) reduziu sua previsão de crescimento para a China para entre 6% e 7%, abaixo dos 8% previstos pelo Governo chinês para este ano. Em entrevista coletiva concedida em Pequim, o secretário-geral da OCDE, Ángel Gurría, declarou que essa redução se deve ao aprofundamento da crise global.

O secretário-geral disse que essa queda no crescimento chinês "talvez seja a maior mudança da China em um curto período de tempo", mas afirmou que o país é "resistente".

Na expectativa da cúpula do Grupo dos Vinte (G20, os países ricos e principais emergentes) no próximo dia 2, em Londres, na qual se espera que a China participe mais, Gurría ressaltou que o país asiático não é "o salvador, mas ajudará o restante, se mantiver um crescimento".

Ex-ministro das Relações Exteriores e de Finanças do México, Gurría lembrou que, enquanto haverá crescimento negativo no resto do mundo, a China ainda será capaz de crescer, graças ao pacote de estímulo financeiro anunciado em novembro, um dos dois maiores anunciados, junto ao dos Estados Unidos.

Pequim anunciou um investimento de 4 trilhões de iuanes (US$ 585 bilhões) destinados à infraestrutura e ao desenvolvimento social, menos do que os US$ 787 bilhões do pacote de Washington. O mexicano anunciou que o resultado final das previsões da OCDE para este ano serão divulgados no próximo dia 31. A previsão desta instituição segue a linha do que foi anunciado pelo Banco Mundial (BM) esta semana.

O BM prevê um crescimento de 6,5% para a China, devido à redução das exportações, base de crescimento do país asiático até agora, enquanto o Fundo Monetário Internacional (FMI) prevê 6,7%. A China precisa crescer entre 7% e 8 % para criar cerca de 9 milhões de empregos e manter a estabilidade social. Nos últimos meses, quase 20 milhões de postos de trabalho foram eliminados no país asiático.

O secretário-geral da OCDE previu contrações na economia global em 2009 devido à recessão no Japão, EUA e União Europeia. Por isso, o crescimento da China, embora menor, ainda ajudará a manter um resultado global menos negativo.Gurría ainda disse ser necessário "que a demanda da China e da Índia cresça", mas que a expansão destas duas economias emergentes não será suficiente para suavizar a contração das principais economias mundiais.

Por fim, o secretário-geral falou que os 30 países-membros da OCDE vão registrar um crescimento muito negativo.

Reestruturaração da indústria automobilística

Ainda como parte de suas ações de combate à crise, o governo chinês afirmou que é favorável a uma reestruturação da indústria automobilística do país, com um plano de ajuste e revitalização do setor.A reestruturação passa em particular por uma redução, por meio de fusões, do número de montadoras, atualmente elevado, medida que Pequim tenta estimular há alguns anos.

Um dos objetivos do plano para o período 2009-2011 é reduzir de 14 para 10 o número de grandes montadoras, responsáveis por mais de 90% da produção e das vendas no país.

A ideia é que duas ou três montadoras sejam gigantes capazes de produzir mais de dois milhões de unidades por ano, enquanto outras quatro ou cinco ficariam em um milhão de unidades.

Pequim almeja uma produção total de 10 milhões de veículos para 2009 e um aumento médio de 10% da produção nos anos seguintes.

Ano passado o país fabricou 9,34 milhões de unidades, um aumento de 5,21% em relação a 2007.

Em 2008, as vendas cresceram 6,7%, a primeira alta de apenas um dígito desde 1999 para um mercado acostumado a taxas superiores a 20%.

O Globo, 22 de março de 2009
Senadores têm restituição sem limite na saúde
O número de 181 diretores descobertos esta semana no Senado está longe de ser o único a provocar surpresa na opinião pública. Dados oficiais da instituição indicam que a Casa gastou ano passado R$59 milhões com serviço médico-hospitalar, odontológico e laboratorial. Embora esses gastos incluam o atendimento não só de parlamentares, mas também de servidores ativos, inativos e seus dependentes, o fato é que o Senado oferece privilégios cada vez mais raros no serviço público: restitui integralmente toda despesa médica feita pelos 81 senadores e seus dependentes, sem limite de valor.

A Câmara deve gastar este ano R$51 milhões com serviços de saúde para deputados, seus dependentes e funcionários ativos e inativos.

Uma das poucas restrições é para cirurgias plásticas

A única cota estabelecida para os senadores se refere aos gastos com tratamentos odontológicos e psicológicos: fixado em R$25 mil por ano. O serviço médico para os parlamentares é vitalício. O ex-senador, porém, não garante o benefício para seus filhos, apenas para a mulher. Nesse caso, o casal tem um limite anual de R$33 mil para seus gastos médicos. Uma das poucas restrições feitas às despesas pagas pelo Serviço Integrado de Saúde (SIS) do Senado refere-se a cirurgias plásticas para correção de problemas estéticos.

Segundo levantamento feito pelo site "Congresso em Foco", o Senado gastou nos últimos dez anos R$16,7 milhões com o ressarcimento de despesas médicas e odontológicas apenas de senadores e ex-senadores. Em 2008, esse gasto chegou a R$1,6 milhão com 44 ex-senadores, cinco dependentes de ex-representantes dos estados, além de parlamentares no exercício do mandato.

Apesar de terem direito à assistência médica na Câmara, dois deputados que já foram senadores ainda têm gastos ressarcidos pelo Senado. É o caso de Carlos Bezerra (PMDB-MT), senador de 1995 a 2003, e Wellington Roberto (PR-PB), que exerceu o mandato de 1998 a 2003.

Folha de S.Paulo, 22 de março de 2009
Indicadores apontam reação lenta da indústria
Fluxo de caminhões nas estradas, consumo de energia e produção de veículos mostram avanço no setor

PAULO DE ARAUJO
COLABORAÇÃO PARA A FOLHA

Após acumular uma queda de 28,9% entre novembro e janeiro, na comparação com o mesmo período anterior, a indústria mostra sinais de recuperação, embora ainda lenta. Alguns indicadores, como o fluxo de caminhões nas estradas, o consumo de energia e a produção de veículos, apontam para um um incremento na produção industrial em fevereiro, dando sequência a um pequeno alento já sentido no mês anterior.

Em fevereiro, o movimento de caminhões nas estradas teve alta de 2,1% ante janeiro. Já o consumo médio diário de energia elétrica aumentou 2,68%, e a produção de veículos, 9%, sempre na mesma comparação.

O resultado positivo, porém, ocorre apenas na ponta. Na comparação com o desempenho de fevereiro do ano passado, as quedas são expressivas -8%, 0,5% e 20,6%, respectivamente-, o que evidencia que a indústria continua longe dos níveis anteriores à crise.

A continuar no atual ritmo, a produção da indústria deve alcançar neste mês o mesmo patamar em que estava em novembro passado, ainda 8,5% abaixo de setembro, quando atingiu o pico de 2008, de acordo com a avaliação do economista da LCA Consultores Francisco Pessoa.

" Apesar da incerteza provocada pela crise, podemos dizer que a indústria está começando a se recuperar, ainda que a um passo lento", afirma Pessoa. Em janeiro, a produção industrial medida pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) já havia avançado 2,3% ante dezembro. Em relação a janeiro de 2008, porém, o declínio foi de 17,2%.

Parte do "respiro" na indústria agora deve-se à operação de ajuste de estoques nas empresas, agora já em níveis mais compatíveis com a atual demanda, afirma Pessoa.

Na análise do Iedi (Instituto de Estudos para o Desenvolvimento Industrial), os dados positivos de fevereiro não induzem à interpretação de que os impactos da crise global no país estejam se dissipando. Mas indicam manutenção do nível de atividade enquanto a redução da taxa de juros não surte o efeito de reanimar a economia.

Quedas menores

" O que devemos ver daqui para a frente são quedas menores. Mas não dá para falar em uma trajetória consistente de recuperação", diz Rogério César Souza, economista do Iedi.

Para o professor de economia da Unicamp e ex-secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Júlio Gomes de Almeida, a indústria agora passa por uma retomada em face ao "exagero" do corte da produção nos últimos meses do ano passado. Em dezembro, por exemplo, o volume de veículos produzidos caiu 46,2% na comparação com novembro.

" Em geral, estamos diante de um quadro menos ruim. Mas é preciso lembrar que há setores, como o de construção civil, que continuam em queda livre."

Folha de S.Paulo, 22 de março de 2009
Criação de vagas para mulheres puxa recuperação do emprego
VERENA FORNETTI
COLABORAÇÃO PARA A FOLHA

O mercado de trabalho gerou saldo positivo de cerca de 30 mil postos de trabalho para as mulheres em fevereiro e eliminou 21 mil vagas ocupadas por homens, mostra o Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados). É a primeira vez desde dezembro, quando o país teve recorde em perda de vagas (655 mil), que o saldo fica positivo para um dos sexos.

Indústria e construção foram os que mais extinguiram oportunidades de trabalho para eles. Mulheres ganharam espaço no comércio e nos serviços. No mês passado, a recuperação do emprego começou de forma moderada. No pior resultado para fevereiro desde 1999, o mercado apresentou saldo positivo de 9.179 vagas com carteira assinada.

Só alguns Estados iniciaram a reação ao tombo de dezembro, mês em que todas as regiões tiveram saldo negativo. No mês passado, 13 das 27 unidades da Federação tiveram saldo positivo. Os melhores, em números absolutos, foram os de Goiás (8.058), Santa Catarina (5.674) e Rio (5.480).

O superintendente da regional Goiás do Ministério do Trabalho, Samuel Alves Silva, destaca que a expansão do emprego no Estado foi modesta, mas que a maioria dos setores teve bom resultado. Mesmo tendo sido o campeão em geração de vagas em fevereiro, o saldo do emprego em Goiás se desacelerou em 31% ante igual mês de 2008 -ano de forte crescimento, cujos resultados, segundo economistas, dificilmente se repetirão a curto prazo.

Em Santa Catarina, as vagas abertas pela administração pública e pela agropecuária influenciaram o bom desempenho de fevereiro. O superintendente do Ministério do Trabalho para o Estado, Luis Miguel Vaz Viegas, vê perspectiva favorável para os pequenos produtores. Os serviços foram outro setor de destaque catarinense, com influência do turismo.

Folha de S.Paulo, 22 de março de 2009
Pacote de Lula ignora aspectos urbanísticos
Para especialistas, medidas do governo são mais "imobiliárias" do que "habitacionais'; relatora da ONU teme novas "Cidades de Deus'

Após mais de um ano de debates, plano em vigor hoje não está sendo aproveitado para a formulação das novas medidas, avaliam estudiosos

NATÁLIA PAIVA
COLABORAÇÃO PARA A FOLHA

O pacote habitacional que o governo Lula ainda finaliza é alvo de críticas de urbanistas. O plano de construir 1 milhão de casas até o fim de 2010 é visto como incapaz de atacar as principais carências habitacionais do país -e reduzir, de fato, o déficit de 7,9 milhões de casas. As principais medidas aventadas focam aumento de recursos orçamentários, desonerações, criação de um fundo garantidor e ampliação do teto de recursos do FGTS para financiamento.

A arquiteta Raquel Rolnik, da USP, relatora de direito à moradia da ONU, diz que há "uma diferença muito grande entre medidas de fomento à construção civil e política habitacional", e o pacote é mais imobiliário do que outra coisa, afirma.

Para Rolnik, uma intervenção dessa magnitude não pode prescindir de uma estratégia fundiária e urbanística -ponto que, até agora, não foi tocado pela cúpula do governo. Caso contrário, diz Rolnik, vai haver substancial aumento no preço dos terrenos, com duas possíveis consequências: o subsídio do governo vai escorrer para os donos de terras ou a baixíssima renda vai ser alocada nos terrenos mais baratos -e apartados.

" Ou seja, vamos produzir um montão de casas sem cidade, infraestrutura, emprego, reproduzindo nosso modelo clássico de desenvolvimento urbano: Cidade de Deus 2." Evaniza Rodrigues, da União Nacional por Moradia Popular, diz que para alguns problemas centrais o pacote não propõe solução: "Onde as casas serão feitas? O que vamos fazer para segurar o preço da terra? Prefeitos que usarem as Zeis [Zonas Especiais de Interesse Social] terão prioridade?".

A especialista em política da habitação e professora da USP Erminia Maricato diz que o pacote é "louvável" como medida antirrecessão -mas há "travas". "Acho que o governo não percebeu que a questão fundiária pode ser uma trava, ouve muito o mercado; e eu dirijo o principal da minha crítica à regressão nas cidades brasileiras, que se recusam a aplicar a função social da propriedade para fazer inclusão social."

Rolnik diz que a própria lógica de moradia que orienta o pacote está equivocada: pensa-se em uma única estratégia -produção de mais casas- para diferentes necessidades habitacionais existentes. A professora propõe outras ações, como urbanização e regularização de áreas precárias já construídas, aluguel subsidiado e ocupação de prédios vazios (6,6 milhões).

Outra contradição apontada no pacote é a desarticulação com o PlanHab (Plano Nacional de Habitação), formulado ao longo de um ano e meio de discussões públicas. O objetivo do plano, finalizado em dezembro, era servir como base das estratégias do Ministério das Cidades para equacionar o problema da habitação até 2023.

O PlanHab tem quatro eixos: financeiro, urbano-fundiário, institucional e produtivo. Para o coordenador do plano, o arquiteto Nabil Bonduki, da USP, as medidas divulgadas até agora se fixam no eixo financeiro e flertam com o produtivo.

Do primeiro, aproveita a ideia do fundo garantidor. Mas, no PlanHab, ele seria permanente e voltado ao grupo com renda de até R$ 1.600. Para o presidente da FEA (Federação Nacional de Arquitetos), Ângelo de Arruda, o aumento do fundo para até dez mínimos tira recursos da renda mais baixa e dificulta a redução do déficit nessa faixa. Crítica parecida é feita em relação à ampliação do valor financiado pelo FGTS.

Outro dispositivo do plano era o ranking dos municípios a partir do tratamento que eles dessem às questões urbanísticas, que seria usado na distribuição dos recursos da União. Até agora, não há estímulo à regulação fundiária no pacote.

Folha de S.Paulo, 22 de março de 2009
Construção civil volta a depender do governo
SAMANTHA LIMA
DA SUCURSAL DO RIO

Depois de ter vivido, entre 2007 e 2008, os melhores dias dos últimos dez anos e ter puxado o crescimento da economia, a construção civil volta a depender de políticas públicas. O pacote habitacional preparado pelo governo, que deve ser apresentado nesta semana, é a única esperança do setor para reverter a desaceleração e expandir-se em tempos de crise. "Sem o pacote, corremos o risco de voltar ao patamar de cinco anos atrás, quando não havia crédito nem garantias", afirma Rogério Zylbersztajn, vice-presidente da RJZ-Cyrela.

Com expansão de 8%, o setor puxou o crescimento de 5,1% do PIB no ano passado, o melhor desempenho depois dos setores bancários e de serviços de informação. Foi o melhor resultado desde 1998. Mas, por ser dependente do crédito e das expectativas do consumidor sobre o futuro, a construção civil foi fortemente atingida pela crise. No último trimestre de 2008, expandiu-se em apenas 2,1% em relação a igual trimestre de 2007, atrás de outros sete setores (na comparação, o PIB cresceu 1,3%).

A situação continua delicada neste início de ano. "Observamos grande queda no volume de vendas, o que tem levado as construtoras a segurar novos empreendimentos", diz Bruno Oliveira, analista de construção do banco Safra. "O governo surge como o único agente capaz de suprir a necessidade das construtoras. Sem o pacote, as perspectivas são complicadas." " O mercado imobiliário é ativo, capaz de responder rapidamente ao estímulo e, assim, minimizar os efeitos da crise", defende Paulo Simão, presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção.

O governo está sensível aos argumentos. Como apurou recentemente a Folha, Lula deposita no setor as esperanças de que o PIB não afunde. O déficit habitacional chega a 8 milhões de residências. O pacote fomentaria a capacidade de compra da baixa renda, que tem pouco acesso ao crédito. Esse público é alvo de 600 das 2.000 construtoras do país.

A expectativa é que o Tesouro Nacional entre com R$ 6,5 bilhões em incentivos. "Uma política destinada a esse público pressupõe destinar recursos a fundo perdido", afirma Kazuo Nakano, arquiteto do Instituto Pólis, que estuda políticas urbanas no país.

O setor pode ser ainda mais beneficiado se for confirmado o aumento no limite dos financiamentos pelo Sistema Financeiro da Habitação, dos atuais R$ 350 mil para R$ 600 mil. Especialistas criticam a formatação do pacote. "Está se resumindo a uma questão economicista, para atender um setor que sempre dependeu do governo", diz Nakano. "Tratando só de crédito, sem considerar a ocupação urbana e a infraestrutura, o pacote vai levar à criação de periferias sem estrutura, que teremos de resolver no futuro", adverte.

Depois do período de contração entre 1998 e 2003, a construção entrou em um ciclo de crescimento em 2004. O setor foi incentivado pela criação de mecanismos que permitiam a retomada do imóvel dos inadimplentes, a queda nos juros e o crescimento da economia.

A euforia do mercado de capitais também atingiu o setor. Desde 2005, 22 construtoras chegaram à Bolsa e levantaram recursos. Os problemas começaram quando as empresas, para cumprir os planos de investimento, começaram a comprar terrenos a preços elevados e lançar projetos que acabaram encalhando. "A média-alta e a alta renda demonstraram sinais de esgotamento", afirma Nakano. "Daí o desespero para atingir a baixa renda."

Folha de S.Paulo, 22 de março de 2009
Governo deve olhar o caixa das construtoras, dizem analistas
DA SUCURSAL DO RIO

Para que o pacote não seja apenas um pronto-socorro, especialistas recomendam ao governo condicionar a liberação de recursos à capacidade financeira das construtoras. "É preciso ver as condições de capital de giro. Sem caixa e sem crédito, correm o risco de não entregar o imóvel", diz Bruno de Oliveira, analista de construção civil do banco Safra.

Levantamento da consultoria Economática com 102 empresas de capital aberto mostra que as sete construtoras que já divulgaram resultado saíram de lucro somado de R$ 152 milhões no terceiro trimestre para prejuízo conjunto de R$ 118 milhões nos últimos três meses do ano. Entre as demais empresas que já divulgaram resultado -excluídas Petrobras e Vale-, o lucro somado caiu 40%.

Para combater os efeitos da crise, primeiro o governo anunciou medidas para instituições financeiras, que foram salvas da falta de liquidez após a redução do compulsório. Em dezembro, montadoras ganharam redução do IPI. Sem falar em medidas genéricas iniciais para segurar o dólar e aumentar o crédito, além dos aportes individuais do BNDES a empresas como a Aracruz e o frigorífico Independência.

Em janeiro, as construtoras levaram ao governo proposta para garantir a liberação rápida dos recursos. Entre as propostas, estão a criação de um fundo garantidor de R$ 500 milhões -a ser custeado inicialmente com recursos do Tesouro.

Classe C

Com a expansão do crédito, antes da crise financeira algumas construtoras já apostavam na maior capacidade de compra da classe C. RJZ-Cyrela, Rossi, Gafisa, MRV e PDG constroem para o segmento. O potencial do mercado e a expectativa de reaquecimento com o pacote governamental animaram até mesmo o megainvestidor imobiliário americano Sam Zell. Dono de uma participação na Gafisa desde 2007, Zell comprou por R$ 28 milhões, nesta semana, 4,8% da construtora Tenda, controlada pela Gafisa e focada nas classes C e D. (SL)

Gazeta do Povo, 22 de março de 2009
Fiscalização popular
Caso Galdino mostra falhas de controle das ações do Legislativo
Vereador demitiu “fantasmas” que trabalhavam só para o PV. Especialistas dizem que a transparência é o melhor remédio para o problema

Esse é o remédio recomendado por especialistas para inibir casos de funcionários fantasmas na administração pública. As discussões sobre como acabar com esse problema foram retomadas depois da descoberta de que o PV do Paraná utiliza funcionários comissionados do gabinete dos vereadores do partido na Câmara de Curitiba para fazer trabalhos internos da legenda.

O caso veio à tona após o vereador Professor Galdino ter demitido dois servidores indicados pelo PV, seu ex-partido, por não trabalharem em seu gabinete, mas apenas para a legenda. Na semana que passou, o PV expulsou Galdino – dentre outras razões, por descumprimento do estatuto. O Partido Verde, exige que filiados que se elegeram tenham um quinto de funcionários integrantes da legenda.

O presidente do PV no estado, Melo Viana, considera normal que os servidores contratados pelos vereadores trabalhem para a legenda. Segundo ele, ao trabalhar para o partido, o funcionário presta um serviço a todos os filiados, inclusive aos vereadores.

O advogado André Barbi, do Instituto Gamma de Assessoria a Órgãos Públicos (Igam), diz que a interpretação de Melo Viana é equivocada. “As atribuições do cargo devem ter relação com o vereador, mas também precisam ter relação com o parlamento”, diz ele. Segundo Barbi, casos como o do PV podem ser considerados desvio de função e improbidade administrativa.

Apesar disso, a prática dos partidos de usar os serviços de funcionários do poder público é incentivada pela falta de transparência. Os Legislativos do país não costumam colocar na internet, por exemplo, os nomes dos funcionários e os gabinetes em que estão lotados. “A divulgação dos nomes já seria um grande inibidor de irregularidades”, diz procurador Moacir Nogueira Neto. Sem se saber quem são os servidores de cada órgão é mais difícil descobrir se algum deles não está trabalhando.

O cientista político Ricardo Caldas, da Universidade de Brasília, afirma que é necessário criar mecanismos para que a população tenha um controle de quem trabalha nos órgãos públicos. Caldas também é favorável que os funcionários do Legislativo sejam obrigados a bater ponto. “Se o funcionário trabalha em um escritório no bairro, e não no gabinete, então que tenha um relógio-ponto no escritório de bairro.”

O procurador Moacir Nogueira Neto, porém, acha que esse tipo de controle seria difícil de ser executado. “O controle de horário é complicado porque isso depende da atividade que o assessor exerce, que pode ser fora do gabinete. Por isso acho que o mais importante é a transparência.”

Tanto na Câmara de Curitiba quanto na Assembleia Legislativa do Paraná não há nenhum tipo de controle de presença dos serviores dos parlamentares. “O vereador é o responsável por controlar a presença dos comissionados. Ainda não descobriram um sistema que possa melhorar essa fiscalização”, comenta o vereador Celso Torquato (PSDB), primeiro-secretário da Câmara de Curitiba. Na Assembleia, a regra é a mesma: cada deputado é responsável por seus funcionários.

Apesar disso, ao menos no Senado os funcionários deverão bater ponto para registrar que estão trabalhando. A decisão, do presidente da Casa, José Sarney (PMDB-AP), foi tomada após ter vindo à tona a informação de que o Senado pagou R$ 6,2 milhões em horas extras em janeiro – mês de férias dos senadores, em que quase ninguém está em Brasília.

Punições

Além da transparência, a punição dos que abrigam funcionários fantasmas é outra medida indicada para inibir a prática. “Não vejo a necessidade de que seja criada uma nova legislação, mas é preciso que o Judiciário seja firme quando chegar o momento de julgar essas situações”, afirma o professor de Direito Constitucional Fernando Maciel Filho, da Universidade Tuiuti do Paraná.

Estado mal-assombrado
Escândalos de funcionários fantasmas são recorrentes no Paraná.

Sogra fantasma

O Ministério Público recebeu em agosto de 2007 a denúncia de que a sogra do então chefe de gabinete do prefeito Beto Richa, Ezequias Moreira, era funcionária fantasma da Assembleia. Ezequias foi demitido por Richa e devolveu os salários pagos indevidamente a sua sogra: R$ 539 mil.

Escândalo Bete Pavin

Reportagem da RPC TV mostrou que a deputada estadual Beti Pavin (PMDB) teria pelo menos cinco funcionários de seu gabinete que não cumpriam expediente na Assembleia. Localizados em Colombo, os fantasmas não souberam justificar qual o trabalho que faziam no Legislativo. A deputada argumentou que os funcionários trabalhavam sem horário definido.

Esquema gafanhoto

O esquema veio à tona em julho do ano passado. Funcionários de deputados estaduais autorizavam que seus salários fossem depositados em uma única conta corrente. Parte deles nunca teria trabalhado na Assembleia.

Fantasmas do PV

O PV usaria funcionários nomeados para o gabinete dos vereadores do partido para cumprir atividades da legenda. Esses funcionários seriam da cota de um quinto de indicação a que, pelo estatuto da sigla, o partido tem direito. O vereador Professor Galdino desobedeceu à determinação e exonerou dois indicados pelo PV porque, segundo ele, não apareceram para trabalhar. A iniciativa resultou na abertura de processo interno contra Galdino, que terminou em sua expulsão da legenda. Segundo o PV, Galdino foi expulso porque há uma denúncia contra ele por suposto assédio sexual.

Consultor Jurídico, 22 de março de 2009
Justiça sem papel
Advogado trabalhista trabalha sem sair do escritório
Por Gláucia Milicio

O Judiciário Trabalhista está a poucos passos de dar adeus definitivo para o processo em papel. Hoje, os advogados trabalhistas já podem acompanhar toda a tramitação processual sem sair do escritório. Exceto no estado de Santa Catarina, a Justiça do Trabalho já disponibiliza sistema para peticionamento eletrônico em todas as instâncias. O processo virtual, no entanto, ainda não chegou de todo na Justiça Trabalhista. Por enquanto, os fóruns imprimem tudo aquilo que chega por meio digital. Por pouco tempo.

Está para ser implantado na primeira e segunda instâncias da Justiça trabalhista e no Tribunal Superior do Trabalho o Sistema Unificado de Administração Processual (Suap). Ele vai permitir que os processos trabalhistas sejam ajuizados e tramitem do começo ao fim de forma totalmente digital.

As varas digitais ficarão disponíveis 24 horas por dia para o acesso. Advogados, juízes, servidores e peritos precisam, no entanto, aderir a certificação digital para trabalhar no sistema. Em São Paulo, a certificação da OAB atinge entre 70 e 80 mil advogados trabalhistas. O número ainda é baixo. Calcula-se que existam cerca de 200 mil advogados só no estado de São Paulo.

No Brasil, são 600 mil advogados. Desses, o diretor do Conselho Federal da OAB nacional, Ophir Cavalcante Junior, não sabe informar quantos estão inseridos digitalmente, mas reconhece que existe um número elevado de profissionais da advocacia que ainda não criaram a cultura do processo digital. Para Ophir, a advocacia precisa refletir sobre as vantagens da certificação digital, entre elas, a celeridade. Com o processo eletrônico, o advogado atende mais rapidamente a parte, não precisa se deslocar de seu escritório e ainda tem retorno dos honorários num tempo mais efetivo, explica.

“O grande motivador para o advogado não é o processo digital em si, mas a exigência judicial para que o advogado utilize esse processo. O advogado funciona meio que pressionado pela circunstância. O processo eletrônico vai deslanchar a partir do momento em que o Judiciário colocar isso como uma condição”, reconhece Ophir. Ele pondera que a informatização do Judiciário deve ser pensada em conjunto com os advogados e o Ministério Público. “Sem a adesão da advocacia, nenhum projeto de informática vai em frente.”

Amigos da tecnologia

Os advogados trabalhistas do Demarest & Almeida já acompanham seus processos pela internet. O sócio responsável pela área, Geraldo Baraldi Jr., conta que peticiona ações em diversos TRTs sem sair do escritório, que fica em São Paulo. Essa facilidade, de acordo com ele, permitiu que o escritório economizasse com mão de obra, passagens aéreas e espaço físico para colocar pilhas de papel.

Baraldi reconhece, no entanto, que nem todos os juízes já estão familiarizados com a tecnologia. O advogado conta que, certa vez, uma juíza indeferiu uma ação por intempestividade sem se atentar que foi feito pelo meio digital, que tem horários diferentes dos fóruns. Mais que depressa, ele esclareceu que estava dentro do horário e ela não hesitou em assumir que não havia se atentado para os dispositivos da Lei 11.419/06, que regulamentou a informatização no Judiciário.

Segundo dados de 2007 divulgados recentemento pelo Conselho Nacional de Justiça, tanto a Justiça do Trabalho como a Justiça Federal possuem bom nível de informatização. No TST, essa informatização é visível nas sessões de julgamento. Cada ministro acompanha a pauta e o voto dos colegas por meio de um computador, instalado na sua mesa.