O ESTADO DO PARANÁ, 23 de março de 2009 | Economia
Combate ao desemprego têm avaliação negativa
Agência Estado
A avaliação das ações do governo de combate ao desemprego voltou a registrar resultado negativo em março, o que não ocorria há um ano. Segundo a pesquisa CNI/Ibope, divulgada nesta sexta-feira (20) pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), caiu de 57% em dezembro para 46% em março o porcentual de entrevistados que aprova a atuação do governo no combate ao desemprego.Por outro lado, subiu de 40% para 50%, no mesmo período de comparação, o porcentual daqueles que desaprovam as ações do governo nesta área. "Sem dúvida alguma, quando se busca identificar quais são as questões que se destacam nesse momento atual da economia, a questão do desemprego é a que mais se destaca", avaliou o diretor de Relações Institucionais da CNI, Marco Antônio Guarita.
Segundo o levantamento, em oito de nove áreas pesquisadas, aumentou a reprovação do trabalho do governo. Somente com relação à área de educação houve uma certa estabilidade na avaliação em comparação à pesquisa de dezembro, com oscilação dentro da margem de erro. A desaprovação ao governo subiu nas áreas de saúde, meio ambiente, impostos, taxa de juros, segurança pública, combate à inflação, combate à fome e à pobreza e combate ao desemprego.
Para o diretor geral da OIT (Organização Internacional do Trabalho), a crise econômica internacional "se transformou em uma crise global de emprego". "O desemprego, em nível mundial, pode afetar até 231 milhões de pessoas em 2009, o que significaria um aumento de 52 milhões na comparação com 2007", alertou Juan Somavía.
Na sua avaliação, a atual conjuntura "colocou em perigo, em tão poucos meses, grande parte dos avanços que o mundo obteve nos últimos 15 anos em matéria de redução da pobreza". A situação é especialmente delicada nos países em desenvolvimento, como alguns latino-americanos, onde o aumento do desemprego se somou à pobreza dos trabalhadores -em algumas regiões, eles chegam a ganhar menos de US$ 2 por dia, destacou Somavía.
A fim de resolver esses problemas, afirmou o diretor da OIT, é preciso restabelecer o fluxo internacional de capitais para garantir a continuidade dos investimentos e conseguir que os bancos voltem a conceder crédito para empresas e consumidores.
Agência Diap, 23 de março de 2009
Agenda Política: Lula promete anunciar plano de habitação nesta 4ª
Correio Braziliense realiza debate sobre os "Desafios do funcionalismo público em meio à crise econômica", com Toninho do DIAP; Força Sindical funda seção no DF. Dieese e centrais promovem a 2ª Jornada Nacional de Debates para tratar das "Negociações coletivas num contexto de crise"Os preparativos para a reunião de líderes do G20 e a expectativa do Planalto para o lançamento do plano nacional de habitação são destaques na agenda política desta semana.
Em aquecimento para o G20, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva receberá o primeiro-ministro do Reino Unido, Gordon Brown, e ainda se encontra com a presidente do Chile, Michelle Bachelet.
Na pauta devem estar incluídos assuntos ligados tanto à reunião do dia 2 de abril e a crise financeira internacional quanto a mudanças climáticas.
Gordon Brown também vai ao Chile para participar da Cúpula dos Líderes Progressistas, evento que contará com a presença de Lula e do primeiro-ministro espanhol, José Luis Rodríguez Zapatero. São esperados o vice-presidente dos EUA, Joseph Biden, e o ex-presidente estadunidense Bill Clinton.
Na semana também está previsto o anúncio do plano de habitação do Governo, que prevê o financiamento de 1 milhão de casas populares, tendo como foco a população de baixa renda.
Há cerca de quatro meses, o plano é colocado pelo Governo como uma medida para ajudar a aliviar os efeitos da crise financeira que vem provocando demissões no País. Centrais sindicais exigem contrapartida do Governo - contratação de trabalhadores, com carteira assinada e não sublocação de mão de obra por empresas de terceirização.
Lula, na semana, vai a Salvador - onde participará da 1ª Mostra Nacional de Desenvolvimento Regional e deve assumir compromisso de acelerar a redução das desigualdades no Nordeste.
A Câmara dos Deputados anunciou que instalará cinco comissões para debater os reflexos da crise financeira internacional na economia brasileira.
Esses novos colegiados substituem a comissão criada em fevereiro pelo presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB/SP) e irão monitorar os seguintes temas: sistema financeiro, indústria, comércio, agricultura e emprego.
A seguir, os principais acontecimentos da semana:
Segunda-feira (23)
- Petroleiros da Federação Única dos Petroleiros (FUP) entrarão em greve de cinco dias a partir de hoje.- Em Pernambuco, Lula vai ao município de Vitória de Santo Antão, onde participa da inauguração de nova unidade produtora da Sadia. Depois parte para Recife, onde vai à inauguração de nova estação de metrô. Em seguida parte para Salvador e participa de cerimônia de balanço do primeiro ano e anúncio dos novos Territórios da Cidadania e as ações para 2009.
- A ministra Dilma Rousseff participa, no Rio de Janeiro, de seminário "Cinco Anos do Novo Modelo: Realidade e Perspectivas para o Setor de Energia Elétrica".
- O presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, participa do Seminário de Alto Nível dos Bancos Centrais da Zona do Euro e da América Latina na Cidade do México.
- Em São Paulo, o presidente do Senado Federal, José Sarney (PMDB/AP), faz palestra promovida pelas Faculdades Metropolitanas Unidas (FMU) e o Uniceub-DF com o tema "O Senado da República Federativa do Brasil".
Terça-feira (24)
- O ministro do Trabalho, Carlos Lupi, anuncia ampliação do seguro-desemprego do número máximo de cinco para até sete parcelas no caso dos demitidos nos setores mais atingidos pela crise econômica.- O Conselho Curador do FGTS se reúne para decidir itens do pacote habitacional que utilizarão recursos do fundo.
- Seguindo viagem em Salvador, Lula participa da 1ª Mostra Nacional de Desenvolvimento Regional e assume com os governadores compromisso de acelerar a redução das desigualdades no Nordeste.
- O ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, é convidado de audiência pública na Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional da Câmara dos Deputados, em que serão discutidas ações relativas a prevenção, monitoramento e controle de desmatamento da Amazônia. Devem comparecer a presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), a senadora Kátia Abreu (DEM/TO).
- O ministro da Educação, Fernando Haddad, é convidado a participar de seminário internacional sobre alfabetização e educação na Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados. Também comparecem o presidente da casa, Michel Temer (PMDB/SP), representante da Unesco e outros.
- O ministro da Fazenda, Guido Mantega, e o presidente do BNDES, Luciano Coutinho, devem participar de audiência pública sobre a cadeia produtiva de carne no Brasil frente à crise no setor.
- O presidente do Supremo Tribunal Federal, o ministro Gilmar Mendes, é sabatinado pelo jornal Folha de S.Paulo.
- A Executiva Nacional do PT se reúne em Brasília para debater assuntos internos.
- O Correio Braziliense realiza debate sobre os "Desafios do funcionalismo público em meio à crise econômica". O debatedor será Antônio Augusto de Queiroz, jornalista, analista político e diretor de Documentação do DIAP. A palestra começara às 19h30, no auditório do Correio Braziliense, no SIG Q. 2, Lote 340.
Quarta-feira (25)
- A Força Sindical funda sua seção no DF. O evento será na sala de convenções do Hotel San Marco, no SHS, Q. 5, Bloco C, em Brasília, das 8 às 14h.- Lula faz reunião de coordenação no Itamaraty e mais tarde deve anunciar o plano nacional de habitação.
- Dia marcado para a Câmara dos Deputados instalar cinco comissões, em substituição à criada em fevereiro pelo presidente da Casa, Michel Temer, para debater os reflexos da crise financeira internacional na economia brasileira.
- Henrique Meirelles deve ir à Comissão de Assuntos Econômicos do Senado para fazer exposição sobre os altos spreads bancários, desvalorização da moeda e política monetária e cambial adotados pelo Brasil frente à crise.
Quinta-feira (26)
- Dieese e centrais promovem a 2ª Jornada Nacional de Debates para tratar das "Negociações coletivas num contexto de crise". O evento começa às 14h30, no Conselho Regional de Economia do DF, no SCS Q. 1, Ed. Antônio Venâncio da Silva, salas 301 a 306.- IBGE divulga dados do desemprego em fevereiro.
- O presidente Lula recebe o primeiro ministro do Reino Unido, Gordon Brown, e mais tarde se encontra com o ministro dos Negócios Estrangeiros do Irã, Manouchehr Mottaki.
- Em São Paulo, os ministros do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Miguel Jorge, e do Comércio da Suécia, Ewa Björling, falam sobre cooperação industrial, perspectivas de crescimento de investimentos para os próximos anos e incremento do comércio entre Brasil e Suécia.
- O diretor-executivo do Programa Conjunto das Nações Unidas sobre HIV/Aids (Unaids), Michel Sidibé, faz visita à Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados, e se encontra com parlamentares do colegiado, da frente parlamentar pela cidadania LGBT entre outros.
- O ministro Fernando Haddad é convidado de audiência pública na Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara dos Deputados para debater as relações entre as instituições públicas ligadas ao Ensino Superior no Brasil.
Sexta-feira (27)
- O presidente Lula se encontra com a presidente do Chile, Michelle Bachelet, e no dia seguinte participa da Cúpula de Líderes Progressistas.- A ministra Dilma Rousseff participa de seminário sobre a crise financeira na Assembléia Legislativa gaúcha.
Agência Diap, 23 de março de 2009
Crise: Câmara promove debate entre centrais e entidades patronais
A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara, sob a presidência do deputado Edmilson Valentim (PCdoB/RJ) realiza, nesta quinta-feira (26), audiência pública sobre formas de enfrentar a crise econômica.A reunião tem o objetivo de confrontar as sugestões, de trabalhadores e empresários, para encontrar uma forma de sair da crise financeira internacional ou, ao menos, minimizar os efeitos nocivos advindos da crise internacional.
Para o debate foram convidados representantes das confederações nacionais da Indústria (CNI); do Comércio, de Bens, Serviços e Turismo (CNC); e das centrais sindicais Força Sindical e CUT.
A audiência pública será no plenário 4, às 9h30.
ZERO HORA, 23 de março de 2009
PACOTE HABITACIONAL
Casas podem custar 6% menos
Ministério calcula em quais tributos deve promover cortesA redução de tributos para o setor da construção civil que deve vir no pacote da habitação pode baixar o preço de imóveis em 6%. Outro benefício da desoneração é reduzir a informalidade no setor, atualmente em 70%.Mas calcular o tamanho dos cortes tributários tem sido um dos maiores desafios da equipe econômica. Num momento de crise, com receitas em queda, técnicos do Ministério da Fazenda tentam fechar as contas com o objetivo de reduzir a carga tributária para materiais de construção e construtoras.
Pela proposta em estudo, o Regime Especial de Tributação (RET) – que reúne PIS/Cofins, Imposto de Renda da Pessoa Jurídica e Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) – teria a alíquota reduzida de 7% para 1%, ou zero para empresas que construírem imóveis voltados para baixa renda (até três salários mínimos).
Embora o ministro da Fazenda, Guido Mantega, já tenha afirmado publicamente que não haveria redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para produtos usados na construção civil, o pacote deve contemplar alguns benefícios nesse sentido.
Plano de habitação não saiu do papel
Apesar do esforço do governo em preparar uma proposta que prevê pesados subsídios e desonerações para estimular a construção de 1 milhão de casas, especialistas apontam que o conjunto de medidas pontuais deve ficar longe de solucionar o déficit habitacional brasileiro, calculado em 8 milhões de moradias.
Representantes de empresas e técnicos do governo admitem que a ação é mais uma forma de ajudar o setor da construção civil – essencial para a geração de empregos e para puxar a economia num momento de crise – do que um plano de longo prazo para permitir que os brasileiros realizem o sonho da casa própria. O pacote será anunciado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na quarta-feira.
Já existe um instrumento para atacar o déficit de moradias: o Plano Nacional de Habitação (PlanHab), lançado em 2007 com o objetivo de direcionar melhor os recursos para habitação. Mas, até agora, nada saiu do papel. A proposta era colocar esse programa em funcionamento no início do ano, já no bojo da crise. A ideia, contudo, foi abandonada.
Gazeta do Povo, 23 de março de 2009
Impostos
Brasil fez menos que seus vizinhos contra a crise
As decisões tomadas pelo governo Lula para aliviar o bolso do brasileiro em um momento de crise foram tímidas se comparadas às adotadas por alguns de nossos vizinhos. Levantamento da consultoria Ernst & Young com cinco países da América do Sul mostra que, mesmo com a criação de novas alíquotas – 7,5% e 22,5% – de Imposto de Renda (IR) no país, a classe média brasileira é a segunda mais tributada, perdendo apenas para a do Peru. Se consideradas as ações anticrise para preservação de empregos, o Chile sai na frente.Embora com economias menores que a brasileira, argentinos e equatorianos foram apontados como mais ousados, por terem ampliado as deduções. No Equador, foi permitido deduzir gastos com educação, saúde, aluguel, além de alimentação e vestuário, com teto de US$ 10.250 anuais ou cerca de R$ 23 mil. Na Argentina, foi revogado o fator de redução das deduções que incidem sobre o IR, fazendo com que elas sejam integrais.
No Brasil, a principal medida na área fiscal para combater a crise foi a criação das faixas intermediárias de IR de 7,5% e 22,5%. As novas alíquotas já valem para os salários pagos ao longo deste ano, mas só terão efeito sobre a declaração de IR em 2010. Até 2008, eram três: isento, 15% e 27,5%. De acordo com a Ernst & Young, a mudança gerou alívio anual máximo de R$ 1.162,46 para as famílias. Proporcionalmente, os ganhos foram maiores nas faixas entre R$ 1.500 até R$ 3 mil por mês, a chamada classe média C na classificação da Fundação Getulio Vargas (FGV).
Empregos
Se consideradas as ações para preservação de empregos, o Chile se destaca. Enquanto no Brasil o número de parcelas de seguro-desemprego foi ampliado, o governo de Michelle Bachelet permitiu a dedução de gastos com treinamento de empregados e deu incentivos fiscais para contratação de jovens.
Folha de S.Paulo, 23 de março de 2009
Casos de assédio moral crescem na crise
Desde fim de 2008, mais de mil trabalhadores entraram na Justiça paulista alegando humilhações e ameaças no emprego | Dificuldades nas empresas por causa da crise podem gerar situações de assédio, embora falte legislação federal específica no país
CLAUDIA ROLLI
FÁTIMA FERNANDES
DA REPORTAGEM LOCALA.S., ex-diretor de Recursos Humanos de uma indústria de motocicletas, diz que não apoiou a demissão de centenas de funcionários que poderiam ser lesados em seus direitos. Perdeu poder na empresa, foi ameaçado veladamente e acabou demitido no mês passado.
O executivo decidiu cobrar na Justiça do Trabalho o assédio moral que acredita ter sofrido após as medidas que a companhia adotou para enfrentar os efeitos da crise mundial.
Vendedora de uma empresa de cosméticos, M.S. diz que foi isolada por colegas que temiam a competição no trabalho. Passou a receber e-mails com vírus para atrasar e desqualificar seu desempenho. Teve de trabalhar de madrugada para colocar o serviço em dia até ser afastada por doença física e psíquica e também acionou a Justiça por assédio moral.
Advogados relatam que a pressão para melhorar os resultados diante dos efeitos da crise mundial se dissemina e coloca cada vez mais trabalhadores -como o ex-diretor de RH e a vendedora- em situações de possível assédio moral.
Em 12 escritórios de advogados consultados pela Folha na última semana, aumentou desde outubro o número de ações trabalhistas ou de consultas para abrir processos e pedir indenizações por assédio moral.
A Associação dos Advogados Trabalhistas do Estado de São Paulo (AATSP) estima que os mil profissionais associados ingressaram na Justiça com ao menos uma ação de assédio moral cada um desde que a crise se agravou no final de 2008.
Procuradores do Ministério Público do Trabalho em seis Estados (Rio, Pernambuco, Piauí, Ceará, Santa Catarina e São Paulo) e no Distrito Federal investigam 145 denúncias recebidas neste ano sobre assédio nos setores aéreo, bancário, metalúrgico e de comércio.
É considerado assédio moral um conjunto de condutas abusivas, frequentes e intencionais que atingem a dignidade da pessoa e que resultam em humilhação e sofrimento. "O assédio moral, também chamado de "terror psicológico" no trabalho, é hoje um dos requisitos para aumentar a produtividade nas empresas, que precisam ser mais competitivas contra a crise", diz Luiz Salvador, presidente da Abrat (associação brasileira dos advogados do setor).
Com o acirramento da competição, o assédio moral tende a crescer intra e entre os grupos nas empresas de diferentes setores -principalmente em segmentos onde a tensão é maior, como mercado financeiro e empresas que tiveram o patrimônio reduzido na crise.
" Existe uma crise real e uma imaginária, que torna os funcionários mais inseguros e angustiados. Com essa tensão coletiva, o clima é de maior disputa. Quem está fora do mercado quer entrar, e quem está dentro não quer sair. Os gestores são mais pressionados, pressionam os empregados da produção, e as situações de assédio vão se alastrando", diz o pesquisador Roberto Heloani, professor da FGV e da Unicamp.
O número de consultas ao site (www.assediomoral.org.br) cresceu cerca de 20% desde que a crise se agravou, em outubro, afirma Heloani, coordenador do site. Em alguns escritórios paulistas, a demanda por essas informações subiu em 30% nos últimos dois meses.
O assédio, que se espalha do alto escalão à produção, atinge trabalhadores de todas as rendas. Um alto executivo americano que veio ao Brasil comandar grupo de assuntos estratégicos de um banco por quase R$ 60 mil mensais já recorreu à Justiça por assédio. Com a crise, sua função foi extinta. Ele foi deixado em casa até o banco romper seu contrato, antes do prazo previsto e sem pagar a devida indenização.
Cobrar metas faz parte do dia a dia de qualquer empresa. O problema, dizem os especialistas, é a forma dessa cobrança. Se houver humilhação e ameaça, está caracterizado o assédio. "A imposição de metas para alcançar maior produtividade não implica qualquer violação aos direitos do empregado. Ao contrário, já que podem servir como motivação para alcançar bônus ou prêmio. Mas as metas não podem ser absurdas nem abusivas", diz Otavio Brito Lopes, procurador-geral do Trabalho.
Não há legislação federal específica para o assédio moral no Brasil. Por isso, parte dos advogados crê que, em épocas de crise, o assédio pode ser "usado" pelos trabalhadores para pleitearem indenizações.
" Há pedidos absurdos relativos a assédio moral e com valores desproporcionais. Essa situação é fruto da angústia e desespero dos trabalhadores quando são demitidos. Com isso, demandas verdadeiras de assédio moral ficam sujeitas à ideia de também serem despropositadas", diz o advogado Guilherme Miguel Gantus.
Folha de S.Paulo, 23 de março de 2009
folhainvest
Investidores ainda fogem da poupança
Processo de queda de juros pode favorecer a aplicação, mas por enquanto o que se vê é fuga de recursos da caderneta | Investimento tem saques líquidos de R$ 884 mi neste mês até o dia 16 e teve em fevereiro um dos menores ganhos da história, de 0,54%
FABRICIO VIEIRA
DA REPORTAGEM LOCALEm meio à discussão sobre os riscos de os investidores migrarem dos fundos para a caderneta de poupança, devido à maior atratividade da aplicação, o que se vê hoje no mercado é outra realidade. Tanto neste mês quanto no acumulado do ano, a poupança sofre com saques de recursos, enquanto os fundos atraem investidores.
Em março, até o dia 16, a poupança registra saques líquidos de R$ 884 milhões, sendo, por enquanto, o mês mais fraco desde abril passado. No ano, a captação líquida (diferença entre saques e aplicações) está negativa em aproximadamente R$ 620 milhões, segundo dados do Banco Central.
Ao menos por enquanto, os fundos ainda mantêm a preferência dos investidores. No ano, o mercado de fundos registra captação positiva de R$ 9,49 bilhões. No mês, até o dia 16, a entrada de recursos nos fundos alcança R$ 4,61 bilhões.
" Mas vejo uma ameaça de migração de recursos dos fundos para a poupança em um futuro próximo. Como espera-se que a taxa Selic prossiga em queda, os ganhos dos fundos vão encolher e diminuir sua competitividade em relação à poupança. Se isso não começou a ocorrer ainda, o risco é eminente", diz Mauro Calil, professor e educador financeiro.
A poupança teve em fevereiro um de seus menores retornos da história. Com rentabilidade de 0,545%, aproximou-se de sua mínima histórica, os 0,524% pagos em fevereiro do ano passado.
Naquele período, o governo fez exatamente o inverso do que se espera que faça agora: tomou medidas para garantir que os ganhos da poupança fossem de ao menos 0,5% ao mês.
Como a poupança tem esse piso de 0,5% ao mês e os fundos, não, o impacto da continuidade da queda da taxa básica de juros não poderá ser evitado. Um dos grandes problemas enfrentados pelos fundos é a cobrança de IR e de taxa de administração, que não incidem sobre a poupança. Ou seja, a rentabilidade líquida dos fundos -computada após os descontos de taxas e impostos- pode ficar abaixo do que é oferecido pela poupança em breve.
Apenas a taxa de administração consome uma parcela que pode ser bem elevada do retorno de um fundo. Essa taxa costuma oscilar entre 1% e 4% anuais. Com os juros a 10% (ou menos que isso) daqui a alguns meses, como projeta o mercado, o impacto da taxa de administração vai ser ainda maior.
" O pequeno investidor não se preocupa muito com essas contas. Mas os grandes, sim. E o problema vai surgir quando esses grandes aplicadores resolveram trocar os fundos pela poupança", afirma Calil.
Uma migração desembestada dos fundos para a poupança não interessa nem aos bancos nem ao governo. Para os bancos, uma das perdas viria da diminuição dos ganhos com taxa de administração. Para o governo, os fundos são importantes por serem grandes compradores de títulos públicos.
" Quando a taxa Selic estava em 12,75%, os fundos ainda mantinham-se mais atrativos que a poupança. Mas com a taxa básica nos atuais 11,25% a situação começa a mudar. O governo está correto em se preocupar e buscar uma maneira de mexer com a rentabilidade da poupança", avalia a consultora de investimentos Márcia Dessen, da Bankrisk.
Com a taxa Selic em 11,25% ao ano, os fundos DI ou de renda fixa que cobram uma taxa de administração acima de 2% já começam a perder para a poupança. Segundo uma simulação feita pelo economista José Dutra Vieira Sobrinho, atualmente o rendimento da caderneta está em 0,58% ao mês, enquanto um fundo que cobre taxa de administração de 2,5% oferece retorno de apenas 0,55%.
A comparação considera que incide sobre a rentabilidade do fundo a cobrança de 20% de IR. Caso a Selic caia para 10,25% ao ano no mês que vem, quando o Copom volta a se reunir, só fundos com taxa de administração de, no máximo, 1% continuariam ganhando da caderneta.
--------------------------------------------------------------------------------Colaborou NEY HAYASHI DA CRUZ, da Sucursal de Brasília
O ESTADO DO PARANÁ, 23 de março de 2009 | Política
Nova tramitação de MPs movimenta Câmara
Agência Estado
Enquanto o Senado atravessa uma nova crise ética, na Câmara a turbulência acontece na área de atuação parlamentar. Com seu trabalho engessado por conta da preferência regimental dada à apreciação das medidas provisórias, a Câmara deu um inesperado passo, na terça-feira, ao aplicar nova interpretação para sua votação.O presidente da Casa, Michel Temer (PMDB-SP), determinou que propostas de emendas constitucionais, projetos de lei complementares e decretos legislativos passem a ter preferência sobre as MPs, desde que não se trate de sessão ordinária. Ou seja, a pauta pode ser destravada com a convocação de uma sessão extraordinária para apreciar outros projetos.
A decisão teve apoio imediato do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP). Assim como sofre pressões da sociedade para moralizar seus costumes, o Congresso também tem sido criticado por não tomar providências contra o rito das MPs, editadas pelo governo federal. Afirma-se que o Legislativo silencia para favorecer os interesse do Palácio do Planalto.
O movimento para reduzir a força das MPs é uma tentativa do Legislativo de retomar o controle das votações. Mas é também uma manobra que pode resultar em mais poder político para o PMDB. Afinal, contidas as MPs, os dois presidentes, ambos peemedebistas, ganham maior controle sobre a pauta. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
O ESTADO DO PARANÁ, 23 de março de 2009 | Política
Grupo do PT coloca Dilma como candidata ideal em 2010
Agência Estado
O grupo Mensagem ao Partido - corrente do PT criada em 2007 com o objetivo de recuperar a confiança da legenda após o escândalo do mensalão - emitiu manifesto com diretrizes para o desenvolvimento do Brasil depois da gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O texto, que se estende por quatro páginas, foi finalizado no encerramento da convenção nacional realizada pelo grupo.Entre sugestões de conduta do partido e também para a economia brasileira, o Mensagem ao Partido faz citação, em um parágrafo, ao nome da ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, como candidata ideal do PT às eleições presidenciais de 2010. "De nossa parte, consideramos a companheira Dilma Rousseff, pelo seu papel no governo, no qual demonstra sua capacidade de governar, e com a garantia de sua trajetória de vida e de luta, uma solução adequada para a nova vitória em 2010 e para a continuidade e aprofundamento das medidas essenciais que marcam a presidência de Lula", segundo o manifesto.
No sábado, Dilma compareceu à convenção do grupo e teve sua candidatura apoiada pelos ministros Tarso Genro (Justiça), Carlos Minc (Meio Ambiente) e Guilherme Cassel (Desenvolvimento Agrário). O Mensagem ao Partido também escolheu o nome do deputado José Eduardo Cardozo como candidato do grupo à presidência do PT.
Gazeta do Povo, 23 de março de 2009
Frustração
Piora a moral do Congresso
O eleitor mostra-se frustrado diante do Congresso Nacional em pesquisa Datafolha divulgada domingo. Senadores e deputados federais eleitos em 2006 tiveram desempenho reprovado por um número maior de pessoas. O índice subiu 6 pontos porcentuais desde novembro de 2008.Ruim ou péssima. Assim é a atuação do Congresso para 37% dos entrevistados (em novembro, 31% deram essa resposta). Entre os brasileiros que têm curso superior, 47% mostraram tamanha decepção.
Para 39%, o trabalho dos congressistas é regular. O índice anterior era de 43%. Apenas 16% consideram o desempenho do Congresso ótimo ou bom; eram 19% em novembro do ano passado, maior taxa de aprovação obtida por essa legislatura. A margem de erro é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos. Foram ouvidos 11.204 maiores de 16 anos em 371 municípios.
O ESTADO DO PARANÁ, 23 de março de 2009 | Política
'Clube de amigos' do Senado faz folha crescer 42%
Agência Estado
Nos últimos 45 dias, sem votar projetos, o Senado foi atropelado por uma crise ética que paralisou a Casa e deixou como saldo a pior imagem para uma instituição pública: a de que virou um espaço para servir a interesses privados. Pela boca dos próprios parlamentares e de representantes da sociedade civil, que acompanharam de perto o desenrolar da crise, as práticas do Senado são vistas como típicas de "um clube de amigos" que fez "um pacto de silêncio".A mistura de ineficiência e desmando político-administrativo consentida pelos próprios senadores pode ser medida só com os números da galopante folha salarial. Os R$ 2,1 bilhões gastos em 2007 subiram para R$ 2,8 bilhões no ano passado. Para este ano, a folha salarial é de R$ 3 bilhões - 42,8% de aumento em dois anos. Uma conta fácil de explicar porque muitos dos diretores do Senado, que cuidam só de serviços gerais, ganham até R$ 20 mil mensais.
Foram as feridas políticas abertas com a disputa pelo controle da Presidência - ganha pelo senador José Sarney (PMDB-AP) contra Tião Viana (PT-AC) - que destravaram a briga fratricida entre setores de PMDB e PT e deflagraram uma onda de revelações sobre os maus costumes da Casa.
Isso resultou na descoberta de pagamentos de horas extras em mês de recesso parlamentar (janeiro), fartura de cargos de direção (leia na página 6), uso indevido de imóveis funcionais por diretores, má utilização de verbas indenizatórias, entre outros problemas. Em um mês e meio, esse turbilhão se tornou o centro de cada conversa no Senado, e nada foi discutido ou votado fora dessa "agenda". As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
CORREIO DA BAHIA, 23 de março de 2009
Greve da construção civil impede duas mil contratações no estado
Redação CORREIO
Além de paralisar as atividades nos canteiros de obras, a greve dos trabalhadores da construção civil pode ter barrado a criação de quase 2 mil empregos temporários, segundo Carlos Alberto Vieira Lima, vice presidente do Sindicato da Industria da Construção do Estado da Bahia (Sinduscon). “Essa fase do ano é rica em contratações e em virtude da grave deixamos de gerar cerca de 2mil postos de trabalho. Só no empreendimento LeParc, por exemplo, 250 operários deixaram de ser contratados”, ressalta Lima.Segundo o presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Construção Civil (Sintracom), Raimundo Brito, os trabalhadores exigem reajuste unificado de 13%, com piso salarial de R$494,94, para ajudante comum; de R$531,10 para ajudante prático e R$866,37 para operário qualificado; além de cesta básica de R$115 e fim do contrato de experiência (que se estende por 90 dias). Já o Sinduscon oferece reajuste salarial de 10% para ajudante comum e 6% para trabalhador qualificado.
Uma nova reunião deverá ser realizada na próxima terça-feira na sede do Ministério Público do Trabalho para tentar resolver o impasse da greve, que já completa oito dias.
Valor Econômico, 23 de março de 2009
Liminar isenta sindicato de INSS em aviso prévio indenizadoTrabalhadores começam a recorrer à Justiça para não pagar a contribuição previdenciária sobre o aviso prévio indenizado. Os 12 mil associados do Sindicato dos Empregados de Agentes Autônomos do Comércio e em Empresas de Perícias, Informações e Pesquisas e de Empresas de Serviços Contábeis (Seaac) do município de Americana e região, no interior de São Paulo, foram beneficiados por uma liminar que afasta a retenção do tributo.
A Lei 8.212, de 1991, determina que as empresas devem pagar parte da contribuição previdenciária e reter outra parte da remuneração do trabalhador. Além disso, se a empresa não faz a retenção, ela pode responder criminalmente pelo ato.
Decreto 6.727
A incidência da contribuição previdenciária sobre o aviso prévio indenizado foi imposta pelo Decreto 6.727, publicado no dia 12 de janeiro deste ano. A medida afeta principalmente as empresas que estão demitindo funcionários em razão da crise e os funcionários demitidos.Segundo a presidente do sindicato, Helena Ribeiro da Silva, diversas empresas do setor de logística já tiveram que modificar rescisões de contrato de trabalho, decorrentes da atual crise, em razão da liminar. Com isso, os trabalhadores recebem de 8% a 11%, de acordo com a categoria, a mais na rescisão, até o teto de cerca de R$ 3 mil.
Verbas indenizatórias
No processo, o advogado que representa o sindicato, Fábio Zanão, do escritório Fortunato, Cunha, Zanão & Poliszezuk Advogados, argumentou que as verbas indenizatórias não podem ser objeto de tributação de acordo com o Código Tributário Nacional (CTN).Mas a liminar não concede às empresas o direito de deixar de pagar a parte delas, segundo Zanão. Na decisão, o juiz João Carlos Cabrelon de Oliveira, da 3ª Vara Federal de Piracicaba, apenas autoriza os respectivos empregadores a deixar de fazer a "retenção" imposta pelo Decreto 6.727, de 2009.
Por esse motivo, caso a liminar caia, essas empresas correm o risco de serem autuadas pelo INSS. Para o advogado Marcelo Gômara, sócio da área trabalhista e previdenciária do escritório TozziniFreire, as empresas afetadas pela decisão poderão ter problemas com a Previdência porque a GFIP - guia pela qual é feito o recolhimento e retenção da contribuição previdenciária - não permite que a empresa deixe de reter a parte do funcionário e recolha a parte dela.
O advogado Marcelo Gômara afirma que a solução será a empresa fazer um pedido administrativo ao INSS para que ela possa fazer o pagamento apenas da sua parte da contribuição previdenciária, ou ajuizar ação para pedir a liberação do pagamento da sua parte da contribuição. Várias empresas já conseguiram liminares na Justiça nesse mesmo sentido.
Comerciários e bancários do BB
A CNTC (Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio) também obteve importante vitória na Justiça para o segmento, contra o Decreto 6.727.A conquista dos funcionários do Banco do Brasil foi em relação à processo que trata da isenção do INSS sobre as conversões em espécie de licenças-prêmio, abonos-assiduidade, folgas e férias, pagas pelo Banco do Brasil. (Com Valor Econômico)