O ESTADO DO PARANÁ, 26 de março de 2009 | Economia
Taxa de desemprego atinge maior nível desde abril de 2008
Agência Brasil

A taxa de desemprego nas seis maiores regiões metropolitanas do país ficou em 8,5% em fevereiro. O resultado é o mais alto desde abril de 2008 (8,5%) e 0,3 ponto percentual maior do que o apurado em janeiro, de 8,2%. Já em relação ao mesmo período de 2008 (8,7%) a taxa foi 0,2 ponto percentual inferior.

De acordo com dados divulgados nesta quinta-feira (26) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a população desocupada subiu 2,7% em relação a janeiro, o que representou um acréscimo de 51 mil pessoas. O total de trabalhadores fora do mercado em fevereiro alcançou 1,9 milhão.

Por outro lado, houve uma redução de 29 mil pessoas (-1,5%) em busca de emprego na comparação com fevereiro de 2008. Já a população ocupada, de 20,9 milhões, teve queda de 1% em relação ao contingente de janeiro (-211 mil pessoas) e cresceu 1,4% na comparação anual (283 mil pessoas).

O rendimento dos trabalhadores ficou praticamente estável no mês (-0,1%) estimado em R$ 1.321,30. Já na comparação com fevereiro de 2008 a renda subiu 4,6%.

Na análise regional, o levantamento do IBGE aponta que a taxa de desocupação mais alta foi verificada em Salvador (11%) e a mais baixa em Porto Alegre (6%).

Para realizar a pesquisa mensal de emprego, o instituto investiga a evolução do mercado de trabalho em São Paulo, no Rio de Janeiro, em Belo Horizonte, Recife, Salvador e Porto Alegre.

AGÊNCIA DIAP, 26 de março de 2009
Crise responde por apenas metade desse aumento no desemprego, diz Dieese

"Outra metade tem a ver com o que está se tornando tradicional no País: as demissões de final de ano. Elas ajudam o País a manter uma taxa de rotatividade da mão-de-obra de aproximadamente um terço, índice alto em qualquer país do mundo", disse

Cerca de 750 mil empregos formais já foram destruídos entre novembro de 2008 e fevereiro, ou queda de 2,3% do emprego com carteira do período, segundo o Dieese. Para o economista Paulo Jager, do Dieese, porém, a crise responde por apenas metade desse aumento no desemprego.

"Outra metade tem a ver com o que está se tornando tradicional no País: as demissões de final de ano. Elas ajudam o país a manter uma taxa de rotatividade da mão-de-obra de aproximadamente um terço, índice alto em qualquer país do mundo", disse.

Ressalvando que isso não ocorre em todos os setores, Jager explica que uma taxa de rotatividade nesse nível significa que, a cada três anos, 100% da mão-de-obra troca de emprego no país. "É um mito a alegada dificuldade para demitir trabalhadores no Brasil", afirma.

Ele disse ser natural que o ministro do Trabalho, Carlos Lupi, em virtude do cargo, exiba certo otimismo em relação à geração de emprego no futuro, mas acha precipitado fazer qualquer previsão, por causa do clima de incerteza.

"Não temos dados indicando que já superamos os problemas. Tomara que o ministro tenha informações que apontem para isso. O País precisa ter compromisso com a melhora do mercado de trabalho, pois temos muitos problemas, como informalidade e essa taxa altíssima de rotatividade da mão-de-obra", afirmou. (Fonte: Monitor Mercantil, no blog O outro lado da notícia)

 

FOLHA DE SÃO PAULO, 26 de março de 2009 | Dinheiro
PACOTE HABITACIONAL
Plano de Lula prevê R$ 34 bi para habitação
Planalto lança pacote para a construção de 1 milhão de casas, ancorado em recursos do FGTS e sem data prevista de conclusão | Para se viabilizar, programa dependerá da adesão de Estados, municípios e do setor privado e da aprovação de MPs pelo Congresso

Alan Marques/Folha Imagem

Lula durante o anúncio do programa

SHEILA D'AMORIM
LEANDRA PERES
SIMONE IGLESIAS
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Sem data prevista para conclusão, ancorado em recursos do FGTS e na dependência da oferta de terrenos e da adesão de Estados, municípios e da iniciativa privada, o governo federal lançou ontem um programa para a construção de 1 milhão de moradias.

É um aumento de quase dez vezes em relação ao número de novas casas construídas para famílias de até dez salários com recursos do FGTS em 2008. Para garantir a meta, o governo promete gastar R$ 34 bilhões (o equivalente a três programas Bolsa Família) a partir de 13 de abril, somando o dinheiro do Tesouro e dos trabalhadores.

Com o nome de Minha Casa, Minha Vida, imagens de famílias sorridentes nas peças publicitárias e slogans que falavam de "esperança para os brasileiros", o programa foi lançado pelo presidente Lula, com quase três meses de atraso, como mais uma medida para combater a crise econômica, ajudar o setor de construção civil e gerar empregos no país.

Mas o discurso oficial mudou de tom. Depois de dizer que faria as casas até o final do seu mandato, no ano que vem, Lula não quer mais falar de prazo para entrega dos imóveis.

" E não me cobrem", disse na cerimônia, ressaltando, em seguida, que o importante seria a determinação de que não faltará dinheiro. Mas a continuidade do programa além de 2010 dependerá do sucessor de Lula.

" Imaginávamos que fosse possível cumpri-lo em dois anos, mas não tem limite, não tem data. Portanto, ninguém me cobre que vamos fazer 1 milhão de casas em dois anos. A gente não tem que se importar com o tempo. Gostaria que terminasse em 2009. Sei que não dá. Se não der em 2010, que vá para 2011", disse.

A ministra Dilma Rousseff (Casa Civil), pré-candidata à sucessão de Lula e encarregada de anunciar o pacote, disse que o prazo não depende de decisão do presidente ou de vontade política, mas do andamento das obras pelas empresas.

Outro ponto de convergência entre o pacote e as eleições do ano que vem está no fato de que serão os Estados, onde haverá pleito, e os municípios que irão cadastrar as 400 mil famílias de baixa renda a serem beneficiadas com casas, pagando no mínimo R$ 50 de prestação por mês. A Caixa Econômica Federal também aumentará seu poder, já que todos os projetos terão que ter o aval do banco.

Anticrise

O governo acredita que o novo programa irá movimentar a economia ao gerar 1,5 milhão de empregos e "2% a mais de crescimento no PIB [soma de tudo o que é produzido no Brasil]", segundo o ministro Guido Mantega (Fazenda).

Os números, atribuídos a levantamento da FGV (Fundação Getulio Vargas), chocam-se com as declaração do ministro Paulo Bernardo (Planejamento), na véspera do lançamento do pacote. Bernardo havia citado 532 mil empregos e 0,7% a mais na economia, citando a mesma FGV.

Dos R$ 34 bilhões prometidos pelo governo, R$ 20,5 bilhões são recursos provenientes do Tesouro Nacional divididos entre subsídios para a baixa renda (R$ 18,5 bilhões) e a criação de um fundo que vai baratear o seguro de vida e de danos aos imóveis e cobrir a inadimplência de quem perder o emprego (R$ 2 bilhões).

Mas a principal fonte de dinheiro para o programa do governo será o caixa do FGTS. O fundo formado com dinheiro dos trabalhadores oferecerá R$ 26,5 bilhões, sendo R$ 19 bilhões em recursos para empréstimos a mutuários neste ano e R$ 7,5 bilhões em subsídios ao longo do programa.

As construtoras terão R$ 5 bilhões via empréstimo da Caixa mais R$ 1 bilhão por meio de financiamento do BNDES.

Em 2009, só sairão do caixa do Tesouro algo entre R$ 6,5 bilhões e R$ 6,8 bilhões, de acordo com Paulo Bernardo. Para isso, será encaminhado um projeto de lei ao Congresso abrindo um crédito extraordinário no Orçamento.

O programa foi dividido em três categorias. Famílias com renda até R$ 1.395 serão subsidiadas quase que integralmente pelo governo. O grupo que recebe entre R$ 1.395 e R$ 2.790 terá ajuda federal e do FGTS, mas será obrigado a tomar um financiamento bancário para comprar sua casa. Já as famílias com renda acima de R$ 2.790 até R$ 4.650 não terão subsídio, mas contarão com seguro mais barato e proteção contra inadimplência.

A primeira prestação só começará a ser paga quando o imóvel estiver pronto e, nos financiamentos, a entrada será opcional.

O governo dependerá do Congresso para aprovar, além do crédito, duas medidas provisórias. Uma delas reduzirá o imposto cobrado das construtoras e a outra para acelerar a regularização de terras em áreas urbanas. Na prática, isso permitirá que os prefeitos e governadores tenham mais poder para alterar a destinação do uso de áreas privadas e públicas para o programa habitacional.

FOLHA DE SÃO PAULO, 26 de março de 2009 | Dinheiro
Com subsídio, casa de R$ 40 mil pode sair por R$ 6.000
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

As famílias com renda de até três salários mínimos (R$ 1.395) poderão comprar um imóvel de aproximadamente R$ 40 mil pagando apenas R$ 6.000 ao longo de dez anos ao governo, conforme o plano habitacional anunciado ontem pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Esse é o subsídio máximo que o governo decidiu dar a famílias de baixa renda, cuja prestação mensal mínima poderá ser de R$ 50,00 e chegar a, no máximo, R$ 139,50 -10% da renda. A promessa inicial do governo Lula era de parcelas entre R$ 15,00 e R$ 20,00 para famílias com essa renda.

Mas, segundo o secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, foi preciso aumentar o valor porque parcelas inferiores a R$ 50,00 não cobririam nem o custo de cobrança.

A maior parte do subsídio do programa habitacional anunciado ontem estará concentrada nos mutuários dessa faixa de renda (até R$ 1.395 em valores de hoje), e o governo já aceita que haverá inadimplência entre os mutuários.

" Nenhum cidadão será colocado para fora de sua casa. Mas vai haver processo de cobrança. Ao final só receberá a escritura quem pagar", afirmou o vice-presidente de Governo da Caixa Econômica Federal, Jorge Hereda.

Mas essas famílias não serão imediatamente beneficiadas pelo pacote. É que essas casas não serão adquiridas no mercado, mas serão construídas a partir de projetos a serem apresentados ao governo por construtoras ou em parceria com Estados, municípios e cooperativas habitacionais.

Será necessário, primeiro, selecionar os projetos, aprovar a sua viabilidade, construir o empreendimento, e só então as pessoas cadastradas pelas prefeituras e pelos governos estaduais terão acesso à moradia desejada.

Os critérios de escolha não foram detalhados. Além da renda familiar, o governo afirma que terão prioridade as famílias com idosos e portadores de deficiência.

Os trabalhadores que recebem entre três e seis salários mínimos (R$ 1.395 a R$ 2.790) contarão com um aumento no subsídio oferecido pelo FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), que passará de R$ 14 mil para R$ 23 mil, sendo que parte dessas famílias não recebia subsídio do programa anterior.

Os valores vão depender da localização do imóvel e da renda da família beneficiada pelo programa.

Seguro contra desemprego

As famílias com renda até cinco salários mínimos (R$ 2.325) estão isentas dos seguros de vida e de dano ao imóvel, obrigatórios no caso de financiamentos imobiliários fora do pacote habitacional.

As famílias com renda mensal acima desse valor e até dez salários mínimos (R$ 4.650) poderão substituir o seguro tradicional por uma contribuição, mais barata, para o fundo garantidor.

Um comprador de imóvel de 51 anos, por exemplo, pode chegar a economizar quase dois terços em relação ao que pagaria nas regras atuais.

Para ter acesso à garantia que o governo oferecerá aos mutuários que ficarem desempregados, será preciso contribuir mensalmente com 0,5% do valor da prestação para o fundo garantidor.

Além de comprovar que está desempregado, o mutuário terá que ter pago seis parcelas do financiamento e ainda será obrigado a quitar 5% do valor da prestação durante os três anos em que poderá ficar inadimplente.

As prestações que não forem pagas serão transferidas para o fim do contrato, quando serão refinanciadas.

Para acionar o seguro, o mutuário terá que ir ao banco e comprovar, a cada seis meses, que continua sem emprego.

FOLHA DE SÃO PAULO, 26 de março de 2009 | Dinheiro
PACOTE HABITACIONAL
Ambicioso, plano tem limitações
Iniciativa do governo Lula tenta atender o "subprime" da política nacional de moradia, mas enfrenta riscos | Implantação precisará evitar riscos como a burocracia e o clientelismo e deverá ter impacto restrito na redução do déficit habitacional
GUSTAVO PATU
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Ao menos no papel, o pacote de Lula é a iniciativa habitacional mais ambiciosa já lançada para a população de renda até três salários mínimos, que compõe uma espécie de "subprime" da política nacional de moradia. O livre mercado nunca conseguiu proporcionar casas a pessoas sem renda suficiente para arcar com um financiamento bancário. Nos Estados Unidos, a mais alta tecnologia financeira foi posta a serviço desse objetivo, e o fracasso das operações impulsionou a presente crise global.

No "subprime" brasileiro, é o Estado quem historicamente arca com as tarefas, em proporções mais radicais agora. Essa alternativa elimina o perigo de hecatombe econômica, mas o histórico de fracassos desde o extinto BNH (Banco Nacional da Habitação) evidencia os riscos de clientelismo político, burocracia, gestão deficiente, obras paradas e casas vazias.

No último programa comparável, o governo Fernando Collor anunciou com estardalhaço, em 1990, a promessa de construir em caráter emergencial 245 mil casas populares em 180 dias, para a população com renda até cinco salários mínimos, por meio de -como no pacote de 19 anos depois- financiamentos às empreiteiras com recursos do FGTS.

Previsivelmente, as metas não foram cumpridas: a construção de 210 mil casas levou 18 meses, sob críticas aos critérios para a destinação dos recursos e às dificuldades de comercialização. Com desemprego em alta, houve inadimplência; os recursos do fundo se esgotaram e as operações não tiveram continuidade.

Nos anos seguintes, foi amadurecido o diagnóstico de que essa camada da população -majoritária, aliás- precisava de subsídios mais explícitos do governo, ou, em outras palavras, dinheiro a fundo perdido.

Um programa criado no governo FHC começou a repassar dinheiro a Estados e municípios para atender as regiões mais miseráveis, sem a exigência de contrapartida dos beneficiários. Mas, em meio a frequentes crises financeiras e sucessivos cortes de investimentos federais, o dinheiro para as obras foi modesto.

Dos tucanos a Lula, o FGTS se manteve como principal fonte de recursos para a habitação popular. Não se trata, porém, de dinheiro público a ser usado livremente como subsídio: os recursos são dos trabalhadores com carteira assinada e precisam render TR (Taxa Referencial) mais 3% ao ano.

No pacote de Lula, fica o uso do FGTS como fonte de recursos para a construção de casas, mas se evita o risco de inadimplência dos mutuários tanto para o fundo como para as construtoras -porque o risco, bem como a maior parte dos custos, é todo do Tesouro.

Caberá também ao Estado definir quantas casas serão construídas, onde, quando e por quais empresas; até os mutuários serão escolhidos em cadastros do poder público. Mesmo que tudo seja bem conduzido, é improvável que tenha sido achada a solução para o "subprime" nacional: a esse custo, dificilmente se poderá ir além das 400 mil casas já prometidas, pouco diante do déficit habitacional e até para um efeito eleitoral mais que retórico.

FOLHA DE SÃO PAULO, 26 de março de 2009 | Dinheiro
PACOTE HABITACIONAL
Especialistas veem avanço em regularização de terrenos
Ajustes finais no programa habitacional levaram críticos a revisar suas avaliações | No entanto ainda há pontos que precisam de maior definição; preocupações com aspectos urbanísticos ainda permanecem
NATÁLIA PAIVA
COLABORAÇÃO PARA A FOLHA

Até então crítico do pacote habitacional do governo, o presidente da FNA (Federação Nacional dos Arquitetos), Ângelo Arruda, reviu sua avaliação ontem, após o anúncio oficial. Foram três os "fatores decisivos": o aumento de 20% para 40% das casas destinadas às rendas de até três salários mínimos; a diminuição do subsídio para as classes de maior renda; e a decretação da MP da regularização fundiária -até ontem, a regulação do terreno não havia sido mencionada pelo governo.

Evaniza Rodrigues, da União Nacional por Moradia Popular, diz que "ainda está digerindo as medidas", já que há "muita coisa ainda para entender como vai funcionar", mas elogia a MP e o aumento de aporte de recursos do Orçamento da União para a baixa renda -de cerca de R$ 3 bilhões, anunciados inicialmente, para R$ 16 bilhões.

No entanto diz que permanecem algumas preocupações, como a inserção urbana das moradias, os parâmetros de projetos apresentados pela Caixa -"minúsculos, 32 m2 de área interna para casas e 37 m2 para apartamentos"-, e o direcionamento de boa parte dos recursos para construtoras, em detrimento das cooperativas.

O estudioso de políticas urbanas Kazuo Nakano diz que há claro esforço de atingir as necessidades habitacionais da baixa renda e que, nesse processo, as prefeituras ganham papel de destaque no atendimento das famílias e na regulação dos empreendimentos. "Qual é o alerta? A nossa tradição de distribuição de casas populares segue critérios clientelistas e eleitoreiros (...). [Sugiro] que as prefeituras sejam equipadas para realizar isso com democracia", diz.

Para Arruda, o modelo de habitação popular proposto pelo plano é novo e combina questões que, até então, não haviam sido pensadas em conjunto, como registro em cartório, regularização fundiária, trâmite de licenças ambientais e aceleração de aprovação de projetos nas prefeituras. "A crítica está na direção de melhorar a edificação dos projetos", diz.

Mas ainda há ressalvas: garantir que o PlanHab (Plano Nacional de Habitação, finalizado no ano passado, no Conselho de Cidades) seja mais conectado ao pacote, fazendo com que as medidas não durem apenas até 2011. O PlanHab, que pensou mecanismos como o fundo garantidor, agora aproveitado, prevê ações até 2023.

Para a economista e consultora da FGV Projetos Ana Maria Castelo, "o governo se comprometeu a reduzir a burocracia e a aumentar a agilidade, mas não disse como vai fazer isso". Castelo diz que uma dificuldade para o sucesso do pacote seria as empresas acharem que as medidas são localizadas no tempo. "Na medida em que vejam regras e recursos definidos, vão se mobilizar. E 1 milhão [de moradias] é suficiente para aquecer o setor", acredita.

AGÊNCIA DIAP, 26 de março de 2009
Plano habitacional: duas MPs e um projeto de lei para regulamentar

O plano habitacional do governo vai necessitar de duas medidas provisórias (MP) e um projeto de lei para ser regulamentado. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, ontem, uma MP para regulamentar a questão fundiária.

O objetivo é que moradias sejam construídas em terrenos da União e, dessa forma, possam reduzir os custos de imóveis, sobretudo para a baixa renda.

"Assinei uma medida provisória que será encaminhada ao Congresso Nacional, para podermos construir moradias em terras da União. Esperamos que eles (parlamentares) tratem essa MP com muito carinho, como se fossem os seus filhos caçulas", brincou o presidente Lula, durante o anúncio do programa habitacional, no Palácio do Itamaraty.

Medidas

Outra MP reduz de 7% para 1% a alíquota do Regime Especial de Tributação (RET), que reúne PIS/Cofins, Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) para as empresas do setor de construção civil. A iniciativa visa a redução da carga tributária para construtoras e incorporadoras imobiliárias.

O projeto de lei (PL) editado pelo Governo servirá para liberar a primeira parte dos recursos da União para o plano da habitação, prevista para este ano. Esta primeira parte será de R$ 6 bilhões, disse o secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa.

As medidas devem entrar em vigor a partir de 13 de abril. O secretário disse que essa primeira parcela será colocada na proposta orçamentária, o que vai demandar nova alteração nas receitas e despesas do Orçamento da União.

Prazo

O vice-presidente da Caixa Econômica Federal, Jorge Hereda, confirmou que a instituição financeira deve levar um período de 10 dias para aprovar os pedidos de financiamentos pelo novo plano de habitação.

O prazo, de acordo com o executivo, está abaixo da média atual para os financiamentos tradicionais, que levam de 20 a 30 dias. (Fonte: Jornal do Brasil)

FOLHA DE SÃO PAULO, 26 de março de 2009 | Dinheiro
Análise
Pacote terá reflexos na eleição de 2010
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Com boa dose de razão, o governo e a oposição veem o pacote habitacional como uma medida econômica de caráter político. Independentemente de seu sucesso ou fracasso, o pacote terá reflexos na sucessão presidencial de 2010.

Para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o pacote combina estímulo ao emprego na hora de crise com nova iniciativa para a camada mais pobre da população. Na maré baixa da economia, Lula quer reforçar a imagem de que faz um governo que prioriza os mais pobres.

Numa óbvia jogada política, não foi coincidência o presidente ter escalado a ministra Dilma Rousseff (Casa Civil) para o discurso de apresentação do pacote. Mas a provável candidata do PT fez um discurso técnico, chato, pouco sedutor do ponto de vista eleitoral. Ficou claro que precisará de muito treino para usar uma linguagem de candidata.

Mas o fato é que Lula pôs a ministra para bater o pênalti. Associou o pacote a ela. E assim tem feito com outras medidas do governo: tenta colar na ministra o que parece bom aos olhos do público.

Apesar de convidados, os dois principais pré-candidatos da oposição não deram o ar de suas graças no evento "dilmista". Os governadores e tucanos José Serra (SP) e Aécio Neves (MG) fizeram questão de marcar suas ausências. Nas reuniões de Dilma com governadores para discutir a elaboração do pacote, Serra e Aécio demonstraram pouco interesse em participar da iniciativa.

Lula piscou ontem ao pedir para não ser cobrado caso fracasse a meta de construir 1 milhão de casas no biênio 2009-2010.

Recuou em relação a declarações públicas de que construiria tal montante. Demonstrou fraqueza. Pareceu não botar muita fé no plano que anunciava. A fala de Lula soou como "vacina" para cobranças na campanha eleitoral caso o pacote naufrague.

(KENNEDY ALENCAR)

 

FOLHA DE SÃO PAULO, 26 de março de 2009 | Dinheiro
Modelo que inspirou programa não conseguiu gastar recursos
FERNANDA ODILLA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Para cumprir a promessa de construir 1 milhão de casas, o governo federal vai ampliar um programa habitacional que tem recursos sobrando e, em dez anos, ergueu somente 268 mil unidades.

Base para o novo plano habitacional, o PAR (Programa de Arrendamento Residencial) contabilizou como "disponíveis" 56% do R$ 1 bilhão alocado para todo o país em 2008. No ano passado, 13 dos 25 Estados que tiveram recursos alocados para o PAR não gastaram nenhum real, segundo números do Ministério das Cidades.

O novo programa aumenta de seis para dez salários mínimos a faixa de renda beneficiada e transforma o aluguel numa prestação subsidiada, com a garantia de compra do imóvel em 20 anos. Mantém, contudo, a forma como os imóveis são construídos e os beneficiários selecionados.

Cabe à construtora encontrar o terreno e apresentar projeto à Caixa. O poder público local (prefeituras e Estado) fica com a responsabilidade de disponibilizar o cadastro das famílias de baixa renda que vivem de aluguel e conceder as licenças aos empreendimentos.

Famílias com renda até seis mínimos já são o público alvo do PAR, que consumiu R$ 7 bilhões de investimentos em 1.711 empreendimentos entre 1999 e 2008. No ano passado, somente Rondônia e Mato Grosso contrataram quase a totalidade dos recursos alocados -R$ 20 milhões e R$ 130 milhões, respectivamente.

A secretária nacional de Habitação, Inês Magalhães, cita três pontos para a baixa execução em 2008: nem todos os Estados têm muitas cidades com mais de 150 mil habitantes (exigência para participar do programa), são poucas as empresas especializadas em moradia de baixo custo e nem sempre o poder público organiza de forma eficiente a demanda.

No entanto, para empresários da construção civil, o principal problema é a morosidade da Caixa ao avaliar os projetos e autorizar as obras e a burocracia que atrasa a liberação de recursos. "Ninguém começa uma obra com menos de oito meses de espera. O governo não consegue operacionalizar para ter recursos disponíveis no início do ano", afirma José Carlos Martins, vice-presidente da Cebic (Câmara Brasileira da Indústria da Construção).

Martins concorda que são as pequenas e microempresas que mais se interessam por esse tipo de empreendimento, considerado de baixa rentabilidade. Por isso, Estados e municípios serão convocados a assinar um termo de adesão ao plano habitacional se comprometendo a reduzir tributos para atrair o interesse da iniciativa privada.

Além de tentar assegurar agilidade e eficiência, o governo será desafiado também a corrigir as falhas detectadas pelo PAR, em especial na gestão dos condomínios já habitados. Incluir no projeto pontos como hidrômetros individuais e garagens cobertas e prever uma administração compartilhada entre empresa e moradores são fundamentais para integrantes de um grupo de pesquisa multiuniversitário sobre habitação.

" Pouco se reflete sobre a pós-ocupação. Há questões que não são definidas no projeto e se transformam em verdadeiros problemas de convivência", afirma a professora Nirce Saffer Medvedovski, da Universidade Federal de Pelotas, que faz parte da rede de pesquisa.

FOLHA DE SÃO PAULO, 26 de março de 2009 | Dinheiro
PACOTE HABITACIONAL
FGTS financiará imóvel de até R$ 500 mil
CMN deve aprovar hoje ampliação do uso de saldo do fundo para até 100% do imóvel; limite atual é de R$ 350 mil | Governo nega que FGTS corra risco de ficar descapitalizado; plano prevê agilizar processo para liberar projetos do setor
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Além da promessa de construir 1 milhão de casas para famílias com renda até R$ 4.650 com o programa Minha Casa, Minha Vida, lançado ontem, o governo anuncia hoje um benefício para classes de renda maior.

O CMN (Conselho Monetário Nacional) deve aprovar o aumento de R$ 350 mil para R$ 500 mil do teto do valor do imóvel que pode ser adquirido usando o saldo que o trabalhador tem na sua conta do FGTS.

A medida não foi incluída no pacote habitacional, segundo o secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, por se destinar a famílias com renda superior à fixada como foco do novo programa.

O Conselho também deverá aprovar a elevação dos limites que são financiados. Atualmente, nas operações que têm como fonte de recursos a caderneta de poupança, a parcela financiada pode chegar a até 80% do valor do imóvel. Esse percentual deverá passar para 90%.

Já nos financiamentos com dinheiro do FGTS, o mutuário poderá financiar até 100% do valor do imóvel. Hoje, esse limite também é de 80%. A medida deverá aumentar os saques no FGTS, que já vem sendo pressionado pelo aumento das demissões em razão da crise financeira.

Ainda assim, a equipe econômica afirma que não colocará em risco a saúde financeira do FGTS. O aumento do teto do valor do imóvel e da parcela financiada gerou grande polêmica nos debates internos. Parte da equipe econômica acredita que este seja o pior momento para estimular os saques do FGTS, uma vez que, com o desaquecimento da economia, além do aumento de saques, há expectativa de redução das contribuições ao fundo.

Estímulo

Como objetivo de acelerar o andamento das construções de novas casas, o governo prometeu ainda reduzir o prazo para a obtenção dos registros necessários, o que beneficiará todas as faixas de renda.

A ideia é que o cartório leve 15 dias para emitir o registro que permite o início dos empreendimentos e mais 15 dias para emissão de registro definitivo.

Especificamente para o programa Minha Casa, Minha Vida, o governo afirma que haverá redução do custo. Para famílias com renda até três salários mínimos, o processo será gratuito. Para quem ganha entre três e seis salários mínimos, haverá redução de 90%. Para quem tem renda entre seis e dez salários mínimos, poderá economizar 80%.

Já para os empreendedores, a promessa é de diminuição de 90% nos custos das tabelas estaduais para imóveis com valor até R$ 60 mil, 80% para imóveis até R$ 80 mil e 75% para imóveis de R$ 130 mil, valor máximo dos imóveis no novo programa do governo.

Além disso, o governo promete gastar R$ 5 bilhões, via BNDES, para financiar obras de infraestrutura, com rede de água, esgoto e ligação viária dos novos empreendimentos. Mais R$ 1 bilhão será assegurado pelo BNDES para financiar a cadeia produtiva. A Caixa promete ainda acelerar a aprovação dos financiamentos habitacionais.

FOLHA DE SÃO PAULO, 26 de março de 2009 | Dinheiro
Oposição faz criticas e vê "marketing"
COLABORAÇÃO PARA A FOLHA ONLINE

Partidos de oposição ao governo divulgaram comunicados ontem em que criticam o pacote habitacional anunciado pelo governo federal. O presidente do PSDB, senador Sérgio Guerra (PE), qualificou o plano de "pactóide habitacional" por conta de seu "toque de marketing".

" O PSDB, assim como arquitetos, urbanistas, ambientalistas e até empresários da construção, avalia o pacote, tomado às pressas e sem estratégias definidas, como mais um plano de caráter emergencial com toque de marketing", diz a nota assinada pelo tucano.

O PPS também se manifestou a respeito do plano e afirma que vai convidar a ministra Dilma Rousseff (Casa Civil) para uma audiência na Câmara. O objetivo é que ela explique com detalhes o programa.

O líder do partido na Câmara, deputado Fernando Coruja (PPS-SC), afirmou esperar que o governo mostre um cronograma das obras. "[O plano] Está obscuro. Cadê o prazo para construir essas casas. O povo, que criou uma expectativa, precisa da resposta", afirmou em nota.

FORÇA SINDICAL, 26 de março de 2009
São Paulo (SP): Pacote do governo consagra importância do trabalhador da Construção Civil para o País
Escrito por Assessoria de Imprensa do Sintracon-SP

Foi oficializado hoje, dia 25 de Março, o Plano Habitacional do Governo Lula que promete investir R$ 34 bilhões para a construção de 1 milhão de moradias de interesse popular no nosso país.

Oficiosamente, a proposta já havia sido anunciada. Mas a oficialização só se deu após Lula integrar às discussões, na última semana, o trabalhador, através de suas centrais e lideranças sindicais.

Diríamos, portanto, que o carimbo do Pacote Habitacional foi acionado pela classe trabalhadora. Antes, estávamos diante de um pacote de boas intenções, mas mal amarrado.

O governo merece elogios, Lula em especial. O presidente demonstrou, na prática, que as decisões de interesse público devem ser tomadas unindo, na mesma mesa, poderes públicos, empresários, entidades sindicais e de interesse da comunidade na mesma mesa. Com isso, a democracia se faz, forte.

A decisão é de caráter emergencial, tendo como objetivo amainar os efeitos da crise internacional em nosso País.

Convém ressaltar a desmedida importância do setor da Construção Civil no cenário político, econômico e social da Nação, chegando a responder por 16% do PIB – Produto Interno Bruto.

Segundo o IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas, o segmento é responsável por 7,1% do total de empregos no Brasil.

A queda no nível de ocupação do setor, nos últimos meses, foi de 4,7%, bem maior que a média geral, de 1,6%, sendo que a renda do trabalhador caiu 3,7% em janeiro, em relação a dezembro, enquanto a média nacional subiu 2,2%.

Trata-se, aliás, do único segmento que apresentou declínio no período.

Com o lançamento do pacote habitacional, o governo estima criar 500 mil novos postos de trabalho, todos com carteira assinada, como os sindicalistas solicitaram na recente reunião. E estaremos particularmente atentos a isso.

Lula quer, ainda, a criação de um comitê para a gestão do programa habitacional, com a participação de empresários, governadores, prefeitos, representantes do Congresso, movimentos populares e arquitetos para detectar, a "tempo real" problemas para a execução das obras. Também vamos cobrar a concretização de tal medida.

Idéia antiga

A preocupação em diminuir o déficit habitacional, que chega a 8 milhões de unidades no Brasil, não é nova.

Há anos o Sindicato dos Trabalhadores na Construção Civil de São Paulo defende a idéia. Preocupa-se, inclusive, com as 12 milhões de casas que carecem de manutenção urgente.

Unindo-se ao setor, o Sindicato continua defendendo a PEC – Proposta de Emenda Constitucional – da Moradia, através da qual o governo federal destinaria 2% de seu orçamento para a construção de moradias de interesse popular e, governos e prefeituras, 1%.

A PEC da Moradia, a nosso ver, tiraria do Pacote Habitacional anunciado certa característica emergencial e até eleitoreira, na medida em que obrigaria as futuras gestões a agir constitucionalmente, sem pecar por solução de continuidade.

Todavia, nada se resolve plenamente de um dia a outro. Daí a necessidade de se criar paradigmas permanentes dentro de um processo real de crescimento.

A medida adotada, repetimos, é louvável. E demonstra, para a sociedade, a verdadeira dimensão de importância do trabalhador da Construção Civil.

Que o governo esteja atento às ações de empresários que se utilizam de processos de crise como estamos vivenciando para lucrar.

Dizemos isso porque o pacote lançado, mais as obras do PAC e as de edificação da infraestrutura necessárias à realização da Copa do Mundo de 2014, dão margem a admitirmos que, no setor, o que não faltará é empregabilidade bem remunerada e dentro do previsto na CLT.

Tudo isso sem contar com o nababesco lucro que as construtoras obtiveram nos últimos quatro anos.

O pacote

Voltando ao pacote, sabemos que as moradias serão feitas para as famílias com renda de até 10 salários mínimos. Do total de moradias que serão construídas, 400 mil serão destinadas a famílias com fonte de renda de até três salários mínimos. E que o governo federal espera, com o pacote, reduzir o déficit habitacional no país em 14%.

Os recursos, preocupação nossa, aliás, serão distribuídos de acordo com os dados do IBGE sobre o déficit em cada região do país.

As famílias com renda até 3 salários mínimos terão subsídio integral do seguro de vida. O objetivo da medida é reduzir o valor das prestações. As famílias com renda de 3 a 10 salários mínimos terão redução dos custos com o seguro e acesso a um fundo garantidor, variando de acordo com a faixa em que está (de 3 a 6 mínimos e de 6 a 10).

As moradias construídas, seguindo orientação dos trabalhadores, terão aquecimento solar térmico, o que ajudará na redução da conta de luz dos mutuários.

Fundo garantidor

Uma das preocupações básicas das lideranças sindicais, explicitada ao governo, era quanto ao fundo garantidor do processo.

Tal preocupação, ao que parece, foi devidamente acatada.

Esse fundo, aprovado, prevê o refinanciamento de parte das prestações, caso o mutuário perca sua fonte de renda.

Para famílias com renda de três a cinco salários mínimos, será garantido o pagamento de até 36 prestações; para famílias com orçamento de cinco a oito salários mínimos, até 24 prestações; e para as famílias que recebem de oito a dez salários mínimos, 12 prestações.

Para ter acesso ao fundo é preciso ter efetuado o pagamento de no mínimo seis prestações do imóvel e é necessário também o pagamento mínimo de 5% da prestação que foi refinanciada. Este valor será devolvido como bônus quando o refinanciamento for pago.

O Pacote Habitacional está longe de resolver o problema da falta de moradia no Brasil. Mas um largo passo foi dado pelo governo, sem dúvida.

AGÊNCIA CUT, 26 de março de 2009
Movimento cobra aprovação da PEC da Moradia pelo Congresso
Escrito por ABr

O representante do Movimento Nacional de Luta pela Moradia, Miguel Lobato, cobrou nesta quarta-feira (25), durante o lançamento do pacote habitacional do governo, a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Moradia pelo Congresso Nacional.

Para ele, o Programa Minha Casa, Minha Vida, lançado hoje pelo governo e cuja meta é construir 1 milhão de moradias, é importante para dar andamento ao processo de redução do déficit habitacional no país."É preciso que o Congresso tenha a mesma sensibilidade do governo para que a o Brasil tenha recurso perene para a moradia", afirmou.

Ao comentar a construção de casas equipadas para aquecimento solar, por exemplo, Lobato afirmou que trazer para moradias populares o que atualmente encontra-se disponível apenas em casas de alto padrão irá ajudar as famílias a economizar para pagar as prestações previstas no financiamento.

Lobato disse, ainda, que a construção de 1 milhão de casas reduz em até 14% o déficit habitacional quantitativo do país, mas é preciso recursos para reduzir também o déficit habitacional qualitativo.

"Pela primeira vez, estão colocando recursos volumosos para quem ganha de zero a cinco salários mínimos, mas isso depende da desburocratização das terras brasileiras. Se o custo cartorial brasileiro for efetivamente barateado, se o governo colocar terras públicas para a construção dessas casas, se a cadeia produtiva se mobilizar para isso, a gente consegue construir. Se não, não consegue. É um grande esforço", argumentou.

VERMELHO, 26 de março de 2009 | Economia
A habitação levou os EUA à crise; e pode tirar o Brasil dela

Os Estados Unidos de George W. Bush começaram a entrar na crise pela porta da habitação, com o colapso das hipotecas subprime. O Brasil de Lula começará a sair dela pela mesma porta habitacional? A declaração do presidente ao lançar o programa de 1 milhão de moradias populares nesta quarta-feira (25), de que ''não vamos ter problema de gastar'', segue a receita de um economista que entrou na moda com a crise de 1929 e volta a ela com a de 2008: lord Keynes.

Por Bernardo Joffily

Lula: ''Companheiros, queremos gastar'' ''Companheiros governadores, companheiros prefeitos, companheiros deputados e senadores, neste Programa nós não vamos ter problema de gastar, nós queremos gastar esse dinheiro, o quanto antes, melhor'', proclamou Lula no lançamento do programa ''Minha casa, minha vida''. E ainda repetiu o ''o quanto antes melhor''.

Gastar quanto? R$ 34 bilhões. Gastar em quê? O programa ''quase emergencial'' de Lula prevê a construção de 400 mil moradias para famílias brasileiras na faixa até três salários mínimos, outras 400 mil para a faixa de três a seis mínimos e mais 200 mil para a de seis a dez mínimos. A prestação pode chegar a meros R$ 50 mensais.

O tucanato contra o ''pactóide habitacional''

A oposição mais uma vez torceu o nariz. O presidente nacional do PSDB, senador Sérgio Guerra, divulgou nota no mesmo dia sob o título O pactóide habitacional.

''Quanto vai custar essa aventura?'', indaga o indignado tucano. ''O PSDB avalia o pacote como mais um plano de caráter emergencial com toque de marketing'', bombardeia – embora tenha o cuidado de não prometer oposição ao projeto, para não ter que morder a língua mais tarde, como aconteceu com o Bolsa Família e o PAC, entre outros.

Com seu ''quanto vai custar?'', o senador Guerra parece não ter entendido que a crise global capitalista jogou no lixo da história os dogmas neoliberais, que ele e seus correligionários repetiram como um mantra durante as últimas três décadas. Foi para o espaço a crença de que uma ''mão invisível'' conduz o ''livre mercado'' para a virtude e o melhor dos mundos.

Keynes e as políticas anticíclicas

Com o curto circuito no que já foi chamado pensamento único, abre-se a temporada para a busca de alternativas. Entre os trabalhadores de todo o mundo, cresce a convicção de que é o sistema capitalista como um todo que está enfermo e precisa ser superado. Karl Marx está altamente na moda. Em um plano mais restrito, de reformas dentro dos marcos do sistema, o lema é a ''regulação'' e o economista do momento é Keynes.

O britânico John Maynard Keynes (1883-1946) tornou-se um clássico da economia graças a outra megacrise, a Grande Depressão dos anos 30. Ele nunca escondeu que preferia ''a burguesia e a intelligentsia'' ao ''grosseiro proletariado''. Mas isto não o impediu de tirar lições da depressão; reconhecer que o mercado ''livre'' de qualquer controle conduz inevitavelmente às crises; e preconizar um resoluto intervencionismo estatal, através de políticas públicas anticíclicas.

Cavar buracos para tapar buracos...

Quando Lula lança o programa de 1 milhão de casas populares e proclama que ''nós (o governo) queremos gastar'', está lançando mão de uma típica política anticíclica: investindo pesado com recursos estatais, na contramão do ciclo da crise, para estimular a produção, o emprego, a renda, o consumo, impedir que a crise corra solta e apressar a recuperação. Franklin Roosevelt fez coisa parecida nos anos 30 com as obras públicas no Vale do Tennessee.

Keynes chegou ao extremo de dizer que, na falta de coisa melhor, pagar gente para cavar buracos num dia e tapá-los no outro seria um bom gasto (embora esclarecesse que preferiria um plano coerente de investimentos públicos). A lógica do raciocínio é que os cavadores-tapadores de buracos receberiam salários, comprariam coisas e com isso ajudariam a quebrar o círculo vicioso da recessão.

Faz sentido. Faz sentido, economicamente, portanto o ''Minha casa, minha vida'' – para além do que ele irá representar em qualidade de vida para milhões de brasileiros.
Políticas anticíclicas que Lula está devendo

Muito mais sentido fará, porém, se o governo Lula aproveitar o embalo para ajustar as contas com os bolsões de ortodoxia que perduram no seu governo. Não faz sentido – na crise bem mais do que antes – a política de juros altos do Banco Central, nem o atentado dos spreads bancários, nem o superávit primário.

Romper estes nós seria um tonificante da atividade econômica à altura do problema representado pela queda de 3,6% (!) do PIB no último trimestre de 2008. Funcionaria no mesmo sentido do programa habitacional – com o benefício extra de energizar a economia em seu conjunto e não apenas um setor. Ao lado deste, e do PAC, abriria caminho para o Brasil de fato fazer do limão da crise uma limonada, como fez aliás, face à depressão de 1929 (quem lembra dos 78 milhões de sacas de café compradas e queimadas [!] por Getúlio?): keynesianamente.

 

GAZETA DO POVO, 26 de março de 2009 | Vida Pública
Eleições
TSE autoriza que partidos façam prévias
Instrumento pode ser usado pelas legendas para definir o candidato à Presidência da República. Convenções partidárias continuam obrigatórias

A realização de prévias nos partidos foi considerada legal pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O órgão definiu, em sessão realizada na noite de anteontem, mecanismos para que a disputa interna não se confunda com campanha antecipada. Os ministros responderam a uma consulta formulada pelo PSDB, que estuda utilizar o instrumento para definir o seu candidato à Presidência da República em 2010.

As prévias são defendidas pelo governador de Minas Gerais, Aécio Neves, que disputa a indicação com o governador de São Paulo, José Serra. A hipótese também não está descartada no PSDB do Paraná, onde poderiam se enfrentar o senador Alvaro Dias e o prefeito de Curitiba, Beto Richa. Ambos apareceram como favoritos na sucessão ao Palácio Iguaçu em pesquisa divulgada no domingo pelo Instituto Datafolha.

A decisão do TSE dá liberdade às legendas para estabelecer as datas do pleito. Não permite, contudo, que as prévias substituam as convenções partidárias, cuja realização continua sendo obrigatória até o dia 30 de junho do ano da eleição. “O que se decidir nas prévias não vincula o resultado das convenções”, enfatizou durante a sessão o presidente do tribunal, Carlos Ayres Britto.

Também fica vedada a propaganda fora dos partidos. Durante o período das prévias, os eleitores em geral não podem ser alvo de divulgação em rádio, televisão, outdoor, faixas, panfletos, cartas, página na internet e e-mails. A intenção dos ministros é não abrir brechas para a campanha antecipada. Em contrapartida, está autorizado o uso do Fundo Partidário e o recebimento de doações de pessoas físicas e jurídicas.

O deputado federal Gustavo Fruet (PSDB) defende as prévias, mas diz não acreditar que o próprio partido tenha condições de colocá-las em prática até o ano que vem. “Precisamos encontrar um modelo que se encaixe no sistema brasileiro. Copiar simplesmente algo da mesma maneira que é adotado em outros países não vai dar certo.”

Alvaro Dias concorda com a falta de cultura de prévias no Brasil. Segundo ele, mesmo com os debates internos, o que vai definir a escolha dos candidatos ainda serão as pesquisas. “Ninguém é louco de concorrer com um candidato mal avaliado.”

O senador afirmou que só vê chances de as prévias serem realizadas no PSDB do Paraná caso ocorram ao mesmo tempo no plano nacional. Alvaro também negou que haja similaridade em uma possível disputa entre ele e Richa com o confronto entre Serra e Aécio. “O componente que não permite essa comparação é que o Beto sabe que não pode simplesmente abandonar o mandato de prefeito com 1 ano e 3 meses.”

Caso os governadores paulista e mineiro aceitem as prévias, porém, Alvaro disse que está disposto a participar. “Sou a favor de qualquer medida que amplie a democracia. E essa trará mais responsabilidade a todos os filiados do partidos e não apenas àqueles que têm direito a voto na convenção.”

FOLHA DE SÃO PAULO, 26 de março de 2009 | Brasil
Novo presidente do Conselho de Ética quer penas mais brandas para colegas
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Eleito ontem para presidir o Conselho de Ética da Câmara, o deputado José Carlos Araújo (PR-BA) defendeu penas mais brandas para colegas investigados por quebra de decoro. Sem citar nomes, ele disse que parlamentares cassados não mereciam punição tão severa, pois cometeram "erros leves", e citou como exemplo os envolvidos no escândalo do mensalão.

Dos 19 deputados acusados de participar do mensalão -esquema de compra de apoio político gerido pelo publicitário Marcos Valério de Souza e coordenado pela cúpula do PT-, 12 foram inocentados em plenário, 4 renunciaram antes da abertura do processo para escapar à punição e apenas 3 foram cassados.

" Poderiam ter recebido penas menores. Isso vale também para os que foram absolvidos, que não mereciam a cassação, mas algum tipo de advertência", afirmou, citando também como possível pena alternativa o afastamento temporário.

Eleito com 12 votos a favor, um em branco e nenhum contra, o deputado tem um histórico de votos por absolvição no Conselho: como suplente, votou a favor de quatro colegas envolvidos no mensalão.

Além disso, foi relator do processo que pediu a absolvição de Olavo Calheiros (PMDB-AL), irmão do senador Renan Calheiros (PMDB-AL), acusado de fazer lobby junto ao governo federal em defesa dos interesses de uma cervejaria. No ano passado, redigiu parecer pela absolvição do deputado Paulo Pereira da Silva, o Paulinho (PDT-SP), suspeito de participar de esquema de desvio de recursos no BNDES.

Além de Araújo, ontem foram escolhidos outros 14 titulares e dez suplentes do Conselho. Entre eles, três são investigados em inquéritos ou são em réus em ações penais no Supremo Tribunal Federal foram desconsideradas acusações de calúnia, injúria e difamação.

Até o início da manhã, Paulinho figurava entre os membros do Conselho. Seu nome chegou a ser citado no site da Câmara, mas, temendo repercussão negativa, o "bloquinho" (PC do B, PDT, PSB, PMN e PRB) o substituiu por Brizola Neto (RJ), líder do PDT na Câmara.

Paulinho é alvo de dois inquéritos abertos no STF (Supremo Tribunal Federal). O primeiro trata do episódio envolvendo o BNDES. O segundo investiga se a Força Sindical, presidida por ele, usou alunos fantasmas para justificar repasses federais que bancaram cursos oferecidos a trabalhadores desempregados.

Entre os integrantes confirmados está Abelardo Camarinha (PSB-SP), um dos recordistas de processos: ex-prefeito de Marília, ele é alvo de seis inquéritos e duas ações penais no STF. Ele atribuiu todas as acusações à "perseguição política" dos seus adversários.

Sérgio Moraes (PTB-RS), ex-prefeito Santa Cruz do Sul (RS), é réu em dois processos por prevaricação e crime de responsabilidade, referentes ao período em que comandou o município. Não foi localizado.

Já Urzeni Rocha (PSDB-RR) responde a dois inquéritos por desmatamento, que ele nega ter feito. Semana passada, o deputado federal livrou-se de outra investigação, por porte ilegal de arma, porque o crime prescreveu.

(MARIA CLARA CABRAL E ALAN GRIPP)

FOLHA DE SÃO PAULO, 26 de março de 2009 | Cotidiano
Richa, de Curitiba, lidera ranking de prefeitos
DA REPORTAGEM LOCAL

Beto Richa (PSDB), prefeito reeleito de Curitiba (PR), é o líder do primeiro ranking de prefeitos feito pelo Datafolha no atual mandato, que começou em 1º de janeiro. No mandato anterior, o tucano também liderou durante todo o tempo -o primeiro foi feito em 2007-, sempre com nota superior a sete e aprovação de mais de 70%.

O último do ranking é João Henrique Carneiro (PMDB), prefeito reeleito de Salvador (BA). Sua nota caiu de 5,2 para 5,1 em relação ao ranking anterior, de setembro de 2008, quando ele aparecia em sétimo lugar (oito prefeitos foram avaliados na ocasião).

Eduardo Paes (PMDB), que venceu a disputa pela Prefeitura do Rio por apenas um ponto percentual, aparece em sétimo lugar com nota 5,6. Ele, porém, tem um desempenho melhor que seu antecessor, Cesar Maia (DEM), que era o último colocado, com nota 4,5.

Luizianne Lins (PT), prefeita reeleita de Fortaleza (CE), viu sua nota encolher de 6,4 para 5,8 e está em sexto (era a quarta). João da Costa (PT), de Recife (PE), está em penúltimo no ranking, com 5,5 -bem abaixo dos 7,3 que seu antecessor e padrinho político João Paulo (PT) obteve em setembro. Outro que tem desempenho abaixo do antecessor é Marcio Lacerda (PSB), de Belo Horizonte (MG). Ele tem nota 5,8 contra 7,6 de Fernando Pimentel (PT), que o apoiou na eleição e era o segundo mais bem avaliado.

O Datafolha pediu aos entrevistados em nove capitais que dessem nota de 0 a 10 ao prefeito de sua cidade. O ranking é feito a partir da nota média de cada um. O desempate leva em conta as taxas de aprovação e reprovação.

Mauro Paulino, do Datafolha, diz que a avaliação dos prefeitos deve influir na definição das candidaturas a governador. "Há uma repercussão interna nos partidos." Richa, Luizianne e Fogaça são cotados para os governos de seus Estados.

AGÊNCIA DIAP, 26 de março de 2009
Senado aprova proposta que isenta idoso de pagamento de IR
De acordo com a proposta, o desconto previsto deve variar de 20% a 100%, de acordo com a idade do contribuinte

A CAS (Comissão de Assuntos Sociais) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (25), proposta para conceder isenção progressiva do Imposto de Renda para aposentados, pensionistas ou reformados, a partir dos 66 anos de idade.

De acordo com a proposta, o desconto previsto deve variar de 20% a 100%, aumentando progressivamente de acordo com a idade do contribuinte.

Alívio

De acordo com o autor do PLS 421/07, senador Efraim Morais (DEM/PB), "a proposta alivia a tributação dos aposentados, pensionistas e militares da reserva, porque o estado tem o dever de amparar as pessoas idosas, assegurando sua participação na comunidade, defendendo sua dignidade e bem-estar e garantindo-lhes o direito à vida".

Emendas

Segundo a Agência Senado, o relator, senador Jayme Campos (DEM/MT), apresentou parecer favorável, com uma emenda que preserva os contribuintes, pessoa física, que já são beneficiados de isenção total de IR, segundo a tabela progressiva do IR.

Outra emenda apresentada diz respeito ao teto mensal do desconto sobre a tributação do IR, que, segundo Campos, foi fixado em R$ 3.800.

Tramitação

O projeto, aprovado com emendas, ainda será examinado, em regime terminativo, pela Comissão de Assuntos Econômicos.
Caso seja aprovado neste colegiado técnico, e não haja recurso contra a decisão, o texto vai ao exame da Câmara sem passar pelo plenário do Senado.

Notícias do Tribunal Superior do Trabalho

26/03/2009
Vale responderá por indenização decorrente de surdez por excesso de ruído

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a condenação imposta pela Justiça do Trabalho de Minas Gerais à Companhia Vale do Rio Doce - na qualidade de responsável solidária -, pelas indenizações por danos morais e materiais que deverão ser pagas a um empregado terceirizado que prestava serviços no Complexo Minerador de Itabira (MG), por meio da Conservadora Soccer Ltda.

O empregado exercia a função de operador de caminhões munck (também chamados de “guindautos” por contarem com sistema hidráulico para movimentação de materiais pesados) e sofreu perda auditiva por excesso de ruído em razão do trabalho em áreas com níveis acima dos toleráveis (Minas do Cauê e de Conceição). Embora usasse equipamento de proteção individual (EPI), o acessório não foi suficiente para proteger contra o ruído intenso durante as oito horas de trabalho nas minas.

O trabalhador teve sua capacidade auditiva comprometida, de forma permanente e irreversível, e receberá indenização de R$ 20 mil por danos morais e pensão mensal vitalícia equivalente a 28% da remuneração que recebia em julho de 2003 (época em que foi constatada a primeira perda auditiva), tendo em vista a redução de sua acuidade auditiva no mesmo percentual. Segundo o relator do recurso, ministro Renato de Lacerda Paiva, a decisão regional está em sintonia com os dispositivos legais e constitucionais que tratam de responsabilidade e de reparação de danos.

No recurso ao TST, a defesa da Vale sustentou não ter sido demonstrada sua culpa quanto à doença que acometeu o trabalhador nem comprovado o nexo de causalidade entre a moléstia e as funções desempenhadas por ele. Mas, segundo o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG), como a atividade era realizada nas dependências da tomadora de serviços, competiria à Vale garantir um ambiente de trabalho saudável e sem riscos à integridade do trabalhador. Para o TRT/MG, ambas as empresas integrantes da terceirização são responsáveis solidariamente pelo cumprimento das normas de saúde, higiene e segurança no trabalho.

“Ao constatar a ocorrência de conduta culposa, dano moral e nexo causal, e condenar a empregadora e a tomadora de serviços ao pagamento da indenização por dano moral, o Tribunal Regional deu a exata subsunção dos fatos ao conceito contido no artigo 186 do Código Civil, que informa que ‘aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar o direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito’”, concluiu o ministro Renato de Lacerda Paiva, ao negar provimento ao agravo da Vale. ( AIRR 1.212/2005-060-03-40.9)

(Virginia Pardal)

26/03/2009
Radialista consegue adicional por acúmulo de funções e periculosidade

A empresa de telecomunicações RBS, do Rio Grande do Sul, foi condenada a pagar a um radialista diferenças salariais pelo acúmulo de funções e adicional de periculosidade por desempenhar atividades para as quais necessitava lidar com fontes energizadas. A decisão veio de julgamento da Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que restabeleceu a sentença do primeiro grau modificada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC), que inocentara a empresa de todas as condenações.

Em fins de 2001, o empregado recorreu à Justiça do Trabalho em Florianópolis para reclamar que, além da função de técnico de externa, acumulava as de operador de áudio e vídeo e a de motorista. Contratado em 1997 pelo Diário da Manhã, empresa do mesmo grupo econômico, como técnico de externa (responsável pela conexão entre o local da cena ou evento externo e o estúdio), ele foi transferido três anos depois para a TV, quando passou também a desempenhar as outras funções. Reclamou também, entre outros, o adicional de periculosidade, alegando que lidava com fontes energizadas na instalação dos receptores de micro-ondas no alto das torres de recepção e transmissão e nas gravações de rua, para alimentar o carro de externa que transmitia as imagens.

A primeira instância atendeu aos seus pedidos, menos o de acúmulo de funções como motorista, por entender que a função era intrínseca ao cargo de técnico de externa. Determinou que um novo contrato fosse registrado em sua carteira de trabalho e que as verbas daí decorrentes, bem como as relativas à referida periculosidade, lhes fossem pagas. A empresa recorreu e o Tribunal Regional, reconhecendo em parte as suas alegações, reformou a sentença e a inocentou das referidas condenações.

Diante das tentativas frustradas de reverter a decisão regional (recurso ordinário adesivo e embargos), o radialista interpôs recurso de revista ao TST, insistindo em que “a realização de funções distintas em setores diversos enseja o reconhecimento de dois contratos de trabalho, pois as atividades eram realizadas em uma única jornada”. Defendeu o adicional de periculosidade sustentando que desempenhava atividades sujeitas aos riscos da energia elétrica.

A ministra Maria de Assis Calsing, relatora do recurso na Quarta Turma, reconheceu o pleito do radialista e restabeleceu a sentença da primeira instância, ao entendimento de que ficou constatado o acúmulo de funções. Destacou a relatora que as operações de áudio consistiam em “controlar a qualidade de áudio e vídeo e manter o sinal para transmissão”, e, nos momentos em que não havia transmissão externa, o operador realizava ainda outras tarefas de manutenção e consertos de equipamentos e modificação de estúdios.

A relatora esclareceu que a Lei nº 6.615/1978, que disciplina a profissão de radialista, proíbe o exercício de atividades em setores diferentes num só contrato de trabalho, “em proteção ao empregado”. E que “o reconhecimento de mais de um contrato decorre da interpretação dessa legislação e não poderia, “à luz do princípio da razoabilidade, resultar em jornada incompatível com sua execução”, como decidiu o Tribunal Regional.

Citando precedente no mesmo sentido julgado no TST, a relatora restabeleceu a sentença que concedeu ao empregado o segundo vínculo empregatício e o adicional de periculosidade. Seu voto foi aprovado unanimemente pelos ministros da Quarta Turma. ( RR 7249-2001-034-12-00.7)

(Mário Correia)

26/03/2009
Revista íntima de empregada faz laboratório indenizá-la em mais de R$ 50 mil

Exposta a revista íntima sem antes serem examinados seus pertences para que fosse verificada a acusação de furto, uma coletadora de exames laboratoriais conseguiu manter a sentença que lhe deu o direito a receber indenização por danos morais, estabelecida em novembro de 2004 em R$ 58.912,00, valor sujeito a correção monetária. A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o agravo de instrumento da Diagnósticos da América S.A., que argumentava haver contrariedade a lei federal na decisão da Justiça do Trabalho de São Paulo.

A coletadora, contratada desde maio de 2001, contou que trabalhava no turno da manhã, e ficou sabendo de furtos que vinham ocorrendo no local de trabalho no turno da tarde. Por conta disso, a empresa usou duas notas de R$ 10,00, identificadas anteriormente, como “isca” para descobrir o autor dos furtos. No dia 04/11/04, a coletadora encontrou um porta-moedas com R$ 2,00 e algumas chaves em seu box de trabalho e entregou-os à gestora de sua unidade. Mais tarde, foi chamada à sala da chefia, onde havia duas policiais. Uma delas mandou a trabalhadora se despir totalmente e submeteu-a a revista íntima. Depois disso, dirigiu-se ao box para revistar sua bolsa, onde foi encontrada uma das duas notas de R$ 10,00.

A trabalhadora alega que a bolsa ficou em seu box de trabalho por algum tempo sem que ela estivesse no local, e qualquer pessoa poderia ter colocado lá a nota. O caso foi parar na delegacia e o inquérito foi arquivado, sem nada provar contra a coletadora. Uma semana depois, porém, ela foi dispensada por justa causa, sob a alegação de improbidade.

A 15ª Vara do Trabalho de São Paulo afastou a justa causa e condenou a empresa ao pagamento de verbas rescisórias e multas, além da indenização por danos morais. A sentença destacou a autorização de representante da empresa para que fosse feita a revista íntima, e afirmou que a chefia poderia ter optado por procedimento menos danoso se tivesse autorizado inicialmente as policiais a fazerem a revista dos pertences da coletadora.

Segundo o juízo de origem, na Constituição Federal todo cidadão é inocente até que haja sentença transitada em julgado, declarando-o culpado. A trabalhadora foi tratada como criminosa e exposta a situação extremamente humilhante, pois a revista íntima só pode ser autorizada em casos excepcionais (como a entrada em presídios, a fim de se evitar que pessoas entrem com objetos não autorizados).

A Diagnósticos da América recorreu, mas o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) manteve a sentença. Em recurso ao TST, a empresa alegou contrariedade a lei federal e desproporcionalidade do valor da indenização entre a gravidade da culpa e do dano. O ministro Walmir Oliveira da Costa, relator do agravo de instrumento, entendeu que a empresa não tinha razão em suas argumentações. Ele ressaltou a convicção do TRT/SP para decidir que a empresa acusou a trabalhadora de furto, mas não comprovou suas alegações, além de permitir que a autoridade policial procedesse à revista pessoal e íntima na empregada, “constrangendo-a e humilhando-a”. Quanto à desproporcionalidade da indenização, o ministro Walmir considerou “inviável a revisão do valor condenatório nesta fase recursal de natureza extraordinária, quer em face da Súmula nº 126 do TST não admitir a revisão de fatos e provas, quer pela ausência de indicação, na decisão do Tribunal Regional, do valor concedido a esse título”. A decisão define apenas que “o valor arbitrado é sensato, mormente considerando a situação extremamente vexatória a que foi submetida a reclamante”. ( AIRR-2094/2005-015-02-40.7)

(Lourdes Tavares)