O ESTADO DO PARANÁ, 30 de março de 2009 | Economia
Primeiro trimestre fraco adia recuperação, diz indústria
Agência Estado

O fraco desempenho do comércio de eletrodomésticos e eletrônicos no primeiro trimestre deste ano e a previsão dos varejistas de, no máximo, repetir no Dia das Mães o faturamento de 2008, adiam a expectativa de recuperação da indústria para o segundo semestre.

"Se as vendas do Dia das Mães empatarem com as de 2008, será ótimo", diz Lourival Kiçula, presidente da Associação Nacional de Fabricantes de Produtos Eletroeletrônicos (Eletros). A indústria depende da reposição dos estoques dos varejistas para retomar o ritmo de produção nas fábricas e, ao que tudo indica, há grandes chances de não se confirmar esse prognóstico.

Em fevereiro, o faturamento real do comércio varejista da Região Metropolitana de São Paulo caiu 3,2% na comparação com mesmo mês de 2008, segundo pesquisa da Federação do Comércio do Estado de São Paulo, obtida com exclusividade pelo Estado. Em janeiro, a queda já tinha sido de 3,2%.

Para zerar as perdas acumuladas neste ano e terminar o primeiro trimestre empatado com 2008, seria necessário ampliar em 6% o faturamento real em março, calcula o economista da entidade, Altamiro Carvalho. "Obter esse crescimento em março é improvável num cenário de crise", diz o economista.

ABRIL, 30 de março de 2009
OIT prevê aumento de 50 milhões de desempregados este ano

Roma, 30 mar (EFE).- A Organização Internacional do Trabalho (OIT) estima que haverá um aumento de 50 milhões de desempregados no mundo todo durante este ano, segundo um documento apresentado hoje, em Roma, durante a reunião dos ministros de Trabalho do Grupo dos Oito (G8, os sete países mais desenvolvidos e a Rússia).

Para a OIT, existe um risco de recessão prologada no mercado do trabalho por causa da crise e poderá se prolongar durante quatro ou cinco anos depois da recuperação econômica.

As perspectivas também não são otimistas para a Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE), que prevê uma modesta recuperação na primeira metade de 2010, após um arrefecimento em 2009.

A reunião, realizada em Roma desde ontem e que terminará amanhã, procura possíveis intervenções tanto estatais quanto internacionais para enfrentar o problema do desemprego e apoiar as famílias mais desfavorecidas.

Além dos ministros de Trabalho do G8, foram convidados ao encontro os representantes de países com economias emergentes, como Brasil, China, Egito, África do Sul, México e Índia.

Também há a participação do secretário-geral da OCDE, Angel Gurría, e do diretor-geral da OIT, Juan Somavía.

O subdiretor do Fundo Monetário Internacional (FMI), John Lipsky, e o comissário para Assuntos Sociais da União Europeia, Vladimir Spidla, também assistem ao encontro. EFE

DIÁRIO CATARINENSE, 30 de março de 2009
TURBULÊNCIA GLOBAL
Trabalhador sem apoio, diz OIT

Estudo divulgado ontem pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) com base nas medidas anunciadas por 32 países contra a crise concluiu que o montante destinado a pacotes de estímulo chega a US$ 1,19 trilhão, mas que somente 1,8% do total (ou US$ 21,42 bilhões) foi investido em ações de proteção social.

O Brasil é o país do G20 que gastou menos em medidas de estímulo, apenas 0,2% do PIB. Quem lidera o ranking, que se baseia no gasto proporcional ao tamanho da economia de cada país, é a China, com 13% do PIB para aquecer a economia, seguida de Arábia Saudita (11,3%), Malásia (7,9%) e Estados Unidos (5,6%). México (4,7%) e Argentina (3,9%) vêm logo atrás.

Somando os pacotes, o estímulo equivale a 1,7% dos PIBs combinados, um pouco abaixo dos 2% recomendados pelo Fundo Monetário Internacional (FMI). Segundo um dos autores do estudo, Raymond Torres, o volume de recursos “claramente não está dando conta do desafio que enfrenta’’, principalmente na proteção de grupos vulneráveis da sociedade.

O diretor-geral da OIT, Juan Somavía, observou que os planos anunciados têm foco excessivo no resgate financeiro, mas carece de investimento social. O relatório estima que a crise poderá gerar mais 38 milhões de desempregados no mundo.

O levantamento da OIT mostra que o Brasil é um dos países em que os desempregados têm menos proteção social. Segundo o estudo, 93% dos que perdem o trabalho não recebem o seguro-desemprego. A China vem logo depois, com 84%, e o Japão, com 77%.

CORREIO DA BAHIA, 30 de março de 2009
Lula aposta na construção civil para geração de empregos
Redação CORREIO

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou na manhã desta segunda (30) que quer que a construção civil seja 'a mola propulsora' de geração de empregos no Brasil. Ele disse que o pacote habitacional lançado pelo governo na semana passada pretende ajudar a reduzir os efeitos da crise financeira internacional no país. A informação foi dada em seu programa semanal Café com o Presidente.

Lula se referiu ao programa Minha Casa, Minha Vida como uma estratégia “ousada' e 'bem elaborada'. Ele destacou a redução do valor do seguro de vida para quem financia uma moradia e também a garantia do refinanciamento em casos de trabalhadores que percam o emprego durante o pagamento das prestações.

“Estou convencido de que esse programa vai resolver parte dos problemas habitacionais no Brasil', disse, ao ressaltar que o pacote é voltado, sobretudo, para atender regiões metropolitanas e cidades com mais de 100 mil habitantes. “É onde está o núcleo nervoso do déficit habitacional brasileiro”, acrescentou.

Lula classificou a promessa de 1 milhão de casas construídas como “uma experiência inédita” e que será cumprida, uma vez que o programa foi “pactuado” com todos os setores envolvidos na construção de moradias no Brasil.

Prazo

O presidente reconheceu as dificuldades que envolvem a construção de 1 milhão de moradias e disse que, por isso, voltou atrás em relação ao prazo antes estipulado.

“Tínhamos prometido, no começo, fazer as casas até 2010. Eu tirei o prazo porque conheço o comportamento de muita gente no Brasil. Se não terminarmos as casas no dia 31 de dezembro e terminarmos no dia 1º de janeiro, vão dizer que o programa foi um fracasso.”

O presidente reforçou que governadores e prefeitos devem contribuir com o programa Minha Casa, Minha Vida por meio da isenção de impostos e da liberação de terrenos que pertençam ao estado ou ao município. “Quanto mais barato, mais casa nós vamos construir”, disse Lula.

(Com informações da Agência Brasil)

FOLHA DE SÃO PAULO (ON LINE), 30 de março de 2009 | Brasil
Deputados federais doaram R$ 2,68 milhões a candidatos
FELIPE BÄCHTOLD
da Agência Folha

Deputados federais tiraram R$ 2,68 milhões de seus próprios bolsos para doar a candidatos a vereador e a prefeito durante as eleições de 2008. O valor equivale a 162 salários dos parlamentares.

Se a Câmara fosse uma empresa e as doações dos deputados fossem somadas, ela estaria entre as maiores doadoras da campanha eleitoral. A OAS, companhia que mais injetou recursos em campanhas, deu a candidatos R$ 11,5 milhões. O Itaú cedeu R$ 3 milhões.

As doações foram feitas por meio de transferências eletrônicas, cheques e depósitos de parcelas que vão de R$ 3,23 a R$ 55 mil.

A maior parte do dinheiro foi para desconhecidos candidatos do interior, mas também há beneficiados como o prefeito reeleito de Curitiba, Beto Richa (PSDB), e o atual corregedor da Câmara e candidato derrotado em Salvador, ACM Neto (DEM). Luiz Carlos Hauly (PSDB), também deputado e candidato derrotado ontem no terceiro turno em Londrina (PR), recebeu R$ 35 mil.

Uma situação comum foi a doação para parentes de congressistas que tentavam iniciar a carreira na política.

Olavo Calheiros (PMDB-AL), irmão do senador Renan Calheiros (PMDB), doou R$ 25 mil a Renan Calheiros Filho (PMDB), que foi eleito prefeito no município de Murici (AL).

Ao todo, 222 deputados que não foram candidatos fizeram doações. Até o presidente da Casa, Michel Temer (PMDB-SP), contribuiu --fez transferências que somaram R$ 13,4 mil para seis candidatos do interior de São Paulo.

À Folha deputados federais disseram que a intenção das doações era retribuir a ajuda recebida por correligionários nas eleições de 2006.

Para David Fleischer, professor da UnB (Universidade de Brasília) e doutor em ciência política, o objetivo dos políticos é formar uma rede de cabos eleitorais de olho em 2010. "Tem um interesse do próprio deputado. Tanto que a Câmara entra em recesso [no período eleitoral] porque eles vão a campo para fazer campanha em favor de seus candidatos a vereador e a prefeito. E as Assembleias Legislativas também", afirma o professor. "Uma mão lava a outra."

Lei Eleitoral

Segundo o TSE (Tribunal Superior Eleitoral), a doação por congressistas é permitida desde que não ultrapasse 10% do valor dos rendimentos anuais do doador.

O total de transferências dos deputados pode ser superior, já que os políticos que são empresários também têm o direito de doar por meio de suas empresas. O levantamento não levou em conta os parlamentares que foram candidatos em 2008 e que poderiam doar dinheiro para suas próprias campanhas.

Quem mais desembolsou dinheiro para campanhas de candidatos a prefeito e a vereador no ano passado foi Alfredo Kaefer, do PSDB do Paraná, que repassou mais de R$ 323 mil.

Outro lado

O deputado federal Alfredo Kaefer (PSDB-PR), maior doador na Câmara, diz que a ajuda que recebeu de colegas de partido no interior do Paraná na campanha de 2006 o colocou "em uma condição de ter que retribuir" nas eleições de 2008.

"Essas pessoas me ajudaram em 2006, mas vamos estar juntos em 2010", diz Kaefer, que doou R$ 323 mil. "Achei que tinha que participar. Para participar, em muitos lugares, tem que ajudar financeiramente."

Argumento semelhante deu Odilio Balbinotti (PMDB-PR). Segundo sua assessoria, ele diz que apoia, por meio de doação, "o parceiro" que o apoiou na campanha anterior. Balbinotti, que doou R$ 44,2 mil, diz ter contribuído apenas com material gráfico.

Kaefer afirma que o destaque dado na mídia às doações de campanha faz com que "muita gente" tenha receio de doar.

O segundo maior doador na Câmara, Paulo Lima (PMDB-SP), não quis comentar as transferências.

 

G1, 30 de março de 2009 | / Política / Pesquisa
Pesquisa mostra que Dilma passa Aécio em intenção de votos pela primeira vez
Serra continua tendo o melhor índice de pré-candidato à presidência. | Porém, espontaneamente Lula ainda é o preferido do eleitorado.
Jeferson Ribeiro
Do G1, em Brasília

A pesquisa CNT/Sensus divulgada nesta segunda-feira (30) revelou que pela primeira vez a ministra chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, apontada como possível candidata à sucessão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, superou o governador de Minas Gerais, Aécio Neves, no levantamento espontâneo realizado em março. Mesmo assim, a petista continua distante do pré-candidato mais citado pela população, o governador de São Paulo, José Serra.

Apesar de não poder mais concorrer à presidência em 2010, Lula é citado espontaneamente por 16,2% da população.

Na pesquisa espontânea, quando o entrevistado não recebe uma lista de opções para escolher, logo após Lula, Serra é citado por 8,8% das pessoas como futuro presidente do Brasil. Dilma, que era citada por 2,5% da população em janeiro, subiu para 3,6% das intenções de voto. O governador de Minas fez o movimento contrário e ficou atrás da ministra pela primeira vez. Ele era citado por 3,9% dos entrevistados em janeiro e, agora, apenas 2,9% dos entrevistados o citaram.

Nas pesquisas estimuladas de um possível primeiro turno entre Serra, Dilma e Heloísa Helena (Psol), a pesquisa mostra que o tucano ganharia a eleição com 45,7% das intenções de voto. A ministra ficaria em segundo com 16,3% e a ex-senadora em terceiro com 11%. Os indecisos (nulos, brancos e que não responderam) nesse cenário somam 27%. O tucano e a petista ganharam mais adeptos nesta lista. Ele subiu 2,9 pontos percentuais e ela 2,8.

Numa outra lista composta por Aécio Neves, Dilma e Heloísa Helena, o tucano lidera, mas a distância para Dilma caiu de 6,9 pontos percentuais para 2,1. Nesse cenário, o governador mineiro teve 22% das intenções de voto e a ministra 19,9%. A presidente do Psol ficaria com 17,4% dos votos se a eleição fosse hoje. Contudo, essa lista também apresenta o maior percentual de indecisos, 408%.

Serra também venceria a disputa se concorresse contra outro candidato governista, o deputado federal Ciro Gomes (PSB-CE). A outra concorrente também seria Heloísa Helena. Nesse caso, o tucano teria 43,1% da intenção votos e Gomes ficaria em segundo com 14,9%. A ex-senadora de extrema esquerda ficaria com 12,8%. O percentual de indecisos seria de 29,4% se a eleição fosse hoje.

Segundo turno

Num possível segundo turno, Dilma Rousseff venceria Aécio Neves por uma margem apertada. Essa é a primeira vez que a ministra fica em primeiro num cenário de segundo turno. Segundo a pesquisa, ela teria 29,1% das intenções de voto, contra 28,3 do tucano. Nesse cenário, o número de indecisos seria de 42,7%.

Serra venceria Dilma numa provável disputa no segundo turno. Segundo o levantamento, o tucano teria 53,5% das intenções de voto e a ministra ficaria com 21,3%. O percentual de indecisos seria de 25,3%.

O governador de São Paulo também venceria um possível segundo turno contra Ciro Gomes. Nesse caso, Serra teria 49,9% e o deputado federal 20,3%. Os indecisos somariam 29,9%.

Gomes também venceria Neves a exemplo de Dilma numa possível disputa de segundo turno. O deputado federal do PSB teria 31,2% da intenção de votos e o governador mineiro 26,8%. Os indecisos somam 42,2%.

Transferência de votos

Apesar de ter perdido parte de sua popularidade com a crise financeira internacional, Lula continua com ampliando seu poder de transferência de votos.

A pesquisa revelou que o percentual de pessoas que só votariam em um candidato apoiado pelo presidente nas próximas eleições subiram de 15,6%, em dezembro do ano passado, para 21,5%. Outros 28,6% disseram que poderiam votar num candidato apoiado por Lula.

O percentual de pessoas que disse que não votaria num candidato indicado por Lula também subiu, de 18,4%, em dezembro de 2008, para 20,3%. Outros 25,9% disseram que poderiam votar, mas que preferem conhecer o candidato antes. 3,9% não responderam à pesquisa.

Segundo o diretor do Instituto Sensus, o aumento do poder de transferência de votos de Lula e o crescimento da intenção de voto em Dilma são frutos da exposição pública da ministra e sua associação como a sucessora preferida de Lula em 2010. “Isso é decorrente de um cenário eleitoral mais claro, em que Dilma é apontada como candidata natural para suceder Lula”, comentou.

A pesquisa ouviu 2.000 pessoas entre 23 e 27 de março. A margem de erro é de três pontos percentuais. Foram ouvidas pessoas em 24 estados e 136 municípios.

O ESTADO DO PARANÁ, 30 de março de 2009 | Política
Serra culpa governo federal pelo aumento do desemprego
Agência Estado

O governador de São Paulo, José Serra (PSDB), culpou o governo federal pelo aumento do desemprego no País causado, segundo ele, pela crise internacional, a falta de ações para melhorar o sistema de crédito e a manutenção da taxa de juros como a mais alta do planeta. "O governo federal não tomou as providências para melhorar o sistema de crédito no País, manteve a taxa de juros como a mais alta do mundo até agora e isso maximizou o efeito da crise, em relação à qual o Brasil tinha todas as condições para ser mais bem defendido", disse.

Serra, que participou de inaugurações de obras viárias em rodovias na região de Ribeirão Preto (SP), afirmou que o governo paulista irá liberar 60 mil seguros-desemprego por meio do programa da Secretaria do Trabalho e Emprego do Estado em 2008. O governador voltou a comentar que a crise não irá reduzir os investimentos de R$ 20 bilhões programados para este ano, mas que as ações não irão evitar o aumento do desemprego no Estado. "São investimentos para defender o nível de emprego em São Paulo, mas não vai dar para contrabalançar", comentou.

Uma das obras inauguradas hoje pelo governador, a duplicação do trecho entre Ribeirão Preto e Serrana da rodovia Abraão Assed (SP-333), já tinha sido liberada ao trânsito há seis meses. Serra disse que não tinha inaugurado a obra antes pelo fato de ela ter sido concluída durante a campanha eleitoral de 2008 e porque teve outros compromissos após as eleições. "Mas depois das eleição a gente tem comparecido aos lugares que ficou devendo", concluiu.

 

Folha de S.Paulo, 30 de março de 2009
TRABALHO
Centrais sindicais fazem hoje passeatas contra demissões
DA REDAÇÃO

As centrais sindicais convocaram para hoje uma manifestação contra as demissões e a crise global. A expectativa é que o ato reúna 10 mil pessoas.

Em São Paulo, o encontro está marcado para começar às 10h, em frente à Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo), na avenida Paulista. Em seguida, a passeata seguirá até a Bolsa de Valores de São Paulo.

O "Ato Internacional Unificado contra a Crise", que acontecerá também em outros Estados, foi convocado por organizações sindicais.

O ato reivindica redução dos juros, defesa dos direitos trabalhistas, investimento em políticas sociais e redução da jornada de trabalho sem redução de salários.

" Temos uma pauta imensa contra a crise, mas que se resume na palavra de ordem: defesa do emprego e redução dos juros", disse, em nota, Antonio Carlos Spis, membro da executiva nacional da CUT. Além das centrais sindicais (Força Sindical, CUT, CGTB, Nova Central, UGT e CTB), a manifestação terá a presença de movimentos sociais e estudantis.

O secretário-geral da UGT, Canindé Pegado, afirma que "os trabalhadores não pagarão pela crise".

Vermelho, 30 de março de 2009
Selic e poupança: um sistema financeiro de cabeça para baixo
A discussão atual sobre a necessidade de mudar a remuneração da caderneta de poupança permite que se debata o próprio fundamento do nosso sistema financeiro, mostrando como o projeto neoliberal de reformas acabou colocando o Brasil de ponta-cabeça, invertendo a lógica da remuneração financeira.
por Lecio Morais*

A razão da mudança na regra da poupança está relacionada à redução da taxa Selic, que remunera boa parte dos títulos federais e serve de taxa básica de referência para todas as demais taxas de juros do país. Alega-se ser a mudança necessária para permitir que o Banco Central reduza ainda mais a taxa básica em sua próxima reunião, em maio.

O problema é que, com uma Selic mais baixa, a poupança, graças à isenção de imposto de renda, remuneraria melhor o aplicador do que os fundos de renda fixa, ocasionando uma corrida desses para a poupança. A corrida prejudicaria a rolagem da própria dívida pública, cujos títulos são, em parte, adquiridos pelos fundos, e também criaria um risco futuro para estabilidade bancária. A instabilidade pode ocorrer devido ao descasamento entre os depósitos da poupança, que são disponíveis à vista, e os empréstimos imobiliários feitos com seus recursos, que são de longo prazo. Caso haja nova inversão, no futuro, da vantagem remuneratória da poupança frente aos fundos de investimento, isso ocasionaria grandes saques difíceis de serem cobertos.

O debate sobre a redução da remuneração vem se dando em torno do dilema entre proteger o pequeno poupador, depositante típico da poupança, ou agir para evitar um problema imediato no financiamento da dívida pública, capaz de causar dificuldades em toda a economia.

Mas, antes de se debater tal dilema, deve-se perguntar porque um país remunera aplicações financeiras com taxas de juros menores que aquela paga à dívida mais segura que nele existe: a dívida pública federal.

O sistema financeiro de cabeça para baixo

A taxa básica de juros de uma economia refere-se àquela paga pelos títulos públicos, que constituem, teoricamente, a aplicação mais segura e de maior liquidez em qualquer país que possua um sistema financeiro organizado. Em conseqüência, todas as demais aplicações financeiras privadas – em virtude de seu risco maior – pagam juros maiores. Exceto no Brasil.

Tal fato extraordinário parece não causar espécie a ninguém, em especial aos economistas, geralmente zelosos de suas teorias. A rigor, o que acontece no mercado financeiro brasileiro é um non-sense. A aplicação de maior rentabilidade é o título público e, a partir daí, seguem com remuneração decrescente as demais: certificados de depósito interbancário (CDI) – a mais rentável aplicação privada, uma operação de curto prazo entre bancos – certificado de depósito bancário (CDB), debêntures e outros títulos privados, a caderneta de poupança e, em último, a poupança compulsória do FGTS. Muitas vezes, títulos privados de maior prazo praticam taxas de juros flutuantes vinculados ao CDI, do tipo 90% do CDI ou 95% do CDI.

Apenas em sentido contrário, na fixação dos juros ativos, quando as instituições financeiras financiam as empresas e as pessoas, a lógica teórica se impõe: nenhuma operação rende taxa de juros ativa menor que a da taxa Selic. As exceções são os financiamentos bancados pelo Estado, como as operações oficiais de crédito agrícola e parte dos empréstimos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES, que pagam a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), juros subsidiados decorrentes de decisões políticas extramercados.

Desse modo, o sistema financeiro tem na taxa Selic um piso para suas taxas de empréstimo e um teto para as taxas de juros que paga aos seus aplicadores (as taxas passivas).

Essa é uma das razões pela qual a taxa básica de juros é permanente alta no Brasil desde pelo menos o início dos anos noventa e porque é tão difícil reduzi-la a níveis internacionais. De fato, caso a taxa Selic venha a ser reduzida para 9%, por exemplo, um CDB de primeira linha teria um rendimento líquido não maior que 6% ao ano, menor que o rendimento líquido da poupança, mesmo com uma TR igual a zero; a uma Selic de 7% a taxa líquida do CDB estaria próxima a 4,5%, empatada com a taxa inflacionária esperada; e com uma Selic abaixo de 7% os ganhos reais de todas aplicações financeiras seriam negativos.

A singular posição da taxa básica no Brasil implica que sua redução abaixo dos 10% comprime fortemente os rendimentos das aplicações que suportam parte do sistema financeiro, inclusive a caderneta de poupança. No limite, próximo à taxa de 7%, a Selic destruiria todas os demais investimentos de renda fixa, levando o sistema bancário ao caos. Esquematicamente, nessa situação limite, só restariam três soluções para os recursos dos investidores: ir para a especulação com mercadorias do tipo commodity; fugir para o exterior; ou ser absorvida totalmente pela dívida pública. Todas as três desastrosas para a estabilidade e o funcionamento da economia. Assim, a alta taxa básica de juros não é apenas uma questão de política monetária, mas um problema estrutural da economia brasileira.

Como chegamos a essa esdrúxula situação

A construção estrutural de uma taxa de juros de dívida pública que serve também de teto às taxa de juros passivas do sistema financeiro deve-se, com certeza, a muitas causas. Uma parte delas ainda pendente de estudos. Porém, defendo ser sua causa mais central a estratégia de desenvolvimento do capitalismo brasileiro tendo por base um sistema financeiro próprio, inspirada pelo modelo anglo-saxão. Essa estratégia foi iniciada na reforma do sistema financeiro de 1964, tomando um impulso maior e definitivo nas reformas do Banco Central e da regulamentação dos mercados financeiros a partir de 1989-93.

A construção de um sistema financeiro espelhado principalmente no americano seguiu-o, grosso modo, sempre com uma defasagem de uma década em relação aos EUA, seja pelas resistências políticas internas de toda a ordem seja pelas dificuldades de colocar em práticas regulações e instituições baseadas em novos paradigmas teóricos. Assim, a reforma do sistema financeiro de 1964, reproduzia a idéia predominante já nos anos cinqüenta de que um sistema eficiente deveria ser bem regulado, razão pela qual iniciou-se pela constituição do Banco Central. No início dos anos noventa, as reformas espelhavam o quadro teórico e a prática bancária iniciada na década anterior nos EUA, reduzindo as barreiras entre os mercados financeiros. A idéia da auto-regulação e do câmbio flutuante só nos atingiu, ainda imperfeitamente, após a crise de 1998-99.

Essa estratégia centrava-se na idéia de que o desenvolvimento da economia deveria ter como base e ponto de partida a constituição de um mercado e um sistema financeiro forte e sofisticado, tendo como modelo o sistema americano. A estratégia baseava-se na afirmação de que só um sistema financeiro forte seria capaz de alocar eficientemente os recursos de financiamento demandado pelo desenvolvimento, o que era garantido pela racionalidade de seus agentes na intermediação entre poupador e tomador.

O fundamento Falta-nos aqui espaço para considerações mais detalhadas. Porém, pode-se apontar como suas diretrizes principais o fortalecimento e a concentração dos bancos comerciais, a constituição de bancos múltiplos – nossa versão dos bancos de investimentos americanos – e a criação de uma grande dívida mobiliária federal que servisse de lastro ao sistema. Tentou-se fazer no Brasil, em algumas décadas, o que a Grã-Bretanha e os EUA fizeram em mais de século.

Os principais instrumentos de construção do sistema financeiro idealizado foram a criação de uma dívida pública mobiliária e a manutenção de uma taxa de juros real elevada. A dívida pública do Estado brasileiro foi uma criação artificial iniciada nos anos setenta, pois o este sempre se financiou pela via tributária e pela expansão de crédito dos bancos oficiais. A dívida mobiliária federal sempre teve a função de lastrear o sistema financeiro, como ativo garantido e como referencial da remuneração financeira. Não tendo servido em nenhum momento para financiar o Estado, sua expansão, especialmente a partir de 1994, se deu exclusivamente pela elevada taxa de juros que pagava, permanentemente transformada em novos títulos, ou seja, foi auto-expansiva. Logrou-se também constituir um grande, sofisticado e relativamente sólido sistema bancário e um ainda pequeno mercado de capitais. Mas o sistema bancário, desde os anos oitenta nunca financiou adequadamente a economia nacional. Como sempre foi possível para os bancos lucrar com os títulos federais, eles só emprestam a juros extorsivos, só atendendo negócios muito lucrativos ou, por uma seleção adversa – a devedores incautos ou irresponsáveis, condenados à inadimplência.

As próprias instituições financeiras foram ativas no processo, mantendo pressão altista na taxa de juros e o reduzido prazo de vencimento dos títulos da dívida pública por meio de seu virtual monopólio de compra e a crescente concentração bancária. Os bancos detém um terço dos títulos federais diretamente em suas tesourarias e administram para terceiros, fundos de renda fixa e outros, quase a totalidade dos dois terços restantes. E apenas seis bancos, hoje, detém 85% dos ativos do sistema bancário.

O resultado desse processo acelerado e artificial – especialmente engendrado a partir da zeragem da dívida mobiliária por Collor em 1990 – terminou criando o sistema financeiro forte e sofisticado, mas disfuncional, e uma dívida pública que nunca financiou a atividade estatal. A dívida pública constituiu-se apenas em um pesado e permanente encargo, que subsidia há décadas as instituições financeiras. O sonho neoliberal das reformas criou esses dois monstrengos, distorcendo nosso sistema e mercado financeiros em uma nova estrutura limitante do crescimento da economia nacional.

Como sairmos disso e o que fazer com a poupança, agora

Não basta querer mudar a política monetária, há de se empreender novamente uma reforma do sistema financeiro com a amplitude da feita em 1964. O que implica também em desconstruir boa parte do sistema atual, para reconstruir o sistema em um base funcional, redimensionando o endividamento público e reconfigurando os bancos comerciais e de fomento.

É tarefa que exige, além de determinação governamental, uma grande base política de apoio. Não é tarefa para se fazer em condições normais e cotidianas de um país. Talvez a atual crise mundial venha a criar as condições necessárias para iniciar essa reforma financeira. Não tanto por facilitar a coalizão de forças políticas necessárias, mas talvez por inviabilizar a continuidade do sistema que aí está.

Por enquanto, cabe apenas remendar o sistema, adequando-o precariamente à nova realidade da crise. A mudança da remuneração da poupança é uma delas. Nesse caso, o melhor é evitar causar prejuízo aos pequenos poupadores, reduzindo sua taxa de juros.

O problema da caderneta não está nos pequenos poupadores, mas nos grandes que, sendo uma minoria, detêm a maior parcela do depósito total. De imediato, então, basta que se elimine a isenção de imposto de renda sobre rendimentos maiores que certo montante de depósito por pessoa física: cem mil reais, por exemplo. Isso é bastante para eliminar a corrida, não produzindo um esvaziando significativo dos fundos de renda fixa nem causando um eventual desequilíbrio futuro nas instituições financeiras de poupança.

*Lecio Morais é economista, mestre em Ciência Política, e assessor na Câmara dos Deputados. Em 25 de março de 2009.

 

Folha de S.Paulo, 30 de março de 2009
Material de construção terá desoneração
Decisão servirá de apoio ao pacote habitacional; outras medidas contra a crise devem ser divulgadas hoje pelo governo | Extensão de IPI reduzido a carros terá "garantia" de emprego assumida por montadoras; motos terão também tributação menor
GUILHERME BARROS
COLUNISTA DA FOLHA

O governo Lula vai anunciar hoje um pacote fiscal com o objetivo de estimular a economia em meio à crise.

O conjunto de ações tem como principal novidade a adoção de alíquotas menores que incidem sobre materiais de construção. A medida servirá como um complemento do pacote habitacional anunciado na semana passada pelo governo.

A redução da tributação sobre materiais atende a uma reivindicação do setor e chegou a ser estudada pela equipe econômica no início do ano. Na ocasião, estudo entregue pela Anamaco (Associação Nacional dos Comerciantes de Material de Construção) apontava que a redução do IPI (Imposto dobre Produtos Industrializados) sobre tais materiais derrubaria a arrecadação do tributo em mais de um R$ 1 bilhão, mas teria efeito final positivo por impulsionar novas construções e gerar impacto maior no PIB.

No pacote, a ser anunciado pelo ministro Guido Mantega (Fazenda), consta ainda a prorrogação do IPI reduzido para veículos por mais três meses, conforme a Folha já havia antecipado no último dia 4. A medida está em vigor desde dezembro do ano passado.
Entre as outras medidas está um benefício fiscal para motocicletas. Inicialmente, o governo cogitou a hipótese de usar a redução do IPI. Mas o alívio poderá vir de outra forma.

Na avaliação do governo, essas novas ações darão fôlego para que a economia possa se recuperar mais rapidamente.

Para compensar, ao menos parcialmente, a perda de arrecadação com a desoneração fiscal, o governo pretende ainda elevar o IPI sobre cigarros.

No caso da prorrogação do IPI menor para carros, o governo desatou o nó que faltava na sexta-feira: a manutenção dos empregos nas montadoras.

Nesse dia, sindicalistas e representantes do Ministério da Fazenda e das montadoras reuniram-se para fechar o acordo.

Segundo a Folha apurou, pelo que ficou acertado, as demissões nas montadoras ficam congeladas durante a vigência da isenção do imposto, mas as empresas continuam livres para abrir programas de demissão voluntária. Já os trabalhadores temporários não podem ser dispensados antes do encerramento de seus contratos. Isso não impede, portanto, o desligamento de funcionários cujos contratos vencerem.

Com o corte do imposto, anunciado em dezembro, o mercado automotivo voltou a se recuperar, após sofrer queda expressiva especialmente em outubro e novembro, por conta do aperto no crédito decorrente da crise global. Na primeira quinzena deste mês, as vendas de automóveis e comerciais leves registraram alta de 5,31% ante o mesmo período do ano passado, com o emplacamento de 118.414 unidades, segundo a Fenabrave (entidade que reúne as concessionárias).

Mas, apesar da recuperação das vendas, entre outubro e fevereiro, mais de 4.700 empregos foram perdidos nas montadoras. Sindicalistas consideraram um erro o governo não ter vinculado originalmente a redução do IPI à garantia de emprego e pressionaram para que a contrapartida fosse exigida com a extensão do benefício.

No caso dos carros 1.0, o IPI caiu de 7% para zero com a medida do governo. Nos veículos com motorização entre 1.0 e 2.0, foi reduzido de 13% para 6,5% nos carros a gasolina e de 11% para 5,5% nos carros flex.

Apesar do corte do tributo, a Anfavea (associação das montadoras) afirma que a arrecadação do governo aumentou, já que a queda do IPI levou a um barateamento dos carros e, por consequência, ao aumento das vendas -e de outros tributos.

Com a Redação

 

Folha de S.Paulo, 30 de março de 2009
Congressistas podem gastar até R$ 33 mil com passagens
Verba permite compra de mais de 30 bilhetes ida e volta por mês de Brasília a Estados | 54 congressistas têm cota adicional de até R$ 13 mil; em 2008, Câmara gastou R$ 80 mi com passagens; Senado não revela valor
RANIER BRAGON
ANDREZA MATAIS
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Em meio a muito sigilo, desvio de finalidade e suspeita de irregularidade, o Congresso Nacional destina mensalmente aos 594 deputados federais e senadores uma cota para compra de passagens aéreas que, em alguns casos, permite a aquisição todo mês de mais de 30 bilhetes de ida e volta entre Brasília e o Estado de origem.

Criada originalmente para permitir ao congressista quatro deslocamentos mensais ao Estado, a cota aérea é paga conforme o Estado do parlamentar e se ele ocupa ou não posto de destaque nas duas Casas. Na atual legislatura, o valor varia de R$ 4.700 a R$ 33 mil.

Em 2008, a Câmara desembolsou R$ 80 milhões sob essa rubrica. O Senado, bombardeado nas últimas semanas por denúncias de mau uso dessa e de outras verbas de apoio ao trabalho parlamentar, se recusou a fornecer o dado à Folha.

Ao longo da semana passada, a Folha coletou informações nos gabinetes das duas Casas e apurou que a cota é alvo de desvirtuamento, como a distribuição de passagens a eleitores.

Na Câmara, a verba fixa varia de R$ 4.700 a R$ 18,7 mil. No Senado, de R$ 13 mil a R$ 25 mil. As duas Casas remuneram os parlamentares do Distrito Federal -que não precisam voar para suas bases.

Além disso, um grupo de 54 congressistas -integrantes da Mesa, seus suplentes e os líderes partidários- tem direito a um repasse adicional, que pode chegar a R$ 13 mil.

Neste grupo está o senador Adelmir Santana (DEM-DF), suplente da Mesa do Senado. Apesar de morar em Brasília, recebe a cota aérea. "Não usarei, a não ser que aconteça alguma coisa inusitada."

Tarifas

A Folha consultou as tarifas médias das principais companhias aéreas do país, TAM e Gol, usando como critério valores médios da tarifa para compra com um dia de antecedência, e constatou que, em média, os deputados conseguiriam adquirir 13 passagens ida e volta/ mês, e os senadores, 17.

No caso de Goiás, por exemplo, a cota da Câmara (R$ 9.172) permite a compra de 25 passagens pela tarifa média de R$ 368 (ida e volta). Por serem líderes de bancada, Ronaldo Caiado (DEM-GO) e Sandro Mabel (PR-GO) têm direito a adicional de R$ 4.700. Poderiam comprar até 38 passagens de ida e volta/mês, pela tarifa média, não promocional.

Os três senadores do Piauí, todos eles integrantes da Mesa do Senado, têm direito cada um a cerca de R$ 28 mil, o que equivale a 27 passagens de ida e volta entre Teresina e Brasília.

" Não sei nem de quanto é essa cota. Sei que existe, mas não sei exatamente quanto é. Só sei que, se tiver necessidade, eu vou usar, mas até agora não precisei", afirmou Marcelo Ortiz (PV-SP), que, por ser suplente da Mesa Diretora da Câmara, tem à disposição um acréscimo mensal de R$ 4.700 à sua cota de R$ 10,6 mil.

O presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), tem cota de R$ 23,7 mil (abriu mão dela desde fevereiro, pois lhe é permitido o uso de avião da Força Aérea Brasileira). José Sarney (PMDB-AP), presidente do Senado, tem R$ 33 mil.

Além do alto valor, a Folha constatou que não há fiscalização sobre o uso da verba. O congressista emite a passagem no nome de quem quiser e não precisa prestar contas. "O controle é do parlamentar", confirmou Odair Cunha (PT-MG), terceiro-secretário da Câmara, responsável pela administração da cota dos deputados.

Questionadas pela Folha, as duas Casas afirmam estudar mudanças no sistema de controle. O Senado tende a formalizar a permissão para doação de passagens. Na Câmara, a diretoria geral fala em combater a comercialização da verba. "Tem procedimento no Ministério Público federal que aponta nesse sentido", disse Cunha.

Supremo

O STF (Supremo Tribunal Federal) analisa desde 2008 a suspeita de que três deputados federais usavam uma agência de viagens de Maringá para vender suas passagens. O caso corre sob segredo de Justiça, no gabinete do ministro Cezar Peluso, e o único acusado que ainda permanece com o mandato é Luiz Bittencourt (PMDB-GO).

Também é comum que deputados e senadores distribuam bilhetes. "É normalíssimo isso. Um doente, por exemplo, que tem que sair do Pará para se tratar aqui em Brasília pede a passagem. Aqui e acolá, e ele é atendido", disse o deputado Zenaldo Coutinho (PSDB-PA).

"É a nossa cota de economia para ajudar à sociedade", afirma Nazareno Fonteles (PT-PI), que ajudou uma professora do Piauí que precisava ir ao Rio Grande do Sul por causa de sua tese de doutorado. "Não é um benefício só para ela, mas para a universidade pública."

Odair Cunha não concorda com essa prática: "Não compreendo isso como atividade parlamentar". O Ministério Público do DF também investiga o uso da cota pela senadora Roseana Sarney (PMDB-MA) para levar conhecidos de São Luís para Brasília. O Senado diz que nada a impede de fazer isso. Ela só não poderia sortear ou vender os bilhetes.

O ato que regula a verba no Senado, de 1988, prevê como parâmetro de cálculo quatro passagens ida e volta ao Estado de origem, uma passando pelo Rio de Janeiro, e uma última de ida e volta ao Rio.

A única explicação para a inclusão obrigatória do Rio é o fato de a cidade ter sido a capital do país a 49 anos atrás.

Gazeta do Povo, 30 de março de 2009
Imposto de Renda
Isento pode reaver valor retido na fonte
Mesmo os contribuintes incluídos na faixa de isenção do IR podem conseguir restituição de algum valor que tenha sido pago à Receita. Mas, para isso, precisam fazer a declaração

A obrigatoriedade da declaração de ajuste do Imposto de Renda vale para o contribuinte que teve rendimentos tributáveis acima de R$ 16.473,72 no ano passado. Mas quem está abaixo desta faixa e, por algum motivo, teve imposto retido na fonte em algum mês de 2008 pode enviar a declaração para reaver este valor.

“Ele não só pode como deve fazer isso. É um direito do contribuinte ter este dinheiro de volta”, diz a especialista em Imposto de Renda da KPMG, Patrícia Quintas. Mas ela lembra que isso tem que ser feito ainda neste ano – mesmo que o valor seja pequeno, não é possível acumular, por exemplo. “Tem que ser feito no ano e dentro do prazo. Se não o contribuinte vai ter que pagar multa – o valor será descontado da restituição.”

O preenchimento da declaração deve ser feito normalmente, informando os valores contidos nos comprovantes de rendimento. O próprio programa faz as contas e apresenta o valor como “restituição a receber”.

Vale lembrar que, desde o ano passado, não existe mais a Declaração Anual de Isento. Então, quem não tem nada para restituir e não é obrigado a declarar por nenhuma das determinações da Receita Federal (veja box) não precisa se preocupar.

Débito

Quem quiser cadastrar o pagamento do Imposto de Renda em débito automático já a partir da primeira parcela (que vence em 30 de abril) precisa enviar a declaração até amanhã. “É uma forma de facilitar a vida do contribuinte. Mas não temos como deixar a opção disponível durante todo o prazo, porque a informação precisa ser enviada à instituição financeira”, explica a supervisora do Imposto de Renda para o Paraná e Santa Catarina, Cláudia do Nascimento Thomaz.

Para quem enviar a declaração a partir de 1º de abril, a opção de cadastro em débito automático estará disponível a partir da segunda parcela do imposto devido. O valor devido pode ser pago em até oito vezes, desde que cada parcela seja superior a R$ 50.

Até sexta-feira a Receita Federal havia recebido pouco mais de 5,1 milhões de declarações. Até o fim do prazo, em 30 de abril, 25 milhões de brasileiros devem prestar contas com o Fisco.

Agência Câmara, 30 de março de 2009
Câmara realiza mais duas audiências sobre o fator previdenciário

A Comissão de Finanças e Tributação realiza mais uma rodada de audiências públicas para debater o PL 3.299/08, do senador Paulo Paim (PT/ES), que extingue o fator previdenciário.

A primeira audiência da semana acontece nesta terça-feira (31), às 14h30, para qual foram convidados o presidente da CUT, Artur Henrique; o secretário-geral da Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas (Cobap), Moacir Meirelles; e a presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip), Assunta Di Dea Bergamasco.

A segunda audiência da semana vai ser nesta quinta-feira (2), às 10h, para qual foram convidados o técnico de Planejamento e Pesquisa do Ipea Leonardo Rangel; o chefe do Departamento de Risco de Mercado do BNDES, Fábio Giambiagi; o pesquisador do IBGE, Kaizô Beltrão; e o advogado especialista em Previdência Social Matusalém dos Santos.

As audiências públicas serão no plenário 4.

Notícias do Tribunal Superior do Trabalho

30/03/2009
Perícia técnica oficial não pode ser suprida por laudo do próprio empregador

A necessidade de prova pericial técnica, para aferição de condições insalubres de trabalho, não deve ser suprida por outros documentos, ainda que estes comprovem situações que firmem convencimento. Essa é a decisão da Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao conhecer e prover recurso de revista da Abbot Laboratórios do Brasil Ltda., por entender não ser permitido ao juiz da segunda instância dispensar a confecção da perícia oficial para aferição das condições de trabalho, ainda que convencido por outras provas.

A Segunda Turma do TST, em voto do ministro Renato de Lacerda Paiva, acolheu recurso em que a Abbot questionou entendimento do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ). O TRT/RJ entendera que os documentos referentes aos Programas de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRAs), elaborados por iniciativa do próprio laboratório, supririam a necessidade das perícias técnicas para averiguação de insalubridade e o consequente pagamento de adicional.

Trata-se de uma reclamação trabalhista em que a funcionária requer pagamento do adicional com base em laudos internos da empresa que comprovariam a exposição a níveis de ruído acima do tolerado, podendo até causar redução da audição. O laboratório, por sua vez, comprovou a entrega de protetores auriculares aos seus empregados. Estes, no entanto, eram de caráter genérico, e não do modelo e potencial específicos recomendados nos PPRAs.

Nesse contexto, o relator do recurso entendeu que a necessidade de prova pericial, nos moldes do artigo 195 da CLT, não pode ser substituída por documentos confeccionados pelo próprio empregador, no caso o laboratório. Assim, determinou o retorno dos autos à Vara de origem para a reabertura da instrução processual, a fim de que se realize a perícia nos moldes oficiais e prossiga-se no julgamento da causa. A decisão foi unânime, acompanhada pelos demais ministros. (RR-36/2004-061-01-40.4)

(Carolina Tocalino)

30/03/2009
Parte deve completar custas mesmo quando induzida a erro

A parte deve completar o valor das custas processuais que depositou a menos, ainda que induzida a erro na sentença, para recorrer contra a deserção decretada. A conclusão é da Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao analisar o caso do Banco Santander S.A., que não teve o recurso examinado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) por considerá-lo deserto, ou seja, com depósito de custas em valor inferior ao devido. Com esse entendimento, os ministros rejeitaram o agravo de instrumento do banco e mantiveram a deserção.

O Santander foi condenado a pagar diferenças salariais a um ex-empregado pela 62ª Vara do Trabalho de São Paulo. Na ocasião, o valor da condenação foi arbitrado em R$ 80 mil, e as custas fixadas em R$ 160,00. O banco, então, apresentou o recurso ordinário considerado deserto pelo TRT/SP. Para o Regional, o correto seria o depósito de R$1.600,00 – 2% do valor da condenação, conforme estabelece a CLT (artigo 789, caput e inciso I). Ainda segundo o TRT, o equívoco da sentença não poderia beneficiar o banco, já que a lei é clara e a parte deve conhecê-la.

O Santander levou a discussão para o TST. Como o seu recurso de revista foi barrado no Regional, interpôs agravo de instrumento afirmando que não poderia ser punido por causa de erro material da sentença. Alegou também que a decisão do TRT desrespeitava o direito constitucional de ampla defesa e de recursos ao Poder Judiciário (artigo 5º, incisos XXXV e LV, da Constituição).

Para o relator, ministro Márcio Eurico Vitral Amaro, não havia dúvida quanto à existência de erro material na sentença. No entanto, como disse o Regional, o banco não poderia beneficiar-se desse engano ou alegar desconhecimento da lei. A matéria provocou debate.

A ministra Dora Maria da Costa reconheceu que a parte não poderia desconhecer a lei, só que foi induzida a erro. Por isso, ela tinha dúvidas quanto à deserção. A presidente da Turma, ministra Maria Cristina Peduzzi, lembrou que o TST tem orientações que afastam a deserção em determinadas situações, como, por exemplo, quando há omissão do valor das custas na sentença.

O entendimento do caso mudou a partir do momento em que o relator confirmou que o Santander não completara o depósito das custas em nenhum
momento da tramitação do processo. Para a ministra Dora, detectado o erro, o valor deveria ter sido recolhido. “Até para recorrer de revista, ele tinha que ter completado”, assinalou. A presidente Cristina Peduzzi completou que “ele deveria ter recolhido para mostrar boa-fé”.

Ao final, os ministros da Oitava Turma concordaram com o relator e decidiram rejeitar o agravo de instrumento do banco e manter a deserção decretada pelo TRT. (AIRR – 1666/2000-062-02-40.3)

(Lilian Fonseca)

30/03/2009
JT reconhece grupo econômico “por coordenação”

Com o advento do fenômeno da globalização e de outros importantes fenômenos, como a diversificação das modalidades de concentração econômica e de atuação empresarial e comercial, a Justiça Trabalhista também evoluiu e passou a admitir a “configuração de grupo econômico por coordenação”, mais flexível, cuja caracterização não depende da circunstância de uma das empresas exercer posição de domínio sobre as demais. Esse foi o entendimento do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) confirmado pela Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho para condenar a empresa paulista JFH Empreendimentos Imobiliários pelos créditos trabalhistas devidos a um empregado contratado pela Pires Serviços de Segurança e Transporte de Valores Ltda. e demitido sem receber corretamente as verbas rescisórias.

O empregado era vigilante condutor de animais e reclamou na Vara do Trabalho de São Caetano do Sul (SP) que, depois de ter trabalhado na empresa de 1998 a 2006, foi demitido injustamente sem receber as verbas rescisórias e os salários de outubro a dezembro de 2005. Buscou os seus direitos pedindo a responsabilização das empresas do grupo, entre elas a JFH, que vem recorrendo desde a sentença de primeiro grau para ser excluída da condenação, à alegação de que não integrava nenhum grupo econômico

Entre outros indicativos de grupo empresarial, a JFH é a denominação atual da empresa Serip, que advém do antigo nome Pires invertido (s+e+r+i+p), uma homenagem aos sócios investidores. Esse fato foi confirmado pela própria empresa ao juiz da primeira instância. “Além disso, as únicas sócias da Pires (Pires Administração, Planejamento e Participações S/A e Pires Administração e Participações S/A) possuem os mesmos diretores que os sócios majoritários da Serip”, concluiu o Regional, no julgamento do recurso ordinário.

Com o seguimento de seu recurso de revista ao TST rejeitado pelo Tribunal Regional, a empresa interpôs agravo de instrumento pretendendo o seu exame, mas também não obteve êxito. A ministra Kátia Magalhães Arruda, relatora do agravo na Quinta Turma, verificou que a decisão regional estava correta ao afirmar que as empresas condenadas integravam o mesmo grupo econômico.

“A estreita interligação entre todas as reclamadas e a inequívoca comunhão de interesses, voltada para a pulverização dos diversos ramos de atividade econômica e a nítida intenção de ampliar os negócios, revelam-se suficientes para o convencimento do juízo quanto à configuração de grupo econômico, nos termos do artigo 2º, parágrafo 2º, da CLT”, transcreveu a relatora. No mesmo sentido foi julgado o agravo da Automossa Mauá Comércio de Automóveis Ltda. (AIRR-2462-2006-472-02-40.5 e AIRR-2462-2006-472-02-41.8)

(Mário Correia)

 

30/03/2009
TST afasta direito a adicional de insalubridade por troca de fraldas

As atividades desempenhadas em creches no cuidado diário de bebês e crianças – como trocar fraldas e roupas, dar banho e remédios, ensiná-los a usar o vaso sanitário, entre outras ações pedagógicas e de recreação - não caraterizam trabalho em condições insalubres, o que afasta o direito ao recebimento do referido adicional. A decisão, por maioria de votos, é da Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, em processo relatado pelo ministro Alberto Bresciani.

O adicional foi mantido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS), ao rejeitar recurso do Município de Santa Cruz do Sul, que contestou o reconhecimento do direito pelo juiz de primeiro grau. A monitora da creche municipal cuidava da higiene e da alimentação das crianças entregues aos seus cuidados, o que, para o TRT/RS, evidenciava o contato direto com agentes biológicos (fezes, urina e vômito), seja pelo contato cutâneo (mãos), seja pelo “risco de contaminação das vias aéreas com agentes patogênicos de toda a ordem de malefício”.

A tese regional de que a atividade de monitora de creche equivale àquelas realizadas por trabalhadores em estabelecimentos de saúde foi prontamente rebatida pelo ministro do TST, com base na norma regulamentadora do Ministério da Saúde que disciplina o direito (NR 15). “O contato permanente com pacientes em isolamento por doenças infecto-contagiosas bem como objetos de seu uso, não previamente esterilizados, não se confunde com o trabalho realizado pela monitora de creche”, enfatizou o ministro Alberto Bresciani.

No recurso ao TST, a defesa do Município de Santa Cruz do Sul alegou que não se podem comparar crianças de uma creche, que contam com acompanhamento médico rotineiro, com pacientes portadores de doenças infecto-contagiosas. Ao acolher o recurso do município e afastar o direito ao adicional, o ministro Bresciani lembrou que a jurisprudência do TST é no sentido de que não basta a constatação da insalubridade por meio de laudo pericial para que o empregado tenha direito ao adicional: é necessária a classificação da atividade insalubre na relação oficial elaborada pelo Ministério do Trabalho (OJ nº 4 da SDI-1). A ministra Rosa Maria Weber ficou vencida. (RR 271/2002-731-04-00.9)

(Virginia Pardal)