Gazeta do Povo, 31 de março de 2009
Assembleia
Salário mínimo regional é reajustado em 14,9%
Projeto passou em primeiro turno. Hoje, na segunda votação, oposição quer ampliar o mesmo aumento para o funcionalismo

Os deputados estaduais do Paraná aprovaram ontem em primeira votação, por unanimidade, com 52 votos, o reajuste do salário mínimo regional. Com o reajuste, as faixas salariais mínimas, dependendo da categoria, vão passar da faixa de R$ 527 a R$ 547,80 para R$ 605 a 629. O reajuste do piso estadual foi de 14,9%.

Pelos cálculos do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o piso, que entra em vigor no dia 1º de maio, beneficiará 453 mil trabalhadores, dos quais 377 mil são empregadas domésticas. Elas terão um salário de R$ 610,12. O Dieese ainda informa que o salário mínimo regional é 12,05% maior do que o valor praticado nos outros estados.

Emendas para servidores

Ao contrário da aprovação tranquila de ontem, a segunda votação do projeto, marcada para hoje, deve ter discussão acalorada. A oposição anunciou que vai apresentar emendas ao projeto para que o aumento determinado pelo governo à iniciativa privada seja concedido também ao funcionalismo público estadual. “Caso contrário, fica muito fácil para o governador fazer cortesia com o chapéu alheio. Se o setor privado tem que dar 15% de aumento, o governo também pode dar”, disse o líder da bancada, Élio Rusch (DEM).

Até alguns governistas defendem a aplicação do mesmo índice aos servidores estaduais. “Muitas categorias do funcionalismo público não receberam reajuste tão significativo no prazo de um ano, principalmente os policiais”, afirmou Mauro Moraes (PMDB). O deputado Antonio Belinati (PP) também cobrou a votação de projeto de sua autoria que estende o mesmo porcentual de reajuste ao funcionalismo.

A ameaça da oposição deixou os governistas irritados. O líder do governo, Luiz Cláudio Romanelli (PMDB), pediu responsabilidade dos deputados para evitar atrasos na aprovação do reajuste, previsto para vigorar dentro de um mês.

O deputado Jocelito Canto (PTB) sugeriu que as emendas da oposição não sejam aceitas pela Mesa Executiva porque seriam inconstitucionais. Segundo ele, as constituições Estadual e Federal proíbem os deputados de propor reajuste aos servidores porque a iniciativa deve ser do Executivo. O presidente da Assembleia, Nelson Justus (DEM), disse que vai analisar se acata ou não as emendas na sessão de hoje.

 

O ESTADO DO PARANÁ, 31 de março de 2009 | Economia
Manifestação pela manutenção dos empregos
Joyce Carvalho

Medidas mais eficazes para minimizar os efeitos da crise econômica mundial estão sendo discutidos a todo momento. Sindicalistas, militantes, estudantes e representantes de instituições da sociedade civil chamaram ontem a atenção para a necessidade da manutenção de empregos e de investimentos como forma de sair da crise.

A manifestação, alusiva ao Dia Internacional de Luta em Defesa dos Empregados, lembrado ontem, passou pelas ruas do centro de Curitiba e fez paradas em frente às sedes da Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep) e do Banco Central, além da Assembléia Legislativa.

Na Fiep, os manifestantes pediram que as indústrias não adotem a demissão de funcionários como alternativa para minimizar os efeitos da crise. No Banco Central, o pedido foi por uma queda ainda maior na taxa de juros.

Na Assembléia Legislativa, a intenção do protesto também era pressionar os deputados estaduais que votaram contra a PEC do Emprego, proposta pelo governo do Estado, a reverem as suas posições.

Também houve pedidos para a aprovação dos novos valores para o piso regional, que pode variar entre R$ 605 e R$ 629. “A mobilização quer chamar atenção para os efeitos da crise, que é econômica, mas também política. Está afetando a população diretamente”, afirma o diretor de mobilização da Força Sindical do Parabá, Nelson Silva de Souza.

Um dos reflexos da crise e do consequente desemprego está na educação, segundo Fabiana Zelinski, presidente da União Paranaense dos Estudantes (UPE), que também participou da protesto.

“Essa crise não é nossa. Nem dos trabalhadores, nem dos estudantes, nem das minorias. É a crise dos executivos internacionais. A educação é um dos primeiros itens que sofre cortes quando aparece uma crise. Mas a educação é a saída”, comenta.

De acordo com ela, instituições particulares de ensino de todo o País estão demitindo desde o início da crise. “Mas muitos empresários da educação pegam a crise como desculpa para cortar custos. A educação não é mercadoria”, avalia.

DIÁRIO DO GRANDE ABC, 31 de março de 2009 | Economia
Garantia de emprego fica apenas na promessa
Marcos Seabra
Do Diário do Grande ABC

Outra vez o governo federal vai confiar apenas nas promessas e na boa vontade das montadoras para cumprir a promessa de não promoverem demissões em troca de benefícios fiscais.

O Palácio do Planalto está apostando todas as fichas nas cadeias produtivas automobilística e da construção civil na guerra contra a crise econômica internacional e na recuperação do emprego.

Por isso, ontem, em São Paulo, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, ao lado do presidente da República em exercício, José Alencar, anunciou mais um pacote de medidas para "estimular a economia" via desoneração fiscal na produção de automóveis, motos e de material de construção.

Para a indústria automobilística, como previsto, o governo prolongou por mais três meses a isenção de IPI, o mesmo caminho adotado para materiais de construção.

Em todos os casos, a contrapartida da indústria é a estabilidade no emprego de seus funcionários, exigência que não deve constar por escrito na publicação das normas e alterações legais a serem publicadas hoje no Diário Oficial da União. "Vai ser no fio do bigode, como foi antes e funcionou", disse o presidente da CUT (Central Única dos Trabalhadores), Arthur Henrique da Silva Santos.

O sindicalista, porém, não se lembrou das cerca de 6.000 demissões de trabalhadores do setor automobilístivo (montadoras, autopeças e pneus) acontecidas no Grande ABC desde setembro de 2008, inclusive com a redução do IPI em vigor.

Além disso, o governo deixou mais um buraco no acordo. As empresas poderão continuar com seus PDVs (Programas de Demissão Voluntária), em que o trabalhador se inscreve num plano incentivado de demissões. Quanto aos trabalhadores temporários, sua saída deverá respeitar as datas dos contratos, como, aliás, já acontece hoje e tem na GM (General Motors) do Brasil seu maior exemplo.

O vice-presidente da GM, José Carlos Pinheiro Neto, disse que a manutenção do corte do IPI "é o preço do acordo". Ele acrescentou que houve muita negociação e que o entendimento de não demissão só foi fechado na tarde de sexta-feira.

A GM de São Caetano não registrou demissões em escala, mas não renovou o contrato temporário de 1.633 trabalhadores admitidos para reforçar a linha de produção durante o ano passado.

O presidente da Anfavea (Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores), Jackson Schneider, que avaliou o pacote do governo como "extremamente positivo para o setor", estimou que o volume de vendas de veículos no trimestre - portanto ao fim do período de três meses da isenção do IPI conferida pelo governo em dezembro - alcance 650 mil unidades. "Praticamente os mesmos números do primeiro trimestre do ano passado", disse Schneider.

CIGARROS - Para compensar parte da desoneração e da perda de arrecadação do governo - R$ 1,5 bilhão -, Mantega também anunciou o aumento de tributos sobre os cigarros, que valerá à partir de 1º de maio. As outras medidas entram em vigor amanhã.

Mantega foi mais direto no que diz respeito às justificativas das medidas. Para ele, o objetivo é recuperar os postos de trabalho perdidos com a crise. A expectativa do governo com o plano é que o emprego tenha saldo positivo em 2009.

O ESTADO DO PARANÁ, 31 de março de 2009 | Economia
Piora avaliação para emprego e renda
Agência Estado

A crise econômica mundial gerou profundo impacto na avaliação da população sobre a situação do emprego e da renda. Segundo a pesquisa CNT/Sensus, divulgada nesta segunda-feira (30), o porcentual dos entrevistados que observaram, em março, piora na situação do emprego nos últimos seis meses chegou a 54,5%. Na pesquisa anterior, de janeiro, essa taxa era de 38,5%. Já os que avaliam que houve melhora no mercado de trabalho foram apenas 20,9% em março, ante 32,7% em janeiro.

Com relação à renda, 32,6% das pessoas disseram, em março, que ela diminuiu, ante 23,2% da pesquisa anterior. A taxa dos que percebeu melhora na renda variou pouco, caindo de 25,3% em janeiro para 24,6% em março.

A CNT/Sensus também perguntou a seus 2 mil entrevistados qual a expectativa que eles têm para emprego e renda nos próximos seis meses. O resultado foi que houve uma diminuição nas expectativas positivas, mas o otimismo ainda predomina. O porcentual dos que responderam que o emprego vai melhorar no futuro caiu de 51,1% em janeiro para 48,8%. Apesar da redução, a avaliação positiva ainda supera, com folga, a fatia dos que dizem que vai piorar, que, em março, foi de 22,1%.

Com relação às projeções para a renda nos próximos seis meses, os que dizem que ela vai aumentar caíram de 51,7% em janeiro para 49,2% em março. A fatia dos que acreditam em diminuição da renda passou de 11,1% em janeiro para 14,4% em março.

Essas expectativas são usadas pela CNT/Sensus para calcular o chamado índice do cidadão, que mede a avaliação geral da população em relação ao País. O indicador foi de 41,18 pontos em março. Como está abaixo de 100, isso indica avaliação negativa.

O levantamento também verificou que 44,8% dos entrevistados têm medo de perder o emprego. Esse porcentual é superior aos 42,7% que manifestavam o mesmo receio em janeiro. Ainda verificou-se que 52,5% dos entrevistados são favoráveis à redução da jornada de trabalho com diminuição dos salários como medida para evitar demissões.

Apesar do avanço do pessimismo verificado de maneira geral na pesquisa, 46,3% dos entrevistados acreditam que o Brasil sairá fortalecido da crise. Em dezembro, essa perspectiva era compartilhada por 41,9% dos entrevistados. Além disso, 40,1% das pessoas ouvidas avaliaram que o governo está lidando com a crise de maneira adequada, ante 26,5% que acham que o tratamento não está sendo adequado.

Vermelho, 31 de março de 2009
Lula quer que construção civil estimule empregos no país
Em seu programa semanal de rádio, o presidente disse que o pacote habitacional lançado na semana passada vai ajudar a reduzir os efeitos da crise financeira internacional no país.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta segunda-feira (30) que quer que a construção civil seja "a mola propulsora" de geração de empregos no Brasil. Em seu programa semanal Café com o Presidente, ele disse que o pacote habitacional lançado pelo governo na semana passada irá ajudar a reduzir os efeitos da crise financeira internacional no país.

Lula se referiu ao programa Minha Casa, Minha Vida como uma estratégia "ousada" e "bem elaborada". Ele destacou a redução do valor do seguro de vida para quem financia uma moradia e também a garantia do refinanciamento em casos de trabalhadores que percam o emprego durante o pagamento das prestações.

" Estou convencido de que esse programa vai resolver parte dos problemas habitacionais no Brasil", disse, ao ressaltar que o pacote é voltado, sobretudo, para atender regiões metropolitanas e cidades com mais de 100 mil habitantes. "É onde está o núcleo nervoso do déficit habitacional brasileiro", acrescentou.

Lula classificou a promessa de 1 milhão de casas construídas como "uma experiência inédita" e que será cumprida, uma vez que o programa foi "pactuado" com todos os setores envolvidos na construção de moradias no Brasil.

 

O ESTADO DO PARANÁ, 31 de março de 2009 | Economia
Mercado registra falta de trabalhador doméstico
Newton Almeida

De acordo com o Sindicato dos Empregadores Domésticos do Estado do Paraná (Sedep), a habitual dificuldade para encontrar trabalhadores qualificados vem persistindo no Estado. Para o órgão, também faltam cursos de capacitação na praça, o que poderia preencher a lacuna do perfil requisitado pelos patrões no mercado de trabalho.

O Sedep ressalta que semanalmente novas vagas são abertas em todo o Estado. Até ontem, eram oferecidas 26 vagas para empregados domésticos na Agência do Trabalhador de Curitiba.

No entanto, a assessoria de imprensa da Secretaria de Estado do Trabalho, Emprego e Promoção Social afirma que os candidatos não chegam a atender as exigências mínimas dos patrões, como experiência mínima de seis meses e carta de referência.

Segundo o presidente do sindicato, Beto Carvalho, os empregadores têm levado o dobro de tempo para encontrar a pessoa com o perfil desejado. Entre as qualificações, Carvalho destaca a etiqueta, que, segundo ele, encabeça o principal fator que faz com que os trabalhadores estejam em falta. “Todos querem pessoas que tenham responsabilidade, saibam agir corretamente e que tenham assiduidade”, diz.

Curso

Um exemplo de que a capacitação pode ser o diferencial vem de São José dos Pinhais. Desde 2005, a prefeitura mantém o curso destinado a empregados domésticos. Segundo a coordenadora do Centro de Capacitação Para o Trabalho, Adriana Picussa, os alunos aprendem a economizar materiais de limpeza e a usá-los de modo adequados.

“Nós trabalhamos também com a autoestima das pessoas. Durante o curso elas acompanham palestras com profissionais de áreas que envolvem o trabalho doméstico, como as do direito”, afirma.

Adriana conta que há uma fila de patroas a espera dos alunos do curso. Segundo ela, quase que a totalidade das pessoas que fizeram o curso foram absorvidas pelo mercado de trabalho.

O curso para domésticas deve abrir 20 vagas no segundo semestre. Informações podem ser obtidas pelo telefone 3381-5805. Sugestões sobre economia popular podem ser enviadas para emprego@oestadodoparana.com.br

FOLHA DE LONDRINA, 31 de março de 2009 | Cidades
Projeto piloto tenta coibir trabalho infantil
Paraná ocupa o sexto lugar em número de crianças e adolescentes que trabalham ilegamente

Curitiba vai receber um projeto piloto com assessoramento técnico da Organização Internacional do Trabalho (OIT) para o combate à exploração do trabalho infantil. Ontem foi lançado o Programa Curitibano de Eliminação da Exploração do Trabalho Infantil (PCETI). Envolvendo empresas, sindicatos, igrejas, instituições filantrópicas, órgãos de imprensa, escolas, entre outros, a ideia é que os vários setores da sociedade assumam um compromisso para resolver o problema que coloca o Paraná em sexto lugar no número de crianças e adolescentes que trabalham ilegalmente.

De acordo com o secretário municipal de Trabalho e Emprego, Jorge Bernardi, no dia 12 de junho, 316 instituições e empresas devem assinar um termo de compromisso que lista tarefas para os participantes. "Entre as obrigações está a de combater o trabalho infantil na base da cadeia produtiva, não adquirindo produtos que tiveram participação de crianças na origem. Também envolveremos as igrejas para que incluam o tema nas aulas de catequese e escolas dominicais", conta.

O projeto implantado em Curitiba e região metropolitana servirá de modelo para toda a América do Sul. Uma das ações práticas é a distribuição de duas cartilhas, uma voltada para professores e outra para alunos. Idealizada pela Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE-PR), com ilustrações de Ziraldo, 120 mil alunos da rede municipal de Curitiba e 10 mil cartilhas aos professores receberão o material com orientações sobre como identificar o problema, promover o debate e dar início a uma série de ações posteriores, como um disque-denúncia.

Segundo o superintendente da SRTE-PR, João Graça, a próxima cidade a receber as cartilhas "Viva o trabalho" e "Saiba tudo sobre o trabalho infantil" será Londrina. "O objetivo da cartilha é fomentar, nas escolas, o debate sobre o tema. É preciso termos bem claro a diferença entre lazer, responsabilidade e trabalho", explica.

Dados apresentado no ano passado pelo Sistema de Informação para Infância e Adolescência (Sipia), que centraliza as informações dos Conselhos Tutelares do Paraná, mostram que o Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho, garantido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, teve 1.191 violações no Estado em 2004. Neste ano, foram denunciados 358 casos de exploração do trabalho de crianças e adolescentes.

De acordo com o Bernardi, o censo de 2.000 registrou, em Curitiba, 1,7 mil crianças de até 13 anos e 22 mil adolescentes de até 17 anos em situação ilegal de trabalho infantil. Segundo a coordenadora do núcleo de fiscalização de trabalho infantil da SRTE-PR, Fernanda Matzenbacher, a situação no Paraná é mais crítica nas lavouras de fumo. "Nelas, temos crianças pequenas expostas uma grande toxidade, colocando em risco sua saúde. Também é comum encontrarmos adolescentes em indústrias e comércios pouco organizados, como olarias, carvoarias, oficinas mecânicas, entre outros. A situação é mais grave na região dos municípios de Rio Azul, Rebouças e São João do Triunfo", conta.

Marcela Rocha Mendes
Equipe da Folha

 

Gazeta do Povo, 31 de março de 2009
Estímulo
Pacote desonera construção civil
Além de prorrogar o IPI reduzido para as montadoras de veículos por mais três meses, governo corta imposto de material de construção. Preço ao consumidor pode cair até 7%

O governo anunciou uma série de medidas anticrise que inclui a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para o setor de material de construção, a prorrogação do IPI menor sobre carros e caminhões e a redução da Cofins para motos. O pacote deve representar uma renúncia fiscal de mais de R$ 1,6 bilhão, que poderá ser compensada pelo aumento do IPI e do PIS/Cofins sobre os cigarros, que ficarão até 30% mais caros (leia mais no quadro ao lado). Estima-se que a compensação vinda da indústria do tabaco fique próxima de R$ 1 bilhão.

Ao todo, 30 itens de material de construção terão o IPI reduzido por três meses a partir de amanhã, o que deverá representar uma queda de 6% a 7% no preço final dos produtos ao consumidor, segundo o vice-presidente da Associação Nacional dos Comerciantes de Material de Construção (Anamaco) e presidente da Federação das Associações de Comerciantes de Material de Construção (Fecomacs) no Paraná, Adriano Montanari. “Estamos otimistas e acreditamos que o IPI menor vai resultar em uma retomada de vendas”, diz.

Por conta da crise, o comércio de produtos para construção civil amargou queda de 12% nas vendas no primeiro bimestre na comparação com o mesmo período de 2008. Graças à desoneração, Montanari acredita que o setor poderá crescer, agora, mais de 5% em 2009. Em função do fraco desempenho no início do ano, a Anamaco havia reduzido a projeção de crescimento para 2009, de 8,5% para 5%. O setor, que reúne 140 mil lojas no país – 11 mil somente no Paraná – faturou R$ 43,23 bilhões em 2008.

Boa parte das vendas de material de construção vem do consumidor “formiguinha”, que constrói e reforma a própria casa. “Por conta da crise, esse consumidor se retraiu um pouco, evitou fazer novas dívidas. É esse cliente que vai voltar para as lojas”, afirma Eduardo Balarotti, diretor comercial e de marketing da rede Balaroti, com 14 lojas.

De acordo com ele, a queda do IPI tem um efeito psicológico sobre o consumidor. “Muita gente que adiou reforma ou resolveu adotar um projeto menor agora vai ficar mais animado a comprar”, diz ele, que prevê que somente a desoneração do IPI deve elevar em até 5% as vendas da rede. A Balaroti deverá reduzir entre 4% e 5% os preços.

Fica para depois

Com o anúncio do pacote, muitos consumidores resolveram deixar parte das compras para depois que a redução do IPI entrar em vigor. É o caso do advogado Hermann Schaich IV, que ontem à tarde fazia compras em uma loja no centro de Curitiba. “Muita coisa vou ter de levar hoje mesmo, são coisas mais urgentes. Mas para a pintura da casa, por exemplo, vou esperar pela mudança. Não esperaria se não houvesse redução”, disse.

Para alguns itens, como cimento, tintas, argamassas, banheiras e chuveiros, por exemplo, o IPI será zerado. “Deveremos ter uma redução de 3% no valor final das tintas”, prevê Carlos Alberto Sikorski, proprietário da ArteCor Tintas. “É difícil prever o reflexo nas vendas, porque o cenário hoje é de crise. Mas a medida é boa. Quem não gosta de pagar menos?”.

A redução do IPI também foi bem recebida pelos fabricantes de material de construção. A indústria do setor, que movimentou R$ 100 bilhões em 2008, acredita que as vendas crescerão entre 3% e 4% neste ano, depois de amargar uma queda de 18% no primeiro bimestre. Parte da retomada deve ser impulsionada pelo pacote habitacional anunciado na semana passada, que prevê a construção de 1 milhão de moradias nos próximos anos.

A principal crítica, no entanto, está relacionada ao período da desoneração, que deveria vigorar por pelo menos um ano, na avaliação do presidente da Associação dos Fabricantes de Material de Construção (Abramat), Melvyn Fox. “O pacote será importante para a retomada das vendas. Mas é um equívoco adotar o mesmo prazo de desoneração que valeu para o setor automotivo. A cadeia da construção tem outro ritmo.” Segundo ele, o governo já se mostrou “aberto” a negociar a prorrogação do prazo.

 

Folha de S.Paulo, 31 de março de 2009
Pacote-moradia reduz patrimônio do FGTS
Conselho eleva de R$ 1,6 bi para R$ 4 bi a parcela que pode ser destinada a fundo perdido para famílias com renda até R$ 2.325 | Lei permite que até metade do lucro extra de um ano possa ser usado, no ano seguinte, para subsidiar habitações à baixa renda
SHEILA D'AMORIM
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Principal fonte de recursos para subsidiar a construção de moradias para baixa renda, o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) teve de abrir mão de quase 80% do lucro extra obtido com aplicações financeiras de suas reservas em 2008.

Por pressão do governo, os conselheiros do fundo aumentaram de R$ 1,6 bilhão para R$ 4 bilhões a parcela de recursos que pode ser destinada a fundo perdido para famílias com renda até cinco salários mínimos (R$ 2.325) somente neste ano. O uso desse dinheiro significará, na prática, redução do patrimônio do FGTS.

Pela regra em vigor, toda vez que o ganho com aplicações financeiras em um ano superar a rentabilidade de referência do FGTS -equivalente à variação da TR (Taxa Referencial) mais juros de 3% ao ano-, o fundo poderá usar, no ano seguinte, até 50% desse lucro extra para subsidiar projetos de habitação para baixa renda.

Em 2008, segundo a Folha apurou, as receitas financeiras totais do FGTS foram de cerca de R$ 8 bilhões, sendo que R$ 5,2 bilhões foram ganhos adicionais, fruto da aplicação do dinheiro no caixa do fundo em títulos públicos federais.

Considerando apenas o lucro extra de 2008, os 50% representavam R$ 2,6 bilhões. No entanto o valor aprovado inicialmente pelos conselheiros para ser gasto a fundo perdido em habitação neste ano era ainda menor: R$ 1,6 bilhão.

A Folha apurou que esse montante refletia a preocupação dos conselheiros com a saúde financeira do FGTS neste ano, diante da perspectiva de baixo crescimento da economia, de elevação das demissões e, consequentemente, de aumento dos saques dos recursos depositados nas contas dos trabalhadores e queda na arrecadação do fundo.

Estratégia prudente

A estratégia era ter uma atuação prudencial para evitar a descapitalização do FGTS, já que as receitas adicionais servem para elevar o patrimônio do fundo. Durante a montagem do novo pacote habitacional do governo federal, foi cogitado o aumento da parcela do FGTS direcionada aos subsídios, de 50% para 80%.

A proposta causou muita polêmica na equipe econômica, chegou a ser temporariamente descartada, mas acabou sendo adotada.

Para turbinar o novo pacote de habitação, direcionando mais recursos ao setor, o percentual do lucro extra destinado a subsídios foi elevado para 77% neste ano, chegando a R$ 4 bilhões. E, para viabilizar a construção de 1 milhão de moradias prometidas pelo governo, será preciso repetir esse valor nos próximos anos, alcançando R$ 12 bilhões em três anos. No entanto será necessária nova aprovação do Conselho Curador do FGTS para destinar mais recursos com essa finalidade.

Segundo o secretário-executivo do Conselho Curador, Paulo Furtado, a aprovação de verba adicional levou em conta estimativas de arrecadação e despesas feitas pela Caixa Econômica Federal, gestora do FGTS, para 2009. As projeções, afirmou, atestam que o fundo não terá prejuízo ao abrir mão desses recursos.

" Os conselheiros aprovaram a destinação dos R$ 4 bilhões sob uma premissa importante: a de que a Caixa Econômica atestou que isso não afetará o resultado do FGTS em 2009. Essa mesma premissa será levada em conta no final ano, quando o Conselho for apreciar mais recursos para os anos seguintes", afirmou.

CNT, 31 de março de 2009
Dilma sobe na pesquisa CNT-Sensus e já ganha de Aécio

A ministra Dilma Rousseff (Casa Civil), possível candidata da situação à Presidência em 2010, cresceu em todos os cenários, segundo pesquisa do Instituto Sensus, encomendada pela Confederação Nacional da Indústria (CNT) e divulgada nesta segunda-deira (30). Dilma, pela primeira vez supera o governador de Minas Gerais, Aécio Neves (PSDB), em um dos cenários de segundo turno, embora o governador de São Paulo, José Serra (PSDB), permaneça à frente.

Fonte: CNT-Sensus

Serra chegou mesmo a recuperar parte dos 3,7 pontos percentuais que perdera em janeiro último, mês da edição anterior da pesquisa. Ele oscilou positivamente de 42,8% para 45,7% das intenções de voto (veja os gráficos ao lado), dentro da margem de erro da pesquisa, que é de três pontos para mais ou para menos.

Neste cenário, Dilma subiu 2,8 pontos, após ganhar 3,1 pontos na edição anterior. A distância entre as duas é de 5,3 pontos, ainda em condição de empate técnico.
Já o segundo cenário, que inclui Aécio no lugar de Serra, mostra um triplo empate técnico. Após oscilar negativamente mais uma vez, o governador mineiro está com 22,0% das intenções de voto, 2,1 pontos acima de Dilma e Heloísa, ambas com 19,9%. A diferença mais uma vez está na tendência: neste cenário Dilma subiu 7 pontos desde dezembro.

Nordeste é mais Dilma, Sul mais Serra

Os resultados da pesquisa cruzados por segmento (dados do primeiro cenário de primeiro turno) indicam que Dilma Rousseff tem mais apoio nos municípios pequenos (20,6%) e na zona rural (22,2%). Possui também mais eleitores entre os homens (19,2%) que entre as mulheres (12,5%).

Na segmentação por região, Dilma tem mais intenções de voto no Nordeste (26,5%), bastião do apoio ao governo Lula, e menos no Sudeste e Norte/Centro-Oeste (ambas com 11,4%). No Sul ela alcança 15,9%.

José Serra tem mais eleitores no Sul (52,0%), seguido pelo Norte/Centro-Oeste (48,4%). Apesar de São Paulo, a Região Sudeste figura na terceira colocação, com 47,3%, à frente apenas do Nordeste (38,5%).

Ciro no páreo

O deputado Ciro Gomes (PSB-CE), outro presidenciável da base do governo Lula, também subiu nos dois cenários em que seu nome foi apresentado: de 10,6% para 14,9% no confronto com Serra e de 14,9% para 19,2% em relação a Aécio Neves. Ciro, que voltou a se movimentar ém março após seis meses longe dos holofotes, tem se pronunciado contra uma candidatura única de todos os partidos governistas desde o primeiro turno.

Nos cenários de segundo turno, Serra continua liderando com 53,5% das intenções de voto, contra 50,8% da pesquisa em janeiro. Mas Dilma sobe de 16,6% para 21,6,%.

Contra Aécio, Dilma aparece na frente, embora em empate técnico. A candidata petista passou de 23,9% para 29,1 % nas intenções de voto. O tucano tem 28,3% contra 30,4% da pesquisa anterior.

Ciro também vence Aécio na simulação de segundo turno da CNT-Sensus. Com 6,5 pontos a mais que tinha em janeiro, ele chega a 31,2%. Já Aécio oscilou 2,3 pontos para menos e obtém 26,8%, ainda em condição de empate técnico.

A pesquisa quis saber ainda qual a possível influência do presidente Lula nas próximas eleições presidenciais: 21,5% disseram que votariam em um candidato apoiado por Lula, 5,9 pontos a mais que os entrevistados em dezembro de 2008. Mas os que não votariam num candidato apoiado pelo presidente também se tornaram mais numerosos, crescendo, dentro da margem de erro, de 18,4% para 20,3%.

Na avaliação do pesquisador Ricardo Guedes, a população começa reconhecer que Dilma é a candidata apoiada por Lula, por isso o crescimento nas pesquisas. Além disso, a população também começa a tomar partido com aproximação da eleição e aumenta a capacidade de transferência de votos do presidente.

Aprovação de Lula cai para 62,4%

A CNT-Sensus apontou, assim como as últimas edições do Datafolha e Ibope, uma queda na avaliação positiva do governo federal. Nesta 96ª edição, a avaliação positiva ficou em 62,4% e a negativa, 7,6%. Em janeiro de 2009, a avaliação positiva do governo Lula registrava 72,5% e a negativa 5,0%.

A aprovação do desempenho pessoal do presidente Lula situa-se em 76,2% e a desaprovação em 19,9%. Em janeiro, a aprovação do desempenho pessoal de Lula era de 84,0% e a desaprovação, 12,2%.

A 96ª edição da pesquisa CNT-Sensus coletou entrevistas entre os dias 23 a 27 de março, em 136 municípios de 24 estados nas cinco regiões brasileiras. Foram ouvidas 2 mil pessoas.

 

Folha de S.Paulo, 31 de março de 2009
50% votariam no candidato de Lula, diz pesquisa
DA FOLHA ONLINE

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva manteve o seu poder de transferência de votos à ministra Dilma Rousseff (Casa Civil) na corrida pela sucessão presidencial em 2010, apesar da queda de sua popularidade em março, como revela pesquisa CNT/Sensus divulgada ontem. Segundo a pesquisa, 50,1% dos eleitores votariam no candidato apoiado por Lula. Em dezembro, eram 44,5%.

Entre os eleitores que confiam na escolha do presidente, 21,5% responderam que o candidato de Lula seria o único em que votariam. Outros 28,6% poderiam votar no apoiado por Lula. A pesquisa mostra que 20,3% não votariam em quem tem o apoio do presidente, contra 25,9% que votariam só se conhecessem o candidato. Em janeiro, eram 34% os que votariam no candidato de Lula apenas se conhecessem seu nome.

" A população começa a tomar partido. Aumenta o poder de transferência física de Lula. A avaliação do presidente, apesar de ter sofrido queda, é muito forte", disse o diretor do instituto Sensus, Ricardo Guedes.

A pesquisa mostra uma reação de Dilma, que pela primeira vez aparece na frente do governador de Minas, Aécio Neves (PSDB), na pesquisa espontânea -em que os nomes não são apresentados aos eleitores. Dilma também venceria o tucano num eventual segundo turno, mas perderia se o candidato da oposição fosse o governador de São Paulo, José Serra (PSDB).

A avaliação do governo registrou queda em março, segundo a pesquisa. A avaliação positiva caiu de 72,5% em janeiro para 62,4%. A avaliação pessoal de Lula também caiu em março, após registrar a melhor avaliação histórica da pesquisa em janeiro deste ano. O índice caiu de 84% em janeiro para 76,2%.

Agência Diap, 31 de março de 2009
Nova Central é a quinta central sindical a se filiar ao DIAP

A Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST) se filia ao DIAP e reforça o trabalho do Departamento entre os assalariados brasileiros e no Parlamento.

A Nova Central, como é conhecida no meio sindical, foi fundada no dia 29 de junho de 2005. Nasceu composta por sete confederações, 136 federações, e cerca de 3 mil sindicatos, o que representa quase 12 milhões de trabalhadores em todo País.

A central defende a unicidade sindical, a contribuição compulsória, o sistema confederativo de representação sindical, e o respeito ao artigo 8º da Constituição.

A Nova Central está organizada em quase todos os estados do Brasil. Recentemente, realizou congresso de fundação nos estados do Maranhão e Bahia. Nos dias 15 e 16 de abril fundará a seccional do Mato Grosso do Sul.

Em maio, entre os dias 27 e 29, realizará o 2º Congresso. Na pauta de debates, a crise mundial e suas consequências para os trabalhadores.

Com a filiação da Nova Central, o quadro de entidades filiadas ao DIAP se reforça, pois das seis centrais reconhecidas pelo Ministério do Trabalho e Emprego, cinco compõem o quadro de associados ao Departamento.

Este fato demonstra o reconhecimento do trabalho realizado pela entidade de assessoria parlamentar e a amplitude do DIAP, que há 25 anos atua em defesa dos trabalhadores no Congresso Nacional.

Agência Diap, 31 de março de 2009
Entidades patronais defendem manutenção do fator
Na primeira audiência pública que discutiu o fim do famigerado fator previdenciário, regra criada há dez anos e que reduz as aposetandorias dos trabalhadores do INSS, entidades patronais foram "quase" unânimes na defesa da continuidade da regra que penalisa os assalariados
Alysson Alves*

O termo "quase" é porque a Confederação Nacional de Serviços (CNS), ciente que o fator apresenta distorções e que, portanto, devem ser corrigidas, propôs ao invés de acabar ou amenizar a regra, que seja mudada a base de cálculo da contribuição previdenciária para manter a sustenbilidade da Previdência Pública, passando o cálculo a ter como base a movimentação financeira, sem aumento ou criação de um novo imposto.

Dados apresentados pelo presidente da CNS, Luizi Nesse, aponta que a movimentação financeira em 2008 atingiu mais de R$ 64 milhões, enquanto a movimentação do INSS no mesmo período foi pouco acima de R$ 47 milhões. "A Seguridade Social deve ser financiada por toda sociedade - trabalhadores e empresários - para que continue existindo. Ao utilizar a base tributária diferenciada, com apenas meio por cento da contribuição financeira, será possível arcar com todas as despesas", acredita e defende Nesse.

O representante da CNS propôs ainda que seja criada a idade mínima de 60 anos para para a que o tralhador tenha direito à aposentadoria integral por tempo de contribuição a cargo do Regime Geral da Previdência Social.

Além da CNS, participaram dos debates outras cinco entidades patronais - CNT, CNF, Fenaseg, CNC e CNI - que se posicionaram a favor da manutenção da regra do fator criada no Governo FHC para retardar a consessão das aposentadoria por tempo de contribuição, mas que tem provocado tão somente a redução dos benefícios a que tem direito os assalariados.

A Comissão de Finanças e Tributação (CFT), responsável pelos debates, continuará nesta semana com a discussão do PL 3.299/08, do senador Paulo Paim (PT/RS), que extinge o fator previdenciário. Serão ouvidos os representantes dos trabalhadores (CUT, Cobap e Anfip), bem como técnicos e órgãos do Governo especializados no tema.

O presidente do colegiado, deputado Vignatti (PT/RS), disse que os debates vão subsidiar o relator na elaboração do seu parecer e serão fundamentais para a elaboração de uma publicação que será produzida pela CFT.

Fim do fator é retrocesso, aponta empresários

Para o consultor da Confederação Nacional das Instituições de Instituições Financeiras (CNF), Thomás Tosta de Sá, por conta da implicação social do tema, declarou ser a questão previdenciária sua preocupação há mais de 30 anos.

Segundo entendimento do representante patronal, "a extinção do fator previdenciário e a alteração do cálculo pela média dos últimos 36 meses, além de ser um retrocesso no processo de redução das despesas com benefícios previdenciários no País, representa também um efeito negativo sobre a função social do nosso sistema previdenciário".

Ainda segundo Thomás Tosta, "apenas 6% dos benefícios concedidos representam aposentadoria por tempo de contribuição e, portanto, sujeitos à aplicação da regra do fator. Além do mais, o público afetado pelo fator concentra-se nas faixas superiores da distribuição de renda per capita: 81,6% estão entre os 50% de maior renda, motivo pelo qual a proposta contida no PL 3.299/08 é altamente elitista, beneficiando os trabalhadores de renda mais alta do País, que são aqueles que mais cedo se aposentam (mulheres em média aos 51,4 anos e homens aos 54,4 anos)".

E foi além: "Se compararmos o Brasil, um país ainda jovem, como o Japão, observaremos que o Brasil tem 6,1% de sua população com mais de 65 anos e gasta 10,9% do PIB com benefícios previdenciários e o Japão com 20% gasta apenas 7,8% do PIB".

Comparação descabida

Ao rebater os argumentos da CNF, o relator do projeto, deputado Pepe Vargas (PT/RS), foi taxativo: "Não é possível comparar regimes previdenciários entre países por conta das inúmeras diferenças existentes".

Vargas citou como exemplo o fato de no Brasil a rotatividade de mão-de-obra ser intensa e a precarização das relações de trabalho imperrarem e impedirem a continuidade e aumento da arrecadação previdenciária.

As consequencias são uma maior dificuldade de o trabalhador cumprir o tempo de contribuição exigido para a aposentadoria e o sistema se manter, no longo prazo, sem a contribuição, financeiramente viável para a concesão dos benefícios.

Fator reduziu despesas

Ao defender a continuidade do fator previdenciário, o representante da Confederação Nacional do Transporte (CNT), economista Raul Velloso, enfatizou que até 2007 as despesas do INSS foram reduzidas em R$ 10,1 bilhões.

"A introdução do fator apenas alivou a relação contribuição e benefício já que nos gastos do INSS 1/3 estão cobertos pelo contribuição e 2/3 não não tem cobertura", assegurou.

Olhando para o futuro, disse que "o mundo que virá será de menor arrecadação e o gasto, uma vez estabelecido, não poderá ser revisto", acredita. Motivo pelo qual defendeu a aplicação da regra nas aposentadorias por tempo de contribuição a cargo do INSS.

Idade mínima

Atrelada à manutenção da regra do fator previdenciário, que no entendimento da entidade patronal atenua o desequilíbrio das contas da Previdência, o representante da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Marco Antonio Reis Guarita, deixou a mensagem de futuro, qual seja, "a de que a trajetória da pirâmide etária imporá a discussão sobre a idade mínima".

O representante do setor industrial brasileiro disse também que os "benefícios da Previdência têm sido a principal fonte de aumento do gasto público e como consequência o comprometimento da capacidade de investimentos do País".

Guarita fez ainda as seguintes afirmações: "a aposentadoria por tempo de contribuição ocorre em idade muito baixa e a retirada do fator, que procura retardar as aposentadorias, tem impacto positivo em atenuar o déficit previdenciário. E, a retirada do fator vai ter impacto regressivo na distribuição de renda já que a expectativa de vida hoje, em 72,3 anos, em 2050 chegará a mais de 80 anos".

Separação das aposentadorias

A Confederação Nacional do Comércio (CNC) não defendeu o fim do fator previdenciário, mas declarou apoio ao ao substitutivo do deputado Pepe Vargas, que ameniza as regras impostas em 1999 e que prejudicam enormente os trabalhadores no ato da aposentadoria.

O apoio declarado pela entidade ao parecer formulado por Vargas é porque, segundo o consultur jurídico da CNC, Cid Heráclito de Queiroz, há separação das previdências rural e urbana.

"O artigo 2º do substitutivo ao separar a previdência urbana, que não tem problema de déficit, da previdência rural, que é hoje assistencial e em muitos casos concedida sem a contrapartida da contribuição, deve ser mantida".

Falácias sobre o fator

A economia de mais de R$ 10 bilhões para os cofres do INSS, resultante da aplicação do malfadado fator previdenciário, representa, na verdade, um "seqüestro" no bolso das pessoas da melhor idade, pois é fruto da redução, achatamento dos benefícios ou retardamento na sua concessão.

Outra falácia a respeito do fator é que a despeito da necessidade de adequar o sistema previdenciário aos impactos atuarial e financeiro da evolução demográfica, da constatação de que atualmente cerca de 25 milhões de brasileiros recebem algum tipo de benefício previdenciário e que apenas 6% dos benefícios correspondem à aposentadoria por tempo de contribuição, há dez anos, o fator previdenciário penaliza os trabalhadores que contribuíram por 35 anos, se homem, 30 anos, mulher, para ter direito ao benefício.

Também corrobora para a redução constante do benefício previdenciário o fato de que todos os anos, no mês de dezembro, o IBGE divulga uma nova tabela de sobrevida, base de cálculo do fator. Como os dados do Instituto, a cada ano apontam uma contínua elevação do tempo médio de vida dos brasileiros, conseqüentemente, o valor das aposentadorias sofre considerável redução anualmente.

Déficit não existe

Para combater o tão propalado déficit da Previdência Social, a Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip), entidade filiada ao DIAP, apresenta estudos que apontam um superávit de R$ 60,9 bilhões apenas em 2007.

Estudos anteriores da entidade destacam que a Seguridade Social, que é um sistema composto por Saúde, Assistência e Previdência, teve em 2005 o superávit de R$ 62,6 bilhões e de R$ 50,8 bilhões em 2006.

Debate democrático

Após ouvir os representantes patronais, o deputado Pepe Vargas destacou que a condução da discussão do tema no colegiado será em ambiente democrático, pois todos os setores envolvidos - empresários, trabalhadores, técnicos e o Governo - serão ouvidos.

Vargas adiantou que o último a ser ouvido será o ministro da Previdência Social, José Pimentel, e que pretende apresentar seu parecer definitivo entre os dias 15 e 16 de abril para que seja votado na Comissão de Finanças e Tributação.

Indicativo do relator

Das sugestões apresentadas pelas entidades patronais, Vargas achou interessante a proposta de separação da aposentadoria rural da aposentadoria urbana, bem como a que foi apresentada pelo representante da CNS, de desoneração da folha de pagamento por permitir competitividade, inclusão de trabalhadores e alterações no sistema tributário. "Quem mais movimenta recursos deve contribuir mais para a previdência", defendeu.

Vargas também fez questão de pontuar que o debate deve ter como foco os benefícios do RGPS e quem se aposenta por tempo de contribuição, pois o fator previdenciário não é aplicado na aposentadoria por invalidez, no auxílio acidente e na aposentadoria especial.

Quanto à sugestão da criação da regra da idade mínima para aposentadoria, Vargas declarou ser totalmente contrário já que "a regra da idade mínima é extremamente injusta para quem começou a trabalhar mais cedo e mais tempo contribuiu para a Previdência pública brasileira".

Sistema atual

" Nosso regime é o de repartição simples, quem trabalha hoje mantém o benefício de quem já trabalhou, gerou riqueza e crescimento para o País. Construir uma civilização que promova o envelhecimento digno da população, com assistência social, saúde e segurança são os desafios que estão postos", disse o Vargas.

"O Brasil é hoje o país da América Latina que dá maior cobertura na velhice e maior proteção social. O crescimento da população será um dos nossos grandes problemas no futuro", acredita.

Outros desafios a serem superados, no entendimento de Vargas, já que a possibilidade de extinção total do fator está vetada pelo Governo, é estimular trabalhador que venha a postergar a aposentadoria e continue contribuindo com a Previdência venha a ter o benefício correspondente a 100% do valor contribuído.

Pré-proposta

De antemão, Pepe Vargas reforçou sua pré-proposta para o debate em torno do fim do fator previdenciário, composta de cinco itens:

1) sem exigência de idade mínima para aposentadoria;

2) não aplicação do fator previdenciário para quem atingir na soma da idade com o tempo de contribuição 95, se homem, 85, se mulher;

3) congelamento da tábua de mortalidade para quem permanecer na ativa ao completar o tempo mínimo de contribuição (35 anos se homem, 30 anos, se mulher), para garantir 100% do salário benefício ou obtenção de Fator Positivo;

4) manutenção da média longa (80% das maiores contribuições) para o Período Básico de Cálculo do Salário de Benefício; e

5) Fixar em lei regras para as demonstrações contábeis do Resultado do Regime Geral da Previdência Social, separando os resultados da clientela urbana da clientela rural, com apresentação das renúncias previdenciárias.

(*) Jornalista e assessor parlamentar do Diap

Agência Diap, 31 de março de 2009
BB: conquista de licença-maternidade de 180 dias e mesas temáticas

O Banco do Brasil concordou com a reivindicação dos trabalhadores e aprovou a licença-maternidade de 180 dias para as bancárias.

A notícia foi dada em nova rodada de negociação entre a Contraf/CUT e o banco, realizada na última sexta-feira (27). Além disso, o encontro tratou da definição do cronograma de instalação e funcionamento das mesas temáticas.

"Trata-se de um fato positivo, que atende uma reivindicação que constava da minuta da categoria", lembra Marcel Barros, coordenador da Comissão de Empresa dos funcionários do Banco do Brasil, da Contraf/CUT.

"O BB dá um passo importante na valorização de suas funcionárias", diz. A validade do novo direito é retroativa ao dia 8 de dezembro. Assim, as mulheres que deram a luz a partir dessa data podem reivindicar o benefício.

Mesas temáticas

Foi definido o dia 6 de abril para o início dos trabalhos de três mesas temáticas, tratando dos seguintes temas:

- Remuneração - envolvendo debate sobre Plano de Carreira, Cargos e Salários, lateralidade, carreira de mérito e outros.

- Saúde e condições de trabalho - debatendo exame periódico de saúde, qualidade de vida no trabalho, programa de controle médico e saúde ocupacional etc.

- Fusões e incorporações - que tratará dos temas específicos de cada incorporação ou fusão feita pelo banco. Essa mesa tem um caráter diferenciado e se subdividirá para tratar de cada processo de fusão de forma individual.

As mesas devem iniciar seus debates em abril e apresentar seus relatórios concluídos na primeira quinzena de maio. A exceção é a mesa sobre Fusões, cujo andamento se dará de acordo com as demandas de cada processo.

Conciliação

As comissões de conciliação prévia (CCPs) também foram tema da negociação. Os representantes dos bancários questionaram o banco sobre as alterações irregulares feitas pela empresa no texto do anexo da quitação.

Os bancários reivindicam que o texto permaneça de acordo com o que consta no contrato firmado entre banco e entidades sindicais para a instalação das CCPs.

Os trabalhadores reivindicaram também que seja feita uma avaliação das conciliações que aconteceram até agora para ver quais as questões mais recorrentes e tentar solucionar os problemas, em especial os casos de desvio de função e hora-extra devida.

"Estamos orientando os sindicatos a não realizar conciliações se o banco continuar alterando o texto da quitação e incluindo reflexos que não estão previstos no anexo inicial", afirma Marcel.

Também foi discutida a situação da participação do BB no Banco Votorantim, que está provocando o fechamento de setores no BB. Os trabalhadores reivindicaram a imediata abertura de negociações para tratar do tema.

 

FOLHA DE LONDRINA, 31 de março de 2009 | Geral
Acidente em obra mata operário

Londrina - Um operário de 40 anos morreu ontem após ser atingido por uma carriola carregada de concreto em uma obra na Avenida Ayrton Senna, na Gleba Palhano (Zona Sul). Jurandir Rosa teve ferimentos nas costas e na cabeça e não houve tempo de encaminhá-lo para o hospital. A carriola teria despencado do terceiro andar. O corpo da vítima foi encaminhado ao Instituto Médico Legal de Londrina. No Jardim Novo Aeroporto, outro operário foi vítima de acidente de trabalho. Um muro caiu sobre José Matias, 55, durante reforma na Aenida Paul Harris. Ele ficou ferido na perna.