O ESTADO DO PARANÁ, 02 de abril de 2009 | Economia
Salário passa a ser desafio para este ano
Helio Miguel

Além da pressão pela queda nos juros e pela redução das jornadas de trabalho sem diminuição de salários, o novo desafio das centrais sindicais, ainda para este ano, será discutir o próximo aumento do salário mínimo.

Estes e outros temas foram analisados ontem, em Curitiba, em um evento promovido pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). A ideia dos organizadores era debater, com os sindicalistas, o contexto das negociações coletivas em tempos de crise.

De acordo com o técnico do Dieese nacional, Sérgio Mendonça, garantir um bom reajuste no salário mínimo no início de 2010 deverá ser a “grande tarefa” das centrais sindicais.

Para ele, o contexto da economia em 2009 pressionará para que o novo valor tenha um aumento tímido. Em relação às negociações setoriais, Mendonça acredita que deverão variar bastante, nem só de acordo com o segmento, mas também conforme a região.

Segundo Mendonça, o debate promovido pelo Dieese, que acontece em todos os Estados do País, também ajuda o movimento sindical a enxergar o tamanho real da crise econômica e seus efeitos, e a atuar de forma unitária principalmente em discussões mais amplas, como as referentes a políticas públicas. “As centrais sindicais estão juntas nesse ponto, superando divergências, que são mais pontuais”, diz.

Para o técnico do Dieese, questões como emprego, salário mínimo, juros e ajuste fiscal são exemplos de áreas em que o movimento sindical tem mantido discurso alinhado. “Há 10 anos, as centrais não discutiam o salário mínimo, por exemplo. Hoje, já olham para políticas mais amplas, além de suas categorias específicas”, analisa.

Consenso

Para o vice-presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT) no Paraná, Miguel Baez, já há um consenso entre os sindicalistas de que a crise é séria. Ele considera que a convergência entre as centrais sindicais é positiva, e é um demonstrativo de maturidade dos dirigentes.

Mesmo assim, não vê uma boa perspectiva para as negociações coletivas deste ano. “Em 2007, 90% dos acordos foram com reposição acima da inflação. Agora, lutamos para perder o mínimo possível”, afirma.

O presidente da regional paranaense da Central Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGTB-PR), Juvenal Pedro Cim, mantém o discurso: “Se nós, trabalhadores, somos a alavanca do progresso, temos que defender a produção e o emprego.

Para o País sair da crise, tem que baixar os juros e manter a inflação baixa”, diz, admitindo que seria imprudente dizer que o Brasil apresentará crescimento este ano.

FOLHA DE LONDRINA, 02 de abril de 2009 | Economia
Crise desafia sindicatos a se unirem
Para Dieese, a diversificação de setores é irreversível, mas o discurso precisa ser único

Curitiba - Representantes de seis centrais sindicais e do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese) se reuniram ontem em Curitiba para discutir estratégias de negociações coletivas durante a crise. Entre os principais desafios está a união de diferentes entidades sindicais em torno de um discurso único. ''A unidade das centrais para nós é fundamental'', disse Sérgio Mendonça, do Dieese Nacional.

Para Miguel Paes, da Central Única dos Trabalhadores (CUT), a crise chegou ao Brasil num momento em que os trabalhadores estavam colecionando pequenas vitórias nas negociações salariais. ''Estavamos num bom momento. 90% dos acordos coletivos registraram ganhos, mesmo que pequenos'', apontou. A manutenção desses ganhos vai depender, disse o sindicalista, da ''capacidade das centrais sindicais de dialogar''.

Paes defendeu a definição de uma ''agenda mínima'' entre os sindicatos. ''A diversificação sindical dos últimos anos é irreversível, mas nesse momento o que temos é um desafio em comum'', analisou. Para Marcelo Urbaneja, da União Geral dos Trabalhadores (UGT), os sindicatos precisam estar preparados para ''o diálogo técnico com o empresariado para evitar que a conta da crise seja paga pelos trabalhadores''. E alerta: ''O discurso do empresariado está alinhado numa pressão pela redução de vagas de emprego e de salários mesmo que os efeitos reais da crise não justifiquem isso''.

A reunião das centrais e do Dieese aconteceu durante a II Jornada Nacional de Debates - Negociações Coletivas em contexto de crise, que aconteceu no Sindicato dos Engenheiros do Paraná. ''Estamos promovendo essas discussões em todas as 27 cidades em que a instituição tem representação'', explicou Mendonça.

Para o técnico do Dieese, a unificação de lutas entre as centrais sindicais já tem vitórias significativas para comemorar. ''Conseguimos um ganho real no reajuste do salário mínimo com base no crescimento do PIB (Produto Interno Bruto)'', apontou.

''Há vinte anos o movimento sindical não atuava em debates de políticas mais amplas. Hoje o papel político dessas centrais já está consolidado'', lembrou. Mendonça adiantou que as centrais devem manter em 2009 a luta pela redução dos juros e pela redução da jornada de trabalho sem redução de salários.

''A queda dos juros não é propriamente um tema relevante na mesa de negociações trabalhistas, mas é uma questão que afeta o trabalhador, a produção e as centrais tem atuado junto ao governo reivindicando isso'', explicou.

Para o Dieese, o impacto da crise no Brasil tem que ser monitorado diariamente. ''O país não escapou da crise, mas ela afetou regiões do país e setores da economia de força diversificada e o desafio é levar essas diferenças para a mesa de negociação'', revelou.

Rosiane Correia de Freitas
Equipe da Folha

AGÊNCIA DIAP, 02 de abril de 2009 | Artigos
Jornada de trabalho: é hora de mudar a tática
A melhor tática é aprovar logo a proposta na comissão especial. As audiências públicas, neste momento, são protelatórias e só interessam aos que são contrários à PEC 231/95, de redução da jornada de trabalho, sem redução de salário. Entre os atores não há mais a quem convencer
Marcos Verlaine*

O movimento sindical brasileiro já tem suficiente massa crítica sobre o debate da redução da jornada de trabalho, sem redução de salário. E a discussão no meio sindical evoluiu bastante, pois saiu do economicismo para abarcar os aspectos sociais mais relevantes acerca do tema.

No Congresso não é diferente. A Câmara realizou grande e importante debate no plenário - a comissão geral - depois de o movimento sindical ter feito intensa movimentação e trabalho de convencimento na sociedade com a coleta de mais de 1 milhão de assinaturas pela aprovação da proposta de emenda à Constituição (PEC) 231/95, que trata do assunto.

Entre os atores interessados na matéria (Governo, empresários e trabalhadores) - contra ou a favor - não há mais a quem convencer. O movimento sindical é favorável pelas razões que já foram suficientemente expostas no Congresso. Os patrões, por meios de suas entidades, também já expressaram sua posição, por todos conhecida, contrária à proposta.

Portanto, já é hora de mudar a tática. Há número favorável e suficiente para aprovar a matéria na comissão especial. O DIAP fez este levantamento e colocou disponível para as entidades sindicais.

Se a matéria não for aprovada nesta legislatura, na próxima ela volta à ‘estaca zero'. Ou seja, para reiniciar a discussão teria que constituir e instalar, novamente, uma comissão especial.

Desse modo, para voltar ao debate, o próximo presidente da Câmara teria que aprovar um ato da Mesa Diretora para constituir nova comissão especial (mérito) e só depois o colegiado poderia ser instalado, com a indicação dos membros pelos líderes partidários.

Ao contrário, se a proposta for aprovada na comissão, entra na ordem do dia do plenário para votação em dois turnos. Neste momento, a pressão deve ser intensificada para a conquista dos 308 votos necessários para aprovação da emenda constitucional.

Por essas razões, a melhor tática é aprovar logo a proposta na comissão especial. As audiências públicas, neste momento, são protelatórias e só interessam aos que são contrários à PEC 231/95, de redução da jornada de trabalho, sem redução de salário.

Sem contar, por fim, que a aprovação da matéria cria um fato positivo paro o movimento sindical neste momento de disputa política em que os representantes dos trabalhadores estão bem posicionados, com a unidade das centrais sindicais.

(*) Analista político e assessor parlamentar do Diap

 

GAZETA DO POVO, 02 de abril de 2009 | Economia
Indústria
Produção melhora, mas está 17% inferior a 2008
Setor avançou 1,8% em fevereiro, na comparação com janeiro; mesmo assim, índice ainda está no nível registrado em 2004
Publicado em 02/04/2009 | Fernando Jasper, com agências

A retomada da produção nas montadoras ajudou a indústria brasileira a crescer 1,8% em fevereiro em relação ao mês anterior. Foi a segunda alta seguida nesse tipo de comparação, o que reforça a percepção de que o setor já deixou o “fundo do poço” da crise, atingido em dezembro. Essa foi a parte boa do relatório divulgado ontem pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Sob qualquer outro ponto de vista, os dados da produção industrial foram desoladores.

“[O crescimento de 1,8%] é um sinal positivo, sem dúvida, mas insuficiente para anular as quedas anteriores”, disse o coordenador de indústria do IBGE, Sílvio Sales. Segundo ele, 77% dos 755 produtos industriais pesquisados tiveram produção menor que no mesmo mês de 2008. Com isso, a indústria encolheu 17% frente a fevereiro do ano passado, fazendo com que o índice acumulado do primeiro bimestre caísse 17,2% em relação aos dois primeiros meses de 2008.

Desde setembro a produção nacional se retraiu na mesma proporção: 17%. Embora a situação tenha melhorado timidamente desde dezembro, o nível de atividade do setor persistiu, pelo terceiro mês seguido, em patamar semelhante ao de meados de 2004.

O indicador de produção acumulada em 12 meses é outro que demonstra a violência com que as fábricas brasileiras foram atingidas pela contração da economia global. O índice exibia alta de quase 7% em setembro, mas foi regredindo até ficar negativo, em 1%, algo que não ocorria desde setembro de 2002.

Em meio a essa profusão de “notas vermelhas”, uma das mais preocupantes foi a da produção de bens de capital (máquinas e equipamentos usados pela indústria), que desabou 24,4% em relação a fevereiro de 2008. Pior: essa categoria de produtos, que aponta as expectativas do setor, foi a única a registrar baixa (-6,3%) também em relação a janeiro, que havia sido péssimo.

“As perspectivas de demanda são conservadoras e há adiamento dos investimentos”, disse Sales. Para o pesquisador, a retração reflete “a confiança de empresas e consumidores, que estão em compasso de espera”. “Não há como negar que a crise se instalou e que estamos longe de sair dela”, afirmou a consultoria Rosenberg & Associados, em relatório.

Luz

Apesar do cenário traçado pelo IBGE, alguns analistas viram motivos para um certo otimismo. “O aumento de 1,8% frente a janeiro aponta para uma recuperação lenta, porém contínua, ao longo de 2009. Seguindo este ritmo, é provável que o crescimento da produção industrial em 2009 varie entre zero e 1% frente a 2008”, disse Alcides Leite, professor de Economia Brasileira da Trevisan Escola de Negócios.

O economista Manuel Enriquez Garcia, professor da Universidade de São Paulo (USP), avaliou que, apesar da “fraquíssima base de comparação”, o avanço da produção frente aos últimos meses de 2008 “não deixa de ser uma esperança de que o pior já passou”. “É pouco provável que voltemos a ver grandes ondas de demissão.”

Março

Alguns indicadores sugerem que o mês de março foi um pouco melhor que fevereiro, mas sem chegar perto dos resultados de um ano atrás. “Uma recuperação aos níveis dos três primeiros trimestres de 2008 ainda deve demorar”, afirmou a Rosenberg. De acordo com o Banco Santander, que mensalmente consulta 450 empresas, o índice de desempenho da indústria atingiu 41,1 pontos no mês passado, a melhor marca desde outubro – mas que, por estar abaixo de 50 pontos, ainda indica retração em relação aos níveis do ano passado.

FOLHA DE SÃO PAULO, 02 de abril de 2009 | Dinheiro
Indústria reage em fevereiro, mas ainda está nos níveis de 2004
PEDRO SOARES
DA SUCURSAL DO RIO

De janeiro para fevereiro, a indústria esboçou uma reação e cresceu 1,8% na taxa livre de influências sazonais, segundo o IBGE. Tal movimento, porém, foi insuficiente para inverter a tendência de queda na comparação com 2008: em fevereiro, a produção caiu 17% em relação a igual mês do ano passado.

Em janeiro, o setor fabril havia crescido 2,1% ante dezembro. Já na comparação com janeiro de 2008, a produção recuara 17,4% -desde 1991, quando começou a série da pesquisa do IBGE, não havia registro de quedas dessa magnitude.

Afetada pela crise, a indústria recuou pelo quarto mês consecutivo em fevereiro na comparação anual e, com isso, voltou ao patamar de produção de junho de 2004. No acumulado em 12 meses, a produção cedeu 1%, na primeira taxa negativa desde setembro de 2002.

Ou seja, a turbulência -que contraiu o consumo e os investimentos- abortou um longo período de expansão do setor, que até outubro cresceu sem interrupção por quase dois anos, diz Silvio Sales, coordenador de Indústria do IBGE.

Diante dos resultados de fevereiro -que ficaram pouco abaixo do piso inferior das projeções-, analistas esperam uma queda de até 3% no PIB do primeiro trimestre ante igual período de 2008. Comparado ao quarto trimestre, a estimativa é de uma retração de até 2%.

" Os dados da indústria não indicam uma recuperação, confirmam a tese de que o país já vive uma recessão e abrem espaço para um PIB negativo neste ano", diz Sérgio Vale, da MB Associados, para quem a economia pode cair até 0,5%. Ele espera retração da indústria também de dois dígitos em março na comparação anual.

Já Sales, do IBGE, vê nos dados de março "uma pequena reação" e diz que a indústria "está começando a sair do fundo do poço" atingido em dezembro. "Alguns setores mostram recuperação da demanda interna, mas o ambiente econômico mudou muito em relação a 2008, o que gera resultados muito negativos na comparação com aquele período."

Entre os segmentos em expansão, o destaque ficou com veículos, cuja produção cresceu 8,7%, sob efeito da redução do IPI. Em seguida, vieram outros produtos químicos (8%) e edição e impressão (10,3%).

O desempenho de veículos impulsionou o de bens duráveis, categoria que liderou a produção, com expansão de 10,5% de janeiro para fevereiro.

Na comparação com fevereiro de 2008, porém, a produção de veículos ainda cai com força: 29,8%. Foi o principal impacto negativo, ao lado de máquinas e equipamentos (-32,2%).

Segundo Sales, a crise prejudicou o desempenho de setores ligados ao crédito -os veículos só reagiram por conta da redução do IPI- e à confiança de empresários e consumidores.

Um exemplo é o recuo de máquinas e equipamentos. O desempenho puxou a queda de bens de capital -6,3% ante janeiro. Em relação a fevereiro de 2008, a queda foi de 24,4%, a maior desde março de 1996.

Para Leonardo Carvalho, economista do Ipea, a indústria viveu em fevereiro "ligeira recuperação", baseada no desempenho da indústria automobilística. Ele ressalta, porém, a queda dos investimentos como um ponto negativo: "Os resultados, em geral, foram muito ruins na comparação com 2008 e em particular os de bens de capital, que caíram também em relação a janeiro, o que indica retração dos investimentos."

GAZETA DO POVO, 02 de abril de 2009 | Economia
Indústria
Recuo leva a projeção pior para o PIB do trimestre
Publicado em 02/04/2009 | Agência Estado

São Paulo - A retomada ainda tímida da produção industrial em fevereiro faz com que aumente a probabilidade de um recuo forte do Produto Interno Bruto (PIB) no primeiro trimestre de 2009. “Antes dos dados divulgados pelo IBGE, eu previa que o PIB poderia cair 1,3% de janeiro a março. Agora, a queda deve ser maior e pode chegar a 2% em relação ao quarto trimestre de 2008”, calcula o economista-chefe da MB Associados, Sérgio Vale.

Para Vale, o desempenho fraco da indústria, com redução de 17% em fevereiro em relação ao mesmo mês do ano passado, reforça sua avaliação de que o Brasil está em recessão. Segundo ele, uma recessão ocorre quando é registrado um brusco movimento de retração do nível de atividade. “O PIB cresceu quase 7% no terceiro trimestre de 2008 ante o mesmo período de 2007, mas desacelerou de forma violenta no quarto trimestre. De outubro a dezembro, o indicador subiu apenas 1,3% ante o mesmo período do ano anterior e caiu 3,6% na margem”, comentou.

Vale ressaltou que a produção industrial no Brasil não avança como deveria porque a economia mundial passa pela pior contração desde a Grande Depressão dos anos 30. Diante de um quadro de forte desaceleração da economia, ele acredita que o Banco Central deve repetir a redução dos juros em 1,5 ponto porcentual no dia 29 de abril, quando deve levar a taxa para um dígito: 9,75% ao ano. “Como o BC está preocupado com o nível de atividade e a inflação não chama a atenção no momento, pode ser que em junho a taxa baixe e atinja uma marca próxima a 8,5%”, disse.

Banco Central

O resultado da indústria em fevereiro ficou abaixo do esperado, mas está dentro do cenário de recuperação gradual da economia, segundo avaliou uma fonte do Banco Central. Nos bastidores, o BC esperava um número um pouco acima de 2%. Para essa fonte, os dados não permitem descartar a possibilidade de recessão técnica (dois trimestres seguidos de queda no PIB), mas pondera que o PIB depende de outros fatores, como a agricultura, que é muito volátil.

“Olhando-se só para a indústria, o dado reforça o cenário de recessão técnica. Mas não se pode olhar só para isso. É preciso aguardar”. Para esse integrante da equipe econômica, a recuperação industrial mais forte deve começar a se desenhar a partir do segundo trimestre. Um indicador importante, diz, é a melhora na confiança do empresariado. “Esse indicador mostra uma recuperação consistente”, disse.

FOLHA DE SÃO PAULO, 02 de abril de 2009 | Dinheiro
CÚPULA GLOBAL
Brasil diz que G20 dará US$ 1 tri contra crise
Ministros afirmam que dinheiro será canalizado para órgãos multinacionais como FMI e Banco Mundial a fim de estimular economias | Lula diz que país pode elevar suas contribuições ao Fundo mesmo antes de obter mais poder no órgão e se medida não reduzir reservas
PEDRO DIAS LEITE
ENVIADO ESPECIAL A PARIS E A LONDRES

O encontro dos países do Grupo dos 20 deve fechar um acordo para injetar US$ 1 trilhão em instituições multilaterais como o FMI e o Banco Mundial a fim de combater os efeitos da crise global, disseram ontem os ministros da Fazenda, Guido Mantega, e das Relações Exteriores, Celso Amorim.

Esse valor, não confirmado por outras fontes, equivale a dois terços de tudo o que a economia brasileira produziu em 2008 (PIB de cerca de US$ 1,5 trilhão) e é quatro vezes o que o FMI tem disponível atualmente para ajudar economias em problemas (US$ 250 bilhões). O valor é muito maior do que o que vinha sendo discutido -na versão do documento final que vazou no início da semana, os valores estavam com um x.

Os ministros faziam parte da comitiva do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que almoçou em Paris com o colega francês, Nicolas Sarkozy, antes de pegar um trem de alta velocidade para Londres, uma viagem de duas horas e 20 minutos.

Lula amenizou sua posição em relação à reforma do FMI e admitiu pela primeira vez que o país pode injetar dinheiro no Fundo agora, para discutir mudanças que lhe garantam mais poder só depois.

" A reforma do FMI é uma coisa. Precisamos separar as coisas. Uma coisa é a discussão emergencial para retomar a atividade econômica e normalizar o mundo. Outra coisa é que você tem mais tempo, que é mudar as regras de funcionamento das instituições multilaterais. Isso não precisa ser amanhã. Pode ser daqui a um, dois, quatro meses", disse o presidente.

Tanto Lula quanto Mantega não disseram de quanto pode ser a contribuição do Brasil.

Lula deve usar a possível injeção de dinheiro para tentar aumentar a projeção do país no cenário internacional e "falar de igual para igual" com os países mais poderosos. "Se for necessário colocar dinheiro como empréstimo, desde que não diminua nossas reservas, não tem problema", disse. Hoje, o país tem cerca de US$ 200 bilhões em reservas internacionais.

" O Brasil não vai agir como se fosse um paisinho pequeno sem importância. Se o Brasil quiser ser grande, o Brasil tem cacife para colocar dinheiro emprestado para ajudar países pobres", completou.

Emergentes

Sentado de frente para Lula no trem, Mantega defendeu que o dinheiro injetado no FMI para ajudar economias em dificuldade seja direcionado para os países emergentes, porque "não dá para disseminar dinheiro".

O ministro da Fazenda defendeu que parte da injeção, por meio de um mecanismo chamado Direitos Especiais de Saque (SDR) e que estaria à disposição de todos os países que integram o Fundo, seja exclusivamente para os emergentes.

Apesar de Lula ter deixado claro que a prioridade agora é deixar o Fundo mais poderoso, para depois discutir a reforma, o ministro voltou a defender que "não podemos trabalhar com as velhas regras do jogo" e que são necessárias "novas regras para que o Brasil também seja protagonista".

Hoje, os países desenvolvidos têm muito mais poder de voto que emergentes, numa distorção em relação ao tamanho de algumas economias. Um dos exemplos mais citados é o da China, terceira maior economia do mundo, que tem menos poder no órgão do que a pequenina Bélgica.

FOLHA DE SÃO PAULO, 02 de abril de 2009 | Dinheiro
"Reunião será difícil porque cada um pensa no seu país", diz Lula
DO ENVIADO ESPECIAL A PARIS E A LONDRES

A negociação do G20 não pode ser na base do "dá ou desce", disse ontem o presidente Lula, que admitiu que ainda havia divergências entre os líderes das principais economias do mundo à véspera do encontro para tentar estimular a economia global e criar novas regulações dos mercados.

" Será uma reunião entre amigos, mas uma reunião difícil, porque nem todos os amigos estão pensando igual neste momento, cada um está pensando no seu povo, no seu país", disse Lula, em declaração ao lado do colega Nicolas Sarkozy, no Palácio do Eliseu, sede do governo francês.

Mais tarde, em entrevista no trem Paris-Londres, Lula disse que não pretende seguir o exemplo do colega francês, que ameaçou deixar a reunião caso o G20 não chegue a propostas concretas contra a crise.

" Você não faz negociação com o pé na parede, dá ou desce, existe uma negociação. (...) Não há concordância sobre todos os temas, então temos de discuti-los até encontrar uma solução. (...) O que não pode é imaginar que essa reunião possa terminar sem decidir nada porque eu penso que ela começa a cair na descrença da sociedade", disse Lula. "E o que está acontecendo no mundo não pode esperar mais uma reunião daqui a mais quatro meses."

Após ter colocado a culpa na crise nos "brancos de olhos azuis", Lula voltou a cobrar dos países ricos mais respostas para a crise. "É a primeira vez que sentamos em igualdade de condições. O que é importante é que, se os países ricos resolverem seus problemas, já é meio caminho andado", afirmou.

Apesar de aproveitar várias oportunidades para criticar especialmente os EUA, Lula disse que não adianta ficar buscando culpados e que o importante é resolver o problema: "Eu encontrei um cidadão moribundo, baleado. Não vou ficar tentando saber quem deu o tiro, onde está a bala. Vou tentar levá-lo para o hospital para tentar salvá-lo. Depois a gente discute o resto", afirmou.

Lula tem adotado discurso de defensor das economias mais pobres, posição que tem sido destacada tanto pelos governantes dos países ricos quanto pela mídia europeia e americana. O encontro de hoje do G20 será mais uma oportunidade para reforçar a estratégia. (PDL)

GAZETA DO POVO, 02 de abril de 2009 | Vida Pública
Queda na arrecadação
Prefeitos querem perdão de dívidas do INSS por 6 meses
Em encontro promovido pela oposição, gestores municipais também pedem recursos do Fundo Soberano para recompor as perdas dos repasses federais
Publicado em 02/04/2009 | BRASÍLIA - Agência Estado

Em encontro realizado ontem na Câmara dos Deputados, prefeitos discutiram reações técnicas e políticas à redução de R$ 2,1 bilhões no Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Por unanimidade, acertaram com o líder do DEM, deputado Ronaldo Caiado (GO), a apresentação de uma emenda à Medida Provisória 459, que decreta moratória de seis meses do pagamento das dívidas das prefeituras com o INSS.

Os prefeitos querem que, durante o período em que os pagamentos ficarem suspensos, seja feita uma auditoria geral das dívidas com a Previdência. A MP 459 cria o plano habitacional do governo, que pretende construir um milhão de casas populares para famílias com renda de até 10 salários mínimos, em municípios com mais de 100 mil habitantes.

O encontro na Câmara foi organizado por partidos da oposição e presidido por Caiado. Teve, no entanto, a presença de prefeitos de partidos da base do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

“O governo está fazendo graça com o chapéu alheio. As prefeituras vão ter de demitir servidores. O PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) não vai caminhar sem as prefeituras, que não têm como dar contrapartidas, porque estão falidas”, protestou Romeu Gonçalves O prefeito de Água Fria de Goiás, João de Deus (PPS), reforçou as reclamações: “Temos de reagir ao massacre. Temos que exigir do presidente Lula que não faça política com os municípios. Ele usou a gente para declarar Dilma candidata a presidente e agora está botando dinheiro nas ONGs do MST.” João de Deus se referiu ao encontro com prefeitos promovido pelo governo federal em fevereiro, quando foi anunciado um “pacote de bondades” para os municípios, no qual a ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, estava presente.

Congelar despesas, enxugar o custeio da máquina e, em última instância, até dar calote em fornecedores são algumas soluções que as capitais, sobretudo as menores, adotaram ou avaliam por causa do corte do fundo. O secretário de Finanças de Boa Vista, Getúlio Cruz, explica que 50% da receita local vem do FPM, que teve queda de 11% em fevereiro e 19% em março, em relação a 2008. “É um golpe”, resume. Ele afirma que, se os repasses continuarem a minguar, a prefeitura terá de se endividar e até deixar de pagar fornecedores.

Os partidos de oposição – PSDB, DEM e PPS – entregam hoje, às 11 horas, ao presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB), três propostas para reduzir o impacto da crise econômica nos municípios, de acordo com informações divulgadas ontem pelo PSDB.

A primeira proposta libera os municípios para contrair novas dívidas dentro dos limites fixados pelo Senado Federal. Hoje, por determinação do Conselho Monetário Nacional (CMN), estes limites são inferiores aos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Outro projeto autoriza a União a emitir papéis da dívida pública para complementar a perda de receita que Estados, municípios e Distrito Federal têm tido por causa da queda de arrecadação e consequente diminuição dos repasses do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O último projeto prevê que recursos do Fundo Soberano também poderão ser usados na suplementação de recursos aos municípios.

O líder do DEM, Ronaldo Caiado, explicou aos prefeitos que projetos de lei e emendas à Constituição demoram muito a ser apreciadas e, por isso, foi decidido apresentar emendas à medida provisória do plano habitacional. A oposição reconhece a dificuldade de aprovar as mudanças e pediu mobilização dos prefeitos. “Os prefeitos estão com as prefeituras fechadas. Projeto de lei e projeto de emenda constitucional duram de um ano a dois anos (até serem votados), não vão resolver o problema de vocês. Temos que fechar hoje as emendas à MP. E estejam aqui no momento em que formos votar a MP, vejam o comportamento de cada parlamentar”, conclamou o líder do DEM.

AGÊNCIA CÂMARA, 02 de abril de 2009
CCJ aprova promulgação da PEC que aumenta número de vereadores
Jorge Campos

A decisão dos integrantes da CCJ ainda precisa ser aprovada pelo Plenário por maioria simples - metade mais um dos presentes.
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou, nesta quarta-feira, relatório do deputado Flávio Dino (PCdoB-MA) favorável à promulgação do aumento imediato do número de vereadores no País - dos atuais 51.748 para 59.791, conforme prevê a chamada PEC dos Vereadores (333/04).

O parecer da comissão será submetido ao Plenário, podendo ser aprovado por maioria simples (metade mais um dos presentes). Nesse caso, a Câmara ficaria obrigada a promulgar a PEC.

Entretanto, um acordo entre as direções das duas Casas legislativas prevê que esse assunto só será levado ao Plenário da Câmara depois que o Senado se manifestar sobre os gastos das câmaras municipais.

Em dezembro passado, o Senado aprovou a PEC 333/04, originária da Câmara, mas retirou do texto o limite de gastos com as câmaras municipais. A Mesa Diretora da Câmara decidiu então não promulgar a proposta, por entender que o texto havia sido modificado de forma substancial. Essa decisão da Mesa foi questionada pelo deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que apresentou recurso para que a CCJ se manifestasse.

Assuntos separados

Em seu relatório, Flávio Dino argumenta que os dois temas - aumento na quantidade de vereadores e redução de despesas das câmaras municipais - são "dissociáveis", o que obrigaria a Câmara a promulgar o que foi aprovado pelo Senado.

Para o deputado do Maranhão, mesmo que o Congresso não aprove o trecho original da PEC que reduz os gastos das câmaras municipais, esses custos não aumentarão porque são atrelados, pela Constituição, à população de cada município.

"Não há óbice para a promulgação. Se fosse separado também tinha sido aprovada. O que me parece é que o pessoal se arrependeu do que votou e quer revogar uma decisão do plenário", afirmou Dino.

O deputado José Genoíno (PT-SP) destacou que o aumento do número de vereadores só passou na Câmara por estar vinculada à redução de repasse. "Somos favoráveis ao aumento da representação das câmaras municipais, mas precisamos fazer de uma forma correta".

Golpe

Já o deputado José Eduardo Cardozo (PT-SP) classificou de "golpe" a aprovação do relatório de Flávio Dino. Na sua avaliação, isso colocará em risco a decisão do Plenário da Câmara.

"A decisão da CCJ, na prática, foi um golpe, porque obriga a Câmara a aprovar com maioria simples [no caso do relatório de Flávio Dino] o que deveria ser analisado com quorum qualificado [3/5 dos deputados, conforme a tramitação de PECs]", acusou.

Para evitar conflitos semelhantes, o deputado Roberto Magalhães (DEM-PE) sugeriu a apresentação de uma PEC que impeça uma Casa de "fatiar" algo aprovado de forma integral em outra.

Flávio Dino argumentou que em outras ocasiões - votação das reformas administrativa, judiciária e da Previdência - o expediente de separação de temas foi adotado, sendo posteriormente reiterado pelo Supremo Tribunal Federal.

 

AGÊNCIA DIAP, 02 de abril de 2009 | Artigos
Centrais defendem fim do fator previdenciário
Movimento sindical pede fim da regra que penaliza os trabalhadores no momento da aposentadoria ao reduzir os benefícios por tempo de contribuição. A CFT realiza novo debate nesta quinta-feira (2), com técnicos do Governo e representantes da sociedade civil
Alysson Alves*

Na segunda audiência pública que discute a proposta de acabar com o fator previdenciário, as centrais sindicais foram unânimes em defender o fim da regra que penaliza os trabalhadores no momento da aposentadoria ao reduzir os benefícios por tempo de contribuição a cargo do INSS.

Trabalhadores e lideranças sindicais lotaram o plenário 4 das comissões permanentes da Câmara para colaborar com a discussão sobre o PL 3.299/08, do senador Paulo Paim (PT/RS), que acaba com o famigerado fator e que estabelece que as aposentadorias por tempo de contribuição do Regime Geral da Previdência Social tenham como base as 36 últimas contribuições.

Foram convidados e participaram ativamente dos debates sete centrais sindicais, uma representação dos aposentados e dos fiscais das contribuições previdenciárias, que não vacilaram em combater a regra criada há dez anos com o intuito de retardar as aposentadorias, mas que tem provocado tão somente a redução dos benefícios e prejudicado enormemente o assalariado no momento em que mais precisa de assistência: a melhor idade, acompanhada do direito à aposentadoria.

Fator é desumano

Quem primeiro discursou contra o fator previdenciário foi o secretário-geral da União Geral dos Trabalhadores (UGT), Francisco Canindé Pegado, que disse ser o "fator uma regra desumana por precarizar as aposentadorias dos trabalhadores".

Ainda segundo Pegado, "desde 18/11/1999, data em que entrou em vigor o fator, a única conquista alcançada é a economia insignificante de recursos, que propiciou apenas a redução do suposto déficit das contas da Previdência".

Pegado defendeu também a revisão de todas as aposentadorias concedidas após a criação do fator para que as reduções sejam compensadas. Essa medida não está prevista no projeto original e tampouco na primeira versão do substitutivo elaborado pelo relator, deputado Pepe Vargas (PT/RS).

Origem do fator

Ao fazer um breve histórico da criação do famigerado fator previdenciário, o presidente da Central Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGTB), Antônio Neto, disse que a regra foi criada logo após o Governo FHC ter sido derrotado na intenção de instituir a idade mínima para as aposentadorias.

No entendimento de Neto, a regra do fator não cumpriu as finalidades para as quais foi criado já que os números demonstram que o trabalhador tem optado por se aposentar mesmo tendo grande redução do benefício.

"Para conquistar 100% do benefício, o trabalhador deve permanecer na ativa e contribuindo por mais 13 anos além do tempo de 35 anos de contribuição, se homem, e 30 anos, se mulher", disse. E continou: "A economia de mais de R$ 10 bilhões até 2007 serviram para ampliar o superávit primário mantido pelo Governo".

Caso seja confirmada a tendência da não extinção total do fator previdenciário, a CGTB defendeu e apresentou as seguintes propostas: 1) criação de um bônus de até 20% para o trabalhador que permaneça trabalhando e contribuindo com a Previdência após ter cumprido as exigências para a aposentadoria por tempo de contribuição; 2) que ao invés da fórmula 95, seja aplicada o fator 90 (resultado da soma do tempo de contribuição com a idade do trabalhador); e 3) que o cálculo do benefício seja o correspondente à soma de 60% das maiores contribuições.

Lógica do fator

Ao discursar, o presidente da Força Sindical, deputado Paulo Pereira da Silva (PDT/SP), explicou a lógica do fator previdenciário. "Pega o salário do trabalhador, multiplica por zero, depois tem uma vírgula que reduz em 45% a aposentadoria do homem e 40% o benefício da mulher, simples".

Como alternativa para o fim do fator, Paulinho disse ser favorável à regra 95 ou 90, desde que seja garantido o direito de aposentadoria para quem cumpra 35/30 anos de contribuição. Ele defendeu também que seja eliminada a tabela de expectativa de vida divulgada todos os anos pelo IBGE já que "essa engenhoca tem feito com que a cada ano o trabalhador perca 56 dias de contribuição".

Diante da constatação de que no Brasil a rotatividade da mão-de-obra é intensa, pois metade da força de trabalho perdeu o emprego em 2008, Paulinho disse que ao invés da média das 36 últimas contribuições, que penaliza o trabalhador, o cálculo da aposentadoria por tempo de contribuição seja baseado nas 80 maiores contribuições realizadas desde 1994.

Só aos 63 anos e 4 meses o benefício é 100%

Ao reforçar o entendimento de que o fator previdenciário foi criado durante a reforma da Previdência no Governo FHC, o presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Artur Henrique, disse que a discussão da aposentadoria deve ser precedida pela extinção da regra, criada em 1999.

Segundo Arthur, após a criação do fator, o trabalhador para garantir o recebimento de 100% do benefício deve contribuir durante 63 anos e 4 meses, motivo pelo qual o assalariado tem optado pela aposentadoria reduzida.

Quanto à proposta de instituição do fator 95, disse que em razão da grande maioria dos trabalhadores terem renda menor e sofrerem os malefícios do desemprego, dificilmente cumprirão as exigências para recebimento do benefício. Defendeu também que a base de cálculo das futuras aposentadorias do Regime Geral de Previdência Social por tempo de contribuição seja 60% da média das últimas contribuições.

Fator é injustiça

Para o secretário-geral da Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas (Cobap), Moacir Meirelles de Oliveira, "o fim do fator previdenciário é questão de justiça já que o impacto dos recursos arrecadados são insignificantes frente aos enormes prejuízos causados aos aposentados".

Meirelles também destacou o fato de o projeto do fator ter sido aprovado por unanimidade no Senado e o seu mérito não foi questionado pelos senadores tampouco pelos deputados que integram a Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados.

"Cabe à Comissão de Finanças e Tributação analisar a compatibilidade financeira e orçamentária da proposta, motivo pelo qual a Cobap é tão somente favorável ao texto aprovado no Senado e que põe fim ao fator previdenciário".

Fim do fator só ameniza prejuízos

Ao defender com veemência o fim do fator previdenciário, o secretário de relações institucionais da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Joilson Cardoso, disse que mesmo sem a regra os assalariados vão continuar prejudicados, já que a aposentadoria não vai corresponder à totalidade das contribuições efetuadas.

"A CTB não concorda com as propostas apresentadas, em especial o fator 95/85, por ter embutida a instituição da idade mínima para a aposentadoria dos trabalhadores regidos pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). Defendemos a aprovação do projeto original do Senado para que haja o mínimo de justiça possível com os trabalhadores que cumprem as exigências de aposentadoria".

O indicativo do Governo de que vetará o fim do fator previdenciário caso o texto seja aprovado em sua versão original não deve ser motivo de preocupação, pois, segundo Joilson, a origem sindical do presidente Lula aliada à realização das eleições gerais de 2010 devem ser analisadas pelo Executivo no momento da sanção ou rejeição da matéria".

Previdência superavitária

Ao falar sobre o fator previdenciário, a presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip), Assunta Di Dea Bergamasco, reforçou o entendimento que a Previdência Social é superavitária e, portanto, o déficit por muitos propalado é uma grande falácia.

"Temos a obrigação de fiscalizar os recursos arrecadados pela Previdência e a sua aplicação. Desde 1988 a arrecadação é suficiente para arcar com todas as despesas da Previdência, tendo apresentado superávit de mais de R$ 52 milhões, mesmo o montante proveniente da Contribuição Provisória Sobre a Movimentação Financeira (CPMF), que foi extinta".

Ainda segundo Assunta, "mais de 68% dos benefícios concedidos de 1999 a 2008 correspondem a um salário mínimo, 13% recebe entre um e dois pisos e apenas 6% recebe acima de 4 salários mínimos".

Ao finalizar sua participação, Assunta deu o exemplo de um trabalhador que tendo cumprido 35 anos de contribuição, idade de 53 anos e um salário de R$ 2.000 por mês, vai ter o benefício de R$ 1.358, uma redução de 47,3% se considerada a média das 80 maiores contribuições.

Previdência privada não adota o fator

Ao sustentar o fim total e irrestrito do fator, o diretor de Seguridade Social da Nova Central Sindical dos Trabalhadores (NCST), Celso Amaral, disse que nem mesmo os gestores da previdência privada adotam a regra, tão perniciosa.

"É necessário extinguir o fator para não mais empobrecer o trabalhador. Não seria melhor acabar com as renúncias fiscais ao invés de impor a conta da crise e do déficit apenas nas aposentadorias dos trabalhadores?", questionou e sugeriu o representante da Nova Central.

E continou: "a proposta que mescla a exigência do tempo de contribuição com a idade mínima de 60 anos não atende aos interesses dos trabalhadores, motivo pela qual deve ser aprovado o projeto original de autoria do senador Paulo Paim".

Desmistificação da aposentadoria rural

Ao pedir para falar no colegiado, a secretária de políticas sociais da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), Alessandra Lunas, disse que é necessário desmistificar os entendimentos em torno da aposentadoria rural.

"Não são os trabalhadores rurais os responsáveis pelo déficit da Previdência. É também falso o argumento de que a contribuição rural não existe, pois ela tem como base a produção. Falta, talvez, fiscalização para que a totalidade das contribuições dos trabalhadores cheguem à Previdência e custeiem o pagamento das aposentadorias dos trabalhadores rurais".

O ideal e o possível

Após ouvir os debatedores, o relator do projeto, deputado Pepe Vargas (PT/RS), disse que a matéria não trata de uma nova reforma da Previdência, mas tão somente de acabar com a redução da aposentadoria por tempo de contribuição e estabelece que a média do benefício corresponda às 36 últimas contribuições.

Acontece, segundo Vargas, que a proposta original do senador Paulo Paim não atende aos interesses dos trabalhadores já que os contribuintes de maior poder aquisitivo poderão deixar para aumentar a base da contribuição apenas nas 36 últimas contribuições, que será a base de cálculo, e dessa forma inviabilizar a manutenção da Previdência Social Pública.

Ainda segundo Vargas, a média das 36 últimas contribuições também não atende aos anseios dos trabalhadores de menor renda, grande maioria dos brasileiros, que sofrem com a perda constante do emprego e acabam por contribuir pouco para a obtenção da aposentadoria. "A média deve ser longa para não prejudicar tanto o trabalhador", defendeu.

Vargas refutou os argumentos apresentados na semana passada pelas entidades patronais de que o orçamento público é pressionado pelo gasto social e achata os investimento em infra-estrutura. "O investimento no social é pequeno. O argumento de que a Previdência é deficitária também não é de todo verdadeiro, pois no curto prazo não apresenta déficit, poderá ser no futuro".

Alternativas

Diante do cenário que o Governo considera injusto a aplicação do fator, mas não concorda com a extinção total da regra, Vargas sustentou a necessidade de aprovação de uma alternativa, pois do contrário o veto do Governo vai representar a continuidade da redução dos benefícios nos moldes existentes atualmente.

"O fator 95/85, o 80 ou outro que vier a ser criado não vai corrigir todas as desigualdades e problemas da Previdência, mas temos o dever de pensar em uma alternativa já que a taxa de natalidade tem diminuído, a população economicamente ativa não vai aumentar expressivamente e o e envelhecimento das pessoas não deve ser olhado como problema. É bom envelhecer, mas que seja com qualidade de vida e que garantamos a aposentadoria das futuras gerações".

Continuidade dos debates

Ainda nesta quinta-feira (2), às 10h, a Comissão de Finanças e Tributação vai dar continuidade aos debates sobre a proposta de fim do fator previdenciário. Serão ouvidos técnicos do Governo e de entidades da sociedade civil.

Os debates, além de subsidiarem o relator na formulação do parecer, servirão para a elaboração de uma publicação que será elaborada pelo colegiado.

(*) Jornalista e assessor parlamentar do Diap

 

Notícias do Tribunal Superior do Trabalho

02/04/2009
Homologação de acordo pelo juiz não é obrigatória

A Seção Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso ordinário em agravo regimental da JBS S.A. relativo a não-homologação, em primeira instância, de acordo realizado com um ex-empregado. Segundo o ministro Barros Levenhagen, relator do recurso na SDI-2, os processos submetidos à apreciação da Justiça do Trabalho estão sempre sujeitos à conciliação. Porém, disso não se deduz “a obrigatoriedade de o juiz homologar acordo celebrado entre as partes, podendo não fazê-lo, por cautela”, concluiu o relator.

O recurso foi interposto porque a Justiça do Trabalho da 15ª Região (Campinas/SP) indeferiu mandado de segurança impetrado pela JBS, que alegou ilegalidade do ato da juíza do Trabalho que se absteve de homologar acordo firmado entre as partes, com o objetivo de manter realização da perícia já designada. A empresa argumentou que a transação foi pactuada sem vícios, e que foi violado o direito líquido e certo das partes à homologação de avença livremente firmada no curso da reclamação.

Para o ministro Levenhagen, a homologação do acordo foi indeferida porque o conflito se referia às condições do ambiente de trabalho, e a juíza registrou ser necessária prévia intervenção do Ministério Público. De acordo com o relator, “diante do fundamento da decisão, e não consistindo a homologação de acordo em obrigação do julgador”, não haveria direito líquido e certo a ser protegido na ação.

O trabalhador foi dispensado em novembro de 2006, após 21 anos de serviços prestados à empresa como servente. Na reclamação trabalhista em que pedia adicional de insalubridade em grau máximo, entre outras verbas, contou que trabalhava em locais de intenso calor e ruído sem equipamentos de proteção individual. Na audiência, a Vara do Trabalho de Barretos (SP) verificou que tramitavam ali 250 processos contra a JBS, todos com o mesmo objeto – as condições insalubres no local de trabalho. O juízo determinou então a realização de laudo pericial de insalubridade em todos os setores da empresa, e não apenas no setor onde trabalhava o autor – o de cozimento/enlatamento para o mercado interno, para que o laudo pudesse ser usado como prova também nas demais reclamações. Os autos ficaram suspensos, aguardando a perícia.

Em março de 2008, a JBS firmou acordo de R$ 10 mil com o servente, com o pagamento condicionado à homologação de acordo. Em abril de 2008, o perito foi impedido de entrar na empresa, e o Ministério Público do Trabalho solicitou intervenção, que foi deferida. O juízo de primeira instância, então, não homologou o acordo, por entender ser necessária prévia intervenção do Ministério Público, pois a transação poderia ser lesiva ao interesse do trabalhador. ( ROAG-700/2008-000-15-40.2)

(Lourdes Tavares)

02/04/2009
TST afasta reflexos de horas extras e adicional não requeridos pela parte

Para que o reconhecimento de determinados direitos trabalhistas surta efeito sobre as demais parcelas salariais é necessário que a ação movida pelo trabalhador contenha pedido expresso quanto aos reflexos. A condenação do empregador ao pagamento de reflexos sem que o efeito tenha sido pleiteado constitui julgamento ultra petita (ou extra petita), ou seja, situação que ocorre quando a decisão judicial ultrapassa o interesse manifestado pela parte na ação. A decisão é da Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho, em voto do ministro José Simpliciano Fernandes, e favorece a indústria de embalagens Videplast Ltda., de Santa Catarina, que teve seu recurso acolhido na parte em que questionou a condenação.

O Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC) manteve a sentença que condenou a indústria ao pagamento de reflexos decorrentes das horas extras e do adicional de insalubridade (por exposição a gás ozônio no local de trabalho) reconhecidos judicialmente. Foram deferidos reflexos das horas extras em repousos, férias e abono, gratificação natalina, FGTS e multa de 40%, bem como do adicional de insalubridade em férias e abono, gratificação natalina, FGTS e multa de 40%. Segundo o TRT/SC, o valor das horas prestadas habitualmente integra a base de cálculo dos haveres trabalhistas, assim como o adicional de insalubridade, enquanto for recebido.

No recurso ao TST, a defesa da empresa sustentou que a decisão importou em julgamento extra petita, porque os reflexos das horas extras e do adicional de insalubridade não foram pedidos pela autora da ação e, por isso, seu pedido deveria ter sido interpretado restritivamente. A empresa questionou o entendimento do TRT/SC de que, por constituírem “verdadeiras verbas acessórias”, seu deferimento nos termos previstos em lei não caracteriza julgamento extra ou ultra petita, uma vez que “a obrigação acessória acompanha a mesma sorte da parcela principal”.

Ao acolher o recurso neste tópico, o ministro Simpliciano Fernandes afirmou que a condenação ao pagamento de reflexos sem pedido expresso viola dispositivos do Código de Processo Civil (CPC, artigos 128 e 460). “Os limites da lide são fixados pelo pedido do autor, que, no caso, deixou de requerer a condenação ao pagamento de reflexos. Dessa forma, a decisão por meio da qual se condena a empresa ao pagamento de reflexos sem a realização de pedido expresso na petição inicial, importa em julgamento ultra petita”, afirmou o relator. O recurso foi parcialmente acolhido para que sejam excluídos da condenação os reflexos deferidos pelas instâncias ordinárias da Justiça do Trabalho catarinense. ( RR 458/2001-020-12-00.7)

(Virginia Pardal)

02/04/2009
Indenização em período de estabilidade só cabe quando não é possível reintegrar

O pagamento de indenização por demissão em período de estabilidade provisória só deve ocorrer quando não for possível a reintegração. Com este fundamento, a Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a decisão da Justiça do Trabalho da 15ª Região (Campinas/SP) que determinou a reintegração ao trabalho de uma empregada da empresa paulista Pepsico do Brasil demitida e indenizada porque estava de licença médica. A demissão, nesse caso, somente poderia ocorrer se a trabalhadora estivesse incapacitada para retornar ao emprego, confirmou a ministra Kátia Magalhães Arruda, encarregada de examinar o recurso da empresa no TST.

A trabalhadora foi demitida em fevereiro de 1999, e usufruía de auxílio-doença acidentário até março de 1999. Ao julgar a reclamação trabalhista da empregada, o juiz do primeiro grau verificou que as informações da perícia médica justificavam o pedido dela de retorno à empresa, em função compatível com a sua capacidade física, e condenou a empresa a pagar salários e demais vantagens desde a dispensa até a efetiva reintegração. Não teve sucesso a contestação empresarial de que a empregada foi devidamente indenizada pelo período estabilitário.

O TRT de Campinas confirmou a sentença, ao entendimento de que “a indenização correspondente à estabilidade é irrelevante, pois o pagamento da indenização deve ocorrer somente quando não existir possibilidade de reintegração, hipótese que não se configura nos autos”. A Pepsico recorreu ao TST, mas os ministros da Quinta Turma entenderam, unanimemente, que não havia nada a ser modificado na decisão regional. ( RR-944-1999-018-15-00.7)

(Mário Correia)