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Agência Diap, 5 de
abril de 2009
Brasil já investiu
R$ 475 bi no combate à crise financeira
Desde setembro do ano passado, o Governo brasileiro já anunciou
medidas de combate à crise econômica que somam R$ 475 bilhões.
O valor inclui todas as ações, inclusive as que não
têm impacto no caixa do Governo, como a liberação
do compulsório bancário.
Somente as medidas do Banco Central, entre elas mudanças na
regra do compulsório (dinheiro dos bancos retidos pelo BC),
leilões com dólar e linha de troca de moeda com o Federal
Reserve (FED), somaram R$ 284 bilhões.
As decisões começaram a ser tomadas há seis meses,
com a quebra do banco Merrill Lynch, nos Estados Unidos. Na primeira
fase, o Governo brasileiro deu prioridade a medidas que facilitariam
o acesso ao crédito.
Já as medidas de impacto fiscal, como isenção
de impostos e aumento dos gastos, foram adotadas depois. A maior delas
foi anunciada em dezembro, com a redução do Imposto de
Renda e do IPI sobre carros, que resultou em um impacto de R$ 9 bilhões.
Mais recentemente, o Governo anunciou medidas de estímulo na área
de infraestrutura, com o pacote habitacional, que deverá movimentar
R$ 34 bilhões. No total, as medidas anunciadas pelo Governo
correspondem a 17% do PIB. Mas os especialistas afirmam que essa conta
seria "muito generosa".
"O dinheiro do compulsório não é dinheiro
do Governo, mas sim dos bancos", diz o economista Márcio
Garcia, da PUC-Rio. Algumas instituições internacionais,
como a Organização Internacional do Trabalho (OIT) e
a Brookings Institution, de Washington, preferem calcular apenas aquilo
que afeta diretamente o caixa dos Governos, como isenções
fiscais e gastos diretos.
Por esse critério, as medidas anunciadas pelo Brasil correspondem
a 0,5% do PIB. É menos do que o recomendado pelo Fundo Monetário
Internacional (FMI), que sugere gastos de 2% do PIB.
Em seu relatório, divulgado em março, a Organização
Internacional do Trabalho apontou o Brasil como o país que menos
gastou no combate à crise, de uma lista de 30 economias. Entre
os que mais efetivamente colocaram a mão no bolso, segundo a
OIT, estão a China e a Arábia Saudita. No pé da
lista aparecem Brasil, Itália e Índia.
Ação coordenada
Uma das recomendações da declaração de
Londres, endossada pelos membros do G20, é de que os países
devem gastar ainda mais para reativar a economia mundial. O desafio é fazer
com que as medidas sejam adotadas de forma coordenada. Ou seja, todos
devem gastar mais e de acordo com o peso de suas economias.O economista
Kevin Gallagher, da Universidade de Boston, diz que a ação
coordenada é condição "essencial" para
a retomada do crescimento.
"As economias de cada país estão ligadas. Por isso,
não adianta um país estimular sua economia se o outro
não está fazendo nada", diz. No entanto, diz o economista, é difícil
mensurar até que ponto cada um pode esticar o déficit
fiscal.
"Os Estados Unidos podem ter um déficit público
alto, mas o Brasil, não. Os investidores adotam o critério
de dois pesos e duas medidas quando comparam países ricos e
em desenvolvimento", diz.
'Pouco e errado'
O Brasil já vê os efeitos da crise nas contas públicas.
O superávit primário do Governo (receita menos despesas,
exceto juros) deverá cair 1,3 ponto percentual este ano, para
3,3% do PIB. A diferença, porém, tem pouco a ver com
a crise.
O aumento dos gastos é verificado, principalmente, em despesas
de custeio, como por exemplo, o aumento de salário de servidores."Tivemos
uma deterioração nas contas que não têm
nada de medida anticíclica", diz o professor Márcio
Garcia, da PUC-Rio. "O Brasil fez pouco e fez muito do que não
devia".
O economista Flávio Salto, da Tendências, diz que o Governo
brasileiro corre o risco de colocar um "peso excessivo" na
política monetária. Segundo ele, a redução
dos juros é "válida e bem-vinda", mas é uma
medida de médio prazo.
"Não adianta apenas reduzir os juros. O Governo terá de
refazer as contas para investir mais. Tem que gastar, mas para isso
terá de encontrar algum lugar para cortar", diz.
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Congresso em Foco, 5 de abril
de 2009
Se tudo der certo, deputado
ganhará R$24,5 mil
Michel Temer discute com
assembleias estaduais a incorporação de parte
da verba indenizatória aos vencimentos dos parlamentares
Temer diz que mudança só trará economia
se for acompanhada nos estados e nos municípios
Fábio Góis
O presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), assumiu a proposta
de incorporação de parte da verba indenizatória
ao salário dos deputados. O assunto foi tratado em conversas
com integrantes da Mesa Diretora e com Assembléias Legislativas.
A decisão será anunciada nos próximos dias.
Na última quarta-feira (1º), Temer levou a discussão
ao plenário. “Todas as vezes em que se discute essa questão
da verba indenizatória, eu verifico que uma eventual incorporação
de uma parcela da verba aos subsídios representa uma economia
para a Câmara dos Deputados e, naturalmente, para o Senado”,
afirmou. Se for confirmada, a medida será tomada por meio de
um projeto de decreto legislativo.
Pelas regras atuais, cada deputado tem direito a R$ 15 mil por mês
para despesas com transporte, hospedagem e segurança, por exemplo.
Os parlamentares apresentam notas fiscais e a Câmara faz o ressarcimento.
A verba indenizatória foi criada em 2002 pelo então
presidente da Câmara, Aécio Neves (PSDB-MG), com o argumento
de que reduzia o salário dos parlamentares. Na prática,
virou uma fonte de escândalos.
Pela proposta em debate agora, o salário dos deputados chegaria
a R$ 24,5 mil, equiparado ao teto da remuneração dos
ministros dos tribunais superiores. Hoje, os parlamentares recebem
R16,5 mil, fora a verba indenizatória.
Temer anunciou também que vai procurar os presidentes das assembléias
legislativas para discutir o assunto. “Evidentemente, isso só poderia
ser feito em comum acordo com todas as assembléias legislativas
do país, de maneira a que lá também se verificasse
essa redução da verba indenizatória. Quem sabe
até em todas as câmaras municipais, especialmente das
capitais”, ressalvou.
A preocupação de Temer se deve ao fato de que a incorporação
pode abrir as portas para um aumento generalizado dos salários
em assembléias legislativas (deputados estaduais) e câmaras
municipais (vereadores), além da Câmara Legislativa do
DF (distritais). O deputado paulista diz ter interesse em evitar que
uma eventual economia nas despesas da Câmara, na prática,
provoque aumento nos gastos do país.
De acordo com a Constituição, deputados estaduais recebem
75% dos salários dos federais e, vereadores, até 75% do
que é pago aos estaduais. Pela regra, o reajuste estendido a todos
os legisladores fica implícito na medida da Câmara.
Economia global
Temer disse ontem (2) que conversou com o presidente da Associação
Nacional das Assembléias Legislativas, Alberto Pinto Coelho (PP-MG),
também presidente da Assembléia Legislativa do Estado de
Minas Gerais, para avaliar como poderia ser executada a incorporação
da verba indenizatória sem que isso representasse o aumento de
gastos generalizado no legislativo nacional.
Com a consulta prévia, Temer quer evitar um “efeito-cascata”.
A ideia do presidente da Câmara é que todas as assembléias
façam a incorporação de parte da verba indenizatória,
em vez do aumento puro e simples nos salários dos deputados
e vereadores – embora ele saiba que o impacto no orçamento
destinado ao pagamento de subsídios dos políticos será inevitável,
devido aos encargos trabalhistas incutidos na folha salarial.
“ Se nós simplesmente aumentarmos aqui, e isso gerar um efeito-cascata
nas assembléias legislativas e nas câmaras municipais, haverá economia
aqui, mas prejuízo no valor global para o país”, explicou
Temer. “Se fizermos dessa forma que estou sugerindo – com a participação
de todas as assembléias legislativas – nós teríamos
uma economia global no país.”
Na discussão sobre a verba indenizatória, Temer atua junto
com o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP). Os dois procuram
uniformizar as decisões referentes à gestão administrativa
das Casas com salários, gastos com estrutura funcional e contratos
de prestação de serviços.
Equiparação
Os primeiros movimentos para a incoporação foram feitos
há quase dois meses. Em 18 de fevereiro, o Congresso em Foco revelou
que alguns deputados defendiam a equiparação com os magistrados
para aumentar os salários.
Depois de tomar posse, Temer decidiu criar um grupo de trabalho para
apreciar temas de interesse do Judiciário, incluindo o aumento
dos vencimentos dos ministros. O deputado Edmar Moreira (MG) corre
o risco de ter o mandato cassado por apresentar notas fiscais da própria
empresa para justificar gatos com segurança.
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Gazeta do Povo, 5 de abril
de 2009
Recursos naturais
Madeira nobre apodrece
no PR
Árvore derrubada ilegalmente
pode virar casa popular ou mobiliário de instituição
de caridade
Ponta Grossa - Durante todo o ano passado, o Instituto Brasileiro
do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama)
tirou de circulação no Paraná o equivalente a
125 caminhões de madeira derrubada ilegalmente. Por lei, a madeira
pode ser doada ou leiloada, mas devido à lentidão do
processo judicial e à falta de galpões de armazenamento,
muitos lotes ficam sem a destinação correta. Na Floresta
Nacional (Flona) de Irati, no Centro-Sul, que recebia os carregamentos
até cinco meses atrás, há madeira nobre ao relento.
Por força de um decreto federal, o Ibama está tentando
acelerar os processos e dar uma destinação à madeira
logo após a apreensão.
O carregamento que não tem comprovação de origem
ou medidas que contrariam a legislação é retido
pelos fiscais do Ibama. Até o ano passado, o lote ia para a
Flona de Irati, mas desde que a unidade passou à gerência
do Instituto Chico Mendes – um braço do Ministério
do Meio Ambiente – a madeira fica com o próprio autuado,
que é designado fiel depositário e tem de prestar contas à Justiça
se não cuidar do carregamento.
Em 2007, o Ibama paranaense doou apenas 435,05 metros cúbicos
de madeira, o que equivale a 29 caminhões carregados. O ano
de 2008 foi atípico. Foram doados no período 1.330,43
metros cúbicos (o suficiente para encher 88 caminhões)
enquanto foram apreendidos 1.881,45 metros cúbicos. A média
de madeira doada, segundo o superintendente estadual do órgão,
José Álvaro Carneiro, não ultrapassa 15% do volume
de apreensão anual. O aumento no volume de doação
no ano passado – 70% do material apreendido – se deve à concentração
de processos finalizados e ao decreto federal 6.514, em vigor desde
julho de 2008, que foi assinado para acelerar a doação
do material.
Conforme o diretor substituto de Proteção Ambiental
do Ibama em Brasília, Luciano de Meneses Evaristo, as superintendências
estaduais estão trabalhando para pôr o decreto em prática.
Antes, a madeira só era encaminhada para doação
ou leilão depois de esgotados todos os recursos judiciais propostos
pelo infrator, em todas as instâncias possíveis. Agora,
logo depois da apreensão, a madeira já pode ser liberada.
A prioridade é para órgãos federais, como o Exército
Brasileiro.
Caso a Justiça considere que o autuado tem direito sobre a
madeira, o Ibama restabelece os custos ao dono e paga as devidas indenizações. “Mas
isso é muito raro, normalmente os juízes não dão
ganho de causa para os infratores”, afirma.
No Paraná, entre os lotes doados nos dois últimos anos
havia processos iniciados em 2004. Como a madeira é guardada
em condições precárias, muitos lotes ficam danificados.
O Provopar Ação Social, por exemplo, chegou a rejeitar
doações feitas pelo Ibama. Na Flona de Irati, há toras
de imbuia e de araucária a céu aberto. No galpão,
que guarda madeira serrada, há goteiras que comprometem os lotes.
Para o Ibama, deixar os lotes apreendidos com os próprios autuados é um
risco. “É como deixar a raposa cuidando do galinheiro”,
compara Carneiro. O órgão está negociando com
o Instituto Chico Mendes o retorno do uso da Flona para abrigar os
carregamentos apreendidos.
Casas populares
Um bom exemplo da destinação correta de madeira apreendida
foi a construção de sete casas populares na Vila Santo
Antônio, em Rebouças, na Região Centro-Sul. A prefeitura
transformou um lote de madeira serrada doada pelo Ibama em um núcleo
habitacional destinado a pessoas de baixa renda. A madeira maripá foi
apreendida em 2006 no Porto de Paranaguá e doada em março
de 2008 à prefeitura. O município doou a madeira e o
terreno, e moradores providenciaram a construção em forma
de mutirão e a compra dos materiais de acabamento. Em novembro
do ano passado, a dona de casa Eva Luciane França, 29 anos,
se mudou para a casa nova. “É uma casa muito boa, principalmente
para a minha família que estava morando de favor com o meu tio”,
disse. Agora, os moradores lutam para conseguir luz e água na
região, que ainda não foram ligados.
Impunidade é estimulada
Não há um número preciso de quanta madeira apreendida
no Paraná é aproveitada para doação ou leilão.
O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis
(Ibama) estima em 15% do total, em média, mas o Instituto Ambiental
do Paraná (IAP) não forneceu as informações à reportagem,
citando apenas que possui 282 entidades cadastradas para doações.
Um estudo coordenado pelo Instituto Imazon, que realiza pesquisas
sobre a Amazônia Legal, mostrou no ano passado que apenas 4%
da madeira apreendida entre os anos de 2004 e 2006 em seis estados
da região amazônica tiveram um destino, como doação
ou leilão.
Para o coordenador da pesquisa do Imazon, Paulo Barreto, a baixa destinação
aumenta a sensação de impunidade. “Com a doação
da madeira apreendida, as pessoas veem que o órgão ambiental
não fica apenas na apreensão formal, que há uma
punição”, diz. Para Barreto, a doação
não é um método eficiente como destinação
social porque muitas entidades não têm capital para fazer
o transporte da madeira ou o seu beneficiamento, quando ela vem em
toras. (MGS)
Volume
A quantidade de madeira reencaminhada após as apreensões
ainda é pequena no país.
Brasil
- No ano passado, de acordo com o Ibama, foram apreendidos 150 mil
metros cúbicos de madeira nobre cortada ilegalmente. Na Amazônia,
só 4% foram doados.
Paraná
- A estimativa do escritório regional do Ibama é que
15% do volume apreendido no estado seja encaminhado para doação
ou leilão.
2008
- O ano passado foi atípico e mostrou que a desburocratização
pode funcionar. A média de doação foi de 70% do
material apreendido, depois de um decreto que agiliza a transferência
da madeira.
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Gazeta do Povo, 5 de abril
de 2009
Mudanças na previdência
Fator da discórdia
Petistas tentam articular
proposta de consenso para restringir o Fator Previdenciário
e melhorar regras de acesso à aposentadoria com benefício
integral
Brasília - Governo e Câmara dos Deputados estão
em contagem regressiva para fechar ainda em abril uma proposta consensual
de mudanças nas regras de acesso à aposentadoria no Brasil.
A solução, negociada com as centrais sindicais, pode
solucionar um impasse histórico no PT. A ideia é criar
um mecanismo paralelo ao fator previdenciário, que facilite
o recebimento do benefício integral aos trabalhadores, mas não
aumente o rombo da Previdência Social.
O novo texto está sendo discutido na Comissão de Finanças
da Câmara e deve ficar pronto dia 21. A expectativa é que
ele possa ser votado em plenário no primeiro semestre, antes
de ser encaminhado ao Senado. Em uma previsão otimista e com
intervenção do governo, ele pode ser totalmente aprovado
em 2009 e vigorar no ano que vem.
A proposta negociada passa por uma conta simples, que suaviza os
efeitos do fator previdenciário (veja infográfico acima).
Consiste na soma dos anos de idade do contribuinte na data da aposentadoria,
mais os anos de contribuição.
Pela ideia inicial, que tem o aval do Palácio do Planalto,
o benefício integral para as mulheres estaria garantido quando
essa adição atingisse 85. E para os homens, quando o
número chegasse a 95. As alterações atingiriam
as pessoas que ainda vão se aposentar, mas há também
a possibilidade de quem já se aposentou ter o benefício
revisado a partir da adoção do novo sistema de cálculo.
A regra 85/95 agrada parcialmente a líderes de sindicatos,
que já pediram o rebaixamento do teto para 80/90. A fórmula,
porém, parece o único caminho viável até o
momento para desatar um nó que remonta a 1999, quando o governo
Fernando Henrique Cardoso (PSDB) conseguiu aprovar a Lei 9.876, que
criou o Fator.
O índice combina a idade do contribuinte ao parar de trabalhar,
o tempo de contribuição e a expectativa de sobrevida
no momento da aposentadoria – dado que muda de acordo com estimativas
anuais feitas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
(IBGE).
A mudança diminuiu em até 30% o valor das aposentadorias.
Por outro lado, também reduziu em R$ 10 bilhões o déficit
previdenciário ao longo dos últimos dez anos. Na época,
o PT se posicionou radicalmente contra o fator e chegou a recorrer,
sem sucesso, ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Dilema petista
Ao assumir a Presidência da República, porém,
a situação mudou dentro do partido. Nos primeiros seis
anos de governo Lula não houve acordo para extinguir o fator,
antiga bandeira ideológica de contraposição ao
PSDB. A negociação só avançou nos últimos
três meses e confronta três petistas do primeiro escalão
da legenda em Brasília – o ministro da Previdência,
José Pimentel, do Ceará; o senador Paulo Paim e o deputado
Pepe Vargas, ambos do Rio Grande do Sul.
Metalúrgico e sindicalista como Lula, Paim construiu grande
parte da carreira parlamentar com projetos de interesse dos aposentados
e conseguiu aprovar há um ano, no Senado, o Projeto de Lei 3.299/08,
que acaba com o fator. “Luto contra algo inadmissível
para todos os trabalhadores. Ninguém pode contribuir por décadas
para a Previdência e depois ter o benefício reduzido em
35%, 40%”, resume.
O texto de Paim também prevê que o cálculo do
benefício seja feito a partir da média das últimas
36 contribuições do trabalhador. A regra atual leva em
consideração uma média de 80% das maiores contribuições,
descartando-se as 20% mais baixas. Nesse aspecto, a sugestão
de Paim desagrada até as centrais sindicais, pois permitiria
que empresários e profissionais liberais passassem 32 anos contribuindo
com base em um salário mínimo e nos últimos três
anos pulassem para o teto.
Graças a essa conta e à simples extinção
do fator, o governo já deixou claro que terá de vetar
o projeto, caso ele seja aprovado na Câmara como passou no Senado.
Na Comissão de Finanças da Casa, o relator é Pepe
Vargas. Partiu dele a busca por um consenso que evite o provável
veto do Palácio do Planalto. “Se o governo vetar, não
tem mais volta, a situação dos trabalhadores continua
como está. Vamos pagar para ver?”, questiona.
Consenso
Vargas é médico e fez carreira na própria área
como funcionário do Sindicato dos Metalúrgicos de Caxias
do Sul. Segundo ele, é preciso que os líderes sindicais
entendam que a situação de hoje é totalmente diferente
de 1999. “Estamos em um momento em que o governo não quer
retirar direitos dos trabalhadores. Os sindicatos não estão
mais na defensiva, é hora de repor parte do que foi retirado
lá atrás.”
O deputado organizou na semana passada duas audiências públicas
para debater as propostas. Na primeira, com representantes das principais
centrais sindicais, ouviu críticas, mas conseguiu uma sinalização
de que há margem de negociação ao menos com a
Força Sindical e a Central Única dos Trabalhadores. Além
de reduzir a fórmula para 80/90, eles reivindicaram que o cálculo
da contribuição leve em consideração apenas
60% das maiores contribuições – e não 80%.
Na segunda, com especialistas de órgãos como o Instituto
de Pesquisa Econômica Aplicada e o IBGE, recebeu um bombardeio
contra soluções que encareçam as aposentadorias. “Vejo
um futuro sombrio para os nossos filhos se isso acontecer”, destacou
o chefe do Departamento de Risco de Mercado do Banco Nacional de Desenvolvimento
Econômico e Social, Fabio Giambiagi. Estima-se que a simples
extinção do Fator aumente as despesas em até R$
40 bilhões.
O ciclo de debates será encerrado na terça-feira, quando
o ministro Pimentel participará da última audiência.
Depois disso, Vargas levará as propostas debatidas ao governo
e checará a viabilidade de cada uma. O relatório, inicialmente
previsto para ficar pronto no dia 16, deve ser apresentado uma semana
depois. Se as mudanças forem aprovadas, o texto volta ao Senado. “Queremos
resolver a questão na Câmara pelo menos até o primeiro
semestre. No Senado, é outra história.”
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Folha de S.Paulo, 5 de abril
de 2009
Brechas da legislação
eleitoral favorecem caixa 2 de partidos
Prazos de prestação
de contas de doações são muito longos,
ao passo que punições a eventuais ilegalidades
são muito brandas
Para especialista, em vez de "demonizar" contribuidores, é preciso
criar maneiras de aperfeiçoar lei para dar mais transparência às
doações
FLÁVIO FERREIRA
DA REPORTAGEM LOCAL
O controle de doações aos partidos políticos
no país possui muitas fragilidades, o que facilita a existência
de caixa dois. Os prazos de prestação de contas, por
exemplo, são muito longos. Já as punições
contra as ilegalidades são muito brandas. Segundo o procurador
regional eleitoral em São Paulo, Luiz Carlos Gonçalves, "a
legislação eleitoral tem crimes demais e penas de menos". "Para
alguns delitos, as punições aos responsáveis pelas
contas dos partidos acabam sendo de prestação de serviços à comunidade",
diz.
Esse cenário contrasta com a legislação relativa às
doações para candidatos nas eleições, que é rigorosa
e pode até resultar em perdas de mandatos.
A Operação Castelo de Areia, da Polícia Federal,
trouxe à tona a questão dos repasses de recursos aos partidos.
Escutas da investigação indicaram doações
da empreiteira Camargo Corrêa ao senador José Agripino Maia
(DEM-RN), no valor de R$ 300 mil, e ao senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA),
no montante de R$ 200 mil.
Ao serem questionados sobre os repasses, os senadores apresentaram à imprensa
imagens digitalizadas de recibos que registram as doações
da empresa aos seus partidos. Porém, até a semana retrasada,
a Justiça Eleitoral ainda não havia recebido os documentos.
Segundo os congressistas, os recibos ainda estavam em poder dos partidos
porque o prazo para envio de prestações termina em 30 de
abril. A legislação realmente determina que os partidos
devem entregar seus registros contábeis anuais até essa
data.
Assim, uma contribuição realizada por uma empresa a um
partido, em janeiro de um ano, poderá permanecer sem registro
na Justiça Eleitoral por mais de 15 meses.
O ex-presidente do TSE Carlos Velloso afirma que esse prazo é muito
longo. "As prestações de contas dos partidos deveriam
ser feitas mensalmente. Além disso, a Justiça Eleitoral
deveria contar com o auxílio de auditorias do TCU (Tribunal de
Contas da União) e da Receita Federal para fazer o cruzamento
de informações", diz.
Punições
Outro problema é que as penas para quem descumpre a legislação
relativa às contas partidárias são leves, como é o
caso da punição para recebimento de valores de entidades
proibidas de doar a partidos, como sindicatos e órgãos
públicos.
A violação a essa regra leva à perda dos repasses
do Fundo Partidário -constituído com recursos da União
e outras fontes- pelo prazo de um ano.
O advogado Renato Ventura Ribeiro, especialista em direito eleitoral,
afirma que as penas deveriam ser mais rigorosas.
" Um exemplo de punição mais severa seria a perda de parte
do tempo no horário eleitoral gratuito, que é muito valioso para
os partidos nos períodos de eleições", diz.
Ricardo Penteado, advogado especializado em matéria eleitoral,
defende que a lei seja aperfeiçoada para dar mais transparência às
doações. "Não se deve demonizar os doadores,
mas criar mais formas para que se possa saber para quem e como eles estão
contribuindo."
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Folha de S.Paulo, 5 de abril
de 2009
Crise radicaliza ação
de sindicatos na França
Desesperados, funcionários
de empresas em dificuldades sequestram altos executivos para
tentar evitar onda de demissões
Especialista prevê agravamento de tensões;
desemprego no país atinge 2,38 milhões de pessoas, ou
8,5% da população ativa
ANA CAROLINA DANI
COLABORAÇÃO PARA A FOLHA, DE PARIS
Na última terça-feira, cinco executivos de uma filial
francesa do grupo norte-americano Caterpillar foram tomados como reféns
e passaram a noite retidos nos escritórios da empresa, instalada
na região de Grenoble, no sul da França.
Eles não foram vítimas de nenhum comando terrorista e muito
menos atacados por sequestradores. Os executivos, entre eles o diretor-geral
da fábrica na França, Nicolas Polutnik, foram retidos pelos
próprios empregados, que protestavam contra o plano de demissões
anunciado pela empresa.
Segundo os sindicatos, a decisão foi tomada porque a direção
se negava a negociar as condições de saída e o valor
das indenizações que seriam repassadas aos assalariados.
Em janeiro deste ano, o grupo Caterpillar anunciou a supressão
de 25 mil postos de trabalho em todo o mundo, sendo 733 na fábrica
de Grenoble. Os sindicatos tentavam negociar melhores indenizações
e pediam a redução do número de demissões.
O exemplo da Caterpillar, que está longe de ser um caso isolado,
ilustra o clima de crescente tensão social que vive o país.
Também na última terça-feira, cerca de cem empregados
das redes Fnac e Conforama, filiais do grupo PPR, bloquearam por quase
uma hora o táxi que transportava o presidente do grupo, François-Henri
Pinault.
O empresário, à frente do segundo maior grupo de luxo do
mundo, somente pôde seguir viagem após a intervenção
da polícia. Os empregados também protestavam contra o plano
de restruturação, anunciado no dia 18 de fevereiro, que
prevê a redução de 1.200 postos de trabalho nas duas
empresas.
Na semana anterior, no dia 25 de março, executivo de uma fábrica
de remédios na França, filial do grupo norte-americano
3M, também foi feito refém por mais de 24 horas. Poucas
semanas antes, no dia 13 de março, o presidente da Sony no país,
Serge Foucher, já havia sido retido por mais de um dia por empregados
da fábrica de Pontonx-sur-l'Adour, na região dos Landes,
sudoeste da França.
Os assalariados tentavam uma última cartada para evitar o fechamento
do local, previsto para o próximo dia 17 de abril.
Tensão
" A multiplicação dos anúncios de supressão
de empregos em um contexto de grave crise econômica levou a uma evidente
radicalização dos movimentos e das relações sociais",
avalia Guy Groux, sociólogo, especialista em movimento sociais e professor
do Instituto de Ciências Políticas de Paris. Segundo ele, ações
radicais como sequestros de empresários, barricadas em estradas ou ocupação
de fábricas devem se tornar mais frequentes nos próximos meses.
Desde que a crise financeira mundial se transformou em crise econômica,
não se passa uma semana sem que uma empresa na França anuncie
planos de reestruturação, muitos deles prevendo demissões.
Segundo o Instituto Nacional de Estatística e Estudos Econômicos
(Insee), somente nos seis primeiros meses deste ano, 387 mil empregos
devem desaparecer no setor privado francês.
Com isso, a taxa nacional de desemprego tem crescido. Somente no mês
de fevereiro, cerca de 80 mil pessoas ficaram desempregadas, registrando
o segundo mês consecutivo de aumento da desocupação,
que atinge 2,384 milhões de pessoas, ou o equivalente a 8,5 %
da população ativa.
Para o especialista em relações sociais Hubert Landier,
a crise econômica é a principal causa da radicalização
das ações dos sindicatos e dos trabalhadores, mas não
a única. "Na França, as relações sociais
são fundadas muito mais na confrontação do que na
busca do compromisso, como é o caso na Alemanha e nos países
do norte da Europa", afirma.
Landier também aposta no agravamento da tensão social no
país. "Muitas empresas que puderam até o momento resistir
com medidas como férias coletivas ou suspensão temporária
da produção serão obrigadas a demitir nos próximos
meses, o que deve contribuir para novas ações violentas",
afirma.
Segundo ele, é necessário evitar comparações
simplistas. "São trabalhadores, e não criminosos,
que optaram por um tipo de ação radical, por desespero
e para chamar a atenção da opinião pública
e do governo", conclui.
Desde o inicio deste ano, duas greves paralisaram parcialmente a França.
A mais recente, no dia 19 de março, reuniu entre 1,2 milhão
e 3 milhões de pessoas, em várias cidades. Ante o aumento
do desemprego e da pressão social, o presidente francês,
Nicolas Sarkozy, anunciou na semana passada a nomeação
de um secretário para a reindustrialização, a fim
de coordenar ações do governo nas regiões industriais
mais afetadas pela crise.
O governo também decidiu proibir a atribuição de
bônus e de opções conversíveis em ações
a executivos de empresas ajudadas pelo governo.
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