BEM PARANÁ, 06 de abril de 2009 | Economia
Trabalho
PR: Madeireiros discutem ações de segurança

Hoje, às 9 horas, a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Paraná (SRTE/PR) reúne os membros da Câmara Técnica dos Setores de Plantio, Extração e Transformação da Madeira no Cietep (Av. das Torres, 1341, Jardim Botânico, em Curitiba), na Sala dos Conselhos, 1° andar. O encontro tem o propósito de conscientizar e orientar as empresas envolvidas com o setor da importância da prevenção de acidentes de Trabalho. Segundo o coordenador da Câmara Técnica, o auditor fiscal do Trabalho, Anderson Bonacin, a partir do dia 30 de abril, o INSS poderá entrar com ações regressivas na justiça — buscando cobrar os prejuízos causados às vítimas de acidentes de trabalho quando ficar provado a culpa da empresa.

 

AGÊNCIA DIAP, 06 de abril de 2009
Agenda Política: Lula se reúne com centrais para debater a crise
Agência DIAP

Preocupado com o crescimento do desemprego em razão da crise global, Lula se encontrará, nesta quarta-feira (8), com as centrais sindicais para discutir o assunto. José Pimentel debate o PL 3.299, na CFT da Câmara. Veja nos links as demais agendas do Congresso Nacional - CD e SF

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participa, nesta segunda-feira (6), da cerimônia de inauguração de usina de biodiesel da Petrobras na cidade de Montes Claros (MG).

Essa é a terceira usina do combustível no País e terá capacidade de produzir 57 milhões de litros do produto por ano. A unidade opera desde janeiro.

Preocupado com o crescimento do desemprego em razão da crise global, Lula se encontrará, nesta quarta-feira (8), com as centrais sindicais para discutir o assunto.

Durante toda a quinta-feira (9), o presidente reúne ministros em Brasília para tratar da prévia do balanço oficial do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), marcado para o mês de maio.

A Câmara dos Deputados deve tentar votar as medidas provisórias que trancam a pauta do plenário. A primeira MP da lista trata da criação de novas alíquotas e reduz o Imposto de Renda.

Veja, a seguir, os principais acontecimentos políticos desta semana:

Segunda-feira (6)
- Lula cumpre agenda em Montes Claros (MG), onde participa da cerimônia de inauguração da terceira usina de biodiesel da Petrobras. Depois, segue para reunião do Conselho Deliberativo da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) e, em seguida, vai à comemoração dos 50 anos da instituição.

- Há previsão de encontro com o governador do estado, Aécio Neves (PSDB), cotado na disputa pela sucessão em 2010.

- Lula deve sancionar lei que regulamenta Zonas de Processamento de Exportação. O ministro Miguel Jorge acha que isso pode impulsionar as exportações, pois as ZPEs são livres de impostos e têm custos menores.

- Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai se reúnem, na Fiesp, para discutir viabilidade de implantação de sistema de Certificação de Origem Digital com possível expansão para a Aladi (Associação Latino-Americana de Integração).

- O IBGE divulga os resultados da Pesquisa Industrial Mensal referente a fevereiro de 2009.

Terça-feira (7)
- O presidente Lula faz reunião da coordenação política do Governo. Ele também recebe o presidente da Embrapa, Silvio Crestana.

- O ministro da Previdência, José Pimentel, debate o PL 3.299/08, que extingue o fator previdenciário na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados.

- O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, apresenta ao presidente Lula proposta para melhorar a situação dos municípios afetados com a redução do repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

- Prefeitos realizam marcha a Brasília para em busca de compensação para a queda no repasse de verbas do FPM.

- A Comissão de Seguridade Social e Família realiza audiência pública para discutir o impacto da reforma tributária (PEC 233/08), do Executivo, sobre a Seguridade Social.

- O líder do PMDB na Câmara e relator da MP 459/09, Henrique Eduardo Alves (RN), reúne-se com a ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, para discutir flexibilização do programa habitacional Minha Casa, Minha Vida.

- O plenário da Câmara pode votar a MP 451, que cria novas alíquotas e reduz o Imposto de Renda.

- Os ministros Nelson Jobim (Defesa) e Mangabeira Unger (Assuntos Estratégicos) participam do seminário "Estratégia de Defesa Nacional e a Indústria Brasileira" na Câmara dos Deputados. Abre o evento o presidente da Casa, Michel Temer (PMDB/SP).

- A comissão especial sobre a crise financeira (Câmara) realiza audiência pública (14h) com o presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Marcio Pochmann.

- A Comissão de Fiscalização Financeira da Câmara realiza audiência pública com Mauricio Tomasquim, presidente da Empresa de Pesquisa Energética, para discutir os efeitos financeiros e patrimoniais das ações previstas no Plano Decenal de Expansão de Energia Elétrica (PDEE) 2008/2017.

- A Confederação Nacional da Indústria (CNI) divulga indicadores industriais de fevereiro.

- A coordenação da Frente Parlamentar pela Reforma Política com Participação Popular se reúne para analisar os aspectos da reforma política com vistas à elaboração de propostas de consenso.

- O IBGE divulga IPCA de março.

- Divulgação do IGP-DI de março.

Quarta-feira (8)
- Lula, os ministros da Educação, Fernando Haddad, e da Comunicação Social, Franklin Martins, participam do Encontro Nacional de Comunicadores, promovido pela Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) e pelo Ministério da Educação.

- Em seguida, o presidente Lula se reúne com centrais sindicais. Eles devem conversar sobre a crise financeira internacional e o consequente desemprego. Depois, encontra-se com o chanceler de Cuba, Bruno Rodríguez.

- Lula tem audiência com o presidente do Conselho de Supervisão da empresa francesa Vallourec, ligada ao setor metalúrgico. À noite, recebe o presidente mundial da Ericsson, Carl-Henric Svanberg.

- Os ministros Nelson Jobim (Defesa) e Mangabeira Unger (Assuntos Estratégicos) participam do seminário "Estratégia de Defesa Nacional e a Indústria Brasileira" na Câmara dos Deputados.

- Depoimento do delegado Protógenes Queiroz, que coordenou a Operação Satiagraha da Polícia Federal, na CPI das Escutas Telefônicas da Câmara dos Deputados.

- A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara reúne-se com o secretário do Tesouro, Arno Augustin, para discutir e analisar a execução orçamentária da União e fazer um balanço das transferências dos fundos de Participação dos estados e municípios.

- A Câmara realiza seminário (9h30) "Petróleo do Pré-Sal: uma questão de estratégia" com o presidente da Petrobras, Sérgio Gabrielli, o professor da UFRJ Luiz Pinguelli Rosa, e o consultor legislativo Paulo Cesar Ribeiro Lima.

Quinta-feira (9)
- O presidente Lula faz reunião com ministros sobre o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

- O IBGE divulga "Pesquisa Industrial Mensal: Emprego e Salário", de fevereiro.

Sexta-feira (9)
- Feriado nacional (6ª feira da Paixão).

 

AGÊNCIA DIAP, 06 de abril de 2009
Só 6% controlam geração de renda no Brasil, conclui Pochmann

Os meios de produção de riqueza do País estão concentrados nas mãos de 6% dos brasileiros. É uma das conclusões apresentadas no livro Proprietários: Concentração e Continuidade lançado na última quinta-feira (2), na sede do Conselho Regional de Economia (Corecon), em São Paulo.

A publicação é o terceiro volume da série Atlas da Nova Estratificação Social do Brasil, produzida por Marcio Pochmann, presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), e vários economistas do órgão.

Do livro, consta um levantamento que revela que, de cada 20 brasileiros, apenas um é dono de alguma propriedade geradora de renda: empresa, imóvel, propriedade rural ou até mesmo conhecimento - também considerado um bem pelos pesquisadores.

Em entrevista coletiva organizada para o lançamento do livro, Pochmann afirmou que a concentração das propriedades no Brasil é antiga e remete aos tempos da colonização.

Desde a concessão das primeiras propriedades agrícolas, passando pela industrialização ocorrida no século 20, até o aumento da atividade financeira, os meios de produção sempre estiveram sob controle da mesma e restrita parcela da população nacional.

"A urbanização aumentou o número de propriedades e de proprietários, mas não acompanhou o aumento da população. A concentração permanece. Nós [brasileiros] nunca vivemos uma experiência de democratização do acesso às propriedades no nosso País", disse.

De acordo com o livro, os proprietários brasileiros têm um perfil específico comum. A grande maioria tem entre 30 e 50 anos de idade, é de cor branca, concluiu o ensino superior, e não têm sócios.

Para Pochmann, o quadro da distribuição das propriedades brasileira é grave. O Brasil tem seus meios de produção de riqueza mais mal distribuídos entre os países da América Latina, por exemplo. E isso não deve mudar em um curto prazo, segundo o economista.

"Estamos fazendo reforma agrária desde os anos 50 e nossa distribuição fundiária é pior do que a de 50 anos atrás; nossa carga tributária onera os mais pobres; a única coisa que vai bem é a educação", afirmou ele, citando dados que apontam que o percentual dos jovens que frequenta a universidade passou de 5,6%, em 1995, para cerca de 12%, em 2007.

Pochmann disse porem que mesmo com o aumento dos índices da educação, ele ainda está muito aquém do encontrado na Europa, onde 40% dos jovens têm diploma universitário. Ressaltou também que a mudança da distribuição das propriedades por meio da educação é a forma mais lenta de justiça. (Fonte: Agência Brasil)

GAZETA DO POVO, 06 de abril de 2009 | Economia
Estímulo
Crédito será arma para conter crise
Ainda preocupado com o desemprego, governo põe têxteis e alimentos na lista dos setores a serem beneficiados. Mas medidas não virão na forma de menos impostos, diz deputado

O setor têxtil e o de alimentos e bebidas são os próximos na fila do socorro governamental. Mas, diferentemente do ocorrido com a construção civil e as montadoras, as novas medidas para conter a crise e tentar garantir a manutenção dos empregos não devem embutir desoneração tributária. A maneira encontrada para beneficiar a economia daqui para a frente será na forma de crédito mais farto e facilitado.

Aliviado com a pequena retomada de fevereiro mas ainda preocupado com o corte de 173 mil vagas de trabalho com carteira assinada no país desde outubro, de acordo com o IBGE, os olhos do governo agora se voltam para os setores que mais empregam no Brasil. Segundo o deputado federal Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), presidente de uma das cinco comissões da Câmara que acompanham a crise econômica, as ações preparadas pela equipe econômica para preservar a ocupação nas indústrias alimentícia e têxtil devem passar longe da tabela de impostos.

De acordo com o Rocha Loures, a renúncia de R$ 1,6 bilhão vinda da redução de Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) ao setor automotivo e à construção civil já comprometeu o repasse aos municípios. “Essa desoneração é arriscada porque veste um santo e desveste muitos. A Receita Federal já informou que não há mais margem técnica para novas reduções de impostos”, diz.

O que está sendo “cozinhado” em Brasília, ainda segundo o deputado, são iniciativas para simplificação e barateamento de crédito via BNDES, Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal. “Tenho conversado com o [ministro da Fazenda, Guido] Mantega e estamos alinhados na idéia de que os recursos para a manutenção de empregos devem acertar a veia dos grandes empregadores, que são alimentos, têxtil e construção.” As exportações não devem ficar de fora das medidas, uma vez que as commodities agrícolas têm grande participação no setor alimentício.

Na opinião do economista do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Sócio-Econômicos (Dieese), Sandro Silva, as demissões afetam diretamente a dinâmica do mercado interno, que cresceu nos últimos anos e é entendido como o principal recurso do país para superar a crise. Ainda que 2008 tenha terminado com um saldo considerável de empregos, ele destaca que as demissões ocorridas foram extremamente concentradas – 82% do total de desligamentos aconteceu em 20 setores produtivos, de um universo de mais de 500 setores. “Atividades de mão-de-obra temporária, vestuário, madeireiras, agricultura e peças e acessórios, que dependem muito da participação do crédito ou do comércio exterior, são os que mais demitiram.”

Incentivo às pequenas

A oferta de crédito com taxas mais baixas é naturalmente estimulante para a produção, na avaliação do presidente da Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Paraná (Faciap), Ardisson Akel. Mas quando o assunto é manutenção de empregos, ele afirma sentir falta de políticas mais eficazes e menos burocráticas para micro e pequenas empresas. De acordo com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), os estabelecimentos de micro e pequeno porte concentram 57,2% do emprego formal e 26% da massa salarial. Também constituem cerca de 99% dos estabelecimentos formais no país.

“Enquanto são as micro e pequenas empresas que servem de parachoque da economia, ao mesmo tempo elas têm mais dificuldades, menos capital de giro e menos garantias para adquirir crédito. Vias normais do governo como BNDES e BRDE são muito caras para esse segmento”, diz Akel. “Se o governo quer dar manutenção ao emprego, precisa criar linhas mais acessíveis, mais baratas e menos burocráticas para esse segmento”, assinala.

Foco
Segundo o deputado federal Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), Legislativo e Executivo estão sintonizados nas próximas ações de fomento à economia.

Exportação/alimentos

É esperado que o Banco Central divulgue, em até três semanas, o credenciamento de bancos para garantir operações das empresas exportadoras. A medida pode impactar positivamente ainda na exportação da safra paranaense do primeiro semestre.

Têxtil e vestuário

Com a retração do domínio dos produtos chineses e a valorização do real, o ministério do Desenvolvimento avançaria no comércio do Brasil com EUA e Europa.

Construção civil

Entre as emendas à MP que regra o pacote da habitação a serem apreciadas está a extensão dos benefícios para municípios com menos de 100 mil habitantes.

 

O ESTADO DO PARANÁ, 06 de abril de 2009 | Economia
Crise devolve 563 mil pessoas à baixa renda
Agência Estado

O ano de 2009 começou com uma reversão abrupta no crescimento da classe média - incluindo a classe C, a classe média popular - que caracterizou boa parte do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Somente em janeiro, a classe C nas seis maiores regiões metropolitanas do País perdeu 11% do seu crescimento no governo Lula. No mês, um total de 563 mil pessoas caiu da classe C para as classes D e E nas regiões metropolitanas de São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Porto Alegre, Salvador e Recife.

Somando-se as classes A e B à C, a redução nas regiões metropolitanas chega a 765 mil, e é exatamente igual ao aumento das classes pobres, a D e a E. O crescimento da classe C é uma marca do governo Lula e também um fenômeno global causado pelo boom econômico encerrado em setembro do ano passado, especialmente em países como a China e a Índia. As classes A e B, por sua vez, incluem o que normalmente se considera como classes média e média alta no Brasil.

As seis regiões metropolitanas representam apenas um quarto da população, e, portanto, o recuo da classe média em janeiro deve ter sido muito maior do que as 765 mil pessoas. Porém, segundo Marcelo Neri, do Centro de Política Social (CPS) da Fundação Getúlio Vargas (FGV), que fez os cálculos, não é possível extrapolar os números para a população como um todo.

O ESTADO DO PARANÁ, 06 de abril de 2009 | Economia
Desemprego de qualificados deve subir mais
Agência Estado

Os trabalhadores mais qualificados, que em sua maioria são de classe média, incluindo a classe C, sofrerão mais fortemente os impactos de uma redução drástica do crescimento econômico, de acordo com as projeções do economista Ricardo Paes de Barros, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).

Segundo Barros, a oferta de trabalho do grupo que tem de "algum ensino médio para cima" está crescendo muito rápido, ao contrário do que ocorre com os que têm até o ensino fundamental completo. O resultado é que, com a freada brusca da economia, o primeiro grupo, que depende de um crescimento veloz de vagas, é o mais prejudicado.

Numa projeção de cenário econômico muito ruim até 2010, o desemprego dos qualificados cresce 3,4 pontos porcentuais, e o dos não qualificados, apenas 1 ponto.

FOLHA DE SÃO PAULO, 06 de abril de 2009 | Brasil
Internet
Câmara começa a divulgarn despesas com verba indenizatória

Nos cinco primeiros dias de abril, foram detalhados reembolsos para 48 deputados, que, juntos, receberam R$ 65,7 mil em ressarcimentos. Por mês, são destinados R$ 15 mil a cada um dos 513 congressistas para despesas relacionadas ao exercício do mandato. As notas fiscais da verba tornaram-se públicas no começo do mês. Entre os principais gastos, estão a contratação de consultoria, publicação de material para divulgação do mandato, combustível, alimentação e assessoria.

 

FOLHA DE LONDRINA, 06 de abril de 2009 | Política
Deputados votam MPs sem conhecer textos
Medidas que exigem debate e estudo cuidadoso muitas vezes são aprovadas a ‘‘canetada’’ descaracterizando a lei

Brasília - A votação de uma medida provisória na Câmara, na semana passada, é um caso de estudo exemplar sobre o rito legislativo brasileiro. O que deveria ser decidido com calma, debate e muito estudo foi analisado em cima da hora, com deputados ignorando meses de tramitação e recorrendo à famosa ''canetada'' para subverter o espírito original da lei.

A medida provisória 451, que muda as alíquotas do Imposto de Renda, foi efetivamente analisada a partir de um texto rabiscado a caneta.

Durante a discussão da última semana, o relator da MP, deputado João Leão (PP-BA), fez quatro modificações em plenário, depois de já ter entregue seu texto final. Em uma delas, ele acatou uma emenda à MP, que tinha sido considerada ''incompatível'' financeiramente. Minutos depois, ela foi retirada do texto novamente.

A emenda tratava da isenção do PIS/Cofins para comerciantes de bicicletas, apesar de a MP dispor sobre o IR e o DPVAT (seguro obrigatório pago por donos de carros).

Leão se defende: ''Se existe uma medida provisória que foi discutida nesta Casa é a de número 451. Estivemos conversando com os deputados sobre as diversas matérias incluídas''.

Diante das modificações, a oposição conseguiu fazer manobras regimentais e adiar a votação para esta semana. Em alguns casos, no entanto, não acontece o mesmo e nem os próprios deputados sabem o que estão votando.

Um exemplo emblemático aconteceu no final do ano passado. Na pressa em votar o projeto que dispõe sobre cotas em universidades no Dia Nacional da Consciência Negra - 20 de novembro -, os deputados aprovaram o texto sem saber no que votavam.

Nem o relator da proposta, Carlos Abicalil (PT-MT), soube explicar na época se a versão final obrigava o cotista a fazer vestibular. Os deputados também aprovaram o projeto modificado com manuscritos e o texto seguiu para o Senado, onde aguarda para ser votado.

''Acordo finais fazem parte de qualquer votação. (As modificações) confundem apenas se os deputados estiverem sem ler'', disse o líder do PT, deputado Cândido Vaccarezza (SP).

O presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), não concorda. Em meio à discussão da última semana, ele disse que era preciso ''organizar esse jogo''. ''Não é possível que, durante a votação se façam as mais variadas alterações. Estou dizendo isso porque precisamos organizar nossos trabalhos.''

Para tentar controlar as mudanças de última hora, Temer determinou que os relatores das MPs apresentem a versão final do texto dez dias antes do trancamento de pauta. ''Vez ou outra, alguns acordos se fazem aqui no plenário, mas não é possível fazer um acordo global aqui'', disse.

Antes de chegar ao plenário, as medidas provisórias devem passar por uma comissão especial para debates e alterações, mas, na prática, isso nunca acontece.

Maria Clara Cabral
Folhapress

O ESTADO DO PARANÁ, 06 de abril de 2009 | Política
Deputados gastam mais com divulgação de atividade
Agência Estado

Divulgação da atividade parlamentar, consultoria e combustível são os itens com os quais os deputados mais gastaram recursos da verba indenizatória nos três primeiros dias úteis de abril. Desde a última quarta-feira, o portal da Câmara na Internet detalha a prestação de contas feita pelos parlamentares. Como a Mesa Diretora decidiu tornar públicas as despesas pagas somente a partir deste mês, até agora estão disponíveis as contas de apenas 45 dos 513 deputados. Juntos, eles receberam R$ 60.931,02.

João Oliveira (DEM-TO) e Severiano Alves (PDT-BA) gastaram a maior parte da verba indenizatória, de R$ 15 mil mensais por deputado. O deputado de Tocantins pagou R$ 10 mil à R&S Gráfica Ltda., no item divulgação da atividade parlamentar. A prestação de contas não informa que tipo de serviço foi feito. Em geral, os gastos desta rubrica pagam publicações de jornais e folhetos sobre a atuação do deputado. As normas permitem apenas prestação de contas da atividade e proíbem propaganda pessoal, embora seja difícil definir o limite entre uma e outra.

O deputado Severiano gastou R$ 10 mil para pagar serviços da Belo e Valente Assessoria e Consultoria. A partir de maio, os parlamentares estão proibidos de gastar com assessoria e com trabalhos técnicos, e ficam autorizadas somente as despesas com consultoria.

Segundo o primeiro-secretário da Câmara, Rafael Guerra (PSDB-MG), os deputados já têm direito a 25 assessores que trabalham os gabinetes. Os trabalhos técnicos, para ele, se confundem com a consultoria. Na semana passada, a Mesa Diretora proibiu também gastos com alimentação, mas Guerra disse hoje que a restrição deverá ser modificada. A pedido dos deputados, as despesas com comida e bebida fora de Brasília deverão ser liberadas.

A divulgação detalhada da prestação de contas foi autorizada depois das suspeitas de que o deputado Edmar Moreira (sem partido-MG) gastou indevidamente recursos da verba indenizatória em serviços de segurança prestados por duas empresas de sua propriedade. Moreira responde a processo de quebra de decoro parlamentar no Conselho de Ética da Câmara.

GAZETA DO POVO, 06 de abril de 2009 | Vida Pública
Previdência
Aposentados querem reajuste baseado no salário mínimo
Segundo centrais e sindicados, proposta que acaba com o fator previdenciário ainda não é a ideal

Publicado em 06/04/2009 | Caroline Olinda Fale conosco RSS Imprimir Enviar por email Receba notícias pelo celular Receba boletins Aumentar letra Diminuir letra A proposta alternativa apresentada pelo deputado Pepe Vargas (PT-RS) ao projeto que acaba com o fator previdenciário – cálculo usado para determinar o valor do benefício de quem se aposenta por tempo de contribuição – agradou aos aposentados e centrais sindicais, mas não conta com apoio total dos grupos. O principal motivo é que ele não consegue acabar de uma vez por todas com o fator previdenciário – considerado pelos aposentados e centrais sindicais injusto. Os aposentados também almejam que a correção das aposentadorias sigam o aumento do salário mínimo.

Pela proposta, chamada de fórmula 85/95, o fator só é extinto para as mulheres que a soma da idade e de contribuição alcançar 85 e para os homens que o mesmo cálculo resulte em 95. Em outros casos, é mantido o fator previdenciário para quem se aposenta por tempo de serviço – 35 anos para os homens e 30 anos para as mulheres. “Essa já era uma proposta nossa. Mas nós queremos o fim do fator previdenciário de uma vez por todas”, comenta o presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados, João Batista Inocentini.

Direito de escolha

Para ampliar a possibilidade da aposentadoria sem o uso do fator previdenciário, Inocentini defende que seja feito um ajuste na fórmula 85/95 de maneira que a pessoa possa conseguir uma aposentadoria que varie de 80% a 120% da média dos seus melhores salários. “Pela fórmula, se um homem chega aos 95 conseguirá 100% do benefício. Mas se ele quiser se aposentar antes ou depois? Essa escala iria até incentivar que a pessoa passe mais tempo contribuindo”, afirma.

A proposta de Vargas apareceu como uma alternativa ao projeto do senador Paulo Paim (PT-RS), aprovado no ano passado no Senado. A proposta de Paim acaba com o fator. O cálculo das aposentadorias passaria a ser feito por meio da média aritmética das últimas 36 contribuições do trabalhador antes de se aposentar. O governo federal entrou em uma batalha contra a proposta e avisou que se for aprovada na Câmara da mesma maneira como saiu do Senado ela será vetada. Já o projeto de Vargas conseguiu encontrar mais espaço de negociação no Palácio do Planalto.

Outras reivindicações

Na opinião do presidente do Sindicato dos Aposentados e Pensionistas do Paraná, Celso Ribeiro, deveria ser realizado um plebiscito para discutir com empresas e trabalhadores a situação da previdência e serem definidas as novas regras. “Aqueles que estão labutando, em cooperação com o governo, deveriam definir as novas regras”, argumenta.

Ele lembra que os aposentados têm outras reivindicações ao governo. Uma das principais delas seria a aprovação de outro projeto do senador Paim, que determina que o mesmo reajuste do salário mínimo seja dado aos aposentados. Para quem recebe mais de um salário mínimo de aposentadoria, o governo tem repassado ano a ano apenas o acumulado da inflação no período.

“Essa correção não consegue recuperar as perdas da aposentadoria porque a inflação para os aposentados é maior. Nós consumimos produtos diferentes dos coletados pelo governo para calcular a inflação”, argumenta. Para ele, seria necessário calcular a inflação dos produtos tipicamente consumidos por idosos – como remédios, planos de saúde, dentários e oftalmológicos – para determinar o valor do reajuste.

FOLHA DE LONDRINA, 06 de abril de 2009 | Política
Comissão inicia semana debatendo fator previdenciário

São Paulo - As comissões permanentes da Câmara dos Deputados começam a semana com discussões sobre temas importantes, como a extinção do fator previdenciário. Amanhã, o ministro da Previdência, José Pimentel, será o convidado da Comissão de Finanças e Tributação da Casa para o debate sobre o Projeto de Lei 3299/08, que extingue o uso do fator previdenciário como base para as aposentadorias.

O fator previdenciário foi criado pela Lei 9.876/99 como alternativa ao controle de gastos da Previdência. Trata-se de uma forma de cálculo que reduz o valor dos benefícios, no momento de sua concessão, de maneira inversamente proporcional à idade de aposentadoria do segurado. Ou seja, quanto menor a idade de aposentado, maior é o redutor e, assim, menor o valor do benefício.

A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle promove audiência pública, também amanhã, sobre os efeitos financeiros e patrimoniais do Plano Decenal de Expansão de Energia Elétrica 2008/2017.

No mesmo dia, a CPI dos Grampos toma o depoimento do delegado Renato Porciúncula, ex-diretor de Inteligência da Polícia Federal

Na quarta-feira, a Comissão de Finanças e Tributação promove reunião, com a participação do secretário do Tesouro, Arno Augustin, para analisar a execução orçamentária da União e o desempenho das transferências constitucionais dos fundos de participação dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios.

Agência Brasil

 

O ESTADO DO PARANÁ, 06 de abril de 2009 | Economia
União quer reaver benefícios pagos por acidentes de trabalho
Helio Miguel

Até o final de abril, a União deverá ingressar com pelo menos 150 processos, em todo o País, contra empresas que não cumprem normas de segurança do trabalho, mas foram beneficiadas porque o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) bancou indenizações aos acidentados ou suas famílias. Em uma primeira etapa, a Previdência Social, representada pela Advocacia-Geral da União (AGU), já tentou reaver, no Paraná, mais de R$ 15 milhões de companhias. Atualmente, são 25 ações em trâmite no Estado, sendo 12 em Londrina e oito em Curitiba.

A AGU informa que, para aumentar as ofensivas, mobilizou, desde dezembro do ano passado, pelo menos um procurador em cada uma das 140 unidades da Procuradoria-Geral Federal no País. Os profissionais são responsáveis por preparar as ações - analisando laudos da Secretaria Regional do Trabalho e Emprego, fazendo pesquisas junto ao INSS, Polícia Civil e Justiça do Trabalho, entre outros órgãos -, ajuizá-las e fazer o seu acompanhamento na Justiça Federal.

Em decorrência disso, já são 479 processos versando sobre o assunto no Brasil. De acordo com o advogado trabalhista Adelmo Sousa Leão, especialista na área, a legislação permite ao INSS ingressar com as chamadas "ações regressivas", que visam o ressarcimento de gastos com benefícios originados por doença ou acidentes de trabalho. A ação é possível desde que a situação tenha sido causada por negligência de empresas quanto às normas de segurança e higiene laboral.

"As ações representam um risco de passivo para qualquer empresa", diz Sousa Leão. Ele acredita que a tendência de aumento de ações de regresso decorre do déficit da Previdência, estimado em R$ 38 bilhões para 2009. Ainda, de acordo com o Anuário Estatístico da Previdência Social de 2007 - o de 2008 ainda não foi divulgado -, o INSS gastou, naquele ano, R$ 10,7 bilhões com benefícios previdenciários decorrentes de acidentes de trabalho e atividades insalubres, e registrou cerca de 653 mil acidentes do trabalho.

Para conseguir reaver os valores, o INSS precisa provar que o empregado sofreu acidente ou adquiriu doença por negligência do empregador. Segundo a AGU, pela relevância social, essas ações são consideradas prioritárias e, até agora, nenhuma foi julgada improcedente.

Procedimento

O advogado explica que a perícia médica do INSS deve oficiar à Procuradoria que representa o órgão, sempre que constata indícios de culpa ou dolo do empregador em relação à causa dos benefícios concedidos por incapacidade. Além do ofício, a perícia ainda deve subsidiar a Procuradoria com provas.

Segundo Sousa Leão, a maioria das empresas já vem observando com atenção as normas de segurança e higiene. Mas ele acredita que isso, isoladamente, não resolve o problema. O advogado recomenda que as empresas gerenciem e, principalmente, mapeiem os afastamentos. A ideia é descobrir os seus focos e origens, que podem ser desde motivos ergonômicos, como, por exemplo, gerentes que não sabem lidar com seus subordinados.

Até mesmo fatores externos podem causar os afastamentos, conforme o advogado, e mesmo isso precisa ser detectado pelas empresas. Ele diz que um bom monitoramento dos casos pode facilitar a defesa da empresa em recursos administrativos e judiciais, o que inclui as ações de regresso do INSS. Além disso, Leão recomenda a adoção de medidas que comprovem o cumprimento das normas de segurança.

Aumento nos benefícios preocupa o INSS

Londrina foi a primeira cidade do Estado onde ações do INSS contra empresas negligentes em relação à segurança do trabalho foram propostas. A maior parte envolve, segundo divulgado pelo órgão, empresas da construção civil, do setor bancário, de supermercados e do comércio.
Há previsão de que a região tenha, em breve, pelo menos 30 processos versando sobre o assunto, com valor médio de R$ 500 mil cada um. Curitiba, Maringá e Apucarana também têm procuradores da Advocacia-Geral da União (AGU) tratando de casos semelhantes.

A preocupação do INSS e da AGU tem motivos: em 2008, foram concedidos, no Paraná, 27,7 mil auxílios-doença por acidente de trabalho. Destes, cerca de 650 foram aposentadorias por invalidez, e 115 foram pensões por morte. Em fevereiro deste ano, o órgão pagou quase 8,5 mil auxílios-doença, 8,1 mil aposentadorias por invalidez e 9,8 mil pensões por morte, todas decorrentes de acidente de trabalho.

Em setembro do ano passado, a AGU ingressou, em Porto Alegre, com processo contra uma empresa metalúrgica, cuja negligência causou a amputação de sete dedos das mãos de um empregado. No Amazonas, uma igreja evangélica foi, recentemente, condenada a pagar os gastos - quase R$ 170 mil - do INSS com auxílio-doença de um servente que se acidentou.

A AGU também está processando construtoras como a Odebrecht, OAS, Camargo Corrêa, Queiroz Galvão e Andrade Gutierrez, responsáveis pela construção da Linha Amarela do metrô de São Paulo, onde sete morreram, em janeiro de 2007.

FORÇA SINDICAL, 06 de abril de 2009
São Paulo (SP): Apoio à greve da construção civil
Escrito por Assessoria de Imprensa da Força Sindical

Na próxima segunda-feira (dia 6), às 8h30, no Palácio do Trabalhador, será realizada uma reunião para organizar o apoio dos sindicatos de diversas categorias à greve da construção civil. A categoria tem data-base em 1º de Maio. Mas, até o momento das negociações estão emperradas devido a intransigência patronal, que tem recusado as propostas dos trabalhadores de aumento real e de ampliação dos benefícios econômicos e sociais.

Segundo Antonio de Sousa Ramalho, presidente do Sintracon-sp, os patrões usam a crise econômica para arrochar os salários e cortar direitos conquistados. A greve está programada para o dia 27 de abril.

Notícias do Tribunal Superior do Trabalho

06/04/2009
Nossa Caixa terá de indenizar bancária aposentada por LER

Em ação em que o banco Nossa Caixa S.A. vem se defendendo da acusação de uma empregada de que ficou doente em decorrência das atividades desenvolvidas no trabalho, a Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou (não conheceu) o recurso da empresa contra a decisão do Tribunal Regional da 2ª Região que manteve condenação ao pagamento de indenização por dano moral pela lesão por esforço repetitivo (LER) que provocou a invalidez da bancária.

A empregada, em 2004, informou à Justiça do Trabalho de São Paulo que foi admitida no banco em 1978. Em 1995 começou a sentir dores que atingiram o pescoço e os braços, com sensação de formigamento, que já no ano seguinte a levaram ao afastamento do trabalho. A partir daí, passou a receber auxílio-doença por acidente de trabalho até março de 2003, quando foi definitivamente aposentada por invalidez. Diante da constatação pericial de que a sua incapacidade decorreu de LER adquirida no trabalho, o juiz responsabilizou a empresa pelos danos causados à bancária.

Depois de recorrer sem sucesso ao Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP), o banco insistiu na sua inocência junto ao TST, reafirmando ser indevida a indenização por dano moral determinada na sentença. O relator, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, reconheceu que, desde 1990, a empresa vem desenvolvendo programas de prevenção de doenças ocupacionais, destacadamente a LER, com palestras, treinamentos, novas rotinas de trabalho, com destaque para a parceria com a Faculdade de Saúde Pública da USP, visando ao diagnóstico e tratamento precoce de eventuais lesões. Mas destacou que, de acordo com o Regional, o problema ainda persiste na empresa. E, independentemente de culpa, “o empregador tem obrigação de reparar o dano”.

Esclareceu o relator que a decisão regional foi fundamentada em inequívoco laudo pericial que atestou que a bancária adquiriu a doença em decorrência das atividades que desenvolvia diariamente no trabalho. E, “ainda que a atividade bancária, em sentido geral e comum, não possa ser considerada de risco, no presente caso, expôs a reclamante à doença que a conduziu para a invalidez”. ( RR-2886-2006-080-02-00.7)

(Mário Correia)