O ESTADO DO PARANÁ, 07 de abril de 2009 | Economia
Salário mínimo deveria ser de R$ 2.005,57 em março
Agência Estado
Levantamento divulgado nesta segunda-feira (6) pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) apontou que o salário mínimo do trabalhador brasileiro deveria ser de R$ 2.005,57 em março, para suprir suas necessidades básicas e da família. O cálculo foi feita com base na Pesquisa Nacional da Cesta Básica do mês passado, realizada pela instituição em 17 capitais.A partir do maior valor apurado para a cesta, de R$ 238,73, em Porto Alegre, e levando em consideração o preceito constitucional que estabelece que o salário mínimo deve ser suficiente para garantir as despesas familiares com alimentação, moradia, saúde, transportes, educação, vestuário, higiene, lazer e previdência, o Dieese calculou que o mínimo deveria ser 4,31 vezes superior ao piso vigente, de R$ 465,00.
Em fevereiro, o valor do salário mínimo necessário era maior, de R$ 2.075,55, e correspondia a 4,46 vezes o mínimo em vigor. Em março do ano passado, este valor era de R$ 1.881,32, ou seja, 4,53 vezes o salário mínimo, na época de R$ 415,00.
O Dieese informou também que o tempo médio de trabalho necessário para que o brasileiro que ganha salário mínimo pudesse adquirir, em março, o conjunto de bens essenciais diminuiu, na comparação com o mês anterior.
Na média das 17 cidades pesquisas pela instituição, o trabalhador que ganha salário mínimo necessitou cumprir uma jornada de 96 horas e 28 minutos para realizar a mesma compra que, em fevereiro, exigia a execução de 100 horas e 21 minutos.
A quantidade de horas do mês passado foi a menor desde julho de 2007, quando se iniciou um período de elevação no preço dos alimentos e o número era de 92 horas e 37 minutos.
A produção da indústria nacional avançou em 9 das 14 regiões pesquisadas na passagem de janeiro para fevereiro, como mostra a Pesquisa Industrial Produção Física - Regional, elaborada pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) e divulgada nesta segunda-feira (6).
Em relação a fevereiro de 2008, entretanto, o único local com aumento de produção foi o Paraná (1,5%), devido ao desempenho positivo do setor de edição e impressão. A média nacional teve queda de 17,0%, nesta base de comparação.
Entre as áreas com taxas negativas mais acentuadas, figuraram Espírito Santo (-29,5%), Minas Gerais (-26,0%), Amazonas (-20,8%), Rio Grande do Sul (-20,5%) e Santa Catarina (-19,8%).
Passagem mensal
Na comparação mensal, o destaque positivo foi Bahia e Espírito Santo, com respectivos aumentos de 13,7% e 8,3% em suas atividades industriais.Na outra ponta, Pernambuco (-5,6%) e Santa Catarina (-4,6%) foram as áreas que tiveram contração mais elevada. A média nacional foi de +1,8%.
Passagem bimestral
No acumulado do primeiro bimestre, ocorreu recuo nas 14 regiões pesquisadas.As indústrias de Espírito Santo (-31,4%), Minas Gerais (-27,6%), Amazonas (-22,0%), Rio Grande do Sul (-20,6%) e São Paulo (-17,7%) registraram quedas maiores que a média nacional (-17,2%).
Folha de S.Paulo, 7 de abril de 2009
Retomada das montadoras anima indústria
Setores como siderúrgico, plástico e tintas recuperam parte da atividade puxados por venda de veículos após corte de imposto | Mas analistas dizem que patamar da indústria ainda está baixo na comparação com 2008 e citam queda nos investimentos do setor
DA REPORTAGEM LOCAL
DA SUCURSAL DO RIOO princípio de retomada na produção da indústria automotiva, propiciada pelo corte do IPI sobre os veículos, já começa a ocupar parte da ociosidade de segmentos que enfrentaram quedas com a crise.
Embora analistas considerem ser ainda cedo para dizer que o setor automotivo poderá garantir o crescimento da produção industrial, segmentos como o siderúrgico, o de plásticos, o de tintas e o de tecidos já sentem aumento na atividade.
Em março, a produção das montadoras cresceu 15,9% sobre fevereiro, considerando as médias diárias, com a fabricação de 272.371 veículos, segundo a Anfavea (associação das montadoras). "Temos uma perspectiva muito boa de vendas no mercado interno", disse o presidente da entidade, Jackson Schneider. Segundo ele, com a prorrogação do corte do IPI, que de dezembro a junho deve custar R$ 2,5 bilhões ao governo federal, o nível de vendas no primeiro semestre deve se igualar ao do ano passado.
A reação rápida das vendas de carros -que no mês passado cresceram 17,6% em relação a fevereiro na média diária- já provoca até um certo estresse na cadeia automotiva. "As encomendas aumentaram abruptamente. De uma hora para outra, a cadeia precisou ser reativada às pressas", disse Sergio Pin, vice-presidente da Schaeffler, fabricante de autopeças.
A indústria siderúrgica, que trabalha com queda de até 10% na produção de aço bruto neste ano, também viu os pedidos voltarem, segundo Marco Polo de Mello Lopes, vice-presidente do IBS (Instituto Brasileiro de Siderurgia). Por enquanto, as siderúrgicas encaram com cautela a retomada das montadoras, embora a considerem positiva para o mercado.
Impacto instantâneo foi sentido pelos fornecedores de tintas automotivas. "A recuperação foi imediata. Como as montadoras não trabalham com estoques, a volta da produção em ritmo mais acelerado já ativou nossa indústria", disse Dilson Ferreira, presidente-executivo da Abrafati (associação dos fabricantes de tintas). As montadoras absorvem 7% das vendas totais do produto.
Merheg Cachum, presidente da Abiplast (Associação Brasileira da Indústria do Plástico), também afirmou que os sinais vindos das montadoras levaram a um incremento da atividade. "Quem trabalha para as montadoras retomou a produção, cancelou férias coletivas e tem uma boa perspectiva", disse Cachum. Ele admite que o ânimo na indústria retornou após meses de baixa demanda, como janeiro e fevereiro.
Apesar da recuperação da indústria automotiva e de seus ecos na cadeia produtiva, analistas ainda mostram ceticismo em relação à produção industrial em março.
Para Braulio Borges, economista da LCA, os dados da Anfavea sinalizam que a indústria está "cada vez mais longe do fundo do poço", atingido em dezembro -quando a produção industrial caiu 12,7% ante novembro.
" Os números trazem um certo otimismo, pois mostram, pelo menos, que a indústria parou de afundar. Ainda assim, opera ainda num patamar de produção bastante deprimido se comparado com o do ano passado", diz Borges.
Para Sérgio Vale, da MB Associados, a indústria ainda demonstra fragilidade, com o agravante da queda mais intensa nos investimentos em fevereiro. "É certo que a indústria automobilística é uma parte importante, mas não podemos esquecer que agora começou a aparecer a outra ponta, a de investimentos, puxando a produção industrial para baixo."
(PAULO DE ARAUJO, AGNALDO BRITO E PEDRO SOARES)
O ESTADO DO PARANÁ, 07 de abril de 2009 | Economia
Construção civil retoma nível de emprego pré-crise
Agência Estado
O setor de construção civil retomou, em fevereiro, o nível de emprego registrado em junho e julho de 2008, antes do acirramento da crise financeira internacional, segundo levantamento mensal do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado de São Paulo (Sinduscon-SP) e da FGV Projetos, com base nos dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) do Ministério do Trabalho e Emprego. No fim de fevereiro, o total de empregados pelo setor de construção no País somava 2,103 milhões, acumulando alta de 0,88% no primeiro bimestre e de 10,16% no período de 12 meses. No mês de fevereiro, o setor contratou 4.114 trabalhadores com carteira assinada.No Estado de São Paulo, foram contratados 1.625 trabalhadores com carteira assinada em fevereiro. Na comparação com janeiro, o número de empregados aumentou 0,27%. No fim de fevereiro, a construção paulista empregava 601,7 mil pessoas, o que representa crescimento de 11,5% em 12 meses. Houve contratações na maioria das regiões do interior do Estado, com destaque para Santos e São José dos Campos. Foram registradas demissões em São José do Rio Preto e Santo André. Na cidade de São Paulo, havia 290 mil empregados no setor em fevereiro, 11,62% a mais que no mesmo mês do ano passado.
G1, 07 de abril de 2009 | Economia e negócios / Construção civil
Construção civil deve abrir 200 mil vagas de emprego até o fim do ano
Governo lançou programa para construção de 1 milhão de casas populares.
Mariana Oliveira
Do G1, em São Paulo
Com as medidas recentes anunciadas pelo governo federal na área da construção civil, o setor pode abrir até o fim deste ano 200 mil novas vagas de emprego em todo o país, segundo estimativa de sindicalistas e empresários do setor.Entretanto, para a meta ser cumprida, eles apontam que os projetos do programa "Minha Casa, Minha Vida", anunciado no fim de março e que prevê 1 milhão de casas populares, precisam ser implantados com "agilidade".
Sobre a redução de impostos para material de construção, a avaliação é de que a medida beneficie de imediato o consumidor final. Para as construtoras, no entanto, o efeito será mais lento, uma vez que os estoques já adquiridos foram comprados com os preços sem desoneração.
Baseado na expectativa positiva das construtoras, o G1 listou as dez maiores empresas do ramo no país, segundo um ranking da consultoria especializada em construção ITC, e indica o caminho para se candidatar a vagas nas companhias.
As construtoras recebem currículos por sites ou e-mail. Algumas estão com vagas abertas no momento nas áreas financeira, marketing, engenharia, arquitetura, vendas, além de funções produtivas, como técnicos e mestre de obras.
Vagas em SPAs unidades do Centro de Apoio ao Trabalho (CAT), da Prefeitura de São Paulo, têm quase 500 vagas em aberto para profissionais de nível fundamental e médio na área de construção civil. O salário máximo chega a quase R$ 2 mil.
Pacote habitacional
O Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado de São Paulo (Sinduscon-SP) estima que até 2011 podem ser criadas 500 mil vagas no país em razão do programa. "Se houver geração de obra, vai haver emprego. Isso vai depender da velocidade com que as obras sejam implementadas", afirmou o diretor da economia do Sinduscon, Eduardo Zaidan.
Zaidan destaca entre os principais entraves a parte de licenciamento ambiental, a aprovação de projetos e de financiamento. "Fazer a obra é o menor dos problemas."
O presidente do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Civil de São Paulo (Sintracon-SP),
Antonio de Sousa Ramalho, disse que o pacote beneficia, além de trabalhadores na construção, a cadeia ligada ao setor, como a área de decoração. Segundo ele, com 200 mil novas vagas neste ano, o nível de emprego na construção civil recuperaria a queda registrada no fim de 2008.
"Temos de trazer as construtoras que já têm projetos prontos para a baixa renda e agilizar o processo para a obra começar. Se depender de comprar terreno, liberar, aí vai dois anos para começar a obra", analisou Ramalho.
Construtoras
O diretor da Schahin Desenvolvimento Imobiliário, Guilherme França, afirmou que a construtora já tem dois projetos dentro do programa em análise na Caixa Econômica Federal.
"Eu vejo muitas virtudes no pacote porque atende uma necessidade social, que é o déficit de moradia. (...) A grande ameaça se chama burocracia dos órgãos de aprovação e da Caixa, com quem temos um relacionamento maravilhoso, mas eles têm dificuldade de interpretação de regras. O prazo para aprovação de projetos chega a 24 meses."
Segundo França, o nível de emprego deve aumentar se essas barreiras forem superadas. "A construção civil no Brasil não é industrializada, demanda mão-de-obra. Em cada obra, são de 300 a 500 trabalhadores no canteiro", afirmou o diretor da Schahin.
O Grupo Capuche, construtora que atua no Rio Grande do Norte e na Paraíba, avalia que, para o programa dar os frutos esperados, é preciso uma "operacionalização" adequada.
Para o diretor comercial e de marketing do Grupo Capuche, Luis Fernando Dias, a agilidade nos processos será fundamental para o nível de emprego. "As empresas estão abertas a esse programa. O que atrasa é o aspecto burocrático. Se os processos forem mais ágeis, o ritmo será mais eficaz."
Perfil do trabalhador
O presidente do sindicato dos trabalhadores de São Paulo, Antonio de Sousa Ramalho, destaca que cada vez mais é exigida mão-de-obra qualificada no setor de construção civil.
Entre os postos mais requisitados do setor produtivo estão pedreiro, azulejista, pintor, encanador, eletricista, carpinteiro, armador, marceneiro e gesseiro. O salário médio é de R$ 1,5 mil, mas é preciso ter curso na área.
"A maioria das empresas exige segundo grau mesmo para postos de produção, porque o trabalhador, muitas vezes, precisa ter noção de computação, inglês, cálculo", contou o sindicalista.
Segundo ele, há falta também de engenheiros e arquitetos com experiência em obras. "Tem muita gente que se forma e acha que virou engenheiro e está pronto para comandar uma obra. Ele precisa ter humildade e ir aprender no canteiro."
Folha de S.Paulo, 7 de abril de 2009
A crise chega à poupança
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Poupança teve mais depósitos que saques durante estirão do PIB; neste ano, teve primeiro trimestre negativo desde 2006
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AS PESSOAS estão tirando mais dinheiro da caderneta de poupança. As pessoas tiraram muito dinheiro dos fundos de investimento em 2008. Em fevereiro, os fundos deram mais sinais de vida. Agora, em, março, voltaram a receber menos aplicações.
Para onde o dinheiro vai? Vira "seguro-desemprego" privado? Paga contas da pequena empresa, que está faturando menos? No ano passado, durante o tumulto da explosão da crise, era comum ouvir em bancos e empresas que pequenos e médios empresários estavam sacando dos fundos a fim de pagar contas.
Sim, como dizem os economistas, trata-se de uma "evidência anedótica", e há pouca pesquisa sobre a vida dos negócios menores. Mas poupança no vermelho não parece um indício de que a vida vai bem.
Caderneta de poupança é preferência nacional. É "pop", é simples e previsível. O comum dos brasileiros não tem informação suficiente para lidar com bancos e seus fundos; alguns dos mais velhos, por sua vez, ficaram escaldados com décadas de maluquices na economia e preferem não arriscar. Aliás, para ser preciso, o comum dos brasileiros não tem dinheiro para poupar, mas passemos.
O que importa aqui é que o saldo da poupança, a diferença entre depósitos e retiradas, foi negativo em março passado. Mesmo com as notícias de que a caderneta se tornou mais atrativa, dada a queda dos juros de mercado (para o aplicador, entenda-se). Pode ser um movimento aleatório. Mas não parece.
Em cada mês de setembro de 2006 a março de 2008, os depósitos superaram os saques (a "captação líquida" foi positiva). Foi o período "no azul" mais longo da poupança desde 1995, o primeiro ano inteiro depois do Plano Real. Foi também o período do estirão do PIB.
Em abril de 2008, foi sacado R$ 1,8 bilhão (para um saldo, no mês anterior, de R$ 242,6 bilhões). Em março de 2008, houvera o primeiro grande remelexo visível da crise, com a quebra do banco de investimentos Bear Stearns e outras notícias assustadoras que tiveram repercussão na mídia de público mais amplo. Mas as pessoas voltaram a depositar e, mesmo em outubro de 2008, depois da explosão da bomba atômica financeira em Wall Street, o saldo negativo foi de apenas R$ 284 milhões.
Neste ano, a poupança ficou no vermelho em janeiro e em março. No ano, a "captação líquida" está negativa em R$ 582 milhões (para um saldo total de R$ 274,7 bilhões). É o primeiro trimestre de captação líquida média no vermelho desde junho de 2006. Não deve ser por acaso.
Nos fundos de investimento mais "pop", a situação parou de piorar. Nos últimos 12 meses, a "captação líquida" ficou no vermelho em R$ 80 bilhões (o patrimônio líquido dos fundos está agora em torno de R$ 1,16 trilhão). No ano, está positiva em R$ 11,2 bilhões. Mas os fundos de renda fixa, os mais "pops", com patrimônio de R$ 343 bilhões, voltaram ao vermelho em março; os DI perdem desde fevereiro. Os fundos de curto prazo captaram muito pouco. A exceção positiva foram os fundos multimercado. Esses quatro tipos de fundo equivalem a mais de 71% do mercado. Mas, para os clientes dos fundos mais "pop", DI, renda fixa e curto prazo, parece estar sobrando, na média, menos dinheiro.
ESTADÃO.COM, 07 de abril de 2009 | Economia
Governo regulamenta crédito com FGTS para construtoras
Caixa Econômica Federal começa a escolher projetos de construtoras que poderão ter o Fundo como sócio
Isabel Sobral, da Agência Estado
BRASÍLIA - A Caixa Econômica Federal começou nesta segunda-feira, 6, a escolher os projetos das construtoras que poderão ter o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) como sócio. Foi publicada no Diário Oficial da União uma regulamentação do banco público de uma linha de crédito especial de R$ 3 bilhões para socorrer as construtoras, que foi autorizada em dezembro do ano passado pelo Conselho Curador do FGTS. Naquele momento, por causa do agravamento da crise financeira e da escassez de crédito, muitas construtoras estavam paralisando obras por falta de capital de giro.
Estava previsto que os recursos começassem a ser liberados a partir deste ano, pois a Caixa precisava de tempo para criar uma carteira específica para administrar este tipo de crédito já que ele foi criado com características diferenciadas das linhas tradicionais. O FGTS comprará papéis emitidos pelas construtoras, como debêntures, cotas de fundos imobiliários montados por um grupo de empresas ou ainda recebíveis das construtoras. Assim, a ideia é permitir que as empresas que já tinham empreendimentos na planta em andamento, mas ficaram parados por falta de capital de giro, possam usar os recursos para prosseguir as obras.Desde o início deste ano, a Caixa tem recebido várias propostas de emissão de dívidas de empresas médias ou pequenas, e algumas poucas de grandes construtoras, para que o FGTS adquira seus papéis. Com a edição da circular, a Caixa já pode começar a fechar os negócios que forem avaliados como viáveis.
Pelas regras aprovadas pelo Conselho Curador em dezembro, o FGTS poderá financiar até 80% dos empreendimentos imobiliários. As taxas de juros poderão ser de 7% mais TR, quando as incorporações cujas unidades sejam avaliadas em até R$ 130 mil, ou de 9% mais TR quando os imóveis a serem vendidos tiverem valor superior a isso. Todos os empreendimentos precisam seguir as regras do Sistema Financeiro de Habitação (SFH).
Agência Diap, 7 de abril de 2009
Em carta, CUT pede a Lupi mudanças nas regras atuais do FGTS
Com o objetivo de adequar as regras de transferência dos depósitos no FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) aos avanços tecnológicos, a CUT enviou carta ao ministro do Trabalho, Carlos Lupi, e que pontua a necessidade de mudanças nas regras do fundo.A CUT entende que o repasse dos recursos depositados pelos empregadores devem ser repassados às contas vinculadas no mesmo dia. Atualmente, a Caixa faz o repasse dois dias depois que o pagamento é feito.
A central defenda ainda que a correção dos recursos depositados nas contas vinculadas devem ser atualizadas "no dia primeiro de cada mês".
"A correção sobre o depósito do mês entre o dia 7 (data limite) e o dia 10 (data base para correção) simplesmente não é credita na conta vinculada", questiona a CUT.
Na carta ao ministro, a CUT aponta "outra distorção da legislação atual", que a central quer corrigir. Trata-se dos valores remanescentes nas contas vinculadas que não são atualizados na sua totalidade em caso de saques.
Assim, "entre os dias 10 e 31", não há correção do montante que havia, mas apenas do remanescente, o que ocasiona um prejuízo nos 21 dias de correção, constata.
Em síntese, a central pede ao ministro "a transferência dos recursos na data em que tenham sido efetuados" os depósitos e a "correção da conta vinculada no dia 1º de cada mês".
Folha Online, 7 de abril de 2009
PSDB eleva pressão para Aécio desistir e ceder a Serra
Houve uma nítida mudança de tom na disputa entre os governadores de São Paulo, José Serra, e de Minas Gerais, Aécio Neves, pela disputa da candidatura presidencial do PSDB em 2010. Nas últimas semanas, ações discretas de bastidor foram feitas no sentido de tentar realizar um acordo entre Serra e Aécio. O acerto não está fechado, mas existem sinais de que talvez possa ser concretizado. O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso está no centro da articulação. O movimento visa convencer o governador mineiro a desistir da disputa.FHC disse a Aécio que, caso a disputa com Serra resulte num racha que leve à derrota do PSDB em 2010, o governador mineiro também sofreria dano político. O fracasso também seria debitado na conta de Aécio.
O ex-presidente argumentou que incentivar um levante do eleitorado mineiro contra a possibilidade de o PSDB escolher Serra era uma estratégia arriscada de Aécio. Também afirmou que os tucanos não deveriam menosprezar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a possível candidata do PT, a ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff.
Serra autorizou emissários a dizer a Aécio mais ou menos o seguinte. Ambos desejam ser presidente. Ambos precisam um do outro para chegar lá. Aos 68 anos na época da eleição, Serra disse que seria sua última tentativa de conquistar o Palácio do Planalto. Afirmou que, se tiver o apoio de Aécio e vencer, vai se empenhar para acabar com a reeleição. Cumpriria quatro anos e apoiaria o Aécio com força em 2014.
Os relatos sobre a reação do governador mineiro são diferentes. Mas todos têm em comum o seguinte: Aécio reduziu o ímpeto para transformar a disputa numa guerra fratricida. Para alguns tucanos, ele ainda tentará se viabilizar como candidato em 2010. Para outros, ficou sensibilizado com a mensagem de Serra e poderia compor.
Chapa puro-sangue
FHC ainda insiste na montagem de uma chapa Serra-Aécio. Avalia que ela obteria a grande maioria dos votos nos dois maiores colégios eleitorais do país.
Emissários de Serra disseram que, se Aécio aceitasse ser vice, teria forte influência no governo. O mineiro não gosta da idéia de ser coadjuvante. Não acredita muito na capacidade de Serra de dividir poder. Mas o recado foi transmitido.
Vitrine de pré-candidatos
Para apimentar ainda mais a movimentação pré-eleitoral, Aécio terá que dividir o palco com outra potencial candidata presidencial nesta segunda-feira durante eventos sediados em Montes Claros, onde o governador mineiro será o anfitrião do 10º Fórum de Governadores do Nordeste e da 5ª Reunião do Conselho Deliberativo da Sudene (Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste).
Ao mesmo tempo em que resolveu prestigiar Aécio, transferindo para Montes Claros o ato de assinatura do decreto que regulamenta as ZPES (Zonas de Processamento de Exportação), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva levará, a tiracolo, sua candidata e ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff.
Para o evento, em que também será comemorado o aniversário de 50 anos de criação da Sudene, são aguardados os nove governadores do Nordeste e o do Espírito Santo, Paulo Hartung (PMDB), além de Aécio. A julgar apenas pela legenda de cada um deles, a ministra Dilma transitará à vontade entre os governadores petistas Jaques Wagner (BA), Marcelo Déda (SE) e Wellington Dias (PI). Além de Aécio, o único tucano da região é Teotônio Vilela, de Alagoas.
Em fevereiro, um grupo de deputados estaduais votados no Norte de Minas, em companhia do prefeito de Montes Claros, Luiz Tadeu Leite (PMDB), após serem recebidos pelo governador mineiro, em audiência no Palácio da Liberdade, divulgaram que iriam fazer o lançamento da candidatura de Aécio à Presidência da República durante a reunião desta segunda-feira. O próprio governador declarou que não achava a oportunidade para lançamento de candidaturas, por se tratar de uma reunião de trabalho. "Mas, no bom sentido da palavra, acho que a reunião da Sudene terá uma importância mais política do que técnica", afirma o prefeito de Montes Claros.
Ainda que não aconteça o lançamento de sua candidatura, a reunião da Sudene e o Fórum dos Governadores do Nordeste em Montes Claros vão servir como vitrine para Aécio reforçar a sua imagem junto aos nordestinos. Com isso, ele marcará pontos na disputa que trava com governador paulista José Serra para a escolha do candidato tucano à Presidência a República. O espaço é oportuno para o governador mineiro porque os nordestinos têm resistência à hegemonia paulista. "Realmente, será um grande momento para o Aécio se apresentar para o Nordeste e para o Brasil", diz um aliado do governador mineiro.
Por outro lado, a oportunidade também deverá ser aproveitada pela ministra Dilma Rousseff, especialmente por conta do seu principal cabo eleitoral, o presidente Lula. Será o primeiro evento público de Lula no território nacional após ele ter sido elogiado pelo presidente americano Barack Obama, num momento de descontração durante a reunião de cúpula do G20, na quinta-feira, em Londres. Na ocaisão, Obama disse que Lula "é o cara". Segundo Obama, o presidente brasileiro é o "político mais popular da terra".
A expectativa de lideranças petistas é que a frase do presidente dos EUA vai contribuir para aumentar a popularidade de Lula, que deverá ter uma grande recepção em Montes Claros. "Se o Obama reconheceu a força do presidente Lula, certamente o Norte de Minas vai reconhecer muito mais",afirma o deputado federal Virgílio Guimarães (PT). "Acho que a visita será o coroamento da lua-de-mel do Norte de Minas com o Governo Lula, que trouxe a usina de biodiesel e recriou a Sudene", completa Virgílio.
Ele também acredita que os eventos em Montes Claros vão servir para dar um empurrãozinho na popularidade da ministra Dilma Rousseff entre os mineiros. "É preciso reforçar que a ministra Dilma é mineira. Ela tem sotaque mineiro, é torcedora do Galo e foi universitária da UFMG", disse o deputado petista.
Congresso em Foco, 7 de abril de 2009
Cristovam levanta hipótese de plebiscito sobre fim do Congresso
Fábio GóisO senador Cristovam Buarque (PDT-DF) sugeriu hoje (6) um plebiscito que, caso fosse realizado, resultaria no fim do próprio mandato. Em discurso na tribuna de um plenário com cinco ou seis colegas presentes, Cristovam disse que deveria ser realizada uma consulta popular sobre a hipótese de fechamento do Congresso, ou seja, da Câmara e do Senado.
“Eu disse, domingo, numa entrevista na rádio, que a reação é tão grande hoje contra o Parlamento que talvez fosse a hora de fazer um plebiscito para saber se o povo quer ou não que o Parlamento continue aberto”, revelou Cristovam, dizendo ter recebido reclamações por ter suscitado a idéia. “Muitos me criticaram, porque disseram que podia haver, sim, uma votação propondo fechar. Mas e se o povo quiser? O nome disso é golpe? Não, o nome disso não é golpe. Pode até ser equívoco, mas não seria golpe.”
Cristovam disse ainda ter recebido com “alegria” o fato de que também alguns eleitores consideram “absurda a simples idéia de pensar no plebiscito”. “Significa que, apesar de todas as desmoralizações que nós temos, a opinião pública ainda sabe que um Congresso, por piores que sejam seus defeitos, é melhor aberto do que fechado”, discursou, avisando que não apresentaria a proposta formalmente, mas não recuaria da sugestão. Ele acrescentou que faria campanha pela permanência do Congresso.
“Não vou retirar a idéia. Deixo o povo comentar quem é a favor ou contra um plebiscito sobre fechar ou não o Congresso, até porque as razões para fechar não são apenas as dos escândalos; são as razões da inoperância e do fato de que nós estamos hoje em uma situação de total disfunção diante do poder: de um lado das medidas provisórias do Executivo e, de outro, das medidas judiciais do Judiciário”, reclamou o senador pedetista. “Nós somos quase que irrelevantes.”
Made in Brazil
As declarações de Cristovam foram uma espécie de reação não declarada às críticas que recebeu ao projeto de sua autoria, aprovado por unanimidade na semana passada, em plenário, segundo o qual os brasileiros residentes no exterior deveriam ter o direito de escolher um deputado que representasse seus interesses lá fora. O senador disse que recebeu reclamações tanto de senadores quanto de setores da imprensa, acusando o Senado de querer aumentar os gastos públicos com a criação de “boquinhas” no Congresso.
“Quero dizer a esses que dizem que eu, com meu projeto, estou querendo criar ‘boquinhas’, que apenas quatro senadores votaram contra o aumento no número de vereadores [PEC 20/08]. Eu fui um dos quatro”, frisou, lembrando que um deles era o senador Alvaro Dias (PSDB-PR), que assistia ao discurso do colega.
Cristovam disse ainda que, também resposta aos críticos de sua proposta, que o número atual de deputados poderia ser reduzido para viabilizar a tese da representação estrangeira, cada vez mais complicada – partidos com PMDB e PSDB já se manifestaram contra sua aprovação.
“Eu lembro também a esses que tanto criticaram pelo aumento de gastos que há um projeto correndo, do deputado Clodovil, que propõe reduzir para 250 o número de Deputados. Por que não discutimos isso?”, questionou, acrescentando que os brasileiros que moram no exterior são “exilados econômicos” vítimas de uma “diáspora”.
AGÊNCIA SENADO, 07 de abril de 2009
COMISSÕES / Constituição e Justiça
CCJ analisa proposta que amplia acesso ao FGTS para compra de casa própria
As entidades fechadas de previdência complementar poderão passar a utilizar recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para pagamento de financiamentos habitacionais. A proposta, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), recebeu parecer favorável de Eduardo Azeredo (PSDB-MG) e está na pauta da reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) desta terça-feira (7).O projeto (PLS 68/04) acrescenta inciso ao artigo 20 da lei que dispõe sobre o FGTS (Lei 8.036/90), para permitir a operação, já que atualmente a utilização dos recursos do Fundo de Garantia para aquisição de moradia só é permitida pelo Sistema Financeiro de Habitação.
Ao justificar a necessidade da proposta, Paim argumenta que "pode ocorrer que o trabalhador obtenha financiamento em outras instituições dispostas a investir em moradia, como, por exemplo, os fundos de pensão". Em seu parecer, Azeredo afirma que o projeto permite a democratização do acesso à moradia. "E nada mais justificável que permitir a utilização dos recursos das contas vinculadas do FGTS para pagamento de outros financiamentos ofertados pelo mercado, além dos limites do Sistema Financeiro de Habitação", alegou o parlamentar.
A matéria será ainda votada pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) em decisão terminativa.
Policial
A CCJ deve apreciar também nesta terça-feira emenda da Câmara dos Deputados a projeto do Senado (PLS 32/99) que cria circunstância agravante para casos de crimes cometidos "contra policial civil ou militar, membro do Ministério Público ou magistrado no exercício da função ou em razão dela".
A emenda retira do texto a expressão "civil ou militar", de forma a abranger todos os policiais. A relatora da proposta na CCJ, senadora Ideli Salvatti (PT-SC), apresenta parecer favorável à alteração.
Em seu parecer, Ideli afirma que "a redação sugerida pela Emenda abraça, portanto, todos os policiais, inclusive solucionando eventuais dúvidas quanto à sua aplicabilidade no que se refere aos crimes praticados contra policiais federais".
Após a votação na CCJ, a proposta será apreciada pelo Plenário do Senado.
Eleição
A comissão também deve apreciar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 34/04 que reduz de 70 para 65 anos de idade a obrigatoriedade do alistamento eleitoral e do voto. A proposta, cujo primeiro signatário é o senador Sérgio Zambiasi (PTB-RS), obteve parecer favorável do relator, senador Aloizio Mercadante (PT-SP).
O parlamentar alega, em seu relatório, que "nada justifica a manutenção do atual limite de 70 anos para a obrigatoriedade do voto e do alistamento eleitoral na Constituição federal se a própria Lei Maior adota a idade de 65 anos para fins de promover tal discriminação positiva no âmbito previdenciário e social".
A matéria será ainda apreciada em plenário.
Os trabalhos da CCJ ocorrem, geralmente, às quartas-feiras, mas como a última reunião do colegiado, realizada dia 1º, foi suspensa - em vez de concluída, como é de praxe -, o presidente a comissão, senador Demóstenes Torres (DEM-GO), convocou nova reunião para esta terça-feira, para concluir as votações não encerradas na semana passada, mantendo a reunião ordinária na quarta-feira (8).
Valéria Castanho / Agência Senado
Folha de S.Paulo, 7 de abril de 2009
Oi demite mais 500 após compra da Brasil Telecom
Tele diz que foram "constatadas sobreposições"
DENISE MENCHEN
DA SUCURSAL DO RIOA Oi demitiu ontem cerca de 500 funcionários alegando reestruturação das operações após a fusão com a Brasil Telecom. Cerca de 20% deles serão inseridos no novo plano de aposentadoria incentivada.
Em nota, a Oi disse que as demissões resultam da sobreposição de funções, principalmente nas áreas de mercado e vendas. Em fevereiro, ela já tinha anunciado a eliminação de cerca de 400 postos de gerência. Agora, os cortes chegaram também a cargos inferiores.
" Assim como previsto e já verificado na etapa anterior, foi identificada necessidade de realocação geográfica de colaboradores, cumprida apenas parcialmente, e foram constatadas sobreposições, que não poderiam ser mantidas no novo desenho da empresa", afirmou nota da Oi. Ela diz ainda que cerca de 200 vagas seguirão abertas para preenchimento via recrutamento no mercado.
Segundo a Oi, os demitidos terão o seguro de vida e o plano de saúde mantidos até o fim do ano, além de apoio, por um ano, de consultoria para recolocação, redirecionamento orientado de carreira ou aconselhamento de empreendedorismo.
Eles receberão também uma indenização de 0,3 salário para cada ano de trabalho na empresa, com piso de um salário e meio e teto de seis salários.
A empresa disse que as demissões não afetam o compromisso firmado com a Anatel no ano passado, segundo o qual a empresa se comprometia a manter ao menos os 25.542 postos de trabalho de fevereiro de 2008. Em dezembro, as duas empresas tinha, juntas, 31.433 funcionários.
Segundo a analista de marketing Sâmara de Assis, 34, demitida ontem, os boatos sobre o desligamento dos funcionários corriam pela empresa há alguns meses. "A informação vazou, e todo mundo estava muito apreensivo. As pessoas nem conseguiam trabalhar direito", disse ela.
O presidente do Sinttel-RS (Sindicato dos Telefônicos do Rio Grande do Sul), Flávio Rodrigues, criticou as demissões, que, segundo ele, ocorreram principalmente em São Paulo, no Rio de Janeiro e em Brasília. "Tememos que a redução no quadro de funcionários chegue a 20% a 30% do total até o fim do ano", disse ele.
O ESTADO DO PARANÁ, 07 de abril de 2009 | Economia
Prevenção de acidentes em madeireiras em debate
Cintia Végas
Integrantes da Câmara Técnica dos Setores de Plantio, Extração e Transformação da Madeira se reuniram ontem, em Curitiba, para discutir questões ligadas à prevenção de acidentes de trabalho e à regularização de trabalhadores.O encontro teve como base a decisão do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) de entrar na Justiça, a partir do final deste mês, com ações regressivas por prejuízos causados a vítimas de acidentes de trabalho quando comprovada culpa dos empregadores.
Segundo os procuradores da Advocacia-Geral da União (AGU) e Procuradoria-Geral Federal (PGF), Adilson Gasparelli e Marcus Alexandre Alves, inicialmente, no Paraná, o INSS deve ingressar com cerca de trinta ações, contra empresas de diversos setores.
No setor madeireiro, segundo o coordenador da Câmara Técnica e representante do Ministério do Trabalho, Anderson Bonacin Moura, os acidentes de trabalho acontecem principalmente nas pequenas e médias empresas. “Geralmente os empregadores têm poucas informações sobre prevenção e normas de segurança e saúde”, informou.
Os acidentes ocorrem desde o plantio até a indústria, podendo ser leves - sem lesão alguma às vítimas - ou mesmo levar a óbito. “Outra preocupação da Câmara diz respeito à falta de registro de trabalhadores do setor madeireiro, que faz com que os mesmo fiquem totalmente descobertos em caso de acidentes”, comentou Anderson.
Atualmente, no Estado, o setor madeireiro tem cerca de 6.300 empresas cadastradas. Entre 2005 e 2008, foram comunicados 6.606 acidentes de trabalho do plantio até a indústria. No ano passado, foram realizadas 452 ações de fiscalização, sendo encontrados 374 trabalhadores sem registro em carteira.
AEN - AGÊNCIA ESTADUAL DE NOTÍCIAS, 07 de abril de 2009
PR: Comissão rejeita emendas e salário mínimo volta à pauta na Assembleia
A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) na Assembleia Legislativa rejeitou nesta segunda-feira (6) duas emendas apresentadas pela bancada de oposição e pelo deputado Mauro Moraes (PMDB) e preservou a íntegra do projeto de lei do governador Roberto Requião que prevê reajuste de 14,9% ao salário mínimo regional do Paraná. Desta forma, o projeto volta para ser votado, em segunda discussão, ao plenário do legislativo.“Era o que esperávamos. As emendas eram demagógicas e não podiam constar no projeto de reajuste do piso regional. Agora vamos aprovar o projeto ainda nesta semana e enviar para sanção do governador Roberto Requião”, disse o líder do Governo, deputado Luiz Claudio Romanelli (PMDB).
Segundo acordo de lideranças, o reajuste que eleva o piso regional em seis faixas salariais - entre 605,52 e R$ 629,65 – entra na ordem do dia desta terça-feira (7). O mínimo regional do Paraná é o maior do país - 30,2% a 35,4% maior que os R$ 465,00 do salário mínimo nacional do país. E, em média, 12,5% maior que o dos três estados que também adotam a medida — São Paulo, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul.
INSTRUMENTO - O salário mínimo regional, disse Romanelli, se tornou um importante instrumento de distribuição de renda desde que foi implantado, há quatro anos, em 2006. “O salário se tornou fundamental principalmente agora, em tempos de crise, para que se mantenha, principalmente nos pequenos municípios, a grande maioria no Paraná, o poder de compra dos trabalhadores”.
O piso regional aliado à política fiscal do Governo do Paraná - segundo Romanelli - impulsionou a economia e sustenta o consumo de alimentos e de outros bens - roupas, calçados e produtos de limpeza e de higiene pessoal -, além de amortecer o impacto da crise tanto na produção como no emprego. “O salário mínimo regional deu poder de compra para mais de um milhão de trabalhadores. Com mais dinheiro circulando, a economia se mantém fortalecida”, disse.
O deputado Waldyr Pugliesi - presidente estadual e líder do PMDB na Assembleia Legislativa - destacou que o salário mínimo regional foi a fórmula encontrada pelo governo Requião para garantir salário digno aos trabalhadores do Estado. “Quando nós parlamentares aprovamos o piso salarial diferenciado do Paraná, tínhamos a noção exata dos benefícios que traz, principalmente para os trabalhadores que não são assistidos por sindicatos ou associações de classe”, disse.
IMPACTO – De acordo com o Dieese, além dos 174 mil trabalhadores diretamente atendidos pelo reajuste, outros 284 mil trabalhadores formais também terão aumentos, já que recebem entre 1,3 e 1,6 do piso regional. “Os trabalhadores organizados em sindicatos terão no piso um importante instrumento para negociação dos seus salários nos dissídios coletivos. Essa projeção não conta ainda os trabalhadores informais. No total, o reajuste pode atender 468 mil trabalhadores formais”, disse o economista Sandro Silva.
O Dieese também mediu o potencial de impacto na renda dos trabalhadores e na economia do Estado. Aos 174 mil trabalhadores atendidos diretamente, o reajuste representa R$ 282,4 milhões. Para os trabalhadores organizados em sindicatos cujos salários são indexados ao piso regional, a medida trará mais R$ 472 milhões por ano. “Somado, isso representa um potencial de impacto de R$ 754,4 milhões na economia do Paraná”, explicou Sandro Silva.
Notícias do Tribunal Superior do Trabalho
07/04/2009
Auxílio-doença concedido no aviso prévio permite estabilidade provisóriaA incapacidade de trabalho constatada durante o aviso prévio dá direito ao empregado à estabilidade provisória de no mínimo 12 meses depois de expirado o benefício previdenciário. Foi esse o entendimento da Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao deferir o pedido de estabilidade decorrente de auxílio-doença por acidente de trabalho a um funcionário do Banco Bradesco S.A.
A Terceira Turma declarou a nulidade da dispensa e determinou a reintegração. Segundo o ministro Alberto Bresciani, relator do recurso de revista, “mantém-se suspenso o vínculo enquanto perdurar o benefício previdenciário”. No caso de já haver terminado o período de estabilidade, a Turma definiu que sejam pagos ao trabalhador os salários do período entre a data da despedida e o término da estabilidade, sem a reintegração ao emprego.
Ao recorrer ao TST, depois de seu pedido ter sido julgado improcedente pelo Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ), o bancário afirmou que foi dispensado sem que o empregador tenha cumprido a exigência de realização de exame demissional. Funcionário do Bradesco desde outubro de 1981, ele recebeu o aviso de demissão em 27/08/04. Portador de tendinite no ombro direito, em 13/09/04 ele requereu o benefício por incapacidade laborativa, com emissão pelo sindicato de classe. Posteriormente, o INSS concedeu o auxílio-doença por acidente de trabalho a contar de 12/09/04, data em que vigorava seu aviso prévio.
O ministro Alberto Bresciani, ao examinar o recurso do bancário, ressaltou que a análise conjunta das Súmulas 371 e 378, inciso II, do TST, conduz à conclusão de que a percepção do auxílio-doença acidentário no curso do aviso prévio não impede o direito à garantia provisória de emprego prevista no artigo 118 da Lei nº 8.213/1991. A Terceira Turma seguiu o voto do relator, concluindo pelo provimento do recurso, com deferimento da estabilidade provisória e nulidade da dispensa. ( RR-1469/2004-070-01-00.3)
(Lourdes Tavares)
07/04/2009
Ausência de carta de preposição não configura irregularidadeA Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho devolveu um processo à Vara do Trabalho de origem para que julgue ação em que o Banco Santander Banespa S.A. sofreu pena de confissão pelo juiz de primeiro grau, porque seu representante não apresentou, na audiência, carta de preposto com outorga de poderes para representar o empregador. O relator do recurso no TST, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, lembrou que não há lei que discipline a obrigatoriedade desse documento no processo.
A questão nasceu quando, ao comparecer à audiência de conciliação e instrução na 6ª Vara do Trabalho de Campinas, São Paulo, para representar o banco em uma reclamação de um ex-empregado, o preposto pediu prazo para apresentar a carta de preposição, mas o juiz aplicou a pena de confissão, mesmo entendendo que a carta podia ser juntada ao processo em qualquer tempo. O problema é que, naquele caso, o juiz daria a sentença na própria audiência, e considerou que não podia condicionar a decisão à juntada de documento posterior.
O Santander argumentou em vão ao Tribunal Regional da 15ª Região que a sentença não podia prevalecer, pois feria o dispositivo constitucional que lhe garante o direito de defesa. O Regional, porém, afirmou que a ausência da carta de preposição legitimava a decisão do juiz, que “guardou perfeita correspondência com a teleologia diferida das normas processuais trabalhistas”.
Quando o recurso do banco chegou ao TST, os ministros da Sexta Turma verificaram que a empresa tinha razão e apoiaram unanimemente o voto do ministro Aloysio Corrêa da Veiga que anulava a sentença e devolvia o processo à vara de origem. “O parágrafo 1º do artigo 843 da CLT faculta ao empregador fazer-se substituir por qualquer preposto que tenha conhecimento dos fatos, cujas declarações obrigarão o preponente, não exigindo a apresentação de carta de preposição”, explicou o relator, acrescentando que não existe previsão legal quanto à obrigatoriedade de apresentação de documento formal nesse sentido. “Na realidade, se trata de uma prática forense”, esclareceu.
Concluindo que a aplicação de pena de confissão ao banco configurou cerceamento de defesa, nos termos do artigo 5º, inciso LV, da Constituição, a Sexta Turma anulou os atos processuais, a partir da sessão de prosseguimento, e determinou o retorno dos autos à Vara de origem, a fim de prosseguir na instrução processual, afastada a confissão ficta aplicada ao banco. ( RR-1300-2003-093-15-00.0)
(Mário Correia)
07/04/2009
Usina indenizará cortador de cana por hérnia de discoA Segunda Turma do Tribunal manteve a indenização por danos morais a ser paga pela Usina Caeté S/A, de Minas Gerais, a um empregado que trabalhava no plantio e corte de cana-de-açúcar e desenvolveu hérnia de disco em razão do esforço despendido no manuseio dos feixes da planta. A perícia realizada concluiu haver nexo causal entre a doença e as atividades exercidas pelo trabalhador. O valor da indenização é de R$ 8 mil. Segundo o relator do agravo, ministro Renato de Lacerda Paiva, não há dúvidas de que os danos físicos sofridos estão intimamente ligados à execução do serviço, que era executado sem qualquer cuidado ergonômico.
Depoimentos demonstraram que, no dia em que o trabalhador teve sua coluna “travada”, ele estava se equilibrando em cima de um caminhão em movimento, carregado de cana, que cruzava terreno acidentado e com declives, aos solavancos. No agravo ao TST, a defesa da usina sustentou que há estudos comprovando “a influência genética” na patologia da hérnia de disco e que a culpa da empresa não foi cabalmente demonstrada, na medida em que foram fornecidos equipamentos de proteção individual (EPIs) e ministrado treinamento de segurança específico para o desempenho da função.
O Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (Minas Gerais) concluiu, com base em perícia médica, que a doença foi deflagrada em virtude do trabalho desempenhado pelo empregado, sem qualquer cuidado ergonômico (protetor de coluna). Segundo o TRT/MG, ainda que a doença seja degenerativa, essa circunstância não afasta, por si só, o nexo causal entre a enfermidade e o serviço executado, pois este concorreu para o agravamento do dano. O TRT/MG, porém, reduziu de R$ 20 mil para R$ 8 mil o valor da indenização, após verificar que o trabalhador não está incapacitado para o trabalho: seu quadro clínico foi passível de correção por cirurgia. ( AIRR 1168/2005-042-03-40.5)
(Virginia Pardal)
06/04/2009
Avon terá de pagar indenização de R$ 100 mil por acidente fatal na BahiaA Avon Cosméticos Ltda. terá de pagar indenização por danos morais no valor de R$ 100 mil ao espólio de uma funcionária da empresa, morta em um acidente automobilístico quando se dirigia a Salvador (BA) para participar de uma reunião de trabalho. A decisão foi confirmada pela Seção Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho, em voto relatado pelo ministro Vantuil Abdala, que manteve acórdão da Quarta Turma do TST, desfavorável à multinacional de cosméticos.
A moça dirigia o carro cedido em regime de comodato pela Avon. O acidente fatal ocorreu no dia 11 de janeiro de 2001, na BR 324, nas proximidades de Feira de Santana. O Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (Bahia) concluiu que, embora a responsabilidade nos casos de danos moral e material decorrente de infortúnios do trabalho seja objetiva, há provas nos autos que apontam a culpa da empresa. Com base em informações da perícia realizada no veículo, o TRT/BA concluiu que houve “conduta omissiva da empresa relativamente às condições de segurança do veículo”.
A defesa da empresa afirmou que o acidente ocorreu por “culpa exclusiva da funcionária”. Segundo a defesa, sempre que há reuniões de trabalho nas capitais, a empresa libera os gerentes de setor na véspera do encontro para que possam viajar tranquilamente. Como as reuniões são normalmente realizadas em hotéis, a empresa paga uma diária para que os gerentes possam lá pernoitar. A falecida morava em Euclides da Cunha, a 320 quilômetros de Salvador mas, segundo a Avon, tinha interesse em pernoitar em Feira de Santana, onde morava seu companheiro.
A Avon argumentou ainda que, nos contratos de empréstimo gratuito (comodato) de veículos que firma, há cláusula expressa no sentido de que as revisões periódicas do veículo sejam providenciadas pelos usuários, que são ressarcidos. Quando não é possível retirar o carro da oficina no mesmo dia, a empresa oferece outro. O carro utilizado pela gerente de setor era um GM Corsa Wind, ano 2000. Segundo a Avon, o carro passou por revisão em concessionária autorizada dois meses antes do acidente, tendo os pneus sidos alinhados e balanceados.
Após o acidente, a Avon enviou correspondência de pêsames à família da gerente, onde comprometeu-se a custear os estudos de sua filha até a oitava série. A ação trabalhista pleiteando indenização por danos provenientes de infortúnios do trabalho foi ajuizada logo depois, tendo como titular a menina de dois anos, assistida pelo pai. Na ação, foi pedida pensão no valor do salário médio que a gerente recebia (aproximadamente R$ 2 mil mensais) e indenização por danos morais. A indenização por dano material (no caso, a pensão) foi negada pelo TRT/BA porque não foram discriminados os prejuízos sofridos pela autora da ação. (E-RR 693.039/2000.6)
(Virginia Pardal)