Agência Diap, 10 de abril de 2009
Lei 10.710 - licença-maternidade: principais dúvidas sobre assunto
Por Valéria Ignácio, no Canal RH

A aprovação recente da lei que prorroga a licença-maternidade de 120 para 180 dias, a partir de projeto de lei da senadora Patrícia Saboya (PDT/CE), reacendeu discussões sobre as regras para a concessão do benefício.

A especialista em Direito do Trabalho Tatiana de Oliveira Silva Modenesi esclarece as principais dúvidas sobre o assunto.

Pagamento direto pela empresa
Desde setembro de 2003, com a vigência da Lei 10.710, o pagamento do salário-maternidade às trabalhadoras deixou de ser feito pelo INSS e passou à responsabilidade direta das empresas. A compensação dos valores pagos é realizada no momento do recolhimento das contribuições incidentes sobre a folha de salários, através da Guia da Previdência Social (GPS).

Novo prazo da licença-maternidade
Em setembro do ano passado, a Lei 11.770 estabeleceu que o prazo de concessão do benefício é anteriormente estipulado em 120 dias e poderá ser prorrogado para 180 dias. O pagamento dos 60 dias acrescidos à licença deverá acontecer imediatamente após o término da licença de 120 dias. A lei ainda é omissa quanto ao prazo para que a empresa informe sobre a prorrogação, o que deverá ainda ser objeto de regulamentação específica.

O que a nova lei determina
A legislação aprovada em 9 de setembro de 2008 cria o Programa Empresa Cidadã destinado à prorrogação da licença-maternidade mediante a concessão de incentivos fiscais. O pagamento do salário-maternidade relativo à prorrogação da licença por 60 dias deverá ser feito pela empresa, nos mesmos valores devidos no período da licença comum.

Dedução do imposto pela nova lei
Apenas as pessoas jurídicas tributadas com base no lucro real poderão aderir ao Programa Empresa Cidadã. Assim, não podem participar empresas vinculadas ao regime Simples ou aquelas tributadas com base no lucro presumido, da mesma forma como a nova lei exclui a possibilidade de concessão do benefício para trabalhadoras contratadas por pessoas físicas.

Efeitos da nova legislação
As empresas tributadas com base no lucro real poderão deduzir do imposto devido, em cada período de apuração, o total da remuneração integral da empregada pago nos 60 dias da prorrogação da licença-maternidade. Não é permitida a dedução como despesa operacional.

Apesar de a Lei 11.770 ter sido sancionada em setembro de 2008, só terá efeitos a partir de 2010. Por exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal, o Poder Executivo deve estimar o impacto fiscal da renúncia de impostos pelas empresas e incluí-los na lei orçamentária, mas não houve tempo para que esse círculo fizesse parte do orçamento de 2009.

Assim, a ampliação da licença no setor privado somente entrará em vigor em 2010.

Cadastro no Programa Empresa Cidadã
A adesão ao programa é facultativa, ou seja, não há referência na lei sobre qualquer obrigatoriedade nesse sentido. No entanto, os procedimentos para a empresa participar ainda não foram regulamentados.

A empresa que não aderir ao Programa Empresa Cidadã não estará obrigada a pagar a prorrogação de 60 dias da licença-maternidade às trabalhadoras, ainda que elas manifestem interesse nesse sentido.

Mesmo as empresas cadastradas só serão obrigadas ao pagamento do benefício por 180 dias se houver a solicitação da trabalhadora gestante. Licença prorrogada nas empresas públicas

No mesmo ano de sua aprovação, em dezembro do ano passado, a prorrogação da licença-maternidade foi estendida às funcionárias públicas federais.

Até fevereiro de 2009, segundo levantamento da Sociedade Brasileira de Pediatria, 108 município brasileiros e 14 estados, além do Distrito Federal já haviam transformado a norma federal em legislação local, oferecendo o benefício às servidoras.

Reembolso dos valores pagos a título de salário-maternidade para microempresas
A microempresa deve solicitar o reembolso dos valores diretamente ao posto do INSS.

Também há a possibilidade de efetuar a compensação dos valores no campo 6 da guia GPS.

Apesar de não haver um prazo legal determinado para esse reembolso, aquelas empresas que estão com a documentação e o recolhimento de todas as obrigações em dia podem esperar que ele ocorra rapidamente, informa Andreia Antonacci, advogada especialista em legislação trabalhista e previdenciária do Cenofisco.

Jornal do Comércio, 10 de abril de 2009
Está garantido mais um corte de 1,5 ponto porcentual na Selic
Economistas apostam em juro a 9,75% ao ano. Corte de 1,5 ponto percentual na taxa Selic na próxima reunião do Comitê de Política Monetária (Copom) marcada para 28 e 29 de abril - hoje a taxa está em 11,25% - sinaliza positivamente para mais uma redução dos juros

Está praticamente garantido um novo corte de 1,5 ponto percentual na taxa Selic na próxima reunião do Comitê de Política Monetária (Copom) marcada para 28 e 29 de abril - hoje a taxa está em 11,25%.

Pelo menos foi com essa sensação que analistas de mercado saíram de reunião que tiveram em São Paulo no começo da semana com o diretor de Normas do Sistema Financeiro (Dinor) do Banco Central, Alexandre Tombini.

O encontro foi marcado para que fossem discutidas alternativas capazes de desobstruírem os canais que fazem chegar crédito ao consumidor e às empresas.

A impressão de que a taxa nominal de juros deverá cair para 9,75% ao ano daqui a duas semanas se apoderou dos participantes do encontro a partir de sinalizações do diretor do BC de que a Taxa Referencial (TR), que compõe o rendimento da caderneta de poupança, não representa um impeditivo à continuidade da queda de juros.

Discussão oportuna

Durante o encontro na regional do BC na capital paulista, segundo um dos participantes, Tombini teria deixado escapar que a questão da rentabilidade da poupança será sim um problema, mas mais para frente. Não agora.

O diretor teria até avaliado que a vinda à baila da discussão envolvendo a caderneta de poupança neste momento teria sido bastante oportuna porque teria deflagrado dentro do Governo iniciativas no sentido de corrigir este que poderá vir a ser um grande problema para o encaminhamento da política monetária mais à frente.

De acordo com outra fonte que esteve na reunião, Tombini teria informado ainda que mudanças no rendimento da caderneta de poupança já estariam em curso no âmbito do Governo. A discussão dando conta de que a caderneta de poupança poderia passar a ser um limitador de cortes mais expressivos da taxa básica de juros ganhou musculatura depois dos dois cortes profundos da Selic.

Em janeiro, num golpe que surpreendeu parte significativa dos analistas do mercado, o colegiado comandado por Henrique Meirelles derrubou de uma só vez a Selic em 1 ponto percentual. Na reunião seguinte, no dia 11 de março, a pancada na taxa de juros foi de 1,5 ponto.

A partir daí, com a percepção consolidada de que o BC não estava mesmo para brincadeira, muitos analistas começaram a entender que, se o ritmo de redução for mantido, a taxa nominal chegará a um patamar que levará a caderneta de poupança a se tornar mais atrativa do que outras modalidades de investimento. Isso configuraria um desastre para os bancos que recorrem a várias outras modalidades de aplicação para captar os recursos que emprestam.

Em um momento em que a crise econômica afetou justamente a credibilidade, redundando na obstrução do crédito e da liquidez, a preocupação é pertinente.

Mas a manifestação de Tombini para o seleto grupo de analistas, no que diz respeito à poupança, não é a primeira. Embora as palavras tenham sido mais comedidas, para alguns especialistas o tema já teria sido cogitado na ata do Copom de março.

Economistas vinculados ao mercado financeiro são adeptos da ideia de que o rendimento da poupança não pode se tornar um limitador de corte da taxa básica. Para o professor de economia da Universidade de São Paulo (USP) Heron do Carmo, não faz o menor sentido o BC parar de cortar juros por conta da poupança num momento em que a economia precisa de estímulos.

Correio Braziliense, 10 de abril de 2009
Bancos boicotam pacote da casa própria; cobram o dobro da entrada
Há exatos 17 dias, os ministros da Fazenda e do Planejamento, mais o presidente do Banco Central, se reuniram, formaram o Conselho Monetário Nacional e aprovaram uma medida anunciada com pompa e circunstância: a partir dali, o mutuário brasileiro precisaria dar apenas 10% de entrada para comprar um imóvel.

Até então, o limite era de 30% do valor financiado, o que requeria poupança gorda antes da realização do sonho da casa própria. A nova norma compõe o pacote habitacional com o qual o presidente Luiz Inácio Lula da Silva pretende estimular a construção civil e reativar a economia.

Mas, se depender dos bancos, ela não vinga. Todas as instituições financeiras brasileiras, tanto as privadas quanto as públicas, vêm cobrando no mínimo 20% de entrada para liberar empréstimos no âmbito do Sistema Brasileiro de Habitação. Elas dizem que precisam se resguardar em meio à crise financeira internacional.

O sonho do brasileiro de dar uma entrada de 10% na hora de comprar uma casa própria com valor de até R$ 500 mil está indo por água abaixo. Com medo da inadimplência e do aumento do desemprego do País, nenhum grande banco está trabalhando com esse percentual, apesar de o Conselho Monetário Nacional (CMN) ter diminuído a exigência de 30% para até 10%.

O objetivo do Governo, com essa medida do pacote habitacional anunciado em março, era facilitar o acesso da classe média à casa própria.

O cenário adverso fez com que as instituições financeiras mantivessem as regras de concessão de crédito e, com isso, só liberarem o financiamento no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação (SFH) se for oferecida entrada entre 20% e 30% do valor do imóvel. No SFH, o mutuário pode utilizar os recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para abater ou quitar a dívida.

A Caixa Econômica Federal, principal financiadora da casa própria no País, alterou o limite de financiamento de R$ 350 mil para R$ 500 mil. Porém, o valor da entrada varia conforme o prazo de pagamento. Para empréstimo com prazo de até 240 meses, o teto para financiamento é de 80% do valor do imóvel.

Já para pagamento entre 241 meses e 360 meses, esse percentual é de 70%. No Banco do Brasil, também não houve mudança. O teto de financiamento da casa própria foi mantido em 80%. Por exemplo, se o brasileiro quiser comprar um imóvel de R$ 500 mil terá que dar uma entrada de R$ 100 mil, ou seja, 20% do total.

A assessoria do banco informou, no entanto, que, dependendo de análise de crédito, o limite de financiamento pode chegar a 90% do preço do imóvel com prazo para pagamento de 25 anos.

A situação não é diferente entre os bancos privados. O Bradesco está concedendo empréstimos de R$ 500 mil no âmbito do SFH, porém, o limite para financiamento ficou mantido em 80%. Nos planos do Santander e do Real, o percentual permaneceu inalterado em até 80% do valor do imóvel. O HSBC financia até R$ 245 mil, ou seja, 49% dos R$ 500 mil permitidos no SFH.

Medida ignorada

No último dia 23, o Conselho Monetário Nacional (CMN) autorizou os bancos a financiar até 90% do valor de imóveis de até R$ 500 mil no âmbito do SFH. Antes, era permitido emprestar até 70% do montante do imóvel que custavam até R$ 350 mil.

A resistência das instituições financeiras em reduzir o montante exigido de entrada na compra do imóvel chega até a estranhar. Isso porque o Governo demorou mais de dois meses para confeccionar o tão aguardado pacote da habitação e nem os bancos públicos aderiram às mudanças.

Mas para a professora da FAAP (Fundação Armando Alvares Penteado) de São Paulo, Luiza Rodrigues, quanto menor a entrada dos financiamentos imobiliários maior o risco do banco. A diminuição do montante exigido inicialmente pela instituição financeira para liberar o empréstimo é a principal causa de elevação de inadimplência não só no Brasil como no mundo.

Segundo Luiza, que tem um mestrado sobre o assunto, os Estados Unidos e Espanha foram alguns dos Países que cortaram para zero o valor da entrada e, em seguida, tiveram que enfrentar crises de inadimplência. "Essa foi uma das razões para que o crédito imobiliário crescesse muito nesses Países", afirmou.

Isso acontece, conforme a professora, quando o preço do imóvel cai demais e a dívida fica maior do que o valor da cada própria. Essa foi uma das razões para eclosão da crise do subprime (empréstimo imobiliário de alto risco) nos Estados Unidos. No atual momento de crise, fica muito mais complicado de os bancos diminuírem o valor da entrada exigida em um financiamento.

Na avaliação do analista de bancos da agência de risco Austin Rating, Luis Miguel Santacreu, a nítida ansiedade do Governo de incentivar a compra da casa própria desconsiderou as políticas adotadas pelas instituições financeiras para liberação de um financiamento imobiliário.

"O problema é que financiar 90% do valor do imóvel nesse cenário de crise econômica mundial implica em aumento de risco, o que nenhum banco quer correr", ressaltou Santacreu.

Vermelho, 10 de abril de 2009
CTB, UGT e Nova Central se unirão no 1º de Maio em São Paulo
Num feito sem precedentes, três centrais sindicais deverão realizar um ato conjunto em São Paulo para celebrar o 1º de Maio, Dia do Trabalhador. A manifestação — que deve ocorrer na Praça Júlio de Mesquita, na Avenida São João — reunirá CTB (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil), UGT (União Geral dos Trabalhadores) e NCST (Nova Central Sindical de Trabalhadores).

“ Após a vigorosa jornada de lutas do dia 30 de março, que unificou as centrais sindicais e os movimentos sociais, a agenda do movimento sindical brasileiro está voltada para os atos do Dia do Trabalhador”, sintetizou o vice-presidente da CTB, Nivaldo Santana, no portal da entidade. Segundo o sindicalista, “a CTB não mediu esforços para unificar” as manifestações no Brasil inteiro, “mas as maiores centrais sindicais já tinham definido atos exclusivos — o que não impede de avançarmos juntos na luta contra o desemprego”.

Já no mês passado, a central classista se propôs a levar a ideia da realização do 1º de Maio a instâncias como o fórum das centrais e a CMS (Coordenação dos Movimentos Sociais). A proposta ganhou força após o êxito das manifestações de 30 de Março, Dia Nacional de Luta em Defesa do Emprego e dos Direitos Sociais.

Um dia depois dos atos, por meio de uma nota assinada por seu presidente, Wagner Gomes, a CTB defendeu publicamente a realização de um 1º de Maio unitário no Brasil. Segundo Wagner, o bem-sucedido 30 de Março “realçou a importância da unidade das centrais sindicais e demais organizações que compõem os movimentos sociais para enfrentar os efeitos da crise do capitalismo”.

Para Wagner, “a união — que reflete o amadurecimento político das lideranças e dos militantes — potencializa a força da classe trabalhadora, das suas organizações e dos seus representantes. Impõe-se a lição de que é indispensável consolidar e ampliar a unidade alcançada”.

A nota enfatizava que o 1º de Maio unitário se tornou “a forma de unir o conjunto da classe trabalhadora nas cidades e no campo” para uma série de propostas, como “garantir o emprego, os salários e os direitos, defender o desenvolvimento nacional com valorização do trabalho, redução da jornada sem redução de salários”. A CTB também defende a ratificação da Convenção 158 da OIT (Organização Internacional do Trabalho), que proíbe a demissão imotivada.

“Este 1º de Maio ocorre numa conjuntura singular para o Brasil e o mundo, marcada por uma severa crise do capitalismo internacional, produzida e exportada pelos Estados Unidos”, registrou Nivaldo. “A tormenta que se abateu sobre os mercados globais é o produto final do chamado ‘Consenso de Washington’. O momento exige maturidade dos sindicalistas e a mais sólida unidade para enfrentar a crise e exigir que os ricos paguem a conta da crise que eles criaram.”

No 1º de Maio 2009, CTB, UGT e NCST também prestarão homenagem ao operário Santo Dias da Silva, cuja morte completa 30 anos. Santo Dias foi assassinado pela Polícia Militar durante um piquete na fábrica Sylvania, em Santo Amaro, no dia 30 de outubro de 1979. Em meio à falência da ditadura militar (1964-1985), ele se tornou um mártir na luta dos trabalhadores em defesa da volta da democracia.

Monitor Mercantil, 10 de abril de 2009
Crise atinge todas as “classes”, aponta estudo da FGV
Os brasileiros das “classes” A e B — segundo a metodologia oficial — foram os mais atingidos pela crise, a partir de setembro passado. Em janeiro, porém, as perdas se acentuaram para essa parcela da população — com renda domiciliar superior a R$ 4.807 mensais — e se ampliaram para faixas de rendimento inferiores, como a “classe” C (renda entre R$ 1.115 e R$ 4.807), que reúne pobres que obtiveram alguma melhora de renda e a classe média empobrecida.

Segundo estudo da Fundação Getulio Vargas (FGV), as “classes” A e B que acumulavam, nos últimos cinco anos até a crise, aumento de 35% de participação na população brasileira, registraram queda de 2,74% somente em janeiro. Já a “classe” C, que elevara sua fatia em 25% desde 2004, num único mês recuou 2,17%.

Já as “classes” mais pobres, que vinham perdendo integrantes, sofreram movimento inverso. A D — renda entre R$ 804 e R$ 1.115 — acumulava perda de 15,9% nos últimos cinco anos até a crise e somente em janeiro recuperou 3,03%.

Espelho inverso

A “classe” E, a mais baixa da pirâmide — renda de até R$ 804 — acumulava perda de 40,3% desde 2004. E, no primeiro mês deste ano, subiu 6,73%. Segundo o economista da FGV Marcelo Neri, responsável pelo estudo, as melhorias sociais dos últimos anos começou a murchar, principalmente a partir de janeiro

"A imagem das mudanças na sociedade brasileira depois da crise é como um espelho que reflete o inverso do que vinha acontecendo antes da crise. Quem ganhava perde e vice-versa. A partir, principalmente de janeiro, houve uma mudança súbita de trajetória dos indicadores sociais no país", explicou.

FENAJ, 10 de abril de 2009
Jornada: 'O Globo' ataca sindicato e ameaça jornalistas
Numa tentativa de desqualificar a decisão de seus profissionais quanto à introdução do cartão de ponto para controle de jornada de trabalho, o jornal O Globo publicou, na coluna “Por dentro do Globo”, em 2 de abril, uma matéria com o título “Ponto X notícia”. O texto ataca o Sindicato dos Jornalistas do Município do Rio de Janeiro por defender os direitos da categoria. A entidade e a Fenaj (Federação Nacional dos Jornalistas) reagiram.

No texto do jornal, uma ilegalidade é admitida ao afirmar que “uma longa tradição do jornalismo foi rompida” quando, “pela primeira vez”, no dia 1º de abril de 2009, “repórteres, redatores, fotógrafos, diagramadores e editores assistentes assinaram ponto, ao entrar e sair da redação”. Outras “pérolas” são as afirmações de que “todo jornalista sabe que notícia não tem hora para acontecer” e que “o ponto começa em plena época da internet, quando jornalistas não precisam mais estar na redação para trabalhar”.

Além de afirmar que a adoção do cartão de ponto se deu “por exigência do Sindicato dos Jornalistas do Rio de Janeiro”, o texto se apoia em falsos argumentos para combater o direito do trabalhador de ter suas horas extras remuneradas. O Sindicato do Rio respondeu à altura com a nota “Ponto X exploração. ‘Ilegal, e daí?’”, publicada em seu site em 3 de abril.

“O excesso de horas trabalhadas sem remuneração é uma ilegalidade antiga que os profissionais do Globo decidiram rejeitar em assembleias democráticas. O Sindicato apenas cumpriu sua obrigação”, diz o documento, apontando que os profissionais do Infoglobo — que engloba também os jornais Extra e Expresso — passam a ter direitos já assegurados a profissionais de outros veículos do grupo.

“Se o Jornalismo é incompatível com o controle de horas extras e sua qualidade depende de longas jornadas não remuneradas, como repete todo dia O Globo, estaria a maior empresa do grupo, a TV Globo, praticando um jornalismo de segunda? Há muitos anos, com o apoio do Sindicato, os jornalistas da TV Globo conquistaram esse direito, que se espalhou pelas emissoras de TV e rádio”, sentencia o sindicato, denunciando, também, que há ameaças da empresa SOS Jornalistas por cobrarem seus direitos.

Sérgio Murillo de Andrade, presidente da Fenaj, reagiu com indignação à manipulação de O Globo. “O jornal admite publicamente que nunca cumpriu a lei e ainda culpa o sindicato. Pior, transfere para o controle da jornada de trabalho — conquista dos trabalhadores brasileiros da metade do século passado — uma incompatibilidade congênita com o jornalismo”, disse.

“Por pouco, não vão dizer também que cobrar hora extra ameaça a liberdade de imprensa”, ironizou Murillo, hipotecando apoio à decisão dos jornalistas do Infoglobo e às ações do sindicato em defesa da categoria. Para o presidente da Fenaj, tal nota do jornal “é uma peça para entrar para a história da infâmia contra o trabalho”.

Da Redação, com informações da Fenaj

Gazeta do Povo, 10 de abril de 2009
Relações internacionais
Brasil entra no clube de credores do FMI

O Brasil aceitou o convite feito pelo Fundo Monetário Internacional (FMI) para entrar no clube dos 47 países que são credores do Fundo, ou seja, que financiam regularmente as operações da entidade. O anúncio foi feito ontem pelo ministro da fazenda, Guido Mantega.

Ao aceitar esse convite, o Brasil poderá ser chamado a colocar recursos no Fundo caso seja necessário. Segundo Mantega, o país poderá contribuir até o limite de US$ 4,5 bilhões, valor proporcional à cota do Brasil na organização. O dinheiro sairá das reservas internacionais, que estão hoje em cerca de US$ 200 bilhões.

Essa transferência dos recursos não afeta o nível das reservas, pois será considerada apenas como uma mudança de aplicação do dinheiro, que hoje está empregado principalmente em títulos do governo dos Estados Unidos.

Mantega afirmou que o aporte desses recursos será feito de acordo com as solicitações do FMI. “Não vamos colocar esse dinheiro agora. Será quando o Fundo solicitar”, afirmou. “Agora nós estamos só entrando no clube de credores do FMI”.

Ajuda

Além desses US$ 4,5 bilhões, o Brasil pretende colocar ainda mais dinheiro no FMI, segundo decidido em reunião do G-20 na semana passada. Para isso, no entanto, o país terá de esperar que o Fundo crie um novo título que possibilite mais aplicações.

Na reunião do G-20, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva já havia afirmado que o Brasil estava disposto a virar credor FMI e que isso seria “chique”. Segundo o ministro da Fazenda, o dinheiro será usado para ajudar os países em desenvolvimento.

“Os países que estão solicitando recursos do FMI são os países emergentes, os mais pobres. Os países avançados não precisam. Os EUA são o país que causou a crise, mas é também o país que tem a maquininha de fazer dólares. Os países avançados não vão pedir ajuda.”

Mantega afirmou que, com esse dinheiro, o Brasil ajudará indiretamente os países mais pobres a normalizarem suas economias. Segundo ele, isso também se reverterá em favor da economia brasileira. “Isso vai viabilizar crédito para os países emergentes que estão com problemas, portanto ajuda a ativar a economia mundial”, afirmou. “Isso ajudará o Brasil também, pois esses países vão ter mais recursos para importar mercadorias, vão fazer investimento.”