MTE, 11 de abril de 2009
Números do seguro-desemprego confirmam queda nas demissões
"A curva do emprego voltou a ser ascendente. O crescimento do mercado de trabalho é sinal de recuperação da economia brasileira, e esta recuperação é resultado do volume de investimentos que o Governo vem promovendo em favor do trabalhador brasileiro", disse o ministro.
Os números do seguro-desemprego no primeiro trimestre de 2009, anunciados na última quinta-feira (9), pelo ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, apontam a tendência de queda no número de requerimentos.De janeiro a março os pedidos vêm caindo, confirmando o estancamento da crise no mercado de trabalho apontada por Lupi, baseado nos dados mensais do Cadastro Geral de empregados e Desempregados (Caged).
"Estes dados comprovam que o Brasil começou a inversão do processo negativo da empregabilidade. O Caged ficou ligeiramente positivo em fevereiro e vai ficar mais positivo em março. Todos os dados começam a confirmar as afirmações já feitas por mim desde o início do ano", analisou Lupi.
A evolução mensal confirma a recuperação na geração de empregos no Brasil. Em março de 2009 o número de requerimentos já foi menor do que no mesmo período de 2008."A curva do emprego voltou a ser ascendente. O crescimento do mercado de trabalho é sinal de recuperação da economia brasileira, e esta recuperação é resultado do volume de investimentos que o Governo vem promovendo em favor do trabalhador brasileiro", disse o ministro.
Em janeiro deste ano, a marca de 705.737 segurados superou a de 2008, com 599.590, reflexo do fechamento de 654 mil vagas em dezembro último. Em fevereiro foram beneficiados 579.842 trabalhadores, mais do que os 534.019 de 2008, porém, voltando a índices páreos.
Em março, o número de trabalhadores que precisaram de Seguro-Desemprego (566.140) foi 1,5% menor do que o mesmo mês em 2008 (582.464), indicando estancamento das demissões.
No trimestre, o Governo desembolsou R$ 4,3 bilhões com o pagamento do benefício aos trabalhadores, enquanto em 2008 foram disponibilizados R$ 3,2 bilhões (sem levar em conta o aumento do salário mínimo).
Mas de 80% do volume de solicitações estão concentradas nos mesmos 11 estados levando-se em conta os dois últimos anos, com pequenas variações percentuais: SP, MG, PR, RJ, RS, BA, SC, GO, PE, CE, ES. São Paulo lidera o ranking de pedidos, com 29,3% das requisições, seguido por Minas Gerais (13,3%), Paraná (7,3%) e Rio de Janeiro (6,3%).
Bolsa Qualificação cresce dez vezes e se destaca como alternativa
A utilização da Bolsa Qualificação, programa do Ministério do Trabalho e Emprego, cresceu dez vezes no primeiro trimestre de 2009 em relação ao mesmo período de 2008. Este ano 9.130 trabalhadores foram beneficiados, enquanto entre janeiro e março do ano passado foram registrados 911 segurados.
Os trabalhadores inclusos no programa têm contrato de trabalho suspenso e passam por cursos de qualificação durante até cinco meses, para em seguida retomarem suas atividades normalmente. "Essa modalidade tem um fator positivo, pois representa acordo entre empresa e trabalhador, o que significa que não há perda de postos de trabalho", afirmou Carlos Lupi.
Este ano já foram investidos R$ 11,9 milhões. No primeiro trimestre de 2008 a verba disponibilizada à qualificação dos trabalhadores com contrato de trabalho suspenso foi de R$ 1,123 milhões. O aumento mostra que a Bolsa foi amplamente procurada por empresas que optaram por não demitir seus funcionários durante o período de queda brusca na produção por conta da instabilidade econômica mundial.
Em 2008, apenas empresas do Rio de Janeiro e Paraná solicitaram a Bolsa Qualificação. Este ano, 12 estados e o Distrito Federal entraram na lista de requerentes: AM, BA, DF, ES, GO, MG, MS, PA, PI, PR, RJ, RS, SP. O Paraná lidera o ranking, com 3.296 trabalhadores segurados no trimestre, seguido por São Paulo, com 2.610, e Minas Gerais, com 1.024.
Bolsa Qualificação
Esta modalidade de seguro-desemprego é concedida a trabalhadores com contrato de trabalho suspenso temporariamente, que têm direito a receber até cinco parcelas similares às do seguro-desemprego, enquanto participa de cursos de qualificação profissional.
Agência Brasil, 11 de abril de 2009
Caixa reduzirá exigências para capital de giro de construtoras
Na próxima segunda-feira, a Caixa Econômica Federal anunciará medidas para reduzir exigências e desburocratizar a linha de crédito de R$ 3 bilhões para o capital de giro das construtoras. A decisão foi informada a empresários que participaram do encontro do Grupo de Acompanhamento da Crise (GAC), que se reúne todo mês para avaliar o impacto da crise financeira internacional sobre a economia brasileira.Segundo o presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (Cbic), Paulo Safady Simão (Foto: Wilson Dias/ABr), que estava na reunião, a principal novidade será a redução das garantias. De acordo com ele, as exigências da Caixa, que pede garantias na concessão dos financiamentos e pode até bloquear empreendimentos caso o empréstimo não seja quitado, afastaram as construtoras. “O governo vai anunciar novas normas que permitirão às empresas tomarem dinheiro emprestado. Do jeito que está, não dá para cumprir as exigências”, disseSafady.
Lançada no final de outubro, a linha de crédito, segundo o presidente da Cbic, não emprestou praticamente nada para as construtoras. “Desde novembro, a Caixa só emprestou R$ 50 milhões dos R$ 3 bilhões disponíveis, mas já me informaram que o valor, na verdade, nem chegou a isso”, afirmou. Ao lançar a linha de crédito, o governo prometeu que os bancos privados entrariam com uma contrapartida de R$ 7 bilhões, o que elevaria a R$ 10 bilhões o volume de crédito disponível para capital de giro do setor imobiliário.
Safady, no entanto, afirmou que o aporte das instituições privadas está descartado. “Já falei com diversos empresários e eles me disseram que dificilmente o setor privado entrará com alguma ajuda”, afirmou o presidente da Cbic. O anúncio das mudanças na linha de crédito será feito com o detalhamento das regras do programa Minha Casa, Minha Vida, que pretende estimular a construção de até 1 milhão de casas populares. Na segunda-feira, a Caixa também informará como os interessados em aderir ao programa habitacional poderão adquirir os imóveis.
Agência Brasil, 11 de abril de 2009
Programa quer realizar sonho da casa própria de maneira diferente, diz ministro
O ministro das Cidades, Márcio Fortes, comentou durante o programa Bom Dia, Ministro as alterações nas regras do programa Minha Casa, Minha Vida. O plano habitacional foi lançado no último dia 25, mas pretende reduzir as exigências de adesão. A partir da próxima segunda-feira, as novas regras serão divulgadas pela Caixa.“Uma série de medidas foram adotadas nesse intervalo, para que na segunda-feira os programa esteja funcionando”, comentou. As medidas visam a reduzir exigências e desburocratizar a linha de crédito de R$ 3 bilhões para o capital de giro das construtoras. O cadastro será organizados pelos municípios, estados, entidades representativas, movimentos sociais.
“É um conjunto de ações para que o sonho da casa própria possa ser efetivado dentro de um caminho novo, privilegiando as ações da empresas”, comentou. Márcio Fortes comentou que as cidades com número de habitantes entre 50 mil e 100 mil e que estejam em situação de calamidade, déficit habitacional e crescimento populacional acima da média terão condições específicas para que também implementarem o programa.
“Nos próximos dias deve ser editado um decreto para dispor sobre essas situações - afirmou o ministro. Mais informações sobre o Programa Minha Casa Minha Vida, estão disponíveis no site www.minhacasaminhavida.gov.br.
Gazeta do Povo, 11 de abril de 2009
Internacional
Cepal estima recessão no Brasil e na América Latina
A economia da América Latina e do Caribe cairá 0,3% em 2009, na primeira recessão após seis anos de crescimento. A previsão é da Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (Cepal), braço da Organização das Nações Unidas (ONU), que revisou estimativas diante dos maus resultados registrados na região no último trimestre de 2008.
Para o órgão, a taxa de desemprego regional alcançará 9% no ano, ante 7,5% em 2008, elevando a informalidade e a pobreza.
O Brasil, segundo a Cepal, será um dos países mais afetados, com queda de 1% no PIB, ao lado de México (-2%), Costa Rica (-0,5%) e Paraguai (-0,5%). Pela estimativa de dezembro do órgão, o país cresceria 2,1% neste ano, mais do que a média regional, avaliada então em 1,9%.
Para Osvaldo Kacef, diretor de Desenvolvimento Econômico da Cepal, a previsão de baixa de 1% no PIB é otimista, por considerar uma recuperação da economia no segundo semestre. “Se o Brasil mantiver o ritmo do final de 2008, cairá 1,5% em 2009’’, afirmou. O desempenho do PIB nacional no quatro trimestre de 2008 – baixa de 3,6% ante o trimestre anterior – foi decisivo à reformulação da estimativa.
Folha de S.Paulo, 11 de abril de 2009
Planalto tenta aproximar Dilma de movimento social
Ministro Guilherme Cassel (Desenvolvimento Agrário) é escalado como interlocutorApontada como potencial candidata do PT à sucessão do presidente Lula, ministra seria vista por sem-terra como aliada do agronegócio
EDUARDO SCOLESE
DA SUCURSAL DE BRASÍLIAO Palácio do Planalto decidiu se mexer para tentar amenizar a resistência dos movimentos sociais com a ministra Dilma Rousseff (Casa Civil), principal nome petista para a sucessão presidencial de 2010. O ministro Guilherme Cassel (Desenvolvimento Agrário) foi escalado para organizar uma reunião informal e secreta da ministra com líderes desses movimentos, em especial dos sem-terra. Os primeiros contatos já foram feitos, mas ainda não há data acertada.
Outra determinação palaciana partiu para Rolf Hackbart, presidente do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária). A estratégia é que ele monte uma agenda "com a cara da ministra" nos assentamentos de reforma agrária pelo país afora.
Um dos principais entraves à ministra está no MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra), por isso essa agenda nos assentamentos será planejada de forma que ela consiga fugir do discurso de metas, acampamentos, violência no campo e desapropriações e possa ficar mais à vontade para falar sobre projetos de irrigação e inaugurações do programa Luz para Todos.Agronegócio
A resistência dos movimentos à ministra não é nova. Ela é vista por eles como defensora de um modelo de desenvolvimento próximo ao que pensa o agronegócio, supostamente sem preocupação ambiental e com simpatia à entrada de empresas estrangeiras no país.
Por conta das hidrelétricas do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), Dilma é mal vista no MAB (Movimento dos Atingidos por Barragens). Já no MST é rotulada como uma "desconhecida" que se apega em sua história pessoal, mas não busca o diálogo com os movimentos.
No recente artigo "Por que Dilma?", o assessor da CPT (Comissão Pastoral da Terra) Roberto Malvezzi afirma que o PAC tem aspectos positivos, como o saneamento ambiental, mas "daí para frente o PAC é a cara dos militares e de Delfim Netto, numa lógica irremediavelmente predadora". "A visão de mundo de Dilma pertence a esse perfil. Não é a pessoa com a visão de mundo adequada para os atuais desafios brasileiros e mundiais", completa o texto.
A resistência aumentou no final do ano passado, quando, em um evento com movimentos no Planalto, Dilma foi saudada como candidata por alguns dos convidados. MST e outros movimentos enxergaram as saudações pró-Dilma como algo encomendado pelo governo federal, o que acabou esvaziando o objetivo do encontro: pedidos por mudanças na política econômica.Base de apoio
Tudo isso, porém, não significa uma inclinação dos movimentos a uma outra candidatura. Indica apenas uma pressão para que a candidata de Lula assuma compromissos setoriais de campanha e que a sua eventual eleição não signifique um distanciamento do Planalto com os movimentos.
A preocupação do Planalto não visa apenas o período de campanha. O foco está numa base de apoio em um eventual governo Dilma. Esses movimentos sociais foram importantes para o presidente Lula no auge da crise do mensalão, em 2005, quando saíram às ruas para defendê-lo da tentativa de impeachment sugerida pela oposição.
De olho em 2010, além da montagem de uma agenda e da organização de um encontro, o Planalto fez chegar ao MST que foi apenas uma "bronca", e não uma sinal de "rompimento", uma recente declaração pública do presidente Lula na qual chamou de "inaceitável" o argumento do movimento para a morte de quatro seguranças de uma fazenda em Pernambuco.
O recado conta ainda com a promessa de manutenção, mesmo com restrições, dos repasses de recursos para novos convênios com sem-terra.
Folha de S.Paulo, 11 de abril de 2009
Governo é alvo de golpe de terceirizadas
Empresas de fachada quebram ou desaparecem e deixam a conta para a União, que é ré em cerca de 10 mil ações trabalhistasCGU aponta indícios de licitação com cartas marcadas e casos de empresas concorrentes com o mesmo endereço
ALAN GRIPP
DA SUCURSAL DE BRASÍLIAO bilionário mercado de terceirização de mão de obra do governo federal tornou-se alvo de golpes, que seguem uma mecânica padronizada e têm desfecho quase sempre igual. Oferecendo serviços a preços aquém da realidade, empresas muitas vezes de fachada vencem os pregões, cumprem parte do contrato e depois quebram ou simplesmente desaparecem, deixando para a União a fatura das dívidas trabalhistas.
A consequência é que o governo é hoje réu em cerca de 10 mil ações de cobrança dessas dívidas, movidas por trabalhadores, sindicatos e pelo Ministério Público do Trabalho, segundo dados da Procuradoria Geral da União. Ou seja, o governo paga a conta duas vezes: depois de arcar com parte dos contratos, tem que assumir salários atrasados e outros encargos.
Apenas com os contratos, foram pagos R$ 2,1 bilhões em 2008. Mas não há dados de gastos com indenizações judiciais desse tipo. O governo batalha na Justiça caso a caso, mas a derrota é apenas uma questão de tempo -o Tribunal Superior do Trabalho tem posição firmada de que o Estado é responsável pelas dívidas deixadas pelas empresas que contrata.
O problema é tão grave que obrigou a CGU (Controladoria Geral da União) a criar um grupo só para seguir os passos dessas empresas, fornecedoras de faxineiros, copeiros, garçons, cozinheiros, ascensoristas, motoristas e jornalistas. Em poucos meses, a equipe do chamado Observatório da Despesa Pública levantou fortes indícios de licitações de cartas marcadas, empresas em nome de laranjas, formação de cartel e outros crimes com o objetivo de simular uma concorrência que não existe e dificultar a localização dos responsáveis pelas fraudes. "Identificamos um grupo de empresas fraudando licitações em conluio. Não é coisa isolada", diz Jorge Hage, ministro da CGU.
Analisando os pregões eletrônicos, a equipe descobriu, por exemplo, que 52 licitações realizadas desde 2007 tiveram a participação de ao menos duas empresas com sócios em comum. Trata-se de um forte indício de que houve concorrência simulada. Ou seja, uma das empresas entrou para ganhar, e a outra, para perder.Mesmo endereço
Os técnicos também encontraram oito casos de empresas concorrentes que funcionam num mesmo endereço. São evidências de fraude que passaram despercebidas pelo frouxo controle dos pregões -embora não haja nesses casos indícios de envolvimento do pregoeiro.
A CGU investiga neste momento os casos da ZL Ambiental e da Higiterc, ambas de Belo Horizonte e pertencentes a um mesmo grupo. A suspeita é que a ZL, após sucessivos calotes, vem sendo deliberadamente descapitalizada, e suas atividades, aos poucos transferidas para a Higiterc. As duas empresas tiveram nos últimos anos ao menos três sócios em comum e já participaram simultaneamente de 49 licitações.
A ZL já levou R$ 109 milhões do governo. Teve 37 contratos, em 2007, e agora, só 15. Foi declarada inidônea pelo Senado, suspensa pelo BC e hoje é uma empresa em estágio terminal.
A Higiterc apresenta curva contrária. Em dezembro de 2007 (auge da ZL), era dona de dois contratos. Agora, tem nove. Um detalhe chama a atenção e aumenta os laços entre as duas empresas: um de seus ex-proprietários, Sérgio Lye de Araújo, ingressou na sociedade em 22 de agosto de 2006, um dia depois de se desligar da ZL. A Folha não localizou representantes das empresas.
Em Brasília, são raros os órgãos que não sofreram calotes das terceirizadas. Em 2007, a Eletronorte foi obrigada a rescindir o contrato com a Recris Empreendimentos e Serviços, do ramo de limpeza, porque esta deixou de pagar salários, além de vales-transportes e alimentação a seus funcionários, previstos nos contratos. Parte dos R$ 826 mil do contrato já havia sido paga.
A Procuradoria Geral da República fez o mesmo com a Kuatro Serviço, também de limpeza. A Kuatro foi então substituída pela Ícone, que deu novo calote. As empresas não foram encontradas pela Folha.
Um dos maiores especialistas no assunto, o procurador do Trabalho Adélio Justino Lucas, diz que o governo precisa melhorar o controle nos pregões, para evitar as chamadas propostas inexequíveis. "O governo não pode fingir que não é com ele. Hoje, o leiloeiro só está preocupado com o menor preço. E o controle?"
Folha de S.Paulo, 11 de abril de 2009
Novo cálculo aumentará gasto do INSS
Proposta que o governo negocia no Congresso para novas aposentadorias reduz despesa só no inícioJULIANNA SOFIA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIAA proposta que o governo negocia no Congresso para mudar o cálculo das aposentadorias não extinguirá o fator previdenciário em vigor e deverá reduzir o déficit da Previdência somente nos primeiros cinco anos. Batizada de Fator 85/95, a nova fórmula elevará o rombo em quase um ponto percentual do PIB (soma das riquezas produzidas no país) até 2050.
O plano do governo é que os dois fatores coexistam. Se o trabalhador quiser se aposentar mais cedo, mesmo que com benefício reduzido, optará pelo atual modelo, com o fator previdenciário. Se escolher o Fator 85/95, deverá permanecer em atividade por mais tempo, mas terá aposentadoria maior.
O Fator 85/95 é uma regra que conjuga tempo de contribuição e idade do trabalhador ao se aposentar. Mantido o tempo de contribuição mínimo de 30/35 anos (mulher/homem), a soma dos dois elementos precisa chegar a 85/95 anos (mulher/homem). A nova regra é mais branda que o fator previdenciário e beneficia principalmente quem começou a trabalhar mais cedo.
Em 2008, o déficit da Previdência foi de 1,25% do PIB, ou R$ 36,2 bilhões. O secretário de Previdência Social, Helmut Schwarzer, explicou que, se aprovado neste ano, o novo fator gerará aumento de arrecadação e redução de despesas até 2015. Isso porque, com o novo mecanismo, o governo espera atingir um resultado que não obteve com o fator previdenciário, que é o adiamento das aposentadorias por tempo de contribuição.
Assim, nos primeiros anos, o governo deixaria de pagar os benefícios de quem vai trabalhar mais até completar o Fator 85/95 e ainda receberá as contribuições desses mesmos trabalhadores por mais tempo. A longo prazo, entretanto, haverá gasto maior com as aposentadorias, porque os "retardatários" receberão mais.
A partir de 2015, portanto, as projeções mostram uma inversão da curva, elevando o déficit da Previdência. "No agregado, em 2050, [o novo cálculo] resulta em um ponto percentual de diferença, aproximadamente. Mas, se fizermos a soma entre ganhos e perdas, há equilíbrio. Pode empatar", disse.
Em 2050, se fossem mantidas as regras atuais, as mudanças demográficas esperadas jogariam o rombo para 5,74% do PIB. No cenário com o novo fator e levando em conta que todos optem pelo mecanismo mais brando (aposentadorias maiores), o déficit ficaria próximo de 7% do PIB.Punição aos apressados
O ministro da Previdência, José Pimentel, disse à Folha que o Fator 85/95 criará uma espécie de "trava" na atual meta de aposentadoria fixada pelo fator previdenciário, hoje tida como impossível de ser alcançada. O fator vigente conjuga idade, tempo de contribuição e expectativa de vida, que tem subido a cada ano.
Em vigor desde 1999, o fator previdenciário pune quem, atendendo à exigência do tempo de contribuição, aposenta-se mais cedo, porque reduz o valor desse benefício.
"A cada ano que passa, a meta de aposentadoria é prorrogada com a mudança na expectativa de vida. A pessoa se aposenta mais cedo, mesmo recebendo menos. Queremos [com o Fator 85/95] definir um marco formal para o direito do trabalhador", disse Pimentel.
A negociação sobre o fator previdenciário surgiu depois que o governo foi derrotado no Senado. No ano passado, foi aprovada proposta do senador Paulo Paim (PT-RS) para acabar com o fator e com a atual média dos salários-de-contribuição para cálculo da aposentadoria (de julho de 1994 até o mês do pedido do benefício).
Temendo novo embate na Câmara, o governo decidiu abrir diálogo com as centrais sindicais. Pimentel afirma, porém, que o governo não aceitará a mudança na média de salários. A negociação contempla somente a fórmula 85/95.
"Será mantida a possibilidade de uma mulher se aposentar aos 46 anos e receber 62% de suas contribuições e o homem aos 51 anos, também com 62%. Isso é como se fosse um piso", declarou o ministro, referindo-se ao fator previdenciário atual em seu "piso" médio para as aposentadorias por tempo de contribuição.
Para o trabalhador atingir 100% da contribuição, passaria a valer o Fator 85/95. Hoje, para chegar a esse percentual, mulheres precisam trabalhar até os 59 anos de idade; homens, 64 anos. Com o novo fator, isso pode ser alcançado com 55/60 anos para quem contribuiu por 30/35 anos.
Consultor Jurídico, 11 de abril de 2009
Produção Legislativa
Congresso aprovou menos de 3% dos projetos de 2008
Por Filipe CoutinhoEm 2008, foram apresentadas no Congresso Nacional 5.530 propostas de novas leis. Só a Câmara dos Deputados recebeu 3.099 proposições, entre propostas de emenda à Constituição, projetos de lei e outros dispositivos legislativos. No Senado, foram 2.431.
São quase 10 projetos para cada um dos 513 deputados e 81 senadores. Disso tudo, Câmara e Senado conseguiram criar apenas 149 normas jurídicas, o que dá uma taxa de produtividade de pouco menos de 3%. Nesse balanço, no entanto, não entra a perfumaria, como homenagens aprovadas pelos parlamentares.
Quem mais apresenta projeto de lei na Câmara dos Deputados é o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Segundo pesquisa feita no site da casa legislativa, em 2008, o Poder Executivo apresentou 1.232 proposições à Câmara, mais do que um terço de tudo apresentado na casa. O Executivo é também o que mais aprova leis. Em 2008, 65 leis, o que inclui as medidas provisórias, do Executivo foram aprovadas pelo Congresso Nacional.
A qualidade das leis ainda deixa muito a desejar. Segundo levantamento feito pelo Anuário da Justiça 2009 (clique aqui para saber mais), publicação da revista Consultor Jurídico que vai ser lançada no dia 6 de maio em Brasília, o Supremo Tribunal Federal julgou, no ano passado, 64 Ações Diretas de Inconstitucionalidade. Das normas jurídicas analisadas, 48 foram consideradas inconstitucionais, ou seja, 75% das leis questionadas no Supremo são inconstitucionais. Desse total, 28 partiram ou do Legislativo ou do Executivo federal.
Estilo brasileiro
Para o cientista político David Fleischer, da Universidade de Brasília, o excesso de propostas apresentadas pelos parlamentares não é por acaso. “Muitas vezes, o político apresenta um projeto só para mostrar serviço para um determinado grupo ou região”, explica. Segundo Fleischer, esse comportamento é típico do político brasileiro. “Isso é mais frequente no Brasil porque a ação individual dos parlamentares não tem respaldo na organização política do Legislativo.” O cientista político acredita que não há vontade para racionalizar o processo de criação de leis no Brasil. “Enquanto esse for o estilo do político brasileiro, infelizmente nada vai acontecer.”
Não é preciso ir muito longe para encontrar exemplos de como funciona a tramitação das propostas no Congresso Nacional. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, por exemplo, aprovou com uma semana de intervalo dois projetos para acabar com a prisão especial para quem tem ensino superior. O segundo projeto, de autoria do senador Expedito Júnior (PR-RO), foi colocado em votação por alterar também o Código de Processo Penal Militar, coisa que o primeiro não fazia. Foi com essa justificativa que o presidente da CCJ, Demóstenes Torres (DEM-GO), colocou em pauta a proposta, uma semana depois de a comissão ter aprovado texto semelhante. “É uma proposta mais ampla e antiga”, argumentou.
Todo esse amontoado de projetos e documentos oficiosos reflete uma prática antiga dos políticos brasileiros. Muito se propõe, mas pouco se transforma em realidade. Um número é revelador: existem 93.529 itens em aberto na Câmara e Senado desde 1990, primeiro ano do governo de Fernando Collor. São requerimentos, projetos de lei e outros dispositivos acumulados que aguardam deliberação dos parlamentares.
Exemplos não faltam. Está na Câmara, desde 1990, um ato da Presidência da República para permitir a radiodifusão da Rádio Pirenópolis FM (GO) por 10 anos. A proposta está pronta para entrar na pauta de votação desde 1994.