FOLHA DE SÃO PAULO, 14 de abril de 2009 | Dinheiro
Governo cede e amplia pacote habitacional
Após pressão, Planalto decide estender programa a todos os municípios; na regra anterior, só regiões metropolitanas seriam atendidas | Prefeituras farão cadastro de famílias, mas lista será avaliada pela Caixa; haverá sorteio se faltarem imóveis para todos os candidatos
LEANDRA PERES
DA SUCURSAL DE BRASÍLIAO governo cedeu à pressão política dos pequenos municípios e ampliou o pacote habitacional que promete construir 1 milhão de casas. A regulamentação do programa permitirá que todos os municípios, independentemente da população, beneficiem-se da construção de casas para famílias com renda de até três salários mínimos (R$ 1.395), segundo informações do Ministério das Cidades.
A proposta inicial era que as 400 mil casas que serão construídas com dinheiro público e transferidas a famílias de baixa renda por pagamentos mensais de R$ 50 fossem feitas apenas em municípios com mais de 100 mil habitantes, de áreas metropolitanas ou capitais.
Se a regra continuasse valendo, apenas 573 das mais de 5.000 cidades brasileiras se qualificariam. O governo admitia exceções em casos de municípios com população entre 50 mil e 100 mil habitantes que tivessem crescido muito por causa de uma obra de infraestrutura, por exemplo. Nesse caso, outros 254 municípios seriam atendidos.
O recuo, decidido em reunião ontem com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, resolve um problema político que o governo teria que enfrentar durante a tramitação no Congresso Nacional da medida provisória que criou o pacote.
O próprio relator, Henrique Eduardo Alves (RN), líder do PMDB na Câmara, já havia dito que incluiria os pequenos municípios no programa e a oposição tem emendas que tratam do assunto.
A justificativa que o governo havia dado para restringir as cidades beneficiadas era técnica. Mais da metade da necessidade de moradia em áreas urbanas está localizada nas regiões metropolitanas, que, por isso, eram o foco do programa.Sorteio
A regulamentação do pacote também trouxe algumas regras que reduzem o poder das prefeituras na distribuição das casas para famílias de baixa renda. "Temos a orientação, e a Caixa acha correto, que o programa é para atender famílias que precisam do imóvel e deve ter o mínimo de ingerência política possível", disse o vice-presidente de Governo da Caixa, Jorge Hereda.
O cadastro dos beneficiários continuará sendo feito pelas prefeituras. O alvo são famílias com renda de até três mínimos, que nunca tenham sido beneficiadas por outro programa habitacional e que também não tenham outro imóvel. Mas, no momento em que o contrato de venda do imóvel for feito, a Caixa fará uma segunda avaliação sobre a renda da família. Se houver desenquadramento, o mutuário não será beneficiado.
Além disso, o governo determinou que, nos casos em que haja empreendimentos com mais famílias qualificadas do que imóveis disponíveis, seja feito um sorteio para decidir quem ficará com a moradia.
O Ministério das Cidades fixará também critérios para acesso aos imóveis que vão privilegiar, por exemplo, famílias que têm filhos, em vez de outras formadas por apenas um casal. Outra novidade é o fim do seguro de vida para famílias com renda entre 5 e 10 salários mínimos.
FOLHA DE SÃO PAULO, 14 de abril de 2009 | Dinheiro
Famílias com renda entre 5 e 10 salários mínimos não precisarão pagar seguro
DA SUCURSAL DE BRASÍLIAO governo não vai mais cobrar, ao menos por ora, o seguro de vida e de danos ao imóvel das famílias com renda entre cinco e dez salários mínimos (rendimentos de R$ 2.325 a R$ 4.650) que forem beneficiadas pelo programa que promete construir 1 milhão de casas. Com isso, a prestação pode ficar até 6,64% mais barata, dependendo da idade do mutuário.
" Não vamos cobrar seguro agora. Era muito complicado operacionalmente. Acho que no futuro também não [haverá cobrança]", disse o vice-presidente de Governo da Caixa, Jorge Hereda.
A legislação do país impede o pagamento de seguros a empresas que não sejam seguradoras. No pacote do governo, a taxa paga pelos mutuários teria a função de um seguro, mas seria recolhida a um fundo garantidor, montado para cobrir perdas devidas à inadimplência.
Por isso, a área jurídica recomendou que sejam feitas mudanças na MP que criou o programa para clarear a regra. A proposta é incluir a alteração durante a tramitação do projeto no Congresso.
Pela proposta original, o seguro seria gratuito para famílias com renda de até cinco salários mínimos. Aquelas com renda acima desse valor teriam desconto em relação ao que é cobrado atualmente.
Um mutuário com 51 anos, por exemplo, pagaria 18,28% da prestação para cobrir o seguro. Pela regra anterior, o percentual cairia para 6,64%.
A proposta de uma parte do governo é fazer a cobrança do seguro assim que a alteração na medida provisória for aprovada pelo Congresso. A perda de receita, caso o benefício fosse estendido a todas as famílias, seria superior a R$ 1 bilhão.
Em entrevista ao programa Café com o Presidente, nesta segunda-feira (13), o presidente Lula reconheceu que o pacote habitacional anunciado pelo governo será um desafio para todas as instâncias do Estado. Considerado por ele como um “programa suntuoso e arrojado”, o pacote habitacional, segundo Lula, “leva um tempo de maturação”.
“Acho que todos vão ficar mais preparados nos próximos dias. Esse é um programa suntuoso, um programa arrojado. É um desafio para o governo, é um desafio para as prefeituras, é um desafio para os governos dos estados, é um desafio para os empresários, porque nunca se pensou no Brasil fazer um desafio com esse à construção civil, aos governos para que a gente pudesse construir um milhão de casas”, disse Lula.
No programa, o presidente defendeu ainda que o pacote habitacional, que tem a fase de cadastramento iniciada nesta segunda, irá ajudar o país a superar a crise financeira mundial. Segundo Lula, o pacote além de sanar o déficit habitacional brasileiro vai incrementar o setor da construção civil, movimentando a economia.
“A construção civil é um setor que gera muito emprego e, portanto, atende a uma camada da população menos qualificada profissionalmente, mas nem por isso menos importante do que os brasileiros que tem grande formação profissional”, disse Lula. “Gerando mais emprego na construção civil, você vai gerar um consumidor, que vai gerar mais emprego na indústria”, complementou.
Em relação à superação da crise, Lula disse ainda que o governo vem atuando para desenvolver o mercado interno no sentido de “suprir as deficiências do mercado externo” e que uma das fórmulas para isso é facilitar a venda de carros.
“Nós queremos fortalecer nosso mercado interno, porque aqui no Brasil, diferentemente dos Estados Unidos, ou diferentemente da Europa, a maioria do povo não tem carro, portanto, nós precisamos facilitar a venda de carros, porque tem muita gente precisando de carro. Aqui no Brasil ainda precisamos de muito investimento em infraestrutura”, concluiu Lula.
FOLHA DE LONDRINA, 14 de abril de 2009 | Economia
Pesquisa aponta retração de 0,30% PIB
Brasília - Os economistas ouvidos pelo Banco Central aumentaram a previsão de desaceleração da economia brasileira neste ano de 0,19% para 0,30%, de acordo com a pesquisa semanal Focus, do Banco Central. O número está abaixo das previsões do governo, que espera um crescimento de 2% para o PIB (Produto Interno Bruto, soma das riquezas produzidas no país).A pesquisa também mostra uma piora na previsão para o desempenho da indústria neste ano, de -3,06% para -3,56%.Com a desaceleração da economia, os economistas também reduziram as previsões para a inflação. A expectativa para o IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo), que serve como meta para o BC, caiu de 4,26% para 4,25%. A meta de inflação é de 4,5%, podendo chegar a 6,5% no intervalo de tolerância (teto da meta).
Em relação a outros índices de inflação, a expectativa do mercado para o IGP-DI (Índice Geral de Preços - Disponibilidade Interna) caiu de 3,03% para 2,41%; o IGP-M (Índice Geral de Preços - Mercado) passou de 2,71% para 2,22%. O IPC (Índice de Preços ao Consumidor) da Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômica), de 4,37% para 4,36%.
Foram mantidas as previsões para o câmbio e os juros. A previsão para o dólar no fim deste ano ficou em R$ 2,30. Já a taxa básica de juros (Selic) deve cair dos atuais 11,25% ao ano para 9,25% ao ano até o final de 2009.A previsão para o saldo da balança comercial subiu de US$ 14,5 bilhões para US$ 15 bilhões.
A expectativa para o déficit em conta corrente neste ano caiu de US$ 22,60 bilhões para US$ 21,10 bilhões. A estimativa de investimentos estrangeiros diretos ficou em US$ 22 bilhões. A previsão para a relação dívida/PIB ficou em 37%.
Eduardo Cucolo
Folhapress
FOLHA DE SÃO PAULO, 14 de abril de 2009 | Brasil
União cede à pressão e destina R$ 1 bi para compensar municípios
Não foi explicado, no entanto, de onde sairá o valor, que objetiva reparar efeitos da crise na receita das cidades; nos cálculos do governo, o valor será suficiente
DA SUCURSAL DE BRASÍLIAO governo Luiz Inácio Lula da Silva cedeu à pressão dos prefeitos e decidiu ontem separar R$ 1 bilhão do Orçamento da União para compensar todos os municípios do país pelas perdas generalizadas de receita em razão dos efeitos da crise econômica global.
Não foi explicado de onde sairá o dinheiro. Só há duas possibilidades: corte de programas federais ou redução da parcela da arrecadação destinada ao abatimento da dívida pública, ou, em outras palavras, do superávit primário.
Segundo o ministro Paulo Bernardo (Planejamento), o governo federal se comprometerá a manter neste ano o mesmo volume de repasses às prefeituras contabilizado no ano passado por meio do FPM (Fundo de Participação dos Municípios), R$ 51,3 bilhões.
O fundo é composto por 23,5% da arrecadação do Imposto de Renda e do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados). Como o nome indica, trata-se de um instrumento de transferência automática e obrigatória aos municípios de recursos arrecadados pela União. Nos últimos anos de crescimento econômico acelerado, os recursos do FPM foram ampliados graças, especialmente, à escalada de lucros e salários tributados pelo IR.
O presidente da CNM (Confederação Nacional dos Municípios), Paulo Ziulkoski, não gostou da solução do governo de repassar este ano o mesmo valor de FPM de 2008. "O valor é nominal. O governo precisava pelo menos acrescentar um índice de correção monetária, como o IPCA."
Reportagem publicada anteontem pela Folha apontou que prefeitos e governadores aproveitaram o período de bonança para ampliar gastos com salários e contratações de servidores, que são de caráter permanente e só podem ser comprimidos em situações excepcionais. Com a queda de receitas, o cumprimento dos orçamentos ficou ameaçado.
Nos cálculos do governo, o valor anunciado será suficiente para cobrir a queda esperada no FPM. Segundo esse raciocínio, a perda se concentrará neste início de ano; nos próximos meses, afirma-se, a arrecadação deverá se recuperar. O dinheiro extra será distribuído pelos mesmos critérios do FPM, consideram a população e a renda por habitante, privilegiando as cidades mais pobres.
Bernardo disse que o governo chegou a cogitar o socorro apenas aos municípios mais afetados do Norte e do Nordeste, mas optou-se por uma medida de alcance geral.
O valor destinado à operação parece pequeno diante de um Orçamento federal na casa dos R$ 800 bilhões. No entanto, a União também enfrenta os efeitos da crise -reduziu a estimativa de receita em R$ 48 bilhões e promoveu um bloqueio de despesas de R$ 25 bilhões, que afetou áreas prioritárias como educação e defesa.
Pelo compromisso assumido, a primeira parcela do socorro, estimada em pouco mais de R$ 500 milhões, será liberada cinco dias após a aprovação do projeto necessário para incluir a nova despesa na lei orçamentária. O restante será liberado ao longo do ano. Se as perdas forem maiores que o esperado, novo projeto será proposto.
FOLHA DE SÃO PAULO, 14 de abril de 2009 | Dinheiro
Só 1 de 10 bancos diz custo total de empréstimo
VERENA FORNETTI
COLABORAÇÃO PARA A FOLHADepois de um ano da resolução do Banco Central que obriga as instituições financeiras a informarem aos clientes o custo total dos empréstimos, apenas um dos dez maiores bancos do país cumpre a exigência espontaneamente, de acordo com o Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor).
O CET (Custo Efetivo Total) abrange taxas como juros, tarifas e encargos. Para pesquisar o cumprimento da norma, o Idec contratou empréstimos pessoais de R$ 300 na Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, Bradesco, Banrisul, Itaú, Unibanco, Real, Nossa Caixa e Santander. O instituto tentou emprestar do HSBC, mas o banco negou o empréstimo solicitado em razão das características do cliente e outras linhas foram oferecidas. O Idec recusou as opções sugeridas.
Só o Itaú informou o custo total do crédito espontaneamente. No Bradesco, Banco do Brasil, Santander, Unibanco e Nossa Caixa, a informação foi fornecida após questionamento do cliente. CEF, Banrisul e Real, segundo o Idec, disseram aos correntistas que o custo total seria informado no contrato. O Idec julga o procedimento inadequado, pois, nesta fase, o cliente já optou pelo banco e não consegue mais compará-lo com o serviço oferecido por outras instituições bancárias.
A economista Ione Amorim, coordenadora da pesquisa do Idec, afirma que não há transparência na contratação dos empréstimos. Ela diz que os bancos enfatizam o valor das parcelas do crédito, mas não as taxas e os encargos. O Idec destaca que há resistência em oferecer linhas com taxas de juros menores. No teste, alguns sugeriram alternativas com taxas de juros superiores, como cheque especial e cartão de crédito.
Amorim cita outros problemas, como venda casada (oferecer um produto e obrigar a contratar outro), prática proibida no país, e autorização para alteração unilateral do contrato firmado com o cliente.
AGÊNCIA DIAP, 14 de abril de 2009
Projetos de interesse dos trabalhadores no Congresso Nacional
Agência DIAP
Levantamento preliminar do DIAP identificou dez proposições que podem fazer parte de uma agenda positiva do movimento sindical do setor privado no Congresso Nacional. As proposições, para avançar, dependem de um trabalho articulado e conjunto dos trabalhadores no ParlamentoTal como foi feito para as entidades dos servidores, o DIAP, em caráter preliminar, coloca disponível uma lista com dez proposições de interesse dos trabalhadores do setor privado em tramitação no Congresso, sendo sete na Câmara e três no Senado.
De todas as proposições, em apenas um há divergência entre as entidades sindicais quanto ao mérito. Nas demais, o consenso entre as entidades é geral.
O andamento desses projetos depende da pressão das entidades, razão pela qual estamos tornando público este levantamento preliminar, que poderá ser ampliado, a partir de sugestão daqueles que por ventura acessarem essa lista.
Para melhor compreensão de cada uma dessas matérias, há um breve resumo do seu conteúdo, o estágio em que se encontram no Congresso e a recomendação aos trabalhadores quanto a aprovação ou rejeição. O objetivo é contribuir com a atuação das entidades no Congresso Nacional.
Câmara dos Deputados
1. Terceirização
- Mensagem presidencial 389/03, que pede a retirada de tramitação do PL 4.302/98, de autoria do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, que trata de terceirização da mão-de-obra.Situação: O projeto, que se pretende seja retirado do Congresso, aguarda a votação, no plenário, das emendas do Senado.
Posição dos trabalhadores: favorável à leitura da mensagem para retirada do projeto.
2. Cooperativa de trabalho
- PL 142/03, do ex-deputado Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP), que revoga o dispositivo (parágrafo único do artigo 442 da CLT) que não exige vínculo empregatício entre a sociedade cooperativa e seus associados, nem entre estes e os tomadores de serviço daquela.Situação: O projeto está em discussão na Comissão de Trabalho, onde aguarda votação do parecer contrário do relator, deputado Sandro Mabel (PR/GO).
Posição dos trabalhadores: aprovação do projeto e rejeição do parecer do relator.
3. Jornada de trabalho
- PEC 231/95, dos ex-deputados e atuais senadores Inácio Arruda (PCdoB/CE) e Paulo Paim (PT/RS), que reduz a jornada máxima de trabalho para 40 horas semanais, sem redução de salário, e aumenta o valor da hora extra normal para 75%.Situação: a proposta está em discussão na comissão especial sob a relatoria do deputado Vicentinho (PT/SP).
Posição dos trabalhadores: favorável à aprovação da PEC.
4. Fim da demissão imotivada
- Mensagem 59/08, do Executivo, que submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Convenção 158, de 1982, da Organização Internacional do Trabalho (OIT), sobre o Término da Relação de Trabalho por iniciativa do empregador.Situação: A mensagem foi rejeitada na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, mas a Comissão de Trabalho, onde a matéria aguarda realização de audiência pública, pode aprová-la e transformá-la em projeto de decreto legislativo.
Posição dos trabalhadores: aprovação da mensagem, com sua transformação em projeto de decreto legislativo.
5. Fator previdenciário
- PL 3.299/08, do senador Paulo Paim (PT/RS), que acaba com o fator e que estabelece que as aposentadorias por tempo de contribuição do Regime Geral da Previdência Social tenham como base as 36 últimas contribuições.Situação: O projeto está em discussão na Comissão de Finanças e Tributação, cujo relator é o deputado Pepe Vargas (PT/RS).
Posição dos trabalhadores: favorável à aprovação do projeto.
6. Trabalho escravo
- PEC 438/01, do ex-senador Ademir Andrade (PSB/PA), pune a prática do trabalho escravo com a expropriação da terra para fins de reforma agrária.Situação: aguarda votação, em segundo e último turno, no plenário da Câmara. Sendo aprovada, a proposta retorna ao exame do Senado, já que houve mudanças no texto.
Posição dos trabalhadores: favorável à aprovação da PEC.
7. Participação dos trabalhadores no conselho de administração de estatais
- PL 3.407/08, do Executivo, que dispõe sobre a participação de empregados nos conselhos de administração das empresas públicas e sociedades de economia mista e demais empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto.Situação: o projeto está sob a relatoria do deputado Pedro Henry (PP/MT), na Comissão de Trabalho. Depois vai ao exame da Comissão de Constituição e Justiça.
Posição dos trabalhadores: favorável à aprovação do projeto.
Senado Federal
8. Estabilidade sindical
- PLS 177/07, do senador Paulo Paim (PTRS), que veda a dispensa do empregado sindicalizado ou associado que concorrer a cargo de direção ou conselho fiscal ou de representação, incluindo os suplentes, desde o registro da candidatura até um ano após o termino do mandato.Situação: aprovado na Comissão de Assuntos Sociais, com parecer favorável do senador José Nery (PSol/PA). Aguarda apreciação de recurso para votação da matéria no plenário do Senado.
Posição dos trabalhadores: favorável à aprovação do projeto.
9. Contribuição Assistencial
- PLS 248/01, do senador Paulo Paim (PT/RS), que regulamenta a contribuição assistencial, destinada ao financiamento da negociação coletiva e de outras atividades sindicais, em percentual que não poderá ser superior a 1% do salário bruto anual, a ser paga por todos os trabalhadores e servidores públicos, independentemente ser ou não filiado à entidade sindical que o represente.Situação: aguarda votação do parecer favorável da relatora na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, senadora Serys Slhessarenko (PT/MT).
Posição dos trabalhadores: a maioria das entidades sindicais apóiam, mas algumas condicionam o apoio à extinção da contribuição sindical.
10. Combate às praticas anti-sindicais
- PLS 36/09, do senador Antônio Carlos Valadares (PSB/SE), que altera o Código Penal para tipificar como práticas anti-sindicais exigir atestado ou manifestação sobre filiação sindical ou qualquer ação que impeça o exercício dos direitos inerentes à condição de sindicalizado.Situação: aguarda parecer do relator, senador Jayme Campos (DEM/MT), na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado.
Posição dos trabalhadores: favorável à aprovação do projeto.
GAZETA DO POVO, 14 de abril de 2009 | Vida Pública
Congresso Nacional
Governistas aprovam mais projetosParlamentares da base do governo federal são os que mais conseguem aprovar projetos de lei de sua própria iniciativa. Segundo levantamento da organização não governamental Transparência Brasil, tanto no Senado quanto na Câmara dos Deputados, 77% dos projetos aprovados de parlamentares são de políticos ligados a partidos aliados do governo federal.
De 2003 até agora, o Senado aprovou 144 projetos de iniciativa de parlamentares, dos quais 111 foram de políticos ligados a partidos da base. Um terço dos projetos aprovados (48) são de petistas. PMDB, PR e PDT, que também fazem parte da base, respondem por outro terço dos projetos aprovados. Do lado da oposição, os senadores tucanos foram os que tiveram melhor resultado, aprovando 20 projetos no total
A pesquisa indica também que, na Câmara dos Deputados, desde 2007, quando se iniciou a atual legislatura, dos 45 projetos aprovados de iniciativa dos próprios deputados, 35 foram propostos por parlamentares da base aliada. Deputados do PT e do PSB são os que mais aprovaram projetos de suas próprias iniciativas, com sete propostas cada. O partido com melhor desempenho da oposição foi o DEM, com cinco projetos de iniciativa de deputados de seus quadros tendo sido aprovados.
Normalidade
O senador Alvaro Dias (PSDB-PR) afirma que é normal que projetos de parlamentares da base aliada do governo sejam aprovados. “Eles propõem projetos que são de interesse do governo federal, o que facilita a aprovação.” O senador diz que os projetos de autoria de parlamentares governistas são muitas vezes propostos de forma combinada com o governo federal, o que também contribui para a aprovação.
Aliados
O deputado federal André Vargas (PT-PR) concorda com o senador Alvaro Dias. “É natural que os parlamentares da base aliada consigam aprovar a maior parte dos projetos. No governo do Fernando Herique Cardoso provavelmente ocorreu mesmo.” Segundo Vargas, são dois os motivos para que isso ocorra. O primeiro fator é que, como os deputados da base são maioria no Câmara, há uma facilidade para se aprovar projetos de iniciativa dos aliados. “Em segundo lugar, os deputados da base aliada têm mais sintonia com a linha política do governo, concordam com ela e elaboram projetos de acordo com o que o governo pensa.” (RD)
AGÊNCIA DIAP, 14 de abril de 2009
Artigos
As centrais sindicais e a relação com o Governo Federal
Os trabalhadores, representados pelas centrais, tiveram uma pauta comum, como vem se verificando nos últimos três anos. Essa unidade de ação eleva e fortalece as reivindicações dos trabalhadores, legitimadas e respaldadas pelas forças políticas com atuação no movimento sindical
Antônio Augusto de Queiroz*O contato das centrais sindicais com o presidente da República, especialmente neste período de crise econômica, tem sido extremamente benéfico aos assalariados, tanto do setor público quanto da iniciativa privada. Graças à ação das centrais, pelo menos três retrocessos foram evitados no segundo mandato do presidente Lula.
O primeiro foi o veto à chamada Emenda 3, do projeto da Super-Receita, que transformava o trabalhador em pessoa jurídica, sem qualquer direito trabalhista. Foi um apelo das centrais pelo veto que sensibilizou o presidente.
O segundo diz respeito ao reajuste dos servidores previsto para julho próximo, que o Ministério do Planejamento estudava incluir seu adiamento no decreto de programação financeira, editado em março, mas que o presidente, ouvindo as centrais sindicais, resolveu não comprar essa briga.
O terceiro se refere à proposta do Ministério da Fazenda de reduzir o FGTS e a contribuição patronal sobre a folha das empresas que se comprometessem a preservar empregos nesses período de crise, que, igualmente, foi suspenso pelo presidente após a reação negativa das centrais sindicais.
A institucionalização desse contato entre os agentes sociais, representados pelas centrais, e o Governo, na pessoa do presidente da República, tem preservado conquistas e evitado retrocessos, o que evidencia o acerto do reconhecimento das centrais sindicais no Brasil.
Além deste aspecto institucional, outro chama à atenção, que é a unidade de ação do movimento sindical, simbolizado pelo encaminhamento comum das centrais sobre os temas de interesse dos trabalhadores.
Poucas vezes na história do País os trabalhadores, representados pelas centrais sindicais, tiveram uma pauta comum, como vem se verificando nos últimos três anos. Essa unidade de ação eleva e fortalece as reivindicações dos trabalhadores, que são legitimadas e respaldadas pelas forças políticas com atuação no movimento sindical.
São exemplos da luta unitária das centrais, a criação de novas alíquotas do imposto de renda e a correção da tabela, o aumento real do salário mínimo com a antecipação mensal do seu pagamento, a briga pela redução dos juros e do 'spread' bancários, a defesa do fim do fator previdenciário, o pedido de retirada do Congresso do projeto de terceirização, a luta pela redução da jornada sem redução de salário, a atuação para aprovação das convenções 151 e 158 da OIT, entre outras.
(*) Jornalista, analista político e diretor de Documentação do Diap
AGÊNCIA DIAP, 14 de abril de 2009
Vargas ainda não apresentará parecer sobre o fator previdenciário
O deputado Pepe Vargas (PT/RS) não vai apresentar nesta semana o parecer ao PL 3.299/08, que extingue o fator previdenciário. A confirmação de adiamento da apresentação do relatório foi feita hoje (13) em conversa com a assessoria parlamentar do DIAP.
Segundo o parlamentar, o motivo pelo qual abriu mão de apresentar o substitutivo ao projeto de autoria do senador Paulo Paim (PT/RS) é porque recebeu um conjunto de sugestões nas quatro audiências públicas realizadas na Comissão de Finanças e Tributação ao longo das últimas semanas e não teve tempo de analisar e consolidar no texto final."Há uma série de alterações apresentadas que não foram analisadas. Nesta semana a pauta [do plenário da Câmara] está trancada por medida provisória e necessitamos conversar com o Governo inclusive sobre as mudanças a serem feitas no cálculo do Orçamento antes de apresentar o relatório final".
Pepe Vargas disse ainda que tão logo consiga formatar a versão final do parecer, irá apresentar o texto aos líderes partidários. "É necessário obter apoio não só do Governo, mas de todos os partidos para que a matéria seja aprovada. Não vou adiantar uma nova data para apresentação do parecer. Vou manter contato com o Governo para finalizar o relatório".
Pelo debate realizado na Comissão, tudo indica que o parecer do relator será uma média das discussões. Ou seja, nem o fator será extinto, nem ficará como está atualmente.
O projeto, depois de votado na Comissão de Finanças e Tributação será ainda examinado pela Comissão de Constituição e Justiça, antes de ir a voto no plenário. Haverá, já é certo, modificações em relação ao texto aprovado no Senado. O que imporá o retorno da matéria à Casa de origem. (Alysson Alves)
VERMELHO, 14 de abril de 2009 | Mundo
Sindicalistas da ex-URSS exigem aumento de salário mínimoA linha estratégica da atividade dos sindicatos da Comunidade de Estados Independentes (CEI) é obter um aumento do salário mínimo, revelou nesta segunda-feira (13), em Moscou, um dos líderes da Confederação Geral Sindical.
Vladimir Shcherbakov, líder da Confederação, afirmou que na maioria dos países da CEI a renda salarial não chega ao mínimo necessário para a subsistência.
Em declarações ao canal de televisão MIR, o secretário-geral da Confederação sustentou que as medidas anticrise não devem cair com um pesado fardo nos ombros dos trabalhadores.
Shcherbakov lembrou que uma resolução aprovada pelo Conselho da Confederação destaca que a massa de trabalhadores não é responsável pela eclosão da crise e, portanto, não deve pagar as consequências.
" Apoiamos a política dos estados, orientada a cortar os salários dos grupos que têm os rendimentos mais altos, em particular os elevados prêmios aos executivos de topo de linha das empresas", agregou.
Em relação à reunião de sindicalistas das ex-repúblicas soviéticas, comentou que concordaram em exigir mais responsabilidade das autoridades, pela estrita observação das normas e dos direitos trabalhistas.
Participaram do encontro representantes dos trabalhadores da Armênia, Azerbaijão, Belarus, Cazaquistão, Quirguistão, Moldova, Rússia, Tadjiquistão, Ucrânia e representantes de organismos internacionais, de acordo com a emissora de televisão.
Agência Prensa Latina
BEM PARANÁ, 14 de abril de 2009 | Trabalho & Negócios
Estafa atinge a 30% dos trabalhadores do País
Estimativa é de instituto Isma Brasil, que desenvolve trabalhos para o controle do estresse
Da Redação
Quando o trabalho torna-se motivo para sofrimento é hora de prestar atenção à saúde. Pesquisadores do Brasil, da América do Norte e da Europa têm alertado para o crescimento de trabalhadores vítimas de estafa ou esgotamento profissional. Problema classificado como síndrome do “burnout” — significa queimar-se de dentro para fora. De acordo com uma estimativa divulgada em 2008 pelo Isma Brasil, que desenvolve trabalhos para controlar o estresse, cerca de 30% dos trabalhadores brasileiros são afetados pelo mal.A estafa ou o esgotamento profissional, conforme especialistas, é resultado de um processo iniciado com excessivos e prolongados níveis de estresse no trabalho.
“ O ‘burnout’ tem uma ação tríplice, que se processa da seguinte maneira: exaustão emocional (o indivíduo se sente sem energia e se torna pessimista), despersonalização (perde a capacidade de empatia, passando a apresentar características como cinismo e impaciência) e falta de realização pessoal (baixa autoestima e frustração).”As consequências também são diversas. “As vítimas da síndrome podem desenvolver dores musculares, enxaqueca, gastrite, síndrome do intestino irritável, insônia e, até mesmo, doenças graves, como hipertensão, diabetes, alcoolismo, dependências de outras drogas e depressão. Muitos acabam precisando se afastar do emprego. Desses, apenas um terço consegue retornar”, alerta a psiquiatra Alexandrina Meleiro, da Universidade de São Paulo (USP).
Tratar as consequências da estafa profissional é fundamental, mas, para quem não quiser sofrer recaídas, o ideal é mudar de vida. Inicialmente, deve-se identificar a causa do estresse para tentar aprender a se adaptar. Para tanto, a psicoterapia é um dos métodos mais eficientes.
“Desenvolver uma atividade social ou voluntária, por exemplo, também ajuda o paciente a dar uma nova dimensão para sua vida. Recomenda-se ainda adotar uma alimentação saudável, evitar o cigarro e as bebidas alcoólicas, dormir bem e praticar uma atividade física prazerosa”, recomenda Alexandrina.
Promoção — Um estudo feito por cientistas britânicos afirma que pessoas que são promovidas no seu trabalho ficam mais estressadas e têm menos tempo para consultar médicos.
A pesquisa foi conduzida por economistas e psicólogos da universidade britânica de Warwick com dados de cerca de mil pessoas que foram promovidas entre 1991 e 2005 no Reino Unido.
O objetivo dos cientistas Andrew Oswald e Chris Boyce era verificar se promoções no trabalho trazem benefícios à saúde das pessoas. A hipótese dos cientistas era de que, ao serem promovidas, as pessoas sentem-se valorizadas e confiantes, o que se refletiria positivamente na saúde dos indivíduos.
No entanto, os dados mostraram que as pessoas que foram promovidas sofreram em média um aumento de 10% do seu nível de estresse mental. O número de consultas ao médico caiu 20% em média entre as pessoas promovidas. Os cientistas acreditam que, com as promoções, as pessoas têm mais responsabilidades e menos tempo para cuidar da saúde.
SÍNDROME DE BORNOUT
O que é
Síndrome de burnout
Processo desencadeado por episódios excessivos e prolongados de estresse no trabalhoCausas
Tempo insuficiente de descanso e de férias
Envolvimento excessivo com o trabalho
Sensação de incapacidade e incompetência
Alta expectativa com relação ao trabalho e consigo mesmo
Frustração ao se deparar com a realidade
Raiva
Inadequação pessoal
Problemas financeiros
Falta de estrutura emocional para lidar adequadamente com perdas e frustraçõesSintomas
Irritabilidade
Pessimismo
Baixa autoestima
Frustração
Falta de energia
Despersonalização: vítima passa a tratar os outros de forma fria, como se fossem objetos
Distanciamento emocional e social
Desmotivação
Afastamento dos familiares e dos amigosFísicos
Alcoolismo
Compulsão por comida
Depressão
Dor de cabeça
Dores musculares
Dor de coluna
Gastrite
Hipertensão arterial
InsôniaTratamentos
Psicoterapia
Afastamento do trabalho
Realização de atividades físicas com regularidade
Envolvimento com trabalhos voluntários ou sociais
Bom sono
Cultivar e manter interesses diversos fora da área profissional
Manter equilíbrio entre a vida profissional e familiar
Fazer relaxamento ou meditação
Alimentação balanceada e em horários regradosFontes: Alexandrina Meleiro, psiquiatra do Instituto de Psiquiatria do Hospital das Clínicas da Universidade de São Paulo; e Maria Lúcia Rossi, psicóloga do Centro Psicológico de Controle do Estresse
VALOR ECONÔMICO, 14 de abril de 2009
São Paulo (SP): Aumento de salário acima da inflação vira raridade no pós-crise
Escrito por Samantha Maia, Ana Paula Grabois e Carolina Mandel
O mau desempenho da indústria neste começo de ano já se reflete nas negociações salariais. Depois de cinco anos em que aumentos reais vinham sendo conquistados pela maioria das categorias - em 2008, 78% conseguiram -, os sindicatos encontram hoje um ambiente arisco para negociar e poucos estão obtendo resultados acima do INPC. Em alguns casos, as empresas têm começado a negociação oferecendo aumentos abaixo da inflação do período. Queda da produção, ameaça de desemprego, indefinição do cenário econômico no curto prazo, tudo converge para dificultar as conversas entre funcionários e empresários.Trabalhadores do segmento de artefatos de couro de Franca, no interior de São Paulo, com data base em 1º de janeiro, começaram pedindo 10% de aumento real. Fecharam acordo com 6,5%, apenas uma reposição das perdas inflacionárias. Os calçadistas da mesma região pediam 16,75% em fevereiro. Vinte rodadas de negociação depois, o pleito foi reduzido para 7,5% no total, com as empresas oferecendo 6,5%, novamente apenas reposição de perdas.
No Sul Fluminense, região que concentra a indústria de transformação do Rio de Janeiro, os reajustes firmados até o momento também só repõem a inflação. O sindicato dos metalúrgicos garantiu a variação do INPC em acordos com as montadoras Volkswagen Caminhões e Peugeot Citröen, a valer a partir de maio.
Cada empresa tem 3 mil empregados nas fábricas de Resende e Porto Real. "As negociações foram mais difíceis porque as montadoras disseram que estavam com os pátios cheios", diz o presidente do Sindicato dos Metalúrgicos do Sul Fluminense, Renato Soares Ramos. A Peugeot Citröen demitiu recentemente 250 pessoas. Já a Volks suspendeu em fevereiro o contrato de trabalho de 500 funcionários, que passaram a receber bolsa de qualificação do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) em prazo máximo de cinco meses.
Ramos espera negociação ainda mais dura com a Companhia Siderúrgica Nacional (CSN), cuja data base é em maio. A siderúrgica emprega 6,5 mil funcionários em Volta Redonda e demitiu aproximadamente 1,3 mil desde dezembro, segundo o sindicato.
José Silvestre Prado de Oliveira, coordenador de relações sindicais do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), diz que é inevitável que as negociações sejam afetadas pela crise. "O aumento das taxas de desemprego e a queda das oportunidades de trabalho tornam o cenário mais adverso para a negociação", diz. Ele ressalta, porém, que o impacto deve ser diferente, dependendo do setor. "Há setores que ainda não foram muito afetados, nesses casos há possibilidade de conseguir resultados melhores."
Entre as exceções estão os trabalhadores vigilantes do Rio e do setor de alimentação de São Paulo, que obtiveram aumentos reais de 3% e 1,18% respectivamente. Os 12 sindicatos de vigilantes do Rio fecharam em fevereiro aumento de 9% para 2009. O aumento superou o fechado em 2008, de 6%.
Mesmo assim, os sindicatos da categoria, que representam cerca de 50 mil vigilantes, relatam que as negociações foram mais difíceis neste ano e ameaçaram fazer greve durante o carnaval, o que implicaria, por exemplo, a ausência de segurança no sambódromo carioca, um dos principais atrativos turísticos da época. Também houve passeata no centro do Rio e greve de um dia no município de Campos dos Goytacazes, com a participação de 150 profissionais. "Conseguimos esse aumento, mas o nosso piso salarial ainda é menor em relação a vários Estados, como São Paulo, Minas Gerais e Paraná", disse o presidente do Sindicato dos Vigilantes do Município do Rio, Fernando Bandeira.
Em São Paulo, os trabalhadores da indústria de alimentação do setor de doces e conservas obtiveram um aumento real de 1,18%. A data base é 1º de março e o aumento beneficia 25 mil pessoas. "As empresas alegaram dificuldade por conta da crise, mas contrapomos que a produção não foi afetada, eram problemas pontuais", diz Neuza Barbosa, diretora da Federação dos Trabalhadores na Indústria da Alimentação do Estado de São Paulo (Fetiasp). Casos com possibilidade de aumentos maiores, como o do setor têxtil de Pernambuco, contam com uma base salarial baixa. O salário mínimo das costureiras é de R$ 465, e há possibilidade de aumento de 11%.
Hoje a Fetiasp tem reunião na Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) para negociar o dissídio do setor de bebidas. A reivindicação é de 2% de aumento real, mas as empresas sinalizam só com reposição da inflação. "Não podemos aceitar menos do que já foi obtido pelo setor de doces", diz Neuza. Outra batalha difícil deverá ser no segmentos de usinas de açúcar e frigoríficos, onde há casos de empresas com queda de produção e endividamento.
A partir de 2004 houve uma combinação de crescimento econômico e baixa inflação, o que contribuiu muito para os resultados das campanhas salariais. Em 2004, 55% das categorias conseguiram aumentos reais, percentual que cresceu até 2007 (88%). Em 2008, a inflação mais alta já refletiu nos reajustes, e o número de aumentos acima da inflação caiu para 78%. "Muito provavelmente o número será pior este ano", diz Oliveira, do Dieese. Ele acredita, porém, que o resultado não deve ser pior que os 19% de 2003.
A interrupção do boom de investimentos na construção civil deixou os trabalhadores receosos quanto às negociações salariais este ano. A data base da categoria em São Paulo é 1º de maio, mas os sindicatos já começaram a se mobilizar para pedir aumento real de 5,5% mais manutenção de benefícios. No ano passado, conseguiram 2% de reajuste acima da inflação.
Antônio Souza Ramalho, presidente do Sintracon-SP, entidade que representa os trabalhadores, diz que as empresas estão se apegando ao discurso de que em tempo de crise não se deve pedir aumento. "Entendemos que não deveria ser difícil negociar, porque as perspectivas para o setor são boas", diz ele, lembrando do recente lançamento do programa federal Minha casa Minha vida, que deve impulsionar as construções.
Para chamar a atenção dos empresários, o sindicato está organizando um ato no dia 27 de abril com a intenção de concentrar 300 mil trabalhadores na Avenida Luis Carlos Berrini, zona Sul da capital paulista. "É uma região com muitos canteiros de obras, queremos mostrar que temos poder de mobilização", diz ele.
No setor farmacêutico em São Paulo a terceira rodada de negociação ocorre hoje. A data base é 1º de abril e os trabalhadores reivindicam aumento real de 7%. "Os empresários têm dito que a situação não é boa para dar aumento, mas até fevereiro temos verificado índices positivos de emprego no setor e economicamente também não há sinal de de problemas", diz Sérgio Luiz Leite, secretário geral da Federação dos Trabalhadores nas Indústrias Químicas e Farmacêuticas de São Paulo (Fequimfar).
Para o segmento de álcool, com data base em 1º de maio, as perspectivas são piores. As quedas do preço do produtos no período de entressafra indicam que as empresas estão com faturamento menor. Mesmo assim, a categoria optou por reivindicar o mesmo que os farmacêuticos. "Não sabemos como será a conversa, mas entendemos que não será com achatamento da massa salarial que os problemas do setor serão resolvidos", diz Leite.
VALOR ECONÔMICO, 14 de abril de 2009
Porto Alegre (RS): No RS, apenas 30% dos acordos superam 1% do INPC
Escrito por Sérgio Bueno, Vanessa Jurgenfeld e Marli Lima
A desaceleração da economia também reduziu os ganhos reais obtidos pelos trabalhadores na Região Sul do país. Entre as categorias que receberam aumento acima da inflação neste começo de ano, os resultados são menores que no ano passado.No Rio Grande do Sul, segundo um levantamento da seção local do Departamento Intersindical de Estudos e Estatísticas Socioeconômicas (Dieese), apenas 30% dos acordos fechados de outubro de 2008 a fevereiro deste ano resultaram em índices superiores a 1% além da inflação medida pelo INPC acumulado em 12 meses, ante 74% no mesmo intervalo no período de 2007 a 2008.
Com data base em 1º de fevereiro, os empregados das indústrias de calçados de Sapiranga e das fabricantes de móveis de Bento Gonçalves, dois setores tradicionais no Estado, conseguiram aumentos reais de 0,98% e 0,82%, respectivamente. Em 2008, os ganhos haviam sido, pela ordem, de 1,29% e 1,56%. Já os 28,5 mil professores do ensino privado, com data base em 1º de março, deverão receber apenas o INPC de 6,25% acumulado até o fim de fevereiro. A proposta será votada no dia 18 deste mês. De acordo com o Sinpro, que representa os professores, há cerca de dez anos os acordos fechados com as escolas particulares gaúchas limitam-se à reposição da inflação.
Segundo o assessor da diretoria do Sindicato dos Sapateiros de Sapiranga, na região metropolitana de Porto Alegre, Adelino Frank, as indústrias calçadistas da cidade alegaram redução de pedidos no mercado externo provocada pela crise para reduzir o aumento real. Cerca de 22 mil trabalhadores fazem parte da categoria nas três cidades cobertas pela entidade, incluindo Araricá e Nova Hartz.
Conforme Frank, as demissões no setor dificultaram ainda mais as negociações. Só em março o sindicato homologou 510 rescisões de contrato de trabalho, ante 250 no mesmo mês do ano passado. No total o reajuste dos sapateiros ficou em 7,41%, acima dos 6,65% de 2008, mas isso por causa do INPC acumulado mais alto (6,43% de fevereiro de 2008 até o fim de janeiro de 2009 diante de 5,40% nos 12 meses anteriores).
Em Bento Gonçalves, o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção e do Mobiliário não detectou nenhum movimento anormal em relação a demissões nas fabricantes de móveis, mas o aumento real de 0,82% é quase metade do obtido em 2008. "Mas com a crise, até que fechamos um bom acordo e as cláusulas sociais foram preservadas", disse o presidente da entidade, Ivo Vailatti. As indústrias de móveis de Bento Gonçalves empregam cerca de 6 mil pessoas.
As negociações salariais em Santa Catarina das categorias com data base em 1º de abril ainda se arrastam. Os sindicatos esperam uma definição até o fim deste mês. Metalúrgicos, mecânicos e térmicos de Joinville, setores que mais sofreram no Estado até agora com a crise com corte de salários e demissões, já fizeram as primeiras rodadas de discussão e ainda esperam conseguir aumento real, mesmo que seja necessária a postergação do recebimento por alguns meses.
Os sindicatos catarinenses já falam na possibilidade de negociar com os patrões outras saídas para que não percam o ganho real, como o adiamento desse percentual para outro mês do ano. Também estão usando outras estratégias, que envolvem mudanças em cláusulas sociais como uma forma de compensação. João Bruggmann, presidente do sindicato dos mecânicos de Joinville, representante de 15 mil trabalhadores, diz que caso a categoria só consiga a reposição do INPC agora em abril, pretende negociar o ganho real em setembro. "As empresas, principalmente as autopeças, alegam queda de vendas para negar o aumento real, mas até agosto de 2008 elas tiveram um excelente ano", destacou.
A proposta dos mecânicos de Joinville iniciou com a reposição do INPC mais 6% desse valor como ganho real. No ano passado, o ganho real foi de 1%. Bruggmann, que viu o volume de demissões mensal dobrar para cerca de 500 pessoas nos primeiros meses deste ano em relação ao mesmo período do ano anterior, também diz que o sindicato pretende melhorar algumas cláusulas, entre elas a relativa à estabilidade no emprego para aqueles que estão prestes a se aposentar. Os térmicos de Joinville, que negociaram recentemente uma redução de jornada e de salário na Embraco, iniciaram as negociações neste ano pedindo 2% do INPC de ganho real.
No Paraná, as primeiras negociações salariais foram finalizadas com aumento real pequeno para os trabalhadores. "O que é importante, porque ameniza os efeitos da crise", diz Cid Cordeiro, economista do Dieese. Segundo ele, os empregados da indústria gráfica, que têm data base em janeiro, tiveram reajuste de 8%, com ganho real de 1,43%. Os servidores públicos de Curitiba conseguiram aumento de 6,5%, ou 0,24% acima da inflação acumulada no período.
O secretário-geral do Sindicato dos Vigilantes de Curitiba e região, Nelson Belizari, diz que o acordo obtido "não foi ruim, mas também não foi bom". Os trabalhadores fizeram greve em fevereiro (mês da data base) por aumento nos salários e tiveram 7% de reajuste no piso. Em média, a remuneração teve incremento de 7,53%. "Foi uma negociação cheia de percalços e o empresariado alegou que havia uma crise para barrar aumentos", diz o sindicalista.
A Federação dos Empregados em Empresas de Asseio e Conservação do Paraná informou que os trabalhadores tiveram em fevereiro reajuste de 15% no piso. O aumento beneficia cerca de 30 mil pessoas que atuam em limpeza no Estado. Para os varredores de Londrina, município do Norte, o reajuste foi de 18% em janeiro. Os coletores de lixo da mesma cidade conseguiram 10%.
O ESTADO DO PARANÁ, 14 de abril de 2009 | Cidades
MPT cobra verbas para erradicação do trabalho infantil
Redação
Até sexta-feira, o Ministério Público do Trabalho (MPT) encaminhará notificações a governadores, prefeitos, vereadores e deputados estaduais para que incluam nos orçamentos verbas destinadas à promoção de políticas públicas de prevenção e erradicação do trabalho infantil. A ação visa fomentar a implantação de políticas de proteção à criança e ao adolescente.O MPT também encaminhará ofícios aos conselhos estaduais e municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente solicitando que acompanhem e fiscalizem a execução das leis orçamentárias.
FOLHA DE SÃO PAULO, 14 de abril de 2009 | Dinheiro
TST decide que Embraer não tem de pagar dias a mais a demitidos
GUSTAVO HENNEMANN
DA AGÊNCIA FOLHAO TST (Tribunal Superior do Trabalho) suspendeu ontem a decisão do TRT (Tribunal Regional do Trabalho) da 15ª Região, em Campinas, que determinava a extensão do contrato de trabalho de 4.200 funcionários que haviam sido demitidos pela Embraer em 19 de fevereiro deste ano.
A decisão que foi suspensa mantinha as demissões, mas previa o pagamento de salário até o dia 13 de março aos demitidos pela fabricante de aviões, como forma de compensação pela perda do emprego.
O despacho de ontem, do presidente do TST, Milton de Moura França, acatou provisoriamente o recurso apresentado pela Embraer e livra a empresa de pagar os dias a mais de trabalho até o julgamento final a ser realizado pelo TST.
Quando determinou a extensão do contrato de trabalho, o TRT de Campinas considerou que as demissões violavam a legislação que protege o trabalhador de dispensas arbitrárias e que a empresa deveria ter negociado com os sindicatos que representam os trabalhadores antes de demiti-los.
O presidente do TST contesta os dois argumentos no despacho, dizendo que a legislação trabalhista não garante a estabilidade do emprego e que não existe norma que obrigue as empresas a negociarem demissões com sindicatos.
França diz ainda que as demissões ocorreram durante um período de comprovada dificuldade financeira da empresa e que a Embraer pagou as indenizações e os direitos trabalhistas devidos aos demitidos.Batalha judicial
As demissões da Embraer suscitaram uma batalha judicial entre os sindicatos, que reivindicam a reintegração de todos os demitidos, e a Embraer, que busca a confirmação da suspensão divulgada ontem.
Em 27 de fevereiro, o TRT de Campinas acatou o pedido dos sindicalistas e concedeu liminar que suspendia as demissões. A Embraer, que afirmava ter seguido a legislação trabalhista, recorreu da decisão.
Um mês depois, o TRT voltou atrás e manteve as 4.200 demissões, mas impôs a condição de prorrogar os contratos e salários até 13 de março.
Especialistas em direito do trabalho ouvidos pela Folha antes da decisão ser suspensa apontaram que o determinado pelo TRT de Campinas não tinha amparo legal e que a lei brasileira não especifica procedimentos para os casos de demissões de trabalhadores em massa.
14/04/2009
TST remete à Justiça Comum ação movida por oficial de justiçaA Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho decretou a nulidade dos atos decisórios em ação movida por uma oficial de justiça da comarca de Sete Lagoas (MG), em que buscava o reconhecimento de vínculo empregatício com o Estado de Minas Gerais. A Turma, ao reconhecer que o vínculo estabelecido entre a servidora e o Estado de Minas Gerais tem origem e natureza administrativa, determinou a remessa dos autos à Justiça Comum, com fundamento na decisão do Supremo Tribunal Federal ADIN nº 3395, segundo a qual a Justiça do Trabalho é incompetente para julgar ações não oriundas de relação de trabalho.
Admitida pelo Estado de Minas Gerais sem prévio concurso público, a oficial de justiça foi empossada por meio de termo de compromisso e posse firmado pela juíza diretora do Foro da Comarca de Sete Lagoas em maio de 2003. No ato de sua dispensa, ocorrida em fevereiro de 2006, ela alegou não ter recebido corretamente os valores que lhe eram devidos.
Buscou na 2ª Vara do Trabalho de Sete Lagoas (MG) a nulidade do contrato administrativo de prestação de serviços e o pagamento de indenização substitutiva dos depósitos de FGTS, mais multa de 40% sobre os referidos depósitos, durante todo o período trabalhado. Em suas razões, o Estado de Minas Gerais alegou a incompetência da JT para julgar ações dessa natureza, mas foi condenado a pagar à oficial o valor correspondente ao FGTS de todo o período contratual reconhecido.
O recurso do Estado de Minas também foi rejeitado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG), que manteve a sentença sob o argumento de que incidia, no caso, o artigo 114 da Constituição Federal, que outorga à Justiça do Trabalho a competência para julgar ações oriundas das relações de trabalho.
Ao analisar o recurso interposto pelo Estado de Minas, o relator no TST, ministro Walmir Oliveira da Costa, acolheu-o por violação ao artigo 114, inciso I, da Constituição Federal, declarou a incompetência material da Justiça do Trabalho e determinou o retorno dos autos à Justiça Comum para prosseguir o julgamento. (AIRR-1379/2007-040-03-40.7)
(Lourdes Côrtes)
14/04/2009
Empresa de ônibus paga por omissão em assassinato de motoristaA culpa por omissão, por não minimizar os riscos a que os empregados ficam expostos a assaltos nos ônibus da empresa, resultou na responsabilização da Viação Satélite Ltda., de Vitória (ES), pela morte de um motorista vítima de um tiro durante um assalto ao ônibus que dirigia durante a madrugada. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão da Justiça do Trabalho da 17ª Região (ES) que condenou a empresa a pagar indenização à viúva do motorista.
Segundo o relator do recurso de revista, ministro Alberto Bresciani, para uma empresa de transporte rodoviário de passageiros, o dever geral de cautela assume maior relevância, pois “a atividade desenvolvida expõe seus empregados e usuários a riscos de morte”. O relator destacou conclusão do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região de que, “mesmo diante da notória situação dos assaltos a coletivos”, nenhuma medida foi adotada pela Viação Satélite para aumentar a segurança dos seus empregados.
A Terceira Turma, seguindo voto do relator, negou provimento ao recurso. da Satélite. O ministro Alberto Bresciani ressalvou que, “inda que a empresa não esteja obrigada a instalar nos veículos de sua frota cabines blindadas, ou a fornecer coletes à prova de balas, “tem por obrigação propiciar um ambiente de trabalho seguro, com o objetivo de evitar acidentes fatais, como o que ocorreu no caso”.
Assaltos freqüentes
Era a primeira viagem do dia 19/08/1999, às 5h30 da manhã, e havia R$12 no caixa e apenas um passageiro no veículo. O cobrador contou que uma pessoa entrou e anunciou o assalto, no percurso entre Carapina e Nova Rosa de Penha. O bairro Nova Rosa de Penha, segundo depoimentos prestados à 7ª Vara do Trabalho de Vitória (ES), é um dos mais perigosos da cidade de Cariacica.
O motorista, que já havia ajuizado reclamação trabalhista contra a empregadora, substituía um colega de férias e morreu ao ser atingido por disparos de arma de fogo no assalto. Segundo o cobrador, o colega já havia escapado de outro assalto. Mais ainda, relatou que os empregados que trabalham nessa linha sofrem muitas ameaças.
Na inicial da ação, a representante do espólio e viúva do motorista requereu indenização de R$ 405 mil, dos quais R$ 300 mil por danos morais. A 7ª Vara de Vitória concedeu o pedido, cujo valor foi alterado posteriormente, somente quanto aos danos morais, pelo TRT da 17ª Região, para 50 salários mínimos, o que hoje seria equivalente a R$23.250, e manteve o valor de R$105 mil para danos materiais.
A Viação Satélite recorreu ao TST contra a condenação. Seu argumento foi o de que assalto à mão armada é caso fortuito, e que “cabe ao Estado promover a segurança e a integridade física da população”. De acordo com o ministro Bresciani, no entanto, “a escalada da violência não serve de argumento para a incúria do empregador, que, na espera de políticas públicas, descuida-se da segurança, saúde e higiene dos seus empregados”. (RR-295/2004-019-10-00.6)
(Lourdes Tavares)