Monitor Mercantil, 15 de abril de 2009
Lupi não poupa crítica à “flexibilização” de contrato de trabalho

O ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, não poupou críticas às propostas de “flexibilização” da legislação trabalhista.“Não conheço nenhum cidadão que queira abrir mão de suas conquistas. Penso que o diálogo deve ser mais inteligente e mais eficiente que passa por manter o emprego do trabalhador e crescer a economia”, comentou.

Para Lupi, essa terminologia “flexibilização” é muito usada para retirar direitos dos trabalhadores. “Eu não discuto retirada de direito. Tem que se colocar no tabuleiro e discutir a atualização de algumas legislações que hoje estão fora da realidade atual. Mas retirar direitos, não”, falou, taxativo. Quanto à crise financeira internacional, Lupi frisou que o Brasil será o primeiro país a sair e já está revertendo o quadro de desemprego.

Os números de março, segundo ele, já mostram resultados positivos, gerando emprego e crescimento da economia. “Pela primeira vez, desde de novembro, nós temos as três principais unidades da federação, São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais, com resultados positivos ao mesmo tempo. Então, isso já é uma retomada daquilo que é chamado berço da indústria no Brasil, que são esses três estados, que representam 65% do emprego nacional”, falou.

 

Folha de S.Paulo, 15 de abril de 2009
Em 8 meses, 553 mil entram em sindicatos
Segundo dados do Ministério do Trabalho, 4,838 milhões de empregados estão associados a um sindicato no Brasil | Maior número de empregos formais e disputa entre as centrais sindicais explicam crescimento; CUT é a que mais ganha filiados
CLAUDIA ROLLI
FÁTIMA FERNANDES
DA REPORTAGEM LOCAL

O número de trabalhadores filiados a sindicatos no país cresceu 13% de abril a dezembro do ano passado, passando de 4,285 milhões para 4,838 milhões, segundo último levantamento do Ministério do Trabalho (MTE). No período de oito meses, 553.362 trabalhadores se associaram a sindicatos.

A expansão da sindicalização é reflexo do aumento no número de empregos com carteira assinada (foi aberto 1,452 milhão de vagas no Brasil em 2008) e da disputa acirrada entre as centrais sindicais para filiar mais sindicatos, provar representatividade e assim receber parte maior do imposto sindical (o equivalente a um dia de salário do trabalhador).

Para ter direito aos recursos do imposto sindical, a lei nº 11.648, que reconheceu as centrais, em março de 2008, determina que elas comprovem um mínimo de representatividade -no mínimo 5% dos trabalhadores têm de ser sindicalizados. Em 2008, seis centrais receberam, juntas, R$ 62,968 milhões.

"É significativo esse aumento de meio milhão de trabalhadores no número de sindicalizados constatado pelo MTE. Como a atividade econômica estava aquecida, o trabalhador teve renda para bancar sua filiação e contribuir pagando a mensalidade a um sindicato", diz Clemente Gaz Lúcio, diretor-técnico do Dieese.

O que chamou a atenção do especialista foi o crescimento no número de sindicalizados à CUT e do número de sindicatos que se filiaram à Força Sindical.

A CUT, ligada ao PT, aumentou em 244 mil o seu número de filiados e em 54 o número de sindicatos associados. A Força filiou 206 sindicatos entre abril e dezembro de 2008 e 105,5 mil pessoas. "O mais importante é ter filiados. Não adianta ter muitos sindicatos que representam poucos trabalhadores", diz Dari Krein, pesquisador e professor da Unicamp.

No levantamento do ministério, o número de sindicatos independentes (sem filiação) caiu no período avaliado. Passou de 4.170 para 3.675.

Para chegar ao número de 4,838 milhões de trabalhadores sindicalizados, o Ministério do Trabalho considerou as informações enviadas pelos sindicatos que se cadastraram no CNAES (Cadastro Nacional de Entidades Sindicais) por meio de um sistema informatizado, disponível no site do MTE (www.mte.gov.br). Esses sindicatos representam cerca de 19,728 milhões de trabalhadores. Na etapa seguinte, os sindicatos enviaram documentação comprovando as informações declaradas para que o MTE pudesse auferir esses dados.

O número de sindicalizados no Brasil (4,838 milhões segundo o MTE) equivale a 25% do total de trabalhadores que estão na base total dos 19,7 milhões de empregados representados pelas centrais sindicais, mas não necessariamente filiados a um sindicato.

Se o número de sindicalizados constatado pelo MTE (4,838 milhões) for comparado ao total de trabalhadores com carteira assinada no país (38,578 milhões pela Pnad de 2007), esse percentual de sindicalização é menor: 12,54%.

Para Krein, da Unicamp, a ampliação do número de sindicalizados no país é "positiva" principalmente "no momento de crise que estamos vivendo". "São as centrais que apresentam mais condições de colocar em debate na sociedade as questões de interesse dos trabalhadores e de pressionar os governos para adotar medidas de enfrentamento da crise com garantia do crescimento econômico e de implementação de um conjunto de iniciativas que possam solucionar os problemas sociais."

Luiz Antonio de Medeiros Neto, secretário de Relações do Trabalho, diz que a tendência é que o número de sindicalizados aumente. "Como as centrais foram reconhecidas e são ouvidas nas decisões do Ministério do Trabalho, os sindicatos buscam se abrigar nas centrais para ter mais voz."

Folha de S.Paulo, 15 de abril de 2009
Central sindical contrata agentes para arregimentar novos filiados
REPORTAGEM LOCAL

As centrais sindicais profissionalizaram seus setores de sindicalização para aumentar o número de associados e estão "ainda mais combativas", nas palavras dos dirigentes sindicais. Esses dois motivos, segundo dizem, faz com que os trabalhadores busquem proteção das centrais na relação com os empregadores.

A Força Sindical, por exemplo, contratou 15 profissionais neste ano, com salários na faixa de R$ 3.000, que trabalham nas sedes regionais da central em cada Estado e visitam regularmente sindicatos independentes (sem filiação) que podem decidir se filiar à entidade.

" Montamos uma equipe para assessorar as direções regionais tanto nas negociações salariais como na sindicalização. Os dirigentes sindicais também estão sendo qualificados para atender melhor os trabalhadores", diz Paulo Pereira da Silva, presidente da Força Sindical.

Na avaliação de Artur Henrique, presidente da CUT, o aumento do número de sindicalizados no Brasil é reflexo das ações sindicais a favor de trabalhadores. "No ano passado, por exemplo, 92% das categorias profissionais tiveram reajustes acima da inflação."

Quando há crescimento econômico, diz o presidente da CUT, as campanhas salariais resultam em mais ganhos, o que reflete de forma positiva na sindicalização. "Isso é muito positivo e demonstra que o trabalho realizado pelos sindicatos em 2006, 2007 e 2008 motivou os trabalhadores."

Na crise econômica, segundo avalia, a taxa de sindicalização tende a diminuir. "Com as demissões, os trabalhadores deixam de ser sócios de sindicatos. Espero e acredito que isso não aconteça neste ano, até porque o setor automobilístico e o da construção civil já estão voltando a contratar", diz.

O presidente da CUT afirma que tem 3.438 sindicatos filiados (mais do que informa o MTE). "O que acontece é que muitos sindicados filiados ainda estão fazendo o registro no Ministério do Trabalho, pois antes eles não eram obrigados a ter esse registro. Os que estão nessa fase são principalmente os sindicados de trabalhadores dos setores públicos federal, estadual e municipal."

Isso significa que a representatividade da CUT, segundo Henrique, é muito maior do que a informada pelo MTE.

(CR e FF)

FOLHA DE LONDRINA, 15 de abril de 2009 | Economia
Habitação: cidades com mais de 100 mil habitantes têm prioridade

A Caixa Econômica Federal anunciou ontem, no final da tarde, que o programa ''Minha Casa, Minha Vida'' vai atender, prioritariamente, os municípios com mais de 100 mil habitantes. A informação foi repassada às superintendências regionais do banco em todo o Brasil por meio de audioconferência. O programa foi lançado segunda-feira e tem o objetivo de construir um milhão de residências para famílias de baixa renda até o ano de 2011. Mas ainda na segunda-feira à noite o governo estendeu o programa a todos os municípios, independente do número de habitantes.

O superintendente regional da Caixa em Londrina, Roberto Luiz Bachmann, que participou da audioconferência, disse que os municípios com população entre 50 mil e 100 mil habitantes poderão ser atendidos, mediante condições especiais, como registrar um crescimento demográfico provocado por grandes obras de infraestrutura (tais como rodovias, usinas, portos e aeroportos), ter déficit habitacional ou crescimento vegetativo acima da média do Estado, e demanda causada por calamidades públicas, como a enchente que atingiu o Estado de Santa Catarina há alguns meses.

Bachmann informou ainda que a relação dos municípios contemplados e o número de unidades em cada um deve ser divulgada pelo Ministério das Cidades até o dia 22 deste mês.

Sonho antigo

O anúncio oficial do novo programa de habitação reavivou o sonho da casa própria para dezenas de pessoas em Londrina. Mais de 200 pessoas procuraram a Cohab, Companhia de Habitação, para preencher as fichas de inscrição nos últimos dias.

O presidente da Cohab, Carlos Eduardo de Afonseca e Silva, afirma entretanto que a prioridade será para as pessoas que já tenham cadastro no órgão. Segundo ele, Londrina tem um déficit de cerca de 10 mil habitações para famílias com renda de até seis salários mínimos.

Afonseca não se mostrou preocupado com o fato de o Estado do Paraná ter sido contemplado com apenas 44 mil unidades, o que daria um número relativamente pequeno para os municípios enquadrados no programa. ''Esse número é flexível e depende muito da contrapartida que cada município venha a oferecer'', afirmou, confiante. O presidente da Cohab de Londrina participou da reunião em Brasília para lançamento do programa no final de março.

Segundo ele, não haverá problemas para a construção de novos conjuntos habitacionais em Londrina porque o órgão tem condições de compra de terrenos de acordo com a necessidade. E acrescentou que os projetos devem ser definidos pela nova administração municipal, que assume no começo de maio.

Eli Araujo
Reportagem local

Agência Brasil, 15 de abril de 2009
Governo estende programa habitacional para todos os municípios

O programa Minha Casa, Minha Vida foi estendido para todos os municípios. Anteriormente, só podiam participar municípios com mais de 50 mil habitantes. A informação é do Ministério das Cidades. A Caixa, que ontem começou as operações do programa, deve divulgar até a próxima semana quantos municípios já aderiram ao Minha Casa, Minha Vida, cuja meta é a construção de 1 milhão de moradias.

Segundo a Caixa, o cadastramento para pessoas físicas com renda mensal de até três salários mínimos será feito pelos estados e municípios e as datas e os locais serão divulgados regionalmente. Com isso, quem tem renda dentro dessa faixa ainda precisa esperar que a adesão dos municípios. Caso a procura pelas famílias de baixa renda (de zero a três salários mínimos) supere a oferta de casas, haverá sorteio, informou a Caixa.

No caso de famílias com renda superior a três salários mínimos não ocorrerá alteração em relação às condições atuais. Os proponentes devem procurar diretamente as construtoras. A Caixa disponibiliza ainda espaço especial nas agências de todo o país para contratação e equipe treinada para prestar informações sobre o programa. O banco orienta os interessados a procurar lançamentos de imóveis novos diretamente nas construtoras.

Na noite de ontem (13), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva publicou decretos, em edição extra do Diário Oficial, para regulamentar o plano. O decreto prevê também o financiamento de moradias para agricultores rurais.

O valor total estimado para a implantação do programa chega a R$ 60 bilhões. Do total, R$ 34 bilhões são subsidiados, com R$ 20,5 bilhões da União e R$ 7,5 bilhões do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).

O Minha Casa, Minha Vida compreende os programas Nacional de Habitação Urbana (PNHU) e de Habitação Rural (PNHR). De acordo com o decreto, a União fica autorizada a transferir recursos para o Fundo de Arrendamento Residencial e para o Fundo de Desenvolvimento Social.

O decreto autoriza também a participação da União no Fundo Garantidor de Habitação Popular. A União poderá ainda conceder subvenção econômica ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Segundo decreto, os recursos do PNHU e do PNHR serão distribuídos entre os municípios, de acordo com a estimativa do déficit habitacional, considerando os dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) de 2007 e suas atualizações.

 

Folha de S.Paulo, 15 de abril de 2009
Construtoras receberão até 30% a mais por casa popular
Governo reajusta valor que pagava a empresas em programa habitacional anterior | Para construtoras, Programa de Arrendamento Residencial não decolou porque preços pagos pela União eram baixos
LEANDRA PERES
LARISSA GUIMARÃES
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O governo reajustou em até 30% o valor que pagará às construtoras que fizerem apartamentos para a população com renda de até três salários mínimos (R$ 1.395), dentro do programa habitacional que promete entregar 1 milhão de moradias. Nas casas, o reajuste chega a até 20%.

No programa que existia anteriormente, o PAR (Programa de Arrendamento Residencial), foram feitas somente 268 mil casas em dez anos. Um dos principais motivos para o programa não ter decolado foi o preço pago pela União às construtoras para que fizessem os imóveis.

" Antes, os preços pagos eram muito baixos, não tinha como construir. Agora, estão bem razoáveis", disse o presidente da CBIC (Câmara Brasileira da Indústria da Construção), Paulo Safady Simão.

Os maiores aumentos foram nos municípios paulistas de Jundiaí, São José dos Campos e Jacareí e também abrangeram o Distrito Federal e cidades do entorno da capital.

Nessas cidades, um imóvel, que no programa anterior era adquirido por R$ 40 mil, passará a ser comprado pela União por R$ 52 mil.

Em outros municípios, como Fortaleza e sua região metropolitana, a correção foi de 25% em relação ao programa que existia anteriormente. Na maior parte do país, o reajuste das construtoras foi de 14% para a construção de apartamentos e de 3% para a de casas.

O menor valor a ser pago, proporcionalmente, será na cidade do Rio de Janeiro. Antes, o montante previsto era de R$ 48 mil. Pela nova tabela, os valores passam a ser de R$ 51 mil (apartamento) e R$ 47 mil (casa).

Para o presidente da CBIC, não é possível comparar os valores pagos no novo programa àqueles do PAR.

No novo pacote habitacional, há redução de custos: o governo baixou impostos para as construtoras de 7% para 1% e também cortou as tarifas de registro em cartório em mais de 75%.

Isso aumenta ainda mais a remuneração das construtoras, uma vez que no programa anterior esses custos estavam incluídos no valor de compra da casa pelo governo.

Para acelerar as primeiras obras do pacote habitacional, o governo considerou como imóveis novos as construções que receberam"habite-se" depois de 26 de março, data de lançamento do programa.

Com isso, apartamentos e casas que não eram destinados ao programa e puderem ser adaptados passarão a receber subsídio do governo. Simão acredita que o efeito será pequeno, pois poucas unidades irão se adequar às especificações do programa federal.

100 mil habitantes

Apesar de não haver restrito as obras do programa aos municípios como mais de 100 mil habitantes, como previsto originalmente, as regras de funcionamento definidas pelo governo continuarão, na prática, privilegiando essas cidades. É que o principal critério de distribuição das casas continuará sendo o déficit habitacional, maior nas capitais e nas regiões metropolitanas. O pacote habitacional prevê a construção de casas térreas com área de 35 m2 e apartamentos de 42 m2.

Vermelho, 15 de abril de 2009
O destino do dinheiro do FGTS e do Tesouro

O ministro do Trabalho, Carlos Lupi, informou que o governo vai lançar, na próxima quinta-feira, uma linha de crédito para empresas no valor de R$ 4 bilhões para investimentos em saneamento e renovação da frota de caminhões, ônibus e veículos. Segundo Lupi, os recursos já foram aprovados pelo Conselho Curador do FGTS e terão juros reduzidos em relação ao cobrado pelo mercado. Não há justificativa para esse dinheiro sair do FGTS.

''O Tesouro não tem R$ 4 bilhões para investir em saneamento ou na renovação da frota, mesmo com o propalado lucro do Banco Central (BC). Mas para gastar com juros não faltam recursos'', comparou o economista Rodrigo Ávila, ligado à Rede Jubileu Sul.

De acordo com Ávila, até 27 de março, o governo já torrou R$ 56 bilhões em juros e amortizações da dívida pública. ''Se for considerada a rolagem - troca de dívida por novas emissões de títulos públicos — a despesa com a dívida já supera os R$ 160 bilhões, no mesmo período'', contabilizou, acrescentando que o Fundo de Participação dos Municípios até o momento recebeu apenas R$ 13 milhões este ano.

Investimento públicio

O economista da Rede Jubileu Sul afirmou, ainda, que até o PAC, principal programa de investimentos do governo federal, está submetido à política de arrocho fiscal, mesmo em tempo de crise: ''Até 27 de março, somente 0,81% do orçamento do PAC foram executados. São dados do próprio Sistema Integrado de Administração Financeira (Siaf) do governo federal'', criticou.

Segundo Ávila, a rubrica do Orçamento que trata do investimento público, até agora, só teve R$ 331 milhões executados. ''Isso equivale a 0,66% do previsto para a rubrica. O governo usa o FGTS para não afetar o ''sagrado'' superávit primário (economia para pagar juros). É dinheiro do trabalhador e não do Tesouro. É assim também no programa habitacional. O Tesouro não pode garantir sequer o aumento do servidor'', comparou.

FOLHA DE LONDRINA, 15 de abril de 2009 | Economia
Lula pede que empresários sejam mais ousados e tinhosos
Na comemoração dos 110 anos da Klabin o presidente destacou que ‘é preciso aproveitar a estabilidade e credibilidade política’

Telêmaco Borba - Em solenidade de comemoração dos 110 anos da indústria de papel e celulose Klabin, em Telêmaco Borba, a cerca de 250 quilômetros de Curitiba, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva conclamou os empresários a serem mais ousados em seus negócios. ''É o momento de o Brasil ser mais ousado, mais tinhoso'', pediu. Para ele, é preciso aproveitar o ''momento privilegiado de estabilidade e credibilidade política''.

Lula ressaltou que tem desafiado os empresários a olharem com mais cuidado para o continente africano. ''Temos o privilégio de ter apenas o Oceano Atlântico nos dividindo'', disse. Segundo ele, o comércio com os Estados Unidos e a Europa já está estabilizado. ''Embora cresça 20% ao ano a chance de crescer muito é bem menor'', salientou.

Segundo ele, depois de várias visitas que fez a mercados emergentes, o Brasil subiu de US$ 8 bilhões para US$ 20 bilhões em exportações em quase três anos. ''Eu quero vender mais para os Estados Unidos, mais para a Europa, mas quero vender muito mais para quem nunca comprou de nós, para um continente que daqui a 25 anos estará com 700 milhões de habitantes'', acentuou.

Lula também ressaltou que o Brasil é um país preparado para receber investimentos. ''Qual é o país no mundo hoje que é um porto seguro mais que o Brasil para investimento?'' questionou. ''Quantos países têm as condições do Brasil para investimentos?'' No entanto, ele criticou as agências de classificação de risco. ''Elas continuam avaliando e às vezes sobe, às vezes desce'', disse.

Segundo ele, o governo tem dificuldades para tomar decisões, muitas vezes em razão da máquina pública que é ''muito dura''. Brincando, afirmou que, caso Juscelino Kubitschek fosse presidente hoje e quisesse construir Brasília, ainda não teria conseguido licença ambiental para fazer a pista em que seu avião desceria. Para ele, a máquina pública ''desaprendeu a fazer coisas positivas e foi criando mecanismos para a fiscalização''. Mas destacou: ''O governo não existe para atrapalhar, para administrar empresas, mas para tomar decisões estratégicas, para ser indutor e não gerente''.

Evandro Fadel
Agência Estado

 

Folha de S.Paulo, 15 de abril de 2009
Brasileiro gasta em média R$ 16 no almoço, diz pesquisa
Levantamento considera uma refeição com sobremesa, bebida e cafezinho em restaurantes que aceitam tíquete e vale-refeição
TATIANA RESENDE
DA REDAÇÃO

Para comer salada, prato principal, bebida não alcoólica, sobremesa e cafezinho, o trabalhador brasileiro gasta, em média, R$ 16,26 no almoço, segundo levantamento em 2.252 estabelecimentos do país que aceitam tíquete e vale-refeição.

A pesquisa foi encomendada pela Assert (Associação das Empresas de Refeição e Alimentação Convênio para o Trabalhador) à Ipsos. Entre as 22 cidades analisadas, Vitória (R$ 20,94) e Cuiabá (R$ 20,65) aparecem com os maiores preços. Para Artur Almeida, presidente da entidade, isso se deve à menor quantidade de restaurantes desse tipo no local. "Em São Paulo [R$ 15,96], a concorrência faz com que os preços sejam menores", destaca, lembrando que o tíquete médio fornecido pelas empresas no país é de R$ 10.

O levantamento anterior, feito em outubro e novembro de 2007, contabilizou gastos em torno de R$ 14,87 no almoço.

Segundo o presidente da Abrasel (Associação Brasileira de Bares e Restaurantes), Paulo Solmucci, houve 5% de aumento real no faturamento do setor no primeiro trimestre no confronto com igual período em 2008. Em restaurantes em áreas turísticas, chegou a 12%.

Assim como nas vendas de supermercados, o motivo é a sobra no orçamento por causa do adiamento na compra de bens duráveis devido à crise.

Solmucci descarta diminuição nos preços, já que a margem de lucro foi reduzida no ano passado com a inflação de alimentos como feijão e arroz, mas afirma que não deve haver alta nos preços das refeições.

As empresas tributadas pelo lucro real podem abater até 4% do Imposto de Renda devido se subsidiarem a refeição do funcionário e se inscreverem no PAT (Programa de Alimentação do Trabalhador). Todas, incluindo micro e pequenas, têm isenção de encargos sociais sobre o valor da alimentação fornecida. Atualmente, há 109 mil empresas inscritas e 11,5 milhões de trabalhadores beneficiados, dos quais 79% recebem até cinco salários mínimos.

" A crise não afetou o programa", diz a coordenadora do PAT, Maria Flor de Lys, referindo-se à manutenção no número de adesões. A renúncia fiscal do governo federal com os incentivos, que foi de R$ 321 milhões em 2008, deve chegar a R$ 489 milhões neste ano.

FOLHA DE LONDRINA, 15 de abril de 2009 | Política
Corregedoria investigará uso indevido de verba indenizatória
O deputado Fábio Faria (PMN-RN) comprou passagens aéreas para a ex-namorada Adriane Galisteu, para a mãe dela e outros artistas

Brasília - Um festival de viagens patrocinadas com verba pública pelo deputado Fábio Faria (PMN-RN) para ex-namorada, ex-sogra, artistas e amigos - somando 12 pessoas - deixou evidente, na Câmara, a total falta de controle sobre os gastos com a cota de passagens aéreas destinada a cada parlamentar. Diante da gravidade da atitude de Faria, a Corregedoria da Câmara deverá abrir processo para investigar se houve quebra de decoro parlamentar. O pedido de apuração pode partir de um deputado, um partido ou do presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP).

Com as cotas a que tem direito, Fábio Faria comprou sete passagens para a ex-namorada Adriane Galisteu, apresentadora de TV, viajar a Natal, entre 2007 e 2008. Também pagou duas viagens aos Estados Unidos: uma para a mãe de Adriane, Emma, e outra para um amigo da família, Cláudio Torelli. Além disso, usou o recurso para levar três artistas da TV Globo - Kayky Brito, Sthefany Brito e Samara Felippo - como convidados de seu camarote no Carnatal, o carnaval fora de hora de Natal, ocorrido em dezembro de 2007.

O deputado é um dos sócios do camarote Athlética, famoso por reunir celebridades no Carnatal. Este fato foi considerado um agravante por integrantes da Mesa Diretora, já que as passagens pagas com recurso público serviram para uma atividade privada e lucrativa do deputado. Foliões não-convidados pagaram entre R$ 500 e R$ 700 pelos convites do camarote. O uso das cotas públicas para passagens de interesse particular foi denunciado ontem pelo portal Congressoemfoco. Segundo a reportagem, uma arquiteta, um estilista, um jornalista, duas empresárias e um cantor também estão na lista dos que viajaram com a cota do gabinete de Faria.

Na tarde de ontem, Fábio Faria devolveu à Câmara R$ 21.343,60 referentes aos pagamentos das passagens destinadas a onze pessoas. O deputado não reembolsou a Câmara pelos valores referentes às passagens de Adriane Galisteu, segundo sua assessoria porque, na época, ela era ''companheira'' do parlamentar. Faria tratou o uso da cota pública para pagamento de bilhetes aéreos para terceiros como ''falhas pontuais'' e disse que não tinha responsabilidade sobre a emissão de bilhetes.

''Quero informar que as falhas pontuais já constatadas foram devida e prontamente corrigidas, com o consequente reembolso à Câmara'', disse o deputado em nota divulgada no início da tarde. ''A questão relativa à emissão de passagens aéreas é uma atribuição administrativa com a qual nunca lidei pessoalmente, deixando os detalhes dessa tarefa burocrática a cargo do corpo técnico de meu gabinete'', explicou. Às 15h09, foi paga uma Guia de Recolhimento à União com recursos da conta pessoal do deputado. A assessoria de Faria informou que as viagens de Samara Felippo, Stephany Brito e Kayky Brito somaram R$ 2.650. Os R$ 18.693,60 restantes pagaram os bilhetes dos outros passageiros. Não revelou os valores das viagens de Adriane Galisteu.

Segundo a reportagem do portal, a cota de passagens aéreas de Fábio Faria pagou viagens para a empresária Maiz Oliveira e para o vocalista da banda ''Os Impossíveis'', Fábio Mondego. Outro bilhete foi emitido em nome da arquiteta Viviane Teles, que teria sido responsável pela decoração do camarote do deputado. Outros viajantes patrocinados pelo parlamentar foram o estilista Ian Acioli, a empresária Roseli Duque e jornalista Nelson Sacho, assessor de imprensa de Adriane Galisteu. Sacho disse ao Congressoemfoco que Adriane não sabia do uso da verba pública e que ora ela pagava as passagens, ora o deputado.

A reportagem diz ainda que, durante o Carnatal de 2007, chegaram a ser emitidas passagens com a cota de Fábio Faria para a cantora Preta Gil, filha do ex-ministro Gilberto Gil, e para as atrizes Priscila Fantin e Débora Secco. No entanto, os três bilhetes foram cancelados e elas não viajaram a Natal.

Luciana Nunes Leal
Agência Estado

 

Agência Diap, 15 de abril de 2009
Jorge Gerdau defende flexibilização de direitos para superar a crise
Flexibilizar direitos trabalhistas e permitir uma ampla negociação foi uma das soluções apresentadas e defendidas pelo empresário para superação da crise financeira que o Brasil atravessa
Alysson Alves*

A afirmação foi feita, nesta terça-feira (14), pelo empresário Jorge Gerdau durante debate no Senado sobre os impactos e as medidas capazes de superar o momento de dificuldades que o País atravessa.

Ao defender a flexibilização de direitos trabalhistas, Gerdau disse que o tema é "complexo e marcado pela posição conservadora das centrais". Disse também que toda a legislação do Direito do Trabalho é "utópica e não propicia o desenvolvimento do Brasil, pois países que têm contrato [de trabalho] mais flexíveis são mais desenvolvidos".

E continou: "Está nas nossas mãos decidir o caminho de mais ou menos empregos que queremos gerar". Antes dessa afirmação, Gerdau havia se posicionado contra a redução da jornada de trabalho e que o Brasil não deveria, sequer, ter permitido a diminuição da atividade laboral de 48 horas para as 44 horas atualmente em vigor para a maior parte dos assalariados.

Gerdau também não perdeu a oportunidade de defender a manutenção do fator previdenciário, regra criada no Governo FHC, que há dez anos reduz as aposentadorias dos trabalhadores por tempo de contribuição. As aposentadorias concedidas com a aplicação do fator têm sido, em média, 35% menores.

A aplicação dessa fórmula matemática nos benefícios dos assalariados já proporcionou ao Governo uma economia que ultrapassa R$ 10 bilhões. Essa economia, a bem da verdade, é fruto do sequestro e da redução das aposentadorias pagas pelo INSS.

No entendimento do empresário, "a contribuição do fator faz com que a Previdência seja sustentável". Segundo ele, trata-se de uma nova 'contribuição' já que é aplicada no cálculo da aposentadoria de quem já contribuiu por 35 anos, se homem, ou 30 anos, se mulher, para ter direito ao benefício previdenciário. Acontece, entretanto, que essa aposentadoria não corresponde à totalidade das contribuições realizadas.

A aposentadoria a que tem direito o trabalhador é reduzida em grande parte pela expectativa de sobrevida no ato da solicitação. Como a tabela de sobrevida é calculada e atualizada a cada ano pelo IBGE, a cada doze meses o benefício tem sido menor. Desse modo, sofrem os assalariados no momento em que mais precisam de auxílio e assistência: a melhor idade.

Criação de grupo

Por entender que "a crise evidencia as deficiências competitivas do País", Jorge Gerdau sugeriu a criação de um grupo a ser formado por senadores, deputados, integrantes do Governo, do setor empresarial e de representações de trabalhadores para realização de estudos e criação de metas concretas de capacidade competitiva.

Apontou ainda, de imediato, uma série de questões que precisam ser modificadas para a superação da crise como: redução da taxa básica de juros e do spread bancário; ampliação de investimentos públicos (PAC e outros); fomento das exportações; acesso ao crédito e ao financiamento com linhas oficiais.

Entre as medidas tributárias, destacou: ampliação do prazo de tributos; agilização do uso de créditos tributários; e a desoneração de tributos para incentivar o nível de atividades e os investimentos produtivos.

Além de medidas emergenciais, defendeu e pediu que o Congresso Nacional finalize a reforma tributária, já que a proposta "não enfrenta problemas técnicos, mas eminentemente políticos".

(*) Jornalista e assessor parlamentar do Diap

Notícias do Tribunal Superior do Trabalho

15/04/2009
Segunda Turma do TST admite penhora de vencimentos de sócio servidor público

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a decisão que determinou a penhora de 50% dos salários dos sócios do hospital Miguel Couto Ltda., de Belo Horizonte (MG), entre eles um servidor público, para fazer frente ao pagamento de dívidas trabalhistas. Com base em voto do ministro Vantuil Abdala, os ministros rejeitaram, por unanimidade, a alegação da defesa do servidor público de que seus vencimentos seriam impenhoráveis por força de dispositivos legal e constitucional que dispõem sobre a impenhorabilidade de salário e sobre a dignidade da pessoa humana.

O Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) – interpretando dispositivo do Código de Processo Civil (CPC, artigo 649) que classifica como “absolutamente impenhoráveis” os vencimentos dos funcionários públicos, soldos e os salários, salvo para pagamento de pensão alimentícia -, concluiu pela possibilidade da penhora em razão da natureza alimentar que tem o crédito trabalhista. Para o TRT/MG, o artigo do CPC deve ser interpretado em sintonia com normas de proteção ao trabalho, e, portanto, não se pode admitir que devedores se desvencilhem de suas obrigações sob o argumento de que seus salários são impenhoráveis ao mesmo tempo em que são devedores de salários de terceiros.

No recurso ao TST, a defesa do sócio alegou que a penhora de parte considerável (50%) de seus vencimentos poderia lhe causar inúmeros problemas, “suprimindo-lhe os meios para uma vida digna e saudável”, violando assim a Constituição Federal e o dispositivo que trata da dignidade da pessoa humana (artigo 1º , inciso III). A defesa alegou também que há nos autos prova cabal de que as contas-correntes que ele mantém no Banco do Brasil e no Itaú são utilizadas para receber seus vencimentos de servidor público, sendo, e, portanto, protegidas pela regra da impenhorabilidade.

Ao rejeitar os argumentos, o ministro Vantuil Abdala afirmou que “não se verifica como a conclusão do Tribunal Regional que determinou a penhora de metade dos vencimentos do servidor público (na condição de sócio executado) para pagar valores que este devia a trabalhadores possa violar o princípio da dignidade da pessoa humana”. ( AIRR 1027/2005-013-03-40.7)

(Virginia Pardal)

15/04/2009
Empregados de fundação correcional ganham adicional de periculosidade

A Justiça do Trabalho reconheceu o direito de um grupo de funcionários da Fundação Professor Dr. Manoel Pedro Pimentel – Funap, instituição penal de Campinas (SP), ao adicional de periculosidade devido ao contato direto com indivíduos considerados perigosos. A última decisão proferida no caso coube à Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que confirmou julgamento em que o Tribunal Regional da 15ª Região (Campinas/SP) reformou a sentença do primeiro grau, contrária aos interesses dos empregados.

A ação começou em 2006, quando os empregados ajuizaram ação na Vara do Trabalho de Taubaté reclamando o adicional de periculosidade por trabalharem habitualmente expostos a iminentes riscos graves, ao manter contato direto com os internos. O grupo foi contratado sob o regime da CLT depois de aprovação em concurso público para exercer funções de agente administrativo, mestres de ofício e motorista. O juiz indeferiu o pedido, mas o Tribunal Regional reformou a sentença e assegurou o adicional de periculosidade penitenciário de 30% aos reclamantes.

A decisão regional foi fundamentada na Lei Complementar nº 315/1983, ao entendimento de que ela abrange funcionários públicos e servidores e se aplica tanto aos estatutários quanto aos celetistas. A Funap é vinculada à Secretaria de Justiça do Estado de São Paulo, e tal subordinação permitiu ao Regional concluir que o servidor que trabalhar “no interior de um estabelecimento penal (como naquele caso) estará atuando em atividade inerente à administração centralizada do Estado, não se vislumbrando qualquer ofensa à literalidade do texto contido no artigo 1º da LC 315”.

A fundação discordou e recorreu ao TST, alegando, entre outros aspectos, que aquela lei se destina somente a servidores da administração centralizada, na qual não se inseriam os autores da ação. Analisado na Quarta Turma pela ministra Maria de Assis Calsing, o recurso foi rejeitado por questões processuais, uma vez que não se conseguiu demonstrar divergência jurisprudencial entre decisões que permitiria o julgamento do mérito, permanecendo assim intacta a decisão regional. ( RR-296-2006-009-15-00.8)

(Mário Correia)