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Agência Diap, 19 de abril de 2009
Governo aumenta valor do benefício
do programa Bolsa Família
O Governo Federal publicou, nesta sexta-feira
(17), no Diário Oficial da União o aumento do benefício
do Programa Bolsa Família.
A medida amplia o Decreto 6.824 e eleva de R$ 120 para R$ 137 o
limite da renda familiar mensal per capita dos beneficiários
do programa, em situação de pobreza, e para R$ 69, à aqueles
que se encontram em extrema pobreza.
O programa objetiva a inclusão social das famílias
em situação de pobreza e extrema pobreza por meio da
transferência de renda e da promoção do acesso
aos direitos sociais básicos de saúde e educação.
O Bolsa Família unificou todos os programas de transferência
de renda, como o Bolsa Escola, Cartão Alimentação
e Auxílio Gás, beneficiando, dessa forma, um número
maior de pessoas.
Segundo informações da Agência Brasil, com o aumento
na renda dos atendidos pelo Bolsa Família, o Governo gastará com
o programa este ano R$ 549 milhões a mais.
No total, os R$ 11,8 bilhões que seriam pagos passa para
R$ 12,3 bilhões. O total de atendidos é de mais de
11,1 milhões de famílias, segundo informa o site do
Ministério de Desenvolvoimento Social e Combate a Fome.
A decisão de elevar o valor do benefício do Bolsa
Família foi tomada em janeiro, durante reunião do presidente
Luiz Inácio Lula da Silva com o ministro do Desenvolvimento
Social e Combate à Fome, Patrus Ananias, e com os ministros
da Fazenda, Guido Mantega, e do Planejamento, Paulo Bernardo.
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Agência Brasil, 19 de abril de 2009
Receita quer discutir tributação
com centrais sindicais
A Receita Federal pretende ouvir centrais sindicais
para discutir a tributação sobre a renda
do trabalho. A informação é do coordenador-geral
de Estudos, Previsão e Análise da Secretaria
da Receita Federal, Marcelo Lettieri. Em entrevista à Agência
Brasil, Lettieri afirmou que agora o objetivo do órgão é ouvir
todos, e não somente os representantes dos setores
produtivos, como o automobilístico, construção
civil e agricultura, beneficiados com desonerações
para estimular a economia em crise.
Otimista, Lettieri vê crescimento de 2% para a economia (Produto
Interno Bruto - PIB) em 2009 e critica as previsões do Fundo
Monetário Internacional (FMI) para o Brasil, por achar que
a instituição está contaminada pelas conjunturas
européia e americana.
Ele cobrou do Banco Central uma política rápida de
redução dos juros. “Se a gente tiver nessa política
monetária uma resposta mais rápida, a gente chega a
2% tranqüilamente”, enfatizou. O Comitê de Política
Monetária (Copom) do Banco Central reúne-se nos dias
28 e 29 deste mês para definir a taxa básica de juros,
a Selic.
Os setores financeiro, automobilístico, agrícola e
outros estão sempre à porta do Ministério da
Fazenda para reclamar e são atendidos. Quando é que
veremos medidas para o trabalhador?
A secretária (da Receita, Lina Vieira) sempre diz que pretende
ouvir todos. Ela disse que não vai ouvir só o setor
produtivo, mas também os trabalhadores. Então, já entrou
em contato para ouvir as centrais sindicais. Ela, juntamente com
o Ipea (o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), vai discutir
a tributação sobre a renda do trabalho de forma aberta.
Vamos passar as informações, o Ipea vai fazer os estudos
e discutir com os trabalhadores.
Ela sempre diz: “meu gabinete está aberto para receber
todos os pleitos e dentro do limite institucional da Receita Federal”.
Nós não fazemos a política tributária.
Nós executamos e contribuímos para a política
tributária apresentando dados e estudos. Acredito que não
vai demorar muito para que haja essa conversa com as centrais sindicais.
A carga tributária não cai...
Carga tributária: se a arrecadação está crescendo
mais que o PIB, tem realmente a carga tributária. Esse é o
conceito. A questão do cálculo é outro debate
que tem de ser esclarecido. É difícil comparar as cargas
tributárias entre os países, não só por
causa das metodologias, mas também pelo que o pessoal chama
de carga tributária.
Há mapas que dizem que o Brasil tem carga tributária
de 34% e o México de 22%. Mas o México não coloca
previdência dentro da carga tributária. Então,
esse debate tem que ser enriquecido. A discussão não é só a
carga tributária. Nós ficamos muito preocupados com
esse número de carga tributária bruta, mas não
olhamos a realidade da composição, a qualidade da tributação,
ou seja, o importante é quem paga a conta e não o tamanho
da conta.
Mas não há acesso a esses dados?
A secretária quer abrir essa discussão. A gente tem esse
número fechado, mas quer abrir.
Na sua avaliação, o país ainda está no
fundo do poço por conta da crise financeira internacional?
Em janeiro foi o fundo do poço. Os dados de fevereiro foram
melhores, os de março têm se mostrado melhores. Em termos
de arrecadação, quando fechar abril vamos ter uma idéia
melhor. Porque até março ainda estamos fechando o dado
econômico de fevereiro.
A recuperação em março a gente não pode
dizer que foi a recuperação total da economia em fevereiro.
Ainda não. Tem a recuperação dos indicadores
econômicos que sinalizam, mas tem fatores relacionados à lucratividade
que compensaram muito a perda. A arrecadação de abril
vai ser termômetro, inclusive na área em houve desoneração.
A notícia que os setores estão dando é que já teriam
recuperado o nível de produção.
Existe otimismo, mas também pessimismo em relação
aos rumos da economia brasileira. Como o senhor avalia isso?
Estou mais otimista do que a maioria das pessoas. Acho que chegaremos
a um PIB [Produto Interno Bruto, soma de todos os bens e serviços
produzidos no país] de 2%. Conversei com o Ipea, que tem feito
uma análise profunda dos dados. E o Ipea já trabalha
com 1,5% a 2,5% de crescimento do PIB.
Se a gente fechar o primeiro trimestre com crescimento zero e o
segundo trimestre com 1%, a gente chega a 2% no final do ano tranqüilamente.
Por isso que esse resultado do primeiro trimestre é importante,
não só do PIB, mas da arrecadação, porque
ela dá uma sinalização da recuperação
da economia. Junto com isso, se a gente tiver nessa política
monetária uma resposta mais rápida, chega a 2% tranqüilamente.
Já para março, melhoramos a previsão do crescimento
do PIB no trimestre, que pode ficar positivo. A previsão inicial
era de crescimento zero.
Mas o Banco Mundial e o Fundo Monetário Internacional (FMI)
não avaliam assim...
Os técnicos do FMI e do Banco Mundial estão contaminados
pela grande recessão que está acontecendo na Europa
e nos Estados Unidos e isso reflete nos demais países. Mas
a China tem mostrado recuperação, está repondo
seus estoques de commodities (produtos primários) e isso vai
dar um fôlego para as nossas exportações. Eu
estou bastante otimista.
Não estou tão pessimista quanto os nossos especialistas
de mercado financeiro do boletim Focus, que prevêem recessão.
E a gente tem ouvido o setor real (setores produtivos). A maioria
está vendo recuperação nas vendas. A gente mostra,
pelos dados da arrecadação, que a crise não
chegou na renda e no emprego.
Se começar a recuperação agora, não
vai atingir a renda e o emprego. A gente segura a crise com a demanda
interna. Este será o grande mérito da economia brasileira.
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Agência Sindical, 19 de abril de
2009
Franzin: moradia popular é tarefa
para o sindicalismo
Ao anunciar o programa Minha Casa,
Minha Vida, o governo federal abriu oportunidade de participação
ao movimento sindical, que respondeu com propostas de melhorias
técnicas e garantias trabalhistas.
Por João Franzin*
Fazendo esse gesto, Lula restabeleceu a linha da história,
interrompida pela ditadura de 1964. Antes do golpe, o sindicalismo
tinha presença em planos governamentais, inclusive com cotas
de casas para trabalhadores sindicalizados.
Portanto, cabe ao movimento sindical, a partir de agora, colocar-se
ativamente no plano, como, aliás, deve fazer em relação
ao PAC (Programa de Aceleração do Crescimento).
Já se registram algumas iniciativas. Por exemplo, o Sindicato
dos Trabalhadores na Construção Civil de São
Paulo editou cartilha explicativa sobre o programa. Em Guarulhos,
o Sindicato dos Metalúrgicos cobra do prefeito Almeida que
se abra aos sindicatos a possibilidade de participação
ativa no programa.
Certamente, há muitas outras iniciativas, variando conforme
as possibilidades e interesses locais. O que não se recomenda é a
passividade.
O programa, pela sua dimensão, mobiliza altos interesses,
com as empreiteiras disputando cada palmo do terreno. Mas construção
de casas populares é assunto complicado demais para ser resolvido
por empreiteiras e agentes financiadores.
O movimento sindical tem de ir pra dentro do Minha Casa, Minha Vida,
para que o programa saia do papel e atenda aos interesses do povo,
e não das construtoras.
* João Franzin é jornalista e assessor
sindical
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Folha Online, 19 de abril de 2009
Lula teme dano político do "abacaxi" da
poupança
KENNEDY ALENCAR
Colunista da Folha Online
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva avalia que a equipe
econômica o meteu numa enrascada política. Não
previu que a queda dos juros básicos exigiria mudança
na rentabilidade da caderneta de poupança --expediente sagrado
e consagrado dos mais pobres para economizar.
Lula chora o leite derramado, segundo relato de auxiliares que discutiram
o assunto com ele nos últimos dois meses. O presidente avalia
que os integrantes do CMN (Conselho Monetário Nacional) dormiram
no ponto. São eles os ministros da Fazenda, Guido Mantega,
do Planejamento, Paulo Bernardo, e o presidente do Banco Central,
Henrique Meirelles, que também tem status de ministro.
Se a taxa básica de juros, a Selic, cair para menos de 9%
ao ano, a caderneta de poupança deverá render mais
do os tradicionais fundos de investimentos, procurados pelas classes
alta e média. Hoje, a Selic está em 11,25% ao ano.
O rendimento da poupança é previsto em lei: 6% ao
ano mais a variação da TR (Taxa referencial), isentos
de impostos. Os fundos são remunerados com base nos juros
de mercado e são tributados.
O governo deseja evitar uma migração maciça
para a poupança, o que esvaziaria os fundos, fundamentais
para a rolagem da dívida pública. A rentabilidade da
grande maioria deles tem a ver com os títulos públicos.
Se o CMN tivesse sido previdente, Lula acha que poderia ter sido
apresentada no ano passado uma alteração no cálculo
de rendimento da poupança dentro de um pacote de modificações
da herança de indexação da economia. Ou seja,
seria um detalhe num plano maior.
Agora, mudar a poupança soará a uma tungada nos mais
pobres. Ou seja, ganharam menos a vida toda em nome da segurança,
mas, quando poderiam ganhar mais, a poupança deverá mudar.
Isso é um problema e tanto para quem deseja vitaminar a potencial
candidatura ao Palácio do Planalto da ministra da Casa Civil,
Dilma Rousseff.
Lula está quebrando a cabeça. O presidente disse que
o CMN lhe deixou com um 'abacaxi para descascar'. Ele tem cobrado
de Mantega, Bernardo e Meirelles uma solução defensável
política e eleitoralmente. Até agora há algumas
alternativas, desde criar faixas diferenciadas de rendimento à cobrança
de Imposto de Renda dos grandes poupadores. Mas ainda não
surgiu uma solução de agrado do presidente da República
e de sua virtual candidata. Talvez não surja. E o governo
terá de pagar o preço político-eleitoral.
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Gazeta do Povo, 19 de abril de 2009
Maternidade
Licença para as militares
sobe para 6 meses
As mulheres militares receberam o direito de prolongar por mais
60 dias a licença-maternidade, estabelecida por lei em 120
dias. A Portaria 520, assinada pelo ministro da Defesa, Nelson Jobim,
foi publicada na sexta-feira no Diário Oficial da União,
informou a Agência Brasil, órgão oficial de imprensa
do governo federal.
As militares devem solicitar o benefício até o fim
do primeiro mês após o parto. As que já estão
em licença-maternidade podem solicitar a prorrogação,
desde que o requerimento seja feito até 30 dias contados a
partir de sexta-feira, data de publicação da portaria.
Para os casos de adoção ou obtenção
da guarda judicial da criança, o prazo para a solicitaçãoda
licença é específico para cada caso. Se a criança
tiver até 1 ano de idade o período é de 45 dias
e com mais de 1 ano de idade, de 15 dias. Antes, o direito de prorrogação
da licença gestante e adotante estava restrito a funcionárias
públicas civis e às da inciativa privada, com concordância
da empresa.
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Gazeta do Povo, 19 de abril de 2009
Congresso
É agora ou só em 2011
Em meio à sucessão de escândalos
que envolve a Câmara e o Senado e ao bloqueio de votações
causado pelo excesso de medidas provisórias, as reformas
tributária e política correm o risco de serem votadas
apenas na próxima legislatura
Brasília - As votações das reformas tributária
e política correm contra o tempo no Congresso Nacional. Se
as propostas não forem apreciadas nos próximos meses,
os temas só devem voltar à discussão na próxima
legislatura, em 2011. O prazo apertado e a falta de mobilização
de vários segmentos políticos geram desconfiança
sobre o real interesse de mudança.
“É claro que ninguém quer mexer nisso. Estamos
falando do mais puro jogo de cena que vemos se repetindo há décadas”,
afirma o cientista político Octaciano Nogueira, da Universidade
de Brasília (UNB). O professor confirma a opinião com
números. Vinte propostas de reforma tributária foram
apresentadas nos últimos 42 anos, enquanto pelo menos seis
grandes debates sobre reforma política ocorreram a partir
da promulgação da Constituição de 1988.
Por que desta vez seria diferente? A resposta pode estar em um
possível empenho pessoal do presidente Lula. Durante o voo
entre Brasília e Telêmaco Borba, no interior do Paraná,
na terça-feira passada, ele confidenciou a um grupo de deputados
paranaenses que uma de suas maiores frustrações durante
os seis anos de mandato foi não ter conseguido sensibilizar
o Congresso da importância da reforma política.
Lula teria a mesma sensação em relação à reforma
tributária, de acordo com o relator do texto na Câmara,
Sandro Mabel (PR-GO). “No dia em que o presidente Lula lançou
o programa Minha Casa, Minha Vida, ele me chamou para uma conversa
privada e disse: ‘Deixa tudo pronto que nós precisamos
votar a reforma’”, conta o parlamentar.
Ao mesmo tempo em que se declara a favor das reformas, o presidente
não tem aliviado a pauta do Congresso. O congestionamento
de medidas provisórias (MPs), que têm prioridade de
tramitação, não deixa espaço para a discussão
de uma agenda própria dos parlamentares. Nesse caso, a salvação
pode estar em uma artimanha jurídica do presidente da Câmara,
Michel Temer (PMDB-SP).
Temer espera que o Supremo Tribunal Federal (STF) se posicione até a
próxima semana sobre o entendimento de que as MPs só trancam
a pauta de sessões ordinárias. Se a tese for confirmada,
ele pretende convocar uma série de reuniões extraordinárias
ao longo do ano para votar especialmente as duas reformas.
Outro problema é a sucessão de escândalos que
envolve o Congresso. Desde fevereiro, Senado e Câmara têm
se revezado nas denúncias de mau uso do dinheiro público,
que têm feito as mesas diretoras das duas Casas gastarem mais
tempo com a solução dessas questões do que na
pauta que vai a plenário.
“Precisamos encontrar uma agenda positiva, mas está difícil”,
afirma o deputado paranaense Marcelo Almeida (PMDB). Ele integra
o movimento de parlamentares que defende o aumento da transparência
no Congresso e vê poucas saídas. “A reforma política,
por exemplo, precisa tratar ao menos de dois pilares fundamentais:
financiamento público de campanha e voto em lista fechada.
Se ficarmos só na janela para a troca de partido, vai pegar
mal.”
No bolso
Veja quais são as principais mudanças
previstas no texto da reforma tributária em tramitação
no Congresso:
IVA FEDERAL
O Imposto sobre Valor Adicional Federal (IVA) seria criado para
unificar os tributos indiretos incidentes no processo de produção
e comercialização de bens e serviços - Contribuição
para o Financiamento da Seguridade Social (Confins), Programa de
Integração Social (PIS) e Contribuição
de Intervenção no Domínio Econômico Combustível
(Cide).
CSLL
A Contribuição Social sobre o Lucro Líquido
(CSLL) seria incorporada ao Imposto de Renda de Pessoa Jurídica
(IRPJ). A emenda prevê cobranças adicionais do IRPJ
diferenciadas por setor econômico como já ocorre com
a CSLL.
DESONERAÇÃO DA FOLHA
O salário-educação, que incide 2,5% sobre a
folha de pagamento, seria extinto e as receitas serão substituídas
com a arrecadação de uma parte do IVA Federal. A proposta
de redução gradativa da alíquota da contribuição
patronal ao INSS entrou no texto da PEC apresentado pelo governo
ao Congresso, mas não há uma definição
de quanto será essa redução.
ICMS
O valor da alíquota do ICMS, que hoje é definida por
cada estado e usada para atrair empresas, seria unificada. A proposta
também pretende transferir a cobrança do imposto do
estado produtor para o estado receptor da mercadoria. Para ajudar
os estados que serão prejudicados com essas mudanças
no ICMS, deverá ser criado um fundo de equalização.
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Gazeta do Povo, 19 de abril de 2009
Inadimplência
Saiba evitar dívidas. E sair
delas
Crise elevou o índice de
calotes, que retornou ao patamar de 2002. Quem não
quiser engrossar essa estatística precisa de disciplina
e força de vontade
Primeiro foi o crédito que secou. Depois, os empregos que
desapareceram. E, agora, esses dois ingredientes levam a mais uma
consequência da crise econômica internacional no Brasil:
com consumidores e empresas enfrentando dificuldades para pagar suas
dívidas, os níveis de inadimplência dispararam
de setembro passado para cá. Alguns indicadores já mostram
um retrocesso aos níveis de 2002. Nesse contexto, o consumidor
precisa despertar o espírito de “Tio Patinhas” que
tem dentro de si e tomar cuidado para não inflar as estatísticas.
Fugir do calote é possível, sim, mas é preciso
disciplina e força de vontade.
“Em ano de calote, a gente precisa olhar um pouco mais para
essa conjuntura toda e consumir menos de maneira irresponsável.
O principal não é parar de consumir, mas comprar só quando
tiver o dinheiro na mão”, sugere o educador financeiro
Conrado Navarro, criador do blog Dinheirama. “A população
acreditou que havia uma marola, e nós sabemos que não é uma
marola. As pessoas deveriam reduzir o consumo, ter um consumo consciente,
evitar supérfluos e tudo aquilo que não for necessário
no momento”, completa o consultor Altemir Farinhas, da consultoria
Equilíbrio Financeiro.
Os dois avaliam que é momento de tomar cuidado extra na
hora de contrair qualquer dívida. “O consumidor desavisado
de hoje pode ser o desempregado de amanhã”, diz Farinhas.
Para Navarro, é preciso resistir à tentação
de usar cheques pré-datados – em tempos de crédito
escasso, eles têm voltado à moda. “As pessoas
estavam desacostumadas a usar o cheque. Ele é uma arma perigosa,
porque as famílias não têm um controle rígido
das finanças. E o cheque vai ser compensado numa data futura,
nem sempre no dia acordado, e o planejamento da família fica
furado.”
Mecanismo
A alta na inadimplência observada nos últimos meses é resultado
de uma combinação de fatores. De um lado, os tempos
de crédito farto no país acabaram pouco depois de setembro,
mês que marcou o início da fase mais aguda da crise
internacional. A quebra generalizada de confiança prejudicou
a concessão de empréstimos tanto para grandes bancos
quanto para pequenos empresários. Os prazos, que eram longos,
encolheram. Os juros, que caminhavam para baixo, de repente dispararam.
Na outra ponta, muito consumidor que aproveitou os tempos de fartura
agora se vê em apuros. Muita gente contraiu empréstimos
para comprar carro ou reformar a casa – era possível
parcelar veículos em até cem vezes, por exemplo. Parte
dessa massa de endividados perdeu o emprego, e não conseguiu
honrar os pagamentos. E, vale lembrar, inadimplência gera maior
aversão ao risco, maior restrição na concessão
de crédito e, por fim, ainda mais inadimplência.
Endividados
Para quem já está atolado em dívidas, a tarefa é uma
só: renegociação. Para isso, lápis e
papel nas mãos, é preciso calcular quanto se deve,
para quem e em que prazo. “Se deve com a loja, fala com a loja.
Se deve com a administradora de cartão, fala com ela. Nada
de pegar empréstimo pessoal para pagar dívida”,
orienta Altemir Farinhas. “As pessoas têm que perder
a preguiça de negociar. Às vezes a pessoa se faz de
vítima da dívida, mas ela tem que assumir o papel de
agente da mudança”, completa Conrado Navarro.
A lógica da negociação é muito simples. “É melhor
o empresário estender os prazos e receber do que não
flexibilizar e não receber nada”, diz Murilo Jovtei,
da consultoria de negócios Go4!. Uma postura muito rígida
nestes casos, diz ele, é ruim para duas as partes. “O
cliente perde porque o risco dele aumenta. E a empresa perde porque
não vai receber.”
Tal postura também é recomendada pela Associação
Comercial do Paraná (ACP) para seus associados. “É importante
que o comerciante analise a possibilidade de dar uma mão aos
inadimplentes, parcelando e até diminuindo os juros, cobrando
só o essencial. A ideia é fazer acordos que possam
transformar essas pessoas novamente em consumidores”, diz o
diretor Cesar Luiz Gonçalves. Ele conta que a própria
Associação Comercial tem convênio firmado com
empresários para renegociar, por conta própria, as
dívidas dos clientes.
Somente quando a renegociação é impossível
deve-se partir para um empréstimo, desde que ele tenha taxas
de juros menores que os da dívida já existente. “Aí você começa
a trocar uma taxa de juros ruim por uma melhor”, diz o consultor
Altemir Farinhas. O ideal, principalmente nos casos de cheque especial
e cartão de crédito, é buscar um financiamento
com taxas pré-fixadas. “Se você fizer isso, sabe
que em 12 ou 24 prestações liquida a dívida.”
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Folha de S.Paulo, 19 de abril de 2009
Terceirizada que lesa governo usa
laranja
Empresas que receberam mais de R$ 154 milhões
do governo estão em nome de ex-funcionários com renda
inferior a R$ 800
União é alvo seguido de golpes nos
quais herda dívidas trabalhistas de prestadoras de serviço
que abandonam contratos
ALAN GRIPP, DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
ADRIANO CEOLIN, ENVIADO ESPECIAL A BELO HORIZONTE
Duas das maiores empresas de terceirização de mão
de obra em valores recebidos do governo federal, a ZL Ambiental Ltda.
e a Higiterc Higienização e Terceirização
Ltda., utilizam laranjas para ocultar os seus verdadeiros donos.
Desde 2006, elas receberam pelo menos R$ 154 milhões de órgãos
federais, o equivalente a todo o orçamento de publicidade do
governo neste ano. Em 2009, a Higiterc garantiu mais R$ 4 milhões
em contratos fechados com o Senado e o Tribunal de Contas da União.
Investigadas pela CGU (Controladoria Geral da União), as empresas
pertencem ou já pertenceram, no papel, a ex-funcionários
com remuneração máxima de dois salários
mínimos, rendimentos incompatíveis com o patrimônio
em tese adquirido. Também figuram ou figuraram como sócios
pessoas desconhecidas dos próprios empregados e até uma
empregada doméstica.
Procurados pela Folha nas duas últimas semanas, os "donos" da
ZL e da Higiterc não foram encontrados nas sedes das empresas
nem nos endereços e telefones registrados em seus nomes -alguns
deles falsos. Além disso, não responderam a questionamentos
feitos por meio de advogados.
Valer-se de pessoas de baixo poder aquisitivo é uma estratégia
conhecida para livrar os reais proprietários de uma empresa
de cobranças judiciais e penhoras. Como mostrou a Folha na semana
passada, o governo tornou-se alvo de golpes em sequência das
terceirizadoras de serviços, que abandonam os contratos e deixam
as dívidas trabalhistas para a União.
A ZL e a Higiterc já pertenceram a um mesmo grupo, tiveram três
sócios em comum e participaram, juntas, de 49 licitações
-forte indício de que atuaram para simular uma falsa concorrência.
Hoje, os empresários por trás das duas empresas estão
brigados e vivem situações distintas. Enquanto a ZL está mergulhada
em dívidas, a Higiterc vem crescendo.
Nos últimos anos, elas forneceram motoristas, copeiros, faxineiros,
entre outros profissionais. Venceram licitações em órgãos
dos ministérios da Educação, da Saúde,
dos Transportes e da Ciência e Tecnologia, além do Comando
do Exército. A UnB (Universidade de Brasília) é a
maior cliente das empresas.
No papel, os donos atuais da Higiterc são Elias Gomes Araújo
e Marta Pereira dos Santos, ambos de 46 anos. Ex-funcionários
da ZL, ocupavam funções administrativas e foram demitidos
em janeiro e em novembro de 2007, respectivamente. A Folha teve acesso às
rescisões contratuais dos dois. Quando foi demitida, Marta ganhava
R$ 508,32 mensais, mais vale-transporte e cesta básica. Quatro
meses depois, virou dona de 99% das cotas da Higiterc, avaliadas em
R$ 490 mil.
Araújo, que ganhava R$ 869,68, também já foi dono
de 99% da Higiterc, entre maio e agosto de 2006. Hoje, tem apenas 1%
das cotas. A sede da Higiterc fica em um escritório na zona
sul de Belo Horizonte. Trata-se de uma sala com um computador e um
funcionário. Na porta, uma placa registra o nome de outra empresa:
a Wi-Fi Telecomunicações e Informática.
Oficialmente, Marta vive em um apartamento no bairro Barro Preto, na
capital mineira, informação negada pelo porteiro e por
vizinhos. Segundo registro na lista telefônica, quem vive lá hoje é o
seu "sócio", Araújo.
O imóvel também é oficialmente o local de moradia
de Aline Alves de Holanda, 26, apesar de os vizinhos também
negarem. Ex-funcionária de um salão de beleza, Aline é,
no papel, uma das proprietárias da ZL, destinatária de
R$ 140 milhões de recursos públicos desde 2005.
Em 2008, Aline chegou a ter 99% das cotas da empresa, o que representava à época
R$ 2,4 milhões. Hoje, tem sua participação reduzida
a 1%.
A Folha procurou Aline na sede da ZL em Belo Horizonte, mas os funcionários
não a conheciam. Informada de que se tratava da proprietária
da empresa, uma atendente orientou a reportagem a procurá-la
na filial de Brasília. "Aline Alves? Esse número
está errado, não?", disse uma funcionária
da empresa na capital.
As duas empresas têm outro elo de ligação: tiveram
como sócia, entre 2005 e 2006, Santa Pinheiro da Silva. A Folha
apurou que Santa é empregada doméstica de um empresário
de Belo Horizonte investigado pela suspeita de ser o real proprietário
das empresas. Seu nome é mantido em sigilo.
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