Agência Diap, 21 de abril de 2009
A necessidade de atuação sindical no Congresso Nacional

Existe um movimento no Congresso Nacional para flexibilizar direitos, caso não haja uma contra-ofensiva do movimento sindical pode ganhar musculatura, especialmente neste momento de crise. O DIAP elaborou três levantamentos com projetos de interesse do movimento sindical

O movimento sindical, sem prejuízo da boa interlocução com o Poder Executivo, deve intensificar sua relação com o Congresso, onde existe uma ampla agenda de projetos com reflexos sobre o mundo do trabalho.

A história recente registra algumas investidas contra os direitos dos trabalhadores, como a aprovação da Emenda 3, a retirada dos trabalhadores dos conselhos de contribuintes, a tentativa de supressão das fontes de financiamento da seguridade social, a pressão para votação do projeto de FHC sobre terceirização, entre outras.

Esse movimento para flexibilizar direitos, caso não haja uma contra-ofensiva do movimento sindical, pode ganhar musculatura, especialmente neste momento de crise.

Matérias como a que propunha a redução das contribuições sobre a folha e redução da despesa do empresário com o FGTS, cuja diferença para menor seria compensada com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador, podem sensibilizar os parlamentares.

O deputado Michel Temer (PMDB/SP), em audiência neste mês de abril com lideranças sindicais da UGT, surpreendeu os presentes ao dizer que, desde que assumiu a Presidência da Câmara, aquela era a primeira vez que alguém pedia a retirada ou arquivamento do projeto sobre terceirização.

Todos os pedidos sobre o projeto - e foram muitos - eram para sua imediata votação.

Este simples episódio relatado pelo presidente da Câmara ilustra e justifica uma atuação mais ostensiva no Congresso, seja lutando pela aprovação de projetos de interesse dos trabalhadores, como o que acaba com o fator previdenciário, reduz jornada, garante aumento real até 2023 para o salário mínimo, proíbe a demissão imotivada e extingue a contribuição dos inativos, seja rejeitando aqueles prejudiciais ao trabalhador, como o que trata da terceirização.

Para contribuir com esse trabalho, o DIAP elaborou três levantamentos com projetos de interesse do movimento sindical, o primeiro sobre os trabalhadores do setor privado, o segundo sobre os servidores públicos e o terceiro sobre organização sindical, publicados no boletim de abril.

(*) Editorial do boletim do Diap # 226, de abril de 2009

Agência Estado, 21 de abril de 2009
Impacto do novo mínimo na Previdência somará R$ 7 bi em 2010

O secretário da Previdência Social, Helmut Schwarzer disse, nesta segunda-feira (20), que o reajuste do salário mínimo previsto para 2010 deverá impactar em R$ 7,2 bilhões as contas da Previdência Social no próximo ano.

Segundo as projeções da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), divulgada pelo Governo Federal na semana passada, o salário mínimo subirá dos atuais R$ 465 para R$ 506,46 no ano que vem, e começará a valer em 1º de janeiro de 2010.

Esse reajuste considera a fórmula negociada há quatro anos entre o Governo e as centrais sindicais, de conceder ao salário mínimo o equivalente a inflação do ano anterior, somado ao crescimento econômico de dois anos anteriores.

Além disso, desde o acerto entre o Governo e as centrais, o reajuste tem sido antecipado em um mês, a cada ano, até chegar ao primeiro mês do ano.

Recorde

Schwarzer informou também que a arrecadação da Previdência Social em março, de R$ 14,209 bilhões, foi recorde mensal, excluindo as arrecadações dos meses de dezembro.

Segundo o secretário, dois fatores contribuíram para esse desempenho: a formalização de 531 mil micro e pequenas empresas, que aderiram ao Simples Nacional (programa de recolhimento tributário simplificado) desde o início deste ano.

Segundo ele, houve algumas prorrogações de prazo para a adesão ao programa, desde janeiro deste ano, que foi encerrado em março de 2009.

Outro fator foi a estabilidade do mercado formal de trabalho, em fevereiro, depois de dois meses seguidos de mais demissões do que contratações. Segundo dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) do Ministério do Trabalho e Emprego, em fevereiro houve um saldo positivo de 9,1 mil empregos.

E esse resultado se refletiu nas contas da Previdência de março. "A folha salarial é a base mais estável de incidência de impostos", afirmou o secretário.

Valor Econômico, 21 de abril de 2009
Lula: pequeno poupador será preservado nas mudanças da poupança
O Governo busca uma maneira de tratar diferentemente os pequenos poupadores, para não prejudicá-los, nas mudanças que fará nas regras da caderneta de poupança, revelou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, pouco antes de deixar as ilhas de Trinidade e Tobago, onde participou ontem da Cúpula das Américas com outros 33 chefes de Estado da região.

"Não posso dizer o que penso a respeito, porque poderia gerar especulação", comentou Lula, que, em seguida, porém, contou o que pensa sobre a poupança. "Precisamos fazer uma diferenciação entre o pequeno poupador e alguém que quer fazer da poupança um investimento".

O Governo teme que, com a queda na taxa básica de juros, a Selic, os fundos de investimento fiquem menos atrativos do que a caderneta de poupança, que é isenta de imposto e garante rendimentos de 0,5% acima da TR (taxa de referência, calculada com base na taxa média de juros dos bancos).

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, estuda uma fórmula de reduzir o rendimento da caderneta para evitar que ela se torne mais atrativa que as alternativas de investimento; mas o Governo quer evitar que a mudança provoque uma fuga dos atuais poupadores, que, como indicou Lula, poderiam receber tratamento diferente para manter seus ganhos.

"A questão da poupança é delicada e por isso exige muito trabalho da equipe econômica", comentou o presidente. "Se não fizer a poupança, pelo menos, ajustada às taxas básicas de juros do país, pessoas que têm muito dinheiro em vez de aplicar em fundos de investimento vão correr para a poupança", previu Lula. "Poupança é para cuidar das pessoas mais pobres, para evitar que o dinheiro das pessoas seja corroído; não é fundo de investimento".

Lula garantiu que o assunto está "sendo cuidado com muito carinho", e que o Governo continuará a discutir a necessidade de "ajustar" a taxa de juros para garantir o crescimento da economia. "Vamos tomar cuidado, senão daqui a pouco tem gente tirando R$ 50 milhões, US$ 60 milhões e querendo aplicar na poupança, e você mata a poupança", argumentou.

Lula evitou, porém, dar certezas sobre o que ser feito com a caderneta. "Eu não sei", garantiu. "No momento certo, quando o Guido me apresentar (a solução para a poupança), imediatamente pedirei ao ele para apresentar à imprensa".

"Precisamos ter o cuidado porque mais de 85% dos poupadores têm menos de R$ 5 mil na poupança", comentou Lula, numa indicação sobre a faixa de saldo na caderneta que poderá ser alvo de tratamento diferenciado pelo Governo.

"Não podemos permitir que a poupança sofra qualquer enfraquecimento, mas também não podemos permitir que as pessoas que mais necessitam da poupança criem desconfiança sobre esse instrumento financeiro tão importante".

O Estado de S.Paulo, 21 de abril de 2009
17 ministros devem deixar o cargo para concorrer às eleições
Dos 35 ministros do governo Lula, 17 devem deixar o cargo, em abril de 2010, para concorrerem às eleições. A saída anunciada abre o apetite do PT e do PMDB, principais partidos da base aliada, mas o presidente Lula procura conter a debandada e já avisou que a maioria dos ministros-candidatos será substituída pelos secretários executivos. A lista inclui a chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff (PT), que também sairá do governo seis meses antes da eleição, como manda a lei, para concorrer à sucessão de Lula.

Sete ministros querem disputar uma cadeira na Câmara e outros cobiçam os governos de seus Estados. Há, ainda, quem prefira o Senado ou tenha a Casa como "plano B". Apenas Carlos Minc do Meio Ambiente, não abre mão de retornar à Assembleia do Rio.

A corrida, por enquanto, é mais de resistência do que de velocidade, e Lula já iniciou a operação "segura ministro" para convencer auxiliares a permanecer no posto. Motivo: se 17 titulares de pastas deixarem o cargo, quase metade da equipe terá de ser substituída a oito meses do fim do mandato.

Não é só: o presidente da Petrobrás, José Sérgio Gabrielli (PT), sonha em se lançar ao Senado e o também petista José Eduardo Dutra, que comanda a BR Distribuidora, será candidato à Câmara ou à presidência do PT.

Até agora, apenas três ministros indicam que podem mudar de planos, dependendo do cenário político: Fernando Haddad, da Educação; José Pimentel, da Previdência e Altemir Gregolin, da Pesca.

Agência Brasil, 21 de abril de 2009
Previdência tem arrecadação recorde em março
O secretário de Políticas de Previdência Social, Helmut Schwarzer, informou hoje (20) que só em abril ou maio será possível fazer um prognóstico da tendência da arrecadação. Em março, a arrecadação registrou resultado recorde histórico de R$ 14,2 bilhões, com elevação de 10,6% em comparação ao mesmo mês do ano passado. Por outro lado, as despesas subiram 10,8%, registrando R$ 17,3 bilhões. O resultado foi um déficit de R$ 3,13 bilhões, 12,1% maior do que em março de 2008.

“É sempre prudente aguardar o primeiro quadrimestre para daí fazer uma projeção para o restante do ano”, disse. No acumulado do ano, a arrecadação atingiu R$ 39,4 bilhões, um crescimento de 5,2% na comparação com o mesmo período de 2008. Já as despesas com benefícios aumentaram 7,6%, chegando a R$ 51,6 bilhões. No período, o déficit atingiu R$ 12 bilhões, 16,3% a mais do que o acumulado de janeiro a março de 2008.

Segundo Helmut Schwarzer, as despesas em março, comparativamente ao mesmo período do ano passado, sofreram o impacto do reajuste do salário mínimo e da correção da inflação nos benefícios acima do teto, que no ano passado foi reajustado no mês de abril. Já os meses de abril e maio de 2009 sofrerão menos com as influências de “fatores externos”, explicou.

Em relação à arrecadação, o resultado do mês passado sofreu a influência das medidas do governo de combate à crise, que prorrogaram para março o recolhimento do Simples (Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte ) dos meses de janeiro e fevereiro.

Helmut Schwarzer informou também que a arrecadação da Previdência Social tem se mantido estável, inclusive com crescimento, porque “a folha salarial é muito mais estável ao longo do ciclo econômico”.

“Particularmente, tenho a sensação de que a trajetória vai ser positiva. Não vai ser negativa como foi previsto no final do ano passado por alguns analistas”, afirmou. Outro fator que deve ajudar na obtenção de um resultado melhor nas contas da Previdência Social é que metade das decisões judiciais já foi paga até agora, quase R$ 3 bilhões.

“Por outro lado, é importante considerar que o pagamento de benefícios da Previdência é uma rede de segurança muito grande, pois ajuda no combate da crise econômica e mantém o consumo das famílias elevado”, enfatizou.

Segundo ele, o fato de a Previdência ter mantido o calendário de reajustes e de não ter postergado o reajuste do salário mínimo e dos demais benefícios ajudam a recuperação da economia em muitos municípios.

Outro bom sinal, segundo Helmut Schwarzer, é o fato de o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) não ter registrado mais perda de empregos adicionais. “ Pode ajudar a ter a expectativa de estabilidade na nossa arrecadação nos próximos meses”, disse.

Congresso em Foco, 21 de abril de 2009
O recado das ruas para deputados e senadores
Leitores reagem contra farra das passagens no Congresso. Em comentários neste site, cobram respostas e mudanças no comportamento dos parlamentares

Daniela Lima

“Como pode um parlamentar usar dinheiro público para pagar passagens aéreas para amantes, namoradas e sogras? Para festa de carnaval fora de época? Isso é falta de educação com o povo, que vive amontoado em ônibus e trens lotados, sem segurança, sem saúde, e, o pior, sem uma educação de qualidade.”

A afirmação acima é de um dos leitores do Congresso em Foco, Mário Liberato. Assim como ele, outras centenas de eleitores reagiram com comentários críticos às revelações exclusivas deste site de que parlamentares e outras autoridades promoveram, com dinheiro público, um tour pelos destinos mais valorizados do Brasil e do mundo.

Miami, nos Estados Unidos; Milão, na Itália; Paris, na França; Natal, no estado do Rio Grande do Norte. Esses foram alguns dos lugares visitados por deputados, senadores, ministros, seus familiares, assessores e amigos. Viagens pagas pela Câmara dos Deputados ou pelo Senado Federal, por meio da cota de passagens aéreas.

Diante de uma sucessão de escândalos, o leitor cobrou, além de respostas, mudanças. “A Câmara tem que tomar medidas imediatamente, punindo os responsáveis por esses desvios. Não pode legalizar essa rotina. Os dependentes legais (dos parlamentares) não foram eleitos pelo povo”, protestou o leitor Hércules Alves.

Os leitores se mostravam indignados mesmo antes de tomarem conhecimento das viagens da apresentadora de TV Adriane Galisteu pagas pela Câmara com autorização do deputado e namorado Fábio Faria (PMN-RN). Pesquisa do Instituto Datafolha, divulgada em março deste ano, mostrou que 37% dos eleitores brasileiros rejeitavam o Congresso Nacional.

O percentual preocupa especialistas, que aconselham: os números deveriam ser observados com mais cautela pelos parlamentares. “O percentual da população descrente na democracia cresce no Brasil. Isso é assustador. Esses desmandos fazem o parlamento perder a credibilidade, e suscitam na população o pensamento da volta de um regime sem o Poder Legislativo”, pondera o cientista político David Fleisher.

Mudanças efetivas

A onda crescente de denúncias fez com que os dirigentes do Congresso anunciassem, na última quinta-feira (16), medidas emergenciais. Na Câmara, foi promovido um corte de 20% na verba de passagens dos parlamentares de todos os estados.

A redução nas benesses, no entanto, não atingiu familiares e assessores dos deputados. A nova norma, que tinha como missão aumentar a regulamentação, acabou legalizando o uso da cota parlamentar por cônjuges e dependentes diretos.

A medida emergencial não aplacou a insatisfação do eleitorado. Após o anúncio do corte na verba, o Congresso em Foco revelou a possível existência de uma rede de comércio ilegal de passagens aéreas da Câmara. Reportagem do site revelou revelou que o presidente do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, e o ministro da corte, Eros Grau, tiveram passagens emitidas em seus nomes pela cota da Câmara. Mendes comprovou que pagou as viagens do próprio bolso.

O ministro enviou à redação do site cópia de extrato do cartão de crédito. As viagens foram parceladas em cinco vezes. Mendes exigiu explicações do Congresso. Quis saber como passagens pagas por ele, foram cobradas também da Câmara.

Após publicação da reportagem, o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), instaurou sindicância para apurar o caso. No mesmo dia, o leitor Cássio Roberto Marques enviou ao site o seguinte questionamento: “Onde é que vamos chegar com toda essa bandalheira?”

Para o experiente cientista político, Octaciano Nogueira, a reação dos leitores deve ser interpretada como um alerta. “Basta observar os comentários para perceber que o eleitor está cada vez mais crítico. Que ele faz questão de dizer: ‘esse Congresso não atende mais às minhas expectativas’”, analisou o hoje professor da Universidade do Legislativo (Unilegis).

A constatação do especialista encontra apoio farto nas páginas deste site, onde o eleitorado indica que pode cobrar a conta dos parlamentares em 2010. “Nas próximas eleições para deputados e senadores não votarei mais em nenhum dos que estão envolvidos nesse tipo de procedimento, e que representem o meu estado”, escreveu um leitor que se identificou como Fred.

Mas há também os que não querem esperar até lá. “O povo brasileiro não sabe o poder que tem. Se pressionar, o Congresso pode mudar muito. Temos de começar”, provocou Luisa Maher de Pádua.

Se a força do regime democrático está nas mãos do povo, este se posiciona pela mudança, se mostra impaciente com o cenário atual. Diante informações prestadas pela reportagem do Congresso em Foco de que metade dos 23 líderes da Câmara utilizou a cota de passagens em viagens internacionais, o leitor entendeu que as falhas não se prendem a cores ou tendências partidárias.

“É possível que este modelo político esteja com os dias contados. Já existem murmúrios em vários guetos, e em encontros de intelectuais, que é necessário repensar a política e o seu modelo no Brasil. E não são os partidos que vão mudar isso. Esse modelo está tão podre que até os recém-formados como o PSOL, logo ingressam nos caminhos do benefício próprio de seus representantes”, defendeu leitor que se identificou como Merelim.

E completa: “É um novo modelo de governar e cuidar dos recursos públicos que vai garantir a ética e moral na política brasileira. A crise do sistema financeiro mundial pede mudanças. Façamo-las, em todos os níveis. Principalmente, atingindo a corrupção”. O recado está dado. E vem das ruas.

Gazeta do Povo, 21 de abril de 2009
Auditoria
Senado tem 3.516 terceirizados. É o dobro do pessoal de carreira
O Senado tem atualmente 3.516 servidores terceirizados, mais que o dobro de funcionários de carreira na ativa. E o pior, alguns deles trabalham para mais de uma empresa contratada pela Casa – uma forma viciada de aumentar os salários. O número é resultado do trabalho de uma comissão técnica designada pelo primeiro-secretário do Senado, Heráclito Fortes (DEM-PI), para auditar todos os contratos de empresas com a Casa, que consomem, por ano, nada menos do que R$ 129 milhões do orçamento da instituição.

Nos últimos dias, a análise de apenas 3 dos 34 contratos com empresas que fornecem mão de obra terceirizada revelou um superfaturamento médio de 30%. A maior preocupação do Senado em relação a esses contratos, porém, é em relação ao preço pago a cada um desses funcionários. A substituição, no início deste mês, de apenas três empresas prestadoras de serviço, que tiveram seus contratos suspensos no ano passado por suspeita de superfaturamento, garantirá uma economia anual de R$ 10 milhões para a Casa. Daí a expectativa de que a auditoria em todos os contratos em vigor possa assegurar novas reduções de gastos. “Nosso objetivo número um é assegurar transparência aos contratos mantidos pelo Senado. O segundo é reduzir custos”, confirmou Heráclito Fortes.

Superfaturamento

A empresa Plansul, por exemplo, que assumiu no início de abril o antigo contrato da Ipanema – que mantinha 337 funcionários terceirizados à disposição da Comunicação Social, entre os quais foram descobertos pelo menos 36 fantasmas – cobrou quase R$ 8 milhões a menos para fornecer os mesmos serviços e o mesmo número de funcionários. E ainda se comprometeu a conceder um reajuste de 11% a esses funcionários.

O superfaturamento foi apenas um dos problemas identificados no contrato com a Ipanema. Foi constatado ainda que o contrato não respeitava a recomendação do TCU para que a instituição limitasse o pagamento feito pelo Senado por cada servidor terceirizado a duas vezes e meio o valor do salário recebido por eles da empresa, o chamado “fator K”.

Ou seja, se o funcionário recebia um salário de R$ 1 mil, o Senado deveria pagar à empresa no máximo R$ 2.500, para cobrir gastos trabalhistas. Mas, em alguns casos, o Senado chegou a pagar quatro vezes mais do que o servidor recebia, de fato, da Ipanema. A suspeita é que essa seja uma prática disseminada por todos os contratos com empresas terceirizadas.

Nepotismo

Um cruzamento que está sendo preparado pela comissão técnica designada pela primeira-secretaria terá como objetivo verificar uma outra irregularidade que se mostrou corriqueira no Senado: qual é o grau de parentesco entre esses terceirizados com servidores graduados da Casa e até mesmo com parlamentares.

A falta de controle sobre os terceirizados vinha permitindo que alguns diretores do Senado burlassem a súmula do Supremo Tribunal Federal (STF) que proibiu o nepotismo no setor público. Pelo menos sete desses parentes que trabalhavam como terceirizados já foram demitidos por ordem do senador Heráclito Fortes, embora nenhum dos quatro diretores envolvidos tenha sido punidos.

Folha de S.Paulo, 21 de abril de 2009
Lei veta, mas sindicatos doam a políticos
Ao menos 73 entidades patronais ou de trabalhadores financiaram campanhas de candidatos nas últimas quatro eleições

Em geral, depois de o TRE detectar a irregularidade, os candidatos devolveram a doação ou afirmaram haver erro na prestação de contas

RANIER BRAGON
FELIPE SELIGMAN
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

As prestações de contas oficiais das quatro últimas eleições registram doações feitas a candidatos por pelo menos 73 sindicatos patronais ou de trabalhadores, o que é proibido pela Lei Eleitoral (9.504/97). Mesmo sob risco de responderem a processo por abuso do poder econômico, candidatos de todo o país receberam um total de R$ 246 mil, de acordo com esses registros.

Na maioria dos casos, os TREs (tribunais regionais eleitorais) detectaram a irregularidade e cobraram explicações dos políticos, que, em média, tiveram atitudes similares: ou devolveram o dinheiro ou argumentaram ter cometido equívoco na prestação de contas.

Dois casos exemplificam a situação: na prestação de contas da campanha do atual presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo, Barros Munhoz (PSDB), ele declarou ter arrecadado R$ 1,35 milhão. No detalhamento, há doação de R$ 1.000 no nome do Sindicato da Indústria de Café de São Paulo.

Munhoz argumentou à Justiça Eleitoral que o valor se refere à compra, por um amigo, de dois ingressos para um jantar de arrecadação de campanha. "Ele pagou indevidamente com um cheque do sindicato, mas não tinha nada a ver, era uma relação pessoal de amizade, de 44 anos. Até pelo valor insignificante está mais do que evidente de que é uma falha, e a Justiça julgou corretas as contas", afirmou Munhoz.

Já o governador Roberto Requião (PMDB-PR) recebeu R$ 30 mil (de um total de R$ 3,6 milhões arrecadados em seu nome) do Sindicato da Indústria de Carnes e Derivados do Paraná, na campanha eleitoral de 2002. Detectada a irregularidade pela Justiça Eleitoral, o dinheiro foi devolvido.

" Fizemos um cheque, escapou. Nós não sabíamos [da vedação], fizemos a doação, o partido fez o registro indevido, foi identificado [pelo TRE] na prestação de contas e o próprio partido devolveu o dinheiro", disse o presidente do Sindicarne-PR, Péricles Pessoa Salazar.

Mas há casos como o do deputado Rubens Otoni (PT-GO), candidato a prefeito de Anápolis em 2004, que registra o maior valor recebido na lista dos 73 sindicatos. Uma das maiores doações de sua campanha, de R$ 45 mil, está em nome do Sindicato das Indústrias Farmacêuticas do Estado de Goiás, mas o deputado diz que desconhece o financiamento.

Técnicos

O Ministério do Trabalho diz haver 12.327 sindicatos ativos no país. Em comparação, é pequeno o número daqueles que aparecem na lista de financiamento irregular, mas para técnicos do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) os casos levantam a suspeita de que um montante muito mais expressivo é doado de forma escamoteada.

Na terça-feira, a Folha revelou que integrantes do Secovi-SP (o sindicato do setor imobiliário de São Paulo) negociou doações eleitorais com candidatos no Estado de São Paulo. Na prestação de contas oficial, surgiu como a segunda maior doadora do país, com R$ 6,5 milhões, a Associação Imobiliária Brasileira, entidade que não tem receita fixa, associados identificáveis ou sede. No endereço formal que informou à Receita Federal, funciona um projeto social do Secovi.

Os técnicos do TSE afirmam que auditores da Justiça Eleitoral têm como padrão rejeitar contas de candidatos pelo simples recebimento de doações vedadas. Nos julgamentos, porém, os magistrados costumam analisar caso a caso e, se há devolução do dinheiro, chegam a desconsiderar a irregularidade.

" A lei proíbe a doação pelos sindicatos como forma de evitar o aparelhamento sindical. O sindicato lida com recursos que têm conotação social, que devem ser usados em benefício daquela coletividade, não serem desviados para finalidade eleitoral", disse Marcus Vinicius Furtado Coelho, presidente das comissões de Direito Eleitoral e Legislação da Ordem dos Advogados do Brasil.

Folha de S.Paulo, 21 de abril de 2009
MONTADORAS
GM anuncia demissão de 1.600 nos EUA
DA REUTERS

A General Motors está demitindo perto de 1.600 funcionários nos EUA nesta semana. Vence em 1º de junho o prazo para se reestruturar, sob a fiscalização do governo.

Para cortar custos, a GM planeja reduzir sua força de trabalho em cerca de 10 mil pessoas, ou 14%. A empresa pretende diminuir 37 mil postos em todo o mundo até o fim do ano.

Folha de S.Paulo, 21 de abril de 2009
Empresas veem perda em ano de 40 feriados
Firjan estima em até R$ 156 bi o quanto o país deixa de produzir; valor é menor porque alta do turismo compensa em parte a retração

Neste ano serão 11 feriados nacionais e 29 estaduais em dias úteis; projeto parado na Câmara propõe antecipar feriado para segunda-feira

VERENA FORNETTI
COLABORAÇÃO PARA A FOLHA

Elias de Jesus Gomes, 51, sapateiro há 39 anos, engraxou só dois pares de sapatos ontem no centro do Rio de Janeiro, onde conserta e lustra sapatos há dez anos. Nos dias de movimento normal, ele atende de 10 a 20 clientes. Os taxistas também reclamam da falta de movimento. Com o ponto facultativo de ontem, o dia de Tiradentes hoje e o feriado estadual na quinta, dia de São Jorge, empresas, universidades e repartições públicas no Rio podem ter um "feriadão de uma semana".

No país, neste ano serão 11 feriados nacionais em dias úteis, 29 datas comemorativas estaduais em dias da semana e um sem número de pontos facultativos. Por causa dos dias parados, o país pode deixar de produzir cerca de R$ 156 bilhões, segundo estimativa da Firjan (Federação das Indústrias do Estado do RJ).

O cálculo leva em conta a riqueza produzida em um dia no Brasil e supõe que as perdas atinjam, no máximo, esse teto. Embora o limite não seja alcançado porque as atividades relacionadas ao lazer e ao turismo se mantêm nos feriados, ainda assim as empresas estimam prejuízo significativo.

" O turismo não compensa a perda porque fica restrito à zona sul. Embora tenhamos acordo com o sindicato dos trabalhadores para abrir nos feriados, no centro as lojas e restaurantes fecham as portas. Com as ruas desertas e o risco de segurança, não vale a pena abrir", diz Aldo Gonçalves, diretor da Associação Comercial do Rio.

Em São Paulo, a associação comercial também prevê perdas. Segundo a entidade, a receita do varejo em abril pode se aproximar da de fevereiro, mês de baixo movimento em razão do Carnaval e do número menor de dias úteis. Mesmo indústrias que não param por causa do alto custo de religar as máquinas ou do desgaste nos equipamentos reclamam.

Lucien Belmonte, presidente da Associação Brasileira das Indústrias Automáticas de Vidro, afirma que, embora a produção não pare, as vendas diminuem com feriados e dias enforcados. "O maior problema que uma indústria pode ter é produção sem vendas. E em ano de crise já temos que nadar o dobro contra a correnteza."

Apesar da dificuldade com a crise, Luciana de Sá, diretora de Desenvolvimento Econômico da Firjan, avalia que os dias parados não devem atrasar a recuperação da economia. "Esse é um processo pautado em elementos mais amplos, como redução de juros."

Projeto de lei

Desde abril de 2007, existe um projeto de lei em tramitação na Câmara que sugere que os feriados em dias da semana sejam antecipados para a segunda-feira para que a comemoração não reduza o ritmo da economia durante a semana. Segundo a proposta, que há dois anos espera análise da Comissão de Educação e Cultura da Casa, Natal, Ano Novo, Sexta-feira Santa, Corpus Christi e Independência do Brasil não seriam antecipados.

Em 2000, projeto similar foi apresentado, mas foi arquivado em 2003. A antecipação de feriados já vigorou no país. Em 1985, foi instituída lei que previa a transferência de datas, mas foi revogada em 1990. No Rio, há lei estadual que proíbe a criação de novos feriados.

G1, 21 de abril de 2009
Com recursos do FAT, estados terão crédito mais barato do que empresas
Crédito de R$ 4 bilhões foi autorizado pelo CMN na última sexta.
Valor é o equivalente a, mais ou menos, um mês de repasses do FPE.

Alexandro Martello
Do G1, em Brasília

Os estados brasileiros, que conseguiram uma linha de crédito de até R$ 4 bilhões do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), pagarão juros mais baixos do que aqueles cobrados pelo banco público da maior parte das empresas brasileiras.

Segundo informações do BNDES, o custo médio de 70% dos seus empréstimos é de 8,75% ao ano. O custo ao tomador final do crédito, porém, fica acima disso, por conta do "spread" cobrado pelos bancos que operam os recursos. O BNDES informou que o "spread" médio cobrado pelos bancos, nas operações com pequenas e médias empresas, é de 3,25% ao ano. Com isso, o custo médio fica em 12% ao ano.

Para os estados, o BNDES está disponibilizando, com recursos do FAT, um custo de TJLP (6,25% ao ano) mais 2% ao ano, ou seja, abaixo do valor cobrado das empresas. Os bancos podem cobrar mais 1% de "spread" por intermediar a operação, elevando o custo final, para os estados, a até 9,25% ao ano.

Questionado pelos jornalistas, o secretário-adjunto do Tesouro Nacional, Cleber Oliveira, se limitou a informar que essa é a taxa de juros mais "adequada" nas operações com os estados. "É uma linha de desembolso rápido. Os estados terão de aplicar esses recursos em projetos de infraestrutura e geração de empregos e de renda", explicou ele.

A taxa de juros que será cobrada dos estados também ficou abaixo do anunciado pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, na última sexta-feira (17), em São Paulo. Na ocasião, Mantega informou que os juros, dos empréstimos aos estados, seriam de 11,25% ao ano - valor atual da taxa Selic definida pelo BC. Com isso, o governo está subsidiando os estados.

Investimentos

A resolução 3716, do Conselho Monetário Nacional (CMN), que regulamenta os empréstimos, informa que eles podem ser feitos somente para "despesas de capital", ou seja, investimentos, e para pagamento de dívidas.

Segundo a resolução, os recursos não podem ser usados para as chamadas "despesas correntes", como funcionários públicos, e outras para funcionamento da máquina pública no dia a dia.

Cleber Oliveira confirmou, porém, que os estados poderão gastar os recursos dos empréstimos em projetos de investimento que já estão em andamento. Ou seja, gastos que teriam de ser feitos de qualquer maneira. A medida, deste modo, abre uma margem para que os estados aumentem suas despesas correntes.

O secretário-adjunto do Tesouro Nacional informou ainda que não foram alterados os limittes de endividamento dos estados. Deste modo, as operações de empréstimos terão de ser submetidas à instituição antes de serem aprovadas. "Os estados vão fazer um pleito e o Tesouro vai avaliar. Eventualmente, podem ter valores inferiores", disse ele.

Um mês de repasse

Oliveira informou ainda que o valor do empréstimo autorizado para os estados, de R$ 4 bilhões, equivale ao montante aproximado de um mês em repasses do Fundo de Participação dos Estados (FPE). De janeiro a março, segundo ele, os estados perderam cerca de R$ 600 milhões em repasses do FPE por conta da queda da arrecadação - resultado dos reflexos da crise econômica sobre o nível da produção.

ADICIONAL DE INSALUBRIDADE
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. VINCULAÇÃO AO SALÁRIO MÍNIMO. ARTIGO 7º, IV, CB/88. IMPOSSIBILIDADE. FIXAÇÃO DE OUTRA BASE DE CÁLCULO. OMISSÃO.

1. O entendimento deste Tribunal é no sentido de que a vinculação do adicional de insalubridade ao salário mínimo ofende a Constituição do Brasil [CB/88, artigo 7º, IV]. Precedentes. Súmula vinculante nº 4/STF.

2. Garantida ao trabalhador a percepção do adicional, impõe-se a fixação de outra base de cálculo.

Agravo regimental a que se nega provimento. Remessa dos autos às instâncias ordinárias com o objetivo de fixar-se outra base de cálculo para o adicional de insalubridade - AG. REG. NO RECEXTRA 477.587-5 ES - STF - Eros Grau - Ministro Relator. DJU de 06/02/2009 - (DT – Março/2009 – vol. 176, p. 111).