FOLHA DE SÃO PAULO, 24 dee abril de 2009 | Dinheiro
Com crise, centrais sindicais vão economizar na festa do 1º de Maio
Empresas patrocinam shows da UGT e da Força; CUT fará eventos na periferia
CLAUDIA ROLLI
DA REPORTAGEM LOCAL

Com os reflexos da crise financeira mundial no caixa das empresas e a dificuldade para conseguir patrocínio das estatais e de empresas privadas, as centrais sindicais tiveram de reduzir em até 20% o orçamento das festas que serão realizadas neste ano para comemorar o Primeiro de Maio.

A Força Sindical afirma que deverá gastar de R$ 2 milhões a R$ 2,2 milhões com o custo do megashow que acontecerá na praça Campo de Bagatelle (zona norte), além de sortear 20 carros Celta zero km na festa. Em 2008, a central sorteou dez carros e cinco apartamentos. Gastou R$ 2,5 milhões.

Ayrton Senna

A UGT (União Geral dos Trabalhadores) unificou as comemorações deste ano com a CTB (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil) e a Nova Central Sindical. Estima gastar R$ 1,3 milhão no evento, que será na avenida São João (região central), com uma exposição em homenagem ao piloto Ayrton Senna. Em 2008, a central gastou R$ 1,5 milhão.

" As estatais reduziram, em média, de 15% a 20% as cotas de patrocínio. Empresas privadas que compravam cotas de R$ 300 mil neste ano pagaram R$ 100 mil. E aquelas que em anos anteriores nos patrocinaram, como a Gerdau, neste não toparam pagar", diz Paulo Pereira da Silva, presidente da Força.

A CUT decidiu não buscar patrocínio para os eventos que ocorrerão na periferia da cidade. "O evento será custeado por sindicatos e pela central. Optamos por fazer uma comemoração mais reflexiva, sem shows", afirma Daniel Reis, diretor da CUT-SP. A decisão foi tomada em uma plenária da central.

FOLHA DE LONDRINA, 24 de abril de 2009 | Economia
Mercado de trabalho de empregadas domésticas cresce no Brasil
Fortalecimento da classe média está gerando uma explosão no número dessas trabalhadoras; pesquisa aponta que a classe quase duplicou em menos de dez anos

Genebra - Na última década, a estabilidade econômica e o crescimento no Brasil gerou uma alta na venda de fogões, TVs, carros e viagens. Mas uma pesquisa agora revela que o fortalecimento da classe média está gerando uma explosão no número de empregadas domésticas. Dados divulgado pela Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas apontam que a classe quase duplicou em menos de dez anos.

Segundo a Federação, o número de empregadas domésticas hoje no País chegaria a 9,1 milhões. Em 2001, esse número era de 5 milhões. 80% desses trabalhadores são negros. 94% são mulheres.

Segundo a consultora Wania Sant'Anna, a explosão da classe de domésticas ocorreu paradoxalmente com a melhoria da situação da classe média, que passou a ter um poder aquisitivo suficiente para se permitir uma empregada em casa para lavar ou cozinhar. O problema, segundo ela, é que os salários estão entre os mais baixos entre todas as categorias.

Os indicadores coletados por Wania, que hoje trabalha na Comissão de Diversidade da Petrobras, apontam que o salário médio de uma doméstica não passa de 1,2 salários mínimos. Em alguns estados, a renda é maior. Mas, mesmo assim, não supera a marca de 2,5 salários mínimos.

A presidente da Federação das Trabalhadoras Domésticas, Creuza Maria Oliveira, ontem apresentou a situação da classe em uma conferência da ONU sobre discriminação em Genebra. ''Não temos todos os direitos das demais trabalhadoras no Brasil, ainda que a classe das domésticas representem 10% de todas as trabalhadoras do País. Somos, de longe, a maior classe de trabalhadoras no Brasil'', disse a presidente da federação.

De acordo com Creuza, reuniões com o Ministério do Trabalho não estão dando resultados na tentativa de garantir melhor proteção social à categoria, nem na garantia de uma carta sindical à classe. ''O governo sempre fala que nos ajudará. Mas isso nunca passou de uma promessa '', completou.

Jamil Chade
Agência Estado

FOLHA DE LONDRINA, 24 de abril de 2009 | Economia
Reflexos da crise podem ser sentidos no 2º semestre

Os reflexos da crise econômica mundial poderão ser sentidos a partir do segundo semestre. Na avaliação de José Carlos Loureiro Neto, diretor do Serviço Central de Proteção ao Crédito da Associação Comercial, Industrial e Empresarial de Ponta Grossa (Acipg), está sendo realizada na cidade uma campanha de conscientização com os consumidores para que as compras sejam feitas com cautela. Neste período o município registrou aumento de vendas neste primeiro trimestre, assim como crescimento da inadimplência.

''A crise atingiu mais os setores que trabalham com exportações. Por enquanto os trabalhadores ainda podem contar com seguro-desemprego, rescisão e multa. Agora se até julho e agosto a situação não se reverter vamos sentir a crise'', afirma Loureiro Neto. Segundo ele, o leve aumento nas vendas, assim como da inadimplência, já era esperado. ''O começo do ano traz muitos encargos, como impostos e compra de material escolar. Por isso estamos fazendo campanhas para que os consumidores não deixem de comprar e de pagar'', diz.

Expectativa

Pesquisa realizada pela Federação do Comércio do Paraná (Sistema Fecomércio) aponta para uma queda nas expectativas positivas dos empresários. Entre novembro e dezembro do ano passado, 58,62% dos entrevistados disseram esperar boas vendas neste primeiro semestre. Na segunda quinzena de janeiro o levantamento foi feito novamente e apenas 28,57% dos empresários disseram acreditar em boas vendas para o período. Entre os motivos para a queda do otimismo também foram citados fatores alheios à crise econômica como queda da produção agrícola, aumento dos estoques, comprometimento do orçamento com as despesas típicas de início de ano e alta taxa de juros. (F.M.)

FOLHA DE LONDRINA, 24 de abril de 2009 | Economia
CNI: índice de confiança cresce, mas ainda é pessimista
Agência Estado

O empresário industrial continua pessimista em relação aos negócios e à economia, segundo o Índice de Confiança do Empresário Industrial (Icei) de abril da Confederação Nacional da Indústria (CNI). O documento ainda não foi divulgado na íntegra, mas a assessoria de imprensa da entidade informou que o Icei ficou abaixo de 50 pontos - o que denota falta de confiança dos empresários -, mas melhorou em relação à pesquisa de janeiro.

O índice de abril alcançou 49,4 pontos, o que significa um crescimento de 2 pontos na comparação com janeiro de 2009 e uma queda de 12,6 pontos na comparação com abril do ano passado. Segundo a CNI, somente os empresários de grande porte registraram confiança em abril, atingindo 51,8 pontos. As pequenas empresas registraram o menor valor desde julho de 2002: 46,8 pontos, 2,7 pontos a menos que em janeiro. O índice de confiança das médias empresas ficou em 48,8 pontos. Para a CNI, a perspectiva das pequenas e médias empresas sinaliza que deverá ser mantida a tendência de desaceleração da atividade industrial.

A pesquisa foi realizada entre os dias 1º e 23 deste mês com 1.259 empresas. Dessas, 187 são de grande porte; 366, de médio porte; e 706, de pequeno porte. O indicador varia de zero a 100 pontos, sendo que abaixo de 50 pontos indica falta de confiança.

A CNI informou também que 19 dos 27 setores da indústria de transformação pesquisados apresentam índices abaixo de 50 pontos. Entre os setores com menor confiança, destacam-se álcool e madeira. Apesar de se manterem abaixo de 50 pontos, os setores de veículos automotores, papel e celulose e máquinas e materiais elétricos registraram melhora na confiança.

Segundo a CNI, a melhora do Icei em abril deve-se às perspectivas mais positivas dos empresários para os próximos seis meses. O aumento do indicador só não foi maior devido à piora no sentimento em relação à situação atual dos negócios. O indicador de condições atuais recuou de 36,0 para 33,2 pontos, atingindo o menor valor em 10 anos. A deterioração na situação atual é percebida com maior intensidade em relação à economia brasileira, que registrou 27 pontos.

O índice de expectativas, por outro lado, registrou crescimento de 4,5 pontos na comparação com janeiro, atingindo 57,6 pontos. Mas ainda situa-se 7,6 pontos abaixo do valor apurado em abril do ano passado. O empresário industrial voltou a registrar otimismo (índice de 52,3 pontos) em relação à economia brasileira nos próximos seis meses (52,3 pontos) e aumentou o otimismo em relação à sua empresa (60 pontos). Os índices, no entanto, continuam 8 e 7,8 pontos abaixo dos de abril de 2008.

O ESTADO DO PARANÁ, 24 de abril de 2009 | Economia
Comer fora de casa está mais caro
Mara Andrich

Os preços de muitos restaurantes por quilo de Curitiba têm aumentado nos últimos meses. Em alguns locais o acréscimo foi de centavos, mas em outros chega a R$ 1, por exemplo.

Nem o período de safra registrado nos primeiros meses do ano, tão pouco a redução no ICMS de 18% para 12% (desde primeiro de abril) influenciaram os preços do setor por enquanto. Centavos ou R$ 1 parecem pouco, mas se colocar na ponta do lápis são valores fazem a diferença no final do mês.

Apesar disso, Curitiba ainda está com vantagem quando o assunto é refeição por quilo: uma pesquisa realizada entre os meses de janeiro e fevereiro deste ano pela Associação das Empresas de Refeição e Alimentação Convênio Para o Trabalhador (Assert) apontou que a capital paranaense possui o quarto preço mais barato neste tipo de refeição no país.

Os proprietários de restaurante se defendem: o aumento nos preços de alimentos - principalmente carnes e alguns vegetais - e energia elétrica, por exemplo, contribuem para o acréscimo nos preços.

A administradora do restaurante Santa Gulla, no Juvevê, Paula Ivanki, diz que não dá para deixar de repassar as perdas ao consumidor. No local, o preço do quilo passou de R$ 19,90 para R$ 20,90.

“Aumentou tudo nos últimos meses, principalmente a carne e o nosso aluguel”, alegou. Alguns empresários estão tentando “segurar” o máximo que podem para não perder clientela. No Villa Sabor, localizado no Bom Retiro, por exemplo, o preço do quilo é o mesmo há um ano: R$ 27,90 nas segundas, quartas e sextas-feiras.

Outro restaurante mais popular, o Mr. Bimbo, no Bacacheri, que servia buffet livre por R$ 6,50 há cerca de dois meses, agora já cobra R$ 6,90. “Muitas vezes não podemos repassar o preço para o consumidor pois aí o movimento cai. Mas desta vez, como muitos produtos demoraram para baixar, como a carne, por exemplo, não teve jeito”, comentou.

O presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) confirma o que os administradores de restaurantes informaram, mas lembra que outros diversos itens, e não só os alimentos, devem ser levados em consideração na hora de analisar o aumento.

 

FOLHA DE SÃO PAULO, 24 de abril de 2009 | Dinheiro
Crédito a empresas volta a nível pré-crise
Juros e volumes concedidos de capital de giro estão perto dos vistos antes do agravamento da crise, mas "spread" sobe | Empresários afirmam que não viram melhora nas condições de financiamento das companhias; bancos temem inadimplência alta
TONI SCIARRETTA
DENYSE GODOY
DA REPORTAGEM LOCAL

Depois de praticamente secar, o crédito para empresas começa a funcionar com taxas e volumes próximos aos vistos em agosto e setembro, antes do agravamento da crise. Mas os "spreads" [diferença entre a taxa de captação dos bancos e a cobrada do cliente], seguem elevados, diz o Banco Central.

Principal fonte de financiamento operacional das empresas, as novas concessões para capital de giro aumentaram 62,5% em março em relação a fevereiro e atingiram R$ 21,836 bilhões -próximo dos R$ 22,02 bilhões de setembro. Na comparação com março de 2008, houve aumento de 47,1%.

Os juros médios do capital de giro recuaram de 36% ao ano para 33,9%, de fevereiro para março. A taxa já retornou ao patamar de agosto e setembro, respectivamente, de 33% e 33,6%. O "spread" caiu de 24,9 pontos para 23,8 pontos, acima dos 18,6 pontos de agosto e dos 19,1 pontos de setembro.

Para Fabio Barbosa, presidente do Santander e da Febraban, a retomada do crédito em março se deve a questões sazonais (março é sempre melhor que fevereiro) e de melhora na economia. "Estamos vendo a continuidade de um processo; não houve uma ruptura no Brasil, mas uma desaceleração no ritmo de crescimento. A economia, de fato, dá uma retomada em março. E isso leva as empresas a buscarem capital de giro para atender os clientes", disse.

Para Barbosa, a maior preocupação é com a inadimplência, que, no caso do capital de giro, subiu de 1,89% para 2,22%, a maior desde maio de 2007. Por isso, os "spreads" estão altos, diz Barbosa.

" Esse estrangulamento de liquidez que tivemos em outubro, com o fechamento das linhas de comércio exterior, dos mercados de capitais, e a retirada dos bancos pequenos e médios, pouco a pouco, vêm sendo corrigido. Só falta o mercado de capitais voltar a funcionar", disse Norberto Barbedo, vice-presidente do Bradesco.

Para Silvio de Carvalho, diretor-executivo do Itaú Unibanco, os números do BC mostram uma evolução pequena no crédito para empresas. Carvalho lembra que as grandes empresas, que voltaram a se financiar no país, chegam com risco e taxas menores. "Como as grandes empresas estão mais presentes, elas têm um nível de juros menor do que as médias. É um pouco esse o efeito que também vemos nos "spreads"."

Os empresários, entretanto, dizem que ainda não sentiram a melhora no mercado de crédito detectada pelo BC. "Não está normal a situação no país", resume Júlio Gomes de Almeida, consultor do Iedi (Instituto de Estudos para o Desenvolvimento Industrial) e ex-secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda.

Almeida afirma que cada segmento enfrenta uma dificuldade diferente. Para as grandes companhias, nunca faltou financiamento. "No caso das pessoas jurídicas, o ritmo de queda das taxas é menor. O "spread" subiu demais devido a uma cautela excessiva com a possibilidade de alta da inadimplência, o que não ocorreu."

Já para as micro, pequenas e médias empresas, a dificuldade é ter acesso ao crédito. "Nem temos recebido reclamações sobre o custo, porque sequer tem crédito", diz Marcel Solimeo, economista-chefe da Associação Comercial de São Paulo. "Os bancos aumentaram a seletividade dos clientes, deixando de fora os menores."

O varejo é o setor quem mais tem sofrido com a escassez de crédito, segundo especialistas. O setor tem renegociado com fornecedores e diminuído os prazos e limites de financiamento ao consumidor.

FOLHA DE SÃO PAULO, 24 de abril de 2009 | Dinheiro
Codefat é ampliado, mas presidência segue rotativa
Governo recua de fixar ministro à frente do conselho
JULIANNA SOFIA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O governo ampliou o número de assentos do Codefat (Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador) -colegiado responsável pela gestão de um patrimônio de R$ 180 bilhões-, mas recuou na proposta de acabar com a presidência rotativa do órgão.

Decreto publicado no "Diário Oficial" da União de ontem elevou de 12 para 18 o total de integrantes que compõem o conselho. A ampliação foi feita para acomodar as mudanças ocorridas no mundo sindical desde o ano passado, com a aprovação da lei que reconhece as centrais sindicais e com a fusão e a criação de novas entidades.

A nova composição do Codefat vinha sendo discutida pelo governo havia meses, mas enfrentava resistências por conta da intenção do ministro Carlos Lupi (Trabalho) de acabar com a presidência rotativa.

Lupi queria garantir exclusividade ao ministro do Trabalho, mas entre os conselheiros havia o temor de que isso representasse a criação de superpoderes para o ministro.

" Ainda defendo essa ideia, mas o presidente Lula avaliou a questão e disse que isso poderia causar problemas ao FAT no futuro, dependendo do governo e do ministro. Ele não quer entrar para a história como o presidente que fez isso", declarou Lupi à Folha.

" Essa foi uma decisão do presidente, que tem todo o direito de fazer mudanças", disse o atual presidente do Codefat, Luiz Fernando Emediato, da Força Sindical -central aliada ao PDT de Lupi. Com a presidência rotativa, as bancadas que integram o Codefat (compostas por trabalhadores, empresários e pelo governo federal) revezam-se no comando do órgão a cada dois anos.

Na nova composição, houve o acréscimo de dois conselheiros por bancada. Representam agora os trabalhadores: CUT (Central Única dos Trabalhadores), Força Sindical, UGT (União Geral de Trabalhadores), NCST (Nova Central Sindical de Trabalhadores), CTB (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil) e CGTB (Central Geral dos Trabalhadores do Brasil).

A representação dos empresários ficou com as confederações da indústria (CNI), do comércio (CNC), da agricultura (CNA), do sistema financeiro (Consif), de serviços (CNS) e de turismo (CNTur).

O governo também tem seis representantes. Em agosto, haverá nova eleição para presidente, e a tendência é que a cadeira passe para a Confederação Nacional da Agricultura.

FGTS

O decreto também ampliou o número de integrantes do Conselho Deliberativo do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), que tem o ministro do Trabalho como presidente.

 

AGÊNCIA PARÁ DE NOTÍCIAS, 24 de abril de 2009
Pará: Governo debate medidas anti-crise na construção civil
Da Redação
Agência Pará

O Governo do Pará vai se reunir na próxima sexta-feira (24) com empresários, trabalhadores e instituições de fomento para debater estratégias para superar a crise no ramo da construção civil, que no último mês levou o Pará à perda de quase 2.500 postos de trabalho. A reunião integra as atividades do Fórum Paraense de Competitividade (FPC), cujo objetivo maior é identificar, de maneira conjunta, os gargalos e soluções para economia.

De acordo com dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), em março, o Pará amargou um saldo negativo de 5.643 empregos, uma queda relativa de 1,03%. Maior parte deles puxados pelo ramo da construção civil, que apresentou queda de 5,06%. Na avaliação do presidente do Sindicato da Indústria da Construção do Estado do Pará (Sinduscon-PA), Manoel Santos, parte desta queda reflete a sazonalidade do setor, que, no período chuvoso, tende a diminuir substancialmente o número de obras.

Ele explica que o Sinduscon ainda está fechando a análise sobre estes dados, mas já é possível apontar também a queda no ritmo das obras na iniciativa privada, por conta da crise econômica mundial, como outro fator que vem contribuindo decisivamente para o aumento do desemprego na área. "Apesar dos investimentos em obras públicas, que vêm ajudando o setor, a iniciativa privada desacelerou o ritmo das construções, principalmente das grandes obras, e isso vem se refletindo nas demissões", afirmou Santos.

Outro entrave - o aumento elevado dos custos de produção da construção civil, o CUB, que foi de quase 13% no Pará - também deve ser colocado na mesa de discussão. Para se ter uma idéia, este custo, puxado principalmente pelo aumento no preço do cimento, é quase 2% maior que a média nacional.

Para reverter estes índices, durante a reunião do grupo de trabalho do FPC, não apenas o governo e o setor produtivo, como também os representantes de instituições de fomento, como BNDES, Banpará e Banco do Brasil, vão discutir estratégias para alavancar a construção civil no Pará. "A expectativa é de que juntos possamos pensar em ações imediatas para induzir a geração de emprego e renda no Estado", afirmou o diretor de Desenvolvimento Econômico da Secretaria de Estado de Desenvolvimento, Ciência e Tecnologia (Sedect), Ivan Costa.

Ele explica que o setor da construção civil - até por conta da importância e seu reflexo imediato na dinâmica econômica do Estado - tem sido um dos mais contemplados nas políticas de governo, não só estadual como federal. A Caixa Econômica Federal, por exemplo, está aportando no Pará cerca de R$ 1,5 bilhão em investimentos de infraestrutura social e urbana, dentre elas o saneamento integrado da Bacia do Tucunduba e a urbanização de comunidades como Fé em Deus, Pantanal/Mangueirão, Pratinha, Estrada Nova e Riacho Doce, localizadas em Belém, além dos programas habitacionais do governo, que devem impactar na construção de um milhão de unidades habitacionais em todo o Brasil.

O governo Ana Júlia também confirmou a manutenção do cronograma de mais de 800 obras em todo o Estado, o que também vai ajudar positivamente a impulsionar o crescimento do setor.

Texto: Ascom - Sedect

 

CGN/ CASCAVEL, 24 de abril de 2009
Informalidade na construção civil aumenta
Caged indica que houve redução de 7,78 % nos empregos com carteira assinada no setor.
Publicado em 22 de Abril de 2009, às 17h13min | Theives Andrade | Fonte: CGN

Dados divulgados pelo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) indicam que na construção civil o índice de demissões aumentou 7,78 % no mês de março.

Mas, enquanto os dados nacionais apontam para uma redução no número de vagas, em Cascavel o cenário é um pouco diferente. Segundo o sindicato, emprego não falta por aqui. “As vagas existem, o emprego está ai, não temos ninguém procurando trabalho, ao contrário, temos empregadores ofertando vagas. Várias empresas têm solicitado indicações no sindicato e quando aparece alguém já encaminhamos imediatamente”, explica o presidente do sindicato, Oracildes Tavares.

O que ajuda a entender o paradoxo é a postura de muitas empresas frente ao trabalhador da construção civil, ocorre que o número de empregos não caiu, a redução foi na oferta de vagas formais, ou seja, neste setor, trabalho não é sinônimo de carteira assinada. “O emprego formal é que está reduzindo, a fiscalização do Ministério do Trabalho, do Ministério Público e do próprio sindicato não está sendo eficaz a ponto de fazer com que todos registrem seus empregados. Os empregadores acabam dispensando os formais e buscam na informalidade uma saída para pagar menos impostos, isso não está ocorrendo somente em Cascavel, mas em todo Brasil”, salienta.

As projeções, no entanto, são positivas. Os projetos habitacionais, como o “Minha Casa, Minha Vida”, prometem aquecer o mercado formal e gerar mais de duas mil vagas em todo o país. Em Cascavel a expectativa é positiva.

 

AGÊNCIA DIAP, 24 de abril de 2009
Denúncias no Congresso podem ser didáticas para eleitor, opinam

A sucessão de escândalos que atinge o Congresso Nacional intensifica a descrença na instituição. Apesar da proliferação de denúncias, a crise de confiança pode ser didática para o cidadão.

Para intelectuais e analistas ouvidos pela Reuters, o cidadão tanto pode tirar proveito e escolher com mais critério seus representantes quanto preferir chegar ao limite de um sistema centralizado e pretensamente moralizador.

O professor de Ética e Filosofia da Unicamp, Roberto Romano, acredita que o conceito de fé pública é o principal atingido pela prática negativa dos parlamentares. Ele explica que só com o uso da fé pública o cidadão aceita o arbítrio de um juiz, o dinheiro de um país, e até a demarcação da faixa de pedestres nas vias públicas.

"O índice da fé pública está diminuindo perigosamente. Nesses momentos, aparece o desejo do totalitarismo. O cidadão quer que alguém ponha ordem no país", acredita o professor. "Todos os (movimentos) que têm desconfiança no Parlamento, sejam de direita ou de esquerda, querem um sistema centralizado", reforçou.

Patrimonialismo

Ecoando outros analistas, Romano afirma que o cerne do comportamento negativo dos congressistas está na apropriação de instituições que pertencem à sociedade. É este patrimonialismo que faz com que deputados façam uso da verba de passagens aéreas para levar parentes, amigos e namorados em viagens pelo Brasil e ao exterior.

Levantamento realizado pelo site Congresso em Foco mostra que em quase dois anos os deputados utilizaram a cota de passagens da Câmara para fazer 1.885 viagens internacionais, ou 89,8 viagens internacionais por mês. As verbas, no entanto, são destinadas a vôos entre Brasília e os estados de origem.

O Senado aprovou regras que restringem a emissão de passagens aéreas, enquanto a Câmara anunciou medidas semelhantes que pretende colocar em prática.

Mexendo nos privilégios

A reação do veterano senador Epitácio Cafeteira (PTB/MA) às novas regras é reveladora. Após saber das medidas, ele ironizou: "Daqui a pouco, estamos recebendo vale-transporte". Como se pode ver, essas práticas estão internalizadas e, portanto, são aceitas como normais.

Declarações do deputado Antonio Carlos Magalhães Neto (DEM/BA), corregedor da Câmara, também estarreceram analistas. Para ele, que teria usado passagens da Câmara para viajar com a mulher a Paris, "está na hora de a Casa ter coragem de se defender... Acho que a imprensa quer fechar o Congresso".

Sem surpresa com os escândalos da vez, o cientista político da UnB, David Fleischer, pontua que a má fama do Congresso é antiga.

"A credibilidade do Congresso sempre andou muito baixa. Não é de hoje que existe uma crise de descrédito", afirmou. Para ele, "o Congresso está tentando limpar sua barra com as novas medidas".

Crise na representação

O deputado Chico Alencar (PSol/RJ) chama isso de crise do sistema representativo. Nesse sentido, a crise que se abate no Congresso pode ser pedagógica e mostrar ao eleitor, que em última instância ele é co-responsável, pois é quem elege os representantes do povo.

Pesquisa realizada pelo instituto Datafolha em março indica que para 37% dos brasileiros a atuação do Congresso tem sido ruim ou péssima.

O índice subiu seis pontos percentuais em relação ao levantamento de novembro, quando era de 31%. Para 39%, o trabalho dos parlamentares é regular e apenas 16% consideram o desempenho do Congresso ótimo ou bom. Apesar do resultado, o sociólogo Mauro Paulino, diretor-geral do Datafolha, se diz otimista em relação ao comportamento do eleitor frente à série de denúncias e não vê clima para regimes totalitários, ao contrário do comentário de Roberto Romano.

"Acompanhei a redemocratização. Hoje o País não elegeria um presidente que tivesse dúvidas de sua integridade. A cultura política melhorou com as Diretas, com o impeachment do (ex-presidente) Fernando Collor, a eleição a cada dois anos. Tudo isso é muito educativo, amplia a conscientização política", opinou.

Ainda assim, Paulino vê "um longo caminho pela frente" para os políticos e os eleitores. (Com Reuters)

FOLHA DE SÃO PAULO, 24 de abril de 2009 | Brasil
Sob pressão, Temer recua, e plenário vai decidir cota aérea
Restrição do uso das passagens antes seria decidida apenas pela Mesa Diretora | Deputados criticam a ideia de proibir que familiares possam usufruir de bilhetes aéreos; a votação deverá ocorrer na próxima terça
MARIA CLARA CABRAL
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Diante da pressão dos colegas, o presidente da Câmara, deputado Michel Temer (PMDB-SP), anunciou que vai passar ao plenário a responsabilidade de decidir sobre a restrição do uso da cota de passagens aéreas. Um projeto de resolução sobre o assunto deve ser colocado em votação já na próxima terça-feira.

A mudança de posição aconteceu após uma série de críticas de deputados de todos os partidos. No dia anterior, Temer havia anunciado medidas que entrariam em vigor por meio de um ato da Mesa Diretora -que não precisa passar por votação no plenário, mas ele mudou de ideia. "Vocês viram que deu confusão. O Senado fez por projeto de resolução. Se não fizermos, fica ruim. É melhor para dar legitimidade", disse.

A principal crítica dos deputados foi feita em cima do anúncio de que familiares de congressistas não poderiam mais usar a cota aérea. "Ao proibir-se as passagens para os cônjuges, pretende-se que essa seja uma Casa de celibatários", afirmou o deputado Marcondes Gadelha (PSB-PB).

Com o projeto sendo votado pelo plenário, qualquer mudança pode ser feita por meio de emendas. A opinião de alguns líderes partidários é que ao menos a parte que restringe a passagem para parentes deve ser flexibilizada. "Não posso mais trazer minha filha para dormir comigo? Eu acho que o plenário derruba a resolução parcialmente", disse o líder do PTB, Jovair Arantes (GO).

No projeto de resolução devem constar ainda todos os pontos já anunciados por Temer, como a redução de 20% do valor das cotas, a extinção anual das sobras de créditos e a divulgação na internet dos gastos com as passagens. Além disso, pelo texto, viagens internacionais e de assessores só poderão ser feitas se tiverem relação com o mandato e mediante prévia autorização do terceiro-secretário, outro ponto que foi fortemente criticado. "Sempre que criam um pai para ficar avaliando é um problema", disse Beto Albuquerque (PSB-RS).

Outro alvo de críticas foi o próprio Temer, que, dizem alguns deputados, toma atitudes segundo o noticiário. "Ele parece uma biruta de aeroporto, vai e volta nas suas decisões", afirmou Ciro Nogueira (PP-PI).

As demais medidas de transparência anunciadas anteontem, como a divulgação das cotas postal e telefônica, devem ficar para depois. No início da semana que vem, Temer quer anunciar a criação de uma comissão para avaliar uma reestruturação administrativa. Além da transparência, a comissão será responsável por estudar um aumento salarial e mais cortes nas verbas. Para o projeto de resolução sobre as passagens entrar na pauta, um requerimento tem de ser aprovado por maioria absoluta -ao menos 257 deputados. Depois, o texto, assim como possíveis emendas, precisa ser aprovado pela maioria dos presentes.

Caso Galisteu

Ontem, o deputado Fábio Faria (PMN-RN) saiu de uma reunião com Temer dizendo entender que estava "absolvido". Faria emitiu bilhetes aéreos de sua cota para artistas irem a seu camarote em Natal e para a ex-namorada, a apresentadora Adriane Galisteu.

" Ontem [anteontem] o presidente disse que atos passados podiam ser esquecidos e o meu caso se enquadra nisso", disse. A assessoria de Temer informou que o presidente ainda não decidiu se enviará o caso para a corregedoria da Casa.

AGÊNCIA DIAP, 24 de abril de 2009
Em audiência, dirigentes defendem ratificação das convenções da OIT

Representantes da CUT e UGT defenderam, na última quarta-feira (22), a ratificação das convenções 151 e 158 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) como forma de manter os empregos nesse período de crise econômica.

A Convenção 151 se refere à organização sindical e ao processo de negociação dos trabalhadores do serviço público e a Convenção 158 protege os trabalhadores do setor privado contra demissões imotivadas.

Os dirigentes sindicais participaram de audiência pública na comissão especial que analisa os efeitos da crise nos serviços e empregos.

O presidente da CUT, Artur Henrique, defendeu também a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais.

"Essa medida gera emprego, melhora as relações de trabalho e reduz os riscos de acidente", justificou.

Artur defendeu ainda que essa redução deve acontecer sem a diminuição salarial.

A proposta da redução da jornada, sem redução salarial, tem o apoio do relator da comissão especial, deputado Vicentinho (PT/SP).

"Neste momento de crise é fundamental não haver redução salarial. O Brasil foi um dos últimos países a enfrentar os efeitos da crise porque a política econômica implantada pelo governo Lula melhorou o poder de compra do trabalhador".

E continua: "Quando a crise começou lá fora o nosso mercado interno ainda estava aquecido", explicou Vicentinho. Ele acrescentou que seremos também os primeiros a sair da crise por causa do poder de consumo dos brasileiros. (Fonte: Agência Informes)

GAZETA DO POVO, 24 de abril de 2009 | Vida & Cidadania
Trabalho escravo
Trabalhadores bebiam água suja em área de exploração de madeira

Uma operação conjunta do Ministério Público do Trabalho (MPT), do Ministério do Trabalho e da Força Verde localizou 21 trabalhadores em condições degradantes em duas fazendas de São João do Triunfo, nos Campos Gerais. Uma poça com folhas e larvas que servia de fonte de água para beber, carne exposta em um varal e espumas sujas usadas como colchão foi o cenário encontrado pelos fiscais. Além disso, vários dos empregados não tinham registro em carteira ou qualquer formalização do contrato de trabalho. Eles passavam a semana em um barraco de chão batido, onde todos dormiam amontoados. “Não havia instalações para as necessidades fisiológicas. Os empregados tinham de ir para o mato”, conta Luercy Lino Lopes, procurador do MPT.

A operação ocorreu em uma área de exploração de madeira de reflorestamento, na região de Vitirinópolis, a 12 quilômetros de São João do Triunfo. Os trabalhadores cortavam toras sem equipamentos de proteção. Os fiscais descobriram também que eram praticados descontos ilegais no salário, já que os funcionários estariam pagando por refeições, pelo uso de ferramentas e até pelo combustível das motosserras. Em princípio, o MPT não irá indiciar os proprietários das áreas – apenas os empreiteiros, que compraram a madeira em pé e colocaram os peões para trabalhar. Um adolescente de 17 anos estava entre os trabalhadores. O valor das multas ainda será definido. A Força Verde também encontrou oito pinheiros araucária cortados e aplicou multa de R$ 4 mil.

As empreiteiras firmaram acordo com o Ministério Público e regularizaram a relação trabalhista com os funcionários. Pagaram R$ 1 mil de indenização por dano moral a cada um e mais os valores referentes aos direitos trabalhistas. E juntas destinaram R$ 15 mil, como compensação por dano moral coletivo, que deve ser enviado para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) da cidade.

Sem reclamação

Sérgio Prsczjbxcim conta que trabalhava há cinco meses na fazenda e que dormia em casa, sem precisar depender das instalações do alojamento. Ele diz que recebia os salários em dia e que levava comida. “Ninguém reclamava não”, conta. Há um ano, o trabalhador já havia sido localizado em outra operação de combate ao trabalho escravo em Balsa Nova, na região de Curitiba. “Como estão acostumados a trabalhar nessas condições, os trabalhadores acham normal o que encontramos. É uma questão cultural”, diz o procurador.

 

Notícias do Tribunal Superior do Trabalho

23/04/2009
Presidente do TST recebe sindicalistas e sugere acordo nacional

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Milton de Moura França, recebeu hoje (23) lideranças do Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos e Região, do Fórum Nacional dos Trabalhadores e da Coordenação Nacional de Lutas (Conlutas). Os temas centrais da conversa foram a crise econômica e as demissões, especialmente as da Embraer. “O problema é de âmbito nacional, e por isso é necessário buscar soluções também em âmbito nacional”, disse o ministro. “O momento é propício para que as lideranças sindicais sensibilizem o Executivo e o Legislativo para a importância de um acordo nacional.”

O ministro Moura França manifestou, mais uma vez, sua preocupação com as notícias de dispensas de grande número de trabalhadores em vários ramos de atividade e afirmou que a situação é gravíssima. “Sofri tanto quanto os trabalhadores ao fazer o despacho no caso da Embraer, mas infelizmente não posso fazer milagres”, explicou. “Não posso, como magistrado, decidir contra a legislação ou com base apenas em princípios. Poderia até admitir que as demissões sejam injustas, mas não são ilegais.”

Defensor de soluções negociadas para impasses nas relações de trabalho, o presidente do TST exortou os dirigentes a buscar saídas legislativas para o problema das dispensas coletivas. “Os senhores têm força para negociar, e devem usá-la”, assinalou. “A questão não é só dos metalúrgicos, a crise respinga em diversas outras categorias profissionais, e o campo de atuação do TST é restrito. O foro adequado para a negociação é o Congresso Nacional e o Executivo.”

O advogado do Sindicato dos Metalúrgicos disse ao presidente do TST que interpôs agravo contra o despacho que concedeu efeito suspensivo à decisão do Tribunal Regional do Trabalho de Campinas que estendia os contratos de trabalho dos demitidos pela Embraer em fevereiro até o dia 13 de março. Este agravo será examinado pela Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do TST – que julgará, também, o recurso ordinário em dissídio coletivo contra a decisão do TRT de Campinas.

(Carmem Feijó)

23/04/2009
Souza Cruz poderá manter provadores de cigarro até decisão final do TST

Está mantida a decisão cautelar que suspendeu a execução provisória no âmbito da ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) contra a Souza Cruz S/A, e permitiu que a empresa utilize empregados (provadores) nos testes de qualidade dos cigarros que produz. A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho confirmou despacho do ministro Pedro Paulo Manus, ao rejeitar agravo do MPT contra sua decisão individual. Com isso, o trabalho destes profissionais está mantido até julgamento final do recurso principal pelo TST. Na ação, o MPT argumenta que o ato de provar cigarros causa dano irreparável à saúde do trabalhador.

A defesa da Souza Cruz ajuizou ação cautelar com pedido de liminar para sustar todos os atos decorrentes da execução provisória, até o julgamento final do processo, em especial a “obrigação de não fazer” consistente na abstenção de utilizar provadores de cigarro. O ministro Pedro Paulo Manus concedeu a liminar por considerar plausível o pedido da empresa. O relator afirmou que sua decisão foi meramente técnica e adstrita à presença dos requisitos processuais que justificam a concessão da liminar (plausibilidade do direito e perigo da demora). Não foi discutido mérito da questão, ou seja, a nocividade à saúde dos trabalhadores.

Manus afirmou que os prejuízos decorrentes da demora no julgamento final da demanda são flagrantes em razão das multas diárias impostas à empresa em caso de desrespeito à ordem judicial. “A tese adotada foi a de que, a par da discussão da nocividade à saúde do trabalhador e dos consumidores de cigarro, o que foge à competência da Justiça do Trabalho, o fato é que a empresa desenvolve atividade lícita no País e, nesse contexto, ao ser impedida de realizar a avaliação da qualidade do bem por ela produzido, por meio de empregados provadores de cigarros, certamente estará prejudicada quanto à questão da livre concorrência, na medida em que as outras empresas do mesmo ramo não foram acionadas pelo Ministério Público do Trabalho”, afirmou Manus, ao expor as razões que o levaram a conceder a liminar.

O Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ) manteve a sentença dada na ação civil pública que, acolhendo as alegações do MPT, aplicou à empresa Souza Cruz as seguintes condenações: obrigação de não fazer no sentido de abster-se de utilizar mão-de-obra para a prova dos cigarros, sob pena de multa diária de R$ 10 mil; obrigação de fazer referente à manutenção e garantia de assistência médica aos trabalhadores, por 30 anos, sob pena de multa diária de R$ 10 mil; e obrigação de fazer relativa a tratamento antitabagista aos empregados, sob pena de multa de diária de R$ 10 mil.

O ministro Manus ressaltou que a execução provisória do acórdão do TRT do Rio de Janeiro, sem que o recurso de revista seja julgado no TST, certamente iria afetar a atividade empresarial, em prejuízo do princípio da livre concorrência na iniciativa privada. “Tal conclusão advém do fato de que a empresa não poderá se valer de todos os meios para o controle de qualidade de sua produção, o que não ocorrerá com as suas concorrentes, porquanto, não foram acionadas pelo Ministério Público do Trabalho”, concluiu o ministro Pedro Paulo Manus. (A-AC 202843/2008-000-00-00.6)

(Virginia Pardal)

23/04/2009
Pleno do TST cancela Orientação Jurisprudencial nº 205 da SDI-1

O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho decidiu hoje (23), por unanimidade, cancelar a Orientação Jurisprudencial nº 205 da Seção Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1), que trata da competência material da Justiça do Trabalho para julgar ações relativas ao desvirtuamento das contratações especiais (temporárias) por entes públicos. A proposta de cancelamento foi apresentada pela Comissão de Jurisprudência e Precedentes Normativos do Tribunal.

A OJ 205 admitia a competência da Justiça do Trabalho “para dirimir dissídio individual entre trabalhador e entre público se há controvérsia acerca do vínculo empregatício”, e estabelece que “a simples presença de lei que disciplina a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público (artigo 37, inciso IX, da Constituição Federal) não é o bastante para deslocar a competência da Justiça do Trabalho se se alega desvirtuamento em tal contratação, mediante prestação de serviços à Administração para atendimento de necessidade permanente e não para acudir a situação transitória e emergencial.”

O presidente da Comissão de Jurisprudência, ministro Vantuil Abdala, explicou que o Supremo Tribunal Federal, em diversos julgados, já se manifestou em sentido contrário a essa tese, entendendo pela incompetência da Justiça do Trabalho para apreciar demanda relativa à contratação temporária por ente público, inclusive em reclamações ajuizadas contra decisões do TST.

(Carmem Feijó)