GAZETA DO POVO, 27 de abril de 2009 | Economia
Desemprego
OIT diz que 50 milhões perderão o trabalho

Washington - Mais 50 milhões de trabalhadores poderão juntar-se aos desempregados em todo o mundo, em 2009 e 2010, se a reativação econômica for tão lenta quanto prevê o Fundo Monetário Internacional (FMI), disse o diretor-geral da Organização Internacional do Trabalho (OIT), Juan Somavia. “Estamos certamente a caminho desse resultado desolador”, afirmou.

A projeção foi reforçada pelo secretário do Tesouro dos Estados Unidos, Timothy Geithner, que prevê que o desemprego nos Estados Unidos ainda vai subir, depois de ter alcançado em março o recorde em 26 anos, 8,5%. As previsões para o resto do mundo rico não são melhores e só haverá recuperação para valer quando o saneamento dos bancos estiver avançado: este mantra foi repetido incessantemente por ministros, presidentes de bancos centrais e altos funcionários do Fundo, em reunião encerrada ontem.

Os bancos ainda estão cheios de ativos podres – créditos de alto risco – e a limpeza continua lenta, principalmente nos Estados Unidos. As autoridades americanas foram pressionadas dentro e fora dos salões do FMI para apressar o trabalho. Nos Estados Unidos, o esquema proposto pelo governo do presidente Barack Obama inclui a participação de investidores privados.

Mesmo na Europa, onde a intervenção no mercado está mais avançada e os governos já aplicaram 150 bilhões de euros na recapitalização dos bancos, o setor continua frágil, segundo o comissário da União Europeia (UE) para assuntos econômicos e monetários, o espanhol Joaquín Almunia.

A projeção do FMI de recuperação no mundo rico a partir do próximo ano tem como pressuposto o início da normalização dos mercados de crédito. No mundo desenvolvido, a atividade econômica é muito mais dependente do crédito do que em países como o Brasil, onde os empréstimos ao setor privado estão próximos de 40% do PIB. Nos países avançados essa relação corresponde ao dobro ou triplo da observada na economia brasileira.

UOL NOTÍCIAS, 27 de abril de 2009
Trabalhadores da construção civil de São Paulo iniciam campanha salarial
Marli Moreira
Da Agência Brasil

Em São PauloCom uma passeata pelas ruas e avenidas da zona sul da capital paulista e uma greve de advertência de 24 horas, iniciada à 0h desta segunda-feira (27), os trabalhadores da construção civil do Estado de São Paulo iniciaram a campanha salarial da categoria, que tem data-base em 1º de maio.

Só na capital paulista, estão cadastrados cerca de 300 mil empregados do setor. Em todo o Estado, há 850 mil trabalhadores. A categoria reivindica aumento real de salários de 5,5%, além da reposição da inflação no período dos últimos 12 meses, vale -refeição no valor de R$ 20 e participação nos lucros da empresa, entre outras melhorias.

Participam do ato na capital paulista o presidente da Força Sindical, Paulo Pereira da Silva, o Paulinho, e pelo presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Construção Civil de São Paulo (Sintracon-SP), Antonio de Souza Ramalho.

 

 

GAZETA DO POVO, 27 de abril de 2009 | Economia
Trabalho
PR: Mínimo regional reajustado chegará a 175 mil pessoas
Aumento de 14,9% no piso salarial paranaense começa a valer em 1º de maio; faixa mais alta será de R$ 629
Publicado em 27/04/2009 | Alexandre Costa Nascimento

Nesta semana, cerca de 175 mil trabalhadores de seis grandes grupos ocupacionais passam a contar com o reajuste de 14,9% no salário mínimo regional. O novo piso entra em vigor em 1º de maio e será aplicado em seis faixas diferentes, variando de R$ 605,52 a R$ 629,65.

Segundo estudo preliminar do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o novo salário mínimo paranaense deve colocar aproximadamente R$ 270 milhões a mais na economia do estado até o fim de 2009.

O piso regional é válido apenas para trabalhadores formais – com carteira assinada – de categorias que não têm acordo coletivo de trabalho ou organização sindical, como açougueiros, jardineiros, trabalhadores rurais, zeladores e empregadas domésticas.

O benefício, que é até 35,2% superior ao salário mínimo nacional, passa a valer pelos dias trabalhados em maio, devendo ser pago até o 5º dia útil de junho. As faixas de contribuição previdenciária com o novo mínimo variam de R$ 69,26 a R$ 66,60 para os empregadores e de R$ 50,37 a R$ 48,44 para os assalariados.

O maior grupo de beneficiados é formado por empregadas domésticas – representando 45% do total – com 79 mil trabalhadoras contratadas sob regime da CLT. A presidente da Associação de Apoio às Empregadas Domésticas (Aapezi), Eulália Ventura, avalia que o reajuste vai garantir o aumento do poder de compra da categoria.

“A maioria das trabalhadoras registradas recebe o piso regional, o que é bom. Mas é preciso ficar de olho, pois algumas patroas arredondam o valor para baixo e a empregada, com medo de perder o emprego, acaba aceitando”, afirma. Segundo a presidente, a associação e o sindicato da categoria orientam as trabalhadoras a exigirem o pagamento integral do mínimo. “Esperamos que as patroas tenham consciência e repassem o reajuste integral às trabalhadoras”.

De acordo com levantamento do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Paraná possui aproximadamente 330 mil empregadas domésticas. Destas, apenas 26,41% trabalham com carteira assinada e poderão ser beneficiadas pelo reajuste do piso salarial.

A diferença entre o salário mínimo das domésticas no Paraná e o mínimo nacional chega a R$ 145. O salário mínimo paranaense para a categoria, enquadrado na quinta faixa, é de R$ 610,12, enquanto o piso nacional é de R$ 465.

“O empregador que contrata uma doméstica, ou qualquer outro trabalhador, de maneira informal ou desrespeitando a determinação do salário mínimo regional corre o risco de ser obrigado pela Justiça do Trabalho a pagar todas as diferenças”, alerta o economista técnico do Dieese, Sandro Silva.

Descontos

É importante lembrar que a CLT proíbe o empregador de descontar qualquer quantia do salário do empregado, exceto quando em casos de adiantamento salarial ou de dispositivos previstos em lei ou em contrato coletivo. Mesmo em caso de algum dano causado pelo empregado – como a quebra de algum objeto ou equipamento – o desconto só será legal se tiver sido acordado previamente, com uma autorização ou documento que comprove, ou se ficar configurada atitude de má-fé do empregado.

 

GAZETA DO POVO, 27 de abril de 2009 | Economia
Trabalho
Piso estadual influencia negociações salariais

Além dos 174,3 mil trabalhadores formais não sindicalizados das categorias diretamente impactadas com o aumento do salário mínimo regional, outros 273,6 mil devem se beneficiar do reajuste, segundo cálculo do Dieese. São trabalhadores de categorias com representação sindical que utilizam o índice de reajuste do mínimo para negociar a renovação das convenções coletivas.

Os trabalhadores de serviços gerais e atendentes de balcão da indústria de panificação, por exemplo, obtiveram um reajuste real de 20% desde a implantação do piso paranaense, em 2006. “O mínimo regional serviu como instrumento para aumentar o poder de negociação na data-base. O salário destes trabalhadores conseguiu apresentar um razoável ganho nos últimos anos”, avalia o presidente da Federação dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação do Estado do Paraná (Fitia-PR), Ernane Garcia Ferreira.

Atualmente, o piso de um balconista de padaria é de R$ 506 – próximo à faixa 5 do mínimo regional, de R$ 527. Já para um auxiliar de limpeza, o piso é de R$ 499,40. O reajuste do piso estadual coincide com a data-base da categoria. Com isso, a expectativa do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Panificação é a de forçar um aumento proporcional.

O diretor do Sindicato dos Empregados no Comércio de Curitiba (Sindicom), José Milton Camargo, confirma que a categoria vem conseguindo negociações com ganho real com base no reajuste do mínimo regional. “Não existe um parâmetro indexador, mas o mínimo regional serve como base para o início da negociação”, afirma o sindicalista. A categoria também tem data-base em maio. (ACN)

FOLHA DE SÃO PAULO, 27 de abril de 2009 | Dinheiro
Crise impulsiona a renovação do FMI
Instituição ganha importância no socorro a países em dificuldade e terá reforço de caixa de pelo menos US$ 500 bilhões | Nações emergentes como Brasil, Rússia, Índia e China aproveitam recessão nos países ricos para exigir mais peso nas decisões do Fundo
ENVIADO ESPECIAL A WASHINGTON

Em pouco mais de seis meses, a crise financeira global produziu mudanças no FMI (Fundo Monetário Internacional) que quase cinco anos de negociações entre países desenvolvidos e emergentes não haviam conseguido.

Paradoxalmente, a crise também tirou o FMI do "limbo" em que estava metido. Há um ano, a discussão em Washington era como o Fundo se financiaria e quantos funcionários demitiria. Agora, o FMI sai de sua reunião encerrada ontem com a promessa dos países de reforçar seu caixa em pelo menos mais US$ 500 bilhões.

Por trás dessa "transformação" do FMI está o fato de que todos os países desenvolvidos, sem exceção, devem amargar retração ou crescimento zero em 2009. O mundo só não afundará mais neste ano por conta dos emergentes. E o Fundo conta com muitos deles para captar recursos e socorrer países-membros em dificuldade.

A estratégia dos países em desenvolvimento agora é acelerar a consolidação das mudanças, consideradas ainda "precárias e reversíveis", antes que um cenário econômico mais favorável volte. O temor é que, passada a crise, as grandes potências mundiais voltem a emperrar a ambição dos emergentes por mais peso nas decisões de FMI e Banco Mundial -como vinham fazendo há anos.

O G20 (grupo que representa 85% da economia mundial e onde estão Brasil, Índia e China) quer se consolidar como fórum permanente, aposentando o G7 (Estados Unidos, Reino Unido, França, Alemanha, Itália, Canadá e Japão).

Para isso, já marcou três novas reuniões neste ano, em maio, julho e setembro -esta última com a presença dos chefes de Estado de cada país.

Na prática, o "secretariado" dos países emergentes que participam no G20 são, quase todos, seus funcionários no FMI. Por isso, têm tentado avançar em grupo tanto na direção de consolidar as mudanças no Fundo quanto para estabelecer o G20 como principal fórum internacional do mundo.

Além de procurar consolidar o G20, os emergentes conseguiram, nos últimos seis meses, ao menos três avanços de seu interesse e considerados fundamentais, entre eles:

1) Já está funcionando a Linha de Crédito Flexível, que permite a países em dificuldade sacar recursos sem as tradicionais condicionalidades do Fundo -como intromissão na política de juros ou de despesas públicas. O México já tomou US$ 47 bilhões. Colômbia (US$ 10 bilhões) e Polônia (US$ 20 bilhões) são os próximos;

2) Ficou marcada para janeiro de 2011 a data-limite para um acordo sobre a reforma do sistema de cotas do Fundo, que dará mais poder de voto aos emergentes. Hoje, alguns países europeus com economias menores têm mais poder no Fundo do que China e Brasil.

Hoje, a cota do Brasil é de 1,8%. Dos EUA, 17%. Dos europeus juntos, cerca de 30%;

3) O Fundo concordou com a proposta dos Brics (Brasil, Rússia, Índia e China) de criar um "bond" (título) que os emergentes comprarão do FMI para reforçar seu caixa.

Os detalhes desse "bond" estão sendo negociados, mas o diretor-gerente do FMI, Dominique Strauss-Khan, disse no fim de semana ter "certeza de que este instrumento será usado".

A estratégia dos Brics é que esse título seja temporário, pois não querem permitir que o FMI tenha um instrumento que acabe resolvendo seu problema de caixa. Pois isso poderia adiar a reforma das cotas, que é por onde tradicionalmente o Fundo levanta dinheiro entre seus 185 sócios.

Ontem, na entrevista de encerramento da reunião, Strauss-Khan reafirmou a intenção de mudar o peso das cotas, mas frisou que não é só por meio delas que os países têm voz no Fundo.

" Em 2008, por exemplo, o Brasil teve sua cota aumentada de 1,4% para 1,8%, o que não muda muito. Mas o país está se transformando em um grande "player" [participante] da economia mundial graças à liderança do presidente Lula. Claro que a mudança será importante, mas o Brasil e outros emergentes não são ouvidos só pelo tamanho de suas cotas", afirmou Strauss-Khan.

Já o presidente do Banco Mundial, Robert Zoellick, afirmou que "já é tempo de promover a mudança nas cotas para que os países emergentes sejam melhor representados". (FERNANDO CANZIAN)

FOLHA DE SÃO PAULO, 27 de abril de 2009 | Brasil
Estados maquiam gasto com pessoal para cumprir a LRF
Entre artifícios usados estão exclusão de despesas com pensões e supressão do IR pago | Diferentes aplicações da lei dificultam avaliação da real situação financeira dos governos diante da previsão de queda de arrecadação
CATIA SEABRA
DA REPORTAGEM LOCAL
ANA MARIA DE FREITAS
DA REDAÇÃO

Do Oiapoque ao Chuí. E, com aval -ou até mesmo por força- de decisões dos tribunais de contas, pelo menos 21 Estados adotam interpretações legais que aliviam, no papel, o peso dos gastos com pessoal. Da exclusão de despesas com aposentados à supressão do Imposto de Renda pago, artifícios acabam por maquiar o impacto da folha sobre a arrecadação para a apuração da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal).

A LRF fixa diferentes tetos de gastos com a folha de pagamento para os três Poderes. Um governo estadual pode gastar, por exemplo, até 49% do que arrecada com pessoal.

Superados os limites -aplicáveis ao Judiciário, ao Ministério Público, às Assembleias e aos TCEs (Tribunais de Contas Estaduais)- o Estado tem um prazo de até dois quadrimestres para corte de gasto. Do contrário, perde direito às transferências voluntárias da União e a empréstimos.

Mas as diferentes aplicações da mesma lei podem dificultar a avaliação do real comprometimento dos Estados neste ano pré-eleitoral.

Uma delas é a retirada do Imposto de Renda do cálculo de despesa. Como empregador, o Estado paga ao servidor um salário bruto, do qual parte é retida para o IR. Só que, como são os Estados que ficam com o dinheiro, alguns não o computam como gasto nem como receita.

Em resposta a questionários enviados pela reportagem a governos e TCEs, Rio Grande do Sul, Paraná, Tocantins, Goiás e Rondônia informaram que tiram o IR da conta.

Já o Rio Grande do Norte chegou a ser alvo de ação do procurador-geral junto ao TCE-RN, Carlos Thompson Fernandes, pela adoção da mesma prática.

Secretário-executivo e titular do Ministério do Planejamento durante a implantação da LRF, o hoje secretário estadual Guilherme Dias (ES) explica, com um exemplo hipotético, que a dedução pode funcionar como artifício para que o Estado declare um comprometimento menor com pessoal.

Se um Estado arrecada R$ 100 e gasta R$ 65 com pessoal, sendo R$ 10 de IR, as despesas somam 65%. Mas, se o Estado excluir esses R$ 10, o percentual cairá para 61% (R$ 55 correspondem a 61% de R$ 90).

" Essas manobras são como tirar o sofá da sala, porque a baixa capacidade de investimento do Estado continua", afirma Guilherme Dias.

Estados como Goiás e Rio Grande do Sul não incluem os gastos com pensões. E, a exemplo de Rondônia e Tocantins, o TCE-MG exclui inativos e pensionistas do cálculo, sob o argumento de que "não podem ser contingenciados [congelados] pelos administradores".

Embora o secretário de Finanças de Minas, Simão Cirineu, afirme que o Estado declara os gastos com aposentadorias e pensões, os outros Poderes -inclusive o TCE- estão liberados. Com isso, Minas -onde até o Executivo chegou à beira do limite prudencial- viu adiada a ameaça de retenção de repasses ao governo do Estado.

Mas o próprio Cirineu reconhece que, com a queda de receita, o Estado está prestes a estourar o teto prudencial (de 46,55%), a partir do qual reajustes e contratações ficam proibidos. "O gasto com pessoal vai aumentar. Porque a receita está caindo, mas as despesas com pessoal não", explica.

Na prestação de contas ao Tesouro, o governo do Amazonas também não declara gastos com inativos e pensionistas.

Inspirado na Paraíba, o TCE-RN concentra no Executivo os registros de gastos com aposentadorias de outros Poderes.

E, no Rio de Janeiro, a decisão do governo de engrossar, desde 2008, os cofres do fundo de previdência com royalties acabou afetando a relação do pessoal sobre a receita. Como o fundo cobriu os gastos com a aposentadoria e pensões, o dinheiro -que chegou a R$ 4,3 bilhões no ano passado- não foi registrado como despesa do Estado com inativos. Mas foi mantido entre a receita.

" Essa é uma incongruência da lei. Mas, mesmo que se exclua da base essa receita, o Rio fica bem abaixo dos limites", alega o subsecretária de Política Fiscal do Rio, George André Palermo, que chegou a fazer um cálculo, segundo o qual o gasto do Estado com pessoal passaria de 23,91% a 27,64%.

No Espírito Santo e no Ceará, o registro da "receita cheia" -sem a declaração de benefícios fiscais concedidos- também alivia o impacto da despesa sobre a folha.

Além de excluir verbas indenizatórias, como diárias e auxílio-alimentação, Santa Catarina descarta as despesas com "locação de mão-de-obra - serviços terceirizados".

Está aí um dos pontos mais controversos. Pela LRF, "os contratos de terceirização de mão-de-obra que se referem à substituição de servidores e empregados públicos serão contabilizados como "outras despesas de pessoal". O manual do Tesouro dispensa os contratos que não se refiram a atividades fins de Estado.

Com isso, Estados como São Paulo, Piauí, Amapá, Mato Grosso do Sul, Acre e Roraima não declaram qualquer gasto de mão-de-obra terceirizada. "Não estamos substituindo servidores por terceirizados", justifica o secretário de Fazenda do Estado de São Paulo, Mauro Ricardo Costa.

" Um dos problemas no cumprimento dos limites de despesa com pessoal é a diversidade de posicionamentos, todos visando sempre a flexibilizar os parâmetros", disse Thompson.

GAZETA DO POVO, 27 de abril de 2009 | Vida Pública
Saúde em risco
Dilma pode antecipar campanha para 2010
Otimista com o tratamento para se curar de um câncer linfático, ministra cogita sair do governo mais cedo para se dedicar à eleição do ano que vem

Pré-candidata do PT à sucessão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, está tão otimista em relação ao sucesso do tratamento para combater o tumor detectado em seu sistema linfático que investe nos planos políticos e admite até mesmo a possibilidade de antecipar a saída do governo para se dedicar à campanha.

Em conversas reservadas com amigos, no fim de semana, Dilma disse que, se tudo correr bem como preveem os médicos, o ideal será reforçar a maratona eleitoral a partir de janeiro de 2010, mesmo porque agora ficará difícil acumular as atividades. Hoje, por exemplo, ela terá agenda cheia em Manaus, ao lado de Lula. Amanhã, também na capital do Amazonas, comandará mais uma reunião de balanço do PAC.

O afastamento antecipado da ministra, porém, não é consenso. Enquanto alguns avaliam que ela ficará sobrecarregada se tiver de “carregar” as funções de gerente do governo com a candidatura logo após passar por um tratamento delicado de saúde, com quimioterapia, outros acreditam que sua permanência na Casa Civil até o prazo-limite ainda é a melhor vitrine para a campanha. Pela lei, a ministra deve deixar o cargo até 3 de abril de 2010, seis meses antes do primeiro turno da eleição presidencial.

Nos bastidores, auxiliares de Lula avaliam que a divulgação da doença não só é importante para pôr fim às especulações como vai aproximar Dilma da população, “humanizando” a candidata. O deputado federal Ricardo Barros (PP) é um dos que acham que diante da indesejável descoberta do câncer, a ministra pode colher votos. “A notícia (do câncer) atrapalha um pouco em relação aos compromissos, mas ao mesmo tempo pode ajudar. A Dilma ainda é pouca conhecida do eleitorado e por conta dessa exposição mais pessoas vão ficar conhecendo ela”, disse Barros. Apesar de concordar na questão da maior exposição da Dilma, o deputado federal do PT, André Vargas, diz que a doença atrapalha no momento em que ela tem de deixar seus compromissos como ministra e virtual candidata para fazer a quimioterapia. “As especulações sobre a gravidade da doença podem atrapalhar, mas não acredito que isso (a doença) possa interromper a campanha”, afirmou o petista.

A divulgação do problema de saúde da ministra gerou insegurança entre os aliados do governo. Surpreendidos com a notícia, procuraram adotar o tom da cautela, mas mostraram-se certos de que, pelo menos neste momento, as costuras para o palanque de 2010 ficam em compasso de espera. “Tudo vai depender da evolução do quadro clínico da ministra. Estamos agora torcendo para que ela se recupere e que isso não influencie em nada (as negociações e a candidatura de Dilma para 2010)”, resumiu o presidente da Câmara e uma das principais lideranças do PMDB, o deputado Michel Temer (SP).

O anúncio da doença abriu espaço para especulações sobre uma possível mudança de candidato do PT – o que Lula considerou “abominável”. O presidente ficou ainda mais contrariado ao saber que a oposição vislumbra o PT ressuscitando a tese do terceiro mandato para ele, sob o argumento de que o partido não conta com outros nomes eleitoralmente fortes. Para o presidente, análises assim são “infundadas e desrespeitosas”.

Chance de cura é de 90%
Flávia Alves

Responsáveis por cerca de 4% de todos os tipos de câncer, os linfomas não-Hodgkin – como o de Dilma Rousseff – são causados pela proliferação desordenada das células dos linfonodos, que atuam na defesa do organismo. Estima-se que ele atinja 69 em 100 mil pessoas com mais de 65 anos. No caso de Dilma, foi encontrado, há um mês, um nódulo de aproximadamente 2,5 centímetros na axila esquerda. Segundo os médicos do Hospital Sírio Libanês, que cuidam do caso, a ministra fará quimioterapia por quatro meses e as chances de cura são de 90%.

De acordo com o hematologista e oncologista do Hospital Erasto Gaertner Johnny Camargo, o elevado grau de cura se deve, principalmente, ao fato de Dilma ter descoberto a doença ainda na fase inicial. “O tumor de Dilma era do tipo 1A, ou seja, na fase inicial”, explica. “Partindo das informações prestadas pelos médicos, é provável que a ministra esteja em plenas condições de disputar a presidência em 2010, sem precisar se afastar para o tratamento, já que as drogas utilizadas atualmente têm bem menos efeitos colaterais do que há algum tempo.”

FOLHA DE LONDRINA, 27 de abril de 2009 | Política
Deputados têm ajuda de custo anual de R$ 16,9 mi
Verba eleva para 15 os salários na Câmara e Senado

Brasília - Originalmente defendida como uma verba extra para pagar as despesas com transporte e a com a mudança da família do parlamentar do Estado de origem para Brasília, a Câmara gasta por ano até R$ 16,9 milhões com pagamento de ajuda de custo para os 513 deputados. A verba, igual a um salário do parlamentar - R$ 16.512,09 -, é paga no início do ano legislativo e, novamente, no final do ano para cada deputado e cada senador. O recurso seria para cobrir as despesas que o parlamentar teria em levar sua família para ficar em Brasília durante o período de trabalho e, no fim do ano, fazer o percurso de volta e garantir a presença da mulher e filhos no Estado durante o recesso parlamentar.

Apesar do pagamento da ajuda de custo, deputados reclamam agora do fim da possibilidade de usar a cota de passagem aérea pelo cônjuge e pelos filhos, que poderia garantir a presença mais frequente da família em Brasília. As ajudas de custo elevam para 15 o número de salários anuais pagos aos deputados e senadores, mas esse total já chegou a 19. Em janeiro de 2006, a Câmara, presidida pelo deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), aprovou o fim do pagamento de duas ajudas de custo quando havia convocação extraordinária do Congresso durante os meses de recesso parlamentar. O Senado acompanhou a decisão da Câmara.

Como as convocações podem ser feitas em julho e janeiro, os deputados e senadores chegavam a receber até quatro salários a mais por ano. Esse reforço na conta bancária levava, habitualmente, às convocações extraordinárias regulares do Congresso durante o recesso. Depois do fim do pagamento das ajudas, nunca mais houve convocação extraordinária.

Com o tempo e com o fato de a grande parte dos deputados manterem suas famílias no Estado, o pagamento da ajuda de custo passou a ser justificada pelas despesas extras que, eventualmente, o deputado tenha de fazer, o que provocou também o apelido de ''auxílio-paletó''. A ajuda de custo integral era concedida também aos suplentes que assumiam, mesmo por um único dia, o mandato parlamentar, com o afastamento temporário do titular da vaga. Esse benefício foi cancelado no início do ano pelo presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), que não paga mais a ajuda integral quando o suplente assume por menos de um mês.

Denise MadueÀo
Agência Estado

FOLHA DE SÃO PAULO, 27 de abril de 2009 | Brasil
STF vai julgar regra do TSE para substituição de cassado
Decisão terá repercussão sobre ações contra 6 governadores ameaçados de perder cargo | Tendência é de uma decisão apertada, pois há ministros incomodados com o fato de derrotados na urna obterem mandatos pela via judicial
DA REPORTAGEM LOCAL

O STF (Supremo Tribunal Federal) deve julgar ainda neste semestre a legalidade da interpretação do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) que conduz segundos colocados nas eleições aos cargos de governadores e prefeitos cassados, em vez de determinar a realização de novos pleitos para definir os titulares dos mandatos.

A decisão do STF terá repercussão sobre processos contra seis governadores ameaçados de cassação pelo TSE. O entendimento aplicado pela corte já promoveu a substituição dos governadores da Paraíba -José Maranhão (PMDB) no lugar de Cássio Cunha Lima (PSDB)- e do Maranhão -Roseana Sarney (PMDB) no posto que era de Jackson Lago (PDT).

O processo sobre a questão ganhou impulso na última quarta-feira, quando o procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, emitiu seu parecer na causa, favorável ao entendimento do TSE.

A tendência é de uma decisão apertada no STF sobre o tema, que envolve a discussão sobre a aplicação do princípio da maioria, presente na Constituição.

Alguns ministros do STF afirmam estar incomodados com o fato de candidatos rejeitados nas urnas conseguirem mandatos pela via judicial.

Porém, 3 dos 11 ministros do STF também são integrantes do TSE e dificilmente irão votar contra a atual interpretação da corte eleitoral.

O presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, tem a expectativa de que o julgamento sobre o assunto ocorra ainda neste semestre. Mendes já chegou a conversar sobre isso com o ministro Ricardo Lewandowski, relator de um dos processos que envolvem a questão.

Em sabatina da Folha, em março, Mendes afirmou que não poderia falar sobre os casos em trâmite no STF, mas disse que "a intervenção da Justiça Eleitoral deveria ser, tanto quanto possível, minimalista e preventiva, para não alterar o resultado eleitoral, porque muitas vezes há o abuso do abuso. Muitas vezes temos o processo do primeiro lugar, que é julgado procedente, e temos também em tramitação o processo do segundo lugar".

O atual mecanismo de preenchimento de cargos de políticos cassados foi definido pelo TSE em dezembro, após uma consulta do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí.

O TSE determinou que, após uma cassação, o segundo turno da eleição deve ser desconsiderado. Para definir o vencedor do pleito, passa a valer a votação do primeiro turno, que é recalculada descontando-se os votos do cassado.

A ação em trâmite no STF mais adiantada sobre o assunto é uma ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) do PSDB. Segundo a ação, o entendimento do TSE sobre substituição de cassados, sem novas eleições, viola o princípio constitucional da maioria presente, por exemplo, no artigo 77 da Constituição.

O artigo refere-se ao pleito para a presidência da República e prevê que será eleito "o candidato que (...) obtiver a maioria absoluta de votos, não computados os em branco e os nulos". Esse dispositivo legal também determina a realização de segundo turno, caso nenhum candidato obtenha maioria no primeiro turno.

Segundo a ação, a interpretação do TSE também desrespeita a vontade popular manifestada nas urnas e permite que candidatos rejeitados nas eleições cheguem ao poder.

No seu parecer no caso, o procurador-geral afirma que o entendimento do TSE não viola o princípio da maioria. "Não é a pura soma de votos que deva significar a escolha democrática de um governante. Pensado assim, o conceito de maioria teria que ignorar as objeções que temos, satisfatoriamente justificadas, aos votos arrecadados sob influência do poder econômico e político."

Para o presidente do TSE, Carlos Ayres Britto, a solução de preencher os cargos dos cassados a partir da consideração dos votos dos outros candidatos no primeiro turno concilia o princípio da maioria com o da legitimidade em eleições limpas. (FLÁVIO FERREIRA)

VERMELHO, 27 de abril de 2009 | Movimentos
Domésticas querem mudança na Contituição por direitos iguais

As empregadas domésticas querem ter direitos trabalhistas iguais a todos os demais brasileiros, diz a presidente da Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas (Fenatrad), Creusa Maria e Oliveira. Por isso, a categoria luta por uma mudança na Constituição Federal, que as diferencia em relação aos outros trabalhares.

O Artigo 7º da Constituição tem um parágrafo único estabelecendo a que têm direito. Com isso, ficam fora direitos como o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e a multa de 40% sobre seu saldo, em caso de demissão sem justa causa, salário família, horas extras, adicional noturno, seguro-desemprego e várias outras conquistas dos trabalhadores.

A mudança desse artigo faz parte de uma proposta que está sendo elaborada pelo governo, envolvendo a secretarias especiais de Políticas para Mulheres e da Igualdade Racial. Mesmo antes de chegar ao Congresso, ela encontra resistência, de acordo com Creusa. A Fenatrad estima que existam no Brasil cerca de 8 milhões de trabalhadoras domésticas — a grande maioria mulheres e negras.

“A resistência vem dos empregadores. Representantes dessa classe defendem que seja aprovado a proposta de autoria da ex-deputada Benedita da Silva, que prevê alguns direitos. Só que, para nós essa proposta, já está ultrapassada”, argumentou Creusa. “Vários direitos previstos nela já nos foram dados por meio de decreto. Queremos a mudança na Constituição, acabando com a discriminação. Só isso nos dará direito a todas as conquistas trabalhistas.”

“Não queremos conquistar nossos direitos a conta-gotas. Queremos direitos de forma ampla”, completou. A proposta que as domésticas rejeitam foi apresentada por Benedita da Silva em 1988. Nesta segunda-feira (27), comemora-se o Dia Nacional das Trabalhadoras Domésticas. Creusa lembrou que a luta organizada das empregadas domésticas já tem mais de 70 anos no Brasil. “Teve início em 1936, com a criação da primeira associação, em Santos [SP] por Laudilena dos Campos Melo."

No entanto, só em 1972 é que elas conquistaram por lei o direito a 20 dias de férias por ano, carteira assinada e o direito à Previdência Social. Depois disso, a Constituição de 1988 garantiu às domésticas direito ao salário mínimo, ao 13º salário, aviso prévio e descanso semanal aos domingos. Em 2006, uma lei deu direito à estabilidade no emprego em caso de gestantes, folgas nos feriados, aumentou de 20 para 30 dias o período de férias e impediu o empregador de descontar despesas com alimentação e moradia do salário das trabalhadoras.

Creusa acredita que não haverá retração do mercado de trabalho em um cenário de direitos iguais "Precisamos trabalhar, e o empregador precisa do nosso trabalho. Todas as vezes que se fala em direitos trabalhistas das empregadas domésticas se levanta essa discussão como entrave. Mas não faz sentido. É um mercado que continuará existindo, porque nosso trabalho é necessário à vida das pessoas.”.

Da Redação, com informações da Agência Brasil

 

FOLHA DE LONDRINA, 27 de abril de 2009 | Economia
Funcionários da Caixa ameaçam parar

Londrina - Arquitetos, engenheiros e advogados da Caixa Econômica Federal de todo o país ameaçam cruzar os braços a partir de amanhã por tempo indeterminado. Os funcionários da área técnica reclamam a instituição de um plano de carreira, cargos e salários e apontam que os salários que recebem estariam muito abaixo dos práticados pelo mercado.

Em Londrina, o Sindicato dos Bancários informou que a paralisação já foi aprovada em assembléia realizada no último dia 22 de abril. Hoje a noite, os servidores londrinenses se reunem novamente para definir se deflagram a greve a partir da 0h00 de amanhã. O movimento pode interferir, por exemplo, no andamento dos projetos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) da Habitação.

FOLHA DE LONDRINA, 27 de abril de 2009 | Economia
Previdência vai formalizar autônomo em 30 minutos

São Paulo - A formalização de trabalhadores autônomos dentro do programa do microempreendedor individual, nova categoria do Simples Nacional, será feita em 30 minutos nas agências da Previdência Social.

A lei que criou o microempreendedor individual entra em vigor no dia 1º de julho. Podem aderir ao programa os profissionais com renda mensal de até R$ 3.000 (R$ 36 mil por ano).

Com contribuições de cerca de R$ 50 por mês - que inclui todos os impostos federais, estaduais, municipais e a contribuição para a Previdência Social -, esses trabalhadores terão direito aos benefícios do INSS, como licença-maternidade, auxílio-doença e aposentadoria por tempo de serviço.

De acordo com o Ministério da Previdência Social, o processo de formalização desses trabalhadores será feito imediatamente pelas agências do INSS, como já acontece na concessão de aposentadoria por idade e por tempo de contribuição e do salário-maternidade.

A expectativa é atrair profissionais como feirantes, camelôs, vendedores ambulantes, manicures, cabeleireiros e eletricistas. De acordo com dados do Sebrae, mais de 10 milhões de pessoas trabalham hoje na informalidade, sendo 3 milhões apenas no estado de São Paulo.

O trabalhador não vai precisar fazer contabilidade nem emitir nota fiscal de venda para pessoas físicas. O microempreendedor poderá ter apenas um empregado.

 

Notícias do Tribunal Superior do Trabalho

27/04/2009
TST mantém validade de desmembramento de sindicato de professores municipais

A preexistência de sindicato que representa a categoria geral dos servidores públicos de determinado município não impede a criação de sindicato específico dos professores públicos do mesmo município. Com este fundamento, a Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso do Sindicato dos Servidores Municipais de Olinda (SISMO) e manteve decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (PE) que reconheceu a legitimidade do Sindicato dos Professores da Rede Municipal de Olinda (SINPMOL) como representante da categoria profissional. “Nosso ordenamento jurídico contempla a possibilidade de criação de sindicatos de categoria profissional diferenciada por desmembramento de categoria”, observou o relator do processo no TST, ministro Márcio Eurico Vitral Amaro, que não identificou no caso a violação do princípio constitucional da unicidade sindical.

A legitimidade do novo sindicato foi reconhecida pelo TRT/PE em ação declaratória de definição de base territorial. A disputa foi motivada pelo desmembramento dos professores num sindicato específico, diferente do sindicato preexistente, que representa todos os servidores públicos municipais. Para o Regional, o modelo sindical brasileiro (disciplinado nos artigos 511 e seguintes da CLT) foi recepcionado pela Constituição Federal de 1988, que prevê o enquadramento sindical pela categoria preponderante, mas excetua as categorias diferenciadas e as profissões liberais.

O Sindicato dos Servidores Públicos recorreu dessa decisão sustentando que o sindicato único decorre de lei, e que os professores da rede de ensino, dentro da administração pública de Olinda, são servidores municipais regidos pelo mesmo regime jurídico dos demais. O sindicato alegou ainda que cerca de 80% dos 910 professores municipais são seus filiados “por livre e legítima opção”, e que sua presidente é, ela própria, professora.

Ao analisar a argumentação, o ministro Márcio Eurico Amaro observou que a Constituição Federal, paradoxalmente, garante a liberdade sindical, desde que respeitada à unicidade no tocante à base territorial (artigo 8º, inciso II). “O fato essencial levado em consideração na CLT para a formação de uma categoria profissional foi o exercício de um mesmo ofício, pois acreditava-se que todos os que se encontram nessa mesma situação compartilham de uma solidariedade natural”, explicou em seu voto. A categoria diferenciada, por sua vez, é formada por empregados “que exerçam funções diferenciadas por força de estatuto profissional especial ou em consequência de condições de vida singulares”.

O ministro destacou que a categoria diferenciada não afronta a unicidade sindical porque, também nessa hipótese, só se admite um sindicato por categoria. “Uma das limitações impostas à categoria diferenciada é a proibição de desmembramento, exatamente pelo fato de a lei tratá-la como única.” Partindo da premissa de que a mesma lógica se aplica ao setor público, o relator não viu fundamento jurídico para, no caso, restringir a liberdade sindical. Ao contrário, considerou salutar a criação de sindicato específico, “porque os professores conhecem de perto as necessidades e as particularidades que envolvem as reivindicações, em fase da sua vida singular”. E exemplificou que, no âmbito federal, a Lei 8.112/1990 não impede a edição de leis específicas para o Poder Judiciário e a criação de sindicatos específicos para os servidores do Judiciário. “Não se olvide que a Constituição Federal (artigo 39, inciso VI) garantiu aos servidores públicos civis o direito à livre associação sindical”, concluiu. (RR-373/2007-102-06-00.3)

(Carmem Feijó)

27/04/2009
Sétima Turma isenta farmácia de dano moral em acidente com motoboy

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho, em voto relatado pelo ministro Ives Gandra Martins Filho, retirou da condenação imposta à empresa Souza, Gobetti & Cia. Ltda. (cujo nome fantasia é Farmácia Santa Terezinha) a obrigação ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 10 mil a um entregador (motoboy), em razão de acidente automobilístico ocorrido em 27/12/2002, quando fazia uma entrega de remédio no centro de Londrina (PR). O acidente deformou um dos ombros do motoboy, incapacitando-o para pilotar motocicletas.

O ministro Ives Gandra Filho verificou que a condenação foi imposta pelo Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR) mesmo sem ter havido culpa da empresa pelo ocorrido. O TRT/PR acolheu recurso do motoboy e determinou o pagamento da indenização com base na “teoria do risco”, segundo a qual a empresa deve suportar os riscos sociais de sua atividade econômica, assumindo a obrigação de garantir a segurança e a integridade física e psíquica dos seus empregados e de reparar eventuais danos causados, independentemente de culpa.

Para o Tribunal Regional, o simples fato de o motoboy ter sofrido redução de sua capacidade de trabalho caracterizaria o dano moral, sem contar com o transtorno que teve de suportar após o acidente de trabalho - como o afastamento das atividades, a dor física e a realização de consultas e exames médicos. No recurso ao TST, a defesa da farmácia questionou o entendimento e obteve sucesso, salientando que a obrigação de reparar o dano sofrido deve ser imposta apenas quando há dolo ou culpa, o que não ficou caracterizado no caso. Seu recurso foi acolhido, nesta parte, por unanimidade de votos.

O ministro Ives Gandra Filho reconheceu que a atividade desenvolvida pelos motoboys é realmente perigosa, mas ainda não há lei que garanta a esses profissionais o pagamento de adicional de periculosidade, como ocorre com trabalhadores que lidam com explosivos, inflamáveis e energia elétrica. O relator também verificou que o motoboy foi indenizado, na esfera civil, pelo motorista que causou o acidente. “Se, por um lado, a norma civil não alcança a esfera trabalhista, por outro, nenhuma atividade laboral está infensa a riscos de acidente, mas a CLT somente admite o adicional de periculosidade para as atividades de risco acentuado, o que descarta, em princípio, a inovação da responsabilidade objetiva por risco em relação ao setor de entrega de produtos em domicílio”, afirmou o relator.

Ives Gandra Filho acrescentou que, para se apontar a responsabilidade do empregador, é necessária a comprovação de que tenha havido dolo, imprudência, negligência ou imperícia, bem como a ocorrência do dano e a configuração do nexo causal. O TRT/PR baseou a condenação na responsabilidade objetiva (prevista no Código Civil, parágrafo único do artigo 927), em razão do risco inerente à atividade da farmácia, mesmo reconhecendo que não houve culpa do empregador. Na ação, a defesa do entregador afirmou que a culpa da farmácia decorria da cobrança de máxima agilidade feita ao motoboy, que o levava a se expor aos riscos do trânsito. O entregador fazia em média 15 entregas por dia com moto própria. Tinha salário fixo e recebia R$ 0,25 por entrega. Hoje, é guarda de rua. (RR 3.336/2006-019-09-00.3)

(Virginia Pardal)

27/04/2009
Jornalista de editora ganha horas extras além da jornada de cinco horas

Jornalista que exerce funções típicas da profissão tem direito a jornada especial de cinco horas, independentemente de a empresa dedicar-se a atividade jornalística. A partir desse entendimento, a Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho acolheu recurso de ex-empregada da Editora FTD S.A e reconheceu o direito à jornalista.

A ex-funcionária trabalhou cerca de dez anos na FTD S.A, editora de livros didáticos, realizando atividades de jornalista na assessoria de imprensa, onde executava serviços técnicos como apuração de informações, entrevistas, redação, interpretação, correção e coordenação de matérias para publicação. A jornada de trabalho era de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 14h15, mas se estendia até as 21h, em média três vezes por semana.

Após ser demitida, em outubro de 2000, a jornalista ajuizou reclamação trabalhista na 49ª Vara do Trabalho de São Paulo (SP), pedindo, entre outras verbas, o pagamento das horas extras excedentes da quinta hora diária e da vigésima quinta semanal. A jornada especial para jornalistas profissionais está prevista no artigo 303 da CLT. A sentença de primeiro grau negou o pedido.

Não satisfeita, a jornalista entrou com recurso no Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP), reiterando a pretensão. O TRT/SP rejeitou novamente o pedido, alegando que o direito à jornada de cinco horas somente seria devido quando a atividade fosse exercida em empresas jornalísticas, conforme o Decreto-Lei nº 972/1969, e não em editoras de livros didáticos, como no caso.

Contudo, no julgamento do recurso de revista, a Primeira Turma do TST trouxe interpretação diversa da legislação. O ministro relator, Lelio Bentes Corrêa, em seu voto, observa que era fato incontroverso que a ex-funcionária desempenhava funções de jornalista, conforme expressamente consignado no acórdão do TRT/SP. “Nessas circunstâncias, não há como recusar à jornalista o direito à jornada especial estabelecida em lei, ainda que a empresa se dedique a atividade fim diversa”. O ministro destacou outras decisões do Tribunal que se orientam no sentido de que o que norteia a as obrigações é a atividade desenvolvida pelo profissional, sendo irrelevante o ramo da empresa. A tese foi acolhida por unanimidade pela Primeira Turma, que determinou o retorno dos autos ao TRT para reexaminar os pedidos. ( RR-91694/2003-900-02-00.0)

(Alexandre Caxito)