Agência Senado, 29 de abril de 2009
1º de maio passa a ser 'Dia do Trabalhador e da Trabalhadora'

A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) aprovou por unanimidade, nesta terça-feira (10), projeto de lei (PLS 103/08) do senador Paulo Paim (PT-RS) que altera a denominação do ''Dia do Trabalho'', comemorado em 1º de maio. Paim afirma que essa data deve homenagear o trabalhador, e não o trabalho.

O texto original previa a alteração para ''Dia do Trabalhador'', mas o relator da proposta, senador Inácio Arruda (PCdoB-CE), apresentou uma emenda para acrescentar a expressão ''e da trabalhadora'', mudando a nova denominação para ''Dia do trabalhador e da trabalhadora''.

Inácio Arruda afirmou que sua emenda - com a qual Paim concordou - teve o objetivo de destacar o papel das mulheres no processo de luta pelos direitos trabalhistas. A matéria foi aprovada pela comissão em decisão terminativa. Se não houver recurso para que haja apreciação em Plenário, a matéria será enviada diretamente à Câmara dos Deputados.

Em seu relatório, o Senador Inácio Arruda destacou o mérito da matéria ao enfatizar a condição do cidadão homenageado, o trabalhador e propôs emenda, acatada pela comissão, que incluiu as trabalhadoras na denominação da data. 'O fator mais relevante para justificar a instituição do feriado são as características das atividades pessoais desenvolvidas pelos trabalhadores e trabalhadoras, embora toda a sociedade interrompa, neste dia, seus afazeres para render homenagem àquele que é o grande responsável pelo progresso e pela criação de bens e serviços úteis ao bem-estar de todos', observou. O projeto será remetido à Câmara dos Deputados.

 

O Estado de S.Paulo, 29 de abril de 2009
Campanha: sindicatos ameaçam fazer greve na construção civil

Em campanha salarial no estado de São Paulo, trabalhadores da construção civil fizeram, nesta segunda-feira (27), uma greve de advertência de 24 horas, na capital paulista, com o objetivo de pressionar as construtoras a negociar com a categoria.

Com data base em 1º de maio para renovação da atual convenção coletiva, os trabalhadores querem aumento real de salários de 5,5%, além da reposição das perdas com a inflação, entre outras reivindicações.

Se até o dia 11 de maio não se chegar a um acordo, os sindicalistas ameaçam organizar uma greve geral da categoria por tempo indeterminado em todo o estado.

"Foi uma greve de advertência para por fim à indiferença patronal nas negociações", disse o presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Construção Civil de São Paulo, Antonio de Souza Ramalho. "Caso não tivermos o atendimento das nossas reivindicações ou uma proposta que agrade à maioria, vamos parar por tempo indeterminado", frisou.

A categoria reúne cerca de 850 mil trabalhadores no estado. Só na capital e algumas cidades da região metropolitana, o número de trabalhadores da construção civil chega a 300 mil. "Conseguimos parar 80% dos canteiros de obras na parte da manhã", disse Ramalho, referindo-se ao movimento iniciado à zero hora desta segunda.

Para o Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado de São Paulo (Sinduscon/SP), o trabalho foi normal em praticamente todos os canteiros de obras da capital paulista.

"Algumas obras pararam, mas não foi representativo para o nosso setor", disse o vice-presidente de Relações Capital-Trabalho da entidade, Haruo Ishikawa. Para ele, o movimento causou estranheza.

"Estamos negociando normalmente com todos os sindicatos e federações de trabalhadores da construção civil no estado e esperamos firmar as convenções coletivas em breve", disse.

Segundo o diretor do Sinduscon, vários itens da pauta dos trabalhadores já foram praticamente delineados nas negociações. Ele citou como exemplo o aumento da cesta básica, dos atuais 30 quilos para 36 quilos. A reivindicação é de 40 quilos.

No caso do reajuste salarial, Ishikawa disse que a contraproposta a ser apresentada pela entidade deverá prever "um pequeno aumento acima da inflação".

O protesto dos trabalhadores incluiu passeata por ruas e avenidas da zona sul da cidade. A manifestação terminou com uma assembleia que estabeleceu o prazo para a resposta às reivindicações da categoria.

 

Folha de S.Paulo, 29 de abril de 2009
Construtoras e trabalhadores definem reajuste
DA REPORTAGEM LOCAL

Os trabalhadores da construção civil paulista fecharam ontem acordo que prevê reajuste salarial escalonado neste ano. Segundo o SindusCon-SP (sindicato da indústria), o reajuste será de 6,74% para quem recebe até R$ 2.500 mensais; 5,5% para empregados na faixa salarial de R$ 2.500 até R$ 5.000 e 3% para funcionários com salário acima R$ 5.000.

Os pisos salariais passam para R$ 764, no caso de trabalhadores não qualificados (como serventes), e para R$ 914 para os qualificados (pedreiros, eletricistas).

Segundo o Sintracon-SP (sindicato dos trabalhadores), 90% da categoria ganha o piso salarial, que foi reajustado em 7,75%. São 300 mil operários na capital.

O reajuste do piso incluirá 2,3% de aumento real, se a inflação acumulada pelo INPC nos últimos 12 meses (encerrados em maio) for de 5,5% -índice estimado pelos sindicalistas.

" O que importa é que 90% da categoria terá reajuste de 7,75%. Esperávamos mais, mas esse percentual foi considerado razoável. Apenas 7% dos operários terão reajuste de 5,5%", diz Antonio de Sousa Ramalho, presidente do sindicato. Segundo o acordo, a cesta básica de 30 quilos passou para 36 quilos. As empresas deverão fornecer protetor solar a quem trabalha exposto ao sol. (CR)

 

MTE, 29 de abril de 2009
Dieese: Anuário do Sistema Público de Emprego, Trabalho e Renda

O Ministério do Trabalho e Emprego, em parceria com o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) lança, nesta quarta-feira (29), em Brasília, às 11h, o Anuário do Sistema Público de Emprego, Trabalho e Renda.

A publicação, que apresenta detalhes sobre o emprego no Brasil, evidencia o perfil do trabalhador por meio de características das vagas colocadas disponíveis e procuradas no Sistema Nacional de Emprego (Sine), a taxa de rotatividade, o pagamento de benefícios trabalhistas e as formas de qualificação profissional disponíveis.

Pela primeira vez é lançado um estudo tão amplo sobre o tema, que mostra como é feita a integração das políticas públicas de trabalho e renda no Brasil.

O anuário é fruto de uma coleta de dados em diferentes instituições - além do Ministério do Trabalho e Emprego, há pesquisa no Ministério da Educação e IBGE - e estará disponível no site do Dieese.

Diário Vermelho, 29 de abril de 2009
Saúde é argumento para defesa da redução da jornada de trabalho

A saúde do trabalhador foi o argumento usado pelo representante da Associação Luso Brasileira do Trabalho, Nilton Correia, para defender a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais. Segundo ele, o viés da saúde pode retirar a tensão que envolve a discussão do tema. Correia representou o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Brito, no debate sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de autoria do ex-deputado Inácio Arruda (PCdoB-CE), nesta terça-feira (28), na Câmara.

Para o deputado Chico Lopes (PCdoB-CE) não se pode fugir o tensionamento do assunto, porque “o empresário quer ganhar mais investindo menos, eu (trabalhador) quero ganhar mais trabalhando menos.” O parlamentar admite que não vai ser fácil aprovar a proposta. E que será preciso muita pressão externa para isso, porque o Congresso não tem força para regulamentar, mas considera positivo o debate. Ele, que foi o único deputado a acompanhar toda a reunião, quer que o empresariado discuta o assunto no Parlamento.

O presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho, Fábio Leal Cardoso, concorda com o deputado. Ele diz que não tem como se fugir do viés ideológico que cerca o assunto. E fez um paralelo entre a redução da jornada de trabalho e a crise econômica, destacando que a crise foi gerada por um princípio liberal e não intervencionismo nos mercados financeiros. Segundo ele, “a política não intervencionista demonstrou que está falida. Não atende aos clamos da sociedade”, afastando a hipótese de trazer essa ideia para as relações de trabalho.

“Propomos mais intervenção no mercado de trabalho para manutenção das relações sociais, que é um marco civilizatório da sociedade. Só o direito do trabalho permite efetivos direitos sociais”, explica o jurista. Para ele, se o trabalhador não tivesse garantia de direito social viveríamos em situação de crime e violência.

A exemplo dos demais palestrantes, Fábio Leal Cardoso também apontou a saúde do trabalhador e a economia dos cofres públicos como benefícios que viriam com a redução da jornada de trabalho.

Benefício para todos

O representante da Procuradoria Geral do Trabalho, Ricardo José Macedo de Britto Pereira, disse que os benefícios da aprovação da proposta não será apenas para o trabalhador, mas para toda a sociedade brasileira, porque reduz acidentes e garante tempo livre para o trabalhador com a família, descanso e lazer.

Ele explicou que a concepção de direito do trabalho na atualidade permite e até exige medidas como essa. Hoje o trabalhador é cidadão pleno – dentro e fora do emprego, o que substituiu as relações de poder da empresa de antigamente, que funcionavam como sistema prisional, o que prevalecia era o poder do empregador. Ele disse que a Constituição de 1988 estabelece direitos, além de outras melhorias das condições sociais de todos os trabalhadores, o que proíbe retrocessos, a irreversibilidade de direitos, e visa melhoria das condições de trabalho como a redução da jornada sem reduzir salário.

Estresse e fadiga

Para Nilton Correia, que insistiu nos dados médicos para defender a proposta, um milhão e 600 mil trabalhadores receberam auxílio doença só no ano passado, o que consumiu cinco bilhões de reais da Previdência Social. Esses acidentes – 90% deles - decorrem do excesso de trabalho. Todas as pesquisas indicam que a fadiga e o estresse decorrem do excesso de jornada de trabalho.

A constituição de 1988 elegeu lazer e bem estar como bens constitucionais, lembrou Correia, dizendo que isso só se consegue com menos trabalho. Ele disse ainda que deve ser considerado na jornada todo o período dedicado ao trabalho – transporte, refeição, cursos de aperfeiçoamento etc. E, para derrubar o argumento dos empresários de que a redução da jornada reduz a competitividade e lucratividade, usou o exemplo dos bancos, que apresentam os mais “gordos balanços” e os bancários tem carga de seis horas diárias de trabalho.

O deputado Vicentinho (PT-SP), que é relator da matéria na Comissão Especial que discute o projeto, passou rapidamente pela reunião. Ele se desculpou pela ausência no debate e resumiu a sua opinião sobre o assunto. “O poder do capital é tão grande que exige leis trabalhistas”, afirmou, destacando que “o lucro não pode ser insano e a redução da jornada de trabalho não quebra empresa, traz ambiente agradável, diminui acidente e aumenta produtividade”, enumerando as vantagens da medida. Ele anunciou que os farmacêuticos de São Paulo conquistaram o benefício - vão trabalhar 40 horas sem redução de salário.

De Brasília
Márcia Xavier

 

O ESTADO DO PARANÁ, 29 de abril de 2009 | Economia
Fiesp: nível de atividade industrial sobe 0,5% em março
Agência Estado

A atividade da indústria paulista mostrou recuperação no mês de março, segundo dados divulgados hoje pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp). Na comparação com fevereiro, o Indicador do Nível de Atividade (INA) subiu 0,5% no resultado com ajuste sazonal. No levantamento sem ajuste, o aumento foi bem maior e atingiu 10,4%. Na comparação com março do ano passado, o INA teve queda de 13,1%.

No acumulado de janeiro a março, o INA mostrou recuo de 14,9%, o pior resultado para o período na série disponibilizada pela Fiesp, que tem início em 2003. Em 12 meses encerrados em março, o INA registrou baixa de 1,7%.

A Fiesp revisou para baixo o resultado do INA no mês de fevereiro. Com ajuste, ele passou de alta de 1,1% para queda de 1,1%. Sem ajuste, o indicador saiu de uma elevação de 0,8% para uma diminuição de 1,7%.

O nível de utilização da capacidade instalada (Nuci) na indústria paulista subiu para 77% em março ante 76,1% em fevereiro, sem ajuste. Já no resultado com ajuste o Nuci recuou de 77,6% em fevereiro para 76,7% em março.

Confiança

A confiança dos empresários paulistas melhorou na segunda quinzena de abril, segundo pesquisa divulgada hoje pela Fiesp. O levantamento Sensor, que sinaliza o humor dos industriais, ficou em 51,4 pontos, ante 49,5 pontos nas primeiras duas semanas de abril. O patamar apurado na pesquisa é o maior desde setembro de 2008 (54,8 pontos). Em outubro do ano passado, primeiro mês em que a indústria paulista sentiu os efeitos da crise, foram registrados 50,2 pontos.

Entre os destaques positivos no mês, estão os estoques, que saíram de um índice de 34,7 pontos na primeira quinzena para 39,8 pontos na última divulgação. Isso sugere que as indústrias conseguiram diminuir o nível dos estoques no período recente.

Outro dado benigno é o emprego, que atingiu 51 pontos, ultrapassando a marca dos 50 pontos, que não era atingida desde outubro de 2008. O número sinaliza que os empresários estão deixando para trás o ímpeto de demitir funcionários.

O item mercado ficou com 57,9 pontos; vendas, 54,4 pontos; e investimento, 53,8 pontos - todos praticamente inalterados ante a pesquisa anterior.

A pontuação acima de 50 representa otimismo, igual a 50 indica estabilidade e abaixo de 50 sinaliza pessimismo. Vale ponderar que até outubro a pesquisa era mensal, e a partir de novembro passou a ser quinzenal para medir melhor os efeitos da crise.

O ESTADO DO PARANÁ, 29 de abril de 2009 | Economia
Caixa apresenta balanço do "Minha casa, minha vida"
Redação

A presidente da Caixa Econômica Federal, Maria Fernanda Ramos Coelho, fez ontem um balanço dos 10 primeiros dias do programa habitacional do governo federal “Minha casa, minha vida” e informou que, desde seu início, no dia 13 deste mês, até a quinta-feira da semana passada (dia 23), a Caixa recebeu 221 projetos habitacionais de construtoras para atender a população com renda de até dez salários mínimos, alvo do programa.

Maria Fernanda disse que, no período, a Caixa assinou mais de 200 termos de adesão de estados e de municípios ao programa e que outros 600 municípios já manifestaram intenção de aderir ao programa, mas ainda estão se organizando para efetivamente fazê-lo.

A presidente da Caixa disse também que o crediário Caixa Fácil, voltado para o turismo, não descarta a possibilidade de financiar pacotes internacionais, mas inicialmente a linha de crédito será oferecida para os pacotes domésticos.

O comentário se refere ao crediário da Caixa, em parceria com agências de viagens, lançado anteontem em São Paulo e que dará crédito de até R$ 10 mil para compra de pacotes de viagens. O financiamento poderá ser pago em até 24 meses.

 

O ESTADO DO PARANÁ, 29 de abril de 2009 | Economia
Caixa recebeu 221 projetos para programa habitacional
Agência Estado

A presidente da Caixa Econômica Federal, Maria Fernanda Ramos Coelho, fez hoje um balanço dos 10 primeiros dias do programa habitacional do governo federal "Minha Casa, Minha Vida" e informou que, desde seu início, no dia 13 deste mês, até a quinta-feira da semana passada (dia 23), a Caixa recebeu 221 projetos habitacionais de construtoras para atender a população com renda de até dez salários mínimos, alvo do programa.

Maria Fernanda disse que, no período, a Caixa assinou mais de 200 termos de adesão de Estados e de municípios ao programa e que outros 600 municípios já manifestaram intenção de aderir ao programa, mas ainda estão se organizando para efetivamente fazê-lo.

Segundo a presidente da Caixa, os 221 projetos habitacionais apresentados ao banco público correspondem a 43 mil moradias. "É importante dizer que são empreendimentos espalhados por todo o Brasil, não há concentração em nenhuma região", afirmou. De acordo com Maria Fernanda, esses projetos habitacionais estão em processo de análise, que a Caixa estima concluir em 30 a 45 dias. "Com isso, a nossa expectativa é que as primeiras casas do programa poderão começar a ser entregues dentro de oito a 12 meses", afirmou.

No dia 13 de abril, quando o programa teve início, o vice-presidente da Área de Governo da Caixa, Jorge Hereda, havia antecipado que alguns projetos habitacionais apresentados anteriormente ao banco público seriam "adaptados" às regras do programa para dar um impulso inicial. Dessa forma, a Caixa espera poder começar a entregar as primeiras unidades habitacionais no próximo ano.

Maria Fernanda, ao responder hoje perguntas durante o programa de rádio, transmitido pela Empresa Brasileira de Comunicação (EBC), ressaltou que o programa habitacional é permanente e que não há prazo para as inscrições das famílias com renda inferior a três salários mínimos por mês.

Turismo

A presidente da Caixa disse também que o crediário Caixa Fácil, voltado para o turismo, não descarta a possibilidade de financiar pacotes internacionais, mas inicialmente a linha de crédito será oferecida para os pacotes domésticos. O comentário se refere ao crediário da Caixa, em parceria com agências de viagens, lançado ontem em São Paulo e que dará crédito de até R$ 10 mil para compra de pacotes de viagens. O financiamento poderá ser pago em até 24 meses.

"A ideia é trabalhar inicialmente com o financiamento dos 65 roteiros nacionais apoiados pelo Ministério do Turismo dentro do programa de regionalização do turismo, mas não há restrições a, num segundo momento, nós também termos financiamentos para pacotes internacionais", afirmou.

Maria Fernanda disse que o objetivo principal da iniciativa é permitir que famílias de baixa renda possam programar as suas férias e, por isso, o modelo de concessão é simplificado, podendo ser acertado diretamente no balcão das agências.

Gazeta do Povo, 29 de abril de 2009
“Minha Casa, Minha Vida”
Caixa demora em aprovar financiamento para baixa renda

Apesar da pressa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em ver resultados do programa “Minha Casa, Minha Vida”, a Caixa Econômica Federal não assinou até agora nenhum contrato de financiamento de projetos habitacionais de construtoras para atender à população com renda de zero a três salários mínimos. O andamento do programa, que entrou em operação no último dia 13, deve atrasar ainda mais com a greve dos arquitetos, engenheiros e advogados do banco iniciada ontem.

Responsáveis pela análise e acompanhamento dos projetos de financiamento que chegam à Caixa, esses profissionais dizem que não só o “Minha Casa, Minha Vida” vai parar, como também a parte do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) que está sob responsabilidade do banco. Quando lançou o programa habitacional no final de março, o presidente cobrou agilidade e mais eficiência da Caixa.

O banco informa que ainda não é possível calcular os impactos do movimento, porque ele é muito recente. Mas, segundo o vice-presidente da Associação Nacional dos Engenheiros e Arquitetos da Caixa (Aneac), Frederico Valverde, a greve paralisa a análise de projetos. De acordo com balanço parcial da Aneac, 80% da categoria aderiu à greve. No Paraná, a Caixa emprega cerca de 150 engenheiros, arquitetos e advogados, 80 deles em Curitiba.

Os grevistas pedem o alinhamento dos salários pagos pela Caixa com os pagos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e ministérios. “A gente entende que o nosso trabalho é equivalente, mas nós temos muito mais coisas sob nossa responsabilidade que o BNDES”, diz o engenheiro Aroldo Lima, que trabalha em Curitiba.

Frederico Valverde, da Aneac, diz que o banco, até agora, não sinalizou com uma proposta consistente – segundo ele, a oferta da Caixa é de reajuste médio de 7,5%. Valverde conta que o salário inicial da categoria é de cerca de R$ 5 mil, enquanto no BNDES é de cerca de R$ 8 mil. Hoje, os grevistas fazem assembleia para avaliar o movimento e definir seus rumos.

Balanço

Durante um programa de rádio, a presidente da Caixa, Maria Fernanda Ramos Coelho, informou que o banco já recebeu 221 projetos habitacionais de construtoras para atender à população com renda de zero a três salários mínimos. Mas nenhum foi aprovado. Segundo Maria Fernanda, os 221 empreendimentos habitacionais vão garantir 43 mil moradias. “Importante dizer que são empreendimentos espalhados por todo o Brasil, não há concentração em nenhuma região”, afirmou.

Ela explicou que esses projetos ainda estão em processo de análise pela Caixa, que dura em torno de 30 a 45 dias após recebê-los das construtoras. “Com isso, a nossa expectativa é que as primeiras casas do programa poderão começar a ser entregues dentro de 8 a 12 meses”, afirmou.

Investimentos

Alterações na poupança são estudadas

O rendimento da caderneta de poupança deverá ficar menor após as mudanças que estão em estudo no governo, admitiu ontem a presidente da Caixa Econômica Federal, Maria Fernanda Ramos Coelho. Ela destacou, entretanto, que ainda não estão definidas que alterações serão feitas e apelou para que a população não fique preocupada. “Essa discussão sobre a poupança está sendo conduzida no âmbito do Banco Central e do Ministério da Fazenda e o governo tem sido muito prudente”, afirmou.

“É evidente que, se há um processo de redução das taxas de juros, essa redução vai ocorrer em todos os setores da economia, mas não há porque as pessoas terem preocupação (com relação ao que acontecerá com as cadernetas de poupança) porque isso está sendo bastante discutido, e é uma discussão que precisará amadurecer até poder ser divulgada”, declarou a presidente.

A Caixa Econômica é o principal operador de cadernetas de poupança do país. O banco acumula, no primeiro trimestre deste ano, um saldo de captações em poupança de R$ 95,8 bilhões, o que representa um acréscimo de 21,1% em relação a igual período do ano passado. Com esse saldo, a Caixa tem uma participação de 35,17% no segmento de poupança.

A caderneta de poupança é uma das aplicações mais populares no país, com a garantia em lei de rendimento equivalente à variação da Taxa Referencial (TR) mais 6% ao ano e livre da incidência de qualquer tributo, inclusive Imposto de Renda.

A equipe econômica estuda alterações no rendimento porque teme que, com a redução dos juros básicos da economia, essa aplicação se torne mais atraente para grandes investidores do que os fundos de investimentos. Os fundos são formados em sua maioria por títulos públicos. Uma queda nas aplicações colocaria em risco a rolagem da dívida pública e financiamento das ações de governo.

Valor Econômico, 29 de abril de 2009
Mercado eleva previsão para IPCA e melhora a do PIB, segundo Focus

Analistas do mercado financeiro revisaram para cima as previsões para o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que serve como meta para o Banco Central, de 4,23% para 4,30% neste ano, segundo o boletim Focus divulgado nesta segunda-feria (27).

A meta de inflação estipulada pelo Governo é de 4,5%, podendo chegar a 6,5% no intervalo de tolerância (teto da meta). O Índice de Preços ao Consumidor (IPC) da Fipe ficou em 4,35%.

Para outros índices de inflação os economistas revisaram as projeções para baixo. O Índice Geral de Preços - Disponibilidade Interna (IGP-DI), foi de 2,09% para 2,05% e o Índice Geral de Preços - Mercado (IPG-M) passou de 2,02% para 1,99%.

Segundo o mercado, o Comitê de Política Monetária do Banco Central (Copom) deve reduzir a taxa básica de juros dos atuais 11,25% para 10,25% ao ano na reunião desta quarta-feira (29).

A crise econômica já levou o BC a reduzir os juros de 13,75% ao ano para o nível atual. Essa é a maior sequência de cortes desde 2003. A previsão é de que a taxa básica de juros (Selic) deva chegar a 9,25% ao ano até o fim de 2009.

O corte nos juros está sendo motivado pela expectativa de desaceleração da economia brasileira. De acordo com a pesquisa Focus, os economistas esperam uma queda do Produto Interno Bruto (PIB) de 0,39% neste ano - uma melhora em relação aos 4,9% esperados na semana passada.

O número, contudo, está abaixo das previsões do Governo, que prevê crescimento de 2%, segundo dados do Orçamento.

A pesquisa também mostra uma piora na previsão para o desempenho da indústria neste ano, de -3,75% para -4%.

A previsão para o dólar no fim deste ano ficou em R$ 2,25. A estimativa para o saldo da balança comercial está em US$ 16 bilhões. A expectativa para o déficit em conta corrente neste ano caiu de US$ 20 bilhões para US$ 19,5 bilhões.

Para os investimentos estrangeiros diretos, a projeção ficou em US$ 22 bilhões. A previsão para a relação dívida/PIB está em 37,17%.

Folha de S.Paulo, 29 de abril de 2009
Com redução da Selic hoje, Brasil perde a liderança do ranking dos juros reais
FABRICIO VIEIRA
DA REPORTAGEM LOCAL

Uma redução hoje na taxa básica Selic, de qualquer magnitude, irá tirar o Brasil da liderança do ranking dos países com maior juro real do planeta. Se a expectativa do mercado de corte de um ponto percentual na Selic for ratificada, os juros reais do país descerão a 5,8%.

A liderança será assumida pela China, com taxa real de 6,6%, seguida pela Hungria, com 6,4%. Desde 2003, o Brasil não ficava na terceira colocação do ranking, que considera 40 países e é elaborado pela UpTrend Consultoria Econômica.

" Essa posição não era alçada desde 2003. Isso mostra que a política de afrouxamento monetário ainda deixa o país entre os melhores pagadores de juros, principalmente se considerarmos os dois graus de investimento do Brasil", diz Jason Freitas Vieira, economista-chefe da UpTrend.

Os juros reais são calculados tendo por base a taxa básica da economia, descontando dela a inflação projetada para os 12 meses seguintes.

Mesmo com o ciclo de redução da taxa básica conduzido atualmente pelo BC, a distância das taxas reais praticadas por aqui e a da maioria dos países pesquisados é bastante elevada. A taxa média dos 40 países da pesquisa ficou em 0,2% ao ano.

As taxas reais de juros são uma importante referência para o setor privado na hora de planejar seus investimentos. Também são acompanhadas com atenção pelo capital especulativo, que busca os países que mais pagam oferendo os menores riscos.

Entre as economias mais importantes da América Latina, a distância dos juros em relação ao Brasil é ainda maior. O México, por exemplo, está com taxa real de 0%. No Chile, essa taxa está negativa em 3,1%.

Hoje o Copom anuncia como fica a taxa básica Selic. A maioria do mercado projeta que os juros sejam reduzidos em um ponto percentual -de 11,25% para 10,25% anuais.

" A percepção de indícios de reativação da demanda interna tem crescido. Isso se refletiu nas apostas do mercado em relação ao resultado do Copom, que passaram a se concentrar num corte de um ponto, desfecho que desde meados de março consideramos o mais provável e que agora reiteramos", avalia a LCA Consultores.

Mas há quem ainda projete um corte maior, de 1,5 ponto, como a Gradual Investimentos.

Até o fim do ano, os analistas esperam que a taxa básica desça para 9,25%.

Folha de S.Paulo, 29 de abril de 2009
TRIBUTAÇÃO
Senado aprova isenção do IR a aposentado a partir de 66 anos
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado aprovou ontem projeto de lei que isenta do IR os rendimentos de aposentadorias e pensões de pessoas com mais de 66 anos. A medida valeria para quem recebe até R$ 3.800 mensais.

Se não houver apresentação de recurso contrário à votação, a matéria não precisará ser apreciada pelo plenário da Casa. Mas antes de ir à sanção presidencial, terá de ser votada pela Câmara. O projeto é de autoria do senador Efraim Morais (DEM-PB). Na CAE, a iniciativa teve como relator o senador Cícero Lucena (PSDB-PB).

A isenção é concedida de forma progressiva: começa com 20%, quando o contribuinte fizer 66 anos, e alcança 100% da renda quando completar 70 anos", diz Lucena, em seu relatório.

Apesar de ser maioria na CAE, a bancada governista não impediu a aprovação do projeto de Morais.

O ESTADO DO PARANÁ, 29 de abril de 2009 | Economia
Brasil sairá da crise de forma extraordinária, afirma Lula
Agência Estado

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva reiterou hoje que os principais indicadores econômicos já servem de prova de que o País deverá se sair bem da crise econômica internacional. "Estou otimista. Continuo otimista, achando que o Brasil vai sair de forma extraordinária desta crise", disse o presidente, pouco antes de embarcar pela manhã de Manaus (AM) para Rio Branco (AC).

Lula disse que segue atento às manifestações da crise no mercado internacional e admitiu que o Brasil ainda depende, em parte, da forma como outros países reagirão a este cenário. Mas a expectativa, segundo ele, continua sendo a de que o País chegue ao fim deste ano em uma situação "mais confortável". Exemplo disso, ressaltou o presidente, é que as medidas adotadas em setores como o automotivo e o da construção civil já começaram a surtir efeito. "Acho que o povo brasileiro não tem motivo para ter medo", declarou. "Olhando pelos números do Brasil, eu acredito que o pior já passou."

Folha de S.Paulo, 29 de abril de 2009
Serra e Aécio acertam prévia para fevereiro, caso não haja consenso sobre candidatura
DA REPORTAGEM LOCAL
DA AGÊNCIA FOLHA, EM BELO HORIZONTE

Os governadores tucanos de São Paulo, José Serra, e de Minas Gerais, Aécio Neves, fixaram fevereiro de 2010 como data para a realização de prévias no PSDB, caso não haja consenso sobre o nome do candidato do partido à Presidência da República. Os dois teriam concordado, porém, que o ideal é a costura de um acordo até lá.

Num jantar que invadiu a madrugada de ontem, em Belo Horizonte, Serra alegou que não poderia precipitar sua campanha e sugeriu que a disputa, se necessária, acontecesse às vésperas do prazo de desincompatibilização (afastamento do governo).

Ele disse a Aécio que só no ano que vem decidirá se vai concorrer ao Planalto.

Nenhum dos dois teria mostrado apetite pela prévia. "Da nossa parte há uma compreensão de que as prévias, se necessárias, poderão ocorrer entre dezembro e fevereiro. Fui sensível aos argumentos do governador Serra, que acha que, sobretudo no seu caso, por ser o primeiro mandato, antecipar muito esse calendário traria para ele algum desconforto", afirmou Aécio Neves.

Como o mineiro insiste em uma agenda conjunta de viagens, Serra sugeriu que os dois participem de eventos partidários. A agenda ficará a cargo do PSDB, sendo a primeira reunião no dia 11, na Paraíba.

Segundo Aécio, Serra alegou que não poderia viajar com frequência. O cronograma será de uma viagem por mês, podendo aumentar depois.

Questionado sobre a composição de uma chapa única, Aécio disse que "todos os cenários" foram discutidos.

Aécio disse que essas viagens permitirão que o PSDB se contraponha à movimentação do governo e faça agenda para o país.

(CATIA SEABRA E PAULO PEIXOTO)

 

FOLHA DE LONDRINA, 29 de abril de 2009 | Política
Câmara inicia reforma administrativa

Brasília - Para encerrar a discussão sobre a farra das passagens com um ato administrativo que tornou as regras mais rígidas, a Mesa Diretora da Câmara iniciou, ao mesmo tempo, o processo de uma reforma administrativa que abre caminho para aumento salarial dos deputados. A avaliação de líderes e de integrantes da Mesa é que haverá corte de benefícios, mas será inevitável a contrapartida de elevar a remuneração e equiparar ao salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), hoje de R$ 24.500. Para evitar maior desgaste político, a ideia é aprovar o pacote agora, mas pôr em prática neste ano apenas os cortes de gastos. O salário mais alto ficaria para depois, provavelmente 2011, quando assumirão os novos deputados.

O presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), anunciou a criação de uma comissão para, no prazo de 30 dias, apresentar uma proposta de reforma, depois da reunião da Mesa com os líderes partidários que recuou da decisão de votar no plenário um projeto que restringe o uso de passagem e adotou as medidas por meio de um instrumento administrativo. ''Muitas vezes o recuo é para avançar'', disse.

Luciana Nunes Leale Denise MadueÀo
Agência Estado

 

Adital, 29 de abril de 2009
Trabalhadoras domésticas lutam por igualdade de direitos laborais

Carteira assinada, fundo de garantia, pagamento de horas extras, adicional noturno, seguro-desemprego. Essas são algumas das reivindicações que fazem hoje quase 7 milhões de trabalhadoras domésticas, segundo dados da federação nacional da categoria. No dia 27, o segmento comemorou o Dia Nacional das Trabalhadoras.

Além da desigualdade com que são tratadas na questão do trabalho, outros aspectos sociais acompanham as trabalhadoras: a maioria é negra ou afrodescendente e com baixa ou nenhuma escolaridade. Por estas razões, a data é dedicada a homenagear e a fortalecer a luta por um trabalho digno e pela garantia de direitos.

Para Lucilene Binsfeld, presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio e Serviços (Contracs), o dia 27 de abril é um dia de referência das trabalhadoras domésticas. "É um dia para refletirmos quem são e como tratamos [essas trabalhadoras]", afirma.

Neste ano, as empregadas estão unidas em busca de duas conquistas: a carteira assinada e a previdência social; e a equiparação de direitos. A campanha segue com os lemas: "Trabalho doméstico também é profissão" e "Equiparação de direitos já".

Lucilene comenta que a luta é para uma "conscientização de que o trabalho doméstico também é uma profissão". Para isso, as trabalhadoras reivindicam o direito ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), seguro-desemprego, hora extra, salário-família e auxílio-acidente.

Para a presidente da Confederação, a luta principal é pela garantia da carteira assinada. Ela explica que esse é um direito conquistado, mas ainda não está sendo completamente utilizado. "Das quase 7 milhões de trabalhadoras domésticas, apenas 1.600 possuem carteira assinada", destaca.

Além disso, as trabalhadoras ainda buscam uma equiparação de direitos trabalhistas e uma mudança da Constituição Federal. De acordo com Lucilene, há, no artigo 7° da Constituição, uma diferenciação do trabalho doméstico em relação aos demais trabalhos.

Através das inúmeras lutas o trabalho dessas mulheres já está mudando. Hoje, elas já conquistaram algumas vitórias, como a estabilidade no emprego em razão da gravidez, o auxílio-doença, entre outros. Entretanto, afirma Lucilene, as reivindicações devem continuar. "A nossa luta tem que ser toda hora e todo momento", comenta.

Outra ferramenta de luta está em andamento. Trata-se da convenção sobre o trabalho doméstico que deverá ser apresentada, em 2010, pela Organização Internacional do Trabalho (OIT). Segundo Lucilene, várias entidades nacionais e até internacionais estão realizando debates para levantar as principais demandas das trabalhadoras.

Vermelho, 29 de abril de 2009
Acidentes que matam trabalhadores não atraem atenção da mídia

No ano passado, 2.804 pessoas morreram vítimas de acidentes de trabalho. Nem o grande número de vítimas, nem as condições, que em grande parte poderiam ser prevenidas, atraem atenção da mídia para a tragédia, como os acidentes aéreos e rodoviários. A avaliação é dos parlamentares e sindicalistas que se reuniram, nesta terça-feira (28), em seminário que marcou o Dia Mundial das Vítimas de Acidentes de Trabalho.

O objetivo do evento é discutir a modernização da legislação trabalhista para garantir mais segurança ao trabalhador. A utopia é fazer com que o dia 28 de abril seja uma data de comemoração e não para lamentar as vítimas.

Além do impactos nas famílias, os acidentes representam custos financeiros para o país. Dos 653.090 acidentes de trabalho ocorridos em 2007, 8.504 trabalhadores ficaram inválidos permanentes.

"Os custos que isso tem para a sociedade brasileira, só de benefícios, representam 10,8 bilhões de reais em 2007. Acrescido dos custos indiretos, o custo total é de 42 bilhões de reais", anunciou o deputado Pepe Vargas (PT/RS), citando dados do Ministério da Previdência Social.

Para a deputada Jô Moraes (PCdoB/MG), uma das organizadoras do evento, os deputados têm consciência da dimensão do problema, a importância maior é as centrais sindicais ocuparem a Casa para pressionarem os parlamentares a votarem a matéria de reformulação da legislação trabalhista.

Outro deputado que participa da mobilização por uma nova legislação trabalhista é Ricardo Berzoini (PT/SP). Ele falou sobre os procedimentos que se deve adotar para garantir que uma "lei mais adequada e modernizada e sintonizada com situação atual do mundo do trabalho" seja votada ainda nessa legislatura, ou até julho do próximo ano, quando começa a campanha das eleições de 2010, o que inviabiliza qualquer votação na Casa.

Berzoini lembrou que o Brasil é um país heterogêneo e que alguns setores ainda estão com os processos produtivos atrasados e são responsáveis pelo alto índice de morte ou lesão ou incapacidade. A construção civil e o transporte rodoviário de carga são os dois setores que mais vitimam os trabalhadores, responsável por 28% do total de acidentes. Segundo ele, isso ocorre por conta da falta de prevenção e da falta de respeito à legislação.

Jornada ''intensa e extensa''

Todos os representantes das centrais sindicais que participaram do evento manifestaram apoio à proposta de alterar a legislação trabalhista. O representante da CTB, Elias Bernardino, disse que é impossível manter a situação de índices da acidentes de trabalho. "Ano após ano tem aumentado os óbitos, vemos isso com preocupação e queremos discutir com a sociedade essa questão", afirmou.

A necessidade de reformulação da lei trabalhista foi unanimidade entre os sindicalistas, que querem mais garantias para a saúde e segurança do trabalhador. Mas, cada um deles, levantou uma questão específica. O vice-presidente da CGTB, Ubiraci de Oliveira, disse que "um café com leite e pão com manteiga, um feijão com arroz reforçado, podem reduzir os acidentes", afirmou.

O representante da CUT, Quintino Severo, destacou duas questões a serem atacadas: as novas tecnologias e a jornada de trabalho. Segundo ele, a modernização tecnológica aumenta a produção e as doenças do trabalho. Ele sugeriu discussão sobre criação de instrumentos para evitar que todo ganho de produtividade não seja causa de doença.

A segunda proposta é de garantir a redução da "intensa e extensa" jornada de trabalho - uma combinação perigosa, que tem demonstrado ser a causa de doença e acidentes. Ele sugere penalidades financeiras para os empregadores que não cuidam da saúde dos trabalhadores. "Modernidade é trabalhar com segurança e saúde", destacou.

Tudo é doença

Plínio Pavão, diretor de saúde da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), apresentou as propostas que servirão para dar início ao debate com as centrais sindicais e especialistas em saúde do trabalhador. A primeira delas é a redefinição do conceito de acidente de trabalho.

A lei atual vai na contramão prevencionista, ao estabelecer que só é doença do trabalho aquela que causa incapacidade. Segundo Plínio, é preciso dar caráter mais amplo e prevencionista na legislação. A doença do trabalho deve ser conceituada como qualquer uma, sem exceção, endêmica ou degenerativa, porque se o trabalho não for a causa, é certamente agravante.

Ele elencou ainda como propostas de mudanças a necessidade de controle social no Conselho Nacional da Previdência Social, com caráter colegiado e deliberativo, e estendido aos comitês estaduais e municipais; a inclusão do empregado doméstico ao benefício acidentário e a ampliação do direito do aposentado, que representa uma das grandes injustiças na atual legislação.

Plínio disse que o aposentado se mantém no mercado de trabalho por necessidade, para complementar a renda, e embora contribua com a Previdência Social, não tem direito aos benefícios do auxílio doença.

As propostas incluem ainda a inclusão das entidades trabalhistas nas fiscalização feitas pelo Ministério do Trabalho; a ofensa física ou moral por disputa relacionada ao trabalho como acidente de trabalho; a garantia de reabilitação profissional em caso de suspensão da aposentadoria por invalidez, que pode ser revista por perícia do INSS.

Outra questão que merece mudanças é o auxílio acidente pago ao trabalhador que tem que voltar ao trabalho, embora não tenha mais 100% de sua capacidade laboral. Esse auxílio hoje é de 50% do valor da aposentadoria.

A medida, ao invés de ajudar, prejudica os trabalhadores. Muitos deles perdem o benefício em função de apresentar uma pequena sequela. A proposta é de que volte o escalonamento de acordo com a gravidade do problema para garantir o pagamento. A proposta ainda é tornar o benefício vitalício. Atualmente, ele cessa com a aposentadoria.

Agência Brasil, 29 de abril de 2009
País gasta R$ 42 bi com acidentes de trabalho por ano, diz Todeschni

Os acidentes de trabalhos custam aos cofres públicos R$ 42 bilhões por ano, o que representa 1,8% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro. A informação é do coordenador da Comissão Tripartite de Saúde e Segurança no Trabalho (CSST), Remígio Todeschni. Para ele, o combate aos acidentes de trabalho pode ajudar a conter os efeitos da crise financeira internacional.

No Dia Mundial de Segurança e Saúde do Trabalhador, a comissão, formada pelos ministérios da Saúde, Previdência Social, e Trabalho e Emprego debateu a unificação de esforços na luta contra os acidentes de trabalho.

A preparação dos profissionais da área de saúde para a identificação de doenças e acidentes causados pelo trabalho é um dos principais desafios do grupo. Segundo Todeschni, a identificação correta das doenças do trabalho é um dos fatores que interfere no combate e prevenção.

"O crescimento das notificações de 2006 para 2008 foi de 152%, devido ao melhor reconhecimento das doenças profissionais a partir de abril de 2007", afirma.

A reabilitação profissional dos trabalhadores acidentados é um dos pontos defendidos pelo coordenador. "Temos que fazer com que as pessoas com incapacidades parciais sejam readmitidas nos locais de trabalho, com mais qualidade", afirma Remígio.

O ministério do Trabalho Emprego tem investido nas análises dos acidentes de trabalho, para isso assinou um termo de cooperação com a Procuradoria do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). Segundo o representante do ministério, Rinaldo Marinho, a pesquisa servirá instrumento de prevenção de novos acidentes.

Entre as principais ações desenvolvidas pela comissão estão reforço na fiscalização de acidentes, estudo de uma regulamentação mais ampla, e fortalecimento do diálogo social, para a criação de políticas públicas setoriais benéficas para os trabalhadores, patrões e Governo.

FOLHA DE LONDRINA, 29 de abril de 2009 | Economia
Greve na Caixa afeta programas habitacionais

Curitiba - Os engenheiros, arquitetos e advogados da Caixa Econômica Federal entraram ontem em greve por tempo indeterminado. Em Curitiba são cerca de 80 profissinais e no Paraná todo 160. Os trabalhadores, segundo a diretora de imprensa do Sindicato dos Bancários de Curitiba, Sonia Boz, reivindicam a unificação das carreiras e a valorização do piso salarial.

Segundo ela, a greve teve adesão ontem de quase 100% dos funcionários, com exceção dos coordenadores de grupo. Sonia disse que a paralisção não traz problemas para o atendimento nas agências bancárias, no entanto, afeta os programas e financiamentos habitacionais como o ''Minha casa, minha vida'' e as obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) do governo federal. Estes profissionais são os responsáveis pela análise de projetos, liberação e acompanhamento das obras.

Hoje acontece uma assembleia às 16 horas para decidir os rumos do movimento. Sandra informou que a Caixa ainda não marcou nenhuma negociação. Os funcionários já tinham realizado paralisações de alerta. No entanto, segundo o sindicato, a Caixa manteve uma proposta considerada insuficiente pelos profissionais.

A Caixa informou que está em processo de negociação com as entidades que representam os empregados para chegar a um entendimento sobre cláusula do Acordo Coletivo de 2008 que prevê uma nova estrutura para a carreira profissional na empresa

Andréa Bertoldi
Equipe da Folha

Notícias do Tribunal Superior do Trabalho

29/04/2009
Responsabilidade subsidiária se mantém em “terceirização indireta”

Embora não tenha contratado diretamente a empregadora do trabalhador, a Companhia Siderúrgica Paulista – Cosipa foi a tomadora dos serviços e em suas dependências é que houve a prestação. Com esse entendimento, a Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho responsabilizou subsidiariamente a empresa pelo pagamento de verbas deferidas a um supervisor de vulcanização contratado pela Pluridex Borrachas Ltda.

O ministro Fernando Eizo Ono, relator do recurso de revista, esclareceu que a Cosipa contratou a empresa Naldex Equipamentos Industriais Ltda., que, por sua vez, manteve contrato de prestação de serviços com a Pluridex, a empregadora do autor. Por essa razão, a Justiça do Trabalho da 2ª Região (SP) havia excluído a Cosipa da reclamação trabalhista, por considerá-la apenas dona da obra.

Para o relator do TST, no entanto, a Cosipa não era dona da obra e, sim, tomadora de serviços. O ministro lembrou que o empregado trabalhou dentro da Cosipa, fazendo serviço de manutenção da empresa, em atividade-meio da companhia. Diante dessas condições, entendeu que a companhia responde de forma subsidiária pela dívida trabalhista e, ao pronunciar seu voto, o relator propôs a reforma da decisão do Tribunal Regional, no que foi seguido por unanimidade pelos outros integrantes da Quarta Turma.

O trabalhador foi admitido em março de 1995 e dispensado em abril de 1996. Ajuizou a reclamação logo a seguir, pleiteando horas extras, adicional noturno, horas de sobreaviso, adicional de insalubridade ou de periculosidade e salário in natura, entre outros. A sentença da 5ª Vara do Trabalho de Cubatão deferiu parcialmente o pedido, mas excluiu a Cosipa da ação. O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) manteve a exclusão, por entender que o contrato celebrado com a Naldex não se referia à atividade-fim da Cosipa, que é a produção de chapas e bobinas de aço.

Para a Quarta Turma, porém, a decisão do TRT/SP contrariou a jurisprudência do TST, mais especificamente a Súmula nº 331, inciso IV, que estabelece que o inadimplemento de obrigações trabalhistas, por parte do empregador, implica a responsabilidade subsidiária do tomador dos serviços, desde que haja participado da relação processual e conste também do título executivo judicial. ( RR-24353/2002-900-02-00.8)