Vermelho, 30 de abril de 2009
Dieese: 254 mil desempregados a mais em março

A taxa de desemprego aumentou de 13,9% para 15,1% em março, comparada a fevereiro, segundo a Pesquisa de Emprego e Desemprego (PED) do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) e da Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados (Seade). De fevereiro para março, o índice aumentou em todas as seis regiões pesquisadas. Comparado com março de 2008, houve redução em Belho Horizonte, Salvador e Distrito Federal, estabilidade em Porto Alegre e aumento em São Paulo e Recife.

Em números absolutos, houve acréscimo de 254 mil pessoas no total de desempregados, que subiu para 3,010 milhões. Na comparação com fevereiro, as maiores elevações ocorreram em Porto Alegre, que passou de 10,4% para 11,7%, com variação de 12,5%, e em São Paulo, que aumentou de 13,5% para 14,3%, com avanço de 10,4%.

A nota do Dieese sobre o resultado comenta que, "apesar do crescimento (da taxa de desemprego) ser usual no período, a intensidade verificada neste mês foi a maior de toda a série da pesquisa.

Há uma grande discrepância entre as taxas de desemprego nas cinco regiões metropolitanas pesquisadas. Salvador apresenta o pior resultado, 21,0% de desemprego, quase o dobro de Belo Horizonte, que possui o índice mais baixo, 11,4%.

O fechamento de postos de trabalho foi mais intenso no comércio, com um corte de 145 mil vagas, que equivale a um recuo de 5,1%. Em seguida vêm a indústria com 30 mil, ou queda de 1,2%, e serviços, que ficou praticamente estável, com -0,1%.

No setor de construção civil, ocorreu o contrário: houve aumento de 1,5% e a contratação de 15 mil empregados. Em outros setores, foi registrado crescimento de 1,6%, com a criação de 23 mil vagas.

A pesquisa mostra ainda que em fevereiro, o rendimento médio dos ocupados aumentou em 1%, passando para R$ 1.208,99. O mesmo crescimento foi constatado no rendimento dos assalariados, que passaram a ganhar R$ 1.271,00. Recife foi a única área com queda do rendimento, de 0,2%, enquanto o Distritoi Federal e Porto Alegre tiveram as maiores elevações (1,9% e 1,8%).

 

FOLHA DE LONDRINA, 30 de abril de 2009 | Economia
Produção e emprego têm o pior trimestre desde 1999
Dados da CNI apontam recuo de 4,7 pontos percentuais na produção; número de trabalhadores caiu para 39,2 pontos – redução de 4,8%

Brasília - A desaceleração da indústria brasileira foi mais intensa no primeiro trimestre de 2009 do que no final de 2008, quando foram sentidos os primeiros reflexos da crise econômica mundial.

De acordo com a Sondagem Industrial divulgada ontem pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), o indicador que mede o nível de produção recuou 4,7 pontos percentuais no primeiro trimestre, em relação ao trimestre anterior. Com isso, chegou ao menor patamar desde 1999, para 36,1 pontos (em uma escala de zero a 100).

O número de trabalhadores na indústria caiu para 39,2 pontos - redução de 4,8 pontos na mesma comparação. O valor também é o mais baixo da série da CNI, iniciada em 1999.

''O desempenho da indústria brasileira no primeiro trimestre de 2009 foi ainda pior que o registrado no último trimestre de 2008'', diz a CNI em nota. ''Os efeitos da crise internacional se tornaram mais intensos e abrangentes.''

Crédito

Os empresários também continuam insatisfeitos em relação ao nível de crédito disponível para a indústria. O indicador ficou no mesmo nível do trimestre anterior, já afetado pela crise (32,4 pontos).

A insatisfação em relação à situação financeira das empresas caiu pelo terceiro trimestre seguido, para 43,3 pontos. Em relação à margem de lucro, o indicador está no menor nível desde 2007 (36 pontos), início dessa série.

De acordo com a CNI, a indústria reverteu a tendência de acumulação de estoques verificada até o final de 2008. Esse indicador caiu de 53,5 pontos para 49,9 pontos na mesma comparação.

Apesar da queda em relação ao trimestre anterior, os estoques ainda estão no maior nível verificado desde o segundo trimestre de 2006.

No final do ano passado, as empresas reduziram sua produção e aproveitaram para queimar seus estoques, devido ao receio de queda nas vendas.

O uso da capacidade instalada chegou ao menor nível desde 1999, 68 pontos, ante 74 pontos no trimestre anterior. Foi o segundo trimestre seguido de queda nesse indicador, que chegou a 78 pontos antes da crise.

Eduardo Cucolo
Folhapress

 

O ESTADO DO PARANÁ, 30 de abril de 2009 | Economia
Desemprego aumenta nas regiões metropolitanas
Agência Brasil

A taxa de desemprego aumentou de 13,9% para 15,1% em março, comparada a fevereiro, segundo a Pesquisa de Emprego e Desemprego (PED) do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) e da Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados (Seade), realizada nas cinco principais regiões metropolitanas do país - Belo Horizonte, Porto Alegre, Recife, Salvador e São Paulo - , além do Distrito Federal.

Houve acréscimo de 254 mil pessoas no total de desempregados, que subiu para 3, 010 milhões. As maiores elevações na taxa ocorreram em Porto Alegre, que passou de 10,4% para 11,7%, com variação de 12,5%, e em São Paulo, que aumentou de 13,5% para 14,3%, com avanço de 10,4%.

Na comparação com março de 2008, a taxa de desemprego diminuiu em duas regiões - Belo Horizonte, com queda de 10,5%, e Salvador, com taxa negativa de 4,3%, mais o Distrito Federal, com índice de -5,5%.

O fechamento de postos de trabalho foi mais intenso no comércio, com um corte de 145 mil vagas, que equivale a um recuo de 5,1%. Em seguida vêm a indústria com 30 mil, ou queda de 1,2%, e serviços, que ficou praticamente estável, com -0,1%.

No setor de construção civil, ocorreu o contrário: houve aumento de 1,5% e a contratação de 15 mil empregados. Em outros setores, foi registrado crescimento de 1,6%, com a criação de 23 mil vagas.

A pesquisa mostra ainda que em fevereiro, o rendimento médio dos ocupados aumentou em 1%, passando para R$ 1.208,99. O mesmo crescimento foi constatado no rendimento dos assalariados, que passaram a ganhar R$ 1.271,00.

O ESTADO DO PARANÁ, 30 de abril de 2009 | Economia
Seade/Dieese: desemprego em São Paulo sobe pelo 3º mês
Agência Estado

A taxa de desemprego na região metropolitana de São Paulo subiu pelo terceiro mês consecutivo e passou para 14,9% em março, de acordo com pesquisa da Fundação Seade e do Dieese, divulgada hoje. O desemprego aumentou 1,4 ponto porcentual em relação a fevereiro, quando a taxa estava em 13,5%.

Embora o crescimento do desemprego seja usual para o período, os técnicos da Fundação Seade e do Dieese destacam que a intensidade desse aumento só é comparável ao ritmo observado no início dos anos 90.

Em março do ano passado, o desemprego estava em 14,3% na região metropolitana de São Paulo, inferior ao nível apurado este mês. Esse comportamento de crescimento da taxa no comparativo com o mês do ano anterior não ocorria desde 2004.

No mês passado, o desemprego atingiu mais 154 mil pessoas, elevando o contingente total de desocupados para 1,551 milhão, na região. Essa elevação foi a maior para meses de março de toda a série histórica da pesquisa, iniciada em 1985.

Já o rendimento médio real dos trabalhadores ocupados cresceu 1% em fevereiro ante janeiro, e 1,6% na comparação com fevereiro de 2008, passando a equivaler a R$ 1.241. O período de fevereiro é o dado mais atualizado para esse componente da pesquisa.

Setores

No mês de março, os efeitos da crise atingiram em cheio o comércio na região metropolitana de São Paulo, que liderou a perda de vagas e desbancou a indústria, que vinha sendo a mais agressiva no ritmo de dispensas até então, segundo a Fundação Seade e o Dieese.

No mês passado, foram demitidas 112 mil pessoas no comércio e surpreendentemente houve contratação de um mil pessoas pelas indústrias localizadas na região metropolitana de São Paulo.

Agência Diap, 30 de abril de 2009
Sob o pretexto da crise, patrões querem enterrar redução da jornada
A posição dos trabalhadores deve ser a negação da lógica patronal, pois se trata de uma posição de classe. A contradição é insanável e inconciliável. O movimento sindical não deve, sob pena de sucumbir, assimilar o discurso da crise para protelar a aprovação da proposta
Marcos Verlaine*

Até os aliados da proposta de redução da jornada de trabalho, sem redução de salário estão assimilando a lógica patronal, que com ou sem crise são contrários a aprovação da PEC 231/95, dos ex-deputados e atuais senadores Inácio Arruda (PCdoB/CE) e Paulo Paim (PT/RS). Agora a tese patronal está ancorada na crise para justificar a posição divergente dos empregadores.

Então, se daqui para frente o País sair da crise quer dizer que os patrões serão favoráveis à proposta. Imaginarão os incautos. Não. Os patrões são contra, independente da situação econômica do Brasil, pois entendem que a solução do desemprego passa por outras alternativas: banco de horas, flexibilização de direitos, renúncia fiscal...

Certo e aceitável, do ponto de vista dos patrões. A posição dos trabalhadores deve ser a negação da lógica ou posição patronal, pois se trata de uma posição de classe. A contradição é insanável e inconciliável. Por isso, o movimento sindical não deve, sob pena de sucumbir, assimilar o discurso da crise para protelar a aprovação da proposta na comissão especial.

Aprovar a proposta
Em discussão desde a instalação da comissão especial, em 2 de fevereiro, quando iniciou-se a terceira sessão legislativa, o colegiado dispõe de 40 sessões para aprovar ou rejeitar a proposta.

Nesta quarta-feira (29), os trabalhos da comissão já consumiram 20 sessões ordinárias do plenário da Câmara. O debate, para efeitos práticos da agenda do colegiado está na metade do caminho. Nesta terça-feira (28) foi realizada mais uma audiência pública para instrução da proposta.

O amigo, com argumentos do inimigo
Nesta nova audiência, o procurador-chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 10ª Região, Ricardo José Macedo de Britto Pereira, afirmou que, se a redução da jornada não vier acompanhada de outras medidas de proteção contra demissão em massa, pode significar mais desemprego ainda.

É o tipo de argumento contra a proposta, pois reforça a tese patronal, que se regozija em ver e ouvir aqueles que defendem os trabalhadores defendendo, com ênfase e convicção, a posição que os patrões têm dificuldades de verbalizar, pois os seus argumentos são falsos e insustentáveis.

Ora, antes da crise o País vivia uma fase de expansão e consumo interno, sob o binômio da estabilidade e controle da inflação, e os patrões nem por isso eram favoráveis à redução da jornada, sem redução de salário.

Desse modo, se há alguma dúvida se esse mecanismo poderá amenizar o desemprego, que se prove com dados palpáveis essa tese. Se for preciso construir outros mecanismos para com a redução da jornada de trabalho mitigar o desemprego que se proponha, mas ficar com elucubrações que dificultam a aprovação da proposta em nada ajuda os trabalhadores. Caso a proposta provocasse algum ônus para este Governo podem ter certeza que não haveria dificuldades para aprová-la no Congresso.

Sair da defensiva
O deputado Roberto Santiago (PV/SP), que presidiu a reunião, um aliado dos trabalhadores na Câmara, optou por uma posição de cautela e defensiva ao concordar que o momento atual, "apesar de alguns setores já mostrarem sinais de recuperação, não parece ser propício para a proposta".

Mas quando o ambiente econômico era 'propício', os empresários também não toparam fazer uma discussão séria sobre o tema. Os argumentos que usavam não passavam de tergiversações. Eles diziam que se a redução da jornada de trabalho fosse aprovada causaria desemprego.

"Estudos do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos [Dieese] mostram que a redução de jornada num momento normal gera mais empregos", afirmou Santiago. Então por que o Congresso não aprovou a proposta antes, quando o País vivia um bom momento econômico? Se o problema era só esse, por que os empresários não se mobilizaram para aprovar a proposta?

O problema não é só econômico, é também político
O deputado Chico Lopes (PCdoB/CE) lamentou que a atual correlação de forças realmente não favorece os trabalhadores, porque a mobilização sindical é muito baixa. Mas ele defendeu a pressão pela aprovação da proposta.

Esta é a posição, me parece, mais acertada. E o problema de fato é que o movimento sindical não dispõe, neste momento, de força suficiente para impor sua vontade histórica. Não se trata apenas de o momento econômico não favorecer. Reconhecer que a correlação desigual de forças não permite avançar não deve significar que a tese patronal está correta. Portanto, concordar com essa posição sob o argumento da crise é uma posição derrotista.

O movimento sindical pode e deve fazer pressão para aprovar a proposta na comissão, pois isso significará o fortalecimento de uma posição histórica dos trabalhadores. Trata-se de uma disputa, que vença quem tiver mais capacidade de mobilizar e construir uma tática e estratégia capazes de convencer quem vai decidir - os deputados e senadores.

Ao movimento sindical cabe mobilizar e sensibilizar os trabalhadores para que pressionem os deputados nos estados. As centrais podem e devem fazer esse debate nos estados e convidar os parlamentares para que se posicionem claramente diante desse desafio. Se a crise do desemprego não será, pelo menos diminuída, como será então?

Mais claro, impossível
Para o relator da PEC 231/05, deputado Vicentinho (PT/SP), é preciso ficar claro que a redução de jornada não faz as empresas quebrarem, mas sim melhora a produtividade em decorrência de um melhor ambiente de trabalho. Ele afirmou que seu parecer deve refletir essa certeza de que "o lucro não pode ser obtido contra o bem estar das pessoas".

Ao se posicionar assim, o relator oferece uma convicção ao movimento sindical e ajuda-o a fazer o debate com a certeza de que a tese não está derrotada. Tanto melhor, pois qualquer posição dos aliados dos trabalhadores que seja diferente dessa será, no 'frigir dos ovos', favorável aos patrões, que apenas se aproveitam da crise para reforçar uma posição histórica e de classe, que não mudará se a crise for debelada.

Depois de debater com os operadores do direito, a comissão vai realizar nova audiência para debater o tema com os empresários.

Tática protelatória
Em artigo publicado no dia 1º de abril argumentei que era preciso mudar a tática e aprovar logo a proposta na comissão especial. Leia-o no link no rodapé deste.

Neste reforço a opinião que o 'debate' em curso nada mais é que uma tática protelatória - dentro e fora do Congresso - daqueles que são contra a redução da jornada, pois entre os atores não há mais ninguém a convencer.

Quem é contra é contra mesmo. Quem é a favor é a favor e pronto! Vamos ao voto!

(*) Analista político e assessor parlamentar do Diap

Folha de S.Paulo, 30 de abril de 2009
Sindicatos e empresários criticam falta de ousadia
Para trabalhadores e empresas, crise mundial demanda corte maior da Selic | Após anúncio da decisão do Copom, bancos divulgaram redução das taxas de juros praticadas em algumas modalidades de crédito
DA REPORTAGEM LOCAL

Trabalhadores e empresários criticaram a decisão do Copom de cortar os juros, dizendo que a redução é tardia e demasiadamente tímida.

Paulo Skaf, presidente da Fiesp (Federação das Indústria do Estado de São Paulo), reclamou da desaceleração no ritmo de corte da taxa. "A diminuição de juros leva seis meses para fazer efeito. Se tivéssemos baixado os juros em outubro do ano passado, agora, em abril, estaríamos sentindo seus reflexos. Essa demora contribuiu para quedas drásticas do PIB [Produto Interno Bruto] e do emprego", disse.

Para Armando Monteiro Neto, presidente da CNI (Confederação Nacional da Indústria), a diminuição ficou "aquém das expectativas".

" O atual ciclo recessivo da economia exige um corte mais substancial da Selic, mesmo porque a inflação se encontra em trajetória decadente", disse. "Os indicadores dos últimos meses mostram que a crise financeira ainda está longe de uma solução."

A Fecomercio SP (Federação do Comércio do Estado de São Paulo) avalia que o BC poderia ter cortado a taxa em dois pontos percentuais. "Em razão do agravamento da crise, o Copom deveria ter sido mais ousado. O Brasil ainda continua com uma das taxas de juros mais altas do mundo. Comemorar que a Selic caiu de 11,25% para 10,25% parece ser resignação demais", afirmou Abram Szajman, presidente da entidade.

A Força Sindical pediu uma "queda drástica dos juros. "Um pouco mais de ousadia traria enormes benefícios para o setor produtivo, que gera emprego e renda e anseia há tempos pelo crescimento expressivo da economia", disse Paulo Pereira da Silva, o Paulinho, presidente da central.

O mercado financeiro aprovou o tamanho da redução, no entanto. "A manutenção do ritmo da redução, a exemplo do que já aconteceu na reunião passada, foi apropriada", defendeu Walter Machado de Barros, presidente do conselho de administração do Ibef (Instituto Brasileiro de Executivos de Finanças).

Na sua opinião, um aumento do ritmo de redução seria exagerado porque já são observados sinais de retomada no consumo devido às medidas de estímulo tomadas pelo governo, como a diminuição dos impostos sobre produtos industrializados, como automóveis e eletrodomésticos.

Acompanhando a redução oficial, vários bancos já anunciaram a redução das suas taxas nos empréstimos para pessoa física e jurídica.

 

Folha de S.Paulo, 30 de abril de 2009
Apesar da crise, arrecadação do FGTS cresce
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Apesar do abalo no mercado de trabalho provocado pela crise econômica, o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) acumula arrecadação líquida positiva de janeiro a abril (dados parciais), segundo números do Ministério do Trabalho. No período, a arrecadação de contribuições ao fundo superou os saques em R$ 1,8 bilhão.

Em março, no entanto, o saldo do fundo ficou negativo em R$ 440 milhões. "O FGTS é um fundo sólido. Está aumentando a arrecadação. Não é possível pegar um mês atípico e dizer que o fundo é deficitário", afirmou ontem o ministro do Trabalho, Carlos Lupi.

Segundo o ministro, o resultado de março reflete as elevadas demissões ocorridas em dezembro -quando o mercado de trabalho cortou 655 mil vagas com carteira assinada- e janeiro -perda de 102 mil postos. "As demissões de dezembro e janeiros caíram pesadamente sobre o fundo em março", declarou.

Lupi destacou que, em abril, os dados parciais mostram uma arrecadação líquida positiva de R$ 310 milhões, o que, na interpretação dele, seria um sinal de que o Brasil saiu da crise.

Embora o saldo do primeiro quadrimestre seja positivo, fica abaixo do resultado apurado no primeiro trimestre do ano passado, quando a arrecadação líquida alcançou R$ 2,5 bilhões. Até outubro de 2008, antes de a crise atingir o mercado de trabalho brasileiro, todos os indicadores de emprego vinham mostrando desempenho fortemente positivo, turbinando o caixa do fundo.

Nesse período de bonança, o governo aproveitou para destinar recursos do FGTS para outros fins que não os previstos na legislação que o criou. Foi instituído o FI-FGTS (fundo de investimento em obras de infraestrutura), com R$ 17 bilhões. Também foram destinados R$ 13 bilhões ao BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social). Esses desvios, porém, não afetam a arrecadação líquida do fundo, nem o saldo das contas do trabalhadores.

FAT

Lupi confirmou ainda que a liberação de recursos do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador) a partir de agora será associada à redução do "spread" -diferença entre o custo de captação do capital e a taxa cobrada nos empréstimos. Conforme a Folha antecipou ontem, o governo só liberará dinheiro do FAT para os bancos oficiais, se houver redução do "spread".

" Vamos amarrar as pontas, liberando o recurso com a redução da taxa. Às vezes, os agentes financeiros estão adotando taxas acima das aceitáveis", declarou o ministro. Segundo ele, a equipe técnica do ministério trabalha em uma proposta que será apresentada ao Codefat (Conselho Deliberativo do FAT) de redução dos "spreads" em várias linhas do fundo.

Gazeta do Povo, 30 de abril de 2009
Política monetária
Selic cai ao menor nível da história
Taxa básica de juros da economia brasileira é reduzida em um ponto porcentual, para10,25% ao ano. Ciclo de cortes está perto do fim

O Banco Central anunciou ontem à noite um corte de um ponto porcentual na taxa básica de juros, a Selic, que agora está fixada em 10,25% ao ano. Trata-se da taxa mais baixa já registrada desde a criação do Comitê de Política Monetária (Copom) do BC, em 1996.

Ainda assim, a decisão representou uma mudança nos rumos traçados nos outros dois encontros do Copom realizados neste ano, quando, diante do quadro recessivo no Brasil, a redução nos juros se acelerou. Em janeiro, quando o mercado financeiro apostava num corte de 0,75 ponto porcentual, o BC surpreendeu e baixou a Selic em 1 ponto. Em março, a queda foi ampliada para 1,5 ponto.

Em nota divulgada após a reunião, o BC não apresentou maiores justificativas para a decisão. “Avaliando o cenário macroeconômico e visando ampliar o processo de distensão monetária, o Copom decidiu reduzir a taxa Selic para 10,25% ao ano, sem viés, por unanimidade”, diz o texto.

A decisão de ontem fez o Brasil perder o amargo posto de país com o maior juro real do planeta – taxa descontada a inflação projetada para os próximos 12 meses. Levantamento da UpTrend Consultoria mostra que a taxa real brasileira caiu para 5,8%, abaixo da China que tem juro real de 6,6%, e Turquia, com 6,4%.

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse que o BC está na direção correta ao reduzir a Selic. “Toda a vez que a Selic cai, eu fico feliz. Está na direção correta.”

Perto do fim

Com a queda anunciada ontem, o processo de redução da Selic se aproxima do fim. No mercado financeiro, a expectativa é que os juros não caiam para menos de 9,25% ao ano, sendo que a dúvida está no cronograma dessa redução.

Desde o início da fase mais aguda da crise, em setembro do ano passado, o BC reduziu os juros em 3,5 pontos porcentuais. Mas a queda só teve início em janeiro, quando já se acumulavam muitos sinais de que a economia brasileira estava sofrendo uma forte retração.

Agora, a avaliação é outra. Para o BC, há sinais de que a economia brasileira já conseguiu sair do fundo do poço em que se encontrava entre o final de 2008 e o início de 2009. Embora reconheçam que a recuperação ainda é tímida, diretores da instituição têm dito que as projeções do setor privado para o Produto Interno Bruto (PIB) deste ano estão excessivamente pessimistas.

Atraso

Para o presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Armando Monteiro Neto, a decisão do Copom foi positiva, mas aquém das expectativas da indústria brasileira. “Os indicadores dos últimos meses mostram que a crise financeira ainda está longe de uma solução. Os níveis de produção, emprego e as concessões de crédito ainda se mostram acentuadamente abaixo dos níveis registrados no período pré-crise”, destacou.

Concorda com a CNI a Força Sindical. O presidente da Força, Paulo Pereira da Silva, disse que a queda na Selic foi tímida. “É um absurdo esta mesmice conformista dos tecnocratas do Banco Central que insistem em reduzir os juros a conta gotas e se curvar aos especuladores”, criticou a direção da entidade.

O ESTADO DO PARANÁ, 30 de abril de 2009 | Economia
BNDES bate recorde de desembolsos no 1º trimestre
Agência Estado

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) divulgou hoje que os desembolsos realizados no primeiro trimestre do ano totalizaram R$ 18,7 bilhões, desempenho 13% superior a igual período do ano passado. Trata-se de um número recorde para um primeiro trimestre. Também foi observada elevação nas consultas em igual período, que cresceram 29%, para R$ 57,32 bilhões.

O volume de aprovações, no entanto, mostrou retração de 12% no primeiro trimestre, para R$ 20,108 bilhões. De acordo com o banco, a redução ocorreu em razão de uma grande operação aprovada no primeiro trimestre de 2008.

O ESTADO DO PARANÁ, 30 de abril de 2009 | Política
Câmara prepara terreno para aumento de salários
Agência Estado

Para encerrar ontem a discussão sobre o mau uso das passagens aéreas com um ato administrativo que tornou as regras mais rígidas, a Mesa Diretora da Câmara iniciou, ao mesmo tempo, o processo de uma reforma administrativa que abre caminho para aumento salarial dos deputados. A avaliação de líderes e de integrantes da Mesa é que haverá corte de benefícios, mas será inevitável a contrapartida de elevar a remuneração e equipará-la ao salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), hoje de R$ 24.500. Para evitar maior desgaste político, a ideia é aprovar o pacote agora, mas pôr em prática neste ano apenas os cortes de gastos. O salário mais alto ficaria para depois, provavelmente 2011, quando assumirão os novos deputados.

O presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), anunciou a criação de uma comissão para, no prazo de 30 dias, apresentar uma proposta de reforma, depois da reunião da Mesa com os líderes partidários que recuou da decisão de votar no plenário um projeto que restringe o uso de passagem e adotou as medidas por meio de um instrumento administrativo. "Muitas vezes o recuo é para avançar", disse Temer.

A preocupação dos integrantes da Mesa Diretora é construir uma reforma que adote medidas moralizadoras, mas não provoque nova rebelião no baixo clero, como são chamados os deputados de pouca expressão. A reação desses parlamentares contra as medidas disciplinadoras da cota de passagem aérea, especialmente por causa da proibição de viagens de parentes, fragilizou ainda mais a imagem da Câmara, já abalada pela série de denúncias de uso do recurso público para viagens a passeio, vendas de créditos excedentes no mercado paralelo e emissão de bilhetes em nome de parentes e amigos. No episódio das passagens, a revolta foi contida pelos líderes, mas os deputados ainda esperam uma compensação.

"Sou a favor de uma reforma arrojada. A resposta precisa ser completa. Isso vai depender de apoio político e da consciência da Casa", diz o corregedor da Câmara, ACM Neto (DEM-BA). Ele listou o que entende ser essencial na proposta: transparência, economia de recursos públicos e garantia de condições para o exercício do mandato. As novas medidas - viagens só para deputados e assessores, redução de 20% nos valores, proibição de emissão de bilhetes para o exterior e prestação de contas na internet, entre outras - entram em vigor com a publicação do ato da Mesa no Diário da Câmara, o que deve ocorrer hoje.

FOLHA DE LONDRINA, 30 de abril de 2009 | Política
Senadores gastam mais de R$ 2 mi da verba
Total foi utilizado somente nos três primeiros meses de 2009; benefício mensal custeia despesas dos parlamentares

São Paulo - Os senadores gastaram mais de R$ 2,2 milhões de verba indenizatória no primeiro trimestre de 2009, informa reportagem do site Congresso em Foco. O número, no entanto, exclui os gastos de 21 parlamentares, que ainda não foram publicados no site do Senado. A verba indenizatória é um benefício mensal de R$ 15 mil para cobrir gastos dos parlamentares referentes ao mandato.

Segundo a reportagem, na prestação de contas dos senadores, a rubrica predileta dos parlamentares no primeiro trimestre foi a que reembolsa despesas com locomoção, alimentação, hospedagem, combustíveis e lubrificantes.

Na quarta-feira passada, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou o projeto que autoriza a divulgação de gastos de agentes públicos na internet.

Pelo projeto, as Mesas da Câmara e do Senado, o presidente da República, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) podem divulgar os gastos destinados ao reembolso - as chamadas verbas indenizatórias - de despesas efetuadas por seus agentes públicos, no exercício de suas funções. A proposta inclui também os gastos efetuados com cartão corporativo.

Câmara

Após denúncias de uso irregular da verba indenizatória, a Mesa Diretora da Câmara definiu restrições e ficou proibido o uso da verba para pagar pesquisas e consultorias.

Os deputados também estão impedidos de usa o benefício para pagar gastos em suas próprias empresas ou de entidades e associações nas quais eles tenham participação.

Pela decisão da Câmara, ficou estabelecido ainda que as despesas com combustíveis, locação de veículos e contratação de segurança estão limitados, cada uma, a 30% do valor mensal.

Mas os deputados estão liberados para ressarcir despesas alimentícias em seus Estados de origem com a verba.

Proposta

Anteontem, durante reunião de líderes na Câmara, os parlamentares desistiram de discutir temporariamente a proposta de incorporação da verba indenizatória aos seus salários - o que elevaria os vencimentos dos atuais R$ 16,5 mil para R$ 24,5 mil.

Técnicos da Casa chegaram a realizar estudo para incorporar a verba aos vencimentos dos parlamentares.

O reajuste estaria condicionado à criação de uma cota única que incluiria todos os benefícios e auxílios recebidos pelos parlamentares - assim como a votação de proposta de emenda constitucional (PEC) que impedisse o chamado ''efeito cascata'' com aumentos salariais nas Câmaras Legislativas estaduais e de vereadores.

Folhapress

Vermelho, 30 de abril de 2009
Aécio já aceita Serra, com Itamar na vice em chapa SP-MG
O namoro entre os governadores tucanos Aécio Neves (MG) e José Serra (SP) vai de vento em popa e nesta semana ganhou contornos mais nítidos: haverá prévias para escolher o candidato presidencial, como quer o mineiro, porém mais adiante, entre dezembro e fevereiro, como deseja o paulista. Este vencerá as prévias, enquanto Aécio, que tem 49 anos, sairá para senador e esperará na "fila". Já se fala até num vice para selar o acordo "café com leite": o ex-presidente Itamar Franco, que entraria no PPS-MG.
Por Bernardo Joffily

Aécio e Serra: prévia para dar o 'start'

"O que tenho certeza é que, pela afinidade que temos hoje, pelo respeito mútuo que nos une, o presidente Itamar e eu estaremos juntos em 2010, independente da posição que ele tome", disse Aécio nesta quarta-feira (29), antes de embarcar para a França e depois de uma conversa telefônica com o ex-presidente.

Itamar "no momento certo"

" O presidente Itamar é um dos homens mais respeitados do Brasil e é um homem que tem condições de ser presidente da República, o que inclusive já foi, e ocupar qualquer outro cargo. Caberá a ele, no momento certo, tomar sua definição", agregou Aécio.

O ex-presidente foi convidado a se filiar ao PPS, que deseja "compor" o "bloco oposicionista" e recuperar-se de uma trajetória descendente. Peemedebista histórico, hoje com 78 anos e sem partido, Itamar já fez um movimento semelhante em 1989, quando entrou no PRN de Fernando Collor de Mello e foi vice deste na primeira eleição presidencial pós-ditadura. Isto o levou a assumir a Presidência com o impeachment de Collor, em 1992.

Agora, o nome do ex-presidente é lembrado para selar um acordo de pacificação do PSDB, dividido desde 2006 entre dois projetos presidenciais conflitantes. O próprio Itamar parece não ter se decidido, e Aécio não explicitou apoio à chapa com o Itamar na vice, que equivaleria a uma confissão de desistência. Porém os dois presidenciáveis concorrentes acertaram os contornos de um acordo de paz tucano, ao jantarem juntos em Belo Horizonte nesta segunda-feira.

" Juntos em 2010"

Após o jantar, o governador mineiro era todo cordura no tratamento do ex-rival. "O menos importante em toda essa discussão é aquilo que muitas vezes parece a setores da imprensa como relevante, que existe uma disputa entre Serra e Aécio. Serra e Aécio estarão juntos em 2010. De que forma: daquela forma que for mais adequada para o enfrentamento do governo para vencermos as eleições", disse Aécio.

" Nós temos conversado muito ultimamente e o clima é de absoluta afinidade. Estamos avançando, sim, na construção de uma agenda comum, devemos estar juntos, como eu sempre defendi, em algumas regiões do país nesses próximos meses. Caberá à direção nacional do partido, ao presidente Sérgio Guerra, definir quando isso ocorrerá", disse ainda o governador mineiro.

Mudança de conteúdo

No entendimento, Serra admitiu a realização de prévias no partido, insistentemente defendida por Aécio. Aceitou também uma agenda de viagens dos dois pelo país. Aécio, em contrapartida, concordou que as prévias fiquem para mais tarde, talvez até para fevereiro, a sete meses da eleição.

Porém a mudança maior foi no conteúdo das prévias. Antes, Aécio prometia fezer delas uma tribuna de seu inconformismo com a hegemonia de São Paulo no partido. Argumentava que Serra em 2010 seria a sexta candidatura paulista do PSDB, em todas as eleições presidenciaispós-ditadura. Agora, prepara-se para prévias que ceem um "start" na pré-campanha de Serra 2010, dar " visibilidade ao partido, é uma forma adequada, correta", enquanto ele aguarda na "fila".

Os primeiros sinais de que os dois presidenciáveis tucanos não se engalfinhariam até o fim surgiram ainda em fevereiro, quando o ex-presidente Fernando henrique Cardoso passou a se movimentar claramente em favor de Serra. E ganharam um tom de alvoroço a partir deste fim de semana, quando a ministra Dilma Rousseff, candidata declarada do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, anunciou que está em tratamento para combater um câncer no sistema linfático.

Ao menos em público, os oposicionistas lamentam a doença da ministra-chefe da Casa Civil. Porém o deputado federal Geraldo Thadeu (PPS-MG) chegou a declarar para a imprensa que Dilma devia se afastar para tratamento: "Ela extraiu um tumor maligno e são quatro ou cinco meses de quimioterapia, em que as resistências baixam bastante, o que faz com que a pessoa perca a capacidade de trabalho”, comentou.

A outra torcida é para que a enfermidade estimule, ao menos nos bastidores, o aparecimento de petistas desejosos aparecer como alternativa a Dilma. Numerosos "analistas políticos" já apareceram na mídia estimulando a possibilidade.

 

Agência Diap, 30 de abril de 2009
Seguridade aprova vinculação do aumento da aposentadoria ao mínimo

O projeto, do senador Paulo Paim (PT/RS), cria o Índice de Correção Previdenciária (ICP), que é a relação do salário de benefício do segurado (aposentadoria) na data de sua concessão com o menor salário de benefício (mínimo) pago pelo Regime Geral na mesma data de concessão

A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou, nesta quarta-feira (29), o Projeto de Lei 4.434/08, do senador Paulo Paim (PT/RS), que trata da recomposição dos benefícios previdenciários com base no número de salários mínimos recebidos na época da concessão da aposentadoria. Na Casa de origem, o Senado, trata-se do PLS 58/03.

O projeto cria o Índice de Correção Previdenciária (ICP), que é a relação do salário de benefício do segurado (aposentadoria) na data de sua concessão com o menor salário de benefício pago pelo Regime Geral da Previdência Social (salário mínimo) na mesma data de concessão. O ICP será individual e passará a ser usado para cálculo dos reajustes por toda a vida do beneficiário.

A proposta altera a Lei 8.213/91, que trata dos planos de benefícios da Previdência, e estabelece uma regra de transição de cinco anos até que a proporção entre benefício e valor mínimo seja totalmente recuperada.

Achatamento

O relator do projeto na comissão foi o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP), que defendeu a aprovação da medida. O parlamentar explicou que a adoção de indexadores diferenciados para o piso (salário mínimo) e para os demais valores de benefícios (Índice de Preços ao consumidor - INPC) tem produzido grande achatamento nas aposentadorias e pensões.

"A tal ponto que, a cada reajuste, observa-se uma perda progressiva de referência entre esses valores e o do salário mínimo", ressaltou Faria de Sá.

De acordo com o deputado, os argumentos de que a proposta pode quebrar os cofres da Previdência Social não são válidos. Segundo ele, apenas 7,5 milhões dos 15 milhões de benefícios previdenciários são superiores a um salário mínimo.

Tramitação

O projeto, que tramita em caráter conclusivo, deve ainda ser analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ir a voto no plenário da Câmara.

Se houver alterações de mérito, a matéria retornará ao exame do Senado, Casa que dará a posição final ao texto.

Outros projetos

Tramita ainda na Câmara outros dois projetos do senador Paim, que com este pretendem recompor a renda dos aposentados e pensionistas do País.

O primeiro é uma emenda aprovada no Senado ao PL 1/07, do Executivo, que cria uma política de recuperação e atualização do mínino até 2023. A emenda determina que as aposentadorias e pensões devem ser reajustadas segundo a política do mínimo, que foi proposta pelas centrais.

O segundo é o PL 3.299/08, que extingue o fator previdenciário. Pela fórmula do fator, ao se aposentar o trabalhador perde um terço ou mais da renda de que quando estava na ativa.

BEM PARANÁ, 30 de abril de 2009 | Economia
FGTS
PR: Superintendência notifica 241 empresas
Em 2009, no primeiro trimestre do ano, a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Paraná (SRTE/PR), ao verificar o recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS)

Em 2009, no primeiro trimestre do ano, a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Paraná (SRTE/PR), ao verificar o recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) por parte das empresas, notificou 241 estabelecimentos. O valor recolhido em função das ações fiscais neste período foi de R$ 2.037.127,84 e o valor pago por meio das notificações superou os R$ 37 milhões. Ou seja, mais de R$ 39 milhões foram recolhidos através da atuação da SRTE/PR nos primeiros três meses do ano.

No ano passado, neste mesmo período, a Superintendência notificou 221 empresas. Em conseqüência disso, R$ 2.787.335,58 foram pagos durante a fiscalização e R$ 5.725.345,77 foram através das notificações realizadas pela SRTE.

“ O valor do depósito é definido pela quantia de 8% do salário mensal (para os empregados) e de 2% para aqueles que atuam com contrato temporário de trabalho com prazo determinado, e deve ser depositado na conta vinculada da Caixa Econômica Federal”, destaca.

Notícias do Tribunal Superior do Trabalho

30/04/2009
TST mantém indenização a trabalhador ferido em desabamento de chaminé

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve condenação imposta pelo Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR) a uma fábrica de rações e alimentos para animais, localizada em Colombo (PR), relativa ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5 mil (corrigidos monetariamente) em razão de acidente ocorrido no local de trabalho em 27/01/1995. O trabalhador foi atingido depois que a chaminé de uma caldeira tombou sobre o barracão por onde ele passava.

De acordo com a relatora do recurso, ministra Maria Cristina Peduzzi, embora o TRT/PR tenha verificado que a empresa prima pela segurança dos seus empregados – mantendo programas de prevenção de riscos e comissão interna de prevenção de acidente (Cipa) -, e tenha proibido a passagem pelo local do acidente depois que chuvas e fortes ventos abalaram a estrutura da chaminé, não houve fiscalização quanto à segurança, já que os empregados continuaram a utilizar o caminho para transitar até o depósito localizado na parte de trás do barracão.

O trabalhador foi admitido pela Nuvital Nutrientes S/A como auxiliar de produção em 14/11/1994 e fazia serviços gerais na expedição, como carregar e descarregar caminhões com insumos para a fabricação de ração animal. Antes do término do expediente, ele fazia a faxina no local. Na “ação de reparação de dano decorrente de ato ilícito” que ajuizou contra a empresa após ser demitido, um ano após o acidente, o trabalhador conta que não havia outro caminho para chegar ao depósito onde eram armazenadas as embalagens destinadas à reciclagem.

A defesa da empresa nega a informação e argumenta que, embora o local tenha sido sinalizado e interditado para travessia, o empregado desrespeitou a proibição e se expôs ao risco por vontade própria, porque queria fazer o trajeto mais curto até o depósito. A defesa afirmou ainda que a chaminé era praticamente nova e estava dentro do período de garantia, mas as chuvas e os fortes ventos que atingiram a região no começo do ano de 1995 por mais de 20 dias comprometeram sua estrutura.

O empregado ficou afastado do trabalho por dois meses. Embora as sequelas não o tenham incapacitado para o trabalho, ele ficou com cicatrizes na cabeça e no joelho e também é portador de transtorno bipolar, patologia de ordem psíquica que alega ter relação com o acidente. Segundo o TRT/PR, após o acidente, o empregado retornou ao trabalho sem restrição funcional, mas foi colocado para exercer função mais leve. Mas a relação da doença psiquiátrica com o acidente não restou comprovada.

No recurso ao TST, a defesa da Nuvipal questionou também a aplicação de juros de mora e a correção monetária sobre o valor da indenização a partir do ajuizamento da ação trabalhista, alegando que a determinação elevará o valor da indenização por danos morais a mais de R$ 35 mil. A empresa defendeu que o marco inicial deveria a publicação do acórdão do TRT/PR ou a sua citação. A pretensão foi rejeitada pela ministra relatora. “É assente na nossa jurisprudência o entendimento no sentido de que, decorrendo a reparação por danos morais da relação trabalhista, o termo inicial da incidência dos juros de mora é o ajuizamento da reclamação trabalhista, a teor do artigo 883 da CLT”, concluiu Peduzzi. A decisão foi unânime. (RR 99.528/2006-657-09-00.2)

(Virginia Pardal)

30/04/2009
Estado do Espírito Santo é responsabilizado por dívidas de fundação

Dívidas trabalhistas de um grupo de 23 pessoas admitidas pela Fundação Centroleste, sem carteira assinada, pagas com recurso do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) para trabalhar em repartições estaduais, podem ser pagas pelo Estado do Espírito Santo. A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a condenação do Estado, por responsabilidade subsidiária, já decidida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (ES). No recurso ao TST, a Fundação Centroleste queria ser excluída da ação, deixando todos os encargos para o Estado, sustentando que não houve qualquer prestação de serviços pelos trabalhadores à fundação e que eles sequer sabiam onde se localizava a sede do estabelecimento. A Turma, porém, assegurou o vínculo empregatício com a Centroleste, além da responsabilidade do Estado.

Segunda a empregadora, a responsabilidade trabalhista deveria ser estabelecida diretamente com o Estado do Espírito Santo. Argumentou, ainda, que houve cerceamento de defesa, pois o acórdão do Regional teria se baseado, para reconhecer o vínculo empregatício, “na única testemunha dos trabalhadores, que é nitidamente suspeita, por ajuizar ação exatamente igual”. Para a relatora do recurso de revista, ministra Maria de Assis Calsing, no entanto, o vínculo de emprego foi reconhecido considerando “o depoimento da testemunha trazida pelos autores e, inclusive, da testemunha trazida pela própria reclamada”. Então, concluiu a relatora que não ficou caracterizado o cerceamento de defesa, “ainda mais que o fato de a testemunha ter litigado contra o mesmo empregador não a torna suspeita”.

Nem recibo, nem carteira assinada

Os trabalhadores exerceram, em repartições estaduais, atividades como assessores de gabinete, técnicos de serviço de apoio, assessores administrativos, gerente de pessoal, assessor jurídico e assistente social, com salários que variavam de R$ 430,00 a R$ 3.000,00. Além de não terem a carteira assinada, nem haverem recebido o décimo terceiro salário de 2000, o pagamento dos salários estava atrasado desde março de 2001, em grande parte dos casos.

De acordo com o que pôde verificar a 3ª Vara do Trabalho de Vitória, por meio de provas testemunhais, os trabalhadores foram contratados para prestar serviços a órgãos do governo, e eram pagos com recursos do FAT. O pagamento, em sua maioria, era efetivado por depósito em conta corrente, sem identificação de depositante, e, para alguns, diretamente em dinheiro. A Vara do Trabalho averiguou, ainda, que a Secretaria de Trabalho e Ação Social do Estado do Espírito Santo firmou contrato com a Fundação Centroleste visando à qualificação/requalificação de 10.588 trabalhadores, pelo valor de R$ 719.235,50, com vigência de 14/09/00 a 31/12/00.

A Vara de Vitória considerou que, apesar de os trabalhadores não terem prestado serviços diretamente à Centroleste, esta atuou como intermediária de mão-de-obra para o Estado e assumiu o caráter oneroso da contratação, recebendo, para isso, verbas do FAT. Isso explicaria a ausência de contrato e de recibos e o fato de os trabalhadores não conhecerem a sede da empregadora. A fundação foi condenada, mas a Vara julgou improcedente o pedido de responsabilidade subsidiária do Estado do Espírito Santo, pois todos os trabalhadores prestaram serviços diretamente à Fundação de Assistência Social, que possui personalidade jurídica própria. Trabalhadores e Centroleste recorreram ao TRT/ES, que reformou a sentença para reconhecer a responsabilidade do Estado. A Centroleste tentou, ainda, reformar o acórdão regional no TST, mas o recurso foi rejeitado pela Quarta Turma. ( RR-61/2002-003-17-00.3)

(Lourdes Tavares)

30/04/2009
Sétima Turma isenta empresa de indenização por morte de motorista

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou indevido o pagamento de indenização por danos morais aos herdeiros de um motorista de ônibus da Viação Flecha Branca, de Cachoeiro do Itapemirim (ES), que foi morto em um assalto quando dirigia o ônibus em serviço. A família já havia recebido indenização por danos materiais e pretendia obter, também, reparação por danos morais. A decisão reformou o entendimento do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (ES) que manteve a sentença condenatória imposta à empresa no primeiro grau.

O assalto ocorreu em meados de 2001, quando o motorista dirigia o ônibus no percurso Cachoeiro X Gruta. Ele faleceu vítima de um tiro no rosto. Em fevereiro de 2004, sua esposa e dois filhos menores ajuizaram a ação na Justiça Comum, sustentando que o motorista era o único provedor da família e que a indenização também lhes era devida por “terem passado por sofrimento pela perda de um ente querido”. A ação foi encaminhada à Justiça do Trabalho, onde o juiz reconheceu a culpa da empresa e a condenou ao pagamento de R$ 20 mil reais.

Considerando-se prejudicada com a sentença, confirmada pelo TRT/ES, a Viação Flecha Branca recorreu ao TST. Ao analisar seu recurso na Sétima Turma, o relator, ministro Ives Gandra Martins Filho, verificou que o apelo era procedente, uma vez que os equipamentos de roleta e cofre forte que ela não instalou no veículo, mencionados nas instâncias anteriores, não poderiam ter evitado o sinistro. O relator manifestou ainda que “risco de assalto todos corremos, mormente vivendo em cidades em que a segurança é precária”.

O ministro Guilherme Caputo Bastos endossou o acórdão do relator e manifestou o entendimento de que a decisão que condenou a empresa considerou apenas o fato de a família não ficar desamparada, mas não levou em consideração os elementos jurídicos para se conceder ou não o dano moral. O relator complementou que “é uma das hipóteses em que o Judiciário, querendo dar alguma satisfação à família da vítima, procura encontrar alguma justificativa, quando não há, no caso concreto”, e acrescentou que a condenação imposta à empresa “é um exagero, um extrapolamento aos limites da razoabilidade”. ( RR-1768-2005-132-17.8)

(Mário Correia)