Gazeta Mercantil, 1º de maio de 2009
Dieese prevê recuperação do emprego no segundo semestre de 2009
A plena recuperação do mercado de trabalho vai ocorrer a partir do segundo semestre. A estimativa é do diretor-técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), Clemente Ganz Lúcio, que lançou ontem, em Brasília, o "Anuário do Sistema Público de Emprego, Trabalho e Renda".

Apesar da perda de 797 empregos entre novembro do ano passado e janeiro deste ano, Ganz Lúcio destacou que o Brasil voltou a gerar saldo positivo na oferta de postos de trabalho, e que o setor volta a decolar a partir da metade do ano. "O primeiro semestre será difícil", admitiu ele.

O diretor do Dieese destacou que o Brasil continua crescendo, mas em intensidade menor, enquanto os países ricos estão "queimando empregos". Ou seja, o mercado de trabalho brasileiro sofreu com a crise, crescendo mais lentamente, enquanto os países ricos estão eliminando o estoque antigo de empregos.

As recentes perdas de postos de trabalho levaram o País aos padrões de 2007 quanto ao nível de desemprego atingia 15% da População Economicamente Ativa (PEA). "Voltamos à taxa de desemprego de março de 2008, ou seja, perdemos o que geramos no ano passado e voltamos à situação de 2007. Já a Espanha voltou 20 anos."

O melhor momento no mercado de trabalho foi registrado no final do terceiro trimestre do ano passado, quando o desemprego era de 13,5%, e a pior situação ocorreu entre 2003 e 2004, com taxa de até 21,5% de desemprego. Conforme Lúcio, dois terços dos empregos brasileiros estão voltados para atividades do mercado interno, o que blinda o mercado de trabalho contra as adversidades externas.

"Por isso a importância dos investimentos internos", enfatizou o diretor, destacando a importância com a continuidade das obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) do governo federal como instrumento para manter a economia aquecida e gerar empregos.

Lúcio lançou junto com o ministro do Trabalho, Carlos Lupi, o Anuário do Sistema Público de Emprego, Trabalho e Renda, com dados consolidados até 2007. O estudo traz informações sobre o comportamento do mercado de trabalho, o vínculo empregatício do trabalhador, idade, nível de formação e de qualificação, distribuição regional do trabalho, entre outros.

Lupi disse que esse estudo ajudará na elaboração de políticas públicas de apoio à geração do emprego. "Dá uma radiografia para que a gente possa discutir políticas públicas com os Estados e os municípios, porque essas políticas não dependem só da União", disse o ministro.

O estudo do Dieese mostra que em 2007 a PEA era de 98,845 milhões de pessoas. Do total, 44% estava no Sudeste, 26% na região Nordeste, 16% na região Sul, 7% no Centro-Oeste e 7% no Norte. Entre os ocupados, 70% ganhavam no máximo três salários mínimos. Às vésperas do dia do Trabalho, Lupi admitiu que o trabalhador brasileiro ainda ganha pouco, mas destacou avanços obtidos no governo Lula.

"De janeiro de 2003 até 1 de maio de 2009, o aumento real para o salário mínimo foi de mais de 60%. Todas as categorias tiveram aumento acima da inflação nos últimos sete anos", disse Lupi, que deve anunciar amanhã medidas como a ampliação do número de parcelas do seguro-desemprego para novas categorias de trabalhadores.

Folha Online, 1º de maio de 2009
40 horas: CNBB defende redução da jornada máxima de trabalho
A CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil) divulgou, nesta quarta-feira (29), durante a 47ª Assembleia Geral da entidade, realizada em Indaiatuba (SP), uma mensagem oficial para o Dia Internacional do Trabalhador - que acontece nesta sexta, dia 1º.

No documento, a entidade afirma que a "queda nos juros" e a "redução de jornada de trabalho, sem redução dos salários" estão entre "as aspirações do povo trabalhador" no País.

"As aspirações do povo trabalhador, por meio de suas organizações, indicam caminhos para a consolidação dos direitos, tais como: não às demissões, valorização das aposentadorias, queda nos juros e redução de jornada de trabalho se redução dos salários", diz trecho do texto.

Outros pontos citados como "aspirações do povo" são "a reforma agrária, fortalecimento da agricultura familiar e agroecológica e combate ao trabalho escravo e degradante".

No documento, intitulado "Mensagem da CNBB para o Dia do Trabalhador - 1º de Maio", os bispos dizem que a atual crise econômica mundial teve origem em três fatores principais: "sistema neoliberal globalizado, a falta de ética na economia e na regulamentação do mercado, gerando corrupção e especulação".

"A crise financeira e econômica é apenas uma parte da crise mais profunda, que é social, política, cultural, ambiental, ética e espiritual", diz outro trecho do texto.

Os bispos da Conferência afirmam ainda que a situação "corre o risco de ser agravada, caso seja aprovada a Proposta de Emenda Constitucional sobre a Reforma Tributária, do modo como está sendo apresentada" atualmente no Congresso Nacional, em Brasília.

"Ela [a proposta] atingiria o cerne do sistema de seguridade social e reduziria gravemente a proteção de mais de 36 milhões de trabalhadores aposentados e pensionistas", conclui o documento da CNBB.

O Globo, 1º de maio de 2009
Com corte de juros, caderneta amplia vantagem sobre fundos fixos
A redução da taxa básica de juros, Selic, ontem, de 11,25% para 10,25% ao ano, pelo Banco Central (BC), deve tornar a caderneta de poupança ainda mais atraente para os investidores.

Isso porque a aplicação passará a ser ainda mais vantajosa em relação aos fundos de renda fixa, que compram títulos públicos atrelados à Selic. Em contrapartida, deve ficar mais difícil a vida do pequeno investidor que aplica nos fundos. Para esse público, as taxas de administração passam de 4% ao ano e corroem boa parte da rentabilidade.

Segundo cálculos do matemático José Dutra Sobrinho, o rendimento da poupança - garantida até R$ 60 mil por CPF e sobre a qual não incide Imposto de Renda (IR) - deve ficar em torno de 0,58% ao mês. A rentabilidade é superior à média de ganho estimada para os fundos com taxa de administração de 1,5% ao ano ou superior.

Ou seja, para ganhar da poupança, agora será preciso investir em fundos com taxa de administração igual a 1% ao ano, ou menor.

Para o cálculo, o matemático considerou um IR de 20% sobre a rentabilidade dos fundos de renda fixa, mas a alíquota pode chegar a 22,5% para quem ficar na aplicação menos de seis meses.

O rendimento da poupança leva em conta a rentabilidade média de uma carteira de Certificados de Depósitos Bancários (CDBs) emitidos por vários bancos, descontada de um redutor, a Taxa Básica Financeira (TBF), dependendo da Selic vigente.

Crédito será beneficiado por ganho menor de tesouraria O problema é que os fundos com taxas de administração menores só estão disponíveis para investidores com muitos recursos.

Levantamento constatou que a aplicação mínima média dos fundos que cobram de 0% a 0,50% ao ano é de R$ 800 mil, resultando num universo de 99 fundos. Já nos fundos que taxam entre 0,51% e 1%, a aplicação mínima média é de R$ 85 mil, totalizando 53 fundos, de acordo com dados da Associação Nacional de Bancos de Investimento (Anbid).

Já no comércio, a queda da Selic "terá um efeito muito pequeno", segundo cálculos da Associação Nacional dos Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade (Anefac). Os juros para pessoas físicas devem cair cerca de 0,07 ponto percentual das taxas mensais.

No comércio, as taxas devem cair de uma média de 6,18% para 6,11% ao mês. No cartão de crédito, as taxas devem cair para 10,61% ao mês, e, no cheque especial, para 7,68% mensais.

Mas, segundo a Anefac, o efeito no crédito será indireto, já que a Selic mais baixa desestimula as aplicações de tesouraria (em títulos públicos) dos bancos, o que deve fazê-los emprestarem mais.

Vermelho, 1º de maio de 2009
Lula chama de irresponsável propaganda do PPS sobre poupança
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva classificou como irresponsável a propaganda política do PPS em rádio e TV sobre as mudanças em estudo para as cadernetas de poupança.

No horário eleitoral, o PPS sugere que o atual governo fará mudanças na poupança semelhantes ao confisco de depósitos bancários realizado pelo governo do ex-presidente Fernando Collor de Mello na década de 1990.

"Fico muito preocupado quando as pessoas começam a brincar com a economia. Teve um partido político que teve uma atitude insana, mentirosa e de irresponsabilidade total ao dizer que o governo brasileiro iria mexer na poupança", disse Lula a jornalistas, sem citar a legenda.

Lula admitiu que a equipe econômica está estudando alterações na fórmula de remuneração da poupança.

"O povo brasileiro me conhece, sabe do meu comportamento e das minhas atitudes e sabe que eu jamais iria tomar qualquer medida que pudesse prejudicar as pessoas que investem em poupança, que não é nem investimento. A poupança é apenas uma garantia de não desvalorização do dinheiro".

A mudança estudada pelo governo está associada à trajetória declinante da taxa de juros básica da economia (Selic) que torna o investimento em títulos públicos menos interessante para os grandes fundos. Desta forma, grandes investidores poderiam migrar para as cadernetas de poupança.

PT entrou com representação no TSE

Na semana passada, a assessoria jurídica do PT encaminhou um questionamento ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre as inserções do PPS. "Ao manipular informações com o objetivo de alarmar as pessoas, o PPS age como uma sublegenda dos neoliberais tucanos e a serviço do governador de São Paulo, José Serra. O PPS utiliza de forma indevida o horário partidário no rádio e televisão para espalhar o pânico" disse na ocasião o presidente nacional do PT, deputado Ricardo Berzoini (SP).

Ele também criticou a gestão do ex-senador Roberto Freire (PE), atual presidente da legenda. Segundo Berzoini, o PPS está manipulando informações. "A utilização do horário eleitoral de modo indevido prejudica uma conquista democrática. É inadmissível que o PPS utilize o espaço reservado aos partidos como está fazendo, manipulando informações", disse o presidente do PT.

Da redação,
com agências

Gazeta do Povo, 1º de maio de 2009
Dia do Trabalho
O Brasil tem mesmo muitos feriados?
Todo mundo acha que o país tem folgas demais ao longo do ano, mas um estudo do Dieese revela o contrário: o brasileiro trabalha mais que chineses, japoneses e franceses

Comemorado hoje, o Dia do Trabalho é o quarto feriado nacional brasileiro deste ano. O país já parou outras três vezes: 1º de janeiro (Confraternização Universal), 10 de abril (Sexta-feira Santa) e 21 de abril (Tiradentes). Todas as paralisações estão previstas nas leis federais 10.607/02 e 9.093/95 – que regulam, respectivamente, os feriados nacionais e religiosos. O Carnaval é uma exceção, não se enquadra nas leis, porém é comemorado. Portanto, trata-se de uma espécie de quinto feriado nacional. Com tantos feriados em menos de cinco meses, pode-se afirmar que se trabalha pouco no Brasil?

Tomando como base apenas o número de feriados nacionais – desconsiderando possíveis pausas regionais –, a resposta é não. Um estudo do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Econômicos (Dieese) analisa a média de horas anuais efetivamente trabalhadas em países selecionados no ano de 2002. O brasileiro trabalha em tempo semelhante ao do americano, cerca de 1,8 mil horas anuais. Em países europeus, como França, Reino Unido, Suécia, Noruega, Holanda e Bélgica, o expediente anual é inferior ao brasileiro.

No Brasil, os feriados são como clubes de futebol: amados ou odiados. Os empregados se declaram fãs incondicionais, já que nesses dias eles descansam ou recebem horas extras se trabalharem. Já patrões observam as folgas por outra perspectiva, pois geralmente há aumento de custos. A questão, porém, não se resume ao conflito entre empregados e empregadores. O pequeno comerciante comemora o descanso, mas as pausas causam furos no caixa ao fim do mês. Há também o profissional que raramente trabalha, caso dos professores, e o que está na labuta na maior parte das vezes, como os recepcionistas de hotel.

Histórias

Marcelo Lima, professor nos cursos de Jornalismo e Publicidade da Universidade Positivo e do Centro Universitário Curitiba, pertence à desejada classe que raramente trabalha em feriados. “É um momento para relaxar, botar as pilhas em dia, dar uma respirada naquele ritmo alucinado de trabalho”, diz. Mesmo com a necessidade de corrigir trabalhos e provas em casa, Lima aproveita o tempo livre para colocar as leituras em dia. “Transforma-se em um espaço para se atualizar, o que é essencial para um professor”, diz.

Na contramão de Lima, encontra-se o recepcionista de hotel Almir Brustolin. Há nove anos no ramo, Brustolin sabe ser quase impossível ficar em casa durante os dias de feriado. Para ele, é questão de costume. “Incomodava no começo, queria ficar em casa, viajar para aproveitar. Hoje nem espero mais não trabalhar no feriado”, conta. “Eu gosto de trabalhar em hotel. Dá para se contentar com a folga a mais que se ganha na semana”, diz.

Proprietária de papelaria no Batel, Rita de Cássia Honorato Schneck tem a visão do empregador e do empregado. “Como pessoa física, quero feriado. Para a papelaria, contudo, não é interessante por causa da queda nas vendas, ainda mais se levar em conta que a maior parte de meus clientes é de empresas”, opina. Além de não se trabalhar no feriado, o índice de negócios do comércio cai em média 30% na véspera. E os três feriados de abril vão diminuir o faturamento da papelaria em 15%. “Mesmo prevendo os feriados, o baixo movimento das vésperas faz com que praticamente se perca um dia do mês”, explica.

Há casos de operários que raramente atuam em feriados, mas precisam negociar uma nova folga em caso de “espaços prolongados”, caso dos bancários. A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e o Banco Central definem os dias de trabalho, e as instituições não podem deixar de operar por sua importância. “Os bancos não têm essa autonomia”, diz Sidney Sato, diretor do Sindicato dos Bancários de Curitiba e Região, que trabalha em um banco privado. “Acontece a negociação entre funcionários e gerentes, mas dificilmente uma área inteira ou um banco inteiro vão deixar de atuar em uma sexta-feira, se na quinta foi feriado”, afirma.

De acordo com Lima, os feriados são necessários, porque o perfil do trabalhador está se transformando. Antigamente, trabalhava-se apenas no emprego. Hoje, o tempo em casa pode ser usado para trabalhar, checando e-mails ou outras atividades. “A tecnologia não permite que o trabalhador se desligue do ambiente de trabalho, mesmo estando em casa”, diz.

Gazeta do Povo, 1º de maio de 2009
Dia do Trabalho
Em Portugal, há 141 dias entre folgas e “pontes”

Lisboa - Se a cultura dos feriados fosse considerada hereditária, certamente este seria mais um legado dos colonizadores portugueses ao Brasil. Em terras lusas, 14 dias do ano são reservados a feriados nacionais. Claro que, além destes, trabalhadores e estudantes acabam ganhando alguns dias extras de folga nas chamadas “pontes” – o popular feriado emendado.

Empregadores de Portugal têm do que se queixar em 2009. Afinal, os trabalhadores não terão de comparecer à labuta em mais de um terço do ano – 38,6% dos dias. Os portugueses têm 141 dias de descanso neste ano, somando finais de semana, feriados, pontes e os 22 dias de férias garantidos pelo Código do Trabalho português.

Para os estudantes de nível básico e secundário, o número é ainda maior. A folga deste ano letivo é de 178 dias; quase metade (48,7%) dos 365 dias do ano. Em Portugal, as férias escolares costumam ter duração aproximada de dois meses no verão e mais 30 dias de folga divididos durante as festas de fim de ano e a Semana Santa.

Assim como em outros países, os feriados nacionais portugueses têm origem religiosa, histórica ou seguem padrões internacionais, como o Ano Novo e o Dia do Trabalho. Nação predominantemente católica, Portugal tem entre suas comemorações religiosas os dias da padroeira Imaculada Conceição (8 de dezembro) e da Assunção de Maria (15 de agosto). Já a história de conquistas e reconquistas do país ibérico faz os portugueses celebrarem os dias da Liberdade (25 de abril), a Implantação da República (5 de outubro) e a Restauração da Independência (1º de dezembro).

Dentre todos esses, um dos feriados mais aguardados deste ano é o Dia de Portugal, comemorado em 10 de junho, data em que morreu o escritor e ícone luso Luís Vaz de Camões. Cai em uma quarta-feira, um dia antes do Corpo de Deus – como chamam aqui o dia de Corpus Christi. Então, isto significa que a sexta-feira vem de “ponte” e o feriadão será de cinco dias!

Gazeta do Povo, 1º de maio de 2009
Dia do Trabalho
Crise é prova de fogo para centrais
Fortalecidos pela proximidade que mantêm com o governo Lula, os sindicatos passaram a debater políticas públicas. Mas retração econômica e demissões em massa exigem um posicionamento mais firme das entidades

Manifestação pela manutenção de empregos: poucas conquistas na crise

O movimento sindical tem bons motivos para comemorar neste 1º de maio. Desde 2003, quando assumiu o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, os sindicatos se aproximaram do governo, enterraram as discussões sobre a reforma trabalhista e, aproveitando a mesma onda de bonança que inflou a popularidade presidencial, conseguiram ganhos salariais consideráveis e aumentaram o número de filiados. Esse fortalecimento, no entanto, está sendo colocado à prova pela crise econômica – e, segundo especialistas, há rachaduras na estrutura sindical brasileira que comprometem o poder conquistado nos últimos anos.

Os avanços do sindicalismo desde 2003 são inquestionáveis do ponto de vista político. As duas maiores centrais sindicais do país, a Central Única dos Trabalhadores (CUT) e a Força Sindical, foram absorvidas pelo governo Lula. As duas chegaram à Esplanada dos Ministérios – a CUT é ligada a Luiz Marinho, ex-ministro do Trabalho e da Previdência, e a Força ao pedetista Carlos Lupi, atual ministro do Trabalho. Não é segredo que as duas organizações têm dezenas de cargos na esfera federal, o que, aliás, é natural para um governo capitaneado por um ex-sindicalista.

A proximidade com o poder fez com que as centrais se tornassem parte da formação das políticas públicas. Elas participaram diretamente das decisões sobre a definição do salário mínimo, que vem sendo corrigido acima da inflação, e conseguiram a aprovação da regulação de suas atividades. Com isso, têm direito a receber 10% da contribuição sindical paga pelos trabalhadores com carteira assinada, ou mais de R$ 120 milhões por ano. Agora, as centrais correm para filiar o maior número possível de sindicatos, já que a divisão do bolo se dará de acordo com a representatividade de cada uma – a CUT é a maior, com 36,8% dos sindicatos filiados, seguida pela Força, com 22,3%.

O crescimento econômico forte dos últimos quatro anos também deu uma força aos sindicatos, que tiveram mais facilidade para negociar aumentos – os reajustes reais, acima da inflação, passaram de 18% das categorias em 2003 para mais de 80% em 2006 e 2007, acomodando-se em 77% das categorias em 2008, segundo pesquisa do Dieese. O ganho também foi visto pelo funcionalismo público, que há tempos não tinha tanta facilidade para conversar com o governo. Outro efeito do crescimento foi a maior formalização do trabalho, o que fez aumentar o número de sindicalizados. Somente de abril a dezembro do ano passado, o número de trabalhadores ligados a uma entidade sindical passou de 4,2 milhões para 4,8 milhões, segundo o Ministério do Trabalho.

“O movimento se fortaleceu, sem dúvida. Os sindicatos têm conseguido conquistas importantes nas negociações e o reconhecimento das centrais é uma mostra de como as relações com o governo mudaram”, afirma Roni Anderson Barbosa, presidente da CUT no Paraná. “Agora os trabalhadores são recebidos pelo governo e as centrais têm de se preparar para participar de novos debates.”

Um dos efeitos do reconhecimento das centrais foi a emergência de concorrentes diante da dupla Força/CUT. A quarta maior organização do país, a União Geral dos Trabalhadores (UGT), por exemplo, foi fundada apenas em 2007, já com consciência de sua força política. “Há a tendência de mobilizações para melhorar a participação do trabalho dentro do poder”, afirma Marcelo Urbaneja, presidente da UGT no Paraná. “Queremos opinar sobre os grandes temas.”

A proximidade com o poder, apesar de trazer prestígio e cargos públicos, talvez não seja a melhor arma do movimento sindical em um momento de crise. Isso porque as críticas contra o governo são permeadas pelo risco de perder influência. Para o sociólogo Giovanni Alves, professor da Universidade Estadual Paulista (Unesp), a crise exige que os sindicatos assumam claramente o papel de pressionar o governo por proteção ao trabalho.

“A agenda de melhorias trabalhistas não avança porque há uma situação de impasse”, afirma. “O governo não pode proibir demissões, ao mesmo tempo em que tem uma base importante nos sindicatos. É o momento de eles usarem o capital político que conquistaram.”

O especialista em relações do trabalho Arnaldo José Mazzei Nogueira, professor da Universidade de São Paulo (USP) e da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), vê outra limitação: apesar do momento favorável, o movimento sindical não se fortaleceu nas bases. “O modelo sindical brasileiro foi criado para dividir e atender a demandas por categoria e por município”, diz.

Hoje, são mais de 8 mil sindicatos ativos no país, segundo o MTE, o que dificulta a mobilização por uma agenda consistente. “Os sindicatos não conseguiram soluções novas para proteger o trabalho durante a crise, a não ser um pequeno aumento no seguro-desemprego. Faltam bandeiras mais gerais, que superem as movimentações isoladas.”

Campanhas salariais de 2009 devem ter negociação mais difícil

Com a economia andando de lado, os sindicatos terão mais dificuldade para obter reajustes iguais ou superiores à inflação. O ano será de negociações duras, em muitos casos com greves e paralisações. Um exemplo de queda-de-braço entre patrões e empregados foi a greve dos trabalhadores do setor de segurança privada no Paraná, em fevereiro deste ano.

A categoria não cruzava os braços desde 1996, mas neste ano decidiu parar. “A negociação foi bem complicada por causa da crise”, diz o presidente do Sindivigilantes, João Soares. No fim da greve, os seguranças conseguiram reposição salarial acima da inflação. “Agora estamos preocupados com as demissões. O número de homologações no sindicato está maior do que o normal”, completa. Os funcionários das transportadoras de valores, outro grupo representado pelo Sindivigilantes, também fizeram paralisações em fevereiro.

“É um ano complicado. Mesmo setores que só crescem apresentam a crise como justificativa para não negociar”, comenta Roni Anderson Barbosa, presidente da CUT-PR. E nem mesmo os funcionários do setor público estão a salvo do problema, já que a arrecadação dos governos depende do desempenho da economia.

Os servidores municipais de Curitiba, por exemplo, pressionam a prefeitura com um pauta que inclui reajuste real, aumento do quatro funcional e ampliação do auxílio-alimentação. “A crise atrapalha no lado político da negociação, mas a redução na arrecadação não será tão grande como se diz”, argumenta Irene Rodrigues dos Santos, presidente do Sismuc, sindicato que representa os funcionários municipais.

Patrões

Para empregadores, o momento econômico não permite grandes exigências dos trabalhadores. “Espero que haja a percepção de que o mais importante agora é garantir a sobrevivência das empresas e dos empregos”, afirma Ardisson Akel, presidente da Federação das Associações Comerciais e Industriais do Paraná (Faciap). “É preciso manter a competitividade para voltar a crescer quando a crise passar”, completa Akel, que é empresário do setor do vestuário e diz temer a perda de mercado para produtos importados da Ásia.

Amilton Stival, coordenador do conselho temático de relações do trabalho da Federação das Indústrias do Paraná (Fiep), afirma que em 2009 será difícil até mesmo manter o repasse do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que geralmente é usado nas negociações sindicais. “Quando havia crescimento econômico, os ganhos se transformaram em correção acima da inflação. A conjuntura agora não permite isso”, avalia. Stival, no entanto, diz não acreditar que haverá uma onda de greves por causa da margem menor das empresas para conceder reajustes.

Na opinião de Stival, a proximidade que os sindicatos têm com o governo não gerou atritos nos debates com as organizações patronais. “Mas seria interessante que agora as centrais e os empregadores fizessem um pacto para a geração de empregos para aproveitar essa força política”, diz. Segundo ele, o governo poderia desonerar a folha de pagamentos, medida que atingiria todo o setor produtivo e não apenas alguns segmentos, como ocorre com os descontos no Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Ardisson Akel propõe uma medida que pelo menos reduza os encargos de micro e pequenas empresas para estimular a formalização da mão-de-obra. (GO)

Programação

Veja o que as principais centrais sindicais prepararam para comemorar no Dia do Trabalho em Curitiba.

> Força Sindical – realiza o “1º de Maio Solidário” a partir das 9 horas, na Praça Nossa Senhora de Salete, no Centro Cívico. O tema principal é a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais.

> CUT – promove às 9 horas o “Dia do Trabalhador: A Classe Trabalhadora não pagará pela Crise!”, evento que terá três linhas de protestos: crise ambiental, exclusão social, e a denúncia do capitalismo, com o programa da classe trabalhadora para superação da crise. Será realizado na Paróquia São João Batista, rua Baltazar Carrasco dos Reis, 698, Prado Velho.

> UGT – realiza, em parceria com a Prefeitura de Paranaguá, a Terceira Grande Festa do Trabalhador. O evento começa às 9 horas na Praça de Eventos 29 de Julho, no Mercado Municipal de Paranaguá. A programação contará com um culto ecumênico, sorteio de brindes e shows.

Gazeta do Povo, 1º de maio de 2009
Legislação
Estrutura sindical do país precisa de reformas
A atual estrutura sindical é uma herança do governo de Getúlio Vargas e apresenta limitações que deveriam ter sido corrigidas pela reforma trabalhista. Hoje, os sindicatos funcionam apenas localmente e detêm uma espécie de monopólio mantido por contribuições obrigatórias. A proposta de alteração discutida no começo do governo Lula dava aos trabalhadores o direito de escolher o sindicato e acabava com o imposto sindical. Assim, as organizações teriam de oferecer serviços e uma representação efetiva para conquistar seus filiados.

A reforma não avançou porque houve discordância no próprio movimento sindical. Entidades maiores, como a CUT, defendiam as mudanças por entender que apenas os melhores sindicatos sobreviveriam – em uma seleção típica da economia de mercado. Organizações menores foram contra, já que corriam o risco de perder a receita garantida em lei.

“O modelo sindical atual responde às necessidades dos trabalhadores. O imposto é necessário porque é o recurso de que precisamos para organizar a classe”, defende Marcelo Urbaneja, presidente da UGT no Paraná. “Há sindicatos de gaveta no Brasil, que existem só no papel. Queremos que os trabalhadores tenham o direito de se organizarem livremente”, contrapõe Roni Anderson Barbosa, presidente da CUT-PR.

Esse impasse na reforma sindical mostra como o governo Lula vem acomodando interesses diferentes do movimento sindical. Com o reconhecimento, as centrais passaram a ter um papel aglutinador que corrige apenas parcialmente a pouca representatividade da maior parte dos sindicatos no Brasil. “Sindicatos com pouco poder de barganha ficam sob a guarida das centrais”, diz o especialista em relações do trabalho Arnaldo José Mazzei Nogueira, professor da USP e da PUC-SP. “A lei de Vargas era perversa porque desarticulou a ação coletiva. Poucas entidades se sustentariam hoje só pela mobilização.” A estrutura brasileira, argumenta, é pouco eficiente para criar uma unidade ideológica e para reduzir desigualdades regionais.

Folha de S.Paulo, 1º de maio de 2009
Governo afrouxa regras de empréstimo a construtoras
Após reclamação das empresas, CMN reduz exigências em linha de crédito da Caixa

Fazenda diz que fiscalização do uso dos recursos não será reduzida; Caixa Econômica tem R$ 3 bi disponíveis para esse tipo de financiamento

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O governo flexibilizou ontem as regras para a Caixa Econômica Federal emprestar para as construtoras. Disponível desde o ano passado, a linha de capital de giro ainda não teve recursos liberados para nenhuma empresa. Segundo as construtoras, as garantias exigidas são muito elevadas, o que torna o empréstimo pouco atrativo.

A principal reclamação das empresas é com a exigência de garantias equivalentes a 130% do valor a ser emprestado pela Caixa. Essa condição ainda está em vigor, mas, segundo o Ministério da Fazenda, será revista pelo banco.

As regras flexibilizadas ontem foram aprovadas pelo CMN (Conselho Monetário Nacional). O prazo para que o empreendimento imobiliário seja registrado em cartório, que era 30 de junho, foi extinto. Agora, as construtoras podem registrar o imóvel a ser financiado a qualquer momento.

Outro prazo que deixou de existir é para o fim da linha de capital de giro da Caixa para construtoras. A princípio, os empréstimos seriam liberados até dezembro, mas agora será estendido enquanto o banco tiver orçamento disponível.

Uma terceira mudança foi o fim da exigência para que as construtoras criassem uma empresa exclusivamente para o empreendimento que será financiado. Essa medida era uma garantia de que a construtora não tomaria o dinheiro emprestado e, em vez de financiar uma construção, usasse os recursos, por exemplo, para cobrir buracos no caixa.

Segundo o coordenador-geral da Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Estêves Colnago, a Caixa vai fiscalizar se a construtora usou o capital de giro no empreendimento. A Caixa tem R$ 3 bilhões disponíveis para essa linha de financiamento. Em caso de inadimplência, o Tesouro cobre o prejuízo em até R$ 1,05 bilhão.

Outras condições do financiamento foram mantidas. O empréstimo só pode ser liberado para financiar construção habitacional. Os juros são de 11% ao ano, mais a TR (Taxa Referencial). O prazo para quitar o empréstimo é de 60 meses.

Risco de crédito

O CMN aprovou também decisão do Banco Central que obriga as instituições financeiras a criarem uma gerência ou departamento de análise de risco de crédito. O setor deverá ter controle maior sobre o crédito do banco e ter instrumentos para reduzir esses riscos.

Segundo Amaro Gomes, chefe do Departamento de Normas do BC, os bancos já têm essa estrutura. A norma visa padronizar as gerências de crédito, estabelecendo níveis mínimos de gestão. Uma das funções dessa gerência será avaliar se um executivo recebe incentivos financeiros para tomar decisões de risco no banco.

Folha de S.Paulo, 1º de maio de 2009
Lula diz que jamais tomaria medida contra poupadores
Presidente critica "spread" e defende recuo em juro

JANAINA LAGE
SAMANTHA LIMA
DA SUCURSAL DO RIO

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou ontem que "jamais" tomaria qualquer medida que prejudicasse as pessoas que investem na caderneta de poupança. Segundo Lula, a alteração na caderneta é um assunto que a equipe econômica vai discutir "no momento em que tiver de discutir".

Sem mencionar o PPS, fez críticas ao partido e disse que ele teve uma atitude "insana, mentirosa e de total irresponsabilidade" ao afirmar que o governo poderia promover alterações na caderneta. Um anúncio do PPS afirma que, a exemplo do que fez o governo Collor (com o confisco da poupança), o governo vai mexer na caderneta.

" O que essas pessoas não entendem é que o povo brasileiro me conhece, sabe do meu comportamento e das minhas atitudes. E sabe que eu jamais iria tomar qualquer medida que pudesse prejudicar as pessoas que investem na poupança." Questionado se a mudança na rentabilidade da poupança não seria inevitável após a queda da taxa de juros, Lula afirmou que a redução da Selic é uma reivindicação da sociedade há anos.

O Copom (Comitê de Política Monetária) reduziu a taxa para 10,25% ao ano. Com juros menores, a rentabilidade da poupança se torna mais atraente para o investidor quando comparada com a de parte dos fundos de investimento. " No dia em que a gente tiver o "spread" bancário [diferença entre a taxa de captação e a repassada ao cliente] e o juro compatíveis com os países mais desenvolvidos do mundo, uma pessoa que tem dinheiro, em vez de investir em título, vai investir ou na Bolsa ou na produção de alguma coisa. Aí é muito melhor para o país", disse.

O presidente participou ontem de cerimônia da ThyssenKrupp CSA (Companhia Siderúrgica do Atlântico) em comemoração do Dia do Trabalho.

Economista

Pela manhã, Lula afirmou, em solenidade na inauguração de laboratório da UFRJ, que gostaria de ter se tornado "economista da oposição", que "tem resultado para tudo", e reclamou da burocracia para obras estruturantes. "Este país só teve governantes com curso superior. Até os nossos militares todos que governaram tinham curso superior. (...) Mas acho que, se eu fosse economista, não sei se eu seria presidente da República", disse.

Folha de S.Paulo, 1º de maio de 2009
Minha Casa, Minha Vida tem adesão de 11 Estados
TATIANA RESENDE
DA REDAÇÃO

Em vigor desde o último dia 13 como uma das frentes prioritárias para o governo federal, o programa habitacional Minha Casa, Minha Vida teve até agora a adesão de 11 Estados, 12 capitais e outros 218 municípios para construção de moradias a famílias com renda de até três salários mínimos (R$ 1.395).

Entre as contrapartidas possíveis de Estados e municípios, estão a doação de terrenos, a redução de impostos e a garantia de infraestrutura na área das construções. A meta do governo federal é entregar 400 mil imóveis para essa faixa salarial. Ao todo, 268 projetos de obras foram apresentados ao banco para a construção de 50.648 unidades, com investimento de R$ 3,6 bilhões, o que corresponde a 5,06% da meta de 1 milhão de moradias.

Esse total inclui 39.450 imóveis para famílias com renda entre três e dez salários mínimos (R$ 4.650). Segundo a Caixa Econômica Federal, as contratações diretas para pessoas físicas, que estão nessa faixa de renda, somam até agora R$ 31 milhões em 753 contratos.

Na avaliação do vice-presidente de Governo do banco, Jorge Hereda, a adesão dos demais Estados e cidades é questão de tempo. Segundo ele, há mais municípios fazendo o cadastro das famílias do que os que assinaram o termo. "Mas é óbvio que, num país desse tamanho, há uns que concordam mais e uns que concordam menos [com regras do programa]."

Ontem, na assinatura do termo de adesão com o Estado de São Paulo, Hereda deixou claro que o valor teto para as construções -de R$ 52 mil na região metropolitana, incluindo o valor do terreno- não será majorado, um dos pleitos da administração estadual.
Para acabar a polêmica com o governo federal, o secretário de Habitação de São Paulo, Lair Krähenbühl, disse que agora está sendo feita "a calibragem do projeto, o que é necessário em qualquer projeto". "Habitação não tem partido político."

O prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab (DEM), que também assinou o termo de adesão ontem, afirmou que vai "começar a identificar áreas que possam ser cedidas" ao Minha Casa, Minha Vida. Para ele, o limite também não é suficiente para a construção das moradias, mas, na sua opinião, "nem o governo federal pretende que seja numa cidade como São Paulo". "O importante é que ajuda."

Sobre o tamanho dos imóveis, considerados pequenos pelos padrões do governo de São Paulo, Hereda ressaltou que as dimensões serão mantidas, mas nada impede que os entes estaduais ou municipais garantam o aumento com contrapartida financeira. E acrescentou que, pela experiência com o PAR (Programa de Arrendamento Residencial), os mutuários começam a fazer melhorias nas casas logo após a entrega das chaves.

O vice-presidente da Caixa reiterou que os projetos devem ser apresentados ao banco pelas construtoras, embora Estados e municípios pleiteiem que eles também possam fazer isso. Para os projetos que não foram licitados e, portanto, não houve ainda a escolha da construtora, foi categórico: "Tem que escolher". Visando pôr fim à politização do debate, afirmou: "Estamos vivendo hoje um momento que tem que se comemorar. É a maturidade de três níveis de governo para fazer as coisas acontecerem".

A procura pelo Minha Casa, Minha Vida levou a um recorde de acessos no site da Caixa, com a média passando de 283 mil simulações por dia para 775 mil.

Folha de S.Paulo, 1º de maio de 2009
Imposto sindical pode ser fiscalizado por TCU
Centrais gastaram R$ 62,8 milhões com compra de sede e pagamento de dívidas e investiram no mercado financeiro

Marinus Marsico, procurador que atua junto ao tribunal, vai encaminhar representação para que o uso da verba seja fiscalizado

CLAUDIA ROLLI
FÁTIMA FERNANDES
DA REPORTAGEM LOCAL

Os R$ 62,8 milhões que as centrais sindicais receberam de imposto sindical em 2008 foram gastos com compra de sede, pagamento de dívidas, viagens e também aplicados no mercado financeiro. Esse valor, que deve chegar a R$ 75 milhões neste ano e pode ser gasto como as centrais determinarem, deveria ser alvo de fiscalização, segundo o Ministério Público junto ao TCU (Tribunal de Contas da União).

O procurador Marinus Eduardo de Vries Marsico, que atua junto ao tribunal, vai encaminhar até o final deste mês representação ao ministro relator André Luís de Carvalho para pedir que o TCU investigue como as entidades sindicais gastam essa verba.

O imposto sindical é uma contribuição descontada de todos trabalhadores com carteira assinada de forma compulsória e equivale a um dia de salário. Também é recolhido pelas entidades patronais. Cada empresa paga de acordo com seu capital social. Em 2008, a arrecadação total desse imposto chegou a R$ 1,45 bilhão -cerca de R$ 1 bilhão foi para entidades de trabalhadores. As centrais receberam cerca de 10% do total.

" Essa é uma verba que chama a atenção e deve ser fiscalizada. O trabalhador é obrigado a pagar. Pela Constituição Federal, o TCU tem competência para fiscalizá-la", diz Marsico. Os recursos do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador), repassados a centrais e entidades patronais, e do Sistema S, destinados aos empregadores, já são fiscalizados pelo TCU.

Na lei que reconheceu as centrais, o artigo que previa que o dinheiro do imposto sindical fosse fiscalizado pelo TCU foi vetado pelo presidente Lula. Isso porque esse artigo poderia caracterizar a interferência do Estado no movimento sindical. " O veto do presidente Lula causou polêmica, mas não muda nada. Quem dá competência para o TCU fiscalizar é a Constituição", afirma o procurador.

Desde o segundo semestre de 2008, Marsico analisa e investiga entre 20 e 30 processos de suposta utilização irregular do imposto sindical, envolvendo ao menos dez entidades. As seis centrais sindicais que receberam recursos do imposto sindical informaram que prestam contas a conselhos fiscais internos, a seus dirigentes e a entidades associadas. Essa prestação é feita de forma anual, em alguns casos.

" Não faz parte da cultura do trabalhador pedir informações sobre receitas e despesas de entidades sindicais. Quando isso ocorre, é um ato de oposição, não de cidadania", afirma o advogado Luis Carlos Moro. "Nas assembleias em que participam, trabalhadores e sindicalistas estão mais preocupados com reajustes de salário."

Para João Guilherme Vargas Netto, consultor sindical, começa a surgir nas centrais a preocupação em detalhar o orçamento. "As centrais atravessam um período de transição: eram mero somatório de entidades e agora foram reconhecidas legalmente. Há forte discussão nas centrais sobre o padrão orçamentário", afirma.

As aplicações dos recursos do imposto sindical devem ser transparentes, feitas em um portal que possa ser acessado por qualquer cidadão, com amplo conteúdo, atualização permanente e interatividade com o usuário, segundo Gil Castello Branco, consultor de economia da ONG Contas Abertas. "Tudo o que se aplica ao imposto sindical do lado das centrais deve ser aplicado ao patronato."

A Abrat (Associação Brasileira dos Advogados Trabalhadores) concorda. "Todas as entidades que recebem dinheiro de contribuições obrigatórias têm de ser transparentes na divulgação das contas", afirma Luiz Salvador, presidente da Abrat. Para CUT, Força Sindical, UGT, Nova Central, CTB e CGTB, o Estado não pode interferir no meio sindical, como ocorria antes da Constituição de 1988, mas elas não são contrárias à transparência no uso do imposto sindical.

A Anamatra (associação dos juízes trabalhistas) avalia que as centrais não são obrigadas a prestar contas ao governo nem ao TCU do uso do dinheiro recebido porque são entidades privadas e essa verba deve ser usada para financiar suas atividades. "A fiscalização deve ser feita pelos trabalhadores, não pelo governo. Nem as empresas que recebem incentivos fiscais são fiscalizadas", diz Cláudio Montesso, presidente da Anamatra. Se o Brasil optar por fiscalizar as entidades sindicais, correrá o risco de ser denunciado à OIT (Organização Internacional do Trabalho) por prática antissindical, segundo diz.

Folha de S.Paulo, 1º de maio de 2009
entrevista/ Força Sindical
"Pouco se fala do setor patronal", diz Paulinho
DA REPORTAGEM LOCAL

Para Paulo Pereira da Silva, presidente da Força Sindical, as entidades que representam os trabalhadores são "cobradas o tempo inteiro", mas "pouco se fala do setor patronal". A declaração foi feita após ser questionado sobre a possibilidade de o TCU fiscalizar a utilização desses recursos. Leia a seguir os principais trechos da entrevista. (CR e FF)

FOLHA - O que o sr. acha da proposta de o TCU fiscalizar o imposto sindical?

PAULO PEREIRA DA SILVA - Legalmente isso não pode ocorrer. O presidente Lula vetou esse artigo quando a lei 11.648, que reconheceu as centrais, foi criada. Se houver qualquer tentativa para que isso ocorra, certamente vamos trabalhar contra. O fato é que se cobra muito das entidades que representam os trabalhadores. E pouco se fala do setor patronal, que, além do imposto sindical, recebe também bilhões de recursos do Sistema S.

FOLHA - Como é feita a prestação de contas da central?

PAULINHO - Todos os valores recebidos são informados na nossa prestação de contas, feita para o conselho fiscal. Nós devemos fazer a nossa assembleia ainda neste ano para detalhar os gastos. E os escritórios regionais da Força, que recebem 40% do valor total do imposto, também têm de prestar contas. As regionais que não fazem esse detalhamento nas contas terão os repasses cortados.

Folha de S.Paulo, 1º de maio de 2009
Centrais dizem que não temem fiscalização nas suas contas
DA REPORTAGEM LOCAL

As centrais sindicais informam que não temem fiscalizações e algumas estudam publicar seus balanços na internet. Ricardo Patah, presidente da UGT, diz que, apesar de a lei não obrigar, a central avalia a publicação de informações de gastos na internet. "Prestamos contas de forma transparente nas assembleias. A cada três meses, fazemos plenária com 180 dirigentes para avaliar nossas contas", afirma.

José Calixto Ramos, presidente da Nova Central Sindical de Trabalhadores, afirma que não teme fiscalização do TCU na central. "Trabalho numa disciplina rígida e legal. Entendo que o TCU pode, sim, fiscalizar as centrais. Basta que alguém denuncie suspeita de alguma irregularidade nas contas. O TCU não vai sair investigando se não tiver denúncia."

Na Nova Central, segundo ele, o dinheiro é gasto de acordo com deliberação do colegiado. "No caso dos sindicatos, quem decide é a assembleia geral. Nas federações e nas confederações, os conselhos de representantes. No nosso caso, em reunião com as entidades filiadas. Temos um congresso marcado para o final de maio para aprovar as contas", diz Ramos.

A CTB informa que presta contas a cada três meses ao conselho fiscal. "Após essa análise, as contas ficam à disposição dos sindicatos associados", diz Wagner Gomes, presidente da central. "E se é para fiscalizar, o TCU deve fiscalizar todos: centrais e patrões."

Antônio Neto, presidente nacional da CGTB, informa que os R$ 2,9 milhões recebidos em 2008 já foram usados em pagamento de dívidas, manutenção do prédio e publicação de revista, entre outros. (FF e CR)

Folha de S.Paulo, 1º de maio de 2009
entrevista/ CUT
"Imposto tem de acabar", diz Artur Henrique
DA REPORTAGEM LOCAL

A CUT deve utilizar parte dos R$ 23,6 milhões recebidos do imposto sindical em 2008 para fazer uma campanha para acabar com esse imposto. Artur Henrique, presidente da CUT, diz que esses recursos estão numa conta separada e devem ser usados para ampliar a base de representação da central. Leia a seguir os principais trechos da entrevista. (FF e CR)

FOLHA - A CUT quer o fim do imposto sindical?

ARTUR HENRIQUE - O que foi colocado no debate sobre o reconhecimento das centrais é que o imposto sindical valeria até que se desenvolvesse um projeto de sustentação financeira para o movimento sindical, que viria com o fim desse imposto e a criação de uma contribuição aprovada em assembleia de trabalhadores. Defendemos o fim do imposto sindical.

FOLHA - Como será utilizado o dinheiro do imposto?

HENRIQUE - Criamos uma conta separada para essa verba, que será utilizada em três áreas: formação sindical de dirigentes, comunicação entre as CUTs estaduais e a central e ampliação da nossa base de representação.

FOLHA - O TCU deveria fiscalizar o uso da verba desse imposto?

HENRIQUE - A prestação de contas deve ser feita aos associados que sustentam a central. Nós defendemos que não só os trabalhadores mas também os empresários deveriam ser transparentes no uso de recursos públicos.

Última Instância, 1º de maio de 2009
Nova orientação
STJ aprova súmula sobre desvio de função
A 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça aprovou nova súmula. Segundo o verbete, “reconhecido o desvio de função, o servidor faz jus às diferenças salariais decorrentes”.

O relator da nova súmula, que recebeu o número 378, foi o ministro Arnaldo Esteves Lima. No caso do STJ, a súmula não tem efeito vinculante, mas serve como orientação para as demais instâncias sobre como a questão vem sendo tratada pelos ministros, o que pode abreviar a disputa judicial, já que, quando chegar ao STJ, aquela será a posição final.

Em um dos precedentes tidos como referência para a súmula, a 5ª Turma garantiu o direito a uma ex-servidora do Ministério da Saúde lotada no Rio Grande do Sul de receber diferenças por desvio de função. Entre 1988 e 2001, mesmo sendo titular do cargo de agente administrativo, ela exerceu função de assistente social. Por isso, pediu o pagamento das diferenças entre os vencimentos de ambos.

O relator do recurso, ministro Arnaldo Esteves Lima, destacou que, sendo comprovado o desvio funcional, em que a servidora desempenhou atribuições inerentes ao cargo de assistente social, são devidas as diferenças remuneratórias por todo o período do desvio, sob pena de locupletamento ilícito da Administração Pública.

Especificamente neste caso, a Turma reconheceu que a União seria parte legítima para responder à ação proposta pela servidora, ainda que a reivindicação de pagamento de diferenças fosse relativa a período em que ela esteve cedida ao governo gaúcho e a município, por força de convênio celebrado pelo Ministério da Saúde. Isso porque o vínculo foi mantido com o pagamento da remuneração da servidora.

*Com informações da Assessoria de Imprensa do STJ.