O Outro Lado da Notícia, 3 de maio de 2009
Trabalhadores não devem aceitar negociação com redução de salário
O ministro do Trabalho, Carlos Lupi que "os trabalhadores devem se recusar a participar de qualquer tipo de negociação que reduza seus salários".Ele falou ao participar da festa do Dia do Trabalhador, promovida pela União Geral dos Trabalhadores (UGT), pela Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) e pela Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST).
O ministro disse ainda estar confiante de que o Brasil vai encerrar 2009 com saldo positivo na criação de vagas formais de emprego.
Segundo Lupi, os números do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) de abril irão superar a criação de empregos registrada em março, quando houve geração de 34,8 mil vagas.
O ministro atribuiu a crença no crescimento dos postos de trabalho à recuperação da economia, principalmente nos setores de construção civil, comércio e serviços.
"O mercado interno é forte. Em abril, vai haver um crescimento de emprego ainda maior que em março", disse Lupi.
"O ano de 2009 vai acabar com saldo positivo", afirmou.
O ministro voltou a criticar o "oportunismo" de empresários que usam o momento de crise econômica para demitir. Ele citou como exemplo de "precipitação" a indústria automobilística e a Embraer, mas ponderou que existe essa distorção em vários outros setores da economia.
"Não adianta alguns quererem se aproveitar da crise para ganhar dinheiro", criticou.
"O Brasil está cansado de espertos", disparou.
Sobre novas medidas no sentido de ampliar o número de parcelas do seguro-desemprego para mais setores além dos que foram contemplados em março, Lupi afirmou que terá respostas sobre esse pedido das centrais sindicais na segunda quinzena de maio.
A festa, organizada pelas três centrais sindicais, homenageou o piloto de Fórmula 1, Ayrton Senna, morto há 15 anos, no dia 1º de maio.
De acordo com o presidente da UGT, Ricardo Patah, a temática foi escolhida pelo "peso simbólico" de Senna.
"Porque ele era um homem que, além de vencedor, tinha uma qualidade de superar a adversidade".
Segundo Patah, estiveram presentes cerca de 300 mil pessoas à festa, realizada na Avenida São João, centro da capital paulista.
Agência Estado, 3 de maio de 2009
Carlos Lupi anuncia ampliação do pagamento do seguro-desemprego
O ministro do Trabalho, Carlos Lupi, disse que apresentará "nos próximos dez dias" a proposta para ampliação do período de pagamento do seguro-desemprego a alguns setores, os mais atingidos pela crise econômica, ao Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat).De acordo com Lupi, o seguro desemprego que hoje é pago ao trabalhador de três a cinco meses poderá ser ampliado para de cinco a sete meses, mas "poucos setores" terão necessidade disso.
O ministro explicou que estão sendo realizados estudos com os dados até março para ver quais setores serão beneficiados. Ele citou entre os setores cujos trabalhadores poderão ter aumento do período de pagamento do seguro desemprego os de frigoríficos e máquinas agrícolas.
Agência Brasil, 3 de maio de 2009
Dieese avalia que crise mundial pode levar à valorização do trabalho
Se, em curto prazo, os efeitos da crise financeira mundial podem atrapalhar a luta trabalhista no Brasil, no médio e longo prazos, as reflexões que partem da crise podem produzir efeitos positivos para os trabalhadores.A avaliação é do economista Sérgio Mendonça, coordenador da Pesquisa de Emprego e Desemprego (PED) realizada pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).
Um efeito considerado por Mendonça é a valorização da atividade produtiva, em detrimento da atividade meramente financeira.
"O trabalho voltou a ter voz depois que tudo ruiu. O desmonte dessa parafernália financeira que o mundo estava vivendo abre uma agenda, no mínimo, interessante sobre a inclusão, o acesso ao emprego e a novas políticas fiscais e tributárias com o objetivo de taxar mais os mais ricos e de distribuir renda".
Nesse sentido, Mendonça avalia que este 1º de Maio deve ensejar uma perspectiva de empregos mais decentes, a depender da capacidade de mobilização dos trabalhadores.
"O mundo vinha em uma toada na qual a dimensão financeira das atividades econômicas é que dava o tom. Com toda essa crise, com a desvalorização dos ativos, a tendência é dar a dimensão produtiva um valor que estava relativamente menor nos últimos 20 anos. Isso carrega consigo a possibilidade de maior geração de emprego", explicou.
Mendonça disse ainda que não vê espaço para flexibilização de leis trabalhistas em um contexto de crise como o atual. No entanto, ele reconhece que, na prática, o mercado acaba fazendo isso, com muitas empresas atuando na ilegalidade em relação a contratações.
"Não se altera a legislação em momentos de crise. A finalidade dos governos de todo o mundo agora é tirar o país da recessão com políticas expansionistas. O governo tem que continuar intervindo para evitar um desaquecimento mais forte".
E segue: "Não há, na minha opinião, nenhum clima para um movimento de flexibilização de leis trabalhistas. Na vida real, na prática, o mercado faz isso, contratando pessoas sem carteira assinada e colocando a culpa na crise", destacou.
Agência Senado, 3 de maio de 2009
Paulo Paim apresenta pauta de proposições para o movimento sindical
" (...) Creio que está na hora de o movimento sindical brasileiro colocar o bloco na rua, exigir a aprovação de projetos que tramitam aqui no Congresso Nacional e que vão na linha da ação contra o desemprego, contra as falhas na educação, contra a criminalidade"O senador Paulo Paim (PT/RS) analisou alguns projetos que considera fundamentais para a melhoria da renda e das condições de trabalho dos brasileiros. Na sua opinião, essas matérias, em curso no Legislativo, deveriam obter um apoio mais firme e constante das entidades sindicais no Parlamento.
"O dia 1º de maio merece ser celebrado, não só com reflexões e festas, mas, sobretudo, com ações concretas. Creio que está na hora de o movimento sindical brasileiro colocar o bloco na rua, exigir a aprovação de projetos que tramitam aqui no Congresso Nacional e que vão na linha da ação contra o desemprego, contra as falhas na educação, contra a criminalidade".
E continuou: "Enfim, projetos que buscam resgatar a dignidade dos trabalhadores e dos aposentados e pensionistas", disse o parlamentar.
Entre esses projetos, ele mencionou a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 231/95, que apresentou em parceria com o senador Inácio Arruda (PCdoB/CE), que reduz a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem redução salarial.
Na opinião do senador, uma das formas de combater a crise e o desemprego é justamente reduzindo a jornada.
Estudos do Departamento Intersindical de Estudos Estatísticos e Sócio-Econômicos (Dieese) citados pelo senador indicam que a redução de jornada geraria de imediato cerca de 3 milhões de postos de trabalho. Se reduzida, depois, uma hora por ano, até o limite de 36 horas, poderiam ser gerados cerca de 7 milhões de empregos.
"É claro que a criação de novos postos e a redução de jornada de trabalho devem vir acompanhadas de medidas como o fim das horas extras", ponderou o senador, acrescentando que a diminuição da jornada só representaria uma vitória se fosse fruto de um grande entendimento entre empregados, empregadores e governo.
Paim lembrou ainda outras matérias de sua autoria, como o Projeto de Lei do Senado (PLS) 58/03, que atualiza o valor das aposentadorias e pensões pagas pelo INSS, garantindo aos aposentados a mesma quantidade de salários mínimos a que tinham direito na data em que requereram; a PEC 50/06, que acaba com o voto secreto; o PLS 296/03, que extingue o fator previdenciário; e a PEC 24/05, que cria o Fundo Nacional do Ensino Técnico Profissionalizante (Fundep).
O PLS 58 está em discussão na Câmara. Trata-se agora do PL 4.434/08 aprovado no dia 29 de abril na Comissão de Seguridade Social e Família. O PL 296 também está em discussão na Câmara (PL 3.299/08).
"Com a aprovação da PEC 50, nós injetaremos no mercado cerca de R$ 8 bilhões por ano na área do ensino técnico. Se a reativação da economia mundial for tão lenta como se prevê, no Brasil o aumento da taxa de desemprego provocada pela crise vai afetar principalmente a população mais jovem", justificou Paim.
O senador tratou também, em seu discurso, dos 90 anos da Organização Internacional do Trabalho (OIT); do acerto da política de recuperação do salário mínimo aprovada pelo Congresso; e da luta dos trabalhadores rurais do Sul para reivindicar uma série de medidas destinadas a amenizar os efeitos da seca no Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná.
Com o propósito de contribuir com este debate, DIAP preparou uma agenda de poposições para os servidores, os trabalhadopres da iniciativa privada e também para as entidades sindicais.
Jornal Extra, 3 de maio de 2009
Trabalhador poderá aplicar mais no Fundo de Investimento do FGTS
O ministro do Trabalho, Carlos Lupi, informou que está em estudo a ampliação da margem da parcela que os trabalhadores poderão utilizar no Fundo de Investimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FI-FGTS), de 10% para até 30%.O projeto do ministério permitirá que cada trabalhador se torne um cotista do fundo FI-FGTS, recebendo uma remuneração de, pelo menos, 6% ao ano, mais TR (Taxa Referencial).
Se deixar o dinheiro parado no FGTS, o rendimento será de 3% ao ano mais TR, que, em abril, rendeu 0,04%.
"O projeto será definido pelo Conselho Curador do FGTS em sua próxima reunião (no dia 19), e vai ser apresentado ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva até o fim do mês", explicou Lupi.
Atualmente, o fundo de investimento usa até 10% das reservas do FGTS para financiar obras. Contudo, ainda não é permitido ao trabalhador investir diretamente nele.
Para isso, é necessária a autorização do presidente por medida provisória ou projeto de lei, explicou o secretário executivo do conselho curador, Paulo Furtado.
"Não serão todos os trabalhadores que poderão investir 30%. Quem tem mais dinheiro guardado terá uma margem menor, e quem possui um saldo menor poderá investir até 30%", disse Furtado.
O Outro Lado da Notícia, 3 de maio de 2009
Trabalhador ganha site para acompanhar movimentação do FGTS
O trabalhador brasileiro ganhou uma nova ferramenta para auxiliá-lo no acesso e na fiscalização dos dados do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).O Ministério do Trabalho e Emprego e a Caixa Econômica Federal lançaram o endereço eletrônico do FGTS (www.fgts.gov.br).
O ministro Carlos Lupi, que preside o Conselho Curador do FGTS, ressaltou, em entrevista à Agência Brasil, que a iniciativa é importante para o trabalhador acompanhar a movimentação de sua conta. Por meio do site, ele poderá verificar o rendimento e o saldo do seu FGTS. "Saber, por exemplo, como está sendo aplicado o dinheiro do fundo, em que obras, em que estado".
O empregador também terá noção de como anda a sua empresa e se ela está em dia com as contribuições.
"Essa página dá transparência total a todo tipo de atuação dos recursos do FGTS com seu agente operador, que é a Caixa Econômica Federal", afirmou Lupi.
O vice-presidente de Fundos e Loteria da Caixa, Wellington Moreira Franco, reiterou que o site do FGTS é importante para a sociedade em geral, porque "você poderá saber sobre a arrecadação, sobre o volume de saques, sobre o funcionamento da conta do trabalhador, além das obras que estão sendo financiadas nas áreas de habitação e saneamento pelo Fundo de Garantia".
"Enfim, são informações preciosas para administrar a conta do trabalhador, para fiscalizar o pagamento que é feito pelo empregador", disse.
O ministro do Trabalho manifestou a expectativa de que a arrecadação do FGTS vai aumentar este ano.
"Nós já passamos pelo pior momento (da crise). Abril já reagiu bem e, em maio, reagirá melhor ainda. Eu tenho certeza de que, neste ano, o FGTS terá uma grande elevação no aporte de recursos", disse.
Lupi não tem, entretanto, nenhuma estimativa.
Explicou que a arrecadação do fundo depende do número de trabalhadores empregados.
"O FGTS trabalha muito vinculado à empregabilidade. Crescendo a empregabilidade, cresce o FGTS. Como já está crescendo a empregabilidade, vai crescer, com certeza, o FGTS", afirmou.
Congresso em Foco, 3 de maio de 2009
As mudanças na caderneta de poupança
Osvaldo Martins Rizzo*O capitalismo -regime econômico hegemônico do lucro concentrador de riqueza- vive uma nova crise, desta feita com proporções gigantescas, dolorosas e globais.
Desencadeada pelo desmanche de complexas operações de securitização de papeis de derivativos de créditos montadas para buscar o lucro pelos intermediários (executivos dos grandes bancos de investimentos muito bem pagos e movidos a estimulantes químicos ilegais), a crise fez com que a “corrente da felicidade” dos modernos alquimistas financeiros evaporasse no ar, causando enormes perdas patrimoniais aos investidores, e empurrando o mundo para uma recessão.
Para ilustrar: como jogadores compulsivos viciados em carteado, os altos dirigentes do fenecido banco Bear Stearns buscaram o lucro apostando pesado em bônus privados de alto risco e perderam. Estimado em cerca de 10% do total das reservas brasileiras, o estoque de liquidez da quase centenária instituição bancária sumiu em menos de 48 horas, mostrando ser insuficiente para conter a corrida aos caixas do banco que ceifou milhares de empregos.
O aspecto cruel dessa crise é que ninguém escapará de pagar uma parte do prejuízo.
Em países historicamente endividados que necessitam de poupança privada para neutralizar seu déficit nominal crônico, ocorrerá um importante aumento do estoque da dívida pública com o posterior retorno do medo dos poupadores de levar um calote do governo.
Tentando estimular o cadente nível de atividade das economias, os governos reduzem a taxa básica de juros e injetam dinheiro público nos mercados, beneficiando alguns eleitos. No futuro, o cidadão comum empobrecerá ao ter de entregar parte de seus bens para o setor público, pagando essa conta com tributos maiores e inflação mais alta.
Sozinha, a China pouco poderá fazer para manter elevado o ritmo do comércio mundial.
Afetado pelo contexto da crise, o crescimento médio do PIB brasileiro corre o risco de voltar à mediocridade registrada nas últimas décadas com o declínio dos lucros corporativos. Esse cenário desagrada ao grande capital que pressiona o governo buscando o lucro através de mais renúncias fiscais e da flexibilização da legislação para diminuir o custo com o trabalho.
Por sua parte, ante a perspectiva de queda da taxa básica de juros, os rentistas começaram a sentir a incômoda redução dos seus ganhos mensais provenientes do lucro das aplicações financeiras em fundos mútuos, lastreados em papeis emitidos pelo governo para rolar a dívida pública, sem a amortizar.
Acostumada a receber do governo, durante décadas, a sua generosa mesada mensal, a confraria financeira encurrala o governo obrigando-o a mudar as regras de funcionamento da caderneta de poupança para que continue perdendo dos fundos de investimentos em lucratividade. A “ciranda financeira” tem que continuar mesmo que para isso o pequeno poupador e o mutuário da casa própria venham a ser prejudicados.
Somente com a cobrança da taxa de administração desses fundos, os intermediários das operações (os bancos) lucram mais de um bilhão de reais por mês, valor que cairia com a massiva migração de aplicações para a caderneta de poupança se as normas atuais fossem mantidas, e que contribui significativamente para garantir os ganhos dos acionistas majoritários e dos altos executivos com os milionários prêmios pela superação das metas estabelecidas para os lucros.
Uma das mudanças sugeridas atrela o rendimento da caderneta de poupança aos juros de mercado, o que implicaria na alta dos encargos do financiamento da casa própria sempre que o Banco Central aumentasse a taxa básica de juros, prejudicando o mutuário.
Também não importa se as mudanças nas regras revivam na enleada memória do pequeno poupador a dolorosa experiência do confisco do Plano Collor desestimulando as novas gerações a poupar, pois a práxis do grande capital é cruel e manda que o resto da sociedade sempre perca para que ele nunca deixe de lucrar.
*Osvaldo Martins Rizzo – Engenheiro e ex-Conselheiro do BNDES
Gazeta do Povo, 3 de maio de 2009
Avaliação
Enem. Uma disputa (in)justa?
O Ministério da Educação quer que o novo exame alavanque mudanças na educação básica e torne mais democrático o ingresso no ensino superior. Especialistas defendem alterações mais profundas na qualidade do ensino básicoO Ministério da Educação (MEC) quer que o novo formato do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) seja o primeiro passo em direção a uma reforma do sistema educacional. O vestibular, utilizado há cerca de 40 anos como forma de acesso ao ensino superior, sairia do foco dos estudantes. A ideia é primar por conteúdos ricos em raciocínio e análise. Na visão do ministério, os atuais vestibulares priorizam a memorização. Na nova versão proposta, muitas lacunas ainda estão bem abertas. Entre as principais, a indefinição por parte das universidades sobre a adesão ou não ao novo sistema. O MEC ainda não tem uma lista com os nomes das instituições que já declararam que vão aderir ao novo Enem ainda neste ano.
No Paraná, a Universidade Tecnológica Federal (UTFPR) anunciou que vai utilizar o sistema de seleção unificado do novo Enem, em 3 e 4 de outubro, para o processo seletivo de 2010. Já o Conselho Universitário da Universidade Federal do Paraná (UFPR) adiou a decisão sobre o assunto para 19 de maio. Na terça-feira as instituições particulares debatem a adesão ao novo Enem na Associação Brasileira de Mantenedoras do Ensino Superior. Na próxima quarta-feira ocorre uma audiência pública, em Brasília, sobre o assunto. O novo Enem também entrou na pauta da Comissão de Educação, Cultura e Esportes do Senado, que deve realizar outra audiência pública sobre o tema.
Além das dúvidas que deixam qualquer estudante do terceiro ano do ensino médio à beira de um ataque de nervos, educadores e especialistas divergem sobre a intenção que motivou a mudança: de democratizar o acesso ao ensino superior e melhorar a qualidade do ensino básico. Na opinião do reitor da UTFPR, Carlos Eduardo Cantarelli, uma das principais vantagens para o aluno é a possibilidade de tentar vagas em cinco cursos de cinco universidades no país inteiro, sem necessidade de deslocamento. “Evidentemente que não se sabe toda a logística. Mas é um impasse do primeiro momento. Dá um desconforto quando se quebra algo que vinha sendo feito há tantos anos da mesma forma”, diz.
Já o senador Cristovam Buarque (PDT-DF), ex-ministro da Educação, avalia que a intenção de mexer no vestibular e melhorar o Enem é boa. “Mas o governo ainda está dando um jeitinho e não está interessado em melhorar a qualidade da educação básica. E isso só ocorre com uma grande revolução na educação. A minha proposta é a federalização das escolas, que os professores sejam pagos pelo governo federal”, diz. Ele cita um programa que existe na Universidade de Brasília, onde os estudantes são avaliados no fim de cada ano do ensino médio e, se forem bem avaliados, não precisam passar pelo vestibular, entram direto na universidade. O senador é autor de um projeto semelhante a ser adotado em todo o país, que tramita no Senado.
Processo justo?
Outra preocupação por parte dos educadores é se os estudantes de escolas públicas, portadores de deficiências e aqueles que abandonaram os estudos e concluíram o ensino médio na modalidade de Educação de Jovens e Adultos (EJA) teriam as mesmas condições de ingresso que os demais. Os resultados do desempenho dos alunos no Enem divulgados nos últimos três anos pelo MEC mostram alunos de escolas particulares sempre com as maiores notas. As estaduais ficam com a menores.
Na edição de 2008, uma escola estadual de Curitiba, a Alcindo Fanaya Júnior, exclusiva para surdos, figurou na lista entre as piores do país. A nota, 26, aparentemente baixa, foi comemorada pela direção, já que os alunos fazem as provas sem qualquer tipo de interpretação específica para a deficiência que possuem. E o desempenho foi melhor do que em 2007 (leia mais sobre essa situação na edição de amanhã).
Na proposta do MEC, as universidades podem manter as suas políticas de cotas afirmativas, inclusive beneficiar os estudantes de escolas públicas. O sistema de cotas, que iniciou na UFPR em 2004, garantiu o acesso de 35% de alunos negros e oriundos de escolas públicas no último ano. De acordo com o diretor do programa de televisão Eureka, direcionado a estudantes que estão concluindo o ensino médio, Marlus Geronasso, professor de Redação e Literatura, a solução seria uma mudança completa na educação básica. “O ensino médio tem uma evasão espetacular. Se não se muda lá atrás, várias situações vão surgindo no caminho e resulta no fracasso do ensino médio público. Se não fossem as cotas, o universo de alunos de escolas públicas que passam no vestibular seria de chorar”, diz.
Na opinião do senador Flávio Arns (PT-PR), presidente da Comissão de Educação e Cultura do Senado, esses critérios têm de ser reavaliados pelo MEC. “Certos cuidados devem ser tomados. O Enem mede todas as escolas. Não valoriza, por exemplo, a escola com deficiência, nem a escola pública que atende alunos carentes. O debate sobre o acesso ao ensino superior é positivo porque o vestibular contamina toda a educação básica”, diz.
A superintendente da Secretaria Estadual de Educação, Alayde Digiovanni, ressalta que nenhuma vantagem foi pensada pelo MEC para os alunos que cursam o EJA. Ela ressalta que o Paraná é contra a proposta apresentada aos secretários estaduais, numa reunião do Conselho Nacional dos Secretários Estaduais de Educação (Consed) sobre a utilização do Enem para certificar e garantir o acesso desses alunos à universidade. “É um equívoco. A minha preocupação é que o Enem está sendo colocado para muitas frentes”, diz.
Gazeta do Povo, 3 de maio de 2009
Finanças
Poupança muda, mas sem trauma
O governo federal vai divulgar em breve alterações na aplicação mais popular do país para evitar que ela seja usada por grandes investidoresO porquinho anda pra lá de assustado. Mas não é da gripe suína que estamos falando, e sim da mais popular e antiga modalidade de investimento no Brasil: a caderneta de poupança. Com a queda na taxa de juros do país – e a consequente perda de rentabilidade dos fundos de renda fixa –, a poupança ganhou atenções de tudo quanto é lado: em bancos, fundos de investimento, partidos políticos e no governo só se fala nela. Mas, certamente, ninguém está tão preocupado quanto os 74 milhões de poupadores que temem pelo seu pé-de-meia.
Para eles, a ordem é não entrar em pânico. Ninguém precisa correr ao banco, sacar suas economias e colocá-las debaixo do colchão. Embora o governo se veja obrigado a alterar as regras do investimento, sabe do risco político envolvido – especialmente levando-se em conta um dos grandes traumas da história recente do país, o confisco do Plano Collor, em 1990. E a própria propaganda oportunista de alguns partidos políticos tem mostrado esse risco.
“ Em princípio, os pequenos poupadores não devem ter sua remuneração alterada. Os grandes poupadores é que devem se preocupar”, diz o professor de Economia Antonio Colangelo Luz, da Trevisan Escola de Negócios. “O tipo de preocupação que tivemos no passado não é preciso agora”, completa Gustav Gorski, diretor da corretora Geração Futuro.
Já a preocupação do governo tem fundamento: os juros básicos no Brasil caíram para seu menor patamar da história na semana passada (10,25% ao ano) e derrubaram, a reboque, a rentabilidade dos fundos de renda fixa. E a poupança, que tem seu rendimento garantido em lei (6% ao ano mais a Taxa Referencial – TR), acabou ficando mais interessante do que aqueles fundos. Acontece que cada modalidade de investimento tem propósitos diferentes: enquanto a caderneta tem o objetivo de servir ao pequeno poupador e seus recursos são destinados exclusivamente para o crédito habitacional, o dinheiro investido nos fundos é usado pelos bancos para emprestar a pessoas e empresas. Além do mais, os fundos de renda fixa são os principais compradores de títulos do governo federal.
Com a poupança rendendo mais, há o risco de uma debandada de recursos dos fundos para a caderneta. “Se os fundos migrarem para a caderneta, haverá um inchaço do crédito imobiliário e um desprovimento de recursos para o crédito ao consumidor, capital de giro e títulos do governo”, diz o professor de finanças do curso de administração da FEA/USP Keyler Carvalho Rocha. “Se houver uma migração muito forte para o sistema habitacional, o governo perde demanda por seus títulos e os bancos param de ganhar dinheiro”, explica Rocha.
Taxas
O governo ainda sofre a pressão dos bancos, que cobram pela administração dos fundos – o problema da rentabilidade baixa em relação à poupança, aliás, poderia ser parcialmente resolvido com o barateamento dessas taxas. “Dá para ver um volume enorme de cotistas que pagam absurdamente caro pela remuneração desses fundos. Mas, do ponto de vista de gestão, a renda fixa é bem simples. Não há nada que justifique taxas tão altas”, diz Gorski, da Geração Futuro. Por isso mesmo, neste momento os especialistas recomendam que o investidor de renda fixa brigue por taxas mais baixas. Elas chegam a ser nulas para quem tem grandes quantias aplicadas, mas passam de 5% para o pequeno investidor.
Outra dica, para quem dispõe de mais recursos, é buscar aplicações como os CDBs, que não cobram taxas de administração e anda possibilitam um desconto no Imposto de Renda pago sobre o rendimento, dependendo do tempo em que o dinheiro ficar aplicado. E sobram ainda possibilidades como o Tesouro Direto, modalidade em que é possível comprar títulos do governo pela internet.
História
Investimento vem do tempo do ImpérioO surgimento da caderneta de poupança está intimamente ligado à criação da Caixa Econômica Federal. O banco foi aberto com a missão principal de recolher os depósitos dos brasileiros. A associação pode ser percebida em trechos do decreto que criou a “Caixa Econômica da Corte”, em 12 de janeiro de 1861. No Artigo 1º, o então Imperador Dom Pedro II afirmava: “A Caixa Econômica estabelecida na cidade do Rio de Janeiro (...) tem por fim receber, a juro de 6%, as pequenas economias das classes menos abastadas e de assegurar, sob garantia do Governo Imperial, a fiel restituição do que pertencer a cada contribuinte, quando este o reclamar (...)”. Em 1872, outro decreto permitiu que a Caixa recebesse depósitos de escravos, desde que seus senhores o autorizassem.
Nesses 148 anos, a caderneta passou por diversas alterações até o ano de 1964. A Lei nº 4.380, de 21 de agosto daquele ano, instituiu a correção monetária. Ou seja, além dos 6% (0,5% ao mês), os valores depositados em cadernetas passaram a ser atualizados pela correção monetária, conforme porcentual definido pelo Banco Central. Esse sistema de correção vigorou até o Plano Real, em 1994.
Atualmente, os valores depositados na poupança são remunerados mensalmente a juros de 0,5%, aplicados sobre os valores atualizados pela Taxa Referencial (TR). (FL)
Folha de S.Paulo, 3 de maio de 2009
Doação para PT, PSDB, DEM e PMDB subiu 997% em 2008
Em ano eleitoral, financiador usou brecha na lei para doar indiretamente a candidatosArrecadação das 4 principais siglas aumentou 77,4% em relação a 2006; bancos, construtoras e empresas de lixo lideram contribuições
FERNANDA ODILLA
RANIER BRAGON
DA SUCURSAL DE BRASÍLIAA arrecadação dos quatro principais partidos políticos do Brasil explodiu em 2008 com doações recebidas de empresas que exacerbaram, no ano passado, o mecanismo usado para ocultar a identificação dos reais financiadores dos candidatos a cargos públicos.
De acordo com a prestação de contas entregue na quinta-feira ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral), e obtida pela Folha, PT, PSDB, DEM e PMDB arrecadaram R$ 240,5 milhões em 2008, ano das eleições municipais, sendo que 57% desse total veio de doações.
O valor das contribuições recebidas pelos quatro partidos é 997% maior do que o que foi destinado a eles em 2007, ano em que não houve eleições; e 77,4% acima do que arrecadaram em 2006, ano das eleições para presidente, governador, Congresso e Assembleias Legislativas (em valores já corrigidos pela inflação do período).
Os recursos recebidos pelos partidos em 2008 foram em quase sua totalidade direcionadas aos candidatos que concorreram naquele ano a prefeito e a vereador. Essa forma de doação indireta, que é legal, é usada pelas empresas para que seus nomes não sejam vinculados a esse ou aquele político.
Na prestação de contas dos partidos, não é possível saber qual candidato exatamente foi beneficiado pelo recurso doado por determinada empresa. Construtoras, bancos e empresas de coleta e tratamento de lixo aparecem na lista dos maiores colaboradores das legendas.
As principais doadoras dos quatro partidos foram as construtoras Queiroz Galvão e Andrade Gutierrez, que colaboraram com R$ 8,7 milhões cada uma. Os valores são referentes a dois CNPJs (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) listados em nome das companhias nas prestações de contas dos partidos, ou seja, não inclui eventuais outros CNPJs ou doações de empresas controladas ou associadas.
Ao consultar os dois CNPJs na prestação de contas dos candidatos de 2008, verifica-se que as doações diretas foram inferiores ao valor destinado aos partidos. Só o CNPJ da Queiroz Galvão apresenta registro de doação: R$ 20 mil a Luiz Marinho (PT), que venceu a disputa pela Prefeitura de São Bernardo do Campo, e R$ 2,7 milhões a comitês eleitorais.
O maior indicativo de que as doações aos partidos são destinadas quase que exclusivamente às eleições reside nos números arrecadados em 2007, quando não houve disputa eleitoral. DEM e PMDB, por exemplo, declararam ter recebido zero de doações. Já as doações de PT e PSDB não fazem sombra ao que receberam no ano eleitoral de 2008 -550% e 1.062% a mais do que em 2007, respectivamente.
Dos quatro grandes partidos, quem mais arrecadou doações foi o PT (R$ 61,1 milhões), situação que repete o verificado nos últimos anos. Ainda assim, foi o único dos quatro que fechou no vermelho, acumulando um déficit de quase R$ 1 milhão no ano passado. Os CNPJs que aparecem como os maiores doadores do partido são os da Vale Manganês (empresa do grupo Vale) e da construtora Andrade Gutierrez, com R$ 5,7 milhões cada uma.
Em seguida, aparece o PSDB, com R$ 37,2 milhões arrecadados em doações, sendo que os principais CNPJs doadores aos tucanos são os das construtoras Andrade Gutierrez (R$ 3,7 milhões) e Camargo Corrêa (R$ 2,5 milhões). O DEM recebeu R$ 32 milhões em doações e o PMDB, R$ R$ 7,9 milhões. Em relação às duas legendas, as maiores doações estão registradas em nome de um CNPJ da construtora Queiroz Galvão.
Representantes dos partidos admitem ter recebido recursos de empresas que, para não atrelar o próprio nome ao candidato, optaram pelo repasse indireto, via legenda.Distribuição
O presidente do PT, Ricardo Berzoini, afirma que muitos doadores indicaram os nomes de "candidatos que gostariam de ajudar". Mas o petista ressalva que o critério de distribuição foi exclusivo do partido. No DEM, 80% das doações tiveram destino pré-definido, segundo o tesoureiro da sigla Saulo Queiroz. "Sejamos honestos, o modelo atual protege o doador que não quer se expor ou se indispor com os candidatos", afirma Queiroz.
No PMDB não foi diferente. O deputado federal Eunício Oliveira (PMDB-CE), que controla a tesouraria peemedebista, também admite que a sigla repassou parte das doações seguindo orientação dos colaboradores. "Quando o doador não indicou o candidato, o partido selecionou quem receberia os recursos", disse.
Nem todo o dinheiro arrecadado pelo PSDB foi usado nas campanhas. O partido repassou aos candidatos R$ 20 milhões, ou 53% do total de doações. O restante foi usado para quitar as dívidas do partido.
Apesar de ter fechado as contas de 2008 no azul, o PSDB ainda deve cerca de R$ 6 milhões a fornecedores. "A arrecadação foi abaixo da esperada. A gente acreditava que seria possível quitar toda a dívida", disse Eduardo Jorge, vice-presidente executivo do PSDB.
Só PMN e o PCO não apresentaram a prestação de contas ao TSE e serão intimados a entregar, em 20 dias, os comprovantes de receita e despesas referentes ao ano de 2008. Caso contrário, terão suspensos os repasses do Fundo Partidário.
Folha de S.Paulo, 3 de maio de 2009
Plano habitacional empolga baixa renda
Inscrições para concorrer a imóvel por meio do programa Minha Casa, Minha Vida já superam oferta em alguns EstadosMeta do governo federal é viabilizar a construção de 400 mil moradias para famílias com renda mensal de até três salários mínimos
DA AGÊNCIA FOLHA, EM RECIFE, PORTO ALEGRE E CURITIBA DA REDAÇÃO
O programa habitacional do governo Lula, que subsidiará moradias populares a serem entregues em pleno ano eleitoral, foi um sucesso imediato de público em vários Estados, impulsionado pelo déficit de 6,5 milhões de imóveis na faixa de renda familiar até três salários mínimos (hoje, R$ 1.395).
Menos de um mês após a abertura das inscrições, o número de cadastrados no programa Minha Casa, Minha Vida já superou o de moradias a serem construídas em alguns Estados. Há filas nos locais de inscrição, mas não há prazo definido para a entrega das casas.
A euforia e a expectativa geradas pelo programa, que prevê a construção de 400 mil imóveis para essa faixa salarial, já preocupam políticos, que temem os efeitos das exclusões na seleção dos inscritos e a possível demora nas obras. Em Pernambuco, onde deverão ser construídas 17.882 unidades habitacionais, 45 mil pessoas haviam se cadastrado até quinta. No Estado, que tem déficit habitacional de cerca de 400 mil moradias, somente um projeto, de construção de 432 casas em Olinda, está pronto para ser concluído em um ano.
Em reunião com o secretário estadual das Cidades, Humberto Costa, prefeitos manifestaram preocupação. "O Minha Casa, Minha Vida gerou uma expectativa muito grande na população", disse o prefeito de Cabo de Santo Agostinho, Lula Cabral (PTB). "Temos de deixar bem claro que, depois das inscrições, ainda haverá um processo de seleção."
Em Porto Alegre, a procura também já superou a oferta. Mais de 13 mil pessoas enfrentaram a fila do programa federal, mas a projeção da prefeitura é que apenas 8.000 moradias sejam construídas em 36 meses. A prefeitura alega que esse número de casas será suficiente para atender a demanda de inscritos, depois que forem eliminadas do cadastro as duplicidades, as pessoas que já têm casa própria e as que não se enquadram nos requisitos.
As moradias que deverão ser construídas não vão zerar o déficit de 65 mil unidades da capital gaúcha. Nos últimos quatro anos, 4.000 casas foram construídas e outras 2.500 estão sendo erguidas em outros programas de habitação. O custo das casas populares é alto em Porto Alegre. A falta de terrenos e a legislação que obriga os conjuntos habitacionais a terem asfalto, luz, água e esgoto elevam o preço para R$ 42 mil.
Segundo um especialista em habitação ouvido pela reportagem, o custo médio de uma casa popular no interior do Rio Grande do Sul é de R$ 20 mil. A Secretaria da Habitação teme que o programa não deslanche por falta de interesse das construtoras em cidades com menos de 50 mil habitantes.
Em Curitiba, as inscrições para a aquisição da casa própria coordenadas pela Cohab aumentaram 63% desde o anúncio do programa. Em 20 dias, houve cerca de 2.000 novas, mas a prefeitura, em acordo com a Caixa Econômica Federal, utilizará o cadastro geral da Cohab, criado há 20 anos, com 56 mil inscritos. A capital paranaense terá 4.800 casas do programa. O convênio para a construção das primeiras 96 foi assinado na semana passada, com entrega prevista em 15 meses.
Para Paulo Ziulkoski, presidente da Confederação Nacional de Municípios, a adesão de 12 capitais e outras 218 cidades ao Minha Casa, Minha Vida "é mais uma manifestação política do que uma coisa real", pois "é um protocolo de intenções". Sobre o ônus político para os prefeitos com o aumento das inscrições para concorrer a um imóvel popular, ele mostra preocupação e diz que "o morador não sabe se o município dele está enquadrado ou não [no programa], ele quer a casa".
A prefeitura da maior cidade do país assinou um termo de adesão com a Caixa na quinta-feira passada. Apesar de o prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab (DEM), afirmar que não tem "nenhuma preocupação" com o possível ônus político, a Cohab do município tem 658 mil cadastros feitos pela internet, dos quais 30% apenas em abril. No Minha Casa, Minha Vida, a meta para todo o Estado é construir 73.598 moradias para famílias com renda de até três salários mínimos.
O prefeito disse ainda que "a adesão formaliza a participação no sentido de identificar terrenos que possam ser cedidos ao programa", mas não especificou quantos nem quais. O Estado de São Paulo, que assinou um termo no mesmo dia, também não informou quais áreas serão doadas, pois ainda está fazendo o levantamento, segundo o secretário da Habitação, Lair Krähenbühl. (FÁBIO GUIBU, GRACILIANO ROCHA, DIMITRI DO VALLE e TATIANA RESENDE)