O ESTADO DO PARANÁ, 07 de maio de 2009 | Economia
Cesta básica sobe de preço na maioria das capitais
Agência Brasil
O preço da cesta básica subiu no mês de abril, comparado ao de março, em dez das 17 capitais onde é feita a pesquisa mensal do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). Mas, quando é feita análise desde o início do ano, o número de capitais com preços em queda sobe para 15, inclusive nos locais que lideram as altas verificadas em abril: João Pessoa (5,32%), seguida por Fortaleza (3,95%) e Belo Horizonte (3,85%).No acumulado do ano, entretanto, a capital da Paraíba ainda tem um custo 8,24% menor do que em igual período do ano passado, com o valor dos produtos da cesta totalizando R$ 184,02, o terceiro menor da lista de capitais pesquisadas. Fortaleza tem o quarto menor custo (R$ 186,28), ou 5,59% inferior aos quatro primeiros meses de 2008. Em Belo Horizonte, também foi constatado no ano variação em baixa de 6,82%, porém, o valor é o quarto maior da pesquisa: R$ 214,55.
A cesta mais cara foi verificada em Porto alegre (R$ 234,81), mas com uma queda de 1,64% sobre o mês março, seguida por São Paulo (R$ 225,63) ou 1,68% acima do mês anterior. No acumulado do ano, a capital gaúcha teve redução de 7.87%, e a paulista, de 5,79%.
Tanto em relação a março quanto no acumulado do ano, Aracaju foi a que apresentou a queda mais expressiva com (-15,27%) e (-2,58%), respectivamente. Para comprar os produtos básicos, em abril, o consumidor desembolsava em média R$ 163,76. O segundo menor custo foi constatado em Recife (R$ 176,65), mas com alta de 0,67% sobre março e queda de 3,79% no ano.
Em 11 capitais, os destaques em relação aos produtos que mais subiram de preço são: leite, açúcar e manteiga. Na lista constam ainda elevação do café e tomate em dez capitais, e a batata foi reajustada para cima em nove localidades. Pelos cálculos do Dieese, o comprometimento da renda do trabalhador para aquisição da cesta básica foi reduzido para R$ 1.972,64, o equivalente a 4,24 vezes o salário mínimo em vigor (R$465) . Em março, esse valor era de R$ 2.005,57 ou 4,31 vezes.
BBC Brasil, 7 de maio de 2009
América Latina deverá se recuperar da crise antes de países ricos, diz FMI
O Fundo Monetário Internacional (FMI) avalia que os efeitos da crise financeira global sobre a América Latina são ''amplos e severos'', mas que a região conseguirá se recuperar da atual turbulência antes que os países ricos. Essa é uma das principais conclusões do relatório ''Regional Economic Outlook - Western Hemisphere'' (Perspectiva Econômica Regional - Hemisfério Ocidental), divulgado pelo Fundo nesta quarta-feira.
''A mensagem que está partindo da América Latina é a de que a preparação através da adoção de políticas rende importante dividendos quando a situação no exterior se agrava'', afirma o FMI. Segundo o relatório, a América Latina ''acumulou muitas fontes de força e resistência ao longo desta década'', com seus países tendo ''fortalecido suas situações fiscais e estruturado suas dívidas públicas, solidificado seus sistemas financeiros e sua regulamentação, reduzido expectativas de inflação e construído bases políticas com mais credibilidade''.O documento diz que Brasil, Colômbia, México e Peru são exemplos de países que adotaram medidas que resgataram a credibilidade de suas políticas econômicas, o que contribuiu para que eles contivessem os efeitos causados pelo colapso da instituição financeira americana Lehman Brothers, em setembro do ano passado. O FMI acrescenta que ''tais preparativos apontam para uma melhor perspectiva para a América Latina: enquanto os contágios (da crise financeira) fizeram com que a atividade econômica contraísse, uma retomada do crescimento é esperada ainda para 2009, à frente da recuperação das economias desenvolvidas''.
As perspectivas de crescimento feitas pelo fundo para a região são bastante similares às formuladas no relatório anterior do FMI, o ''World Economic Outlook'', divulgado no último dia 22 de abril, durante a reunião de primavera do FMI e do Banco Mundial. No documento divulgado nesta quarta, o Fundo estima que a América Latina e o Caribe deverão ter retração de 1,5% neste ano, mas que a região deverá crescer por volta de 1,5% em 2010. No documento divulgado há poucos dias, o FMI não fez uma previsão para a América Latina como um todo, mas avaliou que o Produto Interno Bruto (PIB) da América do Sul mais o México sofreria uma retração na faixa de 1,6%.
Várias frentes
Ainda que seja um número negativo, a estimativa para a América Latina é bem mais amena do que a projetada para os países ricos, que, de acordo com o FMI, sofrerão contração de 3,8%. De acordo com o fundo, esse contraste se deve ''à ausência de problemas bancários sistêmicos na região, que permitiriam à América Latina retomar o crescimento mais rapidamente do que em regiões onde ainda há severos problemas no setor financeiro''. O Fundo reviu para baixo o crescimento americano para este ano, mas manteve a projeção relativa a 2010 - ambas feitas no ''World Economic Outlook''.
Segundo o FMI, os Estados Unidos deverão sofrer neste ano retração de 3%, taxa ainda inferior ao índice de 2,8% negativo que havia sido projetado no relatório anterior, e terão crescimento zero em 2010. A despeito das previsões otimistas envolvendo a América Latina, o relatório afirma que a região está sendo, no entanto, atingida por várias frentes. Entre os diversos choques a que a região está sujeita, o FMI cita ''o declínio das condições internacionais de financiamento, uma queda da demanda por exportações provenientes da região, um severo declínio do comércio, remessas mais fracas e redução das perspectivas de turismo''.
Gazeta do Povo, 7 de maio de 2009
Investimentos
Governo teme que investidor saque dinheiro da poupança
Brasília - O longo debate sobre as mudanças na rentabilidade das cadernetas de poupança está acentuando o temor, dentro da equipe de governo, que os aplicadores fiquem desconfiados e saquem seu dinheiro. Ontem, após uma reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva na qual não foi batido o martelo sobre o assunto, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, tentou passar uma mensagem tranquilizadora.“Eu posso garantir a todos que têm dinheiro na poupança que o governo não tomará nenhuma medida que possa prejudicar qualquer pessoa. Podem ficar todos tranquilos porque todos os rendimentos estão mantidos, não haverá nenhum problema”, disse Mantega.
Os números podem explicar a ênfase com que o ministro tem tentado acalmar os poupadores mais nervosos. Em março, a poupança já registrou mais saques do que depósitos, numa diferença de R$ 846,8 milhões. Em abril, até o dia 29, as retiradas superavam os depósitos em R$ 2,323 bilhões.
Da reunião com Lula, participaram também o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, o presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, o diretor de Normas do Banco Central, Alexandre Tombini, e o secretário extraordinário de Reformas Econômico-Fiscais do Ministério da Fazenda, Bernard Appy. Segundo Mantega, não houve decisão.
O governo começou a estudar mudanças no rendimento da caderneta por causa da queda da taxa de juros básica, a Selic. Com a redução dos juros, a poupança passou a ser tão ou mais atraente do que os fundos de investimento. Por isso, há na equipe econômica quem ache que o rendimento da caderneta seja um empecilho à queda mais acentuada da Selic. Se houver uma migração maciça dos fundos para a poupança, o próprio governo pode ter dificuldade de rolar sua dívida, pois os fundos são os principais compradores dos papéis emitidos pelo Tesouro Nacional.
Folha de S.Paulo, 7 de maio de 2009
Empresa refinancia, mas não paga tributos
Mesmo com os seguidos parcelamentos concedidos pela União desde 2000, contribuintes deixam de honrar compromissos | Documento entregue pela Receita a parlamentares revela que grande parte dos que aderem a programas é excluída por inadimplência
LEANDRA PERES
DA SUCURSAL DE BRASÍLIAOs três programas de parcelamento de impostos que foram criados desde 2000 garantiram descontos e prazos camaradas a empresas e a contribuintes em dívida com o fisco, mas não serviram para que quitassem suas dívidas, objetivo das medidas. Pelo contrário.
Em documento entregue a parlamentares que debatem um novo programa desse tipo, obtido pela Folha, a Receita Federal mostra que 85% dos contribuintes que aderiram ao Refis de 2000, o primeiro e mais mais generoso desses programas, foram excluídos principalmente por falta de pagamento. Além disso, 151.986 empresas e pessoas físicas migraram de um parcelamento para outro, aproveitando os novos benefícios sem quitar a dívida.
Hoje, a Câmara dos Deputados deve votar mais um desses programas, mantendo a média histórica de novos parcelamentos a cada três anos. O último havia ocorrido em 2006.
" Podemos constatar que esses programas têm sido prejudiciais para a administração tributária. São péssimos exemplos para os contribuintes que cumprem suas obrigações e pagam pontualmente seus impostos", afirmam os técnicos da Receita em documento distribuído aos parlamentares.
Procurada, a secretária da Receita Federal, Lina Maria Vieira, não criticou diretamente a proposta no Congresso, mas disse que a criação recorrente de programas que dão condições favoráveis a quem não pagou impostos reduz o recolhimento espontâneo feito por empresas e pessoas físicas.
No Refis, 129 mil empresas aderiram e prometeram pagar uma dívida de R$ 96 bilhões. Hoje, 109.926 contribuintes já foram excluídos. O principal motivo é a falta de pagamento, que responde pela saída de 85,7 mil contribuintes do programa (inadimplência de 78%). O Paes, também conhecido como Refis 2, já alcança exclusões de quase metade dos 374 mil contribuintes que aderiram.
A outra distorção apontada pela Receita é a migração de devedores entre os diversos parcelamentos. Na lei que criou o Refis, havia a proibição para que as dívidas renegociadas fossem novamente parceladas. Mas essa vedação caiu nos parcelamentos de 2003 e de 2006. Isso permitiu que os contribuintes que ficassem inadimplentes se beneficiassem novamente.
Pelo levantamento da Receita, dos quase 110 mil contribuintes que foram excluídos do Refis, 74.961 renegociaram suas dívidas nos anos posteriores -percentual de reincidência de 68%. Do Paes, houve a migração de 77 mil contribuintes para o Paex, ou Refis 3.
" Os optantes pelos diversos programas são recorrentes, somente com o propósito de postergar o pagamento dos débitos tributários e não para sanear com vista à regularização fiscal", diz o documento oficial.
As empresas e pessoas físicas são excluídas dos Refis 1, 2 e 3 depois de três meses de inadimplência ou se deixam de pagar os impostos devidos mensalmente. Elas perdem os benefícios do programa e têm suas dívidas recalculadas pelas condições originais, que incluem juros pela Selic e multa de até 20%. O valor que eventualmente tenha sido pago nas regras do refinanciamento é abatido do débito.
Além disso, as empresas que devem impostos ao governo não podem participar de licitações e não têm acesso a financiamentos concedidos por bancos públicos.
FOLHA DE LONDRINA, 07 de maio de 2009
Lavouras de fumo empregam 68 mil crianças
Ministério Público do Trabalho busca articulação de sociedade e municípios para reverter quadro garatindo direito à escola
Curitiba - O Paraná tem 34 mil famílias trabalhando com a produção de fumo. Em cada uma destas propriedades existem ao menos duas crianças. Isso significa que cerca de 68 mil crianças trabalham em lavouras de fumo e sem rebecer nada por isso. A informação é da procuradora do Trabalho do Ministério Público do Trabalho, Margaret Matos de Carvalho. Segundo ela, o período de férias é o que mais as crianças trabalham. Ela participou esta semana do Seminário Diversificação na Agricultura Familiar, que terminou ontem, e debateu as consequências do cultivo do fumo para a saúde dos agricultores.''Questionamos o aproveitamento escolar destas crianças porque elas vão para a escola e não aprendem'', diz. Além disso, há muita evasão escolar por parte desses alunos. Segundo ela, o fumo prejudica o sistema nervoso central e compromete o desenvolvimento cognitivo das crianças que têm estatura menor do que o normal, são desnutridas e muitas delas adquirem LER (Lesão por Esforço Repetitivo) com a atividade de amarrar as folhas. ''Continuamos articulando a sociedade e os municípios para garantir os direitos das crianças a creche e escola'', afirma.
As famílias não conseguem em algumas situações, de acordo com a promotora, atingir a produtividade exigida pelos fabricantes de fumo e quando isso acontece estão sujeitas a multas bem onerosas que podem chegar a até metade do valor da produção anual.
Ela conta que já foram ajuizadas algumas ações cíveis públicas para indenizar os produtores e por melhores condições de trabalho. Margaret lembra que uma empresa chegou a reconhecer o vínculo empregatício de um produtor por decisão liminar no ano passado. A maior parte das ações foi iniciada em dezembro de 2007.
A produtora de fumo e presidente da Associação de Produtores Serra da Esperança do município de Rio Azul, Ezilda Dezanoski, 53 anos, afirma que o trabalho com fumo provoca vários problemas de saúde para os agricultores como câncer de pulmão, problemas de coluna e intoxicação pelo uso excessivo de agrotóxicos.
Ela começou a trabalhar com fumo aos 22 anos e permanece na atividade até hoje. Agora, iniciou neste ano o plantio de fumo orgânico com 25 mil pés. Além disso, tenta diversificar a atividade com a plantação de milho, mandioca, batata doce, feijão, batata, cebola e pecuária de leite. Ezilda conta que grande parte dos produtores não abandona a plantação do fumo porque com pouco espaço - cerca 1 alqueire - é possível plantar 40 mil pés. Segundo ela, os produtores recebem em média R$ 4,50 pelo quilo do fumo.
A atividade é muito insalubre. Segundo o presidente da Associação Médica do Paraná, José Fernando Macedo, exalar e aspirar o fumo pode provocar todas as doenças do tabaco como câncer de pulmão, de laringe além de doenças circulatórias como o infarto.
Andréa Bertoldi
Equipe da Folha
Em reunião ontem na Câmara, deputados não chegaram a um consenso. Financiamento público de campanhas e voto em lista fechada são pontos mais polêmicos
O financiamento público de campanha e a votação em lista fechada foram os principais pontos discutidos ontem durante quase quatro horas de debate na comissão geral da Câmara Federal. Apesar da longa discussão, as mudanças, se aprovadas, não devem valer para a eleição do ano que vem. O presidente da Casa, Michel Temer (PMDB-SP), disse que a tendência é que as novas regras sejam aplicadas somente em 2014.
Na avaliação do peemedebista, partidos e parlamentares são resistentes em aprovar mudanças para se aplicar na eleição seguinte. Ele diz que com o chamado fatiamento da reforma – que trata de forma isolada os pontos que devem sofrer alteração no sistema eleitoral – há temas que podem ganhar contornos oficiais ainda neste ano. Um deles seria o chamado financiamento público de campanha.
Segundo o líder do DEM na Câmara, Ronaldo Caiado (GO), que está liderando as negociações para aprovação de alguns pontos ainda neste ano, o PSDB está dividido, o PMDB e PT são 80% a favor do financiamento público e da lista fechada e o DEM é totalmente a favor. Pela proposta de lista fechada, o eleitor passa a votar em uma sigla. Não mais no candidato.
“Temos hoje uma tendência que é real da aprovação deste tema. Podemos pedir a tramitação em urgência para votação dos pareceres em plenário. Os partidos estão desmoralizados. Há uma fragilidade do sistema eleitoral que, da forma como está, só produz escândalos. Devido o sistema frágil existe uma tendência para votação”, disse Caiado.
O deputado Miro Teixeira (PDT-RJ) é contra a proposta. Ele classificou como uma “tapeação” a articulação para aprovação de apenas esses dois pontos – votação em lista fechada e financiamento público. Miro disse que topa qualquer sistema eleitoral que não retira o voto direto do povo, como o voto distrital, por exemplo. Segundo ele, o financiamento público é tese de defesa de quem está sendo processado por corrupção. “Essa reforma que estão querendo é uma tapeação. Não pode ser chamada de reforma política. Existe movimento articulado na Câmara que irá provocar uma profunda reação popular, que é contrária a lista, porque perde o direito de escolher seu candidato.”
Os deputados Mendes Thame e Arnaldo Madeira, ambos do PSDB-SP, também defenderam ontem a implantação do voto distrital no país, sob o argumento de que esse tipo de voto aproximará o eleitor de seu representante político, permitindo o barateamento da eleição e o acompanhamento do trabalho dos eleitos.
A deputada Luciana Genro (PSOL-RS) disse também que é preciso acabar com o financiamento privado de campanhas, para que as eleições não sejam mais “jogadas de marketing”. Ela destacou que o PSol proíbe seus candidatos de receber recursos de bancos e de empreiteiras. A maioria dos deputados que se pronunciou ontem na reunião também apoiou o financiamento público das campanhas.
Novas propostas
O deputado Ibsen Pinheiro (PMDB-RS) disse que espera apresentar ainda na próxima semana a minuta de uma nova proposta de reforma englobando os dois pontos mais polêmicos. Temer disse ontem que vai propor outra fórmula para o financiamento das campanhas, permitindo que ele seja misto – um fundo estatal bancaria a maior parte, mas empresas e cidadãos poderiam fazer doações, dentro de um limite. “Vou sugerir que as empresas privadas possam contribuir para o fundo estatal. A sociedade como um todo vai poder contribuir e patrocinar as eleições”, disse.
Propostas
Veja quais são as sugestões do Executivo apresentadas à Câmara sobre a reforma política.
Listas fechadas - Por esse sistema, o eleitor vota em um partido. O preenchimento das vagas no Congresso é feito seguindo uma lista estabelecida pela sigla.
Financiamento público - As campanhas eleitorais devem ser financiadas com dinheiro público. Ficam proibidas doações de pessoas física ou jurídica.
Compra de votos - Aumentam os casos classificados como compra de votos e as multas.
Mudança de partido - Fica estabelecida uma “janela” de um mês para a mudança de partidos pelos parlamentares que estejam exercendo seus mandatos e pretendam concorrer às próximas eleições. Quem for expulso do partido perde o mandato.
Coligações - Nas eleições proporcionais (vereadores, deputados federais e estaduais) não poderão mais ocorrer coligações. Ficam permitidas apenas nas disputas para governo, senado e presidência.
Cláusula de barreira - Só os que partidos que atingirem um índice eleitoral (com porcentual mínimo de votação nos estados) poderão ter eleitos deputados federal, estadual ou distrital.
O ESTADO DO PARANÁ, 07 de maio de 2009 | Política
Mais de 300 políticos eleitos tiveram os mandatos cassados
Agência Brasil
Uma pesquisa divulgada nesta quarta-feira (6) pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) revelou que, do final de 2008 a março deste ano, 357 prefeitos, vice-prefeitos e vereadores eleitos no ano passado foram cassados por compra de votos ou uso eleitoral da máquina administrativa.O levantamento teve como base dados da Corregedoria Geral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Foi analisada a situação de 84,74% das zonas eleitorais do país.
No Estado do Paraná, ao todo, foram 25 políticos que tiveram seus mandatos cassados, sendo que 14 prefeitos e 11 vereadores. O caso de maior repercussão foi do deputado Antonio Belinati (PP), eleito prefeito de Londrina e cassado apenas dois dias depois de ter sido eleito.
Entre 119 vereadores cassados por compra de de votos no período considerado, a maioria (50 casos) tinha atuação na região Nordeste. Também já perderam mandato 238 prefeitos e vices eleitos em 2008.
O número de mandatos interrompidos pode crescer bastante nos próximos meses. A corregedoria do TSE contabiliza outros quatro mil processos relacionados à corrupção eleitoral ainda pendentes de conclusão, 3.124 deles referentes à compra de votos no último pleito.
O aumento de cassações reflete a aplicação da Lei 9.840, de 1999, originada de iniciativa popular. O MCCE é formado por 40 entidades da sociedade civil, movimentos sociais e igrejas.
FOLHA DE LONDRINA, 07 de maio de 2009 | Política
CCJ do Senado aprova PEC que reduz despesas de vereadores
A proposta fixa seis faixas de gastos para os municípios que têm entre 100 mil e 8 milhões de habitantes
Brasília - A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou ontem a proposta de emenda constitucional (PEC) que reduz o limite de gastos das Câmaras de Vereadores de todo o país. Os senadores reduziram os gastos de acordo com os tamanhos de cada município, fixando percentuais de gastos para os municípios que têm entre 100 mil habitantes e 8 milhões de pessoas.O texto segue para votação no plenário do Senado. Se for modificado, vai ser submetido a uma nova votação na CCJ. A comissão aprovou voto em separado do senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) que mantém como parâmetro para os gastos das câmaras municipais o número de habitantes da cidade.
O relator fixou seis faixas para a redução dos gastos - que variam de 12,5% para os municípios até 100 mil habitantes até 60% para aqueles com população acima de oito milhões de habitantes.
''Para os municípios com população acima de dois milhões de habitantes, essa redução chega a 40%, e é até 60% se acima de oito milhões de habitantes. A nossa proposta visa preservar as câmaras municipais dos municípios menores, já que naqueles com população inferior a 100 mil habitantes essa redução seria menor, de 12,5%'', afirmou Valadares.
O senador disse que, se forem tomados os dez maiores municípios do país que somam R$ 31 bilhões de receita, o limite máximo para as despesas das câmaras municipais cairia de R$ 1,5 bilhão para R$ 838 milhões anuais.
No final do ano passado, o Congresso aprovou PEC que aumentou em 7.343 o número de cadeiras de vereadores em todo o país. Na época, os parlamentares retiraram do texto o artigo que reduzia os percentuais de repasse das receitas dos municípios para as câmaras. Com a mudança, as câmaras municipais continuariam a receber o montante previsto pela Constituição Federal, sem aumento nos gastos mesmo com a criação dos novos cargos.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), porém, reduziu em 2004 o número dos vereadores no país, mas manteve o mesmo percentual de repasses. De 2004 para cá, as câmaras tiveram os números de vereadores reduzidos, mas mantiveram a mesma arrecadação - por isso o Congresso deu início à votação da segunda PEC para reduzir os gastos das câmaras municipais.
''Aumenta-se o número de vereadores, mas estamos reduzindo as despesas. A economia será, no mínimo, de R$ 1,8 bilhão por ano. Existem câmaras que não vão gastar até o teto, por isso a economia deve ser ainda maior'', afirmou Valadares.
A primeira PEC não chegou a ser promulgada porque a Câmara prometeu esperar a aprovação da segunda proposta antes de colocá-la em vigor.
Pressão
Cerca de cem vereadores acompanharam a votação na CCJ. Nas últimas semanas, os vereadores vinham pressionando os senadores para colocar a matéria em votação. Apesar da redução nos gastos, os vereadores comemoraram a aprovação da PEC na expectativa que a Câmara promulgue a proposta que elevou o número de vereadores.
Gabriela Guerreiro
Folhapress
Brasília - Os contribuintes que tiveram Imposto de Renda (IR) a pagar entre 2004 e 2008 mas têm direito a uma restituição pela venda de férias nesse período terão que apresentar dois documentos à Receita Federal para receber o dinheiro. Segundo a instrução normativa (IN) 936, publicada ontem no Diário Oficial da União, essas pessoas precisam enviar ao Fisco uma declaração retificadora do IR e também uma declaração pedindo a compensação do imposto que foi pago a mais.
Já os contribuintes que tiveram direito a restituição no passado e que apenas aumentaram o valor da devolução do imposto em função da venda de férias terão apenas que enviar uma declaração retificadora do IR.
Na retificadora, os rendimentos decorrentes da venda dos 10 dias devem ser informados como não tributáveis. Os programas do IR de 2005, 2006, 2007 e 2008 podem ser encontrados na página do Fisco na internet (www.receita.fazenda.gov.br).
A declaração de compensação do que foi pago a mais só pode ser enviada pela internet. Ela está no programa Pedido de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração de Compensação (Per/Decomp).
Quem vendeu férias em 2004 e apresentou a declaração em 2005 terá que se apressar em pedir a restituição. O ressarcimento só pode ser solicitado num prazo de até cinco anos a partir da data da retenção indevida do IR. Ou seja, para a declaração de 2005 (ano-base 2004), o prazo termina no fim deste ano.
Os valores devolvidos pela Receita serão corrigidos pela taxa Selic. Ela será retroativa a maio do ano de entrega da declaração original. Segundo a IN, os contribuintes precisam ficar atentos ao modelo de declaração utilizado (completo ou simplificado). A declaração retificadora não pode ser diferente do modelo utilizado na declaração original. Além disso, o documento terá que trazer todos os dados, além do número do recibo da declaração original.
FOLHA DE LONDRINA, 07 de maio de 2009
Conciliação agiliza processos trabalhistas
Comissão permite acordos trabalhistas entre patrões e empregados sem intervenção do judiciário
Criada em janeiro de 2000, a lei 9958 alterou a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e possibilitou que empresas e sindicatos instituíssem a Comissão de Conciliação Prévia, permitindo que acordos trabalhistas sejam efetuados entre patrões e empregados sem que a discussão precise ser encaminhada ao judiciário. A lei é bem vista por advogados, empregados e trabalhadores. Cerca de 70% dos processos que passam pelas comissões são resolvidos. Nesse sistema, não existe juiz para mediar os conflitos.Conforme o advogado trabalhista Ricardo Cremonezi, ao ser criada, o principal objetivo da lei era exatamente tirar os acordos trabalhistas de rescisão contratual do julgamento do poder judiciário porque lá o processo é bastante demorado. Ele informa que dentro de 10 dias, após o empregado propor seu pedido na Comissão de Conciliação Prévia, tem que ser realizada a audiência. Na justiça, proposta a ação, pode demorar até seis meses, dependendo da situação, para haver a primeira audiência.
Cremonezi reforça que a comissão apresenta resultados muito positivos. ''Traz agilidade e serve para minimizar conflitos entre as partes'', ressalta. Além disso, ainda ajuda a desafogar o judiciário, ''que poderia prestar atendimento mais rápido para quem realmente precisasse''. Segundo ele, que atua defendendo tanto empregados quanto empregadores, entre 60% e 70% dos casos mediados por meio da comissão são resolvidos.
O processo mediado pelas comissões podem envolver qualquer valor. Varia geralmente de R$ 500 a R$ 5 mil. ''Eu já fechei um acordo de R$ 50 mil'', conta Cremonezi. Hoje, aponta ele, acontece de muitas empresas, chamadas para conciliação, nem comparecerem porque preferem enrolar o processo. Dentro das comissões normalmente são discutidas questões que podem ser comprovadas, e não discussões de direito. Os casos mediados pelas comissões que não forem acordados podem ser levados à justiça posteriormente.
Apesar de ser uma alternativa positiva, na opinião do advogado, poucos sindicatos instituíram a Comissão de Conciliação Prévia porque o processo custa caro. ''Uma comissão é custosa, se mantém com taxas de serviço e tem sindicato que não consegue se organizar nesse sentido'', diz o advogado. Os recursos mantenedores vêm das taxas pagas pelos empregadores, geralmente cerca de 10% do valor acordado com o empregado nos processos mediados pela comissão. Em Londrina, segundo ele, do seu conhecimento existem apenas seis categorias que constituíram a comissão, entre elas a do comércio e a da construção civil.
A comissão, explica ele, forma-se no âmbito sindical, é paritária e envolve representantes dos empregados e dos empregadores. ''Existe na comissão uma secretaria e dois conciliadores, um de cada parte, que são fixos'', enfatizou o advogado. O processo, acrescenta, pode variar de sindicato para sindicato, tem alguns que as pessoas da estrutura fazem o serviço sem remuneração alguma, mas normalmente são gratificadas. ''Sou da opinião de que toda categoria de trabalhadores deveria ter essa comissão'', conclui.
Erika Zanon
Reportagem Local
Folha de S.Paulo, 7 de maio de 2009
Diarista por 3 dias não tem direitos, decide TST
Para a 7ª Turma do Tribunal, patrão não tem de pagar férias e 13º salário | Vínculo é reconhecido só quando há a continuidade na prestação dos serviços; para advogado, decisão vai além do que estabelece a lei
DO "AGORA"Domésticas que trabalham por até três dias por semana na mesma casa, independentemente do tempo em que mantenham essa rotina, não têm direitos trabalhistas, como férias e 13º, segundo a 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho.
A decisão consolida outras sobre o mesmo tema dentro do próprio tribunal -reconhecendo o vínculo empregatício apenas quando há continuidade na prestação dos serviços.
Juízes de instâncias inferiores já decidiram em favor dos direitos trabalhistas para diaristas que trabalham até três vezes por semana. Mas, com a decisão superior, esses processos têm menos chances de ganho, caso os patrões recorram.
No caso do TST, uma dona de casa de Curitiba (PR) teve uma diarista que trabalhava três vezes por semana e, posteriormente, duas vezes. No total, foram 18 anos de trabalho -o que poderia configurar uma relação de frequência, um dos argumentos usados pelos tribunais inferiores para dar ganho de causa à doméstica.
A patroa recorreu ao TST. "O vínculo com o doméstico está condicionado à continuidade na prestação dos serviços, o que não se aplica quando o trabalho é feito alguns dias da semana", afirmou o relator do recurso, ministro Pedro Paulo Manus.Além da lei
Para José Venerando da Silveira, advogado do Sindicato das Domésticas de São Paulo, a recente decisão do TST vai além do limite da lei, restringindo o direito ao vínculo empregatício em um caso em que a CLT não restringe.
" Não está escrito em lugar nenhum que o trabalho precisa ser feito por cinco ou seis dias por semana para que o vínculo seja estabelecido. A lei só fala em trabalho "de natureza contínua". Ora, uma função exercida durante 18 anos não é contínua?", questiona.Vários fatores
Para decretar a existência ou não de vínculo empregatício no trabalho doméstico, a Justiça leva em conta uma série de fatores, além do número de dias trabalhados por semana.
Segundo a presidente da Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo, Ana Amélia Mascarenhas Camargos, se a diarista vai ao trabalho em dias específicos (segundas, quartas e sextas, por exemplo), isso reforça a ideia de que o trabalho é habitual (e não eventual), o que caracterizaria o vínculo.
Do mesmo modo, se o pagamento é feito uma vez por mês, em vez de diariamente, isso é um indício de que há vínculo, pois pressupõe que há um acerto entre patrão e empregado e que o trabalho não é feito por uma diarista, que pode deixar de ir trabalhar quando quiser.
Notícias do Tribunal Superior do Trabalho
07/05/2009
JT rejeita penhora de títulos da dívida pública em lugar de numerárioA Seção Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho indeferiu mandado de segurança do banco HSBC contra decisão da 19ª Vara do Trabalho de Porto Alegre (RS), que recusou títulos da dívida pública como bens para garantir uma execução provisória, no valor de cerca de R$ 400 mil, determinada em ação movida por uma ex-empregada. O juiz determinou a penhora em numerário, uma vez que os títulos oferecidos pelo banco não tinham liquidez imediata e estavam sujeitos a deságio caso fossem resgatados antecipadamente.
A impossibilidade de se assegurar o mandado do HSBC decorreu do fato de que, embora haja orientação jurisprudencial do no sentido da impossibilidade da penhora em dinheiro de valores relacionados a execução provisória, o banco entrou, simultaneamente, com embargos à execução determinada pelo juiz. O fato foi admitido pela própria empresa, que chegou a juntar provas de que se utilizou dos embargos à execução para impugnar o ato que deu motivo ao mandado de segurança.
Nos debates da sessão de julgamento, o ministro Barros Levenhagen apoiou o relator e esclareceu que o mandado de segurança é uma medida excepcional, e que a preferência, nesse caso, é do juízo natural. “Se tivesse usado o mandado de segurança para discutir a impenhorabilidade em execução em dinheiro, estaria correto; mas, no momento em que levantou a questão nos embargos de execução, a questão é do juízo natural. O mandado de segurança não pode atropelar a decisão do juiz”, afirmou. (ROMS-1129-2008-000-04-00.9)
(Mário Correia)
07/05/2009
JT não julga ações que envolvam representação comercial típicaA Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, em decisão unânime, determinou o retorno à Justiça Comum de processo movido por representante comercial contra a Martins Comércio e Serviços de Distribuição S/A. A Turma seguiu o voto o relator, ministro Alberto Bresciani, e concluiu pela incompetência da Justiça do Trabalho, por se tratar de conflito entre pessoas jurídicas, envolvidas em relação de representação comercial típica, conforme dispõe o artigo 39 da Lei nº 4.886/1965.
O representante, residente na cidade de Sorriso (MT), firmou contrato com a Martins em setembro de 1999. O contrato vigorou até dezembro de 2002, quando sucedeu-se a rescisão verbal por parte da empresa, sem ter havido rescisão formal. Tal fato o levou a ajuizar a ação trabalhista, em que pretendeu receber a indenização assegurada pela legislação em vigor sobre o regime de representação comercial autônoma.
Segundo a legislação, a indenização deveria ser calculada à razão de 1/12 sobre a retribuição recebida por ele nos últimos cinco anos do vínculo entre as partes. Para isso, o representante relacionou as comissões até o mês de dezembro de 2002, mas ressaltou a impossibilidade de juntar todas, diante da retenção indevida dos recibos pela Martins. O valor total pleiteado na Vara do Trabalho de Sorriso foi de cerca de R$ 4 mil.
Na sentença, o juiz julgou procedente seu pedido e condenou a empresa a pagar a indenização referente ao período de vigência do contrato. Em seu recurso ao TRT da 23ª Região (MS), a empresa questionou a competência da Justiça do Trabalho, sob o argumento de se tratar de ação entre pessoas jurídicas.
O Regional manteve a condenação e fundamentou sua decisão com base no artigo 114 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional 45/2004, que estendeu a competência material da Justiça do Trabalho para julgar ações oriundas de diversas relações de trabalho, como o autônomo, eventual, à pequena empreitada, ao representante comercial e outros, desde que prestados diretamente por pessoa física. Ressaltou, também, que antes da EC-45/2004 eram comuns as situações em que o empregado era compelido pela empresa a abrir uma firma individual e inscrever-se mediante o Conselho dos Representantes Comerciais, apenas para desvirtuar a relação de emprego, atuando, na verdade, como empregado.
O relator do processo no TST, ministro Alberto Bresciani, afirmou em seu voto que o objeto da discussão não era o reconhecimento de vínculo de emprego ou a nulidade da contratação entre as partes, mas sim as diferenças no valor das comissões auferidas, nos termos da lei que regula as atividades do representante comercial autônomo. Para o ministro, o artigo 39 da referida lei é expresso ao dispor que, “para julgamento das controvérsias que surgirem entre representante e representado, é competente a Justiça Comum e o Foro do domicílio do representante”.
(Lourdes Côrtes)