Agência Diap, 10 de maio de 2009
Vulnerabilidade da baixa classe média, principalmente entre jovens
Mesmo com escassas informações até o momento, o economista e professor da Unicamp Waldir Quadros adianta que podemos esperar que "o desemprego se concentre nas regiões, ocupações e camadas sociais que mais se beneficiaram com a expansão do emprego no ciclo de crescimento" brasileiro.

Esse fator aponta para "a maior vulnerabilidade social da baixa classe média e da massa trabalhadora das regiões metropolitanas, já comprometidas pela concentração do desemprego".

Além disso, completa o professor, o maior impacto do desemprego será entre os jovens com segundo grau de escolaridade.

Autor de um recente estudo sobre o tema do desemprego no Brasil, Waldir Quadros concedeu a entrevista que segue, por e-mail, para a IHU On-Line, na qual ainda afirma que a nova postura governamental brasileira "deve ter sido positivamente influenciada pelos contatos do presidente com os dirigentes das principais economias mundiais, podendo constatar, pessoalmente, que os dogmas do neoliberalismo se tornaram obsoletos e foram descartados diante dos primeiros impactos da crise, legitimando uma abordagem mais ousada".

Waldir José de Quadros possui graduação em Economia, pela Universidade de São Paulo (USP), e mestrado e doutorado em Ciência Econômica, pela Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), onde, atualmente, é professor associado do Instituto de Economia. (Fonte: Instituto Humanitas Unisinos, no Vermelho)

Leia a entrevista.

IHU On-Line - Recentemente, discutimos o aumento da classe média brasileira. Como isso influenciou o quadro de empregos no país?

Waldir Quadros - O aumento da classe média no período recente concentrou-se, fundamentalmente, na expansão da "baixa classe média" (ou "classe C") e foi resultado direto do ciclo de crescimento mais robusto da economia no período 2004-2008. Para termos uma ideia da condição social desta camada, basta dizer que seu padrão de vida é aquele dos professores do ensino fundamental, dos balconistas do comércio, dos auxiliares de escritório etc. Ou seja, são apenas remediados por escaparem da situação de massa trabalhadora pobre. Em relação ao desemprego, em estudo que terminei de divulgar (Texto para discussão TD - 156), constatei, com alguma surpresa, que este ciclo expansivo não foi capaz de reduzir significativamente o estoque de desempregados. Ou seja, o crescimento do emprego foi da mesma magnitude que o aumento da população economicamente ativa. E mais, verificamos que a ascensão social em direção à condição de baixa classe média e massa trabalhadora foi acompanhada de igual deslocamento do desemprego, resultando em 2007 (ano da última PNAD disponível) numa concentração de 67% da massa de desempregados nas famílias destas duas camadas sociais. E isto durante a fase de crescimento que já se encerrou! Assim sendo, este é o preocupante ponto de partida para acompanharmos o agravamento do desemprego provocado pela crise atual.

IHU On-Line - Qual a classe social mais atingida pelo desemprego atualmente, a partir da crise financeira internacional?

Waldir Quadros - Os dados mais atualizados não são suficientes para captarmos integralmente o comportamento do mercado de trabalho. O Caged (Cadastro Geral do Emprego e Desemprego), do Ministério do Trabalho, é mensal, mas engloba apenas o emprego formal. E a PME (Pesquisa Mensal do Emprego e Desemprego), do IBGE, que inclui o trabalho informal, abrange apenas seis regiões administrativas. Assim sendo, infelizmente teremos de aguardar a PNAD de 2009, que será realizada na última semana de setembro e divulgada apenas em outubro de 2010, para analisarmos o quadro geral. De qualquer forma, é de se esperar que o desemprego se concentre nas regiões, ocupações e camadas sociais que mais se beneficiaram da expansão do emprego no ciclo de crescimento. O que aponta para a maior vulnerabilidade social da baixa classe média e da massa trabalhadora das regiões metropolitanas, já comprometidas pela concentração do desemprego anteriormente mencionada. E os últimos dados da PME indicam este comportamento, com maior impacto do desemprego entre os jovens com segundo grau de escolaridade.

IHU On-Line - Quais as consequências sociais e econômicas do aumento do desemprego nas camadas C e D da sociedade? Como a população vai reagir diante de um possível retrocesso social novamente?

Waldir Quadros - De fato, este cenário de provável retrocesso entre as famílias que mais se beneficiaram recentemente é bastante preocupante, pois certamente provocará descontentamento com inevitáveis repercussões políticas. Agora, o encaminhamento destas inquietações sociais ainda está indefinido e vai depender, em grande medida, da efetividade das medidas governamentais anticíclicas e de proteção social aos atingidos pela crise.

IHU On-Line - Não é o momento de se pensar em formas alternativas de trabalho, que não contemplem apenas o emprego formal? Que políticas públicas e medidas governamentais podem ser pensadas nesse sentido?

Waldir Quadros - A melhor forma de proteger o mercado de trabalho e as oportunidades, tanto formais como informais, é a manutenção de um patamar mínimo de atividade econômica. É certo que medidas complementares e emergenciais, do tipo de frentes de trabalho, mantidas com recursos públicos, também contribuiriam para amenizar o problema.

IHU On-Line - De forma geral, como o senhor avalia que o governo Lula tem conduzido a política de empregos a partir do cenário de crise financeira internacional?

Waldir Quadros - Num primeiro momento, a crise parece ter surpreendido o governo, e o diagnóstico inicial subestimou sua gravidade e os possíveis impactos sobre a economia e sociedade brasileiras. Com a divulgação dos resultados do último trimestre de 2008 e as repercussões iniciais na avaliação da opinião pública, parece que o governo acordou e começou a enfrentar a situação com mais determinação. É muito positivo o programa de construção de moradias populares, bem como a ação dos bancos públicos na expansão do crédito, por exemplo. Nestas últimas semanas, esta nova abordagem do problema avançou bastante, ao se afastar o dogma da manutenção a qualquer custo do superávit fiscal para pagar juros. Isso possibilita libertar a criatividade das autoridades competentes e técnicos governamentais. Obviamente, ainda falta a redução mais significativa da taxa básica de juros pelo Banco Central, que irá liberar mais recursos para a ação anticíclica do governo. A nova postura governamental deve ter sido positivamente influenciada pelos contatos do presidente com os dirigentes das principais economias mundiais, podendo constatar, pessoalmente, que os dogmas do neoliberalismo se tornaram obsoletos e foram descartados diante dos primeiros impactos da crise, legitimando uma abordagem mais ousada.

IHU On-Line - Qual a importância do seguro-desemprego neste momento de crise? A seguridade social ainda é válida considerando a imensidão de trabalhadores não contemplados pelo sistema formal de empregos?

Waldir Quadros - O seguro-desemprego é um importante mecanismo de proteção social e diante do agravamento da situação deveria ter ampliado seu âmbito de atuação, aumentando o número de parcelas e o valor da cobertura. Algumas iniciativas foram tomadas neste sentido pelo Ministério do Trabalho, mas ainda um tanto timidamente. Uma ação mais efetiva, sem dúvida, irá requerer injeção de recursos do Tesouro, evitando descapitalizar o Fundo de Amparo do Trabalhador - FAT -, o que recoloca a questão do superávit fiscal. É verdade que uma parcela importante dos trabalhadores não está contemplada no formato vigente do seguro desemprego, sendo necessárias medidas complementares. Entretanto, se os recursos para seu financiamento forem disponibilizados, com certeza as autoridades e técnicos governamentais, bem como o próprio movimento sindical, serão capazes de oferecer propostas para enfrentar o problema.

IHU On-Line - Como entender que são os trabalhadores qualificados que estão perdendo mais empregos?

Waldir Quadros - Como dito anteriormente, as ocupações que mais cresceram durante o ciclo expansivo são aquelas que deverão ser mais afetadas pela crise. E os dados da PME apontam para o maior agravamento do desemprego entre os trabalhadores com segundo grau de escolaridade.

IHU On-Line - Se o país não conseguiu reduzir o índice de desemprego em um período de crescimento econômico, quais as alternativas para que mais pessoas possam ter trabalho, considerando que hoje vivemos um momento de crise internacional?

Waldir Quadros - Este cenário é que torna extremamente preocupante a situação atual, reforçando a urgência de arrojadas medidas governamentais anticíclicas e de proteção social, igualmente justificando a adoção de uma postura ousada nas ações emergenciais.

IHU On-Line - Passado o maior turbilhão da crise internacional, como o senhor imagina que estará constituído o cenário do emprego/trabalho no mundo? Que tipo de profissional e de estrutura será mais comum? O que pode vir a desaparecer?

Waldir Quadros - Neste momento dos acontecimentos é verdadeiramente impossível traçar qualquer cenário futuro com um mínimo de segurança. Sem dúvida, a profundidade desta crise deverá alterar substancialmente o funcionamento do capitalismo. Ou seja, tal como outras crises da mesma natureza, a atual irá periodizar o desenvolvimento capitalista, provocando uma ruptura na sua estruturação e dinâmica. Uma das dimensões desta crise, com implicação direta sobre o mercado de trabalho e a estrutura ocupacional, diz respeito ao fato de que ela torna evidente a profunda inadequação do padrão americano de produção e consumo. De fato, é simplesmente impensável a reprodução e generalização deste padrão na China e Índia, por exemplo. O planeta Terra não suportaria. Por outro lado, avança em amplas parcelas da humanidade o questionamento sobre a insanidade do consumo compulsivo levado às últimas consequências. Assim, tanto por razões ambientais como sociais, a crise da "bolha financeira" abre a possibilidade histórica para a redefinição das bases do padrão capitalista de desenvolvimento. É claro que a orientação que irá presidir esta redefinição depende do grau de envolvimento político das forças sociais.

De qualquer forma, está presente a possibilidade de um encaminhamento progressista que imponha a sustentabilidade ambiental e social, implementando um welfare state de novo tipo, que harmonize o desenvolvimento econômico com o respeito ao meio ambiente e a redução das desigualdades sociais, ou seja, buscando a melhoria da qualidade de vida num sentido amplo. Nestas condições mais favoráveis, as ocupações criadas pelo novo estilo de crescimento, notadamente nas áreas sociais, poderiam compensar, ao menos em parte, a redução do emprego provocado pelo avanço do progresso técnico e da produtividade. O que poderia ser complementado pela redução das jornadas e pela redistribuição do trabalho na sociedade. Mas aqui já ingressamos no terreno das utopias "realistas", ou seja, factíveis. E elas são necessárias, não só para dar sentido às nossas vidas, mas também por servirem como critério para acompanharmos o desenrolar dos acontecimentos.

Agência Diap, 10 de maio de 2009
Nova central realiza 2º Congresso Nacional em Valparaíso de Goiás
A Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST) promove de 27 a 29 de maio, o 2º Congresso Nacional de trabalhadores desde sua fundação, em 2005.

O evento contará com a participação de aproximadamente 1500 pessoas de todo o território nacional, e promete ser um marco na história da NCST.

A cerimônia de abertura será realizada às 20 horas do dia 27, no Bay Park, em Brasília. Em seguida, os participantes seguirão para o CTE/CNTI, Centro de Treinamento Especial da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria, em Valparaíso de Goiás (GO).

O Congresso contará com palestras variadas, e durante o período serão realizadas as eleições gerais da NCST nacional.

A chapa única liderada por José Calixto Ramos, atual presidente, tem como proposta fortalecer ainda mais a representação dos trabalhadores filiados à entidade.

Agência Sindical, 10 de maio de 2009
Centrais ganham adesões e são assimiladas pelo movimento sindical
A Força Sindical foi a central que mais cresceu neste ano até o momento. As demais centrais também registraram crescimento.

Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego, em 12 de janeiro deste ano, a Força Sindical tinha 919 sindicatos cadastrados no Cnes (Cadastro Nacional de Entidades Sindicais); no dia 6 de maio passou para 1.033, com 114 novas entidades.

O ingresso desses 114 sindicatos representou um crescimento de 12,2%, comparado a números de janeiro e abril.

Depois da Força, a central que mais teve adesões de sindicatos foi a CTB (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil, com 53 novas entidade. Depois vem a NCST, 28; a CGTB, 23; a UGT, 22; e a CUT, com 16 sindicatos.

Gazeta do Povo, 10 de maio de 2009
Finanças pessoais
Você pode fugir das tarifas
Taxas bancárias ou anuidade do cartão de crédito caem a zero se o consumidor reclamar com as instituições financeiras

As tarifas bancárias incomodam você? Pois saiba que é possível escapar de algumas delas. Muitas vezes, um simples telefonema vai livrá-lo da anuidade do cartão de crédito. Em outros casos, pode não ser tão simples assim, mas quem já tentou conta que vale a pena brigar. O dinheiro economizado parece pouco, mas faz diferença no orçamento, dizem especialistas em finanças.

“O consumidor tem que estar mais participativo. É como se os bancos contassem com a indisposição dos clientes em exigirem seus direitos. É algo na linha: ‘Vamos cobrando, se ele não questionar, a gente continua cobrando’”, diz a economista do Instituto de Defesa do Consumidor (Idec), Ione Amorim.

Questionar, portanto, é palavra de ordem. Isso vale principalmente para a anuidade do cartão de crédito, a tarifa por renovação cadastral e o valor pago pelo pacote de serviços. “Ao olhar o extrato e ver uma tarifa, tem que ligar para o gerente e pedir o estorno. A maioria dos bancos estorna depois de uma reclamação, principalmente as administradoras de cartão de crédito. Já vi casos de anuidade de R$ 200 que, só por você ligar, só de ouvirem a sua voz, eles dão 90% de desconto”, conta o consultor financeiro Leandro Martins, autor de Aprenda a Investir: saiba onde e como aplicar seu dinheiro.

Outro costume do banco é cobrar pela “renovação cadastral”. E parece ficção: você vai deixar seu dinheiro aplicado e suas movimentações financeiras no mesmo banco por mais um ano, e ele ainda cobra por isso.

“Eles sempre vinham com uma taxa de cadastro anual, e no fim era uma taxa só porque o sistema atualizava todo ano o endereço”, conta a especialista em comércio exterior Elmi Filipin Castro, que está acostumada a bronquear com os bancos para não pagar tarifas que ela considera abusivas. A última batalha foi exatamente por conta da renovação do cadastro. E, de tanto insistir, ela ganhou até presente. “Um dia eu fui lá e briguei com a gerente, disse que ia cancelar a conta, e depois nunca mais tive problema. Dois dias depois eles me ligaram e me deram presente, disseram que eu tinha mostrado uma falha deles. A verdade é que o banco tem um giro muito grande com o seu dinheiro, então eu acho que você não tem que pagar por nada. Eles é que tinham que te agradecer”, considera Elmi.

Serviços

Além de questionar as instituições, o correntista que quer economizar precisa se perguntar se está mesmo usufruindo de todo o pacote contratado com o banco. Afinal, para negociar uma redução de tarifas, muitas vezes é preciso uma “moeda de troca”. “O banco vai dar uma tarifa menor somente se você tiver outro atrativo. Ou seja, a perda que ele vai ter com a tarifa menor vai ser compensada com outro segmento, como a aplicação por exemplo”, explica o economista Christian Luiz da Silva, professor da PUCPR e do Cefet.

Há uma outra situação, diz ele, em que o correntista não tem esse poder de negociação, “mas acaba adquirindo do banco serviços que ele não utiliza. É como se ele estivesse comprando algo que ele não consome ou nunca pensou em consumir.” Neste caso, vale a pena trocar o pacote contratado por outro, que pode ser mais barato ou até mais caro, desde que mais adequado ao seu perfil.

Nesta linha, o Instituto de Defesa do Consumidor recomenda a abertura de uma conta com os chamados “serviços essenciais”. Ao comparar essa conta com os pacotes pagos de dez bancos, o Idec descobriu que, mesmo adicionados de uma operação mensal de DOC, os essenciais podem valer muito a pena: optar pelos pacotes pagos fica até 204% mais caro.

O consultor Leandro Martins recomenda ainda migrar para o segmento de primeira linha dos bancos, chamados de “private”, “prime” ou “premier”, entre outros. “Eu falo por experiência própria, porque eu migrei para segmentos ‘prime’ de dois bancos. As tarifas foram a zero e o atendimento é muito melhor. Muitos acham que é preciso ter muito dinheiro para entrar nesse segmento, mas isso não é verdade. Dependendo do saldo aplicado ou do seu salário, já é possível.”

Folha de S.Paulo, 10 de maio de 2009
País perde controle dos transgênicos
Produtores e cooperativas não separam lavouras convencionais de milho das geneticamente modificadas, alegando falta de estrutura

Governo não fiscaliza todas as etapas do processo, e indústria alimentícia afirma que a responsabilidade de controle não é do setor

AGNALDO BRITO
ENVIADO ESPECIAL AO PARANÁ

A primeira safra de milho geneticamente modificado no Brasil ampliará o descontrole do país em relação ao controverso uso desse tipo de produto na indústria de alimentos. Além de já representar uma ameaça de contaminação a produtores de variedades não transgênicas, o milho transgênico deverá contaminar milhões de toneladas do grão convencional devido à decisão dos produtores de não separar os dois tipos de cultivo.

A reportagem da Folha visitou regiões produtoras no interior do Paraná e ouviu de produtores e cooperativas que não existe estrutura suficiente para colheita, transporte e armazenagem da produção transgênica separada da convencional. A Lei de Biossegurança não exige a separação da produção, mas é clara ao exigir a fiscalização de todos esses processos, o que não ocorre.

Responsável por esse controle, o Ministério da Agricultura diz que ele é realizado, embora os produtores neguem. Edmundo Klotz, presidente da Abia (Associação Brasileira das Indústrias da Alimentação), afirma que a indústria está sendo obrigada a controles de matéria-prima que não são de responsabilidade dela. A falta de controle confronta o direito dos consumidores de saber o que consomem e pode dificultar as exportações de produtos agrícolas e pecuários.

Folha de S.Paulo, 10 de maio de 2009
DINHEIRO
Copom deve olhar emprego, defende Dilma
DA REPORTAGEM LOCAL

A ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, defendeu que o Banco Central passe a priorizar também a geração de emprego em suas decisões sobre juro. A declaração foi em entrevista à agência "Reuters". " A questão da inflação não pode ser hoje a única função do BC", disse. "Em um momento de deflação e recessão [mundiais], tem que olhar a política de emprego também."

Ela ainda afirmou que a redução do superávit primário não será transformada em política permanente. "Ainda achamos que temos de manter um esforço para 2010 e anos seguintes", afirmou, sem esclarecer a qual governo posterior se referia. Sobre o câncer, disse que "não é tão ruim assim", pois o fato de ter decidido enfrentar o problema já seria meio caminho andado para superá-lo.

" O difícil para mim não foi falar para o presidente Lula, porque ele me protege. O difícil foi falar para minha mãe e minha filha, porque sou eu quem as protejo", afirmou.

Consultor Jurídico, 10 de maio de 2009
Regras da CLT
Prazo prescricional não se aplica a herdeiro menor
A Seção Especializada em Dissídios Individuais I do Tribunal Superior do Trabalho reafirmou que o prazo prescricional previsto na CLT para reclamar direitos trabalhistas não se aplica quando o herdeiro é menor de idade. A SDI-I admitiu embargos apresentados pelo Ministério Público do Trabalho da 4ª Região (RS) contra a Autoviação Bom Retiro Ltda. No mérito, restabeleceu sentença que decretava a inexistência de prescrição da herdeira menor do motorista da empresa, morto em agosto de 1999.

O entendimento da SDI-1 foi o de que, à época da morte, sua filha e herdeira tinha 14 anos e, como a ação foi proposta em 2000, quando ela ainda era menor de 16 anos, não há prescrição a ser decretada relativamente a ela.

A ação foi ajuizada pela mulher do motorista, que trabalhava para a empresa desde 1992. Residente em Taquari (RS) e sem saber ler e escrever, ela acionou a Justiça em seu nome e em nome dos três filhos menores, assistidos por seu advogado, para requerer diversas verbas trabalhistas. O juiz da Vara do Trabalho de Montenegro (RS) julgou procedente, em parte, o pedido e condenou a empresa a pagar adicional de insalubridade em grau médio. Determinou, também, que se desse ciência ao Ministério Público do Trabalho na condição de curador de menores.

Tanto a Viação quanto o Ministério Público do Trabalho recorreram da sentença ao Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, que declarou prescrito o direito de ação em relação aos créditos anteriores a 18 de fevereiro de 1995, com base no artigo 7º, inciso XXIX, da Constituição Federal, uma vez que a ação foi ajuizada em 18 de fevereiro de 2000, para postular vantagens decorrentes do contrato de trabalho havido entre 1º de abril de 1992 e 27 de agosto de 1999.

O MPT apresentou recurso de revista ao TST no qual alegou que a existência de sucessores menores de idade é causa de suspensão do prazo prescricional, conforme dispõem os artigos 440 da CLT, e 169, inciso I, e 171 do antigo Código Civil. Mas, para a SDI-1 do TST, o artigo 440 da CLT não se aplica ao caso, pois está inserido no capítulo que dispõe sobre a proteção ao trabalho do menor, e o caso não era o direito de menor como empregado, e sim como herdeiro. Segundo a ministra Maria Cristina Peduzzi, “estão prescritos apenas os direitos anteriores a 27 de agosto de 1999, já prescritos no momento do falecimento do ascendente”, conclui. Com informações da Assessoria de Imprensa do Tribunal Superior do Trabalho.

E-ED-RR-61349/2002-900-04-00.0