O ESTADO DO PARANÁ, 11 de maio de 2009 | Economia
Acordos têm garantido ganho real dos salários
Agência Estado
Categorias profissionais com data-base para renovação da convenção coletiva de trabalho no primeiro semestre têm conseguido negociar acordos que garantem reposição da inflação e aumento real de salário, apesar da crise. O que mudou foi o porcentual dos ganhos: em vez de se concentrarem na faixa entre 2% e 3% acima da inflação, têm ficado entre 0,5% e 1%.Sob os efeitos da crise, as negociações ficaram mais difíceis. Muitas empresas começam a negociar oferecendo reajuste abaixo da inflação, enquanto sindicalistas reivindicam aumentos de dois dígitos. Um exemplo é o dos 25 mil sapateiros de Franca, no interior paulista, que pediam 16,75%. Com data-base em 1º de fevereiro, os trabalhadores só fecharam acordo em 30 de abril. Eles aceitaram 7% (ganho real de 0,5%), a ser aplicado em duas etapas: 6,5% retroativos a fevereiro, e 0,5% a partir de julho.
Em setores menos afetados pela crise, as negociações têm favorecido ganhos salariais. Na indústria de alimentação do setor de doces e conservas, os salários foram corrigidos em 7,5% - aumento de 1,18% além da inflação acumulada desde o reajuste do ano passado. O acordo beneficiou 25 mil trabalhadores no Estado de São Paulo, com data-base em 1º de março. No segmento de bebidas, o aumento real foi de 0,7%, o que, somado à inflação de 6,2%, medida pela variação do INPC de 12 meses, corresponde a um reajuste de 7%. Também com data-base em 1º de março, a categoria reúne 12 mil trabalhadores no Estado.
"Os resultados das negociações estão muito parecidos com os do ano passado, quando quase 90% das categorias conseguiram reajustes iguais ou superiores à inflação", diz Clemente Ganz Lúcio, diretor técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). O professor de Relações do Trabalho e consultor da Confederação Nacional da Indústria (CNI), José Pastore, vê nesses acordos mais um indicador de que a crise não é generalizada. Segundo ele, os resultados das negociações este ano serão diferenciados não apenas por setores, mas também pelas regiões.
Agência Diap, 11 de maio de 2009
Agenda Política: Congresso se reúne nesta 4º; na pauta, a Emenda 3
Dois eventos merecem a atenção do movimento sindical nesta semana: a possibilidade de o Congresso, cuja sessão está prevista para esta 4ª feira, votar e derrubar o veto à Emenda 3; e a possibilidade de a Câmara aprovar PLP 92/07, cujo efeito para os servidores será desestabilizadorO presidente Luiz Inácio Lula da Silva parte no final da semana que vem para primeira visita à Arábia Saudita onde se encontrará com o rei Abdullah bin Abdul Aziz Al-Saud.
Durante a visita, o chefe de governo do país mais influente da Organização dos Países Exportadores de Petróleo (Opep) assinará atos com o presidente Lula. Na estadia, o brasileiro também terá encontros com empresários e lideranças econômicas sauditas.
A viagem acontece no caminho para a visita oficial à capital da China, Pequim.
Antes, o presidente Lula participa do aniversário de 50 anos do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, em São Bernardo do Campo, onde ele começou sua carreira política como líder sindical na década de 80.
Aposentados
O sindicato dos aposentados de Santa Catarina fará uma série de movimentos nesta semana. O objetivo é que os trabalhadores que se aposentaram com mais de um salário possam ter direito a revisão do beneficio.O primeiro ato será em Joinville, no dia 13 de maio, às 9h no Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Refrigeração (Sinditherme).
Já no dia 14 será a vez de Florianópolis, às 14h na Força Sindical. Esse será o lançamento oficial dos processos de revisão do benefício.
Portal CTB, 11 de maio de 2009
Movimento sindical subestima relevância da comunicação, conclui-seA necessidade de o movimento sindical investir na comunicação para ampliar a intervenção dos trabalhadores e trabalhadoras na sociedade, e o envolvimento ativo nos debates das pré-conferências municipais e estaduais que antecedem a 1º Conferência Nacional de Comunicação, foram as principais preocupações nos debates 1º Encontro de Comunicação da CTB, realizado nos dias 7 e 8 de maio, em São Paulo.
O Encontrou reuniu jornalistas, assessores de imprensa e diretores de comunicação de entidades sindicais da Bahia, Minas Gerais, Distrito Federal, Pernambuco e Rio de Janeiro, que apresentaram experiências inovadoras, debateram princípios, repensaram práticas de comunicação, discutiram estratégias no uso das novas tecnologias e defenderam propostas alternativas que contribuem com o propósito da Secretaria de Comunicação da CTB de elevar a qualidade e potencializar sua intervenção nos estados.
Durante o evento, João Batista Lemos, secretário adjunto de Relações Internacionais da CTB, afirmou: "É preciso ganhar as lideranças dos sindicatos e da CTB para priorizar a comunicação e destinar ao setor os recursos necessários para desenvolver a luta de idéias contra a mídia capitalista".
A observação, feita por João Batista Lemos, secretário adjunto de Relações Internacionais da CTB. Os jornalistas Altamiro Borges e Sergio Gomes realizaram palestra no último dia do Encontro.
Quarto poder
Altamiro Borges analisou a concentração de poder da mídia capitalista, oligopolizada, com os jornalões, revistas semanais e redes de TV concentradas nas mãos de cinco famílias e praticando um jornalismo parcial, superficial, elitista e subordinado aos interesses da classe dominante."É uma mídia extremamente reacionária e com grande capacidade de interferência na sociedade", ressaltou.
O jornalista lembrou que os meios de comunicação cumprem papel central na circulação de informações, idéias e na formação de valores, mas apesar do caráter público que possuem, estão concentrados nas mãos de poucos, sem a participação democrática da sociedade.
"A mídia não se limita à divulgação de informações, mas também contempla a cultura e o entretenimento, formando um grande conglomerado. A mídia já foi chamada de quarto poder, hoje ela é o poder atrelado ao capitalismo. É o poder vinculado ao poder de Estado", concluiu.
1ª Conferência Nacional de Comunicação
Altamiro Borges disse que as direções sindicais precisam valorizar a comunicação, alertando para a importância dos sindicalistas se envolverem nos debates das pré-conferências municipais e estaduais que antecedem a 1ª Conferência Nacional de Comunicação, convocada para ocorrer os dias 1, 2 e 3 de dezembro de 2009.Para ele, o movimento sindical ainda não percebeu a importância de participar ativamente das etapas regionais e estaduais, embora todos saibam que a grande mídia é um dos principais entraves para os movimentos sociais.
"Os empresários já estão se preparando para o embate que vai ocorrer, principalmente em torno da concessão pública para exploração de serviços de rádio e TVs, e a legalização das rádios comunitárias. O jogo na será pesado", avaliou.
"A Conferência Nacional de Comunicação será o espaço que os trabalhadores e os movimentos sociais terão para apresentar e defender suas propostas de diretrizes para democratizar as políticas de comunicação no Brasil", concluiu Altamiro Borges.
Foco no alvo
O jornalista Sergio Gomes, fundador da Oboré, apresentou um relato escrito da sua experiência na formação de uma rede de rádios do movimento sindical dos trabalhadores e trabalhadoras rurais."Os programas foram concebidos para que a direção da Contag pudesse "costurar" sua relação com os sindicatos e federações de trabalhadores rurais".
E arrematou: "A experiência constituiu-se em um exemplo único no Brasil e na América Latina de uma comunicação sindical sistêmica, sonora, vivenciada através de uma rede de parceria e cooperação e de absoluto respeito às realidades regionais e locais", disse Sergio Gomes.
O jornalista afirmou que vivemos em um tempo em que as pessoas sabem o que deve ser feito, sentem o que necessário mudar, mas se sentem impotentes diante do quadro de dificuldades e obstáculos que precisam ser superados.
"Para mudar as coisas, é primordial que haja foco, que se escolha o alvo e se persiga com insistência os objetivos que precisam ser alcançados", concluiu.
Fortalecer a Comunicação da CTB
Após os debates estimulados pela intervenção dos jornalistas Altamiro Borges e Sergio Gomes, o secretário de Imprensa e Comunicação, Rogério Nunes, organizou uma rede nacional de colaboradores que estará conectada na para potencializar a comunicação da CTB."Ao encerrar o 1º Encontro de Comunicação da CTB fica a certeza de que estamos avançando no debate sobre a comunicação no movimento sindical e que vamos aprimorar a comunicação da CTB".
E mais: "Também fica a convicção de que com a contribuição de todos os profissionais e sindicalistas nos vamos ampliar a luta classista pela democratização dos meios de comunicação no Brasil", concluiu Rogério Nunes.
O Outro Lado na Notícia, 11 de maio de 2009
Aumento em valor de imóvel, saques do FGTS devem subir R$ 1,1 biO Governo aumentou de R$ 300 mil para R$ 500 mil o limite do valor do imóvel que pode ser financiado com o SFH (Sistema Financeiro de Habitação).
A medida, de acordo com a CEF (Caixa Econômica Federal), deve estimular saques do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) na ordem de R$ 1,1 bilhão entre este ano e 2010.
De acordo com a CEF, a mudança do limite do valor do imóvel a ser financiado não deve causar desequilíbrios às contas do FGTS.
Em março deste ano, o Governo, além de aumentar o valor do imóvel a ser financiado, determinou que o financiamento não poderia exceder 90% do preço da casa ou apartamento a ser adquirido.
Porém, as instituições financeiras ficaram livres para praticar percentuais abaixo do limite determinado.
Nova lei, que entrou em vigor em fevereiro, ajudou a reverter números ruins do setor no início do ano. Administradoras preveem alta de 40% em 2009
A nova lei dos consórcios, que entrou em vigor no início de fevereiro permitindo ao usuário contemplado quitar financiamentos imobiliários com a carta de crédito, causou uma reviravolta neste mercado.
No primeiro bimestre, em função da crise, a venda de novas cotas sofreu queda de 16,6% em todo o país, a primeira retração após mais de cem meses de crescimento consecutivo. Foram 25 mil cotas vendidas para aquisição de imóveis em janeiro e fevereiro, contra 30 mil no mesmo período do ano passado.
Já em março, após a vigência da nova lei, as vendas atingiram 22,3 mil, acelerando 69% na comparação com fevereiro (13,2 mil) e trazendo o resultado do primeiro trimestre de volta para o campo positivo, com crescimento de 3,2% sobre 2008. Os dados são da Associação Brasileira de Administradoras de Consórcios.
Essa recuperação levou o setor a prever um crescimento de 40% nos resultados de 2009.
E foi justamente a possibilidade de quitar o financiamento imobiliário com o crédito do consórcio que levou o servidor público federal Marcos Rogério Pires Bueno a adquirir uma cota no último mês de março. Ele mora em um imóvel no valor de R$ 130 mil, financiado em dez anos pela Caixa Econômica Federal, pelo qual paga uma mensalidade de R$ 2,3 mil. No consórcio, para uma carta de crédito de R$ 100 mil, em doze anos, a mensalidade é de R$ 880.
Para Bueno, o principal atrativo da modalidade é justamente o custo mais baixo na comparação com o financiamento bancário.
“Ainda posso usar o Fundo de Garantia [FGTS] para dar um lance, reduzindo as prestações, e conseguir a carta [de crédito] para quitar o financiamento”, diz.
O servidor conta que tinha receios em relação ao sistema de consórcio. “Mas acabei entrando em um grupo para a compra de um carro e fui contemplado logo no início. Vendi a carta de crédito e vi que era um bom negócio. Agora quero ver se consigo sair do financiamento”, conta.
O presidente da regional Sul da Abac e gerente comercial do Consórcio Servopa, Gilberto Marenda Pereira, ressalta que uma campanha institucional, veiculada na televisão em rede nacional no mês de março, também pode ter contribuído para a retomada das vendas. “Também é preciso levar em conta que, em janeiro e fevereiro, ainda havia uma desconfiança muito grande sobre o futuro econômico. Hoje há uma acomodação, com uma virada razoável no cenário”, avalia. Com isso, o dirigente aposta em um crescimento de até 40% sobre o resultado do ano passado.
A diretora superintendente de consórcios da Ademilar, Tatiana Reichmann, afirma que mesmo nos dois primeiros meses do ano sua empresa teve resultados positivos na comparação com 2008.
“Com o cenário econômico, esperávamos um início de ano mais difícil, mas acabamos com um resultado cerca de 70% maior, o que nos levou a abrir dois novos grupos”, afirma. “Consórcio não é um produto muito simples de ser vendido. Requer planejamento, tanto de quem vende quanto de quem compra. Mas o consumidor está buscando o consórcio como um investimento”, avalia.
Perfil
De acordo com Bueno, quase 90% dos clientes de consórcio já têm imóvel próprio. “O consórcio é um sistema interessante, mas não é o melhor caminho para quem quer adquirir seu primeiro imóvel”, diz. Segundo ele, a desvantagem é que, ao contrário do financiamento, o consórcio não garante a entrega imediata do bem. “Geralmente são pessoas que querem se mudar para um imóvel melhor, mas não têm tanta urgência. Assim, quando contemplado, este cliente vende o imóvel atual e usa a carta de crédito para comprar um novo”, explica.
Uma pesquisa da Abac mostra que a classe B, que possui renda média mensal entre R$ 4 mil e R$ 8 mil, representa 64% dos clientes de consórcios, enquanto a classe A representa 21%. A classe C, com renda média de R$ 1.370, representa apenas 10%, justamente pela dificuldade dessas famílias em arcar com as despesas do aluguel e a mensalidade do consórcio simultaneamente.
Atualmente, existem 513 mil consorciados na compra de imóveis em todo o país. O número é 9,3% maior que no mesmo período de 2008.
Prós e contras
Veja as vantagens e desvantagens do consórcio em relação ao financiamento para aquisição da casa própria:
Vantagens
Juros - O consórcio não prevê a incidência de juros sobre o valor do bem. Além da mensalidade, o consorciado paga uma taxa de administração proporcional ao valor da parcela.
Lance - É possível utilizar o saldo do FGTS para dar como lance para ser contemplado em um grupo.
Adiantamento - As parcelas pagas antecipadamente são válidas como lance.
Desvantagens
Incerteza - O consorciado não recebe o imóvel de imediato. Fica dependendo dos sorteios ou da contemplação através de um lance.
Inadimplência - Ao contrário do financiamento, no consórcio a inadimplência de algum outro consorciado pode ter impactos negativos para todo o grupo.
Desistência - A desistência em um grupo pode custar caro, já que existe uma multa por rescisão contratual. A nova lei prevê o reembolso das parcelas pagas, mas isso fica sujeito ao fluxo de caixa dos grupos.
Fonte: Abad/PR / Mercado
Folha de S.Paulo, 11 de maio de 2009
Empresas dos setores de commodities e construção civil lideram altas neste ano
DA REDAÇÃOAs ações de empresas dos setores de construção civil e commodities estão entre as que têm apresentado maior alta na Bovespa, passado o impacto inicial da crise financeira.
Na semana passada, a Bovespa voltou a romper a barreira dos 50 mil pontos puxada em boa medida pelos sinais de retomada da atividade industrial na China, o que pressionou os preços das commodities no mercado internacional.
Nesse cenário, as companhias de mineração e siderurgia tiveram seus papéis impulsionados na Bolsa de Valores paulista. De janeiro a abril deste ano, as ações ordinárias da CSN (Companhia Siderúrgica Nacional), por exemplo, registraram alta de 47,07%.
Os papéis da Vale também passaram por expressiva valorização. No acumulado deste ano, as ações ordinárias da companhia subiram 43,12%, e as preferenciais, 39,49%. Já a Petrobras acumulava alta de 53% até a última sexta-feira.
A valorização desses papéis surpreende, uma vez que o setor de commodities foi justamente um dos mais atingidos com o recrudescimento da crise econômica global, em setembro do ano passado.
Em face da perspectiva de contração ou ao menos de diminuição no ritmo do crescimento econômico em países como a China, houve um freio na demanda global pelas commodities, o que afetou países exportadores como o Brasil. Investidores que especulavam com contratos atrelados a commodities também sacaram seus recursos, em boa parte para cobrir perdas registradas nos EUA, o que fez esvaziar a "bolha" nas cotações.
Outro setor "líder" neste ano é o de construção, por conta especialmente das expectativas geradas pelo pacote habitacional do governo, anunciado em março. Empresas com atuação maior nas faixas mais baixas de renda, foco do pacote, devem crescer mais, dizem analistas.
As ações da Rossi (ON) chegaram a se valorizar 99,74% entre janeiro e abril, e as da Gafisa (ON) acumularam alta de 80,93% no período.
O ESTADO DO PARANÁ, 11 de maio de 2009 | Economia
Quase 22 mil devem perder empregos na Venezuela
Agência Estado
Sindicatos da Venezuela estimaram hoje que quase 22 mil funcionários do setor petrolífero devem perder seus empregos, após o presidente Hugo Chávez ordenar a expropriação de bens de 60 empresas nacionais e estrangeiras do setor. "Essa lei não nos beneficia", afirmou o líder do Sindicato de Trabalhadores do Petróleo, Bernardino Chirinos, em entrevista ao jornal El Nacional.O sindicato fica no Estado de Zulia, no oeste do país, palco das nacionalizações realizadas pelo governo na sexta-feira. "Há 35 mil empregados na costa leste (de Zulia) e apenas 8 mil serão absorvidos (pelo governo). Há 22 mil trabalhadores sem garantias", denunciou o sindicalista.
A Venezuela, o principal exportador de petróleo das Américas, começou ontem a expropriar algumas instalações de empresas que prestam serviços no setor de petróleo. Um dia antes, a Assembleia Nacional aprovou uma lei ampliando o controle estatal sobre atividades relacionadas à indústria petrolífera.
Pouco após a aprovação da lei, o governo anunciou que tomaria o controle dos ativos de 60 prestadoras de serviço que atuam no Lago Maracaibo, em Zulia. Segundo o governo, esses ativos, e também os funcionários das empresas, passarão ao controle da estatal Petróleos de Venezuela (PdVSA). Foi confirmado que aproximadamente 8 mil trabalhadores passarão a ser empregados da PdVSA. "Nós estamos libertando a terra, construindo o socialismo com os trabalhadores", discursou Chávez.
Parlamentares da oposição criticaram a PdVSA por não conseguir saldar suas dívidas com essas prestadores da serviço. Em setembro, a PdVSA devia US$ 7,858 bilhões a seus fornecedores. A empresa foi também afetada pela queda nos preços internacionais do petróleo. As informações são da Dow Jones.
Folha de S.Paulo, 11 de maio de 2009
Renovação no Senado ameaça aliança PT-PMDB em 2010
83% das vagas de senadores peemedebistas estarão em jogo na próxima eleição | Divergências regionais dos dois partidos na disputa ao Senado, como em SP e no RN, põem sob risco os palanques locais para Dilma
FERNANDO BARROS DE MELLO
JOSÉ ALBERTO BOMBIG
DA REPORTAGEM LOCALA disputa eleitoral por vagas no Senado é o mais novo entrave para a concretização da aliança PMDB-PT nas eleições do ano que vem em âmbito nacional. Nada menos que 83% das cadeiras dos peemedebistas estarão em jogo (15 de 18), o maior índice na Casa, seguido por 75% dos petistas (9 de 12).
A consequência imediata desse cenário se traduz no acirramento das rivalidades regionais, em detrimento da união tão sonhada pelo Planalto em torno da candidatura da ministra petista Dilma Rousseff (Casa Civil) à Presidência tendo o PMDB no posto de vice.
Conforme a legislação, estarão em jogo duas cadeiras para o Senado por Estado. Em 2006, cada ente federativo elegeu um representante. Os mandatos na Casa são de oito anos.
" Os dois partidos têm muitas vagas em disputa. Alguém vai topar abrir mão delas?", questiona o cientista político José Luciano de Mattos Dias, do Iuperj, que fez um levantamento recente sobre os cenários para o Senado em 2010.
Uma das forças do PMDB está justamente na maior bancada de senadores. Não por acaso, cinco das quinze cadeiras em disputa são ocupadas atualmente por suplentes da sigla, já que os titulares viraram ministros ou se elegeram governadores em 2006.
" O PMDB tem uma encruzilhada na frente. Ao fazer opção de ocupar os cargos no governo com senadores, ele não aumentou sua base nos Estados, pois os suplentes é que ficaram com as cadeiras. Não está tão fácil para o PMDB entrar nas negociações de palanques e ele precisa ver agora a melhor estratégia para manter essa bancada", diz o cientista político.
Mesmo com o fim da verticalização (repetição obrigatória das coligações em todo o país), o PT espera ter o apoio peemedebista na maior parte dos palanques estaduais. Não será fácil, conforme os principais líderes dos dois partidos.Estados
" Nem sempre o que está prevalecendo em Brasília, no relacionamento partido e governo, corresponde à realidade regional. Mas a situação ainda está muito indefinida", disse o senador Garibaldi Alves (PMDB-RN), que não descarta aliança contra o governo, mas diz acreditar que, no Nordeste, o candidato de Lula a presidente receberá mais apoio.
" O PMDB é um grande aliado. É natural que haja disputas nos Estados com o PT, e que cada partido queira ter seu candidato. Mas devemos saber contornar em nome de um grande projeto nacional. Precisamos ter um programa único com todos os aliados", disse Cândido Vaccarezza (SP), líder do PT na Câmara dos Deputados.
No Rio Grande do Norte, por exemplo, há pelo menos três pré-candidatos ao Senado: além do próprio Garibaldi, José Agripino (DEM) e a governadora Wilma de Faria (PSB), que também é da base governista, o que poderia prejudicar a candidatura do peemedebista.
Com isso, Garibaldi espera o apoio do PT e do Planalto, assim como Wilma. "Os partidos estão esperando o ano que vem, mas a questão regional é o grande ponto. Aqui no Rio Grande do Norte existe quem queira que o partido marche com Lula e quem queira que marche com a formação de uma chapa local integrada pelo DEM, PSDB e PMDB", disse.
Outro entrave é São Paulo. Orestes Quércia, principal líder do PMDB, pretende concorrer ao Senado, mas o petista Aloizio Mercadante já manifestou à direção do PT no Estado não querer disputar sua reeleição tendo o ex-governador como companheiro/adversário. O temor de Mercadante é perder a vaga para Quércia. Com isso, o ex-governador está cada vez mais perto do bloco liderado por José Serra (PSDB).
Agência Senado, 11 de maio de 2009
Senado pode votar nesta semana MP que cria novas alíquotas do IRO plenário do Senado começa a semana com 53 itens na pauta de votações, seis deles com prioridade, pois são oriundos de medidas provisórias assinadas pelo presidente da República há mais de 45 dias.
O primeiro item da pauta, desta terça-feira (12), é o Projeto de Lei de Conversão (PLV) 4/09, originado da MP 451/08, que corrigiu em 4,5% a tabela do Imposto de Renda das pessoas físicas desde o primeiro dia deste ano, ao mesmo tempo em que criou duas novas alíquotas.
A tabela que vigorou até o final do ano passado tinha apenas duas faixas (15% e 27,5%). Agora, são quatro faixas (7,5%, 15%, 22,5% e 27,5%). Quem recebe até R$ 1.434,59 está isento do recolhimento de IR na fonte. A mudança nas alíquotas implicou em uma renúncia fiscal de aproximadamente R$ 5 bilhões neste ano.
Transferência aos municípios
A MP 451/08 foi transformada em PLV 4/09 devido às mudanças feitas pelos deputados, entre elas a permissão para que a União repasse recursos de transferência voluntária a municípios mesmo que eles descumpram exigências legais depois do contrato assinado com o Governo Federal.O PSDB criticou essa alteração durante os debates da matéria na Câmara dos Deputados, sob o argumento de que ela fere a Lei de Responsabilidade Fiscal. O relator do PLV é um senador do PSDB, Marconi Perillo (GO).
Fundo Soberano
O segundo projeto da pauta desta terça é o PLV 5/09, proveniente da MP 452/08, que autorizou o Tesouro Nacional a emitir R$ 14,2 bilhões para compor o Fundo Soberano do Brasil. O fundo foi criado no ano passado, mas o Congresso não havia aprovado o crédito para viabilizá-lo. A matéria será relatada pelo senador Eliseu Resende (DEM/MG).Empréstimo ao BNDES
Consta como terceiro item o PLV 6/09, originado da MP 453/09, que autorizou a União a emprestar R$ 100 bilhões ao Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), para aumentar a capacidade da instituição de financiar projetos de longo prazo. O empréstimo será viabilizado principalmente pela emissão de título de dívida pública no mercado. O relator é o senador Fernando Collor (PTB/AL).Terras da União
O quarto item em votação é uma proposta que vai resolver de vez pendências na transferência de terras da União para o estado de Roraima. Trata-se do PLV 7/09, oriundo da MP 454/09, que será relatado pelo senador Romero Jucá (PMDB/RR). A Lei 10.304/01 havia autorizado a transferência das terras, mas a operação não pôde ser finalizada porque faltava o detalhamento das áreas que devem permanecer com a União.Transporte e merenda escolar
Quinta matéria da pauta, o PLV 8/09 (que modificou a MP 455/09) inclui alunos do ensino médio e da educação infantil no programa de transporte escolar e os do ensino médio no programa federal de merenda escolar. O sexto item é a MP 456/09, que aumentou o salário mínimo de R$ 415 para R$ 465 no dia 1º de fevereiro. Os deputados não fizeram qualquer mudança na proposta.Outras proposições
As outras 47 matérias que constam da pauta do plenário do Senado nesta semana incluem cinco propostas de emenda constitucional, 16 projetos de lei de senadores, 19 projetos enviados pelos deputados e sete projetos de decreto legislativo (acordos internacionais firmados pelo Executivo).
Agência Diap, 11 de maio de 2009
PL 1.432: Comissão de Justiça aprecia alteração no rito sumaríssimo
Comissão de Trabalho pode votar projeto que trata de direitos e interesses transindividuaisA Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados poderá votar, nesta terça-feira (12), PL 1.432/03, do deputado Dr° Rosinha (PT/PR), que altera a legislação sobre o rito sumaríssimo na Justiça do Trabalho.
O relator da proposta na CCJ é o deputado Regis de Oliveira (PSC/RJ) e seu parecer é pela constitucionalidade da matéria. Há pouco mais de um ano, a Comissão de Trabalho aprovou o substitutivo da relatora, deputado Andréa Zito (PSDB/RJ).
CCJ: rito sumaríssimo em pauta
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados poderá, nesta terça-feira (5), apreciar o PL 1.432/03, do deputado Dr° Rosinha (PT/PR), que altera a legislação sobre o rito sumaríssimo na Justiça do Trabalho.O relator da proposta é o deputado Regis de Oliveira (PSC/RJ) e seu parecer é pela constitucionalidade da matéria. Há pouco mais de um ano, a Comissão de Trabalho aprovou o o substitutivo da relatora, deputado Andréa Zito (PSDB/RJ).
Periculosidade para os eletricitários
Outra matéria na pauta da Comissão é o PL 7.378/06, do senador Paulo Paim (PT/RS) (no Senado, PLS 170/05), que modifica o artigo 193 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei 5.452, de 1º de maio de 1943, concedendo adicional de periculosidade aos eletricitários.O relator da proposta é deputado Pastor Manoel Ferreira (PTB/RJ) e seu parecer é favorável ao texto. O colegiado se reúne no plenário 1, às 14h30, desta terça-feira (5). E também na quarta e quinta-feira, pela manhã.
Justiça do Trabalho
A Comissão de Trabalho pode votar o PL 2.422/07, do deputado Efraim Filho (DEM/PB) que acrescenta e altera a redação de dispositivos da Lei 7.347, de 24 de julho de 1985, que trata da ação civil pública para tutela de direitos e interesses transindividuais dos trabalhadores e especifica normas para o seu processamento na Justiça do Trabalho.O relator da matéria é o deputado Mauro Nazif (PSB/RO), que ofereceu parecer favorável ao projeto.
Outra matéria que poderá ser apreciada pela Comissão é o PL 4.347/98, do deputado Walter Pinheiro (PT/BA), que estabelece diretrizes para uma política de prevenção e defesa dos trabalhadores, em relação aos trabalhos com movimentos repetitivos.
O relator, deputado Eudes Xavier (PT/CE) apresentou parecer favorável ao texto.
Requerimentos
Nesta quarta-feira (13), a Comissão de Trabalho se reúne para deliberar sua pauta ordinária. Entre outros itens, o colegiado poderá aprovar o requerimento de audiência pública dos deputados petistas Eudes Xavier (CE) e Maria do Rosário (RS) que solicitam a realização de audiência pública para debater as demissões na Oi, resultantes da compra da Brasil Telecom, no ano de 2008.Outro requerimento que pede a realização de audiência pública é da deputada Manuela D'ávila (PCdoB/RS) para debater a situação dos funcionários da Universidade Luterana do Brasil (Ulbra). A reunião da Comissão será no plenário 12, às 10h.
Redução da jornada
A comissão especial da jornada máxima de trabalho, que analisa a PEC 231/95, realiza audiência pública com a participação do ministro do Trabalho, Carlos Lupi; e com a diretora da Organização Internacional do Trabalho (OIT) no Brasil, Laís Abramo. Ainda sem plenário definido, o colegiado se reúne, nesta terça-feira (12), às 14h30.Direitos Humanos
Nesta terça-feira (12) à Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados realiza audiência pública sobre a situação política e jurídica do refugiado Cesare Battisti; e sobre o instituto da extradição no Brasil.Para reunião foram convidados o ministro da Justiça, Tarso Genro; o jornalista italiano radicado no Brasil Achille Lollo; e representantes da OAB. A audiência será no plenário 9 do anexo II às 14h.
6º Seminário LGBT
As comissões de Legislação Participativa; de Direitos Humanos e Minorias; e de Educação e Cultura; e a Frente Parlamentar pela Cidadania LGBT realizam o 6º Seminário LGBT no Congresso Nacional. O evento será, nesta quinta-feira (14), no plenário 3, às 8h30.Educação
A Comissão de Educação e Cultura realiza nesta semana duas audiências públicas. A primeira vai debater a violência nas escolas públicas. Para esta foram convidados o representante da Unesco, Vincent Defourny; o diretor do Programa Paz nas Escolas, João Araújo; e a pesquisadora do Núcleo de Estudos da Violência da USP Caren Ruotti. Ainda não há local definido para a reunião, que está prevista para começar às 14h30.A outra audiência será, nesta quinta-feira (14), e debaterá os trotes violentos nas universidades. Foram convidados representantes do Ministério da Educação e do Diretório Central dos Estudantes da Universidade de Brasília; a presidente da UNE, Lúcia Stumpf; e a professora da USP Selma Pimenta. A reunião será às 10h, mas ainda não tem local definido.
Precatórios
A Frente Parlamentar dos Advogados realiza, nesta quarta-feira (13), café da manhã para debater assuntos de interesse dos advogados. Em destaque, a PEC 351/09, que estabelece novas regras para o pagamento de precatórios. A proposta já foi aprovada no Senado. O evento começa às 8h30 no restaurante do 10º andar, do Anexo IV, da Câmara dos Deputados.Meio Ambiente
Nesta quinta-feira (14), às 9h, a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio realiza audiência pública sobre o uso de sacolas plásticas biodegradáveis no comércio. Foram convidados para o debate o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc; o diretor de Relações Institucionais da Confederação Nacional da Indústria, Marco Guarita; e Evandro Costa, assessor da Confederação Nacional do Comércio. A reunião será no plenário 5.A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável realiza, nesta quinta-feira (14), audiência pública para debater as falhas de segurança no programa nuclear. Foram convidados para o debate o presidente da Eletrobrás Termonuclear, Othon da Silva; o presidente da Comissão Nacional de Energia Nuclear, Odair Gonçalves; e o presidente da Associação de Fiscais de Radioproteção e Segurança Nuclear, Rogério Gomes. A reunião será no plenário 10, às 10h.
Licenciamento ambiental será o tema da audiência pública promovida pela Comissão de Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional. O colegiado se reúne no às 10h, ainda não há plenário definido para a audiência.
Seguridade Social
A Comissão de Defesa do Consumidor realiza audiência pública sobre o aumento das mensalidades da Fundação de Seguridade Social Geap e a qualidade dos serviços prestados. Foram convidados para o debate, a diretora-executiva da Geap, Regina Parizi; e o presidente da Agência Nacional de Saúde (ANS), Fausto dos Santos. A reunião será às 10h, mas ainda não há plenário definido.
Agência Câmara, 11 de maio de 2009
Projeto garante férias proporcionais a demitido por justa causa
J. Batista
A Câmara analisa o projeto de lei 4763/09, do deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), que estende ao empregado demitido por justa causa o direito a receber o valor salarial correspondente às férias proporcionais não gozadas.Atualmente, esse direito é garantido apenas nas demissões sem justa causa. A proposta altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT - Decreto Lei 5.452/43). Segundo o deputado, o direito às férias proporcionais não pode ser subordinado ao instituto da justa causa.
"O fato de o empregado ter cometido falta grave não pode interferir no direito às férias, pois este direito está relacionado às necessidades sanitárias, higiênicas e sociais dos trabalhadores como um todo" , afirma Carlos Bezerra.
Punição suplementar
O deputado assinala que a perda das férias, para o demitido por justa causa, funciona como uma punição suplementar à da ruptura do contrato de trabalho. "Essa punição suplementar, além de infundada, acaba por afrontar os valores jurídicos e sociais em torno do instituto de férias", sustenta.Carlos Bezerra espera que o Legislativo corrija essa situação, "suprimindo a justa causa como fator de impedimento de aquisição de férias proporcionais".
Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Íntegra da proposta:
- PL-4763/2009
FOLHA DE LONDRINA, 11 de maio de 2009
40% dos aposentados voltam a trabalhar
Maioria retorna ao mercado para complementar renda; especialista orienta idosos a levarem em conta a vocação
Curitiba - A necessidade de complementar a renda e de ter uma atividade são os principais motivos que levam os aposentados a voltarem ao mercado de trabalho. Cerca de 40% das pessoas que já cumpriram o tempo de serviço voltam a trabalhar. O grande problema é que grande parte desses trabalhadores são empregados com salário 30% menor do que quando estavam na ativa, segundo o diretor institucional do Sindicato Nacional dos Aposentados, Paulo José Zanetti.De acordo com ele, a maior parte dos aposentados volta ao mercado para complementar a renda familiar. "Não dá para viver com R$ 465,00", disse. No Paraná, cerca de 70% dos aposentados e pensionistas ganham de um a dois salários mínimos. "Eu sou contra permanecer no mercado. O trabalhador teria que ter uma aposentadoria justa e digna", disse Zanetti.
As principais atividades que os aposentados ocupam são embaladores de supermercados, produção no setor metalúrgico, limpeza pública e transporte coletivo como cobradores e motoristas. Segundo ele, dos que estão no mercado, 50% respondem pelo sustento da família.
Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apontam que no Paraná há 896 mil aposentados pela previdência oficial. Deste total, 346 mil estão ocupados e 624 mil são responsáveis pela parte principal da renda familiar.
Os setores que mais empregam as pessoas nesta fase da vida no Estado são agricultura (48%), comércio (12%), indústria (10%) e educação (6%).
Deonedes Ferreira do Amaral, 63 anos, foi contratado em novembro do ano passado como embalador do supermercado Angeloni, em Curitiba. "Eu tinha necessidade de estar em atividade. Se a gente fica acomodado tem tendência a ficar doente. E dinheiro não faz mal a ninguém", disse. Ele sempre trabalhou no comércio. Se aposentou em 1996 como vendedor de móveis e eletrodomésticos da antiga rede Disapel que foi vendida para o Ponto Frio. Permaneceu na rede até o fechamento em 1998. Depois resolveu fazer alguns trabalhos por conta. Em seguida, abriu uma pequena livraria que funcionou durante três anos. Hoje, trabalha sete horas por dia, com uma folga semanal e escala aos domingos e recebe um salário mínimo por mês.
A aposentada Maria Marly Keidrosky, 57 anos, trabalha há exatos seis anos e três meses como embaladora também em supermercado. "Eu tinha procurado bastante e não conseguia emprego por causa da idade", contou. Antes disso, atuou como auxiliar de serviços gerais e auxiliar de produção. Agora, falta três anos para se aposentar.
Andréa Bertoldi
Equipe da Folha
MTE, 11 de maio de 2009
Grupo de Trabalho fiscaliza programas com recursos do FAT e FGTSO Grupo de Trabalho criado para acompanhar o cumprimento dos programas financiados com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) teve sua primeira reunião na última quinta-feira (7), na sede do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), em Brasília.
Formado por representantes do gabinete do ministro, secretarias do MTE, centrais sindicais e confederações patronais, os membros conheceram os balanços mais recentes dos fundos, apresentados pela coordenação.
Soluções
O ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, participou do encontro e disse que a finalidade do GT é dar transparência à sociedade e ouvir os representantes patronais e de trabalhadores. "Queremos ouvir os membros deste grupo para buscar soluções em conjunto".O grupo estudará propostas e soluções para a geração de emprego e renda para as linhas de investimentos dos Fundos e acompanhará as áreas de investimentos de políticas públicas.
O GT foi instituído por meio de Portaria 996, de 1º de dezembro de 2008 e terá que prestar informações ao ministro Lupi. Já a Portaria 41, de 21 de janeiro de 2009, nomeou os integrantes.
Participação
Representado o ministério, participa o secretário-executivo da pasta, André Figueiredo, como representante do Gabinete Ministerial; os secretários de Relações do Trabalho, Luiz Antonio Medeiros; de Políticas Públicas de Emprego; Ezequiel Nascimento; de Inspeção do Trabalho, Ruth Beatriz Vilela, e de Economia Solidária, Paul Singer.As centrais sindicais são representadas por Arthur Henrique (CUT); Paulo Pereira da Silva (Força Sindical); José Calixto Ramos (Nova Central Sindical dos Trabalhadores); Ricardo Patah (União Geral dos Trabalhadores); Wagner Gomes (Central de Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil) e Antonio Fernandes Neto (Central Geral dos Trabalhadores do Brasil).
As confederações patronais são representadas por José Colombo Neto (Confederação Nacional do Transporte); Mario Sergio Carraro (Confederação Nacional da Indústria); Rodolfo Tavares (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil); Antonio Lisboa Cardoso (Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo); José Pereira Gonçalves (Confederação Nacional do Sistema Financeiro).
FAT
O Fundo de Amparo ao Trabalhador é um fundo especial, vinculado ao Ministério do Trabalho e Emprego, destinado ao custeio do Programa do Seguro-Desemprego, do Abono Salarial e ao financiamento de Programas de Desenvolvimento Econômico.As principais ações de emprego financiadas com recursos do FAT estão estruturadas em torno de dois programas: o Programa do Seguro-Desemprego (com as ações de pagamento do benefício do seguro-desemprego, de qualificação e requalificação profissional e de orientação e intermediação do emprego) e os Programas de Geração de Emprego e Renda, cujos recursos são alocados por meio dos depósitos especiais criados pela Lei 8.352, de 28 de dezembro de 1991 (incorporando, entre outros, o próprio Programa de Geração de Emprego e Renda (Proger), nas modalidades Urbano e Rural e o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).
FGTS
Os recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), além de proteger o trabalhador que é demitido, favorece o trabalhador de forma indireta, ao proporcionar as condições necessárias à formação de um fundo de aplicações, voltado para o financiamento de habitações, assim como para investimentos em saneamento básico e infra-estrutura urbana.
Notícias do Tribunal Superior do Trabalho
11/05/2009
Uso de toalete: Segunda Turma mantém indenização a operador de telemarketingA empresa mineira TNL Contax S.A. foi condenada pela Justiça do Trabalho a pagar indenização por dano moral, no valor de R$ 6 mil, a um operador de telemarketing que alegou passar por situação constrangedora quando precisava ir ao toalete fora dos intervalos determinados: era obrigado a pedir autorização e registrar a pausa, que, por sua vez, era limitada em apenas cinco minutos, sob pena de repreensão verbal e escrita. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou agravo de instrumento da empresa que pretendia dar seguimento ao seu recurso, negado pelo Tribunal Regional da 3ª Região (MG).
Nas provas testemunhais, o supervisor da firma não só confirmou o fato como informou que o tempo de cinco minutos somente podia ser extrapolado se o empregado requeresse autorização antecipada ou a comunicasse posteriormente, mediante justificativa. Ele acrescentou que toda pausa dos empregados eram registradas no sistema eletrônico. Esses motivos, descritos na decisão do TRT/MG, levaram o relator do agravo na Segunda Turma, ministro Renato de Lacerda Paiva, a concordar com o Tribunal Regional de que a exigência patronal “é absurda, pois viola a intimidade do empregado e o expõe ao ridículo”, e revela que a empresa extrapolava o seu poder diretivo e organizacional.
O relator observou ainda que a limitação e a fiscalização, por meio de registro eletrônico do tempo gasto pelos atendentes em suas idas ao banheiro constitui “privação desumana e degradante, agravada pelo risco de os empregados virem a apresentar problemas de saúde” pelo controle das necessidades fisiológicas. “A reparação do dano no presente caso está assegurada pelo artigos 186, 187 e 927 do novo Código Civil”, afirmou. “Não se trata de impedir a iniciativa fiscalizadora do empregador”, salientou o relator, “mas de questionar a forma de controle adotada”, uma vez que o constrangimento ao empregado poderia ser evitado com a simples consulta às planilhas eletrônicas, que têm o registro de todas as pausas ocorridas durante o expediente. Unanimemente, os ministros da Segunda Turma negaram provimento ao agravo da empresa. (AIRR-578-2007-140-03-40.6)
(Mário Correa)
11/05/2009
Empresa alega violação de dispositivo constitucional inexistente e perde recursoA Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou (não conheceu) recurso da empresa Ultrafértil S/A no qual alega violação a um suposto “inciso XXXVI” do artigo 7º da Constituição Federal, que lista os direitos dos trabalhadores urbanos e rurais. Ocorre que o artigo em questão tem somente 34 incisos (subdivisões do artigo). Na Constituição e nas demais leis brasileiras, os incisos são sempre listados em algarismos romanos, o que pode ter contribuído para o erro. Mas, segundo o relator do recurso, Lelio Bentes Corrêa, a parte tem o dever de indicar com precisão o dispositivo legal ou constitucional que entende violado.
“Estamos em sede extraordinária, e essas formalidades são absolutamente relevantes para viabilizar a veiculação do recurso”, afirmou o ministro relator. “Nessas circunstâncias não é possível ao julgador nem tentar aferir qual era a intenção da parte: se era arguir violação “sétimo/trinta e quatro” ou ao “sétimo/vinte e seis”? Vale ressaltar ainda que, de acordo com a jurisprudência da nossa Seção Especializada em Dissídios Individuais I, não se cogita em erro material da parte. As partes têm o dever de indicar com precisão o dispositivo que entende violado.”
De acordo com a Súmula 221 do TST, a admissibilidade do recurso de revista e de embargos por violação tem como pressuposto a indicação expressa do dispositivo de lei ou da Constituição tido como violado. O item da jurisprudência do TST diz ainda que a interpretação razoável de preceito de lei, ainda que não seja a melhor, não dá ensejo à admissibilidade ou ao conhecimento de recurso de revista ou de embargos. A violação ao preceito legal ou constitucional tem de ser literal. (RR 32.427/2002-902-02-00.2)
(Virginia Pardal)
11/05/2009
Usina indenizará companheira de trabalhador falecido em acidente de ônibusO empregador que assume o transporte do empregado ao local de trabalho é responsável objetivamente por eventual acidente ocorrido no trajeto. A Terceira Turma do TST dotou entendimento ao manter decisão que condenou a usina Vale do Verão S.A. Açúcar e Álcool, de Goiás, a pagar indenização por danos morais e materiais à companheira de funcionário que faleceu em acidente quando se dirigia ao trabalho, no transporte fornecido pela empresa.
A ministra relatora do recurso, Rosa Maria Weber, observou que o dano causado ao trabalhador em acidente de trânsito é considerado acidente de trabalho, atraindo a responsabilidade do empregador. “Frente à responsabilidade objetiva da empresa, não cabe o argumento de ausência de culpa no evento, considerando-se, em especial, o disposto no artigo 735 do Código Civil”, diz o voto. Este dispositivo estabelece que a responsabilidade contratual do transportador não é suprimida por culpa de terceiro, o que evidencia a responsabilidade objetiva do empregador.
A Vale do Verão recorreu ao TST questionando decisão do Tribunal Regional da 18ª Região (GO), que também manteve sentença que obrigava o pagamento de indenização. No Tribunal Regional, a empresa alegou que a responsabilidade objetiva decorrente do contrato de transporte somente se daria quando o transporte fosse a título oneroso e por empresas concessionárias ou permissionárias do serviço público. Contudo, o Regional considerou que a lei não faz distinção a respeito. “Qualquer que seja o transportador, se a empresa avocou para si essa responsabilidade, a transportadora se equipara.”
O trabalhador foi contratado em junho de 2004 como cortador de cana. No dia 10/11/2004, quando se dirigia ao trabalho, o ônibus contratado para o transporte de outros funcionários, que transportava 20 trabalhadores, bateu de frente com um caminhão que transportava gás GLP, no Km 620 da BR-452, no município de Maurilândia (GO). O cortador faleceu no local do acidente, devido ao choque recebido. A sentença de primeiro grau condenou a empresa à indenização de 50 mil reais por danos morais. O TRT/GO considerou o valor razoável, pois a indenização civil tem, também, finalidade pedagógica, além da de minimizar a dor sofrida pelo ofendido. (RR-09/2006-102-18-00.7)
(Alexandre Caxito)