O ESTADO DO PARANÁ, 12 de maio de 2009 | Economia
Emprego na construção cresce pelo terceiro mês seguido
Agência Estado

O emprego na construção civil brasileira cresceu 0,87% em março ante fevereiro, com a abertura de 18.341 novas vagas formais, segundo a pesquisa mensal do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado de São Paulo (Sinduscon-SP) e da FGV Projetos, com base nos dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) do Ministério do Trabalho. Foi o terceiro mês consecutivo de expansão. Em fevereiro, houve crescimento de 0,2% e, em janeiro, aumento de 0,68%. Em nota, o diretor de Economia do Sinduscon-SP, Eduardo Zaidan, informou que os resultados não significam recuperação da crise econômica, mas a construção dos empreendimentos lançados e das obras públicas contratadas antes da piora do cenário macroeconômico.

As contratações de obras foram reduzidas desde setembro de 2008. Já houve retomada nas contratações, mas em ritmo menor do que antes da crise. Na avaliação de Zaidan, o emprego pode crescer ainda durante alguns meses, mas a expansão só será mantida no segundo semestre "se os juros baixarem mais, se houver uma recuperação dos investimentos, se o programa 'Minha Casa, Minha Vida' tomar velocidade e se a arrecadação crescer permitindo que as contratações de obras públicas se intensifiquem nos níveis da União, dos Estados e dos municípios".

O setor empregava, no fim de março, 2.121.690 trabalhadores. No primeiro trimestre, foram criadas 36.733 vagas formais, com expansão de 1,76% ante dezembro de 2008. Em 12 meses, foram contratados 173.115 trabalhadores, com crescimento de 8,88%.

No Estado de São Paulo, a construção civil contratou 6.710 trabalhadores com carteira assinada em março, com aumento de 1,12% ante fevereiro. O total de empregados formais na construção paulista era de 608,4 mil no fim do mês, com crescimento de 9,93% em 12 meses e de 2,7% ante dezembro de 2008. Na cidade de São Paulo, foram contratados em março 3.455 trabalhadores, o que representa expansão de 1,19%. No final de março, havia 293,6 mil empregados na construção na capital, 11% a mais que em março de 2008.

O ESTADO DO PARANÁ, 12 de maio de 2009 | Economia
Empresas mudam perfil do trabalhador desejado
Leonardo Coleto

A crise alterou o perfil dos trabalhadores contratados nas 245 Agências do Trabalhador do Paraná. É o que aponta uma pesquisa feita pela Secretaria de Estado, Trabalho, Emprego e Promoção Social (SETP), que constatou, entre os meses de outubro de 2008 e abril de 2009, uma redução de até 8% nas vagas preenchidas por candidatos com menor escolaridade.

De acordo com a pesquisa, a maioria das 82.846 vagas disponíveis nos últimos sete meses foi conquistada por trabalhadores que concluíram o ensino médio. Foram 25.626 vagas empregadas, 31% das ofertadas pela agência.

“Ter o ensino médio completo está se tornando essencial. Ao obter um nível maior, a qualificação dentro da empresa torna-se mais fácil”, diz a coordenadora de Intermediação da SETP, Ângela Carstens.

Os candidatos com ensino médio incompleto responderam por 17,10% das contratações (14.164 vagas) e aqueles que terminaram o ensino fundamental preencheram 11.859 dos postos de trabalho abertos.

“Assim como em outras épocas, estar qualificado é essencial. Saber informática e outros idiomas, por exemplo, só aumentam as chances de conseguir uma vaga”, completa Carstens.

Somados, os trabalhadores que não sabem ler e escrever, que fizeram apenas o pré-primário e não concluíram o primeiro grau do ensino fundamental, conquistaram 22.441 das vagas nos últimos sete meses.

Quanto à idade dos empregados, a pesquisa aponta que a crise não trouxe mudanças na idade dos contratados pelo sistema. A maioria - 26.845 pessoas - tem entre 19 e 24 anos, seguindo uma tendência histórica. Em seguida, aparecem os candidatos com 25 a 30 anos, com 18.351 contratados.

Mulheres

A pesquisa apontou ainda, um crescimento de 32,1% na participação das mulheres no mercado de trabalho. Em sete meses, as mulheres conquistaram 31.208 oportunidades disponíveis pelo sistema público de empregos no Estado. Ainda assim, os candidatos homens preencheram 51.638 vagas e responderam por 62,33% das contratações.

 

O ESTADO DO PARANÁ, 12 de maio de 2009 | Economia
Um em cada quatro empregados no comércio é jovem
Agência Estado

Um em cada quatro brasileiros empregados no comércio tem idade entre 16 e 24 anos, apontou hoje o 3º Boletim Trabalho no Comércio, organizado pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) com dados do Sistema Pesquisa de Emprego e Desemprego (PED). Tido como porta de entrada para o mercado de trabalho, uma vez que não requer grande experiência profissional e tem baixa remuneração, o comércio tinha no ano passado 25% da mão de obra formada por funcionários jovens.

A pesquisa organizada pelo Dieese apurou dados do Sistema PED nas principais capitais e mostrou que o salário mensal dos jovens varia entre R$ 429 no Recife e R$ 653 em São Paulo. A remuneração chega a representar 34,6% da renda familiar. O salário dos jovens nesse setor chega perto de 70% do recebido por adultos com 25 anos ou mais. A desigualdade, neste ponto, é mais acentuada no Distrito Federal, onde os ganhos dos jovens correspondem em média a 53,5% do recebido pelos mais velhos, e mais discreta em Recife, onde a proporção chega a 67,6%.

O levantamento também aponta que, de maneira geral, a forma mais comum de ocupação de jovens no comércio é a contratação formal, com carteira de trabalho assinada. A parcela de jovens contratados variou no ano passado entre 74,3% dos empregados no setor, em Belo Horizonte, e 50,8%, em Recife. Os assalariados sem carteira assinada ou autônomos chegam a representar 30,9% dos jovens contratados em Recife e 26,7% em Salvador.

O ESTADO DO PARANÁ, 12 de maio de 2009 | Economia
Salário no setor público sobe mais que no privado
Agência Estado

Os trabalhadores do setor privado estão perdendo a corrida para os funcionários públicos em termos de rendimentos. De dezembro de 2002 a fevereiro de 2009, o crescimento dos salários do setor privado, com e sem carteira, foi de apenas 8,7% em termos reais, isto é, descontada a inflação de 43,3% no período. O aumento real da remuneração média dos servidores na ativa do Executivo Federal, no mesmo período, foi 8,5 vezes maior do que a do setor privado, atingindo 74,2%. O aumento real da remuneração na ativa do Legislativo chegou a 28,5%, e o do Judiciário foi de 79,3%.

Com isso, a diferença entre o rendimento médio do setor privado e do público, que já era grande, cresceu ainda mais. Em dezembro de 2002, a remuneração média do servidor federal na ativa do Executivo, de R$ 2.680 (valor da época), era 3,6 vezes maior do que o rendimento médio de R$ 740,90 do setor privado. Em fevereiro de 2009, a ganho mensal médio no Executivo federal pulou para R$ 6.691, ou 5,8 vezes maior do que o rendimento médio do setor privado, de R$ 1.154.

No mesmo período, no caso do Legislativo, que teve remuneração mensal média de R$ 12,5 mil em fevereiro de 2009, o rendimento saltou de 9,2 para 10,9 vezes o do setor privado. Já no Judiciário, com remuneração média mensal de R$ 16,8 mil em fevereiro, o salto foi de 8,8 para 14,6 vezes.

Esse levantamento foi feito pelo economista político Alexandre Marinis, da Mosaico Consultoria. Ele usou médias salariais de 12 meses da Pesquisa Mensal de Emprego (PME), para o setor privado, e o mesmo indicador do Boletim Estatístico do Ministério do Planejamento para os funcionários públicos. Neste caso, ele utilizou a tabela de "Despesa Média com Servidores Federais da União por Poder". Além dos aumentos salariais, a aposentadoria de servidores de baixo rendimento e a contratação de funcionários de alta remuneração aumenta a média no setor público.

Tanto no dado que Marinis tomou da PME quanto no do Boletim Estatístico, trata-se da média do rendimento bruto total por trabalhador, incluindo gratificações, adicionais, horas extras, etc. No caso da PME, o dado refere-se à população de seis grandes regiões metropolitanas: São Paulo, Rio, Porto Alegre, Belo Horizonte, Salvador e Recife.

O ESTADO DO PARANÁ, 12 de maio de 2009 | Economia
Crise econômica afeta menos a classes mais pobres
Agência Estado

A crise abateu de formas distintas os brasileiros. Ao que parece, a população de menor poder aquisitivo foi a que menos sofreu. É o que dizem consumidores da base da pirâmide e empresários, segundo uma pesquisa do instituto LatinPanel. Entre os entrevistados, 30% da classe C afirmam que a crise afetou sua situação econômica, 28% se sentem abalados na classe A e 26% nas D e E.

A conclusão do estudo, segundo Ana Fioratti, diretora da LatinPanel, é que as classes D e E podem estar se configurando como a nova classe emergente. Desde 2007 é a faixa de consumidores que mais contribuiu para o crescimento da base de faturamento do varejo. Além disso, é a parte da população com menor comprometimento das finanças com dívidas.

As classes D e E correspondem a 42% da população brasileira e 34% dos consumidores. No Norte e no Nordeste, a participação chega a 61% da população e 52% do consumo. "Elas ganharam poder de compra. Para este ano, com a queda do valor da cesta básica, a previsão é que a tendência de aumento do consumo se mantenha. A conjuntura para esses consumidores é positiva", avalia Ana.

Desde 1º de fevereiro, o salário mínimo, reajustado em 6,4%, vale R$ 465. O aumento implica, segundo cálculos de especialistas, uma injeção de R$ 21 bilhões na economia. De acordo com o Ministério da Previdência Social, a alta do valor beneficia 25 milhões de trabalhadores formais e informais. Só entre aposentados e pensionistas, são 17,8 milhões de brasileiros.

O reajuste pode elevar em até 0,2% o Produto Interno Bruto (PIB) do País. Presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Márcio Pochmann diz: "Dificilmente outras categorias terão o mesmo volume de benefícios que as classes D e E, que contaram com o aumento do mínimo."

Folha de S.Paulo, 12 de maio de 2009
Demissões desafiam sindicato do ABC aos 50
Entidade de metalúrgicos que já foi presidida por Lula completa meio século e enfrenta corte de mil vagas por mês no setor devido à crise | Para antigas lideranças, além de lidar com efeitos da crise na região, sindicato precisa atrair trabalhador e torná-lo mais participativo
CLAUDIA ROLLI
FÁTIMA FERNANDES
DA REPORTAGEM LOCAL

O Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, que já esteve sob o comando do presidente Lula entre 1975 e 1981, completa hoje 50 anos com um desafio: recuperar e manter empregos na região. Com os efeitos da crise financeira mundial, foram fechadas no ABC quase 8.000 vagas entre setembro de 2008 e março deste ano.

As quatro cidades representadas pelo sindicato (São Bernardo do Campo, Diadema, Rio Grande da Serra e Ribeirão Pires) empregavam em setembro cerca de 105 mil metalúrgicos. Em março, eram 97 mil.

" A crise levou parte dos empregos que havíamos recuperado durante o governo Lula. Em 2003, havia 77,4 mil metalúrgicos na base. E superamos a marca de 100 mil em 2008, antes de as empresas iniciarem as demissões por conta da crise. Por isso o sindicato está preocupado em discutir medidas que permitam a manutenção dos empregos", diz Sérgio Nobre, presidente do sindicato.

Autopeças e empresas exportadoras são as mais prejudicadas. "Se não houver medidas que permitam ampliar vendas e crédito para o setor, o emprego pode continuar em queda."

A tendência é a de que mais vagas sejam fechadas no ABC até junho, segundo avalia Fausto Augusto, coordenador da subseção do Dieese no sindicato. "Em média são cerca de mil fechadas por mês. Esse processo de queda deve se manter até o próximo mês. Ações como a redução do IPI, por exemplo, devem ter impacto positivo no emprego a partir do segundo semestre." A previsão é chegar a junho com 95 mil empregados -mesmo nível de 2007.

A exemplo do que ocorreu em 1992, com a criação da câmara setorial automotiva, que permitiu o surgimento dos carros populares, o incremento da produção e a garantia do emprego no ABC, o sindicato quer agora discutir medidas regionais para buscar saídas para a crise. "Essa é uma categoria exigente, participativa, que lê e se informa. Não tem medo da crise. Está preparada para discutir alternativas", diz Nobre.

Para Clemente Ganz Lúcio, diretor técnico do Dieese, o sindicato do ABC é um dos mais preparados do país. "Foi o primeiro a fazer mobilização para reposição salarial na ditadura, em 1978 e 1979, que resultou até no seu fechamento. Também se diferencia por contribuir para a sociedade, seja com a criação da CUT ou do PT."

Assim como o ABC passou por transformações nas últimas décadas -a participação relativa da indústria caiu, e subiu o peso do comércio e dos serviços no total de empregos da região-, mudaram a forma de produzir, o interior das fábricas e o perfil do trabalhador.

Em 1976, 66% dos trabalhadores eram não qualificados (ajudantes) e semiqualificados (montadores). Hoje, 27,6% dos operários das montadoras têm curso superior completo. Os operários com segundo grau completo eram 9,27% em 1985 e passaram para 36,8%.

" Mesmo os trabalhadores altamente qualificados (ferramenteiros) ainda tinham características de operários. Hoje muitos dos novos empregados mais qualificados veem o trabalho em uma montadora como uma entre outras possibilidades", diz o professor Jefferson José da Conceição, secretário municipal de São Bernardo.

José Arcanjo de Araújo, o "Zé Preto", que ajudou a formar a primeira comissão de fábrica da Ford (1981) e participou de uma das greves mais violentas (a dos "Golas Vermelhas", em 1990, com carros e instalações da empresa danificados), diz que o maior desafio dos dirigentes é trazer o trabalhador "para dentro" do sindicato.

Para Jair Meneguelli, que presidiu o sindicato entre 1981 e 1987, "ou o movimento sindical se moderniza e se liberta do imposto sindical, que garante arrecadação compulsória aos sindicatos, ou vai acabar". No ABC, o sindicato devolve há anos a seus sócios o valor arrecadado com o imposto sindical.

" A forma de atuação e a preocupação em viabilizar novos negócios, discutir investimentos e modernizar fábricas entraram na agenda do sindicato", diz Nilton Júnior, diretor da Volks. "Ele percebeu a necessidade de ser mais flexível."

Gazeta Esportiva, 12 de maio de 2009
Ritmo de fusões e aquisições volta ao momento pré-euforia

Levantamento da consultoria PricewaterhouseCoopers destaca que, entre os meses de janeiro e abril, foram anunciadas 164 operações de fusão e aquisição no mercado local. O número é 25% inferior às 219 do mesmo período do ano anterior, mas 8% maior que as 152 operações anunciadas no mesmo período comparativo de 2006.

As transações nos quatro primeiros meses de 2009 foram impulsionadas pelo setor financeiro, que representou 11% do número dos negócios, seguido pelos setores de TI (10%), transportes/ logística (7%), serviços públicos (7%), mineração (6%), alimentos (6%), construção (5%) e química e petroquímica (que inclui farmacêutico) com 5% das transações anunciadas. Um dos ativos financeiros mais cobiçados são corretoras que operam com home broker — sistema que permite a compra e venda de ações pela internet.

O setor financeiro deve continuar sendo um dos principais responsáveis por movimentar o mercado também por meio de operações entre bancos médios e seguradoras. Outro fator que anima os intermediários das transações para o segundo semestre é a certeza de que há diversos negócios sendo levados à frente, cujo fechamento pode acontecer a qualquer momento.

São casos públicos, como a transação entre as gigantes do ramo de alimentos Sadia e Perdigão e da rede de eletroeletrônicos Ponto Frio, colocada à venda há menos de dois meses. Mesmo diante das indefinições trazidas pela crise, empresas brasileiras com necessidade de expansão global destacam-se entre possíveis compradoras de ativos no exterior. Relatório divulgado pelo The Boston Consulting Group, (BCG) aponta 14, entre as quais Natura, Petrobras, Vale e Embraer.

Gazeta do Povo, 12 de maio de 2009
Poupança
Cresce pressão para alterar IR sobre fundos

São Paulo - É mais provável o governo reduzir o Imposto de Renda (IR) dos fundos de investimento do que mexer na rentabilidade da caderneta de poupança, afirmou ontem uma fonte com acesso ao Palácio do Planalto. Segundo essa pessoa, que pediu para não ser identificada, a questão deve ser definida antes da próxima reunião do Comitê de Política Monetária (Copom), marcada para os dias 9 e 10 de junho. “Se o governo não alterar a rentabilidade dos fundos, o BC tende a não reduzir a Selic com a atual intensidade”, afirmou. Na avaliação da fonte, é cada vez maior a pressão do BC para que o governo retire logo os obstáculos institucionais que dificultariam a condução da política monetária. Mudar a rentabilidade da poupança, no entanto, embute um custo político mais alto.

Os partidos de oposição também não deverão se opor à ideia de diminuir a tributação sobre as aplicações de renda fixa. “Será difícil alguém da oposição ser contra uma proposta que baixa imposto para essas aplicações”, avalia o presidente do DEM, deputado Rodrigo Maia.

Notícias do Tribunal Superior do Trabalho

12/05/2009
Oitava Turma confirma prevalência de férias da CLT sobre a Convenção 132 da OIT

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho, em voto relatado pela ministra Dora Maria da Costa, confirmou decisão regional que negou pedido do Sindicato dos Bancários de Florianópolis (SC) para que os feriados que ocorram no período de férias sejam desconsiderados. A regra consta da Convenção 132 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que estabeleceu que a duração das férias não deverá, em caso algum, ser inferior a três semanas, a cada ano de serviço. Ocorre que a CLT traz norma mais benéfica aos trabalhadores, ou seja, férias de 30 dias corridos, por isso prevalece sobre a norma internacional.

O Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC) manteve a sentença que negou a pretensão sindical, lembrando que, quando a Convenção 132 da OIT foi elaborada, no Brasil o período de férias era de 20 dias úteis (de acordo com o Decreto-Lei nº 1.031, de 1969), por isso a aplicação da norma internacional realmente apresentava maior benefício aos trabalhadores brasileiros naquela época. Mas, durante o intervalo necessário para que o instrumento internacional passasse a vigorar nos planos internacional e nacional, a legislação brasileira foi alterada, passando a prever o período de 30 dias corridos para o gozo de férias.

Segundo o TRT/SC, na ação, o sindicato fez uma interpretação equivocada do instrumento internacional. Isso porque, no âmbito da Convenção 132, que garante um período mínimo para a duração das férias de 21 dias (três semanas), faz sentido excluir os feriados que porventura ocorram, sob pena de haver diminuição desse período e de o instituto não cumprir o seu objetivo de propiciar ao trabalhador o descanso anual. O Tribunal Regional observou que, para que a Convenção 132 da OIT fosse norma mais favorável ao trabalhador brasileiro, seria necessário que houvesse mais de nove feriados num mês, o que não ocorre no calendário nacional. ( RR 155/2002-031-12-00.9)

(Virginia Pardal)

12/05/2009
RBS terá de pagar adicional a jornalista que acumulou funções

Uma ex-jornalista da TV RBS de Florianópolis (SC) ganhou na Justiça o direito ao pagamento de adicional de salário por haver exercido as funções acumuladas de pauteira e editora do jornal Bom Dia Santa Catarina. A questão foi decidida na Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao julgar recuso da empresa contra a determinação do Tribunal Regional da 12ª Região, que manteve o benefício com base na interpretação analógica da Lei nº 6.615/1978, que regulamenta a profissão de radialista. Decisão semelhante já foi adotada anteriormente em outro recurso contra a mesma empresa.

Em 2004, a jornalista alegou na Justiça Trabalhista de Florianópolis que, depois de quatro anos de trabalho, foi despedida sem justa causa e com desligamento imediato. Nesse período, desempenhou por quase dois anos as funções acumuladas de editora do Jornal Bom Dia Santa Catarina e de pauteira (atividade que, entre outras, coordena a elaboração das reportagens que vão ao ar), sem receber as verbas correspondentes. Em decorrência do estresse provocado pelo acúmulo de tarefas e de condições inadequadas de trabalho, disse que voltou a sentir as dores de uma fibromialgia que até então estava controlada. Ficou afastada em tratamento médico por 15 dias.

O juiz condenou a empresa a pagar adicional de 40% sobre os salários do período, a título de compensação financeira pelo exercício acumulado de funções, com reflexos em aviso prévio, férias, abono de 1/3, gratificações natalinas e FGTS, com 40%. A RBS não concordou e, após recorrer, sem sucesso, ao TRT/SC, entrou com recurso no TST sustentando ilegalidade na aplicação analógica da Lei nº 6.615/1978, pois entende que o acúmulo de funções explicitados na lei cabe somente aos radialistas.

Mas os ministros da Terceira Turma julgaram unanimemente em sentido contrário a essa sustentação. A relatora, ministra Rosa Maria Weber, lembrou que, em outra ocasião, a Turma já havia julgado recurso de outro empregado contra a RBS, no sentido de que é possível a aplicação analógica, ao jornalista, da legislação que regulamenta a atividade de radialista, no que se refere ao pagamento do acréscimo salarial decorrente do acúmulo de funções. ( RR-3542-2004-034-12-00.8)

(Mário Correia)

12/05/2009
Encarregado de vendas ganha sobreaviso por uso de celular

Um encarregado de vendas da SPAIPA S.A. Indústria Brasileira de Bebidas, de Londrina (PR), conseguiu na Justiça do Trabalho o direito a receber adicional de sobreaviso por ser acionado, por celular, para atender chamados fora de seu horário de expediente. A condenação foi mantida pela Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que rejeitou recurso de revista da empresa. Embora a jurisprudência do TST seja no sentido de rejeitar o adicional nessas circunstâncias, o relator, ministro Emmanoel Pereira, considerou que, no caso julgado, ficou claro que a empresa obrigava o encarregado a permanecer com o celular ligado no período noturno e nos fins de semana, no aguardo de chamados para soluções de problemas no âmbito da empresa.

Na inicial da reclamação trabalhista, o encarregado informou que “era compelido a usar o celular, permanecendo à disposição do empregador nos horários que não estava efetivamente trabalhando”. O pedido do adicional de sobreaviso foi rejeitado pela 5ª Vara do Trabalho de Londrina (PR): o juiz considerou não haver prova de que o trabalhador fosse obrigado a permanecer em casa, à disposição do empregador, aguardando chamada de retorno ao serviço.

Este entendimento, porém, foi reformado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região. “De fato, o uso do BIP acarreta cerceamento da liberdade do empregado para usufruir, como quiser, das horas destinadas ao repouso”, afirmou o TRT. “A expectativa que se cria com a possibilidade de um chamado influi, sem dúvida, pois, embora seja viável o deslocamento do trabalhador, não se exclui a obrigatoriedade de permanecer acessível e disponível para o trabalho. O repouso, portanto, não é completo.”

O Regional baseou-se nos relatos de testemunhas, reproduzidos no acórdão, que demonstraram o uso do BIP em horários noturnos. Um dos depoentes afirmou que o encarregado era constantemente contatado para resolver problemas que ocorriam durante as rotas de entrega e distribuição, como erros na emissão de notas fiscais, devolução de mercadorias, concessão de descontos a clientes, etc. Esses contatos ocorriam inclusive no período noturno, já que havia serviços de entrega e distribuição à noite.

Em seu voto, o ministro Emmanoel Pereira considerou que o quadro revelado pelo TRT/PR era diverso daquele previsto na Orientação Jurisprudencial nº 49 da SDI-1. A OJ 49 diz que o uso de BIP, por si só, não caracteriza o regime de sobreaviso, “uma vez que o empregado não permanece em sua residência aguardando, a qualquer momento, convocação para o serviço”. O ministro Emmanoel, porém, ressaltou que, se há o uso associado à limitação de ir e vir do trabalhador, a situação ganha outros contornos. “É essa peculiaridade que está descrita pelo Regional, que afirma que o trabalhador tinha a liberdade de ir e vir limitada ‘no que concerne a distância e dificuldade de acesso dos eventuais locais que pretenda visitar ou frequentar, ou, simplesmente, estar’. Como se observa, o caso dos autos é diverso da proposição constante da OJ 49”, concluiu. (RR 37791/2002-900-09-00.8)

(Carmem Feijó)