FOLHA DE SÃO PAULO, 13 de maio de 2009 | Dinheiro
Emprego na indústria tem pior desempenho em 8 anos
Queda de 5% em relação a março do ano passado é o maior tombo desde 2001 | Para o IBGE, movimento de queda é generalizado, pois atingiu todos os indicadores, as regiões e quase todos os setores
PEDRO SOARES
DA SUCURSAL DO RIO

Combalido pela crise, o mercado de trabalho na indústria registrou, em março, o pior desempenho em oito anos: o nível de emprego no setor caiu 5% em relação a março de 2008, o maior tombo desde o início da série do IBGE, em 2001.

Já em relação a fevereiro, a ocupação teve retração de 0,6% na taxa com ajuste sazonal, o sexto resultado negativo seguido nessa base de comparação. Em queda desde outubro, o indicador registra perda acumulada de 5,8%.

Até mesmo o rendimento no setor, que se mantinha em alta graças à inflação mais baixa, não resistiu: a folha de pagamento recuou 2,2% na comparação com março de 2008, a primeira taxa negativa desde o começo da crise. Ante fevereiro, houve queda de 2,3%.

Segundo André Macedo, economista do IBGE, os efeitos da crise ainda afetam o mercado de trabalho industrial. "O movimento de queda é generalizado, atingindo todos os indicadores, as regiões e quase todos os setores. Esse movimento acompanha o menor dinamismo da produção da indústria."

Pelos dados do IBGE, foram fechados postos de trabalho em 14 dos 18 ramos industriais pesquisados e em todos os 14 locais -com destaque para São Paulo, maior parque fabril do país, com perda de 4% em relação a março de 2008.

Para Macedo, a tendência de "suave recuperação" apontada pelos dados de produção de março não se refletiu em melhora do mercado de trabalho industrial. Naquele mês, a indústria cresceu 0,7% ante fevereiro, num sinal, diz o IBGE, de "reação gradual" do setor.

O único sinal positivo, diz Macedo, é o fato de a ocupação ter caído menos em março do que em meses anteriores -tanto em janeiro como em fevereiro, o recuo havia sido de 1,4% na taxa com ajuste sazonal.

É , porém, insuficiente para prever a recuperação do emprego industrial no curto prazo. Os próprios números da pesquisa não trazem alento, já que o total de horas pagas pelo setor caiu 0,9% em relação a fevereiro e 5,6% ante março de 2008. O indicador é antecedente ao emprego, ou seja, quando crescem as horas trabalhadas é sinal de contratações no futuro.

"Fundo" ficou para trás

" Não há sinalização de resultados positivos mais à frente, se olharmos as horas pagas como um indicador antecedente. A indústria ainda mantinha estoques no final do primeiro trimestre e não precisou lançar mão de horas extras."

Já para Fábio Romão, economista da LCA, o emprego fabril tende a melhorar em abril, embalado sazonalmente pelo início do processamento da safra de cana-de-açúcar -que emprega especialmente na indústria paulista.

O economista estima que o setor tenha aberto quase 34 mil vagas, segundo projeção feita com base nos dados do Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados) -que em março registrou o fechamento de 35 mil postos de trabalho formais na indústria.

" A queda do emprego começou a estancar, depois de um ajuste muito rápido e intenso. O fundo do poço ficou no primeiro trimestre." A indústria voltou a contratar, diz, ainda que de modo "muito lento".

Para o Iedi (Instituto de Estudos para o Desenvolvimento Industrial), o crescimento do emprego em relação a fevereiro mostra que "a queda perdeu ritmo em março", o que é "um bom sinal". "Não significa que, no curto prazo, os problemas do emprego industrial estejam resolvidos. Os ajustes podem continuar", diz o instituto.

AGÊNCIA DIAP, 13 de maio de 2009
Emenda 3: veto será retirado de pauta por meio de requerimento
Agência DIAP

Senadores e deputados reúnem-se, nesta quarta (13), a partir das 9h, no plenário da Câmara, para exame de 206 vetos presidenciais a dispositivos de 30 propostas aprovadas pelas duas casas legislativas. A Emenda 3 será retirada por meio de requerimento do deputado Gilmar Machado (PT/MG)

A sessão do Congresso Nacional está confirmada para esta quarta-feira (13). Nessa sessão serão apreciados os vetos presidenciais mais polêmicos, conforme acorde dos líderes na semana passada.

A Emenda 3 é o 24º item da pauta será retirado por meio de requerimento, que será apresentado pelo vice-líder do Governo no Congresso, deputado Gilmar Machado (PT/MG).

Na sessão que vota os vetos não há defesa de propostas. Os microfones não são abetos para debates contra ou a favor das matérias pautadas.

O processo de votação, em caso de vetos parciais, consiste na apreciação de cada um dos itens vetados separadamente.

Para facilitar, geralmente é feita uma cédula contendo cada um dos vetos parciais e as opções de voto para deputados e senadores, que serão colhidos também separadamente: sim, não e abstenção.

O voto sim mantém o veto e o voto não derruba o veto.

Se na Câmara o veto não alcançar 257 votos contrário, ou seja, se não for derrubado na Câmara, não serão apurados os votos do Senado, já que a rejeição do veto exige o voto contrário da maioria absoluta das duas Casas.

O veto derrubado entra em vigor na data de sua promulgação.

*Matéria atualizada, com mudança de título, às 17h52

GAZETA DO POVO, 13 de maio de 2009 | Economia
Imóveis
Pacote do governo dá fôlego a Feirão da Caixa
Banco espera um aumento de 35% nas vendas em relação ao evento do ano passado. Sindicato da construção civil acredita que 1,5 mil negócios possam ser fechados entre sexta e domingo
Publicado em 13/05/2009 | Guido Orgis

O mercado imobiliário deve dar uma demonstração de otimismo neste fim de semana, durante a quinta edição do Feirão Caixa da Casa Própria. Segundo empresários do setor, a expectativa causada pelo programa Minha Casa, Minha Vida, aliada a uma boa oferta de imóveis, deve levar a um aumento de 35% nas vendas da feira em relação ao ano passado. A Caixa espera que 40 mil pessoas visitem os estandes entre sexta-feira e domingo, no Marumby Expo Center, em Curitiba.

Hamilton Pinheiro Franck, presidente do Sinduscon, sindicato que representa o setor da construção, calcula que devem ser fechados 1,5 mil negócios, totalizando R$ 120 milhões – em 2008, foram R$ 88 milhões. “O interesse provocado pelo programa federal de habitação vai incentivar a procura pelo evento. A maioria dos expositores está se preparando para oferecer imóveis mais populares”, diz.

O feirão não tem apenas imóveis populares – entre as 4 mil unidades novas e 7 mil usadas, há opções em todas as categorias de preço. E com a vantagem de que todos os bens expostos são financiados pela Caixa Econômica Federal. “Teremos 400 funcionários da Caixa para tirar dúvidas e encaminhar a papelada. Quem for para fechar negócio sai com a documentação pronta para contratar o financiamento em uma agência”, explica Gueber Roberto Laux, gerente regional da Caixa em Curitiba.

O gerente da Caixa aconselha que os interessados procurem no site do banco na internet (www.caixa.gov.br) a ferramenta de simulação de financiamentos para terem uma ideia de sua capacidade de compra. Também será possível olhar a lista de imóveis em oferta em um encarte da Caixa que circulará com a Gazeta do Povo de amanhã. “Às vezes as pessoas não têm ideia do seu poder de compra real. São muitas variáveis que influenciam o valor a ser financiado e as taxas de juros”, explica. Durante a feira, a Caixa terá 14 terminais fazendo simulações.

Oferta

O Minha Casa, Minha Vida deve ser o grande chamariz do feirão deste ano. O programa, que traz subsídios para famílias de baixa renda, ainda está decolando e provoca dúvidas entre quem quer comprar uma casa nova. “Esse projeto ajuda a resolver um gargalo no setor. Havia uma demanda grande de famílias com renda de até dez mínimos, mas os prazos e valores das parcelas não eram adequados”, destaca Luiz Carlos Borges da Silva, presidente do Secovi, sindicato do setor imobiliário. “Como o programa é recente, talvez a oferta ainda não seja a ideal. Mas é a oportunidade para as pessoas entenderem como funciona.”

A FMM Engenharia apresentará três empreendimentos na feira, um deles dentro da faixa do programa. O condomínio com apartamentos de dois quartos fica no Pinheirinho, tem 60 unidades, sendo que 45 já foram vendidas. “Queremos encerrar as vendas desse projeto e da segunda fase de um condomínio em São José dos Pinhais com apartamentos na faixa de R$ 110 mil”, conta o proprietário da empresa, Fernando Mehl Mathias. A FMM também vai lançar na feira a terceira fase desse mesmo empreendimento, com 112 unidades.

Outra construtora que está apostando no público do programa federal é a Andrade Ribeiro. Ela tentará vender na feira 20 unidades que restam de um condomínio em Araucária com preço unitário de R$ 56 mil e apresentará dois projetos, um com 260 apartamentos no bairro Santa Cândida, em Curitiba, e outro com 160 unidades em Araucária – todos com valores abaixo do limite de R$ 100 mil. “É possível oferecer produtos nessa faixa de preço com boa qualidade, área de lazer e segurança”, afirma Erlon Ribeiro, diretor comercial da construtora.

A mineira MRV, especializada em projetos de baixo custo, vai oferecer 400 unidades durante a feira. O gerente executivo de vendas em Curitiba, Marcelo Alves, explica que a maioria das unidades tem preço entre R$ 90 mil e R$ 120 mil. “Mesmo as unidades fora do Minha Casa, Minha Vida têm condições interessantes. Temos uma parceria com a Caixa que facilita o financiamento”, conta. “Acho que haverá muita gente tirando dúvidas sobre o pacote da habitação. A procura nos nossos pontos de venda triplicou após o anúncio do programa.”

Serviço:

O Feirão Caixa da Casa Própria estará aberto das 10 h às 21 h de sexta-feira e sábado, dias 15 e 16 de maio, e das 10 h às 18 h de domingo, dia 17.

Check list
Veja os documentos necessários para pedir financiamento na Caixa

# Documentos de identidade e CPF.

# Comprovante de residência.

# Os três últimos comprovantes de renda.

# Para renda informal, são necessários extratos bancários dos últimos três meses e fatura do cartão de crédito.

# Na sequência, serão pedidos outros documentos, como certidão de casamento, cópia do cartão do PIS e declaração do Imposto de Renda.

Linhas

A Caixa trabalha com três modalidades principais de crédito

Minha Casa

O programa financia imóveis novos com valores de até R$ 100 mil (para cidades com mais de 500 mil habitantes). É direcionado a famílias com renda de até dez salários mínimos (R$ 4.650) e tem taxas de juros nominais de 5% a 8,16% ao ano. O prazo mínimo é de 120 meses e o máximo, de 360 meses.

Poupança

As linhas que usam recursos da poupança têm duas modalidades. Uma está dentro do Sistema Financeiro da Habitação (SFH) e é direcionada a imóveis de até R$ 500 mil, com taxas de juros pós ou pré-fixadas que hoje vão de 9,4% a 12,3% ao ano (efetivas). Fora do SFH, a linha é para compras acima de R$ 500 mil, com taxas pós-fixadas.

FGTS

Pessoas com contas do FGTS têm acesso a uma linha para compra de imóveis de até R$ 500 mil e valor financiado de até R$ 450 mil. As taxas de juros nominais vão de 8,6% a 9% ao ano. A conta do fundo precisa estar ativa por no mínimo três anos – as inativas precisam ter saldo de 10% do valor do imóvel.

O ESTADO DO PARANÁ, 13 de maio de 2009 | Economia
Programa de habitação gera dúvidas entre construtoras
Agência Estado

O programa habitacional do governo federal "Minha Casa, Minha Vida", lançado no fim de março e iniciado em meados de abril, ainda provoca dúvidas entre as construtoras que esperam encontrar na baixa renda uma oportunidade de aumentar suas receitas. Ontem, ocorreu em São Paulo um encontro entre o vice-presidente da Caixa Econômica Federal, Jorge Hereda, o superintendente do banco em São Paulo, Válter Nunes, e representantes de empresas de construção civil. A reunião foi organizada pela Votorantim Cimentos. Mais de 30 construtoras participaram, entre elas, Gafisa, Afinco, Norcon, Tecnum e BKO.

Segundo Válter Nunes, os representantes das construtoras querem, principalmente, ter uma ideia de qual é a expectativa do banco em relação à oferta de imóveis e à procura. "O programa já anima o setor. Um dos construtores que participaram do encontro contou que no plantão de vendas do fim de semana do Dia das Mães, que costuma ser o mais fraco do ano, houve 800 visitas e 255 contratos fechados em um dos seus empreendimentos." Nunes está animado com o programa federal e aposta que a Caixa vai bater o recorde de orçamento para habitação em 2009. No primeiro quadrimestre, a instituição já destinou R$ 10 bilhões para moradia em todo o País, e a dotação para este ano é de R$ 27 bilhões. Para se ter uma ideia da ordem de grandeza, lembra o superintendente paulista, em 2003 a dotação foi de R$ 5 bilhões, metade do que foi desembolsado nos primeiros quatro meses deste ano.

Se a demanda for maior que a oferta, a direção da Caixa tem a opção de recorrer ao Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) ou fazer captações de poupança pela própria tesouraria. Apesar de alguns empresários da construção reclamarem do alto preço dos terrenos nas capitais, o superintendente da Caixa acredita que não haverá falta de áreas para a execução dos projetos do Minha Casa. "O programa vai deslanchar. As construtoras estão preparando e adequando seus projetos para apresentar à Caixa", garante.

GAZETA DO POVO, 13 de maio de 2009 | Economia
Trabalho
Moveleiros querem isenção de IPI para manter trabalhadores
Publicado em 13/05/2009 | Maurício Borges, correspondente em Apucarana

Arapongas - Os empresários do setor moveleiro estão se mobilizando para conseguir uma isenção temporária do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), a exemplo do que já foi concedido às indústrias automobilística e de eletrodomésticos e à construção civil. A reivindicação foi encaminhada ontem, durante uma audiência entre representantes do polo fabricante de móveis de Arapongas (Norte do Paraná) e o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo.

“Esse benefício é de suma importância, neste momento, para a manutenção dos postos de trabalho em meio a essa crise financeira mundial sem precedentes”, sustenta o presidente do Sindicato das Indústrias Moveleiras de Arapongas (Sima), Valdecir Tudino. No encontro, foram apresentadas outras solicitações, incluindo a padronização das alíquotas do IPI. Os empresários lembraram ao ministro que, em maio de 2008, o deputado federal Renato Molling (PP-RS) propôs uma lei que deixaria todas as alíquotas de móveis em 5%. Hoje existem várias faixas de tributação, que vão de 5% a 10%. “A lei foi aprovada no Congresso, mas o presidente Lula vetou a redução de algumas alíquotas, afetando o setor moveleiro, principalmente o segmento de estofados e móveis tubulares, que continua com 10% de alíquota de IPI”, assinalou Tudino.

Para enfrentar o cenário atual, em que a crise econômica afeta a produção e gera desemprego no setor, o Sima pede a isenção do IPI sobre os móveis por um prazo mínimo de seis meses. Além disso, os moveleiros de Arapongas (segundo maior polo do país) querem que a medida seja estendida para toda a cadeia de fornecedores, como os fabricantes de painéis de madeira. “Isso seria indispensável para evitar um outro problema, com a criação de um crédito tributário para a indústria de móveis”, diz o presidente do Sima.

Segundo Tudino, Bernardo teria se sensibilizado com as reivindicações, tendo em vista a necessidade de manutenção e geração de empregos no setor. “Citamos como exemplo o fato de que o polo já manteve, há alguns anos, 3 mil postos de trabalho na área de estofados e hoje oferta apenas 1.130 vagas. Com a redução do IPI para 5%, muitos postos de trabalho poderão ser reativados.”

Linha especial

Outro pedido apresentado ao ministro é a inclusão dos móveis em financiamentos da casa própria, através do Sistema Financeiro de Habitação (SFH). “Ao financiar a casa própria, o mutuário depara-se com uma residência ainda por mobiliar. A medida atenderia a uma necessidade dessas pessoas e poderia contribuir para a criação de novos postos de trabalho”, justificou o secretário executivo do Sima, Silvio Luiz Pinetti.

Os moveleiros também dizem que as restrições ao abatimento dos créditos de PIS, Cofins e IPI pelas empresas que optam pelo regime de tributação do lucro por estimativa prejudicam os exportadores, pois eles só têm direito à compensação no próximo ano fiscal. “Neste momento de crise financeira e de falta de crédito no mercado, o capital de giro das empresas é vital”, argumenta Pinetti.

FOLHA DE SÃO PAULO, 13 de maio de 2009 | Brasil
Base articula 3º mandato de Lula, diz Jarbas
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE) acusou ontem a base aliada governista de estar se articulando para aprovar no Congresso Nacional uma proposta que permitiria ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva concorrer ao terceiro mandato no próximo ano.

De acordo com ele, "o bode foi colocado na sala por causa do estado de saúde da ministra Dilma".

Candidata do presidente à sua sucessão, Dilma Rousseff (Casa Civil) anunciou que está em tratamento contra um câncer no sistema linfático.

" Diante das dúvidas sobre as condições reais da ministra, a chamada base governista se apressou em retomar a bandeira golpista de um terceiro mandato", discursou.

Jarbas considerou "bizarro" o fato de essa discussão se dar no âmbito do Poder Legislativo.

O senador Eduardo Suplicy (PT-SP) afirmou ontem que o presidente Lula não tem essa intenção.

Já o senador João Pedro (PT-AM) defendeu que essa discussão deve ser incluída na reforma política.

 

FOLHA DE SÃO PAULO, 13 de maio de 2009 | Brasil
Festa de sindicato vira ato de apoio a Dilma
Apesar de homenagens à ministra, sindicalista causou constrangimentos ao defender 3º mandato para Lula, convidado de honra | Ministra, durante discurso, citou o nome de muitos dos presentes ao evento e falou da importância do sindicato na luta contra a ditadura
JOSÉ ALBERTO BOMBIG
FERNANDO BARROS DE MELLO
DA REPORTAGEM LOCAL

O Sindicato dos Metalúrgicos do ABC transformou ontem à noite, em São Bernardo do Campo (SP), sua festa de aniversário em um evento de "apoio e solidariedade" à ministra Dilma Rousseff (Casa Civil), que luta contra um câncer e é pré-candidata do PT a presidente na eleição de 2010.

Não faltou, no entanto, uma defesa explícita de um terceiro mandato para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o que constrangeu a ministra e uma parte da plateia.

Lula chegou à comemoração dos 50 anos da entidade, que ele presidiu de 1975 a 1981, acompanhado da primeira-dama, Marisa Letícia, e da ministra da Casa Civil. No ápice da homenagem a Dilma, a plateia saudou a petista incluindo seu nome no jingle da campanha de Lula em 1989: "Olê, olê, olê, olá/Dilma, Dilma lá". Também explodiram gritos de "2010, se Deus quiser" e "está eleita".

Terceiro mandato

Um dos componentes da mesa, Paulo Vidal, antecessor de Lula no comando do sindicato até 1975, entretanto, passou ao largo da homenagem e, ao discursar, defendeu um terceiro mandato para o petista.

" Imaginar pura e simplesmente que politicamente seria importante cumprir as normas constitucionais e tirar o Lula da Presidência, eu acho que todos nós temos que repensar isso", afirmou ele, que, logo em seguida se desculpou: "A companheira Dilma que me perdoe".

A plateia não se manifestou, e Lula fechou a cara. Mais tarde, o presidente chamou o sindicalista para uma conversa reservada, que terminou com uma troca de afagos e sorrisos. Antes disso, ao ser apresentada oficialmente, Dilma foi saudada com entusiasmo pelas 500 pessoas que lotavam o salão principal do sindicato, ofuscando a entrada do próprio Lula.

Ditadura

Em seguida, após a exibição de um vídeo que contou parte da história do sindicado com ênfase no período da ditadura (1964-1985), Dilma foi presenteada com um buquê de flores.

Houve mais aplausos e gritos de "tá eleita!". A ministra agradeceu apenas com sorrisos.

O presidente do sindicato, Sérgio Nobre, retomou o tema da luta contra o câncer. Disse que Dilma era uma guerreira e que da sua vitória dependia a continuidade do processo histórico iniciado no sindicato e levado até o poder por Lula.

" Um guerreiro reconhece o outro quando o vê. A gente sabe que você é guerreira e estamos juntos na sua luta para superar todos os problemas porque a continuidade dessa história depende muito de você", disse ele.

Em seu discurso, que durou cerca de 15 minutos, a chefe da Casa Civil não comentou a homenagem. Pausadamente, citou o nome de muitos dos presentes e se concentrou na importância do sindicato no combate à ditadura.

" O vídeo foi muito forte, ele mostra a história do nosso país e a gente tem sempre que saber de onde nós viemos. E nós viemos de um conjunto de lutas que o Brasil viveu. No ABC, as forças democráticas começaram a devorar a ditadura", afirmou Dilma, que atuou em organizações de esquerda e foi presa pelos militares. A partir de 1978, o Sindicato do ABC promoveu as maiores greves no país desde o golpe de 1964.

Em seu discurso, Lula exaltou o passado de militante da ministra. Segundo ele, Dilma era "uma menina de 20 anos" quando foi presa e torturada por "acreditar em utopias".

AGÊNCIA DIAP, 13 de maio de 2009
Agenda Política: sessão do Congresso aprecia vetos hoje pela manhã
Agência DIAP

Ainda esta semana, até domingo (17), uma série de eventos importantes estão agendados para ocorrer.

Veja nesta agenda as principais atividades no Congresso - Câmara e Senado - e ainda no Executivo.

Quarta-feira (13)
- A Frente Parlamentar dos Advogados realiza, nesta quarta-feira (13), café da manhã para debater assuntos de interesse dos advogados. Em destaque, a PEC 351/09, que estabelece novas regras para o pagamento de precatórios. A proposta já foi aprovada no Senado. O evento começa às 8h30 no restaurante do 10º andar, do Anexo IV, da Câmara dos Deputados.

- A Revista 'Princípios', publicação teórica do PCdoB, terá lançamento na Câmara. O evento acontece às 17h, no salão nobre da Casa, onde estarão reunidas lideranças políticas, autoridades do governo federal, parlamentares, intelectuais e jornalistas.

- No Palácio do Itamaraty, Lula participa de ato sobre a abertura dos arquivos da ditadura. Depois, tem reunião sobre plano estratégico de recursos hídricos da bacia dos rios Tocantins e Araguaia.

- O presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Luciano Coutinho, deve participar de audiência pública requerida por comissões da Câmara dos Deputados.

- O ministro de Relações Exteriores, Celso Amorim, é convidado a participar de audiência pública na Comissão de Relações Exteriores da Câmara dos Deputados. Ele deve debater temas que vão da Cúpula das Américas até a disputa diplomática Brasil-Estados Unidos em torno do garoto Sean Richard Goldman.

- A Câmara tenta votar projeto de lei que institui o cadastro positivo.

- A Comissão de Desenvolvimento Econômico realiza audiência pública com o presidente da Agência Nacional do Petróleo (ANP), Haroldo Lima, para discutir a política brasileira de exploração de petróleo.

- A Comissão Mista de Orçamento pode votar PL 4/09 do Congresso, que concede crédito especial de R$ 6 bilhões ao Ministério das Cidades para a implementação do programa "Minha Casa, Minha Vida" e para a regularização fundiária de assentamentos em áreas urbanas.

- O Conselho de Ética da Câmara ouve o depoimento do deputado Edmar Moreira (sem partido-MG) para explicar as suspeitas de má utilização da verba indenizatória da Casa. Moreira é acusado de usar parte da verba mensal de R$ 15 mil para o pagamento de serviços de segurança em empresas da sua família.

- O Supremo Tribunal Federal julga Adin que questiona o artigo 1° da Lei 9.958/00. A ação sustenta que o artigo restringe o direito do cidadão à apreciação do Poder Judiciário de lesão ou ameaça a direito decorrente da relação de emprego.

- A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel ) promove audiência pública para discutir regras para o uso da internet pela rede elétrica.

Quinta-feira (14)
- Em Santa Catarina, Lula inaugura sub-estação de energia elétrica de Joinville e de ligação com a linha de transmissão vinda de Curitiba. Em seguida, parte para Florianópolis, onde deve ter encontro com membros do turismo.

- O ministro da Justiça, Tarso Genro, e o presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer (PMDB/SP), participam de seminário na Comissão de Legislação Participativa da Câmara sobre segurança pública.

- A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara realiza audiência pública com o diretor-geral da ANP, Haroldo Lima, sobre denúncias de supostas irregularidades no pagamento de saldo remanescente da conta-petróleo pela União a usineiros de açúcar.

- O Banco Central realiza nesta quinta e sexta-feira o 11º Seminário Anual de Metas para a Inflação.

- O IBGE divulga o resultado das vendas no varejo em março.

Sexta-feira (15)
- Lula viaja para a Arábia Saudita.

- Divulgação do IGP-10 de maio.

Sábado (16)
- O presidente Lula chega à Arábia Saudita. À noite vai ao jantar oficial oferecido pelo rei Abdullah bin Abdul Aziz Al-Saud. Em seguida tem reunião ampliada com o rei, seguida de cerimônia de assinatura de atos e reunião privada.

Domingo (17)
- Lula participa de café da manhã com lideranças econômicas sauditas, promovido pela Saudi-Arabia General Investment Authority. Mais tarde, almoça com empresários brasileiros e sauditas. À noite, parte para Pequim.

 

GAZETA DO POVO, 13 de maio de 2009 | Vida & Cidadania
Direitos humanos
A escravidão dos nossos dias
Abolida há 121 anos do Brasil, a escravidão hoje se dá principalmente nos campos e minas de carvão, onde 25 mil pessoas são exploradas
Publicado em 13/05/2009 | Mauri König

Há 121 anos o Brasil abolia a escravatura, sem, contudo, que ela deixasse de existir. A escravidão contemporânea existe e se apresenta de maneira mais sutil, sobretudo na pecuária, agricultura e minas de carvão. A Organização Internacional do Trabalho (OIT) estima em 25 mil os brasileiros em condições análogas à escravidão no país. Os dados reais, no entanto, indicam que essa projeção pode estar subestimada. Só nos últimos 14 anos, o Grupo Móvel de Fiscalização do Ministério do Trabalho resgatou 33.253 pessoas que estavam privadas da liberdade e submetidas a serviços forçados. Os 23.677 autos de infração resultaram em R$ 48 milhões em multas.

No caso brasileiro, o trabalho escravo tem sido encontrado principalmente na pecuária (80%) e na agricultura (17%). De acordo com a OIT, nas áreas rurais as pessoas são submetidas a condições degradantes de trabalho, impossibilitadas de sair da propriedade devido ao isolamento geográfico, a dívidas fraudulentas e ao controle de guardas armados. Em geral, são impedidos de sair por meio da coerção física até pagarem suas dívidas forçadas – quando o patrão cobra indevidamente por comida e alojamento. No ano passado, Goiás liderou o ranking nacional, com 867 trabalhadores resgatados. O Paraná foi o décimo entre os 22 estados onde houve fiscalizações em fazendas suspeitas de manter trabalho escravo.

Pela estimativa da OIT, a maioria das 25 mil pessoas mantidas sob condições análogas à escravidão no Brasil está sobretudo nos estados do Pará e Mato Grosso, e muitas vezes a prática está ligada à degradação do meio ambiente. No capítulo dedicado ao país em seu relatório global, a organização compara a floresta amazônica a um ímã capaz de atrair mão-de-obra escrava. Para a OIT, a pouca oferta de emprego, as condições de isolamento geográfico e a ausência do estado e de instituições de proteção fizeram desta região um solo fértil para o tráfico e a exploração de trabalhadores. Seja na Amazônia ou em qualquer outra parte do país, o aliciamento se dá com falsas promessas.

Recrutados para trabalhar numa plantação, pequenos agricultores são enredados nas artimanhas do patrão. Recebem um adiantamento em dinheiro e concordam em pagar a dívida trabalhando. O logro começa quando se veem obrigados a comprar comida e outros bens no armazém da fazenda, com preços inflacionados. Isolados, sem ter a quem recorrer, endividam-se cada vez mais, e começa a escravidão por dívida. Esse tipo de trabalho forçado se alimenta da pobreza e do desconhecimento das vítimas, que perpetuam a prática.

Segundo a OIT, outro tipo de trabalho forçado em expansão está relacionado ao tráfico de pessoas. Ele ocorre quando um jovem é seduzido pela oferta de trabalho num restaurante, clube noturno ou casa de família em outra cidade ou país. Concorda em viajar clandestinamente, pagando caro pela viagem e com o compromisso de pagar a dívida com o trabalho futuro. Mas ao chegar, o recrutador toma o passaporte e o dinheiro e o submetem a um subemprego ou no mercado da prostituição. Esse tipo de exploração envolve também crianças e adolescentes.

A grande senzala

Os escravos brasileiros são parte da grande senzala global. São 12,3 milhões as vítimas do trabalho forçado no mundo, segundo a OIT. Não se trata de uma chaga exclusiva do Terceiro Mundo, e nos países ricos eles são mais rentáveis. Enquanto na Ásia e Pacífico os rendimentos com a atividade forçada de 9,5 milhões de pessoas chegam US$ 9,7 bilhões, os 360 mil escravos da Europa e dos Estados Unidos rendem US$ 15,5 bilhões aos exploradores. Na América Latina e Caribe são 1,3 milhão de pessoas submetidas à escravidão, com rendimentos de US$ 1,3 bilhão. Mulheres e meninas respondem por 56% da mão-de-obra forçada. Elas também são maioria (98%) na exploração sexual comercial.

GAZETA DO POVO, 13 de maio de 2009 | Vida & Cidadania
Direitos humanos
Patrões não vão para a cadeia, diz OIT
Publicado em 13/05/2009 | Agência Estado

Genebra - Apesar de todos os programas adotados pelo governo brasileiro, o país ainda não consegue colocar quase ninguém na cadeia por submeter trabalhadores a um regime de escravidão. A crítica é da Organização Internacional do Trabalho (OIT) que, em um levantamento divulgado ontem, estima que a escravidão “rouba” US$ 20 bilhões de trabalhadores no mundo por ano em salários e pagamentos.

Na América Latina, o salário “roubado” é de US$ 3,6 bilhões. Até hoje, apenas uma pessoa no Brasil foi para a cadeia por crimes relacionados à escravidão. A OIT admite que o país vem adotando multas altas para punir os empresários, mas alerta que isso ainda não é suficiente. “Se o Brasil quiser lidar com esse problema, precisa ir além de uma resposta por meio da Justiça Trabalhista. O que deve ocorrer é que a Justiça criminal precisa ser acionada para dar uma resposta”, afirmou Roger Plant, diretor do Departamento de Combate ao Trabalho Escravo na OIT.

Crise e escravidão

No total, a estimativa é de que 12,3 milhões de pessoas são vítimas do trabalho escravo no mundo. A Ásia é a primeira, com 9,4 milhões de vítimas. A América Latina vem em segundo lugar, com 1,3 milhão. 200 mil deles seriam vitimas de tráfico de seres humanos.

O alerta da OIT é de que, diante da crise econômica, há uma preocupação de que esse número possa aumentar. “Infelizmente, o número de vítimas aumenta, não diminui”, afirmou Plant.

A OIT destaca que o Brasil vem fazendo esforços para lidar com o problema, liberando milhares de pessoas e promovendo campanhas. O principal mecanismo de combate ao problema tem sido a imposição de multas e a obrigação de que empresários e fazendeiros paguem os salários aos trabalhadores. Algumas das multas somam milhões de dólares. Mas a OIT quer mais. A entidade aponta que, em 2006, centenas de operações do Ministério do Trabalho liberaram 3,2 mil pessoas. Em 2007, foram 6 mil pessoas liberadas, contra 2,2 mil nos seis primeiros meses de 2008. Desde 1995, mais de 30 mil trabalhadores já foram retirados da situação de escravidão no Brasil.

A ONU enviará em junho uma missão para investigar a questão do trabalho escravo no Brasil e o setor do etanol estará no centro da atenção da entidade.

 

FOLHA DE LONDRINA, 13 de maio de 2009 | Geral
Brasil levará décadas para erradicar o analfabetismo
País tem hoje 14 milhões de analfabetos; contingente representa 10% da população com mais de 15 anos

São Paulo- Se o ritmo de redução da população analfabeta permanecer o mesmo dos últimos anos, o Brasil ainda levará algumas décadas para se livrar de um problema que hoje atinge um em cada dez brasileiros: o analfabetismo. No ano 2000, na Conferência Mundial de Educação, em Dacar (Senegal), o Brasil assinou junto com 128 países um pacto para melhorar a qualidade do ensino. Entre as metas estabelecidas, está reduzir pela metade a taxa de analfabetismo no país até 2015, chegando ao percentual de 6,7%. As informações são da Agência Brasil.

A Pnad (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios) de 2007 do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), revela que 14 milhões de analfabetos vivem hoje no país. O contingente representa 10% da população com mais de 15 anos. Se em 15 anos o percentual de pessoas que não sabem ler e escrever caiu de 17,2%, em 1992, para 9,9%, em 2007, nos últimos anos o ritmo de queda está praticamente estagnado. De 2005 para 2006, a redução foi de 0,7% e de 2006 para 2007, de 0,4%.

Para a Unesco (Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura), responsável por monitorar o compromisso Educação para Todos, firmado durante a Conferência Mundial de Educação, vai ser muito difícil o Brasil atingir a meta esperada para 2015. ''Isso exigiria um esforço muito maior do que o que está sendo feito. A gente espera que o Brasil consiga atingir a meta, mas acho que isso ainda vai permanecer no reino dos desafios'', diz o especialista em educação de jovens e adultos da Unesco, Timothy Ireland.

A principal estratégia do MEC (Ministério da Educação) para reduzir o problema é o programa Brasil Alfabetizado, que dá apoio técnico e financeiro para que municípios e estados criem turmas de jovens e adultos. A meta é atender 2,2 milhões de pessoas em 2009.

''O programa é muito complexo de implementar, não é simples. Isso porque você precisa mobilizar o analfabeto, criar condições de formar o alfabetizador. É um público difícil e as razões para isso estão na história que ele traz. Em geral, o analfabeto tem muito pouca confiança na sua capacidade de aprender'', afirma o secretário de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade do MEC, André Lázaro.

Na opinião de especialistas, o analfabetismo também potencializa e multiplica situações de exclusão, além de submeter as pessoas a constrangimentos e a situações de preconceito.

Além de alfabetizar aqueles que não tiveram acesso ao ensino, para encerrar o ciclo do analfabetismo é preciso trabalhar também na outra ponta: garantir a qualidade da educação para que a escola não produza novos analfabetos.

Folhapress

 

AGÊNCIA CUT, 13 de maio de 2009
Luta histórica
Supremo acata mandado em favor de aposentadoria especial para sindicalizados
Escrito por Condsef

O ministro Eros Grau, do Supremo Tribunal Federal (STF), acatou mandado de injunção apresentado pela Condsef (Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal) que reivindicava o direito à contagem especial de tempo para aposentadoria de servidores que trabalham em condições especiais. O pedido para assegurar esse direito não regulamentado por normas da Constituição Federal foi feito em agosto do ano passado pela Condsef em conjunto com suas filiadas. A princípio, a decisão do Supremo é reservada apenas aos servidores sindicalizados que trabalham expostos a riscos e agentes nocivos à saúde. Os servidores que não forem filiados às entidades que conseguiram este ganho de causa devem mover ações próprias para alcançar o mesmo direito. Para a Condsef, incentivar a filiação é sempre importante não só para assegurar uma série de direitos como para fortalecer a luta coletiva em busca de reivindicações com reajustes de salários, benefícios, planos de carreiras e outras justas demandas.

A Condsef e suas filiadas têm realizado um importante trabalho movendo ações em favor dos servidores públicos, sindicalizados ou não. Entretanto, quando uma causa é ganha, costuma ser norma que apenas sindicalizados façam jus àquele direito. Ainda que a luta para o reconhecimento de direitos como aposentadoria especial, questões ligadas à planos de saúde, reconhecimento da paridade, planos negados por governos passados, entre outras ações sempre movidas em favor dos servidores, seja estendido a todos, a filiação é importante para o conjunto dos servidores que unidos se tornam mais fortes.

Fique ligado - Vale lembrar que os efeitos da decisão não valerão apenas para servidores que pretendem se aposentar. A decisão do Supremo também serve de base para processos de revisão de aposentadorias proporcionais já concedidas; para a concessão de abono de permanência (suspensão do pagamento de contribuições sociais) aos servidores que, mesmo podendo se aposentar, optaram por permanecer em atividade, e a concessão da antiga vantagem do artigo 192, da Lei nº 8.112/1990, a servidores que, somado este novo tempo de serviço, teriam completado as condições para a aposentadoria antes de outubro de 1996. É importante que o servidor fique ligado em sua situação para requerer o seu direito reconhecido pelo STF.

A decisão beneficiará milhares de servidores públicos que trabalham em condições insalubres e perigosas. Por atingir um número grande de trabalhadores, as assessorias jurídicas da Condsef e suas filiadas vão se reunir na próxima semana. O objetivo é discutir a forma como as entidades vão garantir que o julgamento do STF seja cumprido na prática. As situações de cada servidor deverão ser observadas. A Condsef também vai procurar a Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento onde vai solicitar a publicação de um ato administrativo. Isso para orientar os setores de RH sobre o cumprimento da decisão do Supremo. Todas as informações desse encontro e desdobramentos do tema serão publicadas em nosso site.

Luta histórica - Há vinte anos não há legislação que regulamente, no setor público, condições de aposentadoria de profissões que exigem contato com fatores de insalubridade e periculosidade. A aposentadoria especial no serviço público está na Constituição, mas como não existe regulamentação, os pedidos de aposentadoria em condições especiais sempre acabavam negados pela União. Após a decisão do Supremo, muitos processos já foram julgados em favor dos servidores. Essa luta é histórica e a decisão do STF marca mais um importante ponto em favor da categoria.

Notícias do Tribunal Superior do Trabalho

13/05/2009
Empregados de conselhos profissionais não têm estabilidade

Empregados dos conselhos profissionais – federais e regionais – podem ser dispensados sem motivação, pois não possuem estabilidade no emprego. Com este fundamento, a Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a agravo de instrumento de uma bibliotecária do Rio Grande do Sul. O relator, ministro Pedro Paulo Manus, observou em seu voto que os conselhos que fiscalizam o exercício profissional têm autonomia administrativa e financeira e são considerados autarquias atípicas e, assim, a seus funcionários não se aplicam as regras destinadas aos servidores públicos.

Demitida em janeiro de 2004 do Conselho Regional de Biblioteconomia da 10ª Região (RS), após mais de sete anos de serviços prestados à autarquia, a trabalhadora pleiteou, na 20ª Vara do Trabalho de Porto Alegre (RS), a reintegração ao emprego, alegando a estabilidade prevista no artigo 41 da Constituição Federal, apesar de não ter prestado concurso público. A Vara julgou improcedente o pedido e o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) manteve a sentença, esclarecendo que os conselhos de fiscalização profissional, apesar de criados por lei, “não prestam serviço público típico”, pois suas atividades são voltadas “ao atendimento de interesses de categoria específica”. Não teriam, assim, o status de verdadeira autarquia. Para o TRT/RS, por não se sujeitarem ao controle administrativo ou financeiro do Estado, os conselhos “sequer equiparam-se às empresas públicas e sociedades de economia mista”.

No agravo de instrumento que visava a destrancar recurso barrado no TRT, a trabalhadora afirmou que a decisão estaria seria contrária à Constituição Federal e à Súmula nº 390 do TST. O ministro Pedro Paulo Manus, porém, afastou essas alegações. Em sua fundamentação, ele afirmou que os conselhos regionais e federais, embora denominados entidades autárquicas, “têm por objeto a fiscalização das atividades dos profissionais a eles vinculados e, portanto, não se inserem no âmbito da administração pública direta nem indireta, não podendo ser considerados autarquias strictu sensu, mas, sim, autarquias atípicas”. Acompanhando o voto do relator, a Sétima Turma negou provimento ao agravo de instrumento. ( AIRR-274/2004-020-04-40.8)

(Lourdes Tavares)

13/05/2009
Carrefour é isentado de dano moral por revista diária em empregada

O Carrefour Comércio e Indústria Ltda. foi inocentado da acusação de dano moral por realizar revistas em uma ex-empregada que reclamou que a vistoria diária à saída do trabalho lhe causava constrangimentos. Ao analisar o recurso da comerciária na Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, a relatora, ministra Rosa Maria Weber Candiota Rosa, verificou que o Tribunal Regional da 9ª Região (PR) demonstrou que não houve situações “vexatórias, humilhantes ou abusivas”, e que decisão em sentido contrário somente seria possível mediante a revisão das provas, o que não é permitido na instância superior.

Dispensada sem justa causa em 2004, após onze anos de trabalho, a comerciária entrou na Justiça contra a empresa para pedir, entre outras verbas trabalhistas, indenização por danos morais, alegando que se sentia ofendida moralmente com as revistas diárias feitas pelo serviço de segurança da firma. O juiz foi favorável à sua queixa e condenou a empresa a pagar-lhe indenização por danos morais no valor de R$ 4 mil, manifestando que atualmente existem equipamentos de segurança e vigilância “mais eficazes e menos vexatórios” que a revista pessoal.

Ao analisar o recurso do Carrefour, o TRT/PR não viu a agressão moral reconhecida na sentença e retirou a indenização da condenação. A comerciária recorreu ao TST, mas a relatora manteve a decisão, esclarecendo que o acórdão regional registrou claramente que o fato de a empresa realizar revista nos seus empregados, por si só, não configura dano moral. “A forma como essas revistas eram efetuadas é que pode vir a causar constrangimento a ponto de ensejar indenização por dano moral”, esclareceu. “No caso, tratava-se de situação comum a todos os empregados, onde o fiscal não tinha contato físico com os pertences vistoriados, nem eles eram despejados no balcão à sua frente.” A Turma foi unânime ao rejeitar o recurso da empregada. ( RR-11830-2005-007-09-00.0)

(Mário Correia, com colaboração de Dirceu Arcoverde)

13/05/2009
Ação de cobrança de advogado contra cliente é julgada pela Justiça Comum

A relação entre um advogado e seu cliente é uma relação de consumo, e não de trabalho. Por isso, as ações de cobrança de honorários advocatícios devem ser ajuizadas na Justiça Comum (estadual), e não na Trabalhista. O entendimento foi aplicado pela primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, em voto relatado pelo ministro Walmir Oliveira da Costa, que rejeitou agravo apresentado por dois advogados de Goiás contra decisão regional que declarou a incompetência da Justiça do Trabalho para analisar e julgar o litígio, remetendo os autos à Justiça Comum.

Os dois advogados contestaram o entendimento regional com base na ampliação da competência da Justiça do Trabalho introduzida pela Reforma do Judiciário (Emenda Constitucional nº 45/2004), mas o argumento foi rejeitado. “A competência da Justiça do Trabalho, ampliada pela EC 45/2004, abrange as ações oriundas da relação de trabalho e as controvérsias dela decorrentes. A ação de cobrança de honorários advocatícios ajuizada por profissional liberal contra cliente decorre de relação de consumo regulada pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), tipo de prestação de serviços autônomo em que o fornecedor mantém o poder de direção sobre a própria atividade, não se inserindo, portanto, na competência material da Justiça do Trabalho equacionar o conflito”, afirmou o relator.

O ministro Walmir Oliveira da Costa ressaltou que a controvérsia sobre se a ação de cobrança de honorários advocatícios se insere no conceito de relação de trabalho ou se tem caráter de consumo já foi esclarecida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), a quem cabe, de acordo com a Constituição federal, julgar conflitos de competência. Segundo a Súmula nº 363 do STJ, compete à Justiça Estadual (comum) processar e julgar ações de cobrança ajuizada por profissionais liberais contra clientes. O entendimento do STJ é o de que, nas ações de cobrança de honorários em função de contrato de prestação de serviços por profissional autônomo (no caso em questão, um advogado) discute-se obrigação contratual de direito civil, não havendo pedido de reconhecimento de relação de emprego ou de pagamento de verbas rescisórias. Além disso, o profissional liberal não está subordinado ao seu cliente, e com ele não estabelece vínculo empregatício. ( AIRR 95/2006-005-18-40.3)

(Virginia Pardal)