Agência Diap, 14 de maio de 2009
Congresso: em votação simbólica, Emenda 3 é retirada de pauta

A Emenda propõe condicionar a atuação fiscalizadora do Ministério do Trabalho e da Receita Federal quando constatada relação de trabalho fraudulenta ao prévio exame da situação pela Justiça Federal e do Trabalho. Essa norma retira do trabalhador o direito de ser protegido pelo Estado

Em razão de ampla articulação comandada pelo líder do Governo no Congresso, deputado Gilmar Machado (PT/MG), foi retirado de pauta da sessão do Congresso o veto à Emenda 3.

É relevante ainda destacar que o deputado Paulo Pereira da Silva (PDT/SP) trabalhou pela retirada de pauta do veto.

A retirada de pauta da Emenda 3 foi importante, pois sua iminente apreciação pelas duas casas legislativas corria o risco de derrubar o veto.

Na semana passada, em artigo do diretor de Documentação do DIAP, Antônio Augusto de Queiroz, ele alertou ao movimento sindical para a necessidade de ampla articulação pela manutenção do veto.

Da mesma forma, várias entidades sindicais - centrais, confederações, federações e sindicatos - divulgaram nota pública pela manutenção do veto à Emenda 3.

 

TERRA, 14 de maio de 2009
Emprego na construção civil registra alta de 0,87% em março

Mesmo com a crise econômica que atingiu diversos setores da economia, o número de emprego na construção civil cresceu 0,87% em março deste ano, segundo pesquisa realizada pelo Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado de São Paulo (SindusCon-SP) e pela Fundação Getulio Vargas (FGV Projetos), com base nos dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério do Trabalho e Emprego.

De acordo com o estudo, cerca de 18 mil brasileiros tiveram suas carteiras assinadas na área da cosntrução civil. Com o resultado, cerca de 36 mil novas vagas formais foram abertas no setor, no primeiro trimestre de 2009, o que significa uma elevação de 1,76%, em comparação a dezembro do ano passado.

Segundo o diretor de Economia do SindusCon-SP, Eduardo Zaidan, os resultados precisam ser vistos com cautela e não como um processo de recuperação da crise econômica. Para ele, o emprego até pode continuar crescendo por mais alguns meses, mas só se manterá se, no segundo semestre, os juros baixarem mais e se houver uma recuperação dos investimentos.

A região Centro-Oeste foi a que registrou a maior alta proporcional no emprego na construção civil. Foram empregados mais 2.139 trabalhadores no setor, alta de 1,37% sobre fevereiro. Em seguida, veio a região Sudeste, com alta de 1,2%. A redução ocorreu apenas no Norte, que demitiu 1.495 trabalhadores e houve uma queda de 1,57%.

PINIWEB, 14 de maio de 2009
Financiamento de R$ 1 bilhão do BNDES para a construção civil ainda não pode ser acessado
Banco afirma que não há data prevista para a liberação da linha de crédito anunciada junto com o lançamento do pacote habitacional
Por Ana Paula Rocha

A linha BNDES Construção Civil, anunciada em março pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social como forma de apoio ao plano habitacional "Minha Casa, Minha Vida", ainda não está disponível para as empresas do setor.

Segundo porta-vozes do BNDES e da Caixa Econômica Federal, que será o agente repassador dos financiamentos, a linha ainda não está em operação porque os bancos estão ajustando alguns detalhes. Nenhum dos bancos informou a data prevista para o funcionamento do programa.

A linha de crédito possui, inicialmente, recursos de R$ 1 bilhão, que podem ser estendidos a R$ 5 bilhões, e deve financiar projetos que visem melhorar a qualidade dos materiais de construção e a industrialização dos componentes. A linha ainda possui dois subprogramas (BNDES Construção Industrializada e BNDES Qualidade Construção), que também vão promover investimentos em ampliação da capacidade de produção das empresas fornecedoras, principalmente das que fabricam materiais industrializados para edificações; incentivar o aumento do patamar de qualidade das construtoras; e estimular a produção de micro, pequenas e médias empresas.

O ESTADO DO PARANÁ, 14 de maio de 2009 | Economia
Programa habitacional do governo ainda não decolou
Agência Estado

Hoje faz um mês que a Caixa Econômica Federal passou a oferecer aos Estados e municípios o termo de adesão ao programa habitacional do governo federal "Minha Casa, Minha Vida", lançado pelo governo no fim de março e inicializado em meados de abril.

Até a quinta-feira da semana passada (dia 7), quando foi apresentado o último balanço, a Caixa havia recebido 268 propostas para a construção de empreendimentos imobiliários. Desse total, 156 eram projetos para a faixa de renda familiar de até três salários mínimos. Mas apenas 10 contratos foram assinados até agora - ou 3,7% de todos os projetos oferecidos pelas construtoras. Ao todo, eles representam 1.730 unidades habitacionais. Dos empreendimentos aprovados pela Caixa, só dois se enquadravam na faixa de renda familiar de até três mínimos. Ou seja, apenas 1,3% do total de propostas apresentadas para atender a menor faixa de renda foi contemplado pelo banco. A direção da Caixa foi procurada e não quis comentar o assunto.

Para Mauricio Linn Bianchi, vice-presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado de São Paulo (Sinduscon) e presidente da construtora BKO, o que preocupa não é o resultado apresentado pela Caixa até agora, mas o futuro, quando a oferta de projetos será bem maior. "O banco vai precisar de planejamento para fazer a roda girar. Sem isso, e com a atual estrutura, a Caixa não terá condições de analisar todas as propostas das empresas" avalia. Ainda segundo Bianchi, "poderá haver um afunilamento. Só um mutirão técnico dará rapidez ao processo".

FOLHA DE LONDRINA, 14 de maio de 2009 | Política
Lula pede menos ganância a trabalhadores
Para presidente, é necessário valorizar conquistas salariais do passado

São Paulo - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse na noite de anteontem, em São Bernardo do Campo (Grande São Paulo), que os trabalhadores podem querer mais, sem esquecer das conquistas em relação aos salários e ao trabalho das mulheres. O evento, comemoração dos 50 anos do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, também se transformou em um ato de apoio à ministra Dilma Rousseff com direito a coro com o nome da chefe da Casa Civil, acompanhado por palmas.

''Muitas vezes somos muito gananciosos e esquecemos as vírgulas que conquistamos'', disse Lula em referência aos ganhos salariais e à força do trabalho feminino. ''É importante querer sempre um pouco a mais, mas não esquecer o que já conquistamos, pra não cair no esquecimento'', disse.

''Não há possibilidade de um homem sozinho chegar onde eu cheguei. Eu tenho clareza que não fosse a peãozada deste país, o movimento popular, não chegaria onde cheguei. (...) Quando o Obama falou Lula você é o cara, ele deveria dizer, metalúrgicos, vocês são os caras'', disse.

O presidente Lula participou das comemorações dos 50 anos do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, origem de sua atividade política, acompanhado por sua mulher, Marisa Letícia, e a ministra Dilma Rousseff. Também estavam na cerimônia o prefeito de São Bernardo, Luis Marinho, o deputado federal Vicente Paula da Silva, o Vicentinho, e o presidente do PT, Ricardo Berzoini (SP).

O evento teve início com um vídeo de 32 minutos, resgatando a história do sindicalismo no Brasil, e mais especificamente, da entidade do ABC. Lula figurou as duas primeiras aparições do material, com uma declaração em comício na década de 80 e, logo após, com o primeiro discurso já presidente do Brasil.

Além de celebração dos 50 anos do sindicato, a cerimônia foi também um momento de apoio à ''luta'' da ministra Dilma, ainda que o ex-presidente do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, Paulo Vital, tenha dito que ''o presidente Lula precisa se relançar''. ''Seu governo precisa continuar. Nós temos muito orgulho de você'', acrescentou Sérgio Nobre, atual presidente do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, que destacou a ''importância da ministra Dilma na continuidade deste projeto''.

Em seu pronunciamento, Dilma relembrou dificuldades dos trabalhadores no período da ditadura e o ''compromisso do governo Lula de fazer o país crescer, para os trabalhadores, para as pessoas pobres''.

Deise de Oliveira
Folhapress

 

Folha de S.Paulo, 14 de maio de 2009
Lula concede TVs e rádios a sindicato do ABC
Sindicato dos Metalúrgicos, onde o presidente começou sua vida pública, recebeu duas concessões de televisão e duas de rádio | O próprio Lula fez o anúncio de uma TV na comemoração dos 50 anos do sindicato, que é o único até agora a ser beneficiado com emissoras
FERNANDO BARROS DE MELLO
DA REPORTAGEM LOCAL

ELVIRA LOBATO
DA SUCURSAL DO RIO

O Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, onde o presidente Luiz Inácio Lula da Silva fez sua carreira sindical e se projetou para o mundo político, recebeu do governo federal duas concessões de TV educativa e duas de rádios educativas no Estado de São Paulo. É o único sindicato, até agora, favorecido com concessão de radiodifusão.

O próprio presidente anunciou a autorização de uma TV de São Caetano do Sul, anteontem, na comemoração dos 50 anos do sindicato, sendo aplaudido por 500 pessoas.

As concessões foram dadas em nome da Fundação Sociedade Comunicação, Cultura e Trabalho, cujo principal mantenedor é justamente o sindicato. A legislação não permite a obtenção de outorgas por sindicatos. As concessões de educativas são gratuitas e distribuídas sem processo de licitação.

As emissoras de TV são para Mogi das Cruzes e São Caetano. As outorgas de rádios FM educativas são para as cidades de São Vicente, no litoral paulista, e Mogi das Cruzes. O presidente do sindicato, Sérgio Nobre, disse que o presidente Lula ""fez justiça ao movimento sindical", já que universidades e igrejas têm meios de comunicação.

A primeira concessão recebida pelo sindicato foi a TV de Mogi das Cruzes. O presidente Lula a concedeu (por 15 anos, renováveis) por meio de decreto, em 2005. O processo passou pela Câmara e pelo Senado. Foi aprovado em agosto de 2007.

Em seguida, veio a autorização da rádio educativa de São Vicente. No caso das emissoras de rádio, a autorização (por dez anos, renováveis) foi dada por portaria do ministro das Comunicações, Hélio Costa, em julho de 2007. O processo ainda tramita na Câmara e terá que passar pelo Senado.

A terceira outorga foi da rádio de Mogi das Cruzes, autorizada por portaria do ministro Hélio Costa em 27 de abril último. Por fim, Lula assinou o decreto publicado ontem, autorizando a concessão da TV em São Caetano. A tramitação dos processos no Congresso Nacional pode demorar vários anos.

Indagado sobre a razão de ter duas emissoras geradoras (que podem produzir sua própria programação) de TV na Grande São Paulo, Nobre disse que o sinal da emissora de Mogi das Cruzes não chegaria ao ABC paulista, que é a área de interesse do sindicato. Por isso, segundo ele, o sindicato pleiteou uma segunda emissora.

Parcerias

Nobre não soube informar qual será o investimento necessário para manter duas rádios e duas televisões. ""Sei que é um projeto muito caro", afirmou. O sindicalista disse que os cálculos estão sendo feitos por uma equipe técnica e que tem intenção de propor parceria a outros sindicatos para partilhar os investimentos e a programação.

Apesar de a concessão de Mogi estar aprovada há quase dois anos pelo Senado, a emissora ainda não está no ar. Sérgio Nobre queixou-se do excesso de procedimentos técnicos.

A iniciativa do governo de conceder emissoras educativas a fundações ligadas ao sindicato dos metalúrgicos surpreendeu o setor de radiodifusão. O presidente da Abepec (Associação Brasileira das Emissoras Públicas Educativas), Antônio Achillis, disse que não tinha conhecimento da iniciativa.

"" Recebi com surpresa, porque o próprio presidente Lula convocou a realização da Conferência Nacional de Comunicação, para o final do ano, que vai rediscutir os critérios das concessões", afirmou Achillis.

Folha de S.Paulo, 14 de maio de 2009
Sindicato diz que rádio e TV são direitos
DA REPORTAGEM LOCAL
DA SUCURSAL DO RIO

O Sindicato dos Metalúrgicos diz que Lula fez justiça ao atender o setor.

"" Achamos que o movimento sindical, pela contribuição que dá à democracia, merece ter emissoras de televisão. A grande imprensa ignora o mundo do trabalho, por isso, reivindicamos ter nosso próprio meio de comunicação", disse Sérgio Nobre, presidente do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC.

Já o presidente da Fundação Sociedade Comunicação, Cultura e Trabalho não quis se manifestar.

O sindicato diz que vem pleiteando concessão de rádio e de TV desde que Antônio Carlos Magalhães era ministro das Comunicações do governo José Sarney (1985-1990).

O Ministério das Comunicações defendeu a aprovação das concessões, mas afirmou que as outorgas ainda precisam ser analisadas e aprovadas pelo Congresso Nacional.

Um executivo do ministério, que examinou os processos, disse que a fundação preenche os requisitos determinados pela legislação e que o exame foi ""demorado e criterioso".

Indagado sobre a razão de o governo conceder duas concessões para emissoras geradoras a uma mesma fundação, o executivo, que não quis ser identificado, disse que elas estão dentro do limite permitido pela legislação.

Gazeta do Povo, 14 de maio de 2009
Tributação
Governo vai cobrar IR de poupança com mais de R$ 50 mil
Medida ajuda o BC a continuar cortando os juros, mas complica a aplicação mais popular do país

O governo federal pretende cobrar Imposto de Renda dos rendimentos da caderneta de poupança a partir de janeiro de 2010. A tributação, que tem como objetivo impedir que grandes investidores migrem para esse tipo de aplicação, incidirá somente sobre depósitos acima de R$ 50 mil. Até que a nova regra entre em vigor, o governo reduzirá o IR dos fundos de investimento – que hoje varia de 15% a 22,5% e deve passar a ter uma alíquota única de 15%.

Segundo o Ministério da Fazenda, menos de 1% dos poupadores do país têm saldo acima de R$ 50 mil na caderneta de poupança. A incidência do IR será somente sobre o valor que ultrapassar esse limite – assim, uma aplicação de R$ 70 mil pagará imposto sobre R$ 20 mil. Hoje, os rendimentos da poupança estão isentos e a alteração precisa ser aprovada pelo Congresso. Os dados referentes a dezembro de 2008 revelam que 894,8 mil contas têm saldo superior a R$ 50 mil. Apesar do pequeno número, esse conjunto de poupadores tem 40,8% de todos os depósitos das cadernetas, o equivalente a R$ 110,5 bilhões.

O sistema de tributação da poupança apresentado ontem é complexo porque está ligado à variação da taxa básica de juros, a Selic. O imposto começaria a ser cobrado sempre que a Selic cair abaixo de 10,5% ao ano – hoje ela está em 10,25% ao ano. O tributo aumentaria até chegar à alíquota máxima de 27,5%, no caso de a Selic ficar abaixo de 7,25% ao ano. O pagamento do imposto será feito, para a grande maioria dos poupadores, na declaração anual do IR. Somente cadernetas com rendimento tributável mensal acima do limite de isenção, projetado para ficar em R$ 1.499,15 no ano que vem, pagariam o tributo na fonte.

De acordo com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, as mudanças têm como objetivo evitar uma migração de recursos dos fundos para a poupança – a caderneta, que tem juros fixados em lei de 0,5% ao mês, tende a ficar mais rentável do que boa parte dos fundos, cujos rendimentos estão ligados à Selic. Para o governo, isso poderia causar problemas na rolagem de sua dívida.

“Na medida em que comece a haver uma migração para a poupança, haveria um problema especulativo e começaria a faltar recursos no mercado para empréstimos normais’’, disse o presidente do BC, Henrique Meirelles, que participou com Mantega do anúncio das medidas.

Para a economista Ana Paula Cherobim, professora da Universidade Federal do Paraná (UFPR), as medidas apresentadas pelo governo acabam por ora com o risco de migração em massa de investimentos dos fundos para a poupança. “Não haverá vantagem para o grande investidor. E para quem poupa, não haverá razão de tirar o dinheiro da caderneta”, afirma.

Críticas

A mudança na tributação da poupança é criticada por economistas que apontam para opções que não alterariam esse investimento. “O governo quer mudar um modelo que funciona bem em função de uma situação momentânea. É verdade que a migração dos fundos será evitada, mas a um custo para quem confia na poupança como forma de guardar dinheiro”, afirma Nelson Luiz Paula de Oliveira, vice-presidente do Instituto Brasileiro de Executivos de Finanças (Ibef-PR). Na opinião de Oliveira, a Fazenda poderia simplesmente manter a desoneração dos fundos de investimento após janeiro de 2010.

O economista Manuel Enriquez Garcia, professor da FEA/USP e vice-presidente do Conselho Estadual de Economia de São Paulo (Corecon-SP), destaca que a complexidade do modelo de tributação divulgado ontem não se encaixa no perfil da caderneta. “A metodologia é confusa, cheia de redutores e gatilhos. As pessoas investem na poupança porque ela é simples. Mesmo quem conhece bem tributos vai ter dificuldade”, afirma. Além disso, Garcia critica o limite de R$ 50 mil escolhido pela Fazenda. “Há muitas contas acima disso, de aposentados que pouparam a vida toda, ou de depósitos judiciais que esperam a liberação, como em casos de inventários”, completa.

Na opinião de Garcia, o governo deveria ter anunciado apenas a redução da tributação sobre os fundos, que ocorreria de qualquer forma, esperando o fim do ano para ver ser seria mesmo necessário mexer na caderneta. “E também poderia pressionar os bancos para baixar as taxas de administração. É claro que eles têm um custo, mas taxas de 4% sobre o patrimônio são herança de um período inflacionário.”

Para Jackson Sandrini, professor da área de finanças da UFPR, o governo corre o risco de, além de ver uma reação popular contrária às mudanças, ter de em pouco tempo anunciar novas medidas. “As taxas de administração dos fundos continuam altas. Não fiquei convencido de que a tributação será suficiente para resolver o problema”, afirma. A sugestão de Sandrini é que a poupança volte a ser uma aplicação com correção trimestral, em vez de mensal.

Novas regras vão dificultar declaração

A tributação da caderneta de poupança deve causar muita dor de cabeça em quem for declarar o Imposto de Renda em 2011, referente ao ano de 2010. As pessoas com saldo acima de R$ 50 mil terão de declarar os rendimentos da caderneta separados mês a mês. Cada período terá um redutor próprio, ligado à Selic de dois meses antes de o rendimento ser depositado – quanto menor a taxa de juros, menor o redutor e maior o imposto.

O programa do IR fará a conta do imposto devido em cada mês. Além disso, o contribuinte tem de levar em conta que a poupança passa a fazer parte de sua renda tributável, usada para estabelecer o limite entre quem declara ou não o IR. Segundo a Fazenda, pessoas com renda acima de R$ 17.989,90 em 2010 terão de fazer a declaração. (GO)

Imposto de fundo cairá para manter atratividade

Medida mais aguardada pelos investidores, o ministro Guido Mantega não detalhou como ficará o Imposto de Renda sobre o rendimento de aplicações em fundos de investimentos, CDBs, títulos públicos e outras aplicações ligadas à taxa de juros. Mantega disse apenas que o governo reduzirá para 15% o imposto, que hoje varia de 15% a 22,5%.

A medida valerá apenas neste ano e poderá ser adotada antes da próxima reunião do BC, que define os juros, marcada para junho. A mudança, no entanto, terá que ser aprovada pelo Congresso. A alteração é necessária para que os fundos não continuem rendendo menos que a caderneta de poupança. “Caso a Selic caia abaixo de 10,25% ao ano, vamos reduzir a tributação do IR. Os aplicadores perdem rendimento com a queda da Selic e nós atenuamos isso com uma redução no imposto”, disse Mantega.

Para o governo, a redução no imposto não beneficiará os bancos, que poderiam manter a cobrança de taxas de administração elevadas. “A melhor maneira de pressionar a redução nas taxas é com a queda da Selic. Os bancos vão ter que baixar as taxas de administração ou vão perder clientes”, afirmou Mantega.

 

Agência Diap, 14 de maio de 2009
Mudanças nas cadernetas só devem atingir 1% dos poupadores

As novas regras da caderneta de poupança deixarão isentos os rendimentos de até R$ 250 por mês. Esse valor corresponde ao rendimento mensal calculado em cima de uma caderneta de poupança com saldo de R$ 50 mil.

Na prática, isso significa que nenhum aplicador que tenha menos de R$ 50 mil terá que pagar imposto sobre as cadernetas.

Existem atualmente 89,9 milhões de contas de poupança no país, totalizando depósitos de R$ 270 bilhões.

No entanto, apenas 3.822 têm saldo superior a R$ 1 milhão. As cadernetas entre R$ 50 mil e R$ 600 são cerca de 601 mil.

A retenção do imposto será por CPF (Cadastro de Pessoa Física), para dificultar a abertura de várias contas pelo correntista em diferentes bancos.

No caso de várias cadernetas, ou se os dependentes também tiveram contas, será considerada a soma de todos os rendimentos em poupança para a tributação.

A retenção na fonte será feita com base na tabela do Imposto Renda (IR). Na declaração anual do IR, o poupador terá que incluir o valor do rendimento para cada mês em que houver ganho que deixe o saldo da caderneta acima de R$ 50 mil.

As mudanças, que entrarão em vigor em 2010, se forem aprovadas pelo Congresso Nacional, só atingirão 1% dos poupadores, já que 99% das pessoas têm aplicações entre R$ 100 e R$ 50 mil.

Pela regra proposta, toda vez que a taxa básica de juros (Selic) ficar abaixo de 10,50% haverá uma tributação progressiva para quem tem mais de R$ 50 mil.

A tributação valerá para o período de rendimento iniciado em janeiro do próximo ano, ou seja, poderá haver recolhimento de imposto na fonte para os rendimentos obtidos a partir de fevereiro.

Para uma taxa Selic de 8,5% ao ano, uma pessoa que só aplicar na caderneta só será tributada se o saldo da poupança for superior a R$ 986 mil. Já um aplicador que tenha renda mensal de R$ 1 mil deverá ser tributado se o saldo da poupança estiver acima de R$ 486 mil.

Segundo informações divulgadas pelo Ministério da Fazenda, um exemplo de incidência do imposto seria o caso de um poupador ter R$ 200 mil na aplicação para uma taxa Selic de 8% ao ano.

A alíquota do Imposto de Renda incidente nesse caso seria, então, de 27,5%. Como o rendimento mensal seria de R$ 1 mil (5%), o rendimento líquido (após o pagamento do imposto) seria de R$ 876.

De acordo com o Ministério da Fazenda, se houver redução da taxa básica de juros neste ano que estimule a migração de outros investimentos para a poupança, o Governo poderá reduzir temporariamente a alíquota do Imposto de Renda das demais aplicações.

Por exemplo, uma redução das alíquotas de 22,5%, 20% e 17,5% para 15% teria um custo de cerca de R$ 2 bilhões ao ano. (Fonte: Agência Brasil)

Clique aqui e veja a proposta de mudanças na poupança no site do Ministério da Fazenda.

Gazeta do Povo, 14 de maio de 2009
Política monetária
Decisão abre espaço para Selic a 9% em dezembro

São Paulo - A decisão do governo de tributar depósitos da caderneta de poupança acima de R$ 50 mil a partir de 2010 abre espaço para que a taxa básica de juros da economia nacional, a Selic, continue em queda e possa atingir a marca de 9% até dezembro, prevê o economista-chefe da LCA, Braulio Borges. Segundo ele, esta queda permitiria um recuo dos juros reais em um ponto porcentual, além de colaborar para aumentar o Produto Interno Bruto (PIB, a soma de todas as riquezas produzidas) em 0,5 ponto porcentual no horizonte de 12 meses. Para Borges, a redução terá também impacto positivo no mercado de trabalho, pois deve levar a taxa de desemprego, atualmente em torno de 9,5%, para 8,5% em meados do próximo ano.

O próprio ministro da Fazenda, Guido Mantega, ao anunciar o projeto, disse que a Selic pode cair para 7,25% no médio e longo prazos. “Essa mudança abre espaço para reduções substanciais nas taxas de juros no Brasil”, confirmou o presidente do Banco Central (BC), Henrique Meirelles, ressaltando, porém, que não estava antecipando nenhuma decisão do Comitê de Política Monetária (Copom), responsável pela fixação da taxa básica. Nenhum dos dois firmou prazo para que a Selic chegue a esse nível.

Borges, da LCA, é cético em relação à projeção oficial. Para o economista, é pouco provável que a Selic fique abaixo de 9% nos próximos trimestres. Ele explica que as previsões para a taxa de inflação, o risco país e o juro pago pelos títulos do Tesouro dos Estados Unidos são alguns componentes que impediriam cortes muito agressivos no futuro próximo. “Acredito que o Banco Central será mais cuidadoso a partir de agora com a queda dos juros, pois deve fazer cortes menores que devem se prolongar até o final do ano”, comentou.

Em entrevista para explicar os detalhes técnicos da proposta, o secretário extraordinário para reformas econômico-fiscais, Bernard Appy, afirmou que as novas regras para poupança permitem que o país tenha uma Selic abaixo de 7%. Mas, ao ser confrontado com o número apresentado por Mantega, ele respondeu: “É isso. Está tudo perto. 7,25% com certeza dá.”

Gazeta do Povo, 14 de maio de 2009
Opinião
A caderneta e o beisebol

Já parou para pensar em por que o futebol é mais popular do que o beisebol e o futebol americano? Pessoalmente, eu tenho minha teoria, e a simplicidade é a chave. Para jogar futebol, você precisa de uma bola e só. O resto – a marcação do campo, o gol, etc – cai no território do improviso.

Com os outros esportes a questão fica mais complicada. Precisa ter tacos, luvas, equipamentos de proteção, aquele gol em forma de “Y”. Ou seja, é preciso ter uma série de recursos adicionais, que se tornam um obstáculo à prática.

Esse obstáculo, como sabem bem os adeptos brasileiros dessas modalidades, só é vencido com muito esforço. Quem gosta do esporte topa esses sacrifícios em nome da diversão que antecipa. Mas vá convencer o vizinho a continuar jogando beisebol depois da primeira bolada...

A caderneta de poupança é o futebol das aplicações financeiras. Tem regras simples, está disponível em qualquer instituição, não precisa de muito dinheiro para investir. Ou seja, não impõe barreiras à entrada de novos poupadores. Por isso funciona bem e é tão popular.

Mas as mudanças que o ministro Mantega anunciou ontem complicam um bocado o negócio. Na prática, o investidor não sabe de quanto será a tributação da poupança, porque ela pode aumentar se a Selic diminuir. Enquanto isso, o IR sobre os fundos de renda fixa cai – mas só até o fim deste ano. E o pior é que o problema não se resolve. Em algum momento será necessário retomar toda essa conversa.

Para continuar com as analogias esportivas, tão ao gosto do presidente Lula, o risco é que a manobra se revele um verdadeiro gol contra.

Oposição diz que derrubará proposta

A oposição vai se mobilizar para derrubar o projeto de lei que determina a tributação das aplicações nas cadernetas de poupança acima de R$ 50 mil a partir de 2010. Em nota, DEM, PSDB e PPS argumentam que o governo “quebrou a confiança” que os brasileiros depositaram no investimento. “Se depender da nossa vontade, não vai passar nada. As medidas são contraditórias. A oposição vai mostrar que o governo tirou da poupança o instrumento confiável que tinha”, disse o líder do PSDB na Câmara, José Aníbal. Para o deputado Raul Jungmann (PPS-PE), o objetivo do governo é ampliar o universo tributado da poupança em longo prazo. “Isso mostra que o governo Lula optou por prejudicar o pobre, o trabalhador. Quem poupou R$ 50 mil fez isso por economia, não porque é rico”, afirmou.

Agência Diap, 14 de maio de 2009
Brasil concentra mais de 1/3 dos analfabetos da AL, diz organização

Dados da Campanha Latino-Americana pelo Direito à Educação (Clade) indicam que em todo o mundo vivem 800 milhões de adultos não alfabetizados. Desse total, 35 milhões estão em nações latino-americanas.

O Brasil - que é o país mais populoso da região - também concentra mais de um terço da população analfabeta da América Latina, 14 milhões de pessoas com 15 anos ou mais que não sabem ler e escrever, de acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) 2007, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Segundo o levantantamento da Clade, divulgado em 2007, no grupo de países da América Latina e do Caribe, Cuba apresenta a menor taxa de analfabetismo: o problema atinge 0,2% da população. Já na Guatemala, que tem os piores indicadores, o problema afeta quase um terço (30,9%) das pessoas com mais de 15 anos.

Nesse ranking, o Brasil ocupa a 14ª posição, em um total de 19 países. De acordo com dados da Clade, com um percentual de 11,4% de analfabetos entre a população com mais de 15 anos de idade, a média brasileira fica atrás, por exemplo, dos índices do México (9,10%), Equador (9%), Panamá (8,10%) e da Colômbia (7%). A Clade é uma rede de organizações da sociedade civil que atua em defesa do direito ao ensino público gratuito e de qualidade.

Segundo a Pnad, o índice de analfabetismo entre os brasileiros com mais de 15 anos é de 10%. Para o educador peruano e consultor internacional José Rivero, uma das explicações para a persistência do problema, tanto na América Latina quanto no Brasil, são as grandes desigualdades sociais da região.

"O Brasil é a primeira potência em matéria econômica, mas tem questões de pobreza que são incompatíveis com essa qualidade. Essa bipolaridade tem possibilitado a existência de uma camada muito grande de analfabetos", analisa.

Rivero acredita que a redução do analfabetismo só ocorrerá quando houver menos injustiça social. E o enfrentamento desse problema, segundo ele, é papel do Estado e da sociedade civil.

Recentemente, os presidentes Hugo Chávez, da Venezuela, e Evo Morales, da Bolívia, declararam que os dois países estão livres do analfabetismo. Para isso, utilizaram a metodologia do programa cubano de alfabetização Yo, sí Puedo, criado pelo Governo de Fidel Castro. O método usa programas de rádio e de televisão para alfabetizar jovens e adultos.

"Há mais esperanças na medida em que há mais consciência de que não se pode seguir como era antes. Há programas muito interessantes, mas é preciso que [os países] se organizem sabendo quanto custa alfabetizar. Não basta o político dizer que precisa alfabetizar, é preciso saber o preço", alerta.

O relator especial da Organização das Nações Unidas (ONU) para Educação, Vernor Muñoz, cita as ações da Venezuela e da Bolívia como "exemplos de opções concretas". Para ele, o Brasil tem um "compromisso enorme", mas as conquistas ainda não refletem esse esforço.

José Rivero teme que a campanha de alfabetização encampada pelos países latino-americanos possa ser afetada pela crise financeira internacional.

"Essa crise está afetando a América Latina, que vai ficar mais pobre. Nesse sentido, não há como prever quando o problema realmente vai acabar. Às vezes nos esquecemos de que não pode existir um bom futuro em matéria de alfabetização se a escola pública não for fortalecida, ela é a grande alfabetizadora. E para isso é preciso dinheiro", afirma. (Fonte: Agência Brasil)

Veja o ranking do analfabetismo nos países da América Latina e do Caribe.

Taxas de analfabetismo entre pessoas com 15 anos ou mais:

1. Cuba (0,2%)
2. Uruguai (1,9%)
3. Aruba (2,7%)
4. Argentina (2,8%)
5. Chile (4,3%)
6. Costa Rica (5,1%)
7. Venezuela (7,0%)
8. Colômbia (7,2%)
9. Panamá (8,1%)
10. Equador (9,0%)
11. México (9,1%)
12. Paraguai (9,8%)
13. Suriname (10,4%)
14. Brasil (11,4%)
15. Peru (12,3%)
16. Bolívia (13,3%)
17. Honduras (20,0%)
18. Nicarágua (23,3%)
19. Guatemala (30,9%)

Fonte: Campanha Latino-Americana pelo Direito à Educação (Situação Educativa da América Latina e Caribe 2007 / Unesco e Panorama Educativo 2005 Caminhando rumo às Metas / Projeto Regional de Indicadores Educativos - Cúpula das Américas)

Agência Brasil, 14 de maio de 2009
Escravizados deixam de receber US$ 20 bi por ano, denuncia OIT

Os trabalhadores do mundo que estão em situação análoga à escravidão deixam de receber mais de US$ 20 bilhões por ano. A informação é do relatório O Custo da Coerção, da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Os trabalhadores do mundo que estão em situação análoga à escravidão deixam de receber mais de US$ 20 bilhões por ano.

A informação é do relatório O Custo da Coerção, divulgado nesta terça-feira (12), pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), e é referente ao que os trabalhadores nessas condições deixam de receber somado aos valores que eles desembolsam para conseguir trabalhar.

"É uma estimativa, considerando, por exemplo, que o trabalhador receba 80% do salário mínimo e nenhum direito trabalhista. Então soma-se o valor que ele deixa de receber, mais o que ele paga, por exemplo, para o 'gato' levá-lo para o local de trabalho.

No fim, o valor pode ser muito maior, porque o trabalhador não recebe nenhum centavo", explicou a diretora do escritório da OIT no Brasil, Laís Abramo.

Segundo ela, os números desconsideram os trabalhos forçados para fins de exploração sexual, o que também faria os números subirem muito. No último relatório sobre o tema, lançado pela OIT em 2005, a conta era feita com base em uma estimativa sobre o lucro dos empresários que exploravam o trabalho forçado. À época o valor total era de US$ 32 bilhões, sendo que US$ 24 bilhões eram só com a exploração sexual.

Para a OIT, o Brasil é um exemplo para o mundo de boas políticas de combate ao trabalho escravo. "O objetivo do relatório não é fazer uma classificação de países, mas no caso de combate ao trabalho forçado o Brasil é uma referência mundial. Nós podemos dizer que é o país que mais tem avançado no combate ao trabalho forçado no mundo", afirmou Laís.

O reconhecimento é feito mesmo sem dados sobre quantos trabalhadores escravos existem no país. Durante a apresentação do relatório, a secretária de inspeção do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Ruth Vilela, explicou que o país abdicou de fazer estimativas sobre a quantidade desses trabalhadores porque elas eram muito imprecisas, uma vez que as estatísticas comuns não conseguem captar dados sobre essa atividade ilegal.

"Já houve uma estimativa de que existiam 25 mil trabalhadores em situação análoga à escravidão no Brasil, mas de 1995 a 2009 nós já fizemos 33.405 libertações. Nós não temos como saber se são 50 mil, 100 mil trabalhadores forçados", explicou Ruth.

Uma das provas de que o ministério tem avançado no combate ao trabalho escravo, na opinião de Ruth, é o aumento no número de grupos de fiscalização. Até 1995 existia apenas um grupo móvel de fiscalização que cuidava só da região da Amazônia Legal. Atualmente, existem oito grupos que atuam em todo o país.

A lista suja do trabalho escravo, que inclui empresários e pessoas que se utilizam desse tipo de mão de obra, e o projeto de lei que tramita no Congresso Nacional para desapropriar as fazendas dos proprietários que forem condenados por esse crime também foram apontadas no relatório da OIT como ações que devem ser copiadas do Brasil pelo mundo.

O grande problema do país, entretanto, está na condenação e punição de empregadores. Até o ano passado, haviam apenas três sentenças condenatórias contra empregadores rurais por causa de trabalho escravo que resultaram em prisões. Nos casos de outras fazendas onde também houve liberação de escravos, os proprietários foram condenados a penas alternativas.

Segundo a diretora da OIT no Brasil, o problema era um entrave jurídico em função de dúvidas sobre se esses processos deveriam ser julgados pela Justiça estadual ou federal. Resolvido o problema, só este ano já foram julgados e condenados 27 empregadores.

Para o presidente da ONG Repórter Brasil, Leonardo Sakamoto, os problemas vão além da Justiça. "O trabalho escravo é mantido por um tripé: impunidade, ganância e pobreza", explicou o jornalista e cientista político.

Segundo ele, "a lentidão com que é realizado o programa de reforma agrária é um dos gargalos para o combate ao trabalho forçado", além de problemas no modelo de desenvolvimento adotado pelo Brasil, que prioriza a lucratividade no campo em detrimento de direitos sociais dos trabalhadores dessas regiões.

"É um modelo predatório. E quando eu digo predatório eu quero dizer que come a Amazônia, como a gente da Amazônia, come a terra da Amazônia e passa por cima de direitos sociais", afirmou.

Sakamoto chamou a atenção ainda para um aumento recente da violência no campo, que, de acordo com ele, seria uma espécie de reação às políticas de proteção dos direitos sociais de trabalhadores rurais e uma tentativa de "manter terreno" por parte de setores do agronegócio e da política do país.

Vermelho, 14 de maio de 2009
PCdoB ganha ação no Supremo que repõe direito do trabalhador

A decisão, após 9 anos e meio, ainda é uma liminar, mas já surte os efeitos do pedido principal. Para Guimarães, liminar recebeu votos da maioria, decisão que deve ser mantida no julgamento do mérito da ação. Ele afirma que a decisão repercute no País, porque havia reclamação generalizada

A partir de agora, o trabalhador despedido já pode entrar com ação na Justiça do Trabalho contra o patrão sem precisar ir primeiro à comissão de conciliação prévia.

O PCdoB ganhou ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra lei do Governo FHC que obrigava o trabalhador a buscar acordo antes na comissão de conciliação prévia, criada pelo Governo tucano para arbitrar conflitos entre empregados e patrões.

O Supremo julgou, na tarde desta quarta-feira (13), Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) de 2000, que deu ganho ao PCdoB.

O advogado Paulo Guimarães, do PCdoB, explicou que o Supremo entendeu que o cerceamento de acesso à Justiça é inconstitucional. As comissões continuam existindo, mas o empregado só vai recorrer à elas por livre opção.

A decisão, após nove anos e meio, ainda é uma liminar, mas já surte os efeitos do pedido principal. Para Guimarães, a liminar recebeu votos da maioria, decisão que deve ser mantida no julgamento do mérito da ação. Ele afirma que a decisão repercute no país todo, porque havia reclamação generalizada.

A Lei de FHC, implantada em janeiro de 2000, gerou a ação logo em fevereiro e o PCdoB recebeu apoio do PSB, PDT e PT. Na ocasião, os comunistas alegaram que a lei impedia que o trabalhador tivesse acesso direto à Justiça do Trabalho, obrigando-o, antes, a se submeter à decisão da comissão de conciliação prévia.

Acelerar justiça

Para o presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Wagner Gomes, a decisão repõe um direito do trabalhador que é o de procurar na Justiça os seus direitos e compensação para suas perdas.

Para o líder trabalhista, a luta agora deve ser para que a Justiça acelere as decisões para não prejudicar os trabalhadores.

Ele alega que, além da obrigatoriedade da medida, a comissão de conciliação prévia - composta por representantes dos sindicatos patronal e dos trabalhadores - não atuava com isenção.

O trabalhador era pressionado para fazer acordo em desvantagem, com o benefício de que receberiam logo, explica Wagner Gomes, parabenizando o PCdoB e demais partidos por ajudar na recuperação desse direito dos trabalhadores.

Agência Diap, 14 de maio de 2009
Fundações estatais: pressão sindical retira projeto da pauta da Câmara

Em reuniões que ocorreram entre terça e quarta, dirigentes sindicais, com participação de deputados conseguiram retirar de pauta projeto que regulamenta terceirização em algumas áreas da Administração Publica. Proposta será debatida na Câmara com a sociedade

O projeto de lei complementar (PLP) 92/07, que cria as fundações estatais, deverá ser debatido com dirigentes sindicais e representantes da sociedade organizada antes de ser votado no plenário da Câmara dos Deputados.

Esta foi a decisão do presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB/BA), em razão da pressão sindical articulada por várias entidades de servidores públicos de múltiplos segmentos do funcionalismo.

Em reuniões que ocorreram entre terça e quarta-feira (13), dirigentes sindicais, com a participação de deputados conseguiram retirar de pauta o projeto que regulamenta uma espécie de terceirização em algumas áreas da Administração Publica.

Em princípio, a decisão entre os dirigentes sindicais é que o projeto ficará fora da pauta por 60 dias. A decisão pode não ser respeitada pelo presidente da Casa, que vem tentado há alguns dias votar a matéria no plenário.

Entre os presentes na reunião, o presidente do Conselho Nacional de Saúde (CNS), Francisco Batista Júnior, alertou que o projeto fere a Constituição. Foi unânime, na reunião, a decisão de que o assunto deve ser debatido com as entidades sindicais e com a sociedade, antes de ir a votos na Câmara.

O alerta foi feito na 13ª Conferência Nacional de Saúde, em 2007 que, rejeitou a possibilidade de criação das fundações estatais no serviço público, em especial na área da saúde.

Para a presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social (CNTSS), Maria Aparecida Faria, a retirada do projeto de pauta, mesmo que temporariamente, já é uma vitória.

 

FOLHA DE LONDRINA, 14 de maio de 2009 | Economia
Doméstica é o 'sustentáculo' da classe média
Fortalecimento desta camada da população, com a inserção da mulher no mercado de trabalho, aumenta vagas para empregadas

Curitiba - O fortalecimento da classe média e a inserção cada vez maior da mulher no mercado de trabalho são os principais fatores que têm contribuído para o crescimento da categoria das empregadas domésticas. De acordo com dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (PNAD) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) o número de trabalhadores domésticos no Brasil saltou de 5,942 milhões em 2001 para 6,731 milhões em 2007, o que significa um crescimento de 13,27%. No Paraná, a categoria passou de 334.564 trabalhadores para 398.329, representando um aumento de 17,27%.

Para o economista do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), Sandro Silva, o aumento do número desses trabalhadores está relacionado à retomada do crescimento da economia e à recuperação da renda, principalmente, da classe média. ''A trabalhadora doméstica é o sustentáculo da classe média. Permite que a mulher saia para o mercado de trabalho com alguém que cuide dos filhos e da casa'', disse a presidente da Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas, Creuza Maria Oliveira.

A presidente do Sindicato das Empregadas Domésticas do Paraná (Sindidom), Caroline Michelisa, contou que, mesmo com a crise financeira, no último ano houve crescimento do número de trabalhadores na área. Isso porque o salário da doméstica é melhor que de outras categorias, o que faz as pessoas deixarem outras áreas para ingressarem no serviço doméstico. Ela destacou que um auxiliar administrativo ganha R$ 20,00 a mais que uma doméstica.

Segundo ela, a idade das empregadas é muito variada, vai de 17 anos até 65. Grande parte não tem nem o ensino fundamental. Caroline disse que o que leva muitas delas a trabalharem no setor é a necessidade, a não exigência de escolaridade e de cursos. ''Muitas vezes, essas profissionais são responsáveis pela renda principal da casa'', disse.

A empresária e jornalista Luciane Maria Marcuria Kraemer tem quatro filhos e administra uma loja. Em casa, ela conta com a ajuda da empregada Eluisa Moraes, 41 anos, que ela chama de ''secretária do lar'' e da babá Zilene Ferreira de Souza, 44 anos.

Luciane conta que Eluisa trabalhou três anos para ela, pediu para sair e voltou depois de três meses. ''A Eluisa voltou pela paixão que ela tem pela minha família e pelas crianças'', destacou. Segundo ela, hoje a empregada tem que ser polivalente, cuidar da casa, ajudar as crianças a fazerem a lição, cozinhar e levar os filhos em atividades extracurriculares. ''A confiança (na profissional) é tudo'', afirmou.

A babá Zilene Ferreira de Souza, 44 anos, cuidou do filho mais velho de Luciane, João Caetano, hoje com 4 anos. ''Eu saio de casa totalmente descansada porque tenho duas pessoas preciosas'', disse. A empresária tem os trigêmeos Valentina, Maria Luisa e Leonardo. Agora, Zilene está há quatro meses na casa de Luciane.

Eluisa afirmou gostar do trabalho na casa de Luciane porque a família confia nela e aprova o serviço. Ela está na atividade há mais de 20 anos e gosta do que faz. ''Desde quando a Luciane ficou grávida, eu estava aqui. Eu acompanhei tudo isso. A gente cuida (das crianças) como se fosse mãe'', contou.

Zilene já foi cozinheira industrial e conta que gosta de cozinhar e cuidar de criança. Ela trabalha há 20 anos como babá e começou com 16 anos. ''Eu amo fazer o meu trabalho, adoro essas crianças, só não levo jeito para limpeza'', brinca.

Andréa Bertoldi
Equipe da FOLHA

 

FOLHA DE LONDRINA, 14 de maio de 2009 | Economia
Direitos trabalhistas geram dúvidas

Curitiba - As empregadas domésticas e diaristas têm vários direitos trabalhistas. Por este motivo, o empregador precisa estar atento para não sofrer uma ação judicial mais tarde. A presidente do Sindicato das Empregadas Domésticas do Paraná (Sindidom), Caroline Michelisa, disse que a diarista que vai a partir de um dia na semana na mesma casa, tem direito ao INSS, que deve ser 12% para o empregador e 8% descontado da empregada. O FGTS é opcional.

A diarista ainda tem direito ao pagamento do transporte, à alimentação no local, férias e 13º salário proporcionais, tudo com registro em carteira de trabalho. A empregada mensalista tem os mesmos direitos.

Caroline disse que a empregada tem o dever de entregar a carteira para registrar e cumprir o horário de trabalho. Ela aconselha o empregador a fazer um contrato de trabalho com todas as obrigações que devem ser cumpridas pela trabalhadora.

No Paraná, as empregadas domésticas devem receber o piso regional de R$ 610,12. Segundo ela, para os empregadores que já pagavam mais que o piso regional, o reajuste de 14% que entrou em vigor a partir deste mês, pode ser negociado com a empregada. Ela alerta que, quem pagar o salário mínimo nacional no Estado, depois terá que pagar a diferença.

O presidente do Sindicato dos Empregadores Domésticos do Paraná, Bernardino Roberto de Carvalho, disse que o pagamento das diaristas é uma matéria muito polêmica e que há controvérsias a respeito dos direitos trabalhistas. Ele aconselha a registrar essas profissionais como empregadas domésticas diaristas. No contrato de trabalho deve constar o horário e as atividades que vai desempenhar. ''Existem ações com ganho de causa para diarista que trabalhava uma vez por semana'', conta. Ele disse que o pagamento do transporte e da alimentação depende do acordo que é feito.

O Paraná deve ter a primeira convenção coletiva de domésticas. Os sindicatos que representam empregadores e empregados domésticos do Estado assinaram no início de maio um protocolo de intenções para estabelecer uma convenção coletiva de trabalho. O documento será o primeiro do País a estabelecer as regras do contrato de trabalho para a categoria.

Carvalho acredita que a convenção vai beneficiar tanto empregadas quanto patrões. Ele prevê que a convenção deverá aumentar o número de registros em carteira. No entanto, o documento não trará novos direitos às empregadas. Não vai ser acrescentado nada em termos de conquistas trabalhistas além do que já está previsto em lei. (A.B.)

FOLHA DE LONDRINA, 14 de maio de 2009 | Geral
Sindicato lança campanha contra assédio moral

São Paulo - Para combater o assédio moral nas empresas, o Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região elaborou cartilhas, panfletos e adesivos que mostram como identificar e se defender desse tipo de assédio. A intenção da campanha é conscientizar os cerca de 120 mil bancários da região sobre o problema.

A preocupação dos bancários em relação ao assédio moral se baseia principalmente no que o secretário de saúde do sindicato, Walcir Trevitale, definiu como metas exageradas. Segundo ele, os bancos almejam resultados quase impossíveis de serem alcançados o que acaba colocando os trabalhadores sob forte pressão.

A crise financeira mundial e as recentes fusões de instituições financeiras são fatores que podem aumentar a busca por resultados e o temor da perda do emprego. De acordo com Trevitale, esses são alguns dos motivos que levaram o sindicato a colocar o assunto em discussão.

Ele ressaltou que os bancários tem um elevado número de casos de pessoas que adoecem por excesso de pressão. É comum o afastamento por transtornos mentais, como depressão, stress e síndrome do pânico, destacou.

Outro objetivo da campanha é evitar a banalização do assunto, fazendo com que qualquer desentendimento seja chamado de assédio. Trevitale destacou que o assédio moral tem características específicas e nunca é um fato isolado, mas práticas propositais e repetidas de hostilidade, ridicularização ou humilhação direcionadas a um pessoa ou a um grupo.

Folhapress

 

Notícias do Tribunal Superior do Trabalho

14/05/2009
TST mantém decisão que obriga Unibanco a reintegrar portadora de deficiência

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou ontem (13) recurso do Unibanco – União de Bancos Brasileiros S.A. contra decisão que determinou a recomposição da relação de trabalho de uma bancária portadora de lesão por esforço repetitivo. “A dispensa imotivada do trabalhador reabilitado ou deficiente físico habilitado depende, sempre, da prévia contratação de substituto em condição semelhante”, afirmou a relatora, ministra Rosa Maria Weber.

A reintegração foi decidida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ), com fundamento na Lei nº 8.213/1991. A lei não assegura a estabilidade, mas limita o poder do empregador de demitir ao estabelecer a obrigação de prévia constatação de outro empregado em condição semelhante e define percentuais de acordo com o número de trabalhadores da empresa. A doença ocupacional foi constatada em 1997 e, na ocasião, o médico que a examinou emitiu comunicação de acidente de trabalho (CAT) e o INSS reconheceu o nexo causal entre o trabalho e a doença, concedendo à trabalhadora o auxílio-doença acidentário. Ao fim do afastamento, de quase dois anos, o INSS a considerou reabilitada e ela retornou ao trabalho para atividades com restrições a movimentos repetitivos. Em 2002, a bancária foi demitida, menos de 90 dias depois de novo exame periódico que confirmou a doença.

Ao recorrer ao TST, o Unibanco alegou que a Lei nº 8.213/1991 não prevê a estabilidade no emprego do portador de LER e é inconstitucional ao limitar o chamado poder potestativo do empregador de rescindir unilateralmente o contrato de trabalho. A ministra Rosa Weber, porém, afastou as alegações e manteve a condenação. “Independentemente de uma tomada de posição favorável ou contrária à liberalização do mercado de trabalho, é preciso reconhecer que os ganhos de eficiência não podem, sozinhos, garantir equidade distributiva das oportunidades criadas”, afirmou. A ministra citou o Nobel de Economia Amartya Sen, que afirma que “os abrangentes poderes do mecanismo de mercado têm de ser suplementados com a criação de oportunidades sociais básicas para a equidade e a justiça social”.

Para a relatora, a situação exige “o tratamento desigual dos desiguais”, pois a efetiva igualdade de oportunidade e de tratamento para portadores de deficiência e reabilitados requer atuação positiva do legislador, “superando qualquer concepção meramente formal de igualdade, de modo a eliminar os obstáculos, sejam físicos, econômicos, sociais ou culturais, que impedem a sua concretização”. ( RR 164/2003-028-01-00.8)

(Carmem Feijó)

14/05/2009
Oitava Turma nega adicional de risco a portuários de terminal privativo

O adicional que remunera os trabalhadores portuários pelos riscos relativos à insalubridade, periculosidade e outros porventura existentes, no valor de 40% sobre o valor do salário-hora ordinário do período diurno, não alcança os empregados de terminais de uso privado, como é o caso do Porto de Praia Mole, que faz parte do complexo marítimo de Tubarão (ES) e é operado pela Companhia Vale do Rio Doce (CVRD). A decisão é da Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho, em voto relatado pela ministra Maria Cristina Peduzzi, que rejeitou recurso de dois técnicos aposentados que trabalharam por mais de 20 anos na Vale, diretamente na área do porto.

O benefício foi concedido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (ES), que acolheu recurso ordinário dos técnicos - que exerceram as funções de eletricista e operador de carregador de navios -, sob argumento de que o adicional é um direito do empregado que trabalha em área de porto, independentemente do regime de exploração do terminal (se público ou privado). Mas, para a ministra Cristina Peduzzi, como o terminal portuário de uso privativo é submetido às regras de direito privado, não há incidência dos dispositivos da Lei nº 4.869/1965, que estabelece o regime de trabalho nos portos organizados. O recurso da Vale foi acolhido.

Para demonstrar o equívoco da decisão regional, a ministra Cristina Peduzzi recorreu à chamada “Lei de Modernização dos Portos” (Lei nº 8.630/1993), que dispõe sobre o novo regime jurídico de exploração por portos organizados e das instalações portuárias. A lei define instalação portuária de uso privativo como aquela “explorada por pessoa jurídica de direito público ou privado, dentro ou fora da área do porto, utilizada na movimentação e ou armazenagem de mercadorias destinadas ou provenientes de transporte aquaviário”. Ainda de acordo com esta lei mais recente, a instalação portuária de uso privativo rege-se pelas normas de direito privado, sem participação ou responsabilidade do poder público. ( RR 1420/1999-005-17-00.6)

(Virginia Pardal)

14/05/2009
Ferroban é responsabilizada por débitos trabalhistas de terceirizado

A empresa Ferrovias Bandeirantes S.A. – Ferroban foi responsabilizada pela Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho pelo pagamento de débitos trabalhistas a um armador contratado por meio da empresa Gerência Recursos Humanos e Serviços Temporários Ltda. A Sexta Turma julgou tratar-se de situação clara de responsabilidade subsidiária, por considerar ter ocorrido terceirização em torno da atividade estrutural da Ferroban. Com entendimento diverso, a Justiça do Trabalho de São Paulo concluíra que a Ferroban não devia ser responsabilizada.

A Ferroban firmou contrato com a FC Construções Comércio e Serviços Técnicos Ltda. para a execução de obras e serviços para recuperação, reforço e capacitação de obras de arte - pontilhões (pequenas pontes) - no trecho de Itirapina e Boa Vista Velha (SP), incluindo recuperação e substituição de estruturas metálicas. Segundo apurou a Vara do Trabalho de Limeira (SP), o trabalhador foi contratado pela Gerência Recursos Humanos para prestação de serviços à FC, “em relação jurídica distante da Ferroban”.

O empregado foi admitido para trabalhar como armador (profissional que prepara a confecção de armações e estruturas de concreto e de corpos de prova, corta e dobra ferragens de lajes, monta e aplica armações de fundações, pilares e vigas e molda corpos de prova) em 11/02/99, para prestação de serviço temporário, pelo prazo de 90 dias. Na inicial, ele alegou ter prestado serviço até 12/05 – um dia depois de esgotado o prazo determinado – e, assim o contrato passaria a ser por prazo indeterminado. A empresa, porém, anotou em sua carteira a data de rescisão como sendo 11/05. O trabalhador, então, ajuizou ação para obter retificação da carteira de trabalho, declaração de que o contrato já vigia por prazo indeterminado, horas extras, aviso prévio e multa de 40% sobre o FGTS, entre outros itens.

A Vara de Limeira considerou a Ferroban dona da obra, por contratar a FC para execução de obra específica e preço determinado, e excluiu-a do confronto. Quanto à Gerência e à FC, a Vara tratou-as como grupo econômico, pois a empresa de serviços temporários fornece mão-de-obra à FC, construtora. Condenou, então, as duas, solidariamente, ao pagamento de saldo salarial dobrado, aviso prévio e FGTS mais 40%. O trabalhador recorreu ao Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas/SP), pedindo a responsabilização da Ferroban, mas o acórdão regional manteve o entendimento da sentença.

Para o ministro Maurício Godinho Delgado, relator do recurso de revista, a não-responsabilização da tomadora de serviços só seria possível em casos de contratação “comprovadamente eventual e esporádica, em que se pactuasse obra específica ou prestação enfocada”. A Sexta Turma reformou, então, o entendimento regional, pois considerou que o contrato entre a Ferroban e a FC não foi de empreitada, “pelo menos no que se refere à acepção dada na esfera trabalhista, já que os serviços contratados ligam-se diretamente à consecução dos objetivos primordiais da Ferroban (atividade-fim)”. ( RR-2258/1999-014-15-00.5)

(Lourdes Tavares)