FST, 16 de maio de 2009
FST diz a Lupi que é contrário à forma de constituição do Caat
A coordenação nacional do Fórum Sindical dos Trabalhadores (FST) e dirigentes das confederações e centrais que o integram aprovaram posição contrária à Portaria 694, de 30 de abril de 2009, do Ministério do Trabalho e Emprego, que cria o Comitê de Acompanhamento de Assuntos Trabalhistas (Caat).

A decisão foi enviada por correspondência ao ministro Carlos Lupi, com solicitação de audiência para discutir mudança na Portaria, segundo o PL 4.554/04, apresentado pelo então deputado Sergio Miranda (PDT/MG) com base em sugestões do FST, que estabelece a câmara bipartite.

Inicialmente, a coordenação do FST avalia que a medida retoma a MP 294 numa versão mais avassaladora; que mais uma vez o MTE tenta fazer a reforma sindical sem mexer na Constituição Federal; impõe a quebra de isonomia, pois considera somente as confederações patronais e centrais de trabalhadores, anulando o Sistema Confederativo definido na Constituição de 1988, e defende explicitamente a pluralidade sindical e a Convenção 87 da OIT.

Segundo a Portaria, o colegiado, de composição tripartite, vai funcionar sob a coordenação do ministro da Pasta e terá a finalidade de natureza consultiva para promover o entendimento entre trabalhadores, empregadores e Governo Federal, nos assuntos relativos à competência do Ministério, prevista no inciso XXI do artigo 27 da Lei 10.683/03 e artigo 1º do Anexo I do Decreto 5.063/04.

Os representantes dos trabalhadores serão indicados pelas centrais sindicais que atenderem aos requisitos de representatividade, conforme disposto no artigo 3º da Lei 11.648/08, que reconhece formalmente a existência e atuação das centrais. Já os representantes dos empregadores serão indicados pelas confederações com cadastro ativo no MTE.

Compete ao Caat opinar, quando provocado pelo ministro do Trabalho e Emprego ou pela maioria dos seus componentes, quanto aos assuntos afetos à competência do MTE, especialmente sobre, elaboração de propostas legislativas concernentes aos assuntos relacionados a matéria trabalhista; proposições em discussão no Congresso Nacional com conteúdo relacionado a matéria trabalhista; diretrizes de políticas públicas, programas e ações governamentais, no âmbito das atribuições do MTE; estabelecimento de critérios para a coleta, organização e divulgação de dados referentes às atividades do MTE; ações e procedimentos relacionados à organização sindical; e outros assuntos que lhe sejam submetidos pelo ministro do Trabalho.

Agência Brasil, 16 de maio de 2009
Ipea mostra que economia ainda deixa setor produtivo "apreensivo"

O setor produtivo continua apreensivo em relação à economia brasileira. É o que mostra o indicador Sensor Econômico do Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada (Ipea), que registrou no mês de abril 5,74 pontos em abril.

O indicador avalia mensalmente as expectativas do setor produtivo em quatro categorias: contas nacionais, parâmetros econômicos, desempenho das empresas e aspecto social.

O indicador varia de -100 a 100. A pesquisa é feita com 115 entidades, que representam 80% do Produto Interno Bruto (PIB). Essa foi a quarta vez que o Sensor Econômico ficou no limite da apreensão, caracterizado quando o resultado está no intervalo entre -20 e 20.

O diretor da divisão de Estudos Setoriais do Ipea, Marcio Wohlers, disse que, apesar do setor produtivo confirmar o indicativo de apreensão mais uma vez em abril, é possível concluir que as entidades vêm mostrando um pouco mais de confiança na economia, já que, em março, o indicador ficou menor, em 4,57.

"Há uma percepção de melhoria da situação econômica em geral. Com relação ao PIB, em particular, os setores da economia estão fazendo projeções considerando uma queda", afirmou.

Wohlers disse, ainda, que a melhora do índice em abril se deu porque as entidades têm a percepção de que os indicadores da economia não devem piorar nos próximos meses. Já para o assessor técnico da presidência do Ipea, Ricardo Amorim, a melhora pode ser explicada pelo fato de a confiança do setor produtivo na economia estar ligada a uma compreensão da crise financeira internacional.

"Claramente, os empresários têm percebido que o crédito não vai ser tão ruim assim, a demanda não está caindo como eles imaginavam e a margem de lucro não está caindo como eles acreditavam", avalia Amorim.

Entre os setores pesquisados, o que tem os piores índices de confiança é o da agropecuária. O índice do setor é negativo para três categorias, menos parâmetros econômicos, que ficou em 32,5 em abril. Nas outras categorias, o índice foi de 10 pontos negativos (contas nacionais), 2,5 negativos (desempenho das empresas do setor) e 18,8 negativos (aspectos sociais).

Segundo Amorim, a questão climática afetou as expectativas do setor. "A agricultura está muito insegura este ano e, para piorar a situação, foi constatado, no último questionário, o problema climático. Ela [a agricultura] vinha numa curva de confiança, mas foi afetada pelo clima".

O setor entidades de trabalhadores é o que tem as melhores expectativas em relação à maioria das expectativas, com exceção para aspectos sociais, que apresentou 8,3 pontos negativos. "Eles estão confiantes no desempenho das empresas. Acreditam que a demanda não vai cair, que as empresas não devem reduzir a massa salarial", observou Amorim.

O Estado de São Paulo, 16 de maio de 2009
Oposição “não sabe mais o que fazer” e “mente descaradamente”
Um dia depois de o Governo anunciar o projeto para tributação de parte das cadernetas de poupança, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva mostrou que não gostou de ver a medida comparada ao confisco feito pelo ex-presidente Fernando Collor.

Ele disse ontem que o mesmo grupo da oposição que o critica apoiou Collor no passado. "É importante lembrar que essa parte da oposição que critica estava com Collor em 1989".

Lula acusou os adversários de mentirem "descaradamente".

"Eu ouvi alguns discursos da oposição e não sei como é que as pessoas descaradamente mentem para a opinião pública, achando que a opinião pública não tem inteligência para perceber o desplante das acusações", disse, após participar, à noite, da abertura da 9ª Conferência Global sobre Viagens e Turismo, em Florianópolis.

Para o presidente, a oposição "não sabe mais o que fazer". E prosseguiu: "Tenho muita pena de um País que tem uma oposição que perdeu o discurso e aí começa a falar coisas que nem eles acreditam".

O centro da polêmica é a proposta que Governo divulgou anteontem, prevendo a cobrança de Imposto de Renda dos depósitos em poupança acima de R$ 50 mil a partir de 2010.

"Nós não mexemos na poupança. 99% dos poupadores ficarão como estavam. O que nós não podemos, por responsabilidade, é permitir que a poupança vire um fundo de investimento".

O presidente mandou um recado aos grandes investidores que começavam a ver na poupança uma opção mais atraente.

"O que nós queremos é que essas pessoas invistam no setor produtivo, que comprem um apartamento, um carro, uma casa, que comprem ações".

O Estado de São Paulo, 16 de maio de 2009
Países preparam-se para lançar um “novo PIB”
Após anos de críticas à forma usada para medir o Produto Interno Bruto (PIB), organismos internacionais devem receber no próximo mês um relatório com sugestões para mudar os parâmetros de cálculo do desempenho econômico dos países.
Em época de crise financeira e desaceleração da economia no mundo, a proposta é elaborar um indicador que, além de somar a atividade econômica, considere as condições de vida da população e índices relacionados a sustentabilidade e preservação de recursos naturais.

" A crise colocou em xeque muitos conceitos, entre eles o de que crescimento econômico se traduz em bem-estar", avalia Ricardo Young, presidente do Instituto Ethos. Uma das ideias de revisão do PIB está em andamento desde meados do ano passado. O presidente da França, Nicolas Sarkozy, encomendou a um grupo de 27 renomados especialistas, entre eles os ganhadores do prêmio Nobel de Economia Joseph Stiglitz (2001) e Amartya Sen (1998), uma reforma da métrica.

Matemáticos, estatísticos, economistas ambientais e estudiosos da pobreza reforçam o time, que ficou conhecido como Comissão Stiglitz-Sen. A comissão trabalha em três frentes. Uma delas busca atualizar o PIB padrão, de modo que a medida se torne mais abrangente e mais relevante para os formuladores de políticas públicas. Outra tenta incorporar novas medidas de sustentabilidade ambiental aos dados e, assim, mensurar o impacto da economia sobre os ecossistemas.

Por último, o grupo trabalha na criação de novos indicadores para avaliar qualidade de vida e bem-estar. As críticas ao PIB remontam à década de 1960 e, pela primeira vez desde o pós-guerra, ganha força a proposta de medir o progresso econômico em novas bases. O relatório que está sendo preparado deve ser entregue à Organização das Nações Unidas (ONU) e outros organismos internacionais, como a Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), Banco Mundial e Fundo Monetário Internacional (FMI).

Movimento anti-PIB

"Vai ser uma nova forma de fazer a contabilidade das nações, que permitirá que os resultados do desempenho econômico sejam medidos de uma maneira melhor que a atual. O PIB que conhecemos é precário", afirma José Eli da Veiga, professor da Faculdade de Economia e Administração da Universidade de São Paulo (FEA-USP) e autor do livro Desenvolvimento Sustentável - O Desafio do Século XXI. As críticas ao PIB como medida do crescimento econômico existem desde que ele passou a ser amplamente utilizado pelos países, no Pós-Guerra.

Um de seus formuladores, o economista Simon Kuznets, chegou a admitir as limitações da métrica na década de 1970. Em 2004, um encontro internacional de estatísticos organizado pela OCDE lançou as bases para que o movimento anti-PIB, hoje conhecido como Beyound GDP (Além do PIB, em inglês) se disseminasse pelo mundo e culminasse no pedido de Sarkozy aos economistas. "A discussão é irreversível e palpável porque é preciso encontrar instrumentos mais eficientes para medir o progresso e o nível de bem-estar dos países, que levem em consideração temas urgentes como saúde, pobreza, mudanças climáticas e a dilapidação dos recursos naturais", avalia Young, do Instituto Ethos.

A economista americana Hazel Henderson levantou críticas ao modelo do PIB há pelo menos 20 anos. Segundo ela, o critério da riqueza per capita disfarça as desigualdades vigentes — pois a métrica do PIB apenas soma o resultado da atividade econômica sem levar em conta as chamadas externalidades — os custos social e ambiental envolvidos na produção da riqueza por um país.

Novos parâmetros

Um exemplo claro do que fala Henderson é o caso das grandes catástrofes e desastres ambientais: hoje, eles acabam sendo positivos para o crescimento do PIB, porque a reconstrução das regiões afetadas por tais eventos extremos movimenta o setor de serviços e, consequentemente, gera empregos.

Outro exemplo é a natureza do negócio. Uma mineradora pode contribuir para o PIB com a extração de minério, mesmo às custas da degradação dos recursos naturais, o que pode comprometer para sempre uma cidade e as pessoas que vivem ali. Além disso, o PIB só contabiliza o fluxo de mercadorias, e não os estoques de bens já produzidos.

Além da França, o Reino Unido também reforçou o coro sobre a necessidade de uma nova métrica. No entanto, ainda deve levar algum tempo para que esses novos parâmetros sejam assimilados e adotados como padrão. "É muito difícil prever. A ONU terá de assumir a elaboração dos indicadores. A expectativa é de que o relatório da Comissão Stiglitz-Sen desencadeie um processo nas organizações internacionais", explica Veiga.

A informação é da Agência Estado

Gazeta do Povo, 16 de maio de 2009
Ensino superior
31 federais adotam novo Enem em 2009
A nota do exame será usada por 18 das universidades como fase única do vestibular deste ano

O Ministério da Educação (MEC) informou nesta sexta-feira (15) que pelo menos 31 das 55 universidades federais vão aderir ao novo Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) em substituição total ou parcial ao vestibular. O número representa 56% da rede federal de ensino superior. As informações são da Agência Brasil.

Os estudantes que quiserem disputar uma vaga em uma dessas instituições deverão participar da edição 2009. As inscrições para o exame estão previstas para começar dia 15 de junho. O ministério apresentou quatro opções de adesão às instituições. Elas poderão usar o Enem como prova única; como uma primeira fase, ficando a segunda à cargo da instituição; combinando a nota do Enem à do vestibular tradicional ou para seleção de estudantes para vagas remanescentes.

Das 31 universidades que optaram pela adesão em 2009, 18 vão usar o Enem como fase única, seja para um porcentual reservado das vagas ou para o total de ingressos. Cinco instituições vão usar a nota como primeira fase. Vinte universidades ainda estão em processo de discussão sobre a mudança. A Universidade de Brasília (UnB), a Universidade Federal de Uberlândia (UFU) e a Universidade Federal do Pampa decidiram que vão aderir ao exame para os processos seletivos a partir de 2010.

Segundo o MEC, as quatro novas universidades federais que aguardam aprovação do Congresso Nacional para serem criadas também adotarão o Enem como processo seletivo. As provas do novo Enem estão marcadas para 3 e 4 de outubro. A matriz da prova já está disponível para consulta no site do MEC.

Gazeta do Povo, 16 de maio de 2009
Legislativo
Deputados podem ter verba de R$ 30 mil
Valor é a soma de salário, despesa indenizatória e demais benefícios a que os parlamentares têm direito

A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados vai se reunir na próxima segunda-feira para discutir a unificação das verbas parlamentares, que propõe uma cota de R$ 25 mil a R$ 30 mil para deputados. O valor é a soma de salário, verba indenizatória e demais benefícios a que os deputados têm direito. Segundo fontes, a ideia foi proposta em reunião quinta-feira à noite, pela comissão criada após o escândalo da farra das passagens. O presidente da Casa, Michel Temer (PMDB-SP), esteve presente, mas ainda não “bateu o martelo” sobre a proposta que será levada para análise de outros líderes partidários.

Atualmente, além do salário de R$ 16,5 mil, os deputados contam com a verba indenizatória de R$ 15 mil, as cotas postais e telefônicas de R$ 4,2 mil e a passagens aéreas de acordo com seus respectivos estados. Com a cota única, a verba pode superar, inclusive, o salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), hoje de R$ 24.500. Os deputados também têm direito a R$ 60 mil para despesas com contratações de funcionários, a chamada verba de gabinete.

O grupo foi criado no dia 29 de abril para apresentar sugestões de reforma administrativa para disciplinar pagamentos aos quais os deputados têm direito como verba indenizatória, cotas de correio, telefônica e de impressos e o auxílio-moradia.

No mês passado, vários deputados e senadores foram alvo das denúncias desde o início do mês. O caso mais comum é o do parlamentar que dá sua cota de passagem a parentes e amigos. A Câmara encerrou a discussão sobre a ‘farra das passagens’, com um ato administrativo que tornou as regras mais rígidas.

Detalhes

A comissão é coordenada pelo primeiro-secretário da Casa, deputado Rafael Guerra (PSDB-MG), que, segundo a sua assessoria, só dará mais detalhes sobre o projeto após a sua aprovação. Além de Guerra, compõem a comissão os deputados Marco Maia (PT-RS), Antônio Carlos Magalhães Neto (DEM-BA), Inocêncio Oliveira (PR-PE), Odair Cunha (PT-MG) e Nelson Marquezelli (PTB-SP) e pelos servidores Sérgio Sampaio, Rômulo de Souza Mesquita, Evandro Lopes Costa e Marcos Vasconcellos.

Folha de S.Paulo, 16 de maio de 2009
IR na poupança pune quem ganha menos
Alta da carga tributária será desproporcional porque imposto incidirá sobre a soma da renda do contribuinte com o ganho da caderneta

Tributarista diz que governo errou na técnica usada, pois ideal seria criar uma tabela progressiva apenas para taxar ganhos na poupança

MARCOS CÉZARI
DA REPORTAGEM LOCAL

A proposta do governo de cobrar Imposto de Renda sobre os rendimentos de 895 mil cadernetas de poupança com saldos acima de R$ 50 mil vai agravar ainda mais uma já grave distorção do sistema tributário nacional: os que ganham menos acabarão pagando, proporcionalmente, mais do que os que ganham mais.

Pela proposta do governo, uma parte do ganho obtido com a poupança será tributada na hora de o contribuinte fazer a declaração, em março e abril de cada ano -quem tem depósito acima de R$ 1,5 milhão já terá de pagar uma parte do imposto todos os meses; o acerto final será feito na declaração.

Se a taxação entrar em vigor em janeiro de 2010, como deseja o governo, na hora de fazer a declaração do Imposto de Renda de 2011 o contribuinte/poupador terá de somar o ganho da caderneta com sua renda anual, obtida do trabalho assalariado, de aposentadoria, de aluguel ou de atividade como autônomo.

Mesmo que só 1% dos poupadores sejam afetados pela proposta do governo -o presidente Lula disse que não vai mexer em "99% das contas"-, os que tiverem de pagar IR vão fazê-lo de forma desproporcional ao prestar contas à Receita. Essa distorção, ou regressividade, ocorrerá porque o governo decidiu jogar o ganho da poupança para ser tributado com a renda anual do contribuinte. "Admitindo que o governo esteja correto ao propor a taxação, ele errou na técnica a ser usada", afirma a advogada tributarista Elisabeth Libertuci, do escritório Libertuci Advogados Associados.

Qual seria a melhor forma de tributar o ganho da poupança? Diante da pergunta, ela é enfática: "A tributação não poderia ocorrer na declaração. Teria de ser criada uma tabela progressiva exclusivamente para tributar os ganhos com a poupança. Feito isso, bastaria ao contribuinte lançar o valor pago como rendimento tributado exclusivamente na fonte. Dessa forma, seria mantida a progressividade do imposto" -ou seja, quem ganha mais paga mais.

Cálculos feitos pela advogada revelam uma tributação extremamente regressiva (veja tabela na pág. B3) para contribuintes com poupanças iguais (R$ 200 mil), mas rendas diferentes. Com poupança desse valor, o ganho seria de R$ 12.804,84 no ano. Considerando a taxa Selic de 9%, R$ 2.700 seriam tributados na declaração.

Um contribuinte que ganhar R$ 30 mil em 2010 pagaria R$ 450,76 de imposto sem a taxação proposta pelo governo. Se ele tiver de somar os R$ 2.700 à renda, terá de pagar R$ 612,76. Resultado: sua carga tributária na declaração sobe 35,94%.

Outro contribuinte com o mesmo valor na poupança e renda anual de R$ 200 mil pagaria R$ 43.024,45 pela regra atual. Se tiver de tributar os mesmos R$ 2.700 na declaração, pagará R$ 43.766,95, ou seja, apenas 1,73% a mais.

Consultor Jurídico, 16 de maio de 2009
Contribuição ao INSS
TRF-2 condena sindicalista por sonegação
A 1ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região condenou, de forma unânime, o ex-presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Transporte Rodoviário do Estado do Espírito Santo (Sindirodoviários), Francisco Forrechi, por sonegação de contribuição previdenciária. O réu deverá prestar três anos e nove meses de serviços à comunidade e pagar 33 salários mínimos de multa.

Forrechi é acusado de não efetuar a escrituração contábil da entidade, além de omitir segurados e suas remunerações das informações prestadas ao INSS, nos períodos de janeiro de 2001 a julho de 2003 e de outubro a dezembro de 2003.

A decisão do tribunal se deu em resposta à apelação criminal apresentada pelo Ministério Público Federal, que também pretendia a condenação, pelo mesmo crime, do sucessor de Forrechi, o também ex-presidente do Sindirodoviários, Edson da Fonseca Bastos. Segundo o MPF, haveria provas de que Bastos, “com o fim de suprimir contribuição previdenciária, utilizou-se de manobra fraudulenta com intenção de prejudicar o fisco entre março de 2004 e maio de 2005”.

Francisco Forrechi apelou ao TRF-2, pleiteando a reforma da sentença proferida pelo juízo da 2ª Vara Federal Criminal de Vitória (ES) que o condenou, sob a alegação de que não haveria provas suficientes para a punição. Após a análise do Processo Administrativo Criminal, o relator do caso no TRF-2, desembargador Marcello Granado, entendeu estar devidamente comprovada a materialidade e a autoria do crime de sonegação de contribuição previdenciária. Para Granado, a fragilidade da tese defensiva de Forrechi se evidencia com a simples análise dos recibos que constam no processo. “De fato, comparando a relação dos membros da diretoria do sindicato com os mencionados recibos, vê-se que, das cerca de 60 quitações, apenas seis se referem a reembolsos de diretores”, ressaltou.

Já Edson Bastos, em sua defesa, alegou que, ao assumir o Sindirodoviários, “deparou-se com uma entidade esfacelada, resultado de um desgastante processo envolvendo a diretoria anterior”. Ainda segundo o sindicalista, “houve extravio de documentação contábil, retirada das memórias dos computadores, destruição de arquivos, e que sequer havia móveis na sede sindical”, disse. Após analisar os autos, o desembargador entendeu que “cotejando os elementos de convicção produzidos, observa-se que a tese defensiva de Bastos é extremamente plausível, posto que, diante do verdadeiro caos que assolou o sindicato, fruto da administração anterior, há dúvida razoável no sentido de que a apresentação de livros contábeis ao fisco no momento oportuno restou inviabilizada por circunstâncias alheias à vontade do apelado”, explicou. Com informações da assessoria de imprensa do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

2006.50.01.009229-6