O ESTADO DO PARANÁ, 18 de maio de 2009 | Economia
Dado do emprego formal em abril será melhor, diz Lupi
Agência Estado

O ministro do Trabalho, Carlos Lupi, disse hoje à Agência Estado que os dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) do governo federal referentes a abril, que serão divulgados na próxima segunda-feira (dia 18), "serão bem melhores do que os de março". Segundo ele, "a economia reage muito bem". "Março foi o mês da virada no emprego, e abril, tenho certeza, será bem melhor."

Ainda de acordo com o ministro, "no emprego, o pior da crise já passou" e a perspectiva é de aumento crescente no número de vagas geradas até o fim deste ano.

Ainda segundo Lupi, que participa de evento no Rio, o mercado formal de trabalho no Brasil está se recuperando porque o mercado interno é forte, há aumento no rendimento e a alta do salário mínimo injetou recursos adicionais importantes na economia.

FOLHA DE SÃO PAULO (ON LINE), 18 de maio de 2009 | Dinheiro
Brasil cria 106 mil vagas e emprego formal tem melhor resultado desde setembro
da Folha Online, em Brasília
Atualizado às 11h58

A economia brasileira registrou a criação de 106.205 vagas com carteira assinada em abril, o terceiro mês seguido de recuperação após o aumento das demissões registrado devido aos efeitos da crise econômica. Trata-se do melhor resultado desde setembro do ano passado.

O número de abril representa a diferença entre 1,350 milhão de contratações e 1,244 milhão de demissões no período.

Entre novembro e janeiro, haviam sido fechadas quase 800 mil vagas com carteira assinada. Somente em janeiro, foram fechadas 101 mil vagas. Houve recuperação a partir de fevereiro, quando foram criados 9.179 empregos, enquanto em março foram abertos 34.818 postos.

Por conta do saldo de abril, no acumulado do quadrimestre o resultado está positivo em 48.454 vagas. Na comparação entre janeiro e abril de 2008, o saldo registrou queda de 94,3%, uma vez que no ano passado foram criados 848.962 empregos.

Nos últimos 12 meses, foram criadas 651.696 vagas. Isso representa uma perda de cerca de 800 mil empregos em relação ao resultado no final de 2008 (1,452 milhão de vagas).

Setores

Em abril, houve expansão do emprego nos setores de serviços (59.279), agricultura (22.684), construção civil (13.338), comércio (5.647) e administração pública (5.032). Na indústria, o resultado ficou próximo de zero --foram geradas 183 vagas. A indústria extrativa mineral foi o único setor a registrar perda de empregos (-582 postos).

Regionalmente, os resultados ficaram positivos no Sudeste (99.065), Centro-Oeste (19.402), Sul (11.708) e Norte (652). O destaque foi o estado de São Paulo, com abertura de 72.022 postos de trabalho. No Nordeste houve uma perda de 24.622 vagas.

"São Paulo volta a ser a locomotiva do crescimento", afirmou o ministro do Trabalho, Carlos Lupi.

As nove maiores regiões metropolitanas do país criaram 20.008 postos. Somente na Grande São Paulo, foram 8.158 vagas.

Previsão

O ministro afirmou que abril foi o mês em que houve o início de uma recuperação mais forte em relação ao emprego formal. Segundo ele, o mês de maio também será melhor que abril.

"Vamos agora ter um acúmulo de resultados positivos. A minha previsão é de mais de 1 milhão de empregos em 2009 e um crescimento da economia entre 2% e 2,5%", afirmou.

"O Brasil, das 20 maiores economias, é a primeira a registrar um saldo positivo no emprego formal neste ano, com exceção da China, que tem outro sistema."

O ministro do Trabalho afirmou que está mais otimista do que o ministro da Fazenda, Guido Mantega, que disse na semana passada prever um resultado entre zero e 2%. "Ele falou de zero a 2%. Eu fico com o lado otimista do Mantega", disse Lupi.

Seguro-desemprego

Ainda nesta semana, o governo irá anunciar uma nova lista de trabalhadores que serão beneficiados com as duas parcelas extras do seguro-desemprego, com base nos dados do trimestre encerrado em abril.

Esse benefício foi criado neste ano para ajudar os trabalhadores demitidos desde o final do ano passado. O pagamento é feito automaticamente, mas a lista é restrita aos setores e Estados que registraram queda no emprego por causa da crise.

Em março, o Codefat (Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador) autorizou a liberação do pagamento das parcelas adicionais do seguro-desemprego para os 103 mil trabalhadores demitidos sem justa causa em dezembro do ano passado, em função dos efeitos da crise econômica.

"Com esse estudo que fechamos hoje, com certeza ampliaremos para alguns setores, daqueles que foram demitidos em janeiro', disse o ministro.

Hoje, o benefício varia de três a cinco meses, dependendo do tempo em que o trabalhador ficou no emprego --o seguro vai de R$ 465 a R$ 870, sendo o valor médio pago de R$ 595,20. Nesse caso, as parcelas podem chegar de cinco a sete meses.

UOL ECONOMIA, 18 de maio de 2009
Criação de emprego com carteira assinada cai 94% no ano
Da Redação
Em São Paulo

O mês de abril apresentou saldo de 106.205 vagas na criação de emprego com carteira assinada. Apesar do número positivo, no acumulado do ano, em comparação com o mesmo período do ano passado, houve uma queda de 94,3% na criação de vagas. De janeiro a abril de 2008, foram criados 848.962 empregos, enquanto neste ano, foram 48.454 (uma diferença de mais de 800 mil postos).

A comparação entre abril deste ano e do passado também é desfavorável. A queda foi de 64% (294.522 postos foram criados em abril de 2008, contra os 106.205 de abril deste ano).

Os dados são do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) do Ministério do Trabalho. No mês passado, foram criados 1.350.446 novos empregos e demitidos 1.244.241 trabalhadores. A diferença entre dois números é que compõem o saldo.

Comparando abril com março deste ano, houve uma evolução importante, porque o saldo de março havia ficado em apenas 34.818 novos postos de trabalho com carteira assinada.

Em abril, os setores que mais contrataram foram os de serviços, com 59.279 novos postos de trabalho; agricultura, com 22.684 novos postos de trabalho, construção civil, com 13.338 mil novas vagas, e comércio (5.647 adições).

No quadrimestre, o setor de serviços também foi o destaque, com 168.529 novos postos, no qual a área de educação apresentou recorde para o período, com adição de 58.719 mil vagas. A construção civil ficou em segundo lugar, somando 43.677 mil vagas. Em seguida, apareceu a administração pública, com 28.898 mil empregos.

A crise global afetou de forma mais clara a indústria de transformação e o comércio, que acumularam resultados negativos entre janeiro e abril de 2009. Na indústria, o resultado líquido foi a dispensa de 147.178 mil funcionários. O comércio perdeu 65.106 postos.

(De Valor Online e Reuters)

 

UOL ECONOMIA, 18 de maio de 2009
Ministro prevê a criação de mais de 1 milhão de vagas formais em 2009

BRASÍLIA (Reuters) - Maio deve ser um mês melhor que abril para a criação formal de empregos no Brasil, que devem somar mais de 1 milhão em 2009 como um todo, na previsão do ministro do Trabalho, Carlos Lupi.

Em abril, a economia gerou 106.205 postos. "Agora vamos ter um acúmulo de resultados positivos", disse ele em entrevista coletiva sobre a previsão de uma criação maior em maio.

No ano, ele acredita que o país abrirá "mais de um milhão" de empregos formais. Essa previsão baseia-se em um cenário de crescimento econômico de 2 a 2,5 por cento em 2009, taxa bastante superior ao previsto por economistas privados.

"O Brasil já está dando sinais inequívocos de recuperação", afirmou o ministro.

(Por Isabel Versiani)

CONSULTOR JURÍDICO, 18 de maio de 2009
Direito de processar
Banco não pode punir funcionário que recorre à Justiça
Por Fabiana Schiavon

Foi confirmada pela 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais a decisão que condena o Banco do Brasil a pagar indenização por danos morais a um empregado. Segundo a decisão, Fernando Alves Caldeira Resende foi impedido de ser promovido e perdeu o cargo comissionado de analista jurídico porque movia ação contra a instituição financeira.

O juiz Paulo Mauricio Ribeiro Pires, relator na 6ª Turma, determinou o retorno de Resende ao exercício do cargo de advogado "com o salário respectivo, assim como a gratificação de função e demais verbas correlatas, inclusive, rateio de honorários advocatícios, a serem apurados em liquidação de sentença". A turma apenas reduziu o valor da indenização de R$ 480 mil para R$ 100 mil porque considerou o valor excessivo.

O Banco do Brasil já havia sido condenado, em primeira instância, pela juíza Maria Cecília Alves Pinto, da 26ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, que classificou o fato como como assédio moral e grave violação a direitos fundamentais do servidor. Segundo consta na confirmação do TRT, "o direito de acesso ao Judiciário é direito fundamental protegido pela Constituição Federal em seu artigo 5º, XXXV. Não pode o empregador exercer 'pressão' sobre seus empregados, para que desistam de ações ajuizadas contra ele, sob pena de retaliações".

Segundo o relator, em recurso contra decisão, a instituição "simplesmente pretendia o reexame de fatos e provas, situação que não se coaduna com a estreita via integrativa". E ainda citou que a sentença se baseou em meras especulações do servidor, pois não houve prova inequívoca de assédio moral ou de coação. "Reafirma que a reversão do autor ao cargo efetivo decorreu de mero ato de gestão, que se encontra no âmbito da discricionariedade do empregador", reforçando como justificativa os artigos 468 e 499 da CLT, que já havia citado no recurso anterior.

A decisão cita testumunhas que afirmam ter acompanhando uma reunião ocorrida no Hotel Othon Palace, em abril de 2008, em que o diretor jurídico da instituição teria solicitado aos advogados presentes que renunciassem às ações movidas contra o banco, sob pena de perda do cargo de advogado, reversão ao cargo efetivo, entre outras retaliações.

Processo: 1353.2008.105.03.06.0

FOLHA DE LONDRINA, 18 de maio de 2009 | Opinião
Intervalo no trabalho aumenta a produtividade
Pesquisas mostram que pausa no meio da jornada melhora em 34% rendimento de funcionários

Curitiba - A necessidade de complementar a renda e de ter uma atividade são os principais motivos que levam os aposentados a voltarem ao mercado de trabalho. Cerca de 40% das pessoas que já cumpriram o tempo de serviço voltam a trabalhar. O grande problema é que grande parte desses trabalhadores são empregados com salário 30% menor do que quando estavam na ativa, segundo o diretor institucional do Sindicato Nacional dos Aposentados, Paulo José Zanetti.

De acordo com ele, a maior parte dos aposentados volta ao mercado para complementar a renda familiar. ''Não dá para viver com R$ 465,00'', disse. No Paraná, cerca de 70% dos aposentados e pensionistas ganham de um a dois salários mínimos. ''Eu sou contra permanecer no mercado. O trabalhador teria que ter uma aposentadoria justa e digna'', disse Zanetti.

As principais atividades que os aposentados ocupam são embaladores de supermercados, produção no setor metalúrgico, limpeza pública e transporte coletivo como cobradores e motoristas. Segundo ele, dos que estão no mercado, 50% respondem pelo sustento da família.

Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apontam que no Paraná há 896 mil aposentados pela previdência oficial. Deste total, 346 mil estão ocupados e 624 mil são responsáveis pela parte principal da renda familiar.

Os setores que mais empregam as pessoas nesta fase da vida no Estado são agricultura (48%), comércio (12%), indústria (10%) e educação (6%).

Deonedes Ferreira do Amaral, 63 anos, foi contratado em novembro do ano passado como embalador do supermercado Angeloni, em Curitiba. ''Eu tinha necessidade de estar em atividade. Se a gente fica acomodado tem tendência a ficar doente. E dinheiro não faz mal a ninguém'', disse. Ele sempre trabalhou no comércio. Se aposentou em 1996 como vendedor de móveis e eletrodomésticos da antiga rede Disapel que foi vendida para o Ponto Frio. Permaneceu na rede até o fechamento em 1998. Depois resolveu fazer alguns trabalhos por conta. Em seguida, abriu uma pequena livraria que funcionou durante três anos. Hoje, trabalha sete horas por dia, com uma folga semanal e escala aos domingos e recebe um salário mínimo por mês.

A aposentada Maria Marly Keidrosky, 57 anos, trabalha há exatos seis anos e três meses como embaladora também em supermercado. ''Eu tinha procurado bastante e não conseguia emprego por causa da idade'', contou. Antes disso, atuou como auxiliar de serviços gerais e auxiliar de produção. Agora, falta três anos para se aposentar.

Andréa Bertoldi
Equipe da Folha

 

FOLHA DE LONDRINA, 18 de maio de 2009 | Política
Lula confirma intenção de criar novo PAC

Embora tenha dificuldades para implementar os investimentos previstos no Plano de Aceleração do Crescimento (PAC), em fase de implantação há dois anos, o governo federal já trabalha na definição de um novo pacote, desta vez prevendo obras para o período 2011-2015. O elaboração do programa, que será executado - ou não - pelo próximo chefe de Estado, foi confirmada hoje pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em Riade, no segundo dia de sua visita à Arábia Saudita.

Lula havia mencionado a intenção de criar um PAC 2011-2015 há uma semana, durante viagem a Campo Grande, no Mato Grosso do Sul. Hoje, ele afirmou que o programa poderá poupar dois anos de trabalho de seu sucessor. "Quando chegamos ao governo, detectamos que não tínhamos projetos na prateleira", justificou.

Segundo o presidente, em razão da "fiscalização muito rígida" e de trâmites burocráticos, como a elaboração de projetos básico e executivo, pedidos de licença prévia, licitação e demandas judiciais, um mandato de quatro anos não é suficiente para, por exemplo, construir uma usina hidrelétrica. "É tanta fiscalização que para alguém superar todo o processo demora muito. Não quero que as pessoas que vierem depois de mim passem pelo que passei no primeiro mandato."

 

Gazeta do Povo, 18 de maio de 2009
Habitação
Imposto da poupança pode desfalcar o SFH
Como 65% dos depósitos das cadernetas vão para o Sistema Financeiro da Habitação, entidade teme queda no volume de empréstimos

São Paulo - Mutuários que negociam imóveis dizem temer que a tributação da poupança com o Imposto de Renda, prevista para começar em 2010, reduza as linhas de crédito para o setor. Para a Associação Brasileira dos Mutuários da Habitação (ABMH), a ideia de tributar as cadernetas com mais de R$ 50 mil pode fazer com que os grandes investidores saiam dessa aplicação, diminuindo os recursos disponíveis para os empréstimos.

Pela lei, 65% do dinheiro depositado na poupança é direcionado ao financiamento imobiliário. “Isso atingiria especialmente quem pensa em comprar residências de maior valor’’, diz Lúcio de Queiroz Delfino, diretor da entidade. “Então, esse público teria que migrar do SFH [Sistema Financeiro de Habitação] para o SFI [Sistema de Financiamento Imobiliário], que cobra taxas de juros mais altas, pois capta recursos com a venda de títulos no mercado financeiro.’’

Na opinião de Delfino, uma eventual escassez de fundos para o SFH só aconteceria a partir do segundo semestre, quando as regras das mudanças nas aplicações já estiverem mais claras e os investidores passarem a fazer os cálculos para saber onde devem colocar o seu dinheiro.

Captação

Em 2008, segundo o Secovi-SP, sindicato que representa o setor imobiliário, o Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE) teve captação líquida de R$ 13,9 bilhões e aplicou R$ 30 bilhões em crédito habitacional. “Caso o volume diminua, a busca de alternativas ao SBPE pode levar ao aquecimento do mercado secundário de crédito’’, avalia Celso Petrucci, economista-chefe do Secovi, referindo-se ao SFI.

Mesmo quem ficar no SFH tende a enfrentar dificuldades em relação aos juros que paga no seu empréstimo. Como a poupança garante rendimento mínimo de 6% ao ano, a taxa cobrada de quem toma esses recursos para comprar a casa própria também não pode ficar abaixo de tal nível.

Atualmente, a taxa básica de juros da economia brasileira, a Selic, encontra-se em 10,25% ao ano. Devido ao desaquecimento da economia, espera-se que essa taxa de referência chegue ao final do ano ainda menor. Todas as modalidades de crédito acompanham a trajetória da Selic. No caso do habitacional, entretanto, a redução tem o limite do rendimento da poupança.

FOLHA DE LONDRINA, 18 de maio de 2009 | Política
‘CPI da Petrobras é coisa de quem não tem nada a fazer’
Lula definiu a medida como ‘questão político-eleitoral’ que não causa temor algum ao governo

Riad - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva definiu ontem, em Riad, na Arábia Saudita, a instauração da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar denúncias de irregularidades na administração contábil da Petrobras como ''questão político-eleitoral''. De acordo com ele, a decisão de manter a assinatura do requerimento para a implantação da CPI, tomada por 30 senadores na noite de sábado, é coisa de ''quem não tem mais nada a fazer''.

As declarações foram feitas em entrevista coletiva no início da noite, em Riad (início da tarde no horário brasileiro). Depois de pedir aos jornalistas presentes que privilegiassem questões relativas à viagem à Arábia Saudita e não fizessem perguntas sobre a política interna do Brasil, Lula se dispôs a responder. Para o presidente, a instauração da CPI não causa temor algum ao governo. ''Do ponto de vista prático, não tem (receio) nenhum'', afirmou.

Lula disse que todos os comentários que teria a fazer sobre o assunto havia feito na base aérea de Brasília, antes da viagem. Na oportunidade, o presidente afirmou que a CPI não era do Congresso Nacional, e sim ''muito mais do PSDB''. ''Não vou tocar em um assunto que é interesse específico do Senado. Todas as pessoas ali têm dados suficientes para fazer o que entenderem melhor'', reiterou.

Lula lamentou que a investigação seja aberta em um ''momento de ouro na área do petróleo'', quando o governo proporá um debate nacional sobre o novo marco regulatório do setor. ''Estamos viajando o mundo em busca de recursos para que a Petrobras possa intensificar a exploração do pré-sal'', alegou. ''Não podemos transformar isso em uma questão de política eleitoral envolvendo a empresa mais importante que o Brasil tem''. Então, voltou a disparar contra os partidários da CPI: ''De qualquer forma, se as pessoas que assinaram o requerimento não têm mais nada para fazer, que façam. Nós vamos continuar tocando o barco''.

A criação da CPI da Petrobras foi definida à meia-noite de sábado, quando apenas dois senadores - Cristovam Buarque (PDT-DF) e Aldemir Santana (DEM-DF) -, das seis defecções que o governo precisava, aceitaram retirar suas assinaturas. De acordo com o requerimento redigido pelo senador Álvaro Dias (PSDB-PR), a CPI deverá investigar possíveis irregularidades no licenciamento da refinaria Abreu Lima, em Pernambuco, a distribuição de royalties e as manobras contáveis que teriam evitado o pagamento de RS$ 4,3 bilhões em impostos devidos pela Petrobras.

Andrei Netto
Agência Estado

 

Folha de S.Paulo, 18 de maio de 2009
Patronato vive crise de representatividade
Sem sócios, parte das entidades vive do imposto sindical; apenas 20% das 500 mil indústrias estão associadas a um sindicato | Em países desenvolvidos, representatividade chega a 35%; setor patronal arrecadou R$ 363 mi de taxa sindical em 2008 e ficou com 60% do valor
FÁTIMA FERNANDES
CLAUDIA ROLLI
DA REPORTAGEM LOCAL

Em um prédio comercial na avenida Rangel Pestana, na região central de São Paulo, funcionam em uma sala sete sindicatos do comércio (calçados, livros, sacaria, couros e peles) e de outros setores, como o de salões de bilhar. Administrados por um advogado, esses sindicatos -com nenhum ou poucos sócios- se mantêm com dinheiro da contribuição sindical, paga de forma compulsória pelas empresas desde 1943.

A reportagem da Folha visitou e constatou que funcionam nessas condições dezenas de sindicatos do comércio e da indústria espalhados pela região central de São Paulo, como o Sindicato da Indústria de Calçados no Estado de São Paulo, o Sindicato da Indústria de Mecânica do Estado de São Paulo e o Sindicato do Comércio Varejista de Carvão Vegetal e Lenha no Estado de São Paulo.

Esses casos estão mais para regra do que para exceção. Retratam a crise de representatividade pela qual passam os sindicatos patronais no Brasil. Levantamento da CNI (Confederação Nacional da Indústria) mostra que, hoje, apenas 20% das 500 mil indústrias do país são associadas a algum sindicato. Em países desenvolvidos, o percentual é de 30% a 35%.

Empresários, procuradores do trabalho e advogados especializados em criação de sindicatos estimam que 80% dos quase 4.000 sindicatos patronais registrados no Ministério do Trabalho não têm representatividade, como deveriam ter, ou não defendem, como deveriam, os interesses econômicos de sócios e representados.

" Eles sobrevivem só para arrecadar o imposto sindical, que incide sobre o capital social das empresas e é recolhido anualmente de forma compulsória", afirma Laerte Augusto Galizia, advogado que há 40 anos atua na criação de sindicatos (leia entrevista na pág. B4).

" Essa facilidade de arrecadar sem necessidade de prestação de um serviço específico tem levado nossas organizações, tanto patronais como profissionais, a permanecer naquela mesma cultura anterior à Constituição Federal de 1988, caracterizada por uma profunda letargia", afirma José Roberto Cazeri, advogado especializado em sindicalismo e associativismo.

Cinco em um

A pouca representatividade da maioria dos sindicatos é vista em todos os setores da economia. Nas salas 805, 812 e 913 da Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo), estão instalados 15 sindicatos de indústrias -cinco em cada sala. Uma secretária cuida de cada grupo de cinco sindicatos.

Entre as entidades que dividem salas na federação, estão os sindicatos das indústrias de chapéus, cordoalhas (cordas) e estopa, relógios, explosivos, rerrefino de óleos minerais, balanças, pesos e medidas, proteção, tratamento e transformação de superfícies e de funilaria e móveis de metal. As secretárias das três salas informam que "uns têm mais representatividade; outros, menos" e que existe prestação de serviços.

Na sala 911 da Fiesp, está instalado o Sindifumo (Sindicato da Indústria do Fumo do Estado de São Paulo), com dois sócios, que divide a sala com outro sindicato patronal. "Nosso setor já chegou a ter 70 indústrias em São Paulo nas décadas de 60 e 70. Hoje, são dois sócios e, assim como no caso de outros sindicatos, enfrentamos, sim, crise de representatividade", diz José Henrique Nunes Barreto, presidente do Sindifumo.

Sem sede

Há casos de sindicatos que desativaram as suas sedes sem informar aos representados, como o Sindicato do Comércio Atacadista de Louças, Tintas e Ferragens de São Paulo. Na convenção coletiva de 2008-2009, assinada com os empregados do setor, porém, consta que a entidade funciona em endereço no centro de São Paulo. Funcionários do edifício afirmaram à reportagem que há quatro anos a entidade não está mais no local, mas que "pessoas passam por lá sempre para pegar correspondências".
A proliferação de sindicatos existe porque mantê-los é um bom negócio. Em 2008, todas as entidades patronais arrecadaram R$ 363 milhões. Os sindicatos ficaram com 60% desse valor; as federações, com 15%; as confederações, com 5%; e o governo, com 20%.

Reação

A falta de representatividade dos sindicatos patronais começa a incomodar um grupo de empresários que defende reforma no sistema sindical de empregadores e de empregados.

" Devido à total ausência de representação, cerca de 400 indústrias de calçados e acessórios na Grande São Paulo decidiram criar a Ab-Artcouro para representar de fato os interesses do setor", afirma Elizete Fernandes, gerente da Pellegrini, fabricante de calçados.

Hamilton Chaves, sócio proprietário da Indústria Zugliani de Refrigerantes e Bebidas, afirma que foi duas vezes ao sindicato que representa seu setor -o Sindicato da Indústria de Bebidas em Geral no Estado de São Paulo- e que paga cerca de R$ 100 de contribuição.

"É preciso reavaliar, sim, o papel dos sindicatos de empregadores e de empregados. Os dirigentes dessas entidades se perpetuam no poder e os sindicatos não prestam serviços. Se a contribuição fosse de R$ 1.000 e o sindicato cumprisse o seu papel, não reclamaríamos de pagar", afirma Chaves.

O sindicato de calçados informa que perdeu sócios porque o setor entrou em crise e fábricas decidiram ir para outros Estados. Os sindicatos de mecânica e de bebidas afirmam que os presidentes das entidades estariam disponíveis para dar entrevistas a partir desta semana (leia texto ao lado).

" Não permito que sindicatos fiquem instalados em salas no prédio da federação. Cada um tem que ter a sua casa, senão, eles começam a exigir benesses. Os sindicatos patronais têm obrigação de reunir as empresas de seus setores para discutir assuntos de interesse das categorias. Aqui, acabou o sindicato de gaveta", diz Alcantaro Corrêa, presidente da Fiesc (Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina).

A crise de representatividade do sistema levou a Procuradoria Geral do Trabalho em Brasília a pedir há um ano ao Ministério do Trabalho um levantamento sobre os sindicatos que existem no país e a sua representatividade.

" A Constituição Federal determina que um sindicato tem de representar uma categoria profissional ou econômica. Se não representa, não pode existir", diz Otávio Brito Lopes, procurador-geral do Trabalho.

 

Folha de S.Paulo, 18 de maio de 2009
Outro lado
Sindicatos dizem que tentam elevar número de sócios
DA REPORTAGEM LOCAL

Os sindicatos da indústria e do comércio consideram que as empresas perderam por várias razões o interesse em se associar a uma entidade sindical -situação que se agravou com a crise- e que a arrecadação com a contribuição sindical é pífia.

Paulo Chaves, advogado há 34 anos que presta serviços e comanda o dia a dia de sete sindicatos do comércio e de outros segmentos, diz que a fragmentação de algumas categorias econômicas levou à perda de associados.

" Juntos, esses sete sindicatos devem receber R$ 200 mil anuais de contribuição sindical. Muitas empresas deixaram de recolher a contribuição também por causa da crise econômica."

A queda na receita dos sindicatos, segundo ele, foi em torno de 20% desde setembro de 2008, quando os efeitos da crise econômica passaram a ser mais sentidos.

O advogado afirma que os sindicatos do comércio atacadista de livros e de calçados têm hoje cerca de 12 associados cada um, e o de couros e peles, 15. "O do comércio atacadista de sacaria em geral e o de salões de bilhar não têm sócios e estão em fase de pré-fechamento."

Presidente há 12 anos do Sindcordoalha (Sindicato da Indústria da Cordoalha no Estado de São Paulo), Márcio Giusti diz que o sindicato recebe a contribuição de 60 empresas e que prefere não falar em número de sócios.

" Não gostaria de divulgar o quanto recebemos de contribuição sindical, mas posso dizer que o nosso propósito é elevar o associativismo. A nossa mensalidade é de R$ 80 por mês e prestamos serviços jurídicos e tributários, com o apoio da Fiesp. Não há dúvida de que seria conveniente que os empresários participassem mais de seus sindicatos", afirma.

Paulo de Tarso Lauandos Zakia, presidente do Sindicato da Indústria de Chapéus no Estado de São Paulo, um dos mais antigos do país, diz que a entidade tem três sócios, mas entre 13 e 14 fabricantes de bonés pagam a contribuição sindical.

" Em um momento, chegamos a fazer uma reavaliação, só que esse sindicato faz parte da história da indústria chapeleira do país. Com certeza, os empresários deveriam participar mais de seus sindicatos, é preciso que tenham essa conscientização."

O Sindicato da Indústria de Relojoaria do Estado de São Paulo tem três sócios, segundo Dimas de Melo Pimenta II, presidente. "No mercado de que participamos, de alta tecnologia, estamos até bem representados."

"Não vamos atrás"

João Carlos Basilio, presidente do Sindicato da Indústria de Higiene Pessoal, Perfumaria e Cosméticos, diz que tem 300 sócios e recebe R$ 300 mil de contribuição social de empresas por ano.

Arnaldo José Pieralini, presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Carvão Vegetal e Lenha do Estado de São Paulo, afirma que a entidade já representou 4.000 empresas em sua base há cerca de dez anos. Atualmente representa mil.

Neste ano, a contribuição sindical foi recolhida de cerca de cem empresas, o que rendeu à entidade R$ 6.000. "Não precisamos de mensalidade de sócios porque nossas despesas são pequenas."

O fato de a entidade não ter associados não significa que não seja atuante, segundo avalia Pieralini. "Atuamos, por exemplo, na área de pesquisa com universidades como USP e Unicamp, desenvolvendo novas tecnologias que permitam diminuir a poluição no processo produtivo. Também temos ações de combate ao trabalho degradante e infantil."

A Folha procurou o Sindicato do Comércio Atacadista de Louças, Tintas e Ferragens de São Paulo, mas o responsável pela entidade havia viajado. Uma funcionária do local disse que o sindicato mudou de endereço há quatro anos, que o atendimento era feito no Brás e que a antiga sede visitada pela Folha estava fechada.

O Sindimec (Sindicato da Indústria de Mecânica do Estado de São Paulo) afirmou que o presidente da entidade, Hélio Languidi, só estaria disponível nesta semana. O presidente do Sicesp (Sindicato da Indústria de Calçados no Estado de São Paulo) não foi localizado. O presidente do Sindicato de Bebidas em Geral no Estado de São Paulo, Joaquim Romeu Ferraz, só estaria disponível em 15 dias. (FF e CR)

 

Folha de S.Paulo, 18 de maio de 2009
Plano da CNI visa elevar associação de empresas a sindicatos
Objetivo da entidade é que índice de representatividade se aproxime dos 35% verificados nos países desenvolvidos | Diretor da CNI afirma que baixo associativismo é característico da cultura da sociedade brasileira, mas aponta avanços
DA REPORTAGEM LOCAL

A CNI (Confederação Nacional da Indústria) iniciou em 2006 um programa para aumentar a associação de empresas a sindicatos e tornar essas entidades mais fortes.

Hoje, cerca de 20% das 500 mil indústrias do país estão associadas a algum sindicato, percentual que está estabilizado há anos, segundo a confederação.

Com o Programa de Desenvolvimento Associativo, a CNI quer que esse índice fique próximo ao de países desenvolvidos -de 30% a 35%- em um prazo de quatro a seis anos.

" A CNI tem trabalhado com as federações para fortalecer o trabalho dos sindicatos. Até o final deste ano, o programa terá capacitado 800 líderes sindicais, que serão capazes de ter gestão mais forte", diz Rafael Lucchesi, diretor de operações da CNI, que reúne 1.200 sindicatos no país.

Na avaliação de Lucchesi, a maioria dos sindicatos de indústrias tem representatividade. "Além de capacitarmos 800 líderes sindicais, estamos ajudando na criação de sites de 450 sindicatos, que serão canais de ação e de prestação de serviços às empresas filiadas. Estamos finalizando o trabalho de planejamento estratégico de aproximadamente 400 sindicatos", diz.

A cultura de associativismo do Brasil é diferente da de países da Europa e dos Estados Unidos, na opinião de Lucchesi. "Esse não é um problema apenas de representação patronal, mas também de representação de trabalhadores. O baixo associativismo é característica da cultura da sociedade brasileira. Mas nós estamos avançando e de forma persistente. Existem sindicatos patronais muito fortes no Brasil. Não há crise de representatividade, o que existe é a necessidade de elevar o número de sócios."

Para Roberto Della Manna, diretor titular do Departamento Sindical da Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo), os 133 sindicatos associados da Fiesp têm representatividade. "Os sindicatos são independentes e não temos influência sobre eles. A Fiesp faz o que compete a ela, que é dar apoio aos sindicatos, sem entrar no mérito."

Della Manna também considera que os empresários brasileiros não têm "espírito" de associativismo. "Como já pagam o imposto sindical, acreditam que não é preciso se associar." O empresário acredita que, se o imposto sindical acabar, muitos sindicatos desaparecerão. "Por essa razão, é necessário que se faça um trabalho para elevar o número de sócios."

A Fiesp contratou recentemente uma empresa especializada em associativismo para visitar as empresas e explicar as vantagens de se associar a uma entidade sindical.

Ações integradas

Com 106 sindicatos filiados, a Firjan (Federação das Indústrias do Rio de Janeiro) desenvolve há cinco anos ações em parceria com seus associados para tornar as entidades mais atuantes, segundo Augusto Franco, diretor-geral do Sistema Firjan. "Percebemos que os sindicatos não tinham sequer receita para manter suas estruturas e prestar serviços às empresas. Auxiliamos, por exemplo, essas entidades a abrir 50 sites, produzir boletins e enviá-los com nossos comunicados para otimizar custos."

O resultado dessas ações, segundo diz, está no incremento de associados. Das cerca de 16 mil indústrias fluminenses, 5.900 pagam voluntariamente mensalidade aos 106 sindicatos existentes. "Um sindicato ou uma federação não existe se o foco de atuação não for o associado, a empresa."

No Paraná, os sindicatos sem representatividade são impedidos de participar e votar nas decisões da Fiep (Federação das Indústrias do Paraná), segundo diz Rodrigo da Rocha Loures, presidente da entidade. "Se o sindicato não tem atividade, não pode ter o mesmo voto que tem uma entidade ativa."

Dos 96 sindicatos filiados à Fiep, três não estão aptos a votar, segundo Loures. A federação também desenvolve uma campanha para fortalecer os sindicatos que atuam no setor.

Alcantaro Corrêa, presidente da Fiesc (Federação das Indústrias de Santa Catarina), diz que também tem feito trabalho para aumentar a participação das empresas em seus sindicatos. "Todos os 131 sindicatos filiados à federação são assistidos e cobrados pela Fiesc, que orienta e dá suporte econômico, jurídico e trabalhista para eles. Na minha opinião, um sindicato com dois, três ou cinco sócios não deve existir, por não ser produtivo."

Só reforma resolve

Para o superintendente de relações trabalhistas da Febraban (Federação Brasileira dos Bancos), Magnus Apostólico, a falta de representatividade de entidades que representam trabalhadores e empregadores só será resolvida com uma "profunda" reforma na legislação sindical -a proposta de mudança foi encaminhada pelo governo ao Congresso, mas não teve andamento.

" No Fórum Nacional do Trabalho, que discutiu a proposta de reforma sindical, defendemos a tese que, para ser um sindicato, ter o direito de sentar à mesa de negociação e receber qualquer recurso, era preciso demonstrar a representatividade. Só é representativo quem tem associados", diz.

" O associado tem de dizer ao sindicato: quero que você exista e estou disposto a pagar voluntariamente para você existir porque o sindicato é importante e precisa existir para defender meus interesses."

No setor bancário, 130 das 150 instituições que atuam no país pagam mensalidade voluntária aos seis sindicatos de bancos que atuam por região. (FÁTIMA FERNANDES E CLAUDIA ROLLI)

 

Folha de S.Paulo, 18 de maio de 2009
Saiba mais
Fascismo foi modelo para os sindicatos
HÉLIO SCHWARTSMAN
DA REDAÇÃO

Já se repetiu à exaustão o mito de que a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), sancionada por Getúlio Vargas em 1º de maio de 1943, é uma cópia escrachada da Carta del Lavoro de 1927, o documento-mestre da legislação trabalhista da Itália sob o fascismo.

A própria comparação é despropositada. Enquanto a CLT constitui um catatau de 922 artigos, que trata até dos bebedouros e dos escaninhos que a empresa está obrigada a instalar, a Carta del Lavoro é uma compilação de apenas 30 artigos que enunciam princípios de forma bastante genérica.

Como todo mito, porém, o paralelo CLT-Carta del Lavoro guarda alguns elementos de verdade, que vão além das simpatias iniciais de Vargas pelo nazifascismo.

No que diz respeito especificamente à organização sindical, a legislação varguista é, sim, uma cópia fiel da Carta. O por assim dizer plágio nem está na CLT, mas na própria Constituição Federal de 1937, cujo artigo 138 é uma tradução quase literal da declaração III da Carta del Lavoro.

Ali estão previstos a unicidade sindical sob tutela do Estado, as contribuições compulsórias e os contratos coletivos de trabalho. Tais mecanismos sobreviveram na CLT e na própria Constituição de 1988.

Registre-se que muitas dessas propostas não eram exclusivas do fascismo. A unicidade sindical, por exemplo, era defendida também pelo líder comunista Vladimir Lênin.

Embora Vargas não possa ser descrito como um fascista, ele partilhava com Benito Mussolini da crença no corporativismo -a ideia de que o Estado poderia e deveria solucionar conflitos de classe mediante a criação de corporações profissionais integradas num modelo colaborativo.

O objetivo era eliminar a luta de classes, que, na matriz de pensamento positivista abraçada por Vargas, era vista apenas como uma negociação que desandou, e não como o motor da história -lugar que ocupava na teoria marxista.

Folha de S.Paulo, 18 de maio de 2009
Saída é a prestação de serviço, diz advogado
DA REPORTAGEM LOCAL

Laerte Augusto Galizia, advogado especializado na criação de sindicatos patronais há 40 anos, diz que, diferentemente do que ocorria no passado, hoje os sindicatos são criados de forma aleatória, não têm representatividade e só sobrevivem com a contribuição sindical obrigatória paga pelas empresas uma vez por ano.

A falta de representatividade dos sindicatos, segundo avalia, é reflexo do fato de os empresários "ficarem mais na retaguarda", por conta de movimentos grevistas que poderiam ocorrer, e de contratarem profissionais para tratar de assuntos que envolvam as relações entre capital e trabalho. Leia a seguir trechos da entrevista com Galizia. (FF e CR)

FOLHA - Os sindicatos patronais perderam representatividade?
LAERTE AUGUSTO GALIZIA - Entendo que sim, e isso começou a acontecer a partir do momento em que os empresários saíram do comando de seus sindicatos e colocaram profissionais para tratar de assuntos que envolvem as relações entre capital e trabalho. A partir daí proliferou o sindicalismo sem resultado.

FOLHA - Quantos sindicatos patronais o sr. criou?
GALIZIA - Pelo menos uns 20, como o de artefatos de papel, papelão e cortiça, o de esquadrias e construções metálicas, o de doces e conservas alimentícias, o de mármores e granitos. Alguns chegaram a ter mil associados. Hoje, não têm mais de 50. Ou isso muda ou vamos para um buraco sem saída.

FOLHA - A reforma sindical pode melhorar essa situação?
GALIZIA - Sem dúvida ela seria importante, tanto para o setor patronal como para o de trabalhadores. Mas o que já dá para mudar é ter sindicatos com representatividade efetiva, não necessariamente por atividade similar, mas que representem a indústria no sentido genérico, como um sindicatão. Os sindicatos de categorias econômicas estão acéfalos. Lembro que, quando trabalhava com Mário Amato, que era presidente da Fiesp [de 1986 a 1992], a representatividade da federação, que tinha sindicatos fortes, era descomunal. A Fiesp era sempre consultada pelo Executivo e também sobre legislações.

FOLHA - Por que os empresários perderam o interesse em seus sindicatos?
GALIZIA - No passado, os empresários tinham interesse porque viam nessas entidades soluções. Hoje, vejo os empresários desencantados com seus sindicatos. Se o sindicato não se tornar um prestador de serviços, diria que é um bicho morto.

FOLHA - Que tipo de serviço um sindicato patronal deveria prestar?
GALIZIA - Tudo o que uma empresa de consultoria e assessoria faz o sindicato pode e deve fazer. Quem paga quer retorno, quer serviço. Hoje, diria que os sindicatos não fazem coisa nenhuma. Apenas pegam o dinheiro do imposto sindical.

FOLHA - A contribuição sindical deveria ter destino certo?
GALIZIA - A legislação exige que a contribuição sindical tenha um direcionamento à finalidade para que o sindicato foi criado, que tenha retorno no âmbito de interesse das empresas, como a prestação de serviços jurídicos, por exemplo.

FOLHA - O fato de haver na Fiesp uma secretária-executiva para cuidar de cinco sindicatos revela a fragilidade dessas entidades?
GALIZIA - Isso revela que os sindicatos precisam se unir para se tornarem representativos.

Gazeta do Povo, 18 de maio de 2009
Prevenção
Saúde e trabalho: parceria perfeita
Preocupadas com qualidade de vida e com produtividade, empresas investem em programas de atividade física e de orientação nutricional

A última avaliação médica dos funcionários da Ecovia constatou que um grande número de funcionários estava com sobrepeso. Mais de 55% não se alimentavam adequadamente e 30% teriam de melhorar a dieta. Para minimizar o problema, a empresa decidiu acompanhar de perto os hábitos de vida de seus colaboradores.

Hoje, todos recebem orientação nutricional e fisioterápica, que não fica apenas no discurso. Uma nutricionista acompanha de dentro do refeitório a montagem do prato de cada um. “No fim do ano, uma nova avaliação será realizada para saber se as medidas que estamos tomando surtiram efeito, mas já podemos sentir a diferença. Muitos funcionários estão mais conscientes e mudaram os seus hábitos alimentares em casa também”, conta a coordenadora de recursos humanos, Adriana Vasconcellos.

Assim como a Ecovia, várias empresas estão investindo em programas de saúde para melhorar a qualidade de vida de seus funcionários. A preocupação não é à toa. De acordo com o Mapa da Saúde do Brasileiro divulgado no ano passado, Curitiba é a sétima capital brasileira com o maior número de obesos e a sexta na quantidade de pessoas acima do peso – quase 14% da população têm obesidade e 44,9% estão acima do peso.

A alimentação inadequada e a falta de atividade física estão entre as responsáveis por esse quadro. Segundo a mesma pesquisa, apenas 17% dos curitibanos consomem as quantidades recomendadas de frutas, hortaliças e verduras, e 27,7% dos entrevistados em Curitiba foram considerados sedentários.

Primeiro passo

A avaliação de cada funcionário é o primeiro passo para descobrir como anda a saúde do ambiente de trabalho. A Paraná Clínicas faz o mapeamento da saúde dos colaboradores de diversas empresas associadas – por meio de exames de laboratório e de um questionário. “O nosso objetivo principal é mapear os riscos cardiovasculares dos funcionários”, explica a médica Deslimara Oldenburg Brito, gerente de risco da Paraná Clínicas. “Mas também avaliamos o estilo de vida de cada um. De acordo com as necessidades, os colaboradores participam de ações educacionais e em casos mais sérios, são encaminhados para a consulta com os nossos especialistas.”

De acordo com o professor de Educação Física da Universidade Positivo Jackson Silva, coordenador do Nissan Team – programa de caminhada, corrida e triathlon implantado pela fábrica de automóveis – ao dar mais atenção ao estilo de vida dos funcionários, todos saem ganhando. “A atividade física eleva a autoestima, aumenta a imunidade, melhora a disposição, diminui o estresse e consequentemente as dores no corpo. Para a empresa, isso é muito importante, pois o número de faltas relacionadas a doenças diminui, a produtividade aumenta e as relações pessoas melhoram”, explica.

O superintendente da Amil, André Madureira, concorda. “Os nossos colaboradores encaram o programa de corrida implantado na empresa como mais um benefício. Eles não precisam pagar uma academia para praticar atividade física e ainda são acompanhados semanalmente pelos assessores esportivos da Trainer. Sentimos de imediato uma melhora na comunicação entre os departamentos. O clima de trabalho melhorou muito. O programa deu tão certo na empresa que decidimos expandi-lo para os nossos clientes”, conta.

Mudança de vida

O gestor comercial da Amil, Rui Eduardo Thieme, 47 anos, treina desde 2007 e conta que nunca imaginou que conseguiria correr depois dos 45 anos. “Comecei caminhando, mas depois de três meses tomei gosto pela coisa. Hoje treino três vezes por semana e participo das corridas de rua. Os meus índices de colesterol, que estavam altos, se regularizaram e me sinto com muito mais energia”, conta.

Alzenira Pereira Souza, 59 anos, responsável pela montagem de equipamentos da empresa Arteche, também viu a sua vida mudar depois que aderiu ao programa de nutrição promovido pela Exal, empresa do ramo de alimentação responsável pela administração de restaurantes em empresas. “Parei de comer tudo o que eu via pela frente e incluí verduras, frutas e fibras e carnes grelhadas na minha dieta. Já emagreci cinco quilos e me sinto mais animada e menos ansiosa”, conta.

O idealizador do programa da Exal, o nutricionista e diretor de marketing Flávio Charles dos Santos, explica que todos os colaboradores são avaliados para se descobrir o índice de qualidade de vida de cada um e são divididos em grupos, de acordo com os problemas que apresentaram: sobrepeso, hipertensão e diabetes. “A partir dessa divisão, realizamos ações isoladas de conscientização. No restaurante, os alimentos também são divididos em grupos, para facilitar a montagem de um prato equilibrado”, explica. A empresa ainda oferece o prato Exalight, com até 25% a menos de calorias. Cerca de 4 mil funcionários já foram avaliados e participam do programa.

FOLHA DE LONDRINAl, 18 de maio de 2009 | Economia
Sintracon Londrina pede suspensão da alta programada ao INSS


A mobilização do sindicato começou com um ato público no Calçadão de Londrina

O Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção e do Mobiliário de Londrina (Sintracon) vai reivindicar a suspensão da alta programada, implantada pelo INSS em 2005. Segundo o presidente do Sintracon, Denílson Pestana, até 2005, quando um trabalhador se acidentava, por exemplo, o auxílio-doença acidental era concedido por tempo indeterminado, até que a pessoa se recuperasse.

''Agora, com a alta programada, o trabalhador já sai com data marcada para sarar'', contesta o representante sindical. Ele frisa que, a partir de 2005, depois da primeira licença remunerada pelo INSS, mesmo que um médico diga que o trabalhador ainda não está recuperado, dificilmente a perícia estende a licença. ''Com isso, a empresa não aceita o trabalhador porque ele não tem condições de trabalhar, então não paga o salário; e o INSS não paga o auxílio-doença porque a perícia não prorrogou a licença'', explica Pestana.

Conforme ele, após inúmeras denúncias feitas ao sindicato por trabalhadores que estão nessa situação, a entidade decidiu entrar com uma ação na Justiça Federal pedindo a suspensão da alta programada. No sábado, o sindicato realizou uma manifestação no Calçadão, em Londrina, e pretende estender o protesto para outras regiões. Em Londrina e região existem cerca de 5 mil trabalhadores no setor.

Erika Zanon
Reportagem Local

Notícias do Tribunal Superior do Trabalho

18/05/2009
Transportadora de valores indenizará empregado obrigado a ficar nu

Uma transportadora de valores de Minas Gerais foi condenada pela Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho a indenizar um auxiliar de tesouraria que era obrigado a ficar nu todos os dias, perante um vigia. Para o ministro Pedro Paulo Manus, relator do recurso de revista do trabalhador, “a nudez imposta aos empregados, como meio de inibir possíveis furtos, caracteriza conduta abusiva do empregador”.

Ao adotar este entendimento, a Sétima Turma restabeleceu sentença que mandou pagar R$ 8 mil de indenização por danos morais, em agosto de 2005. A questão, segundo o relator, trata de “violação de direitos da personalidade” e, nesse caso, não é necessária a comprovação da existência de dano. Mais ainda, o ministro Manus considerou irrelevante que o empregado, ao ser contratado, já soubesse do procedimento a que seria submetido, pois a necessidade do emprego pressiona o trabalhador a aceitar “atos patronais que podem ser considerados abusivos”.

O auxiliar de tesouraria trabalhou mais de quatro anos para a Transpev Transportadora de Valores e Segurança Ltda. (hoje denominada Transportadora Ourique Ltda.). Durante dois anos, ele foi obrigado a se submeter à revista íntima na entrada e na saída do trabalho. A empresa argumentou que o objetivo era evitar possíveis furtos, pois o empregado manuseava grande quantidade de dinheiro.

Quando foi demitido, em agosto de 2004, o auxiliar de tesouraria resolveu procurar a Justiça do Trabalho, onde acabou por conseguir a indenização por danos morais, na 31ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte. A Vara considerou evidente a infração à dignidade e ao respeito próprio do empregado e, “consequentemente, à sua integridade psíquica e emocional”.

A empresa apelou para o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG), que considerou “razoáveis” as medidas de segurança adotadas pela empresa em função de sua atividade econômica. Para a Sétima Turma do TST, no entanto, a atitude foi considerada um abuso de direito e violação dos direitos de intimidade, privacidade e dignidade, com evidente ofensa à Constituição Federal. (RR –870/2005-110-03-40.5)

18/05/2009
Segunda Turma reconhece limite na quitação de acordo em CCP

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas/SP) que restringiu a quitação do contrato de trabalho às parcelas discriminadas no termo de acordo assinado em comissão de conciliação prévia (CCP). Em voto relatado pelo ministro Vantuil Abdala, a Turma rejeitou (não conheceu) recurso em que a Comercial Agroindustrial Sertãozinho Ltda. alegava que o termo de conciliação firmado em CCP é título executivo extrajudicial com eficácia liberatória geral, ou seja, dá quitação total do contrato de trabalho extinto.

Com base nesse argumento, a defesa da empresa alegou que a ação trabalhista ajuizada pelo empregado requerendo o pagamento verbas trabalhistas não relacionadas no termo de acordo deveria ser extinta, sem julgamento de mérito, em respeito ao princípio da coisa julgada. Desde o primeiro grau, a pretensão da empresa vem sendo descartada. Tanto a sentença quando o acórdão do TRT/Campinas entenderam que a conciliação firmada perante a comissão de conciliação prévia produz eficácia liberatória somente no tocante às parcelas objeto do acordo.

No TST, o entendimento foi confirmado, por maioria de votos, pela Segunda Turma. Para o ministro Vantuil Abdala, em regra, o acordo celebrado regularmente perante a comissão tem eficácia liberatória geral. Mas, no caso dos autos, as partes discriminaram as parcelas objeto do acordo e especificaram os valores respectivos, autorizando, assim, que a transação a tanto se limitasse. “O Regional asseverou que, no caso dos autos, a eficácia liberatória de que trata o parágrafo único do art. 625-E da CLT não alcançou parcelas não discriminadas expressamente no termo de conciliação, como as horas extras e as horas de percurso”, afirmou o relator. “Dessa forma, não se poderiam considerar quitadas outras parcelas nele não discriminadas”, concluiu Abdala. O ministro Simpliciano Fernandes acompanhou o relator. Segundo ele, o mesmo acordo, se tivesse sido feito numa Vara do Trabalho, não teria eficácia geral, portanto não se pode reconhecer esse efeito só porque ocorreu perante a CCP.

O ministro Renato de Lacerda Paiva ficou vencido. Para ele, nos termos da lei, deve haver ressalva expressa quanto às parcelas não quitadas no acordo, e não o contrário: não basta, portanto, discriminar as verbas objeto do acordo. “É uma situação com a qual nunca me deparei mas, na verdade, o termo dá quitação geral salvo quanto às parcelas ressalvadas”, afirmou. (RR 171/2004-054-15-00)

18/05/2009
SDI-1 reconhece vínculo de digitadora terceirizada contratada pela CEF

A Seção Especializada em Dissídios Individuais 1 (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a formação de vínculo de emprego de uma digitadora, contratada por várias empresas prestadoras de serviço, com a Caixa Econômica Federal. A relação iniciou-se antes da promulgação da Constituição de 1988, que passou a exigir a realização de concurso público para admissão nas empresas públicas.

Contratada sucessivamente pela Worktime Serviços Temporários Ltda, Ética Serviços Temporários e DRS Engenharia e Informática Ltda, prestadoras de serviços temporários para a CEF, a empregada sempre desempenhou a função de digitadora. Embora tenha trabalhado para várias empresas, a prestação de serviços sempre foi contínua e ininterrupta: assim que terminava um contrato com uma, seguia-se sua imediata admissão por outra.

A digitadora sempre trabalhou na CEF em Bauru (SP), na digitação de documentos. Dispensada em janeiro de 1999, ajuizou ação no intuito de ter o vínculo com a CEF reconhecido. Na inicial, afirmou ser a Caixa quem fiscalizava e controlava seus serviços, além de fazer a triagem e indicação do pessoal para as empresas e realizar entrevistas.

Para ela, seu trabalho não poderia ser considerado temporário, pois excedeu o limite máximo de três meses previsto no artigo 9º da Lei nº 6.019/74, e suas funções não se limitavam apenas a digitar, mas conferir, abrir malotes e imprimir relatórios, entre outras. Além do reconhecimento da CEF como única e exclusiva empregadora no período de junho de 1988 a janeiro de 1999, requereu o pagamento de diferenças salariais de todo o período, com base na remuneração de um funcionário que exercia as mesmas atividades, e demais verbas trabalhistas.

Sua ação foi julgada improcedente pela 3ª Vara do Trabalho de Bauru, mas o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas/SP) aceitou o vínculo, concluiu presentes os elementos da relação de emprego, a ilegalidade do ato, e condenou a CEF a pagar diferenças decorrentes da equiparação salarial, horas extras e ajuda-alimentação.

No recurso ao TST, a CEF negou a existência do vínculo sob o argumento de que a digitadora não foi admitida por concurso público, e apontou violação ao artigo 37, inciso II, da Constituição. Num primeiro recurso, a Terceira Turma não reconheceu o vínculo, por se tratar, a seu ver, de terceirização, na qual a CEF possuiria, no máximo, responsabilidade subsidiária. A trabalhadora interpôs então embargos à SDI-1.

O relator dos embargos, ministro Lélio Bentes, a alegação da CEF de violação do artigo 37 da Constituição não se aplicaria ao caso, pois o dispositivo sequer existia no início da relação de emprego. O ministro concluiu aplicar-se ao caso o que prevê a Orientação Jurisprudencial 321 da SDI-1 do TST, que considera ilegal a contratação de trabalhadores por empresa interposta, formando-se o vínculo empregatício diretamente com o tomador dos serviços, inclusive ente público, em relação ao período anterior à vigência da Constituição de 1988. (RR-1676/1999-090-15-00.8)

Folha de S.Paulo, 17 de maio de 2009
Base aliada tem proposta de referendo sobre 3º mandato
Jackson Barreto (PMDB-SE) já tem assinaturas necessárias para protocolar emenda | Consulta aconteceria em setembro; deputado afirma no texto que "não há razão lógica para se proibir um terceiro mandato" para Lula
FÁBIO ZANINI
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A base do governo tem na manga, pronta para ser apresentada, uma PEC (proposta de emenda constitucional) que prevê um referendo sobre a possibilidade de o presidente Luiz Inácio Lula da Silva concorrer a um terceiro mandato.

A consulta ocorreria em setembro deste ano, a tempo de valer para a próxima eleição, caso o Congresso aprove a PEC.

A proposta é do deputado federal peemedebista Jackson Barreto (SE) e está guardada em seu gabinete.

Ele já reuniu as 171 assinaturas necessárias para protocolar a emenda, a maioria vinda de PMDB, PT e outros partidos da base de Lula. Mas há também apoios da oposição.

A emenda tem apenas uma página e três artigos. O primeiro altera o parágrafo 5º do artigo 14 da Constituição, que trata da reeleição.

" O presidente da República, governadores de Estado e do Distrito Federal, os prefeitos e quem os houver sucedido ou substituído no curso dos mandatos poderão ser eleitos para até dois períodos imediatamente subsequentes", diz a nova redação proposta.

O artigo seguinte afirma que "a promulgação desta emenda fica sujeita a referendo popular, a ser realizado no segundo domingo de setembro de 2009".

Na justificativa que acompanha o texto, Barreto diz que "não há razão lógica para se proibir um terceiro mandato sucessivo, mesmo porque, a rigor, cabe ao eleitorado decidir sobre a continuidade ou a descontinuidade da gestão posta ao crivo das urnas".

Dilma

O deputado afirma que pretendia apresentar a emenda em abril, mas desistiu ao saber do câncer da ministra Dilma Rousseff (Casa Civil), pré-candidata do governo a presidente. "Seria muito indelicado", disse.

Ex-prefeito de Aracaju, Barreto, 65, afirma que não sabe quando entregará a proposta. Questionado, ele dá a entender que a emenda é um trunfo para o caso de Dilma ter de abandonar a disputa. "Vai depender de como as coisas evoluírem."

A instituição do terceiro mandato não é encampada oficialmente pelo PT, mas alguns líderes já defenderam sua discussão, como o ex-prefeito de Recife João Paulo Lima e Silva e o senador João Pedro (AM). Fora do partido, é partidário da tese, por exemplo, o presidente do PTB, Roberto Jefferson.

Barreto diz que tomou a iniciativa por sua própria vontade. "Eu acredito na tese do terceiro mandato", afirma.

Se protocolado, o projeto seguirá o trâmite normal das emendas: primeiro será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, que é controlada pelo PMDB.

De lá, segue para uma comissão especial, que analisará o mérito, e depois passa por duas votações no plenário, em que são necessários dois terços dos votos. Aprovada, repete o mesmo trâmite no Senado.

O tempo é exíguo, mas a experiência mostra que, havendo interesse da base do governo de aprovar rapidamente emendas constitucionais, isso é possível. Tudo depende da vontade.

O PMDB controlará grande parte de uma eventual tramitação, e foi esse o partido que deu ao projeto o maior número de assinaturas. A coleta foi feita em fevereiro e março. São 40 deputados, quase metade da bancada. Em seguida vem o PT, com 28 assinaturas.

Outras 87 assinaturas foram colocadas por congressistas de todos os outros partidos da base aliada. Na oposição, são 16 assinaturas de apoio: 10 no DEM, 5 no PSDB e 1 no PPS.

No total, exatos 171 deputados (mínimo necessário) assinaram a emenda. Outros dois licenciaram-se do mandato desde que a coleta foi feita por Barreto, entre fevereiro e março. "Ninguém assinou sem saber. Todo mundo ali tinha consciência do que estava apoiando", disse Barreto.

Os signatários pertencem majoritariamente aos chamados baixo e médio cleros. Nenhum líder partidário apoia oficialmente a emenda, e apenas um integrante da Mesa, o quarto secretário, Nelson Marquezelli (PTB-SP), assinou.

Teoricamente, os parlamentares não estão necessariamente apoiando o mérito da proposta, apenas colaborando regimentalmente para que a emenda tramite. Na prática, é possível dizer que muitos dos que assinaram são entusiastas do terceiro mandato.

É provável que muitos dos oposicionistas que assinaram a proposta de Barreto retirem os nomes se houver pressão dos líderes de seus partidos.

Por outro lado, o peemedebista tem ainda fartas reservas governistas para explorar e poderá recompor facilmente eventuais perdas.

Um dos que ainda não as- sinaram, por exemplo, é o pioneiro da defesa do tema, deputado Devanir Ribeiro (PT-SP).

Folha de S.Paulo, 17 de maio de 2009
Promotoria mira doações de empreiteiras
Legislação proíbe contribuições eleitorais de concessionárias de serviços públicos, mas não das empresas que as controlam | A Camargo Corrêa, a OAS e a Queiroz Galvão, que são empresas acionistas de concessionárias, estão entre as maiores contribuintes
MARIANA BARROS
FERNANDO BARROS DE MELLO
DA REPORTAGEM LOCAL

Após questionar as doações feitas pelo setor imobiliário, o Ministério Público Eleitoral de São Paulo diz que vai mirar agora as empreiteiras, que tradicionalmente contribuem com campanhas.

Segundo o promotor da 1ª Zona Eleitoral Maurício Antônio Ribeiro Lopes, será proposto um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) às construtoras que têm atuação em concessionárias de serviços públicos e que doaram em 2008 a candidatos a prefeito e a vereador e a comitês eleitorais. O promotor não estipulou prazo.

A legislação eleitoral proíbe expressamente que concessionárias de serviço público façam doações, mas não define regras para as controladoras dessas concessionárias ou para as empresas participantes dos consórcios que as administram.

As construtoras Camargo Corrêa, OAS e Queiroz Galvão, todas acionistas de empresas concessionárias, estão entre as maiores contribuintes das campanhas eleitorais paulistanas. Juntas doaram, em 2008, mais de R$ 7 milhões.

Candidatos e comitês receberam R$ 3,6 milhões da Camargo Corrêa, R$ 3,1 milhões da OAS e R$ 537 mil da Queiroz Galvão, segundo dados disponíveis no site do TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

Na semana passada, a AIB (Associação Imobiliária Brasileira), associação ligada ao Secovi-SP que integra a lista do TSE de suspeitos de financiamento ilegal de campanha, assinou um TAC a partir de uma apuração semelhante feita pelo Ministério Público Eleitoral.
Pelo acordo, a entidade, que foi a maior doadora da eleição na capital, com R$ 5,898 milhões, se comprometeu a não fazer novas contribuições.

Como contrapartida, a AIB não será punida por supostas irregularidades cometidas em eleições anteriores. Pela lei, sindicatos são proibidos de contribuir para campanhas. O Secovi, sindicato do setor imobiliário, nega qualquer vínculo com as doações.

"É hora de examinarmos com rigor a ascendência de determinados setores, capazes de fazer doações tão volumosas que acabam não influenciando, mas decidindo os rumos da campanha eleitoral, sem que isso corresponda à vontade do eleitor", diz o promotor Lopes. "Queremos zelar por uma minimização do poder econômico no processo eleitoral."

No caso da AIB, as doações representam até 62,78% do valor arrecadado por um candidato a vereador na capital paulista. Seis contribuições ficam entre 40% e mais de 50% do total reunido individualmente.

Empresas

A Camargo Corrêa afirma não ser dona de nenhuma empresa concessionária, mas apenas acionista minoritária. Constam da divisão de concessões do grupo participações em três empresas do setor.

Trata-se da CPFL Energia, que atua no Estado de São Paulo, mas não na capital, da CCR (Companhia de Concessões Rodoviárias), responsável por rodovias como Nova Dutra, ViaOeste e Autoban, e da A-Port, de gestão aeroportuária, que administra o edifício de estacionamento do aeroporto de Congonhas (zona sul).

A Queiroz Galvão, que afirmou que não se pronunciará a respeito, atua em três ramos de serviços de concessão.

Em saneamento, conta com empresas no Rio de Janeiro; em rodovias, participa da Concessionária Rio-Teresópolis (CRT) e da Viapar (PR); em energia, dispõe de usinas em Mato Grosso, Santa Catarina e Minas Gerais.

Procurada pela reportagem seguidas vezes desde a tarde de quinta-feira, a OAS não se manifestou até o fechamento desta edição.

A empresa tem participações nas empresas Lamsa, concessionária da Linha Amarela (RJ), CLN, que administra a rodovia BA-099, CRT, responsável pela BR-116 (RJ), e TPG (Terminal Portuário do Guarujá), litoral sul de SP.