Último Segundo, 19 de maio de 2009
Brasil cria 106 mil empregos formais em abril, aponta Caged do MTEEm abril, foram admitidos 1.350.446 empregados e demitidas, 1.244.241 pessoas. O saldo é 2,95% em relação ao mesmo período de 2008. Por estes dados fica claro que o Governo, com o Congresso Nacional precisam construir normas que impessam a demissão arbitrária
O Brasil registrou a criação de 106.205 novos postos de trabalho formais em abril, segundo dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) divulgados nesta segunda-feira (18). Em março, o saldo era de 34.818 novos postos.
"Pela primeira vez no ano, passamos a ter um saldo positivo [nos primeiros quatro meses] de 48.454 novos postos de emprego", explicou o ministro do Trabalho, Carlos Lupi. Até março, o saldo era negativo em 57.751 postos.
O ministro reforçou que sua previsão para o ano é a criação de mais de um milhão de empregos. Em 2008, foram 1,5 milhão de empregos. Apesar de menor que em 2008, a previsão para 2009, segundo Lupi, é positiva uma vez que o país enfrenta um período de crise.
Em abril, foram admitidos 1.350.446 empregados e demitidas, 1.244.241 pessoas. O saldo é 2,95% em relação ao mesmo período de 2008.
O minisro destacou o fato de a indústria ter apresentado, pela primeira vez no ano, saldo positivo na criação de empregos. "Apesar do saldo modesto, de 183 novos postos, a indústria começou a reagir", destacou o ministro.
Entre os ramos da indústria, O segmento que mais cresceu foi a indústria alimentícia com alta de 1,06% na mesma comparação, referente saldo de 18.967 postos.
Já a metalúrgica foi a que apresentou a maior queda, de 1,26% em relação a mês anterior, referente a um saldo negativo de 9.025 postos.
A indústria mecânica também apresentou saldo negativo de 5.650 postos. "O resultado ainda preocupa por estar negativo, mas já demonstra reação em relação ao mês passado e deve ser positivo em maio", avaliou Lupi.
Sobre a possibilidade de impacto da fusão entre a Sadia e a Perdigão, Lupi destacou que não houve conversas entre o ministério e as empresas, mas espera que não haja impacto sobre o emprego no setor.
Diante dos números apresentados, o ministro afirmou que o seguro-desemprego deve ser ampliado em dois meses para outros setores da economia. Mais detalhes devem ser divulgados ainda nesta semana.
Todos os setores avaliados apresentaram saldo positivo no número de postos de trabalho, com exceção do setor de Extrativismo Mineral, com queda de 0,34% no número de postos em abril em relação ao mês anterior.
Em abril, os setores que mais contrataram foram os de serviços, com 59.279 novos postos de trabalho; agricultura, com 22.684 novos postos de trabalho, construção civil, com 13.338 mil novas vagas, e comércio (5.647 adições).
No quadrimestre, o setor de serviços também foi o destaque, com 168.529 novos postos, no qual a área de educação apresentou recorde para o período, com adição de 58.719 mil vagas.
A construção civil ficou em segundo lugar, somando 43.677 mil vagas. Em seguida, apareceu a administração pública, com 28.898 mil empregos.
A crise global afetou de forma mais clara a indústria de transformação e o comércio, que acumularam resultados negativos entre janeiro e abril de 2009.
A indústria apresentou pela primeira vez no ano saldo positivo na criação de empregos. "Apesar do saldo modesto, de 158 novos postos, a indústria começou a reagir", destacou o ministro.
Entre os ramos da indústria, a metalúrgica foi a que apresentou a maior queda, de 1,11% em relação a mês anterior. O setor que mais cresceu foi a indústria alimentícia com alta de 1,06% na mesma comparação.
FOLHA DE LONDRIA, 19 de maio de 2009 | Economia
Serviços e agropecuária elevam número de vagas formais
É a primeira vez que saldo de demissões e contratações fica positivo no acumulado de 2009
Brasília - Com a ajuda dos setores de serviços e agropecuária, o saldo líquido de demissões e contratações em abril foi de 106.205 vagas formais. Com isso, o estoque de empregos formais na economia subiu 0,33% em relação a março, para 32.041.756 vagas. O resultado é visto pelo governo como um sinal inequívoco de recuperação, e já motivou o Ministro do Trabalho, Carlos Lupi, a divulgar a primeira previsão de novas vagas em todo o ano. ''Arrisco dizer que teremos, neste ano, mais de um milhão de novos empregos'', disse.Essa sensação, no entanto, divide o mercado e há quem preveja a necessidade de maior redução dos juros básicos da economia para estimular a criação de vagas. Quando comparado com dados do ano passado, os resultados mostram o quanto a crise financeira prejudicou o mercado de trabalho. De janeiro a abril, foram abertos 48.454 empregos com carteira assinada, resultado 94,29% menor que os 848.962 empregos formais criados no mesmo período do ano passado.
''Houve uma evolução mais fraca em postos na indústria do que a gente imaginava'', disse o economista da LCA Consultores Fabio Romão. Segundo ele, o resultado de abril é ''realmente pífio''. Mas, para o presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Márcio Pochmann, os dados de abril mostram uma surpresa positiva.
De qualquer forma, o resultado de abril foi comemorado pelo ministro Carlos Lupi porque além de representar o terceiro dado positivo no ano é a primeira vez em que o saldo de demissões e contratações fica positivo no acumulado de 2009, a indústria parou de demitir pela primeira vez em cinco meses: o saldo foi positivo em 186 novas vagas. O resultado do emprego no mês passado é também três vezes maior que o de março, quando foram criados 34.818 empregos formais.
De acordo com o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), o setor de serviços liderou as contratações em abril, com a abertura de 59.279 postos de trabalho (55,8% do total), seguido da agropecuária, com 22.684 vagas. O comércio também criou 5.647 vagas. O único setor que ainda mostra saldo negativo é o de extrativa mineral, com eliminação de 582 vagas.
Também como anteciparam especialistas, o comércio voltou a registrar saldo líquido de empregos formais positivo em abril, de 5.647 ocupações, após quatro meses seguidos de resultados negativos. Os lojistas do comércio atacadista e varejistas voltaram a encomendar produtos à indústria, após reduzirem os estoques nas vendas realizadas no primeiro trimestre do ano. Com isso, influenciaram positivamente a contratação de novos empregados.
Em termos geográficos, o Caged de abril mostrou que quatro das cinco regiões do País tiveram saldos positivos de empregos formais, sendo o Sudeste o destaque com 99.065 vagas abertas. O Centro-Oeste ficou em segundo com 19.402 postos de trabalho. Apenas a região Nordeste teve saldo negativo, com a eliminação de 24.622 vagas.
Isabel Sobral
Agência Estado
Agência Diap, 19 de maio de 2009
Dirigentes sindicais discutem com Temer agenda dos trabalhadores
Esta semana, na quinta-feira (21), dirigentes sindicais se reúnem com o presidente da Casa, Michel Temer (PMDB/SP), para tratar da inclusão, na pauta de votação no plenário, de matérias de interesse dos trabalhadores. Na semana passada, as centrais fizerem reunião para definir a agenda prioritáriaO plenário da Câmara dos Deputados pode votar, em sessão extraordinária, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 277/08 que, nesta semana é um dos destaques da pauta do Plenário para as sessões extraordinárias.
Nas sessões ordinárias, os deputados podem analisar a MP 459/09, que cria o programa habitacional Minha Casa, Minha Vida para a população com renda de até dez salários mínimos. O objetivo é construir 1 milhão de moradias populares a um custo estimado de R$ 60 bilhões.
Outra MP em pauta é a 460/09 que reduz tributos sobre as motocicletas, nacionais ou importadas, e para as construtoras de imóveis no âmbito do programa habitacional criado pela MP 459/09. Essa renúncia fiscal será compensada, em parte, pelo aumento de tributos sobre os cigarros.
Nesta quinta-feira (21), dirigentes sindicais se reúnem com o presidente da Casa, Michel Temer (PMDB/SP), para tratar da inclusão na pauta de votação do plenário matérias de interesse dos trabalhadores.
Cadastro Positivo
A proposta deverá entrar em pauta extraordinária nesta quarta-feira (20), assim como o projeto que cria o cadastro positivo de consumidores (PL 836/03). Na terça (19) e quinta-feira (21), a Câmara deverá apreciar as medidas provisórias com prazos vencidos.O projeto prevê a instalação de um banco de dados de bons pagadores que seria consultado por estabelecimentos comerciais e principalmente por bancos, nos casos de pedidos de empréstimos.
Os defensores da ideia acreditam que as pessoas inscritas no Cadastro Positivo conseguirão juros menores nas operações de crédito.
O ESTADO DO PARANÁ, 19 de maio de 2009 | Economia
Cresce interesse pela compra da casa própria
Joyce Carvalho
O programa de habitação Minha casa, minha vida, do governo federal, ainda depende de alguns ajustes. Mas a avaliação, desde o lançamento do programa, no mês passado, é positiva pela procura da população e pelo número de projetos de construção.Uma audiência pública na Assembleia Legislativa, ontem pela manhã, discutiu o assunto e tirou as dúvidas do programa com o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo; o vice-presidente da Caixa Econômica Federal, Jorge Hereda; e Inês Magalhães, secretária nacional de habitação do Ministério das Cidades.
Nacionalmente, o governo federal promete a construção de um milhão de casas, o que diminuiria o déficit habitacional no País em 14%. Hoje, para resolver a questão habitacional, seriam necessárias 7,2 milhões de unidades.
O investimento estimado chega aos R$ 60 bilhões, sendo R$ 34 bilhões em subsídios. O governo do Paraná e a prefeitura de Curitiba já assinaram o protocolo para fazer parte do programa. No Estado, devem ser construídas 44.172 unidades.
Segundo Bernardo, existem detalhes a serem regulamentados, como o seguro. “Barateamos o seguro, mas a regulamentação definitiva sai quando for votada a lei. A medida provisória já está no Congresso Nacional. Mas só podemos tocar do jeito que queremos quando for votado”, afirma.
Outro ajuste é a abertura do programa para municípios com menos de 50 mil habitantes, o que deve ser acertado ainda nesta semana, de acordo com Hereda. O banco, um dos agentes do programa, tem mais de 50 mil unidades novas em análise. A Caixa já contratou mais de 1,8 mil. “Acreditamos que nos próximos meses vamos aumentar muito a quantidade”, comenta.
Atualmente, uma pessoa que recebe três salários mínimos tem 17 mil reais em subsídios para qualquer financiamento feito com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).
“Se alguém vai comprar um imóvel novo de 55 mil reais, já entra com subsídio de 17 mil. Além disso, não paga seguro, que dependendo da idade tem um peso grande na prestação”, relata Hereda. “A gente já viu nos feirões da Caixa um aumento muito grande da população que recebe de 3 a 6 salários mínimos, que tem acesso ao financiamento graças ao subsídio que o programa ofereceu”, avalia.
Quem tiver dúvidas sobre o programa pode acessar o site www.minhacasaminhavida.gov.br.
Gazeta do Povo, 19 de maio de 2009
Habitação
Feirão da Caixa movimentou R$ 184 mi em financiamentos
A edição 2009 do Feirão da Casa Própria, promovido no último fim de semana em Curitiba pela Caixa Econômica Federal, bateu recorde e mais do que dobrou o volume de recursos contratados nos financiamentos imobiliários em relação ao evento do ano passado. Entre a última sexta-feira e domingo, a feira recebeu aproximadamente 35 mil visitantes, que fecharam 2.420 negócios, totalizando R$ 184 milhões em contratos imobiliários. O volume representa um crescimento de 130% em relação à edição anterior, quando 1.349 negócios movimentaram cerca de R$ 80 milhões.Os números surpreenderam até mesmo os organizadores do evento, cuja expectativa inicial era contratar R$ 120 milhões. Dos total de negócios, 244 foram efetivados no próprio feirão, 751 foram encaminhados para contratação nas agências da Caixa e outras 522 operações foram fechadas diretamente com as construtoras. Além disso, ocorreram 903 operações diretas.
De acordo com a Caixa Econômica, o valor médio do imóvel negociado no evento foi de R$ 78 mil, sendo que 80% das unidades ficaram na faixa entre R$ 50 mil e R$ 130 mil. Eles foram contratados principalmente com recursos do FGTS e por famílias com renda mensal de até R$ 4,9 mil mensais. O feirão reuniu mais de 11 mil imóveis – 4 mil novos e 7 mil usados – de Curitiba e região metropolitana.
Próxima
A próxima edição do feirão está programada para 2010, mas, de acordo com a Caixa Econômica, o interessado que não pôde financiar um imóvel durante o evento poderá encontrar as mesmas condições de financiamento nas agências da instituição. No site www.caixa.gov.br/habitacao o banco oferece um simulador, que calcula as condições do financiamento imobiliário.
Folha de S.Paulo, 19 de maio de 2009
Editorial da Folha: Sindicatos de fachada
Unicidade sindical e contribuição obrigatória estão na origem da proliferação de entidades de empregadoresOS ANOS que se seguiram à promulgação da Constituição de 1988 foram terríveis para a economia brasileira, mas não para a indústria de criação de sindicatos. Com a liberdade sindical, mesmo nos estertores da chamada década perdida o número das entidades de classe crescia à taxa anual de 5,3% (1988 a 1992). Na década seguinte, o ritmo se reduziria para 4% -o suficiente, mesmo assim, para atestar que se tratava de um negócio rentável.
O segredo do sucesso também se encontra na Carta de 1988. Embora tenha revogado a necessidade de autorização do Estado para criar entidades, ela manteve dois dispositivos típicos da ditadura getulista, herdados da Constituição de 1937: a unicidade sindical -só pode haver um sindicato por categoria em cada unidade regional- e as contribuições obrigatórias.
Não foram apenas associações de trabalhadores que se beneficiaram da facilidade corporativista. Só de sindicatos de empregadores reconhecidos pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) há hoje 4.000. Segundo outra fonte, o IBGE, em 1988 eram 3.140 as agremiações do gênero, incluindo as 1.676 de base rural, cujo número sofre contínuo encolhimento desde então.
A proliferação de entidades patronais demonstra que o oportunismo não conhece diferença de classes. O paternalismo do Estado irmana pelegos dos dois lados do balcão, interessados em auferir aquela parte da renda do trabalho e do capital confiscada por um imposto mal disfarçado com o eufemismo de "contribuição".
A contribuição sindical patronal, paga desde 1943, abocanha de 0,02% a 0,8% do capital social das empresas. São R$ 363 milhões ao ano, dos quais 60% vão para os sindicatos de empregadores. O restante é repartido entre federações estaduais (15%), confederações nacionais (5%) e Ministério do Trabalho (20%).
Todo esse maná e a quantidade despropositada de sindicatos originam casos risíveis de falta de representatividade, como mostrou reportagem de ontem na Folha. Existe de tudo: sindicato com apenas duas empresas associadas, advogado que administra sete entidades a partir de um único endereço, salas da Fiesp que abrigam até cinco sindicatos, todos partilhando uma só secretária -para não falar das entidades que nem mesmo se encontram no endereço oficial.
É óbvio que esses sindicatos de fachada não representam de fato nenhum setor. Mais provável é que prestem outra natureza de serviços, caso da intermediação de votos para eleger dirigentes de federações e confederações.
Sindicatos representativos de empregadores e empregados são úteis para a economia contemporânea, na medida em que organizam os interesses de trabalhadores e patrões e criam bases coesas para negociação direta. Sua representatividade será obtida só quando unicidade sindical e contribuições compulsórias forem banidas da legislação.
Folha de S.Paulo, 19 de maio de 2009
Procuradoria vai pedir fechamento de sindicatos patronais
Procurador-geral do Trabalho deve recorrer à Justiça para acabar com entidades sem sócios, que vivem de contribuições | Estima-se que, dos quase 4.000 sindicatos patronais registrados no Ministério do Trabalho, 80% não tenham representatividade
FÁTIMA FERNANDES
CLAUDIA ROLLI
DA REPORTAGEM LOCALA Procuradoria Geral do Trabalho em Brasília deve pedir à Justiça o fechamento de sindicatos patronais que não tenham representatividade. Para isso, aguarda informações do Ministério do Trabalho e Emprego sobre a atuação de sindicatos cadastrados.
Otavio Lopes Brito, procurador-geral do Trabalho, diz que chegaram à procuradoria informações de que sindicatos cadastrados "nunca" firmaram convenção ou acordo coletivo de trabalho desde a criação.
A Folha constatou que dezenas de sindicatos da indústria e do comércio sobrevivem com poucos ou sem nenhum sócio -conforme revelado em sua edição de ontem. Eles se mantêm abertos com dinheiro da contribuição sindical, paga de forma compulsória.
Estima-se que, dos quase 4.000 sindicatos patronais registrados no Ministério do Trabalho, 80% não têm representatividade para defender os interesses econômicos de empresas associadas e representadas na base em que atuam.
A Secretaria de Relações do Trabalho informa que não cabe ao Ministério do Trabalho investigar a ação dos sindicatos porque a Constituição Federal garante autonomia e liberdade para as entidades sindicais.
" Apesar de defendermos a existência de sindicatos fortes e representativos, não cabe ao governo investigá-los. Esse papel tem de ser feito pelos procuradores", diz Luiz Antonio de Medeiros, secretário de Relações do Trabalho do MTE.
O que estimula a criação e a manutenção de sindicatos de fachada, na avaliação de Brito, é a contribuição sindical obrigatória paga pelos trabalhadores e pelas empresas.
Associações só podem ser dissolvidas ou terem atividades suspensas, segundo ele, por decisão judicial definitiva, como determina o inciso 19 do artigo 5º da Constituição.
" A suspensão das atividades por meio de liminar tem efeito rápido e cabe se comprovado que dinheiro de empresários ou de trabalhadores estiver sendo desviado, utilizado por pessoas que não prestam qualquer tipo de atividade sindical. O sistema sindical no país está viciado, e, se alguém abrir a boca, ele cai", diz o procurador.
Para o secretário de Relações do Trabalho, os sindicatos patronais não passaram por um processo de renovação como passaram os sindicatos de trabalhadores -com a criação das centrais sindicais que atuavam politicamente antes mesmo de serem reconhecidas legalmente em março de 2008.
Os sindicatos patronais e de empregados que vivem sem associados, segundo Medeiros, não têm razão de existir. "São sindicatos de carimbo, que vivem do imposto sindical e para votar nas eleições de federações às quais são ligados. Devem receber algum tipo de benesse para manterem suas sedes abertas, seus status e seus uísques de vez em quando. Vivem disso e pronto", diz.
Claudio Montesso, presidente da Anamatra (associação que reúne os juízes trabalhistas), afirma que a falta de renovação dos dirigentes que comandam parte dos sindicatos também acentua essa crise de representatividade.
" Um dirigente que está há 30, 40 anos no poder mostra a ausência de participação efetiva daqueles que de fato deveriam ser representados. É como se fosse uma ação entre amigos", diz Montesso.
Por esse motivo, em sua avaliação, as associações industriais, câmaras setoriais e fóruns empresariais ganham espaço e cumprem o papel que deveria ser dos sindicatos.
Vermelho, 19 de maio de 2009
Oposição demonstra receio com repercussão da CPI da Petrobras
A CPI da Petrobras deve dominar a pauta política esta semana em Brasília. Há rumores de que um acordo para esvaziar a comissão estaria em andamento com a colaboração do DEM. Os tucanos também já estariam demonstrando receio com a repercussão da iniciativa de investigar a Petrobrás. A CPI pode reverter contra os senadores oposicionistas, que sairiam “mal na foto” junto ao eleitorado que precisam conquistar para renovar seus mandatos em 2010. A expectativa é de que isso diminua o ímpeto investigativo.Os que já falam na composição da Comissão, alertam para a necessidade de escolher nomes que tenham responsabilidade com o debate, bom senso e equilíbrio. A opinião é do senador Renato Casagrande (PSB-ES), preocupado em evitar que a comissão vire palco de disputas políticas.
Os governistas alegam que a oposição quer a CPI para expor à opinião pública a ministra Dilma Rousseff, que pertence ao Conselho de Administração da empresa e que transita na área energética com desenvoltura desde que exerceu o cargo de Ministra de Minas e Energia. Eles estendem as acusações a oposição afirmando que seus líderes representam interesses financeiros de fornecedores da companhia.
DEM cauteloso
O líder do DEM, José Agripino Maia (RN), adotou uma conduta cautelosa. Ele disse que não trata do assunto antes de terça-feira (19), quando reunirá sua bancada para traçar uma linha de ação. Um líder tem que refletir a posição de toda a sua bancada, tem dito Agripino desde sexta-feira (15) quando admitiu que na bancada democrata existem posições cautelosas e outras mais decididas sobre a CPI da Petrobras.
Agripino parece disposto a participar de um acordo para adiar a instalação da CPI para depois de um depoimento às comissões técnicas do Senado pelo presidente da Petrobrás José Sérgio Gabrielli, ainda que esta oposição abale a imagem oposicionista do partido e o futuro das relações com o PSDB na campanha presidencial de 2010.
O plano consiste em avaliar como suficientes as explicações de Gabrielli e considerar desnecessária a investigação. A partir dessa ''avaliação'', os líderes aliados e o DEM não indicariam seus representantes e a CPI só se instalaria se o Supremo Tribunal Federal (STF) mandasse, o que vai depender de uma iniciativa do PSDB por meio de mandado de segurança. Diante da inviabilidade política da investigação, o PSDB aguardaria a evolução dos acontecimentos deixando a CPI a pairar sobre a cabeça do governo como uma espada de Dâmocles.
Maioria governista
Frustrada a tentativa de retirar as seis assinaturas do requerimento de instalação da CPI, o governo aguarda a reunião de líderes que discutirá a composição da CPI. O ministro das Relações Institucionais, José Múcio Monteiro, disse à Agência Brasil que o governo está fora dessas discussões que, agora, cabem exclusivamente às lideranças partidárias.A CPI será composta por 11 senadores, que vão ser indicados pelos blocos partidários de acordo com o tamanho de suas bancadas. Por esse critério, caberão ao PMDB-PP três vagas; ao Bloco da Maioria, três; ao Bloco da Minoria, três; e ao PTB-PDT, uma vaga. Teoricamente, essa divisão dá ao governo maioria na comissão, que será confirmada pelas indicações dos partidos. No PMDB e no bloco PDT-PTB existem senadores alinhados com o Executivo e outros que adotam uma postura de independência.
O líder do PMDB, Renan Calheiros (AL), disse que o presidente José Sarney (PMDB-AP) deve estabelecer o prazo para que os líderes façam suas indicações. E que, durante este prazo, vai conversar com as bancadas para que os trabalhos de investigação possam ser conduzidos de forma calma e serena e por pessoas que têm colaboração a dar.
Renan Calheiros pretende reunir nesta semana os 19 senadores para definir os seis nomes - três titulares e três suplentes - que integrarão a CPI. Muita gente quer, mas nós só temos três vagas para titular e três para suplentes, disse o líder peemedebista. Concentrado na escolha dos nomes, o parlamentar ressaltou que, neste momento, não se pode querer queimar etapas.
O senador Renato Casagrande (PSB-ES) também adota o discurso da prudência. Ele diz que são necessárias conversas com todos os líderes para definir uma linha de trabalho e evitar que a comissão vire palco de disputas políticas. A composição vai ser importante para que se defina o limite das investigações e um prazo para o fim dos trabalhos. “Uma empresa como a Petrobras não pode ficar muito tempo sob investigação,” defende Casagrande.
Gazeta do Povo, 19 de maio de 2009
Reforma política 2
Peemedebista deve propor emenda do 3.º mandato
O deputado federal Jackson Barreto (PMDB-SE) promete apresentar até o fim do mês a proposta de emenda constitucional para que o presidente Lula possa concorrer a uma nova reeleição.A emenda prevê a realização de um referendo em setembro, para valer já para a eleição de 2010. Barreto já tem o mínimo de 171 assinaturas de deputados (16 deles dos oposicionistas PSDB, DEM e PPS) para protocolar a proposta, que prevê duas reeleições para presidente, governador e prefeito.
“Pretendo entrar com a emenda até o final do mês”, disse Barreto. Ele corre contra o tempo: a emenda teria menos de seis meses para ser aprovada na Câmara e Senado, o que faz com que a ideia seja vista com ceticismo no Congresso.
A base do governo deve adotar uma posição ambivalente. Não vai apoiar explicitamente, mas também não trabalhará contra. Se houver incertezas sobre o rumo do tratamento de saúde de Dilma, a tese do terceiro mandato pode voltar.
“Não haverá ato a favor nem ato contra a emenda. Todo parlamentar tem direito de apresentar propostas”, diz o líder do PMDB na Câmara, Henrique Alves (RN). “A posição do PMDB é a mesma do presidente Lula – ou seja, contra. Se o presidente mudar de posição, aí nos iremos analisar”, disse.
O presidente do PT, Ricardo Berzoini, diz que a emenda “é um direito dele”, mas prevê o fracasso da proposta: “Não é um fato com relevância política. O PT tem resolução aprovada contra o terceiro mandato”.
O ESTADO DO PARANÁ, 19 de maio de 2009 | Política
Serra culpa PT por antecipar debate eleitoral
Agência Estado
O governador de São Paulo, José Serra (PSDB), responsabilizou hoje o governo federal, comandado pelo PT, pela antecipação do debate eleitoral para as eleições de 2010. Em discurso durante evento da secretaria estadual do Meio Ambiente, na zona sul paulistana, Serra condenou as discussões "precipitadas" sobre o próximo pleito."Um dos prejuízos enormes para o País da antecipação da campanha eleitoral é que provavelmente quando a gente terminar isso (o evento), os repórteres vão perguntar do tititi de Brasília", disse. "O que vale mesmo é o tititi brasiliense, e não a questão ambiental."
Questionado durante a entrevista coletiva sobre quem seria o causador desse fenômeno, o governador respondeu: "O PSDB não é. Eu posso garantir. Se alguém antecipou o processo eleitoral do ano que vem é do lado do governo (federal) e do PT", afirmou o governador paulista.
O ESTADO DO PARANÁ, 19 de maio de 2009 | Política
Aécio diz que chapa com Serra para 2010 é 'piada'
Agência Estado
O governador de Minas Gerais, Aécio Neves (PSDB), negou hoje enfaticamente que tenha firmado um acordo informal no qual aceitaria compor como vice uma chapa tucana puro-sangue encabeçada pelo colega paulista José Serra na eleição presidencial de 2010. Demonstrando irritação com a especulação, Aécio disse que "não há hipótese" de ele participar de uma chapa puramente tucana e classificou a notícia de uma "invencionice", afirmando que a recebia como uma "grande piada". "Não sabia que eu estava gerando tantas preocupações em tantas pessoas para uma invencionice dessas. Se há algum acordo, esqueceram de me avisar", afirmou governador mineiro, após receber para um almoço a cúpula e boa parte da bancada federal do PR, que declarou apoio à sua eventual candidatura à Presidência.Segundo Aécio, após a definição do candidato o PSDB deve buscar aliados e "construir com aliados a chapa e o programa de governo. Portanto isso é uma invencionice e, na verdade, uma grande piada", salientou. O governador reiterou a posição contrária à chapa puro-sangue. "Não existe absolutamente nada nessa direção, e vou além: eu acho que qualquer negociação ou qualquer construção da chapa de um só partido, qualquer que seja esse partido, ela não tem eficácia eleitoral, e acho que ela tem uma grande dose de presunção. Acho que não faz bem ao PSDB. Não há hipótese de isso ocorrer."
Apontado como articulador de um suposto entendimento entre Serra e Aécio, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso é esperado na noite de hoje em Belo Horizonte para uma palestra numa universidade particular. Depois ele se reúne com Aécio no Palácio das Mangabeiras. O governador de Minas almoçou com o presidente nacional do PR, Sérgio Tamer, e 26 congressistas do partido. O líder da bancada na Câmara, deputado Sandro Mabel (GO), disse que o partido está "de portas abertas" para Aécio.
O ESTADO DO PARANÁ, 19 de maio de 2009 | Política
Lista fechada causa resistência à reforma política
Agência Estado
A tentativa de trazer à tona a discussão em torno da reforma política, um dos temas mais controversos do Congresso, encontra uma resistência inicial: a aprovação do financiamento público e da lista fechada - aquela em que os eleitores não votam no parlamentar, mas em uma espécie de ranking com nomes propostos pelo partido. Em debate na TV Estadão, realizado na sexta-feira, os deputados Arnaldo Madeira (PSDB-SP) e Carlos Zarattini (PT-SP) defenderam pontos de vistas distintos em relação a esses dois temas. É a partir deles que o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), pretende aprofundar com os líderes partidários, nesta semana, a discussão sobre a reforma.Os parlamentares, no entanto, são céticos em relação à aprovação de alterações na legislação às vésperas da eleição de 2010. Zarattini afirmou que a posição do PT, firmada em congresso do partido em 2007, é de defesa da lista fechada. "Consideramos que é uma forma de valorizar o partido, reduzir o gasto de campanha e, ao mesmo tempo, possibilitar que as pessoas tenham uma visão mais clara do processo político", declarou. De acordo com deputado, a lista fechada permite o financiamento público, já que os recursos para as campanhas ficam a cargo do partido, e não do candidato. O lado mais negativo do sistema atual, na avaliação de Zarattini, é que ele deixa "turvada" a visão do eleitor, em razão da "infinidade de candidatos".
O deputado Madeira discorda. Com uma visão bastante crítica da lista fechada, ele acha que o sistema afasta o político do eleitor. "Em vez de ficarmos discutindo como construir um sistema eleitoral para que o eleitor se sinta mais confortável na escolha do seu representante, nós estamos com essa história de lista fechada na véspera do prazo para se decidir as regras", disse o parlamentar. Na bancada do PSDB na Câmara, também não há uma posição fechada sobre o assunto. "Hoje o eleitor não se sente representado no Legislativo. Para pegar um exemplo, (na eleição para deputado federal em 2006) o Capão Redondo tinha cerca de 266 mil eleitores. O mais votado teve 9,8 mil votos. Então é óbvio que essa população não se sente representada. Essa é a distância que nós temos que ultrapassar", afirmou.
Gazeta do Povo, 19 de maio de 2009
Análise
Parcela extra do seguro - desemprego será estendida
Brasília - Ainda nesta semana, o governo irá anunciar uma nova lista de trabalhadores que serão beneficiados com as duas parcelas extras do seguro-desemprego, com base nos dados do quadrimestre encerrado em abril. Essa medida foi criada neste ano para ajudar as pessoas que perderam emprego desde o fim do ano passado. O pagamento é feito automaticamente, mas a lista é restrita aos setores e estados que registraram queda no emprego por causa da crise.Em março, o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) autorizou a liberação do pagamento das parcelas adicionais do seguro-desemprego para os 103 mil trabalhadores demitidos sem justa causa em dezembro do ano passado, em função dos efeitos da crise econômica. “Com esse estudo que fechamos hoje, com certeza ampliaremos para alguns setores, daqueles que foram demitidos em janeiro’’, disse o ministro do Trabalho, Carlos Lupi.
Hoje, o benefício varia de três a cinco meses, dependendo do tempo em que o trabalhador ficou no emprego – o seguro vai de R$ 465 a R$ 870, sendo o valor médio pago de R$ 595,20. Nos casos especiais, as parcelas podem chegar a sete meses.
Notícias do Tribunal Superior do Trabalho
19/05/2009
Lei municipal que estende norma coletiva tem de ser cumpridaA Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso do Município de Ponta Grossa (PR) e confirmou a decisão regional que reconheceu a dois servidores públicos o direito de receber adicionais de horas extras e noturno previstos em lei municipal. As vantagens, fixadas em acordos coletivos de trabalho, foram estendidas aos servidores por meio da Lei Municipal 6.247/99.
No recurso ao TST, o município sustentou que a decisão violava o dispositivo constitucional que impede a Administração Pública de ajustar vantagens e condições de trabalho mediante negociação coletiva, além de comprometer a observância da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Lei Responsabilidade Fiscal. Mas, segundo o relator do recurso, ministro Alberto Bresciani, esse não é o caso dos autos.
Para ele, a fixação de vantagens em lei, ainda que inspiradas em norma coletiva, não autoriza o seu descumprimento pelo ente público. “Conforme expressamente registrado pelo TRT/PR, as vantagens pretendidas pelos servidores foram aprovadas por lei municipal. O princípio da legalidade é imperativo do Estado de Direito. Como o próprio município aprovou lei com previsão de vantagens para seus servidores, deve observá-la e arcar com as suas repercussões”, afirmou o ministro relator em seu voto. A decisão da Terceira Turma do TST foi unânime.
A sentença de primeiro grau havia considerado inválidos os acordos coletivos, aprovados pela lei municipal, que previam o pagamento de horas extras com adicionais de 50%, 75% e 100%, além de adicional noturno. A decisão baseou-se no dispositivo constitucional que veda aos órgãos da Administração Pública o ajuste de vantagens e condições de trabalho por meio de negociação coletiva. Para o juiz, o fato de as vantagens terem sido instituídas por meio de lei municipal não modifica sua ilegalidade porque, “se inconstitucional o acordo celebrado, também o é a lei municipal”. No Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR), a sentença foi reformada sob o entendimento de que as vantagens previstas em instrumento coletivo devem ser reconhecidas, desde que aprovadas por lei municipal. (RR 520/2004-024-09-00.5)
(Virginia Pardal)
19/05/2009
Comissária em aeronave durante abastecimento não recebe periculosidadeO adicional de periculosidade não é devido a comissário de bordo que permanece no interior da aeronave durante o abastecimento de combustível do avião. Mais uma decisão nesse sentido foi definida pela Seção Especializada em Dissídios Individuais I (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho, desta vez em favor da Viação Aérea Rio-Grandense S.A. – Varig. Segundo o ministro Vantuil Abdala, relator dos embargos, o artigo 193 da CLT prevê dois fatores determinantes para o recebimento do adicional de periculosidade - o contato com inflamáveis e o risco acentuado -, e “nenhum desses requisitos se verificou”.
A SDI-I reformou acórdão da Terceira Turma, que rejeitara (negara provimento) recurso da empresa, julgando que era devido o adicional à comissária de bordo. Para a Terceira Turma, o laudo pericial confirmou a possibilidade, ainda que remota, de haver incêndio na aeronave devido a vazamento de combustível e, estando a empregada no interior da aeronave no momento do abastecimento, ela “se encontrava na área de risco de que trata o item I da NR nº 16” - Norma Regulamentadora do Ministério do Trabalho sobre atividades perigosas.
Ao analisar a NR nº 16, que define como de risco toda a área de operação de abastecimento de aeronaves, o ministro Vantuil entendeu por trabalhadores que operam em áreas de risco “aqueles que, no exercício de suas atribuições, se encontram nesse espaço físico ou que nele transitam”. Para ele, essa não era a situação da comissária , que permanecia no interior do avião durante o abastecimento. O relator ressaltou ainda que “o próprio laudo pericial destacou a existência de ‘risco remoto’”.
Nesse mesmo sentido, há outra decisão da SDI-1, em processo julgado em 14/11/08. O relator, ministro Horácio Senna Pires, também considerou que “somente fazem jus ao adicional os trabalhadores que de fato operem na área de risco, assim entendido aqueles que estão diretamente nesse espaço” – o que não é o caso da comissária de bordo, que “não desembarca até o ponto do abastecimento”. No processo da relatoria do ministro Vantuil, a SDI-1 seguiu o voto do relator, com exceção da ministra Rosa Maria Weber. ( E-ED-RR –67/2000-052-01-00.6)
(Lourdes Tavares)
SINTRICOMB, 19 de maio de 2009
Brusque/SC
Definidos salários da construção civil e do mobiliário para 2009Está definida a convenção coletiva dos trabalhadores na construção civil e mobiliário. Uma reunião entre a diretoria do Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Construção e do Mobiliário de Brusque região (Sintricomb) e do Sinduscon, que representa a classe patronal, definiu os percentuais de reajuste para o ano de 2009. O encontro aconteceu na terça-feira, dia 12.
Ficou definido que os trabalhadores que recebem o piso terão reajuste de 10% e os que ganham acima desse valor ganharão 7% de aumento. A negociação ultrapassou a data-base, que é o dia 1º de maio. Patrões e representantes dos empregados não entravam em consenso sobre os valores, já que o pedido inicial dos trabalhadores era de um percentual em torno de 15% para quem recebe o piso e de 10% para os que ganham até acima desse valor. Todas as demais cláusulas existentes na convenção foram mantidas. Com o fim das negociações, os salários da categoria ficaram definidos da seguinte forma:
Piso encarregado e mestre-de-obras Piso profissional Piso meio-oficial Piso servente Subsídio esposa Premio frequência Mensalidade sindical Subvenção patronal Valdomiro da Motta
Assessoria de imprensa do Sintricomb
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