Gazeta do Povo, 22 de maio de 2009
IBGE
Crise trava mercado de trabalho
Corte de vagas na indústria contribui para o desemprego atingir o maior nível do mês de abril desde 2007

Rio de Janeiro, São Paulo e Brasília - A crise financeira pode não ter piorado a situação no mercado de trabalho como um todo, mas o paralisou. E a indústria, que continua demitindo, impede uma melhoria dos resultados. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o índice de desemprego apurado nas seis principais regiões metropolitanas do país chegou a 8,9%, no maior nível registrado para o mês desde abril de 2007. Em março, o índice era de 9% e, em abril do ano passado, 8,5%. “O mercado de trabalho parou”, disse o gerente da pesquisa mensal de emprego, Cimar Azeredo. “Está dando conta de manter postos, formalidade e poder de compra, mas não está evoluindo.”

E, segundo ele, o setor industrial foi o principal responsável pelo fato de o mercado de trabalho “não ter evoluído”. A indústria cortou 105 mil vagas em relação a igual mês do ano passado, com queda de 3% na ocupação industrial no período, no maior recuo na comparação anual para o setor desde 2002. Na comparação com março deste ano, a indústria registrou queda de 0,2% no número de ocupados em abril, com corte de 7 mil vagas de um mês para o outro.

Mesmo assim, o ministro do Trabalho, Carlos Lupi, avalia que a pequena queda de março para abril mostra um “caminho natural” para fazer com que o nível de desemprego feche o ano entre 8% e 8,5%. “O Brasil gerará 1 milhão de empregos este ano e a economia surpreenderá a todos”, afirmou. “Estou ousando ao afirmar essas teses.”

Desalento

O resultado veio abaixo das estimativas de economistas, que apostavam num índice de 9% a 9,5%. Mas não há motivo para comemoração, na opinião do economista-chefe da Sul América Investimentos, Newton Camargo Rosa. Para ele, o índice teve ligação com o desestímulo das pessoas sem ocupação para a procura de uma colocação, num momento em que o noticiário econômico ainda não é dos mais otimistas em tempos de crise financeira.

“Eu considero que este resultado leva em conta um aumento no desalento do trabalhador na busca pelo emprego. Isso faz com que a quantidade de pessoas procurando vagas seja reduzida no momento da pesquisa”, disse o economista, que espera uma taxa média de 9,30% em 2009. “Mas isso não significa necessariamente uma melhora no mercado de trabalho. O trabalhador simplesmente não consegue encontrar emprego e deixa de procurá-lo no momento em que as condições estão mais difíceis.”

Renda

O rendimento médio real dos trabalhadores caiu 0,7% em abril em relação a março e aumentou 3,2% na comparação com abril de 2008. O número de ocupados nas seis principais regiões metropolitanas do país somou 20,91 milhões em abril, com queda de 0,2% ante março e aumento de 0,2% ante abril de 2008. Ambas as variações são consideradas como “estabilidade” pelo IBGE. O número de desocupados (sem trabalho e procurando emprego) totalizou 2,046 milhões, com queda de 1,7% ante março e aumento de 5,0% na comparação com abril do ano passado. Em abril de 2008, a taxa de desemprego foi de 8,5% e em abril de 2009, subiu para 8,9%, a maior taxa para o mês de abril desde 2007.

Lei trabalhista

Mangabeira sugere “revolução”

O ministro-chefe da Secretaria de Assuntos Estratégicos, Roberto Mangabeira Unger, defendeu ontem uma “revolução” nas relações entre trabalho e capital no Brasil. Em palestra no Rio de Janeiro, o ministro levantou uma série de problemas no mercado de trabalho brasileiro. Entre os obstáculos destacados estão a grande penetração do emprego informal na população economicamente ativa do país; a “precarização” do mercado de trabalho, com forte participação de trabalhadores terceirizados e autônomos; e a redução da participação de salários no Produto Interno Bruto (PIB). Unger contou que entregou ao presidente Lula uma minuta de projeto de lei para regulamentar de forma eficaz a participação dos trabalhadores nos lucros das empresas.

 

O ESTADO DO PARANÁ, 22 de maio de 2009 | Economia
Taxa de desemprego fica estável em abril e registra 8,9%
Agência Brasil

O nível de desemprego nas seis principais regiões metropolitanas do Brasil ficou praticamente estável em abril, alcançando taxa de 8,9%. O resultado indica um leve recuo diante dos 9% verificados no mês anterior. Em relação ao mesmo período de 2008 (8,5%), a taxa subiu 0,4 ponto percentual.

Os dados fazem parte da Pesquisa Mensal de Emprego (PME) divulgada hoje (21) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O levantamento mostra, ainda, que o rendimento médio do trabalhador caiu 0,7% na comparação com março, atingindo R$ 1.318,40, mas subiu 3,2% em relação a abril do ano passado.

O total de desempregados foi de 2,046 milhões e também apresentou estabilidade tanto em relação a março (2,082 milhões), como na comparação com abril de 2008 (1,948 milhão).

O mesmo ocorreu com a população ocupada, que totalizou 20,913 milhões de trabalhadores. De acordo com o documento do IBGE, "não houve variação estatisticamente significativa em relação a março (20,953 milhões) de 2009 nem a abril de 2008 (20,863 milhões)".

O ESTADO DO PARANÁ, 22 de maio de 2009 | Economia
Seguro-desemprego extra será pago a 320.207 demitidos
Agência Estado

O governo triplicou o total de beneficiados que receberão parcelas extras de seguro-desemprego por terem perdido o trabalho na virada do ano por conta da crise financeira internacional. Normalmente, o trabalhador recebe de três a cinco meses de pagamento do seguro, mas com a medida ele passa a receber de cinco a sete parcelas. Na primeira fase deste programa, anunciada em março, foram beneficiados 103.707 trabalhadores demitidos em dezembro de 2008. Agora, no total, serão 320.207 demitidos que receberão mais parcelas, já que hoje o ministro do Trabalho, Carlos Lupi, informou a inclusão de 216,5 mil novos desempregados na lista de beneficiados.

Entre os novos beneficiados, 73.360 perderam o emprego em janeiro e 143.140 foram dispensados em dezembro. Até então, a extensão do seguro atingia apenas 103.707 trabalhadores demitidos em dezembro. O valor estimado pelo ministério para o pagamento das parcelas adicionais anunciadas hoje é de R$ 263,762 milhões. A medida será encaminhada para o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) e a expectativa é de aprovação já na semana que vem.

Apesar do aumento do benefício, o ministro informou que dificilmente haverá nova prorrogação do pagamento de parcelas extras. Isso porque, segundo ele, os dados do mercado de trabalho medidos pelo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do próprio Ministério do Trabalho, já estão positivos desde fevereiro. "Em fevereiro, o resultado já foi positivo e continuará positivo até o final do ano. Esta será, portanto, a última etapa da concessão extra do seguro-desemprego."

Alimentação e comércio

Os trabalhadores demitidos pelo segmento de alimentação e bebidas em dezembro do ano passado ou em janeiro deste ano serão os mais beneficiados pela ampliação do pagamento do seguro-desemprego anunciada hoje pelo ministro. Foram indicados hoje para receber as parcelas extras do benefício mais 216,5 mil trabalhadores que perderam o emprego em 22 setores, dos quais 45.290 são da área de alimentos.

No comércio varejista - segundo segmento mais beneficiado pela lista apresentada pelo ministério -, contarão com as parcelas extras 38,3 mil trabalhadores que prestavam serviços em dezembro ou janeiro, quando foram desligados. Desses, 3.370 atuavam em Pernambuco; 12.180, no Rio de Janeiro; 16.324, em Minas Gerais, e 2.520, no Distrito Federal.

Também merece atenção o setor da indústria metalúrgica, com a extensão do benefício a 24.927 trabalhadores do setor. Na primeira fase do projeto, anunciada em março para trabalhadores que perderam a vaga em dezembro, foram contemplados 13.441 desempregados (a maior parte deles, um total de 8.263, atuava em São Paulo, e 4.061, em Minas Gerais).

A partir de agora, a medida vale ainda para 4.681 trabalhadores que saíram do mercado em dezembro e para 19.695 que foram desligados em janeiro - com destaque, novamente, para os que atuam na capital paulista (9.249).

Serão contemplados ainda com a medida desempregados da agricultura (18.693 trabalhadores), mecânica (13.468), têxtil (12.622), elétrica (11.372) e química (10.476), entre outros setores.

O ESTADO DO PARANÁ, 22 de maio de 2009 | Economia
Crise não piorou, mas estabilizou emprego
Agência Estado

O gerente da pesquisa mensal de emprego do IBGE, Cimar Azeredo, disse hoje que os dados do mercado de trabalho referentes à abril e ao primeiro quadrimestre deste ano mostram que a "a crise não piorou, mas estabilizou o mercado de trabalho em relação ao ano passado".

"É um mercado de trabalho muito parecido com o de 2008, o mercado está se mantendo, mas não está se desenvolvendo", disse Azeredo, acrescentando que "o mercado de trabalho parou, está dando conta de manter postos, formalidade e poder de compra, mas não está evoluindo", disse.

O gerente da pesquisa mostrou dados que, segundo ele, confirmam a estabilidade do mercado de trabalho este ano ante o ano passado. A taxa média de desemprego no primeiro quadrimestre deste ano ficou em 8,7%, ante 8,5% em igual período do ano passado, o que, de acordo com Azeredo, mostra que não houve variação estatisticamente significativa no período. O nível de ocupação (número de ocupados em relação a população com 10 anos ou mais de idade) ficou em 51,7% nos quatro primeiros meses deste ano, também estável em relação ao mesmo período do ano passado (51,8%).

Já o aumento de 0,2% no número de trabalhadores ocupados no mercado de trabalho metropolitano em abril ante igual mês do ano passado representou a menor alta apurada pelo IBGE na série da pesquisa mensal de emprego, iniciada em março de 2002. Além disso, Cimar Azeredo destacou que, também pela primeira vez na série, a população ocupada cresceu, no primeiro quadrimestre deste ano, abaixo da população em idade ativa. "Estamos diante de um mercado de trabalho que não gera postos. Não houve melhora nem piora, o mercado não evolui", disse. Segundo ele, caso a população em idade ativa continue subindo acima da geração de vagas, "a fila de desemprego vai aumentar".

De acordo com o gerente da pesquisa de emprego do IBGE, "estamos em um momento de alerta, de atenção no mercado de trabalho". Para ele, a expectativa agora é sobre quando haverá inflexão na taxa de desemprego, com geração de postos. "A grande ansiedade é sobre quando o mercado vai gerar postos de trabalho", disse. De qualquer modo, segundo Azeredo, "apresentar dados como esses (de abril) em um momento de crise, de certa forma, é positivo".

Setores

A indústria cortou 105 mil vagas nas seis principais regiões metropolitanas do País em abril, comparativamente a igual mês do ano passado, segundo mostra a pesquisa mensal de emprego divulgada hoje pelo IBGE. Houve queda de 3% na ocupação industrial em abril ante igual mês do ano passado, o maior recuo na comparação anual para o setor, na série da pesquisa iniciada em 2002.

Na comparação com março deste ano, a indústria registrou queda de 0,2% no número de ocupados em abril, com corte de 7 mil vagas de um mês para o outro. De acordo com Azeredo, o setor industrial foi o principal responsável pelo fato de o mercado de trabalho "não ter evoluído" em abril.

FOLHA DE LONDRINA, 22 de maio de 2009 | Economia
Queda no rendimento dos trabalhadores preocupa

Rio de Janeiro - O rendimento dos trabalhadores e a massa salarial mostraram desaceleração em abril e os efeitos da perda de ritmo no consumo interno preocupam analistas. Na média das seis regiões metropolitanas pesquisadas pelo IBGE, a renda ficou em R$ 1.318,40, com alta de 3,2% ante igual mês do ano passado, mas queda de 0,7% ante março, o terceiro recuo consecutivo ante mês anterior.

Para José Márcio Camargo, da PUC-RJ, os dados da renda estão piorando muito rapidamente, o que confirma um mercado de trabalho ‘‘fraco’’ e com possíveis efeitos negativos para o mercado interno nos próximos meses. Segundo ele, a massa salarial (soma dos ocupados e do rendimento total) desacelerou de uma alta de 5,9% em 12 meses até março para 3,4% em abril.

Para Ariadne Vitoriano, da Tendências Consultoria, os dados em 12 meses da massa salarial ‘‘representa um bom enfraquecimento da taxa de crescimento em relação ao mês anterior’’. Segundo ela, ‘‘a desaceleração da massa de renda, que deve ser uma tendência para o ano, deve gerar uma pressão de baixa em consumo nos próximos meses’’.

O argumento de Ariadne é que ‘‘com o ritmo mais fraco da atividade doméstica, os reajustes salariais deste ano devem ser menores dos que os concedidos no ano passado, quando a economia estava aquecida’’. A expectativa da Tendências é que o aumento da massa em 12 meses desacelere progressivamente e feche o ano com uma variação de 2,5%.

Segundo o IBGE, na comparação com igual mês de ano anterior, havia sido registrado aumento de 5,0% na renda média real em março, 4,6% em fevereiro e 5,9% em janeiro. O gerente da pesquisa mensal de emprego, Cimar Azeredo, disse que apesar da perda de ritmo a renda continua subindo porque prossegue o aumento do trabalho formal, a inflação continua sob controle e houve reajuste do salário mínimo.

A queda de 0,7% na renda em abril, ante março, segundo ele, refletiu o aumento, nessa comparação, no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) médio nas seis regiões pesquisadas, usado como deflator para o cálculo da renda real.

Jacqueline Farid
Agência Estado

 

O ESTADO DO PARANÁ, 22 de maio de 2009 | Economia
Financiamento habitacional cresce 112% em 2009
Agência Estado

Os financiamentos imobiliários da Caixa Econômica Federal (CEF) somaram R$ 11,739 bilhões no acumulado de 2009 até a última segunda-feira (dia 18), valor 112% maior do que o registrado em igual período de 2008. Nesse intervalo, foram registrados 248,689 mil contratos, o que representa uma alta de 120% ante o verificado no período correspondente do ano passado. Segundo a Caixa, foram 2.703 contratos por dia útil, o correspondente a média diária de R$ 127 milhões.

A projeção de financiamento imobiliário da Caixa para este ano, divulgada antes do programa habitacional do governo federal "Minha Casa, Minha Vida", era de R$ 27 bilhões. O vice-presidente de governo da Caixa, Jorge Hereda, afirmou hoje que o total de financiamentos deve ficar acima desse valor, com o lançamento do programa, mas preferiu não estabelecer uma nova projeção. Segundo ele, o orçamento da Caixa será revisto no período de junho e julho. "Vamos fazer tudo que aparecer. A meta é contratar o máximo possível dentro do programa (Minha Casa, Minha Vida)", afirmou.

A Caixa recebeu, até a última terça-feira (dia 19), 391 projetos enquadrados no programa "Minha Casa, Minha Vida", o que corresponde a 71.496 unidades e a um Valor Global de Vendas (VGV) de R$ 5,3 bilhões. Segundo a Caixa, o número de unidades em análise equivale a 7,15% do total previsto no programa.

Das unidades em avaliação, 26.008 são destinadas à faixa de até três salários mínimos de renda; 23.005 para o segmento de três a seis salários mínimos e 21 mil unidades para a faixa de até 10 salários mínimos. São 96 empreendimentos para o segmento de até três salários mínimos, 167 para a faixa intermediária e 128 para o segmento de maior renda dentro do programa.

Segundo Hereda, anteriormente ao programa, o estoque de projetos e de empreendimentos nas incorporadoras estava mais concentrado na faixa intermediária de renda do que na faixa mais baixa. "O número de unidades para a faixa de até três salários mínimos que temos em análise é muito significativo nesse contexto", afirmou. "Não esperávamos uma mudança tão rápida no perfil das unidades."

A instituição realiza, de hoje até o próximo domingo (dia 24), o 5º Feirão Caixa da Casa Própria, em São Paulo. Dos 110 mil imóveis oferecidos no feirão, 28,5 mil estão enquadrados no programa. Conforme a Caixa, até o momento, 18 Estados aderiram ao "Minha Casa, Minha Vida".

MP

Hereda afirmou também que a participação de outros bancos como agentes financeiros do programa habitacional "Minha Casa, Minha Vida", determinada ontem pela Câmara dos Deputados na aprovação da Medida Provisória (MP), é saudável. "Para a velocidade que o Brasil quer, quanto mais agentes melhor", disse, referindo-se à pressa do governo na execução do programa.

Ontem, a Câmara dos Deputados aprovou a MP que cria o programa habitacional "Minha Casa, Minha Vida", mantendo as linhas básicas do programa e retirando da Caixa a condição de única operadora dos recursos do programa.

Hereda afirmou que esse já era o objetivo do governo desde o anúncio do programa. "Desde o início, outros bancos poderiam operar o programa. Foi uma decisão do governo", afirmou. O executivo ressaltou que a Caixa tem a maior experiência e as melhores condições para a faixa de renda abrangida no programa. "Vamos fazer o máximo para o programa dar certo", disse.

FOLHA DE LONDRINA, 22 de maio de 2009 | Economia
Caixa recebe 391 projetos do ‘Minha Casa, Minha Vida’

São Paulo- A Caixa Econômica Federal (CEF) recebeu, até 19 de maio, 391 projetos enquadrados no programa ‘‘Minha Casa, Minha Vida’’, o correspondente a 71.496 unidades habitacionais e a Valor Global de Vendas (VGV) de R$ 5,3 bilhões. Segundo a Caixa, o número de unidades em análise equivale a 7,15% do total previsto no programa.

Das unidades em avaliação, 26.008 são destinadas à faixa de até três salários mínimos de renda, 23.005 para o segmento de três a seis salários mínimos e 21 mil unidades para a faixa de até 10 salários mínimos. São 96 empreendimentos para o segmento de até três salários mínimos, 167 para a faixa intermediária e 128 para o segmento de seis a 10 salários mínimos.

Segundo a Caixa, 28 empreendimentos já foram contratados, com VGV de R$ 95,007 milhões e 1.922 unidades. A instituição está realizando desde ontem até 24 de maio o 5º Feirão da Casa Própria em São Paulo. Dos 110 mil imóveis oferecidos no feirão, 28,5 mil estão enquadrados no programa. Conforme a Caixa, até o momento, 18 Estados aderiram ao ‘‘Minha Casa, Minha Vida’’.

Chiara Quintão
Agência Estado

 

Agência Câmara, 22 de maio de 2009
Temer recebe 'agenda trabalhista' das centrais e líderes partidários

Centrais e líderes na Câmara entregaram, nesta 5ª (21), "pauta trabalhista" ao presidente da Casa, Michel Temer (PMDB/SP). A agenda é composta por sete itens: redução da jornada, fator previdenciário, salário mínimo, trabalho escravo, Convenções 151 e 158 da OIT e terceirização

Em reunião nesta quinta-feira (21), com o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB/SP), as seis centrais sindicais - CGTB, CTB, CUT, Força Sindical, NCST e UGT - e os líderes do PCdoB, PDT, PSB, PT, PTB e PV entregaram a "pauta trabalhista" para discussão e votação na Casa.

A pauta é bastante enxuta e representa o "consenso de uma agenda" de itens que "podem ser votados imediatamente" pela Câmara, destacam as centrais e os líderes no documento entregue a Temer.

Os representantes das centrais e os líderes destacaram a importância desta agenda para o País, os trabalhadores e o Congresso Nacional.

A importância para o País, segundo os signatários, é o fato de as propostas representarem uma efetiva possibilidade de o Brasil superar a crise com o incremento do emprego e da renda.

Para os trabalhadores a agenda é relevante, pois cria as condições para gerar melhores relações de trabalho, estabilidade e, sobretudo, proteção contra práticas que colocam em risco o emprego.

E, para o Congresso Nacional, porque poderá possibilitar ao Poder Legislativo debater as questões estruturais do País em outro patamar de discussão, já que a agenda proposta pelas centrais e os líderes trata de assuntos de relevante alcance social como a política do salário mínimo e a negociação coletiva para os servidores públicos, por exemplo.

Importância do Legislativo
Receptivo, Temer destacou a importância da iniciativa das centrais e dos líderes partidários e fez um pedido aos líderes sindicais: que onde pudessem falar, que tratassem da "importância do [Poder] Legislativo para o País".

Ele afirmou também que está fazendo um trabalho de "recuperação da imagem do Legislativo" tão desgastada em razão dos sucessivos escândalos envolvendo parlamentares e práticas que comprometem a instituição e a democracia representativa.

Temer sugeriu ainda que os líderes sindicais procurassem todos os líderes da Câmara para construir um mínimo de consenso em torno da agenda apresentada à Casa. De sua parte, disse que vai apresentar a pauta dos trabalhadores na próxima reunião dos líderes partidários.

Ritmo de votações
O presidente Temer explicou às lideranças sindicais e partidárias que procurou colocar na agenda de votações da Câmara as proposições consensuais até que a Casa pegasse o "ritmo".

Agora, irão entrar na agenda parlamentar as proposições polêmicas. E para avançar, Temer pediu aos dirigentes sindicais que ajudassem a formar uma opinião minimamente consensual sobre essas matérias polêmicas.

Agenda dos trabalhadores
A agenda dos trabalhadores foi construída em várias reuniões entre as centrais, que demandaram ao DIAP que preparasse uma "proposta enxuta" para construir uma agenda positiva para discussão e votação no Congresso Nacional.

Dessa agenda, as centrais e os líderes partidários elencaram por consenso sete proposições em discussão na Câmara:

Redução da jornada de trabalho - as centrais querem aprovar a PEC 231/95, na comissão especial, e depois votar o PL 4.653/94, em plenário. O deputado Vicentinho (PT/SP), que é relator tanto da PEC quanto do projeto de lei, disse na reunião que sua opinião "está formada" e a hora que o presidente Temer quiser votar as matérias ele estará pronto.

Fator previdenciário - a intenção é votar o substitutivo ao PL 3.299/08, após acordo das centrais com relator, deputado Pepe Vargas (PT/RS). O texto está em discussão na Comissão de Finanças e Tributação e o relator, deputado Pepe Vargas (PT/RS), disse que seu parecer estará pronto no final do mês de maio.

Salário mínimo - as centrais e os líderes desejam superar o impasse em torno da emenda do senador Paulo Paim (PT/RS), que estende aos aposentados e pensionistas a política do mínimo e votar o projeto, a fim de garantir para 2010 a continuidade dessa política de valorização e recuperação do piso nacional.

Trabalho Escravo - as centrais querem aprovaram a PEC 438/01, em segundo turno. A proposta retornará ao Senado em razão de mudanças de mérito.

Convenção 151 da OIT - trata da negociação coletiva no serviço público. A mensagem presidencial 58/08 foi aprovada nas comissões de Relações Exteriores; Trabalho; e de Constituição e Justiça e transformada no PDC 795/08. Aguarda votação em plenário.

Terceirização - as centrais desejam definir um consenso e a oportunidade de votação da Mensagem 389/03, do presidente Lula, que pede o arquivamento do PL 4.302/98.

Convenção 158 (demissão imotivada) - as centrais entendem que o Congresso tem a responsabilidade de construir, com empresários e trabalhadores, uma legislação que proíba a demissão imotivada, nos termos da Convenção 158 da OIT.

Clique aqui e veja a íntegra do documento.

 

FOLHA DE LONDRINA, 22 de maio de 2009 | Política
Líderes partidários rejeitam proposta que prorroga mandato de Lula
Partidos descartam colocar em votação proposta do deputado Sandro Mabel que permite ao presidente Lula ficar no poder até 2012

Brasília - Líderes partidários do governo e da oposição descartaram ontem colocar em votação proposta do deputado Sandro Mabel (PR-GO) que permite ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva ficar no cargo até 2012. O líder do PT na Câmara, deputado Candido Vaccarezza (SP), disse que o partido do presidente é contra qualquer prorrogação de mandato que permita a Lula ficar mais tempo no poder. ''O PT é radicalmente contra, isso não é constitucional', afirmou.

O líder do DEM na Câmara, Ronaldo Caiado (GO), classificou a proposta de Mabel de ''ilegal e imoral''. O deputado disse estar ''constrangido'' pelo fato de um colega sugerir publicamente uma espécie de golpe para o presidente Lula permanecer no poder.

O líder do PMDB na Câmara, Henrique Eduardo Alves (RN), disse que ''falar em prorrogação de mandato é palavrão''. ''Eu acho que o povo quer votar, o Legislativo tem que ter a ratificação do voto popular'', afirmou.

Para Henrique Fontana (PT-RS), líder do governo na Câmara, a proposta de Mabel não tem chance de ser analisada pelo plenário da Casa. ''A nossa candidata à presidência é a ministra Dilma Rousseff (Casa Civil). Não somos a favor de prorrogação nem de terceiro mandato'', disse o petista.

O presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), evitou fazer comentários sobre a proposta do líder do PR. Mas sinalizou ser contrário à votação da matéria. ''Eu prefiro não colocar esse assunto. Eu acho que o poder emana do povo, portanto é difícil essa tese''.

Proposta

Mabel defendeu ontem proposta de unificação das eleições em 2012, o que permitiria ao presidente Lula ficar por mais dois anos no poder.

O deputado defende que, ao invés da realização de eleições majoritárias em 2010 (para governadores, presidente da República, deputados e senadores), a disputa seria realizada em 2012 junto com a escolha de prefeitos e vereadores.

Na prática, se a mudança fosse aprovada, o presidente Lula ficaria no cargo até 2012 - assim como os senadores e deputados federais e estaduais. A mudança seria submetida à população por meio de referendo, o que poderia viabilizar a alteração constitucional até setembro deste ano -prazo máximo para mudanças na legislação eleitoral antes da disputa de 2010.

Segundo Mabel, a economia com a unificação das eleições seria da ordem de R$ 10 bilhões ao país.

Na opinião de Vaccarezza, os parlamentares não podem discutir mudanças que os afetam diretamente. ''Não tem cabimento o próprio deputado prorrogar o seu mandato'', afirmou.

Gabriela Guerreiro
Folhapress

 

Correio do Brasil, 22 de maio de 2009
Lula desautoriza PT a negociar terceiro mandato

O presidente Lula determinou aos seus assessores mais próximos que interfiram junto ao Partido dos Trabalhadores (PT) para que a proposta de um terceiro mandato, que voltou a ser ventilada após o anúncio da doença de Dilma, seja totalmente descartada. O presidente voltou a afirmar, em Pequim, nesta quarta-feira (20), que não há hipótese de ele se candidatar a um terceiro mandato presidencial caso sua candidata, a ministra Dilma Rousseff seja obrigada, por orientações médicas, a se afastar da disputa.

“Eu não discuto essa hipótese. Primeiro porque não tem terceiro mandato. Segundo, porque a Dilma está bem”, afirmou Lula.

A ministra Dilma foi transferida de Brasília a São Paulo, na madrugada da terça-feira (19), quando seguiu para o hospital Sírio-Libanês para a realização de exames após ter sentido dores em consequência da reação à sessão de quimioterapia a qual está se submetendo para o tratamento de um câncer do sistema linfático (linfoma). Os médicos constataram que ela teve uma inflamação nos músculos das pernas (miopatia), um efeito colateral que pode ocorrer após o uso de um tipo de corticoide que integra a terapia contra o linfoma.

O presidente disse ter conversado, por telefone, com o cardiologista Roberto Kalil, médico pessoal da ministra, e recebeu a notícia de que ela está bem e se recupera dentro das expectativas clínicas. “Já tinha passado as dores, era uma reação à quimioterapia”, disse o presidente.

Ainda assim, diante do quadro de incertezas que o estado de saúde da ministra apresenta, a possibilidade de um terceiro mandato de Lula tem sido cogitada no Congresso como uma alternativa a um possível afastamento de Dilma da corrida eleitoral. Lula, no entanto, somente poderia se candidatar novamente ao cargo que ocupa caso houvesse uma emenda à Constituição, o que demandaria os votos favoráveis de mais de dois terços da Câmara e do Senado.

Lula descarta essa possibilidade: “essa preocupação não vai existir. A Dilma vai fazer a quimioterapia dela e está totalmente curada, ou seja, não tem problema”, acredita.

No caso de Dilma precisar mesmo se retirar da competição pelo Planalto, segundo fontes no PT, os nomes que a poderiam substituir são os do ex-ministro Antonio Palocci, do ministro do Desenvolvimento Social, Patrus Ananias, e do governador da Bahia, Jaques Wagner.

Fonte: Correio do Brasil

 

O ESTADO DO PARANÁ, 22 de maio de 2009 | Política
Líderes estudam alternativas para reforma política
Agência Estado

Com a dificuldade de aprovar um projeto de reforma política instituindo a eleição por meio de uma lista fechada - na qual o eleitor vota no partido e não no candidato individualmente - os líderes partidários, em reunião com o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), estudam alternativas para aprovar algumas modificações ainda neste ano. Os líderes passaram a manhã em reunião com Temer na residência oficial da presidência da Casa. Prevaleceu a ideia de dividir as mudanças políticas e eleitorais por etapa.

Para ser aprovada este ano e valer para 2010, há a proposta de um modelo misto de financiamento público de campanha. Além disso, votar temas que deixem claras as regras eleitorais para evitar que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) baixe resoluções durante a campanha que surpreendam os candidatos.

O ponto de partida será o projeto elaborado pelo deputado Ibsen Pinheiro (PMDB-RS), que deverá sofrer emendas para contemplar todos esses pontos. Basicamente, o projeto de Ibsen prevê a lista fechada e o financiamento público, mas enfrenta resistência de grande parte dos partidos. Na reunião, ficou descartada a proposta defendida pelo deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) de diminuir de um ano para seis meses o prazo de filiação partidária para permitir a troca de partido.

O ESTADO DO PARANÁ, 22 de maio de 2009 | Política
Projeto do presidente seria o retorno em 2014
Agência Estado

O projeto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva não é o terceiro mandato, mas reconquistar o poder em 2014 "nos braços do povo", como costumam dizer os petistas. Mesmo tendo desistido de emprestar apoio ao fim da reeleição e à ampliação do mandato para cinco anos, Lula sabe que, se conseguir deixar a herança no Palácio do Planalto para a ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff (PT), em 2010, não haverá nenhum empecilho para sua nova candidatura lá na frente. Motivo: é ele que dá e sempre deu as cartas no PT.

Lula está convencido de que pode emplacar Dilma e vai insistir nesse plano. Só mudará de ideia se for obrigado pelas circunstâncias. Para o presidente, o fato de a ministra anunciar o tratamento que faz para combater um câncer no sistema linfático pode até mesmo humanizá-la. A solidariedade já aparece em pesquisa encomendada pelo PT, mostrando o crescimento da mãe do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), hoje na faixa de 20%.

Até agora Lula deixou petistas pregarem o terceiro mandato. Desde que a doença de Dilma veio à tona, porém, começou a trabalhar para esfriar a polêmica. Há cerca de 20 dias, ele reagiu com gesto ríspido quando um ministro lhe contou que aliados se movimentavam para reapresentar a proposta. Depois, mandou dirigentes do PT enquadrarem os teimosos para não prejudicar a candidatura da ministra. Foi o que integrantes da bancada do PT fizeram na terça-feira com o deputado Fernando Marroni (RS), o mais novo porta-voz da ideia.

"Não podemos ir para uma aventura nem morder a isca dos tucanos", disse o deputado José Genoino (PT-SP). "Lula sempre foi um político ponderado, conciliador e sabe que o terceiro mandato racha o País: se rachou a Venezuela, a Bolívia e agora divide a Colômbia, por que vamos trazer essa encrenca para cá?"

 

Notícias do Tribunal Superior do Trabalho

22/05/2009
Primeira Turma exclui condenação por “horas extras futuras”

Pagar a um monitor horas extras ainda não trabalhadas. Essa condenação, imposta pela Justiça do Trabalho da 4ª Região (RS) à Fundação de Atendimento Sócio-Educativo do Rio Grande do Sul (Fase), foi excluída pela Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao julgar o recurso de revista da empregadora. Para o ministro Lelio Bentes Corrêa, “não cabe ao julgador a condenação ao pagamento de horas extras com fundamento em presunção, e relativa a período futuro e incerto, uma vez que as horas extras são verificadas a cada mês, e as condições de trabalho são suscetíveis de mudança”.

O trabalhador, admitido em 1998 e ainda em pleno contrato com a fundação à época do ajuizamento da reclamação, conseguiu na 15ª Vara do Trabalho de Porto Alegre (RS) o reconhecimento do direito a receber o pagamento de horas extras, não apenas passadas, mas também futuras, as denominadas “parcelas vincendas”. A empregadora recorreu da sentença, mas o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) manteve o entendimento da Vara, rejeitando o apelo patronal.

O Regional considerou que, se a fundação não pagava as horas extras corretamente, então deveria ser condenada a pagá-las no futuro, pois eram prestadas com regularidade. “A condenação em parcelas vincendas é impositiva, uma vez que cabe pressupor que a atividade permanecerá sendo desenvolvida mediante a mesma exigência de carga horária. Não tendo a fundação o cuidado de cumprir corretamente o que foi registrado, é correta a condenação, e deve ser mantido o comando para o pagamento oportuno e integral do devido”.

Inconformada, a fundação apelou ao TST, alegando que não poderia ser condenada a pagar as horas extras ainda não trabalhadas. Ao analisar o recurso, o relator concluiu pela inviabilidade da decisão condicional, “vinculada à existência de fato futuro e incerto, em que não se pode afirmar a existência de lesão ao direito da parte”. (RR –1178/2002-015-04-00.5)

(Lourdes Tavares)

22/05/2009
TST afirma competência da JT em ação de herdeiros de vítima de acidente

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho confirmou que cabe à Justiça do Trabalho analisar e julgar ações que pleiteiam pagamento de indenização por danos morais e materiais decorrentes de acidente de trabalho, ainda que a demanda seja proposta por cônjuge ou familiares do empregado, em caso de acidente fatal. A decisão foi tomada em recurso envolvendo a Usina Bom Jesus S/A, situada em Cabo de Santo Agostinho (PE), e três irmãs de uma cortadora de cana que morreu atropelada por um VW Kombi, no dia 21/12/2005, ao sair de um ônibus para outro, na BR 408, quando ainda estava escuro. O transporte dos trabalhadores rurais era fornecido pela usina.

Segundo a relatora, ministra Rosa Maria Weber, a circunstância de a ação ter sido ajuizada pelas irmãs da trabalhadora não altera a competência da Justiça do Trabalho para julgar o litígio porque a causa de pedir continua sendo um acidente de trabalho. “A qualidade das partes não modifica a competência atribuída pela Constituição à Justiça do Trabalho”, afirmou Rosa Weber em seu voto. Segundo ela, a competência da Justiça do Trabalho em relação às controvérsias relativas à indenização por dano moral e patrimonial decorrentes da relação de trabalho já não comporta mais discussão no TST após a Emenda Constitucional nº 45/2004 (Reforma do Judiciário).

O Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (PE) declarou a incompetência da Justiça do Trabalho para julgar a ação e anulou todos os atos processuais praticados até aquele momento. Segundo o TRT/PE, a ação deveria ser apreciada e julgada pela Justiça Estadual (comum) em razão de seu caráter civil, já que as irmãs da vítima buscam indenização pecuniária por danos materiais e morais causadas a si próprias, surgidos com a perda de um ente familiar. Por unanimidade de votos, a Terceira Turma do TST determinou o retorno dos autos ao TRT de Pernambuco para que prossiga no julgamento do processo como entender de direito.

A ação contra a usina foi ajuizada na 2ª Vara do Trabalho de Cabo (PE). Desde o primeiro momento, a defesa da usina questionou a legitimidade das irmãs para propor a ação, sob o argumento de que a representação para ações onde o direito decorre de falecimento só pode ocorrer por meio do espólio. Além disso, elas nem seriam sucessoras da falecida, segundo a usina. A preliminar de ilegitimidade foi rejeitada pelo juiz de primeiro grau.

No mérito, a defesa da usina sustentou que a culpa pelo acidente foi exclusiva da vítima, que teria atravessado a rodovia sem o devido cuidado. A sentença isentou a usina de responsabilidade pelo acidente. Houve recurso ao TRT/PE onde a defesa das irmãs sustentou que a usina foi culpada pelo acidente porque dificultava o acesso ao segundo ônibus, fazendo com que os trabalhadores rurais tivessem que atravessar duas pistas da BR em plena madrugada. Segundo a defesa, após o acidente, a usina determinou que os dois ônibus ficassem no mesmo lado da rodovia. (RR 546/2007-172-06-00.4)

(Virginia Pardal)

22/05/2009
Sindicato vai receber honorários advocatícios de ação contra empresa

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que condenou a empresa PC Informática, de Minas Gerais, a pagar honorários advocatícios ao Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Assessoramento, Pesquisas, Perícias e Informações no Estado de Minas Gerais – Sintappi/MG. A empresa perdeu a causa em que o sindicato cobrava judicialmente pagamentos atrasados de contribuições sindicais.

O descontentamento patronal vem desde a primeira instância e chegou ao TST por meio de agravo de instrumento com a pretensão de que o recurso, rejeitado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG), viesse a ser julgado. Mas, de acordo com o relator do agravo, ministro Renato de Lacerda Paiva, tanto o primeiro grau quanto o Tribunal Regional decidiram acertadamente, uma vez que o artigo 5º da Instrução Normativa nº 27 do TST enuncia claramente que, “exceto nas lides decorrentes da relação de emprego, os honorários advocatícios são devidos pela mera sucumbência”. O relator explicou que a questão está inserida na nova competência da justiça do trabalho, estabelecida na Emenda Constitucional 45/2004.

Ao participar dos debates na sessão de julgamento, o ministro José Simpliciano acrescentou que o caso não trata de relação de emprego, e que a IN 27 ,diz que quando a postulação diz respeito a uma relação que não é de trabalho, são devidos os honorários advocatícios, de forma que quem sucumbiu tem de pagar os honorários. A Segunda Turma aprovou por unanimidade o voto do relator. (AIRR-104-2008-114-03-40.9)

(Mário Correia)