Valor Econômico, 23 de maio de 2009
Nova realidade: baixa escolaridade ameaça emprego de portuários
Valdir Martins de França, 38 anos, casado, está com o futuro profissional seriamente ameaçado. Estivador do porto de Santos há 18 anos, França está marcado para ser excluído do cais, porque tem apenas o ensino fundamental completo. Com o mesmo nível de instrução dele existem atualmente quase 2 mil trabalhadores no porto, 25% do quadro.

Já aqueles que sequer concluíram o ensino básico equivalem a 26% do contingente que atua na faixa do cais na condição de avulsos. O quadro total inscrito no Órgão de Gestão da Mão de Obra (Ogmo) soma 7.623 homens.

Na nova era da operação portuária, com equipamentos da terceira geração - como os superguindastes de US$ 8,5 milhões -, exigências de segurança e de aptidão para fazer carreira, a mão de obra contratada para trabalhar nos terminais e a bordo dos navios deve ter o ensino médio completo e conhecimentos básicos de informática e até inglês.

Mas um rápido levantamento no setor de formação profissional na região indica que faculdades e órgãos ligados ao porto oferecem cursos gerenciais, administrativos ou operacionais adequados ao pessoal com formação de nível médio para cima. A base com menor formação tem sido relegada.

França mora na cidade do Guarujá e vê colegas voltarem aos bancos escolares, mas confessa que as dificuldades para isso são grandes.

"Como só ganhamos quando trabalhamos, obedecendo a turnos que variam nas 24 horas do dia, faltar à parede [local de apresentação dos estivadores candidatos ao trabalho] provoca, além da perda do pagamento, a descida na vez da escala. E como vou pagar minhas contas?", diz

Ele acha que os trabalhadores avulsos deveriam receber bolsas de estudo para compensar as ausências no cais. O setor de treinamento do Ogmo confirma que os cursos, em seu início, têm bom número de alunos, mas a frequência cai durante o seu desenrolar.

Esse quadro conflita com a tendência do porto de quintuplicar a movimentação de carga, hoje ao redor de 81 milhões de toneladas, até meados da próxima década, quando se estima a necessidade de um contingente de 40 mil trabalhadores com conhecimentos atualizados de manuseio direto e indireto com a carga.

Nas faixas seguintes de escolaridade estão trabalhadores com o ensino médio completo e incompleto, que representam 33,7% (cerca de 2.200 funcionários) do total. Nas duas últimas faixas, estão os que chegaram ao curso superior incompleto e completo, correspondentes a 8,6% do quadro geral.

Mauro Assis, formado em história pela Universidade Católica de Santos, 46 anos, casado, preferiu 'batalhar' na faixa do cais, descendo aos porões dos navios, a ser professor.

"Dei aulas por três anos no Estado, mas a baixa remuneração me fez continuar na estiva. Com 18 anos na estiva, há dois anos sou associado do sindicato, depois de ser 'bagrinho'"

E segue: "Tenho a carteira preta (só entregue a associados, depois de cerca de três anos, em média de função)".

Esse contingente tem preferência na escala de trabalho. O ganho mensal médio dos estivadores é de R$ 2.500, remuneração que se eleva se o profissional desempenhar funções com equipamentos, como motorista de empilhadeira, por exemplo.

Na faixa do cais, Assis tem cerca de 650 colegas que cursaram, cursam ou abandonaram o nível universitário. Entre os estivadores, existem 234 nessas condições, em cursos de direito, engenharia, administração de empresas, química, ciências contábeis e educação física, entre outros.

O número é significativo, porque a categoria de conferentes, com 348 homens, possui 211 com curso superior completo ou incompleto.

"Com a baixa escolaridade do pessoal não consigo fechar um acordo com faculdades para obter desconto em mensalidades. A maioria absoluta tem o ensino fundamental incompleto", conta Robson Apolinário, presidente do sindicato dos operários portuários, o Sintraport, com 1.761 inscritos no Ogmo como avulsos.

Mais de mil deles estão nas duas faixas de menor escolaridade.

"As empresas estão publicando anúncios com exigências crescentes, mas nunca se investiu no trabalhador que faz atividade extremamente braçal", reclama Apolinário. "Há novos equipamentos que precisam ser incorporados ao conhecimento dos operários. O tempo é de novo perfil e o desejável é que se reduza a força física."

A tendência de dar trabalho a pessoas com maior nível de escolaridade é clara nos terminais que assumiram as operações do porto, confirmada por anúncios na imprensa.

Essa posição se reforça com base em dispositivo legal, que permite aos operadores contratar trabalhadores inscritos no Ogmo, então avulsos, para que assumam vínculo empregatício nos terminais.

Existem atualmente em Santos 103 profissionais saídos do Ogmo para trabalhar com carteira assinada nos terminais. É o momento em que aumentam as exigências de escolaridade.

Querginaldo Alves de Camargo, diretor de operações do Tecondi, especializado em contêineres, também presidente do Ogmo, diz que pedir pelo menos ensino médio completo é "a tendência natural".

"Procuramos pessoas em que possamos investir profissionalmente, fazer carreira na empresa e crescer. Por isso a preferência para quem conheça informática e inglês, pelo menos com formação básica", diz Camargo. Para a maioria dos sindicatos, essa vinculação, com carteira assinada, tem em vista reduzir a massa salarial dos avulsos, daí a resistência às demandas dos terminais.

Antonio Carlos Sepúlveda, diretor de operações do Santos Brasil, maior terminal de contêineres da América do Sul, avalia que as funções operacionais exigem o ensino médio completo.

"Os trabalhadores nos terminais de contêineres, operadores de equipamentos ou de apoio, interagem continuamente com o sistema operacional, baseado em software, que é o cérebro do terminal.

Por isso, conhecimento de informática e raciocínio lógico são indispensáveis para operação desses sofisticados sistemas", diz Sepúlveda.

O setor também se defronta com crescentes normas de segurança e ambientais. José dos Santos Martins, diretor executivo do Sindicato dos Operadores Portuários do estado de São Paulo (Sopesp), afirma que muitos trabalhadores têm dificuldade para leitura. "Se eles entram em áreas restritas e não sabem o que está escrito lá, o risco de acidente é maior".

Um acordo que está sendo negociado entre o sindicato dos estivadores e a Câmara de Contêineres do Sopesp é uma mostra da preocupação da categoria com o seu futuro.

Em troca da manutenção da equipe de estivadores para movimentar contêineres, o sindicato concorda com a prorrogação dos atuais níveis de ganhos por três anos. Pelo contrato em vigência, após 28 de fevereiro a equipe seria reduzida em um homem.

O Estado de S.Paulo, 23 de maio de 2009
Roubini: ''Desafio do Brasil é crescer como os demais países do Bric''
O economista Nouriel Roubini, professor da New York University, disse nesta quinta-feira (22), em São Paulo, que o maior desafio do Brasil é elevar a média de crescimento econômico, que oscilou de 4% a 5% nos últimos dois anos, para uma taxa próxima da russa, chinesa e indiana, que variou de 8% a 10% no mesmo período.

"O Brasil tem grande potencial de expansão, uma quantidade extraordinária de recursos naturais, mas precisa elevar o crescimento para um nível próximo do das outras nações do Bric", comentou, referindo-se ao acrônimo formado pelas iniciais desses quatro países.

Ao discursar no evento "Perspectivas da Economia Mundial - Visão Geral e os Impactos no Brasil", promovido pela Serasa Experian, Roubini relacionou os fatores que vão potencializar o avanço do Produto Interno Bruto (PIB) do País: ampliação dos investimentos em infraestrutura, melhora da qualidade do ensino e reformas capazes de dar mais eficiência ao setor público e estimular as empresas a ampliar a Formação Bruta de Capital Fixo.

No geral, Roubini fez avaliações positivas do Brasil. Ele destacou a "estabilidade macroeconômica, que perdura por vários anos", promovida de forma significativa pelo Banco Central (BC), "que tem independência" para controlar a inflação.

"Isso fez com que o País apresente hoje resiliência, o que não permitirá que ocorra o risco de crise financeira, ao contrário do que aconteceu em 1999 e 2002".

O acadêmico atribuiu o bom desempenho do País, em meio à recessão mundial, a outros elementos, como os resultados das contas externas, que não apresentam déficit de transações correntes elevado, e a solidez dos bancos, o que, para ele, está relacionada com a adequada regulação do sistema financeiro pelo Governo.

Ele usou o exemplo do País para defender a ação do Estado sobre a atividade das instituições financeiras em todo o planeta.

"Os Governos devem agir, sobretudo, para evitar desequilíbrios macroeconômicos", comentou ele, acrescentando que isso também deveria ocorrer para coibir a expansão de bolhas de ativos financeiros.

"A crise nos EUA, por exemplo, não afetou só o mercado de hipotecas subprime, mas todo o sistema de crédito", disse.

"Não foi à toa que surgiu todo um abecedário de ativos financeiros que visavam a lastrear operações com diversos títulos, como os CDOs", disse, referindo-se à sigla em inglês das Obrigações de Dívida Colateralizada, que dão ao portador o direito de ficar com o ativo dado como garantia, caso as obrigações não sejam honradas.

"A atual crise mostrou que estão errados os que defendem o laissez-faire, pois o livre mercado, da forma como vimos até recentemente, causou problemas graves à economia mundial".

Correio Braziliense, 23 de maio de 2009
Eleições: Planalto se movimenta para respaldar Dilma à sucessão
Planalto divulga pesquisa encomendada pelo PT, em que a ministra tem 22% das intenções de voto, como um sinal de que a candidatura da "mãe do PAC" vai bem. O Palácio não pensa na tese de um terceiro mandato

Por determinação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, petistas e ministros deflagraram uma campanha para reforçar a pré-candidatura da ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, alvo de um "ataque especulativo", segundo governistas, desde a divulgação de seu tratamento contra o câncer.

A estratégia começou a ser executada ontem em duas frentes. Numa delas, foi divulgado o resultado parcial de uma pesquisa encomendada pelo PT ao instituto Vox Populi que apontaria a "mãe do PAC" com 22% das intenções de voto para a Presidência. Na outra, auxiliares de Lula saíram a campo a fim de rechaçar a tese do terceiro mandato, que serviria apenas para enfraquecer a ministra.

"Ela é uma candidata consolidada. Esperávamos que chegasse aos 20% no fim do ano, mas está bem melhor e com condições de crescer mais", disse o líder petista na Câmara, Cândido Vaccarezza (SP).

Além de divulgar o novo percentual conquistado por Dilma, que a colocaria na segunda posição no páreo presidencial, atrás do governador de São Paulo, José Serra (PSDB), com 40%, governistas foram orientados a lembrar que a ministra é pouco conhecida pela população.

Ou seja, ainda teria muito a crescer, embalada pela baixa rejeição e a ajuda de Lula. "Se não usarmos essa informação, e bem usada, haverá um clima de debandada geral", afirmou um cacique petista que analisou os dados do levantamento com a secretária executiva da Casa Civil, Erenice Guerra.

Desde o anúncio da doença de Dilma, Lula capta sinais de afastamento das siglas aliadas. Cobiçado como parceiro preferencial para 2010, o PMDB, por exemplo, intensificou as conversas com o PSDB. Tem tratado ainda, informalmente, da possibilidade de apoiar uma emenda em favor da re-reeleição.

Além disso, voltou a cogitar o lançamento de um concorrente próprio à sucessão de Lula. Esse ponto foi discutido pelos presidentes da Câmara, Michel Temer (SP), e do Senado, José Sarney (AP), na segunda-feira passada (11). "Eu advogo a tese da candidatura própria. Temos que deixar de ser a eterna noiva", declarou o deputado Moisés Avelino (PMDB/TO).

Indefinição

Avelino foi um dos participantes de jantar na casa do líder peemedebista na Câmara, Henrique Eduardo Alves (RN), na quarta-feira, quando integrantes da legenda discutiram táticas para 2010. Na ocasião, houve uma espécie de consenso sobre a indefinição do cenário eleitoral. "O quadro está absolutamente confuso", concordou o deputado Rodrigo Rollemberg (DF).

Líder do PSB na Câmara, Rollemberg mostrou descontentamento com a estratégia petista. Sobretudo porque o PT não divulgou o percentual de votos no pré-candidato socialista, o deputado Ciro Gomes (CE), e ainda "vendeu" a versão de que o crescimento de Dilma ocorreu à custa da queda do parlamentar cearense e da vereadora Heloísa Helena (AL).

"O Ciro não aparece na pesquisa? Tínhamos claro que a ministra, graças à sua superexposição, passaria o deputado. Mas entendemos que a campanha só começa mesmo com a propaganda na televisão", afirmou Rollemberg.

Ele ressaltou ainda que, apesar de Lula negar, governistas mantêm conversas sobre eventual mudança na Constituição para garantir ao presidente o direito de disputar um terceiro mandato seguido.

O deputado Jackson Barreto (PMDB/SE) pretende apresentar até o fim da próxima semana uma proposta nesse sentido. "A gente percebe insinuações nos partidos, sobretudo no PMDB, sobre o terceiro mandato para Lula", arrematou Rollemberg.

Lula nega que queira continuar no Palácio do Planalto depois de 2011. Já afirmou que isso seria "brincar com a democracia". No curto prazo, considera a discussão um desserviço aos esforços para dar fôlego à ministra.

"Vamos votar contra uma PEC desse tipo. Mas, se ela passar, vamos discutir o terceiro mandato da Dilma, porque o presidente Lula não será candidato", disse Vaccarezza. Os ministros da Justiça, Tarso Genro, e de Assuntos Estratégicos, Mangabeira Unger, ecoaram a mesma cantilena ontem.

"Seria uma ruptura com esse processo de normalidade que todos estamos empenhados em afirmar", declarou Genro. "Essa questão do terceiro mandato se torna recorrente porque está estabilizado na mente de todo mundo que o governo brasileiro é de sucesso", acrescentou.

Pré-candidato do PSDB à Presidência, o governador de Minas Gerais, Aécio Neves, identifica outro motivo por trás da discussão. "É natural que setores do PT, talvez assustados com as perspectivas que a oposição tem para a eleição do ano que vem, pensem em terceiro mandato".

Agência Senado, 23 de maio de 2009
CAE vota projeto que elimina a cobrança de IR sobre a hora extra
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) examinará nesta terça-feira (26), às 10h, uma pauta com dez projetos, entre eles um que elimina a cobrança de Imposto de Renda sobre o serviço extraordinário dos empregados. O autor do projeto (PLS 109/06), senador Valdir Raupp (PMDB-RO), argumenta que o pagamento de hora extra pelo patrão é uma indenização pelas perdas e danos do empregado, que troca o lazer pelo trabalho.

Raupp lembra que as indenizações não são tributadas com Imposto de Renda, pois não são geradoras de renda. Pondera ainda que, apesar de a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) deixar claro que o empregado não é obrigado a cumprir hora extra, na prática quem recusar a convocação da empresa ou do órgão público pode acabar sofrendo retaliações ou até ser demitido.

O relator da matéria, senador Gim Argello (PTB-DF), diz que a argumentação contra a cobrança de IR "é defensável", mas pondera que a isenção pode levar as empresas a optarem sempre pelo pagamento de horas extras aos empregados, em vez de criarem novas vagas. Lembra que o custo de contratação e de dispensa de empregados é alto, o que pode tornar corriqueira a prática do serviço extraordinário. Por isso, Gim Argelo recomenda a rejeição do projeto.

Outra proposta que os senadores da CAE vão examinar nesta terça (26) foi apresentada no último dia 13 pelo senador Inácio Arruda (PCdoB-CE) e busca "superar os vários problemas quando ocorrem calamidades públicas, como enchentes, secas ou até furacões. O projeto (PLS 193/09) cria o Fundo de Atendimento às Situações de Emergência Decorrentes de Calamidades Públicas (FASEC).

O Fundo receberá do orçamento federal, no próximo ano, R$ 1 bilhão. Ele terá um conselho deliberativo, com representantes do governo federal, do Congresso e de entidades de defesa civil, ao qual competirá promover ações de socorro ou de prevenção de calamidades. O relator da matéria é o senador João Vicente Claudino(PTB-PI).

Vermelho, 23 de maio de 2009
Dilma Rousseff passa dos 20% e Serra cai na pesquisa
Nos cenários projetados pelo Instituto Vox Populi sobre a preferência do eleitor para a sucessão do presidente Luiz Inácio da Silva, a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff (PT), já ultrapassou os 20% da intenção de voto. A pesquisa foi divulgada no site do PT e corresponde aos dias entre 2 e 7 de maio. Com exceção do Amapá e Roraima, foram entrevistadas em 305 municípios duas mil pessoas maiores de 16 anos das zonas urbana e rural em todos os estados brasileiros e no Distrito Federal. A margem de erro vai de 2,2% a 5,7%.

Foram elaboradas cinco lista com cenários em que a única candidata presente em todas é Dilma Rousseff. Além disso, houve a comparação com o levantamento feito em maio de 2008. Num deles, sem a presença do governador mineiro Aécio Neves na disputa, o governador de São Paulo, José Serra (PSDB) ainda lidera, mas apresentou queda acentuada de 10%.

Em maio do ano passado José Serra tinha 46% da intenção de voto estimulada. Agora ele tem 36%, seguido de Dilma com 19%, Ciro Gomes (PSB) 17%, Heloísa Helena (PSOL) 8%. Dilma cresceu 10 pontos na pesquisa levando em conta que em maio de 2008 tinha apenas 9%. Ciro Gomes, que possuía 23% na pesquisa anterior, caiu seis pontos.

No cenário sem a presença de Serra, quem leva a melhor é o deputado Ciro Gomes com 23%, seguido de Dilma com 21%, Aécio Neves 18% e Heloísa Helena 10%. Nenhum, Brancos e Nulos somam 12%. Não sabem responder 16%.

Noutro cenário, sem José Serra e Ciro Gomes, Dilma lidera com 25%, seguido de Aécio com 20% e Heloísa Helena 16%. Já sem a presença de Ciro e Aécio, Serra lidera com 43%, seguido de Dilma 22%, Heloísa 11%. Fora da disputa Ciro, Aécio e Heloísa Helena, o governador de São Paulo chega a 48% contra 25% de Dilma.

A pesquisa também apontou os candidatos com maior índice de rejeição. Nesse quesito, Heloísa Helena lidera com 17%, seguida de Aécio com 13%, Serra 12%, Dilma 11% e Ciro 9%. Questionados sobre se votaria no candidato apoiado pelo presidente Lula, 23% dos eleitores responderam que com certeza. 41% deles poderiam votar, dependendo do candidato, 10% não votariam e 22% não levariam isso em conta.

Comparado aos dois últimos anos, esse item revela que aumentou significativamente a influência que o presidente terá na campanha do seu sucessor. É que em maio de 2007 apenas 14% votariam com certeza no candidato de Lula. Também aumentou o número de eleitores que votariam no partido do presidente de 33% para 34% .

O PT lidera na preferência entre os partidos com 29%, mas é o que tem o maior índice de rejeição com 8%, seguindo do PMDB com 5%, PSDB com 5%, DEM (ex-PFL) 3% e PSOL 2%. PCdoB, PV, PDT, PSB, PTB e PP têm o menor índice com 1% apenas.

Governo Lula

Sobre o Governo Lula, houve crescimento no número daqueles que acham seu governo ótimo. Subiu de 15% (2008) para 19% em maio deste ano. Dos que acham bom de 44% para 47% e regular de 25% para 21%. Apenas 3% e 4% consideram ruim e péssimo, respectivamente.

Questionado sobre “a melhor coisa que Lula fez”, 36% dos eleitores consideram a implantação dos programas sociais com o principal item. No segundo, aparece o Programa da Bolsa Família com 31%. Sobre “a pior coisa que Lula fez”, 9% dizem que ele não combateu a corrupção, 4% a menos em relação a pesquisa de 2008.

De Brasília,
Iram Alfaia

Vermelho, 23 de maio de 2009
Shakespeare: o sindicalismo, o verde da vida e o dos cifrões
A pauta das entidades sindicais é sempre extensa e ganha fôlego extra em tempos de crise internacional, onde é preciso que dirigentes e militantes se desdobrem em mil para fazer frente às pressões empresariais, que buscam construir o atalho para o lucro fácil em cima do emprego, do salário, dos direitos da classe trabalhadora e da devastação do meio ambiente.

Por Shakespeare Martins

Quando o que está em jogo é a própria sobrevivência do trabalhador, o meio ambiente do mundo do trabalho muitas vezes acaba sendo secundarizado na ação sindical, daí a importância desta reflexão.

Afinal, é neste momento em que as grandes empresas se aproveitam para potencializar a sua exploração, agravando a precarização, não dando a mínima para a insalubridade e até mesmo para a periculosidade em determinados locais de trabalho.

Nossos passos dialogam com a luta dos companheiros eletricitários e operários da construção civil que, vitimados por uma epidemia de lesões, mutilações e mortes, pressionam pelo reconhecimento ao direito à aposentadoria especial; caminham ao lado dos agricultores familiares e trabalhadores rurais em sua luta contra a contaminação das lavouras pelos transgênicos da Monsanto e a criminosa substituição das matas e campos pelo deserto verde de eucaliptos; têm como Norte a busca incessante pela justiça numa terra em que as transnacionais, os latifundiários e o capital financeiro tentam plantar a impunidade.

Somando consciência e experiência nesta batalha, convocamos a militância à luta pela construção de um ambiente seguro e saudável, para que o verde da vida fale mais alto que o dos cifrões.

* Shakespeare Martins é coordenador da Comissão Nacional do Meio Ambiente da CUT .

Gazeta do Povo, 23 de maio de 2009
Sucessão
Lula indica que pode voltar nas eleições de 2014
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva insistiu, em Ancara, capital da Turquia, que não tem planos de participar das eleições em 2010. “Meu mandato termina no dia 31 de dezembro de 2010”, frisou ontem. Mas, pela primeira vez, deixa a porta aberta para uma eventual candidatura sua às eleições presidenciais de 2014. Segundo ele, isso seria legal perante a Constituição e lembrou que, na política, tudo é possível.

Petistas especulam que o projeto de Lula seria voltar ao poder em 2014 “nos braços do povo”, e não partir para a briga por um terceiro mandato. Mesmo tendo desistido de emprestar apoio ao fim da reeleição e à ampliação do mandato para cinco anos, Lula sabe que se conseguir deixar a herança no Palácio do Planalto para a ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff (PT), em 2010, não haverá nenhum empecilho para uma futura candidatura.

Lula está convencido de que pode emplacar Dilma e vai insistir nesse plano. Só mudará de ideia se for obrigado pelas circunstâncias. Para o presidente, o fato de a ministra anunciar o tratamento que faz para combater um câncer no sistema linfático pode até mesmo humanizá-la.

Pesquisa

A solidariedade já aparece em pesquisa encomendada pelo PT, mostrando o crescimento das intenções de voto da mãe do PAC. Dilma Rousseff tem 19% das intenções de voto, contra 36% do governador tucano José Serra (PSDB), segundo pesquisa VoxPopuli, encomendada pelo PT. O levantamento foi realizado entre os dias 2 e 7 de maio, após o anúncio do tratamento de câncer linfático da ministra. Ciro Gomes (PSB) aparece com 17%. Em relação a maio de 2008, Dilma subiu 10 pontos; Serra caiu 10 pontos; e Ciro caiu seis pontos.

No cenário com o governador de Minas, Aécio Neves (PSDB), Ciro Gomes (PSB) sai na frente, com 23%. Dilma aparece com 21%, contra 18% de Aécio. Com Ciro e Serra fora do páreo, Dilma aparece em primeiro, com 25% das intenções de voto, seguida por Aécio (20%) e Heloisa Helena (16%). Se a disputa for apenas entre Serra e Dilma, o tucano (48%), desbanca Dilma (25%). A pesquisa ouviu 2 mil pessoas em todo o país.

Gazeta do Povo, 23 de maio de 2009
Trabalho
Reajuste do mínimo eleva pisos salariais, diz Dieese
São Paulo - O reajuste do salário mínimo protegeu o poder de compra dos pisos salariais no ano passado, segundo o Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese). O valor do mínimo serve como parâmetro em negociações de aumentos para os salários mais baixos. “Os reajustes reais do salário mínimo estão empurrando os pisos para cima”, afirma Luis Ribeiro, técnico do Dieese.

No ano passado, o salário mínimo teve aumento real de 4%, e, em 2007, de 5,1%. Cerca de 77% dos pisos salariais negociados em 2008 não ultrapassam 1,5 salário mínimo. O porcentual é igual ao de 2007. No ano passado, só 2% das categorias obtiveram pisos acima de 2,5 salários mínimos.

Fábio Romão, consultor da LCA, destaca que, embora a taxa de ocupação tenha melhorado até o ano passado, o aumento dos salários e a diminuição da desigualdade de renda são um processo mais lento. “A política de ganho real do mínimo durante parte do governo Fernando Henrique Cardoso e no governo Lula trabalha para melhorar a distribuição de renda, embora só isso não resolva.”

Campo

A maior incidência de salários de ingresso baixos está no campo. Comércio e serviços são os setores em que são mais recorrentes os pisos superiores a dois salários mínimos. Na indústria, quase um terço das negociações sindicais obteve pisos superiores a 1,5 salário mínimo em 2008. O Dieese analisa que não houve queda dos pisos em razão da crise e que o ajuste para suportar a retração da economia foi feito no número de funcionários, e não no valor dos salários que servem de base para admissão.

“A depender do que vai ocorrer, é possível que a política de valorização do salário mínimo mude, mas por enquanto os dados continuam mostrando aumento real no salário mínimo e nos pisos”, diz o pesquisador. O salário mínimo já teve aumento real de 5,8% neste ano. A política adotada pelo governo para determinar os reajustes do salário mínimo considera a inflação e o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB).

Folha de S.Paulo, 23 de maio de 2009
Financiamento imobiliário cresce 10% no ano
Alta considera empréstimos com recursos da poupança; feirão da Caixa já recebeu mais de 34 mil pessoas

DA FOLHA ONLINE

Os financiamentos imobiliários com recursos da poupança cresceram em abril tanto em quantidade de unidades financiadas como em volume de empréstimos, segundo dados da Abecip (Associação Brasileira das Entidades de Crédito Imobiliário e Poupança). Nos primeiros quatro meses do ano, já são R$ 8,256 bilhões, crescimento de 10,26% ante igual período do ano passado.

Em números absolutos, as contratações feitas pelos agentes do SBPE (Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo) envolveram a construção e a aquisição de 78.552 unidades, 6,31% a mais do que o registrado entre janeiro e abril de 2008. Se considerado apenas o mês de abril, o número de unidades financiadas atingiu 22.831, 6,1% acima do anotado em março e 19,5% maior em relação a abril de 2008. No acumulado em 12 meses, as unidades financiadas somam o recorde de 304.345.

Em valores, foram registrados empréstimos de R$ 2,370 bilhões em abril, alta de 4,1% ante março e de 17,1% sobre o mesmo mês do ano passado. Em 12 meses, são R$ 30,801 bilhões, também recorde. A Abecip destacou em nota divulgada à imprensa que verificou queda no valor médio dos financiamentos destinados à construção. Isso indica, segundo a entidade, "que o setor de incorporações começa a se voltar para as faixas de renda mais baixas, em que é maior o déficit de habitações".

Ontem, no segundo dia de funcionamento em São Paulo, o Feirão Caixa da Casa Própria chegou a R$ 555 milhões em movimentação, considerando os contratos assinados no local e os já negociados. O dado é parcial e inclui os números da Caixa Econômica Federal e das construtoras e imobiliárias.

No total, são oferecidos 110 mil imóveis residenciais na região metropolitana de São Paulo, sendo 42,5 mil unidades novas. O número total de visitantes já ultrapassou os 34 mil. A expectativa da Caixa é que cerca de 150 mil pessoas passem pelo evento até amanhã.

Consultor Jurídico, 23 de maio de 2009
MONTADORES SÓ COM VÍNCULO EMPREGATÍCIO
Casas Bahia paga R$ 500 mil por descumprimento de acordo trabalhista
Da Redação

A Casas Bahia concordou em destinar o valor de R$ 500 mil a instituições de caridade dos municípios de Jundiaí e São Caetano do Sul, o acordo decorreu de um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) com o MPT (Ministério Público do Trabalho). A empresa não poderá adotar esquema de contratação autônoma.

De acordo com a PRT (Procuradoria Regional do Trabalho) em Campinas, a conciliação deriva de uma execução judicial referente a um acordo anterior, descumprido pela empresa na qual havia se comprometido a contratar montadores de móveis apenas mediante reconhecimento de vínculo empregatício formal.

A empresa é alvo de investigações do MPT desde 2004, quando foram constatadas diversas irregularidades acerca do tema, o que ensejou, inclusive, o ajuizamento de ação civil pública pedindo o ajustamento de conduta da empresa.

Caso a empresa volte a descumprir o acordo assumido perante a Justiça do Trabalho acarretará multa no valor de R$ 20 mil por empregado não registrado. Foi fixada multa de 50% pelo inadimplemento ou atraso do pagamento da doação estipulada.

De acordo com os autos, o MPT recebeu denúncia da 1ª Vara do Trabalho de Piracicaba após o reconhecimento de vínculo empregatício entre a empresa e um montador de móveis autônomo, sentenciado em reclamação trabalhista.

O MPT instaurou então, inquérito civil público para investigar o modus operandi da função de montador de móveis e se esta estaria relacionada à atividade prestada com exclusividade para a rede varejista.

Em depoimentos, o procurador percebeu que todas as lojas da empresa Casas Bahia, no estado e fora do estado, trabalham em um sistema de cadastramento de montadores, os quais realizam montagens mediante remuneração paga pela própria loja.

Os depoentes afirmaram que o sistema implementado pela direção quanto à montagem de móveis é de não registrar os responsáveis pela atividade em CTPS (Carteira de Trabalho e Previdência Social), mesmo que sejam prestadores exclusivos, trabalhem com as próprias ferramentas, mantenham ajudantes e ainda cumpram jornada – alguns chegam às lojas bem cedo.

O MPT ouviu diversos montadores de móveis e o encarregado do depósito central, juntando evidências que comprovaram a relação de emprego entre os funcionários "autônomos" e a empresa.

O responsável pelo setor disse que todas as lojas utilizam da mesma forma de condução dos serviços, o valor da montagem vem embutido no preço da venda e os montadores são vinculados à chefes que distribuem ordens de serviço.

Os montadores recebem remuneração por produção e usam crachá e uniforme fornecidos pela Casas Bahia, além de receberem advertências e ficarem sujeitos a dispensa.

Após a recusa da empresa em firmar um acordo extrajudicial, o MPT ajuizou ação civil pública, pedindo a adequação da conduta da empregadora mediante a declaração do vínculo empregatício com os montadores.

No primeiro acordo, antes que se julgasse o mérito da ação, o juízo designou audiência de conciliação para formular um acordo, que foi aceito pelas partes. A empresa Casas Bahia reconheceu os pedidos formulados pelo Ministério Público e comprometeu-se a não mais contratar montadores de móveis de forma autônoma, mas apenas por meio de contratação formal.

Ainda se comprometeu a estabelecer um cronograma para registrar todos aqueles que já exerciam a atividade no momento do acordo. Cada item descumprido pela rede implicaria em multa diária no importe de R$ 20 mil.

Outros Estados

A procuradora Cláudia Marques de Oliveira oficiou a fiscalização do Trabalho para que fosse verificado o cumprimento da determinação judicial.

O relatório fiscal emitido pelos auditores das GRT (Gerências Regionais do Trabalho) em Goiás, no Rio Grande do Sul e em Santa Catarina apontaram para a continuidade das irregularidades.

A GRT em Caxias do Sul, em auditoria realizada na filial da empresa daquela cidade, constatou a falta de registro em CTPS de um empregado que executa a atividade de auxiliar de montagem.

Em Goiás, a fiscalização atingiu duas filiais da rede, uma em Goiânia e outra em Aparecida de Goiânia. Os auditores atestaram que "não existem empregados contratados na função de montador de móveis", e que "a montagem é feita por terceirizado, contratado pelo depósito".

Em Santa Catarina, a GRT constatou uma volumosa quantidade de dispensas de montadores de móveis e artefatos de madeira ao longo do ano, conforme atestado em relatório. A fiscalização verificou que a rede varejista efetuou a operação de dispensa para mascarar a prática irregular de contratação sem vínculo formal.

A constatação de descumprimento de determinação da Justiça ensejou a execução judicial do acordo. A empresa Casas Bahia, então, mostrou-se favorável a uma nova conciliação para pôr fim à ação de execução, que resultou no acordo no valor de R$ 500 mil.

FETRACONSPAR, 22 de maio de 2009
Fundo de Amparo ao Trabalhador
Geraldo Ramthun representa a Nova Central em Grupo de Apoio ao CODEFAT
Geraldo Ramthun, 3º Vice-Presidente da NCST – Nova Central Sindical de Trabalhadores, presidente da FETRACONSPAR e do DEPACOM, foi indicado pela central, para integrar o Grupo de Apoio Permanente ao Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador – GAP/CODEFAT.

A nomeação se deu por meio da portaria nº. 805 do MTE, de 15 de maio de 2009, publicada no Diário Oficial da União de 18 de maio de 2009.

Já nesta sexta-feira (22/05), Ramthun participou em Brasília/DF de reunião do GAP/CODEFAT.

Confira abaixo a pauta e o resumo do que foi discutido sobre cada item:

1. APROVAÇÃO DA ATA DA 99ª REUNIÃO ORDINÁRIA, REALIZADA EM 26 DE MARÇO DE 2009;
Abstivemos-nos devido não termos participado da 99ª reunião, tendo em vista que a nomeação ocorreu dia 15 de maio de 2009. Sugerimos ao nosso Conselheiro no Codefat adotar a mesma posição.

2. PROPOSTA DE RESOLUÇÃO QUE APROVA O REGIMENTO INTERNO DO CODEFAT;
Manifestei o descontentamento em relação a exclusão do inciso IV do art. 18... “IV - acompanhar a concessão de empréstimos e financiamentos pelo Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social, de forma a propiciar ao Conselho, meios para avaliar o impacto social e de geração de emprego resultante dos recursos transferidos ao BNDES pelo FAT”. Sugerimos ao nosso conselheiro que adote a mesma posição.

3. APROVAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO FUNDO DE AVAL PARA GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA – FUNPROGER, EXERCÍCIO 2008;
Foi aprovado com ressalvas, por faltar o relatório da auditoria independente, a ser elaborado pelo Banco do Brasil, recomendado pela CGU – Controladoria Geral da União, não apresentado nesta reunião

3.1 – Neste item, solicitamos que as contas fossem apresentadas através de balancetes em cada reunião ordinária. Sugerimos ao nosso conselheiro reforçar essa posição.

4. PROPOSTA DE RESOLUÇÃO QUE INSTITUI LINHA DE CRÉDITO ESPECIAL FAT-MOTOFRETE;
Foi aprovado, no entanto, será apresentado ao CODEFAT melhor definição sobre o público alvo, resoluções do CONTRAN e mecanismos de segurança para estes profissionais.

5. PROPOSTA DE RESOLUÇÃO QUE ALTERA A DE Nº 493, DE 15 DE MAIO DE 2006, QUE INSTITUIU A LINHA DE CRÉDITO ESPECIAL FAT - GIRO SETORIAL (SETOR TURISMO);
Foi aprovado. Propomos que na data da solicitação, bem como na data da concessão, a empresa deverá apresentar o CAGED, a fim de se verificar se os empregos foram mantidos. Fomos informados nesta reunião que o GAP/CODEFAT já está formatando esses dados, e que os conselheiros terão acesso a este documento.

6. PROPOSTA DE RESOLUÇÃO QUE ALTERA A PROGRAMAÇÃO ANUAL DA APLICAÇÃO DOS DEPÓSITOS ESPECIAIS DO FAT, PARA O EXERCÍCIO DE 2009 – PDE/2009, DE QUE TRATA A RESOLUÇÃO Nº586, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2008;
Aprovado.

7. PROPOSTA DE RESOLUÇÃO QUE DETERMINA TAXA EFETIVA DE JUROS NOS FINANCIAMENTOS COM RECURSOS DO FAT ALOCADOS NA FORMA DE DEPÓSITOS ESPECIAIS;
Aprovado.

8. PROPOSTA DE RESOLUÇÃO QUE APROVA A DISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS PARA O EXERCÍCIO DE 2009 E ESTABELECE O CUSTO ALUNO/HORA NO ÂMBITO DO PLANO NACIONAL DE QUALIFICAÇÃO - PNQ;
Aprovado, sendo que o valor continuará R$ 3,95 por hora, ou seja, R$ 790,00 por aluno, com carga horária de 200 horas.

9. PROPOSTA DE RESOLUÇÃO QUE DISCIPLINA O PAGAMENTO DO ABONO SALARIAL REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2009/2010;
Aprovado. Solicitamos o número de trabalhadores que deixaram de receber o abono. Fomos informados que são 700 mil em todo Brasil, e que o MTE encaminha correspondência a estes trabalhadores, porém, devido ao endereço nem sempre estar atualizado, os mesmos deixam de receber. Propomos que seja encaminhada às Centrais Sindicais, a relação dos trabalhadores que deixaram de receber, em cada unidade da federação, para que através das entidades sindicais possamos localizar esses trabalhadores, através da imprensa sindical.

10. PROPOSTA DE RESOLUÇÃO QUE DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE PARCELAS ADICIONAIS DO SEGURO-DESEMPREGO AOS BENEFICIÁRIOS DOS SUBSETORES DE ATIVIDADE ECONÔMICA E RESPECTIVAS UNIDADES DA FEDERAÇÃO, SEGUNDO CRITÉRIOS ESTABELECIDOS PELA RESOLUÇÃO CODEFAT Nº 592, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2009;
Manifestamos contrariedade quanto aos critérios utilizados, haja vista que setores tais como: Papel e Papelão, Madeira e Mobiliário, Vestuário e Têxtil, Fumo, Borracha e Artefatos de Couro, setores que sofreram com demissões, não foram contemplados na ampliação do seguro-desemprego em diversos Estados. Citamos como exemplo os estados da Bahia e do Ceará, no setor de Borracha e Artefatos de Couro, que estão demitindo mais do que contratando desde novembro/2008 até março deste ano, sendo que no estado do Ceará até abril/2009, inclusive. Mesmo caso da categoria do Papel e Papelão do Estado de São Paulo, que vem demitindo desde novembro/2008 até abril de 2009. Fomos informados pelo GAP/CODEFAT que o DIEESE e a UNB estão estudando os critérios, e os técnicos do grupo se colocaram a disposição para esclarecimentos adicionais. Sugerimos ao nosso conselheiro que por ocasião da reunião que será realizada dia 27/05, reforce nossa posição. Em anexo dados de algumas categorias.

11. PROPOSTA DE RESOLUÇÃO QUE APROVA OS MODELOS DE REQUERIMENTO DO SEGURO-DESEMPREGO (RSD) E DE COMUNICAÇÃO DE DISPENSA (CD) IMPRESSOS EM PAPEL NO FORMATO A4, MEDIANTE O ACESSO AO SISTEMA SEGURO-DESEMPREGO - SDWEB;
Aprovado somente para Brasília, como projeto piloto.

12. PROPOSTA DE RESOLUÇÃO QUE DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, DO SEGURO-DESEMPREGO AOS PESCADORES ARTESANAIS DA LAGOSTA DURANTE O PERÍODO DE PROIBIÇÃO DA PESCA NO CEARÁ, ESTABELECIDO PELA PORTARIA IBAMA Nº 137, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1994, PARA O PERÍODO DE 01/01/2008 A 30/04/2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;
Aprovado.

13. APROVAÇÃO DE CALENDÁRIO DE REUNIÕES DO GAP PARA O EXERCÍCIO DE 2009;
Aprovado.