Gazeta do Povo, 24 de maio de 2009
Reeleição
Sem Dilma, cresce pressão por 3.º mandato de Lula
Com dúvidas sobre o futuro do tratamento de saúde da ministra, governistas no Congresso buscam propostas para manter o presidente no poder

Brasília - Três novas propostas de mudanças na disputa eleitoral de 2010 foram lançadas no Congresso Nacional durante a semana passada. As sugestões nasceram ao mesmo tempo em que a ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, teve de ser internada às pressas por complicações no tratamento de um câncer linfático. Coincidentemente, todas configuram alternativas à possibilidade de Dilma não poder se candidatar à sucessão do presidente Lula.

A mais polêmica delas é a proposta de emenda constitucional (PEC) que estabelece a convocação de um referendo popular em setembro. A votação definiria a permissão de duas reeleições consecutivas para cargos executivos, o que daria a Lula a chance de disputar o terceiro mandato. “Essa pode ser a solução para diversos problemas políticos do país”, justificou o deputado federal Jackson Barreto (PMDB-SE), autor do texto.

Na última quinta-feira, ele disse já ter conseguido o apoio formal de 188 colegas (confira entrevista na página 19). São necessárias 171 assinaturas para que a PEC possa começar a tramitar. O sergipano afirmou que conseguiu reunir vários segmentos políticos e ao menos dez parlamentares da oposição (inclusive do DEM).

Mais dois anos

A PEC proposta por Barreto, tido como um obscuro membro do “baixo clero”, foi vista com indiferença pelos líderes partidários. Outra proposta – a de estender o mandato de Lula até 2012 para equiparar as datas das eleições nacionais, estaduais e municipais – teve mais aceitação. O autor é o líder do PR, Sandro Mabel (GO).

O PR é o partido do vice-presidente da República, José Alencar, e Mabel tem o respeito dos colegas por ter sido o relator da reforma tributária, que deve ser levada ao plenário da Casa ainda neste semestre. “A principal justificativa é a economia”, disse o goiano. Segundo ele, a sugestão provocaria um corte de pelo menos R$ 10 bilhões nos gastos com a realização das eleições.

Mabel levou a ideia a uma reunião das lideranças partidárias na última quinta-feira. O líder do PT, Cândido Vaccarezza (RS), disse que a proposta é descabida porque os deputados não podem discutir sobre a prorrogação dos próprios mandatos. Veladamente, porém, alas do DEM e do PSDB seriam favoráveis, principalmente porque a proposta beneficiaria governadores em situações delicadas.

Por último, o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), sugeriu a redução de um ano para seis meses no prazo legal de filiação eleitoral. Com isso, os candidatos poderiam trocar de partido até o próximo mês de março. Atualmente, o prazo é até o fim de setembro.

A proposta seria uma maneira de viabilizar a candidatura do governador de Minas Gerais, Aécio Neves, fora do PSDB. Nesse caso, a expectativa é de que ele troque o partido pelo PMDB e possa concorrer inclusive com o apoio de Lula. Na semana passada, Aécio desmentiu boatos de que já teria aceitado ser vice do governador de São Paulo, José Serra, na disputa presidencial do ano que vem.

Críticas

Em viagem por Emirados Árabes, China e Turquia, Lula reiterou na semana passada que é contra qualquer movimentação que possibilite a disputa de um terceiro mandato. No ano passado, ele fez o mesmo ao proibir um antiga colega de movimento sindical, Devanir Ribeiro (PT-SP), de apresentar uma PEC similar à de Barreto.

Além disso, o presidente disse que Dilma continua sendo sua candidata. Já a ministra declarou, ao deixar o hospital Sírio Libanês, em São Paulo, que misturar a doença dela com questões políticas é uma questão de “mau gosto”. Na mesma entrevista, ela admitiu que estava sofrendo com o tratamento e que precisou recorrer ao uso de uma “peruquinha básica” para amenizar a queda de cabelo.

Na Câmara, apesar de Barreto ter conseguido quase duas centenas de apoios, o terceiro mandato ainda está bem longe do consenso. “O presidente já deixou bem claro o que realmente quer. É o terceiro mandato, mas com uma pausa para descansar no meio”, afirmou o deputado Chico Alencar (PSol-RJ).

A tese é que Lula voltará a concorrer em 2014, independentemente dos resultados das eleições do ano que vem. “Acho que o presidente não estaria disposto a dar o mau exemplo de mudar as regras do jogo. Ficaria no mesmo patamar do Fernando Henrique Cardoso”, citou Alencar.

Beco sem saída

Para o cientista político David Fleischer, da Universidade de Brasília, é inegável a preocupação de parlamentares da base aliada com a recuperação de Dilma. “A quimioterapia é algo difícil, violento, e ninguém sabe qual será o desfecho do tratamento. Essa incerteza fez aparecer todas essas propostas – e virão mais pela frente.”

Fleischer destaca que Lula aparentemente não trabalha com a hipótese de um plano B. “Ele está jogando todas as suas fichas na Dilma, até porque não tem outras. Falam no ex-ministro Antonio Palocci (Fazenda), mas ele não tem força. Parece um beco sem saída.”

Gazeta do Povo, 24 de maio de 2009
Investimentos
Poupadores cheios de dúvidas
As mudanças que o governo pretende impor à poupança devem complicar a aplicação mais popular do país. Especialistas respondem algumas das questões levantadas por leitores da Gazeta do Povo

A partir do ano que vem, todo o lucro que o poupador obtiver com sua caderneta de poupança deverá ser somado ao total das suas rendas tributáveis – como salário, aposentadoria, renda de aluguel, renda de autônomo – e submetido ao ajuste anual de Imposto de Renda. Tal declaração, vale ressaltar, será feita em 2011, para tomar como base de cálculo os rendimentos de 2010. Esse é apenas um dos reflexos das mudanças anunciadas há dez dias pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, que complicaram bastante o entendimento da aplicação historicamente conhecida como “a mais simples e segura do país”.

As medidas ainda não foram submetidas ao Congresso Nacional, portanto algumas surpresas ainda podem estar a caminho. Mas sabe-se por enquanto que, como regra geral, o imposto só alcançará rendimentos da poupança que ficarem acima de R$ 250 por mês – valor obtido quando se tem um saldo de R$ 50 mil na caderneta. Mas mesmo essa regra tem exceções, uma vez que o governo criou um complexo mecanismo de redutores de tributação, que serão maiores na medida em que a taxa básica de juros, a Selic, ficar menor.

Para esclarecer as regras da maneira como foram anunciadas e também sanar uma seleção de dúvidas enviadas pelos leitores, a Gazeta do Povo contou com a ajuda do professor de Ciências Contábeis da UFPR, Jackson Sandrini, e do advogado tributarista da Pactum Consultoria Empresarial, Renato Lana.

Motivos

A poupança sempre foi percebida como uma aplicação pouco atraente no mercado financeiro por causa do baixo retorno. Nos últimos meses, entretanto, ela passou a ser percebida como resquício de uma era de juros altos, que está chegando ao fim no país. Com rentabilidade fixada por lei – 0,5% ao mês mais Taxa Referencial (TR), ou 6,17% ao ano –, a caderneta se tornou um obstáculo para os cortes na Selic.

O tabelamento da poupança gerou uma distorção: a aplicação começou a ficar mais rentável que alguns fundos de renda fixa, cujo retorno é atrelado aos juros básicos da economia. Uma migração de investidores para a poupança criaria outra instabilidade, uma vez que os fundos são grandes compradores de títulos da dívida pública.

A tributação da poupança servirá, portanto, para “espantar” os recursos que a aplicação passaria a receber caso continuasse muito atraente. O governo fez questão de ressaltar que também aliviaria temporariamente o Imposto de Renda que incide sobre os fundos de renda fixa, mas ainda não há data para que isso ocorra.

Desde o início da discussão, o governo havia adotado o discurso de que pretendia preservar a caderneta de poupança como um instrumento popular. De fato, 99% dos poupadores não serão afetados, como mostra o gráfico abaixo.

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MECANISMOS DE COBRANÇA

O imposto será cobrado na fonte ou somente na declaração anual de Imposto de Renda?

Dependendo do rendimento total, pode ser cobrado nos dois. O recolhimento direto na fonte só deve acontecer em saldos de poupança equivalentes a R$ 1,5 milhão. Todos os demais (com saldo acima de R$ 50 mil) deverão ser cobrados na declaração de IR 2011, referente aos ganhos de 2010.

Como se dará o controle sobre as contas de poupança, por CPF ou pelo número da conta? Faz diferença ter duas contas no mesmo banco ou em diferentes bancos? Se, em um mesmo banco, a pessoa possuir duas contas cuja somatória dos saldos ultrapassar os R$ 50 mil, como será calculado o IR e em que conta incidirá o IR?

Todo o lastro do governo para a tributação é feito por meio do CPF. Portanto, o poupador pode ter várias cadernetas, mas na época da declaração de Imposto de Renda a Receita Federal terá como verificar o lucro decorrente de todas as aplicações financeiras de um mesmo CPF. Ou seja, não adianta separar as contas.

Para eu fugir do IR eu posso usar o CPF de outras pessoas? Supondo que eu tenha 150 mil, posso dividir esta aplicação com meus familiares – esposa e três filhos, cerca de R$ 30 mil por pessoa. Estariam todos fora desta nova cobrança de imposto?

E quando a caderneta tem um segundo titular, como a esposa, por exemplo? Ela vai considerar o CPF dos dois ou apenas do titular?

Dividir as economias com a família pode funcionar, desde que os filhos não sejam mais dependentes legais do titular. Isso porque os dependentes não podem ter renda tributável, de acordo com as regras do ajuste anual de Imposto de Renda. Portanto, o lucro da poupança dos filhos dependentes nesse caso será somado ao CPF do titular. Isso também ocorre para a caderneta com dois titulares: como regra geral, o CPF do poupador economicamente ativo acumulará o lucro tributável dos dois.

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DIREITO ADQUIRIDO E GARANTIAS

Se as novas regras do Ministério da Fazenda forem aplicadas em contas já existentes, abertas antes da implantação das mudanças, isso não configuraria quebra de contrato?

Na avaliação do tributarista Renato Lana, não existe direito adquirido nesse caso. O governo tem competência para tributar ou isentar a renda, inclusive já isenta até determinada faixa (atualmente em R$ 1.434), o que pode ser considerado uma benevolência. “Respeitando a constituição, não se pode impedir que o legislador revogue determinado tributo”, explica o professor de análise de investimentos Jackson Sandrini. “A poupança não tem vencimento definido, além disso é regida por lei, e não por contrato. A lei sempre é superior ao contrato.”

Poupadores com pequenos valores correm o risco de ter seu dinheiro bloqueado pelo governo? É seguro continuar poupando?

O consenso é que a conjuntura econômica hoje é bem distinta, e que as alterações na caderneta estão ocorrendo para prover equilíbrio na dinâmica financeira nacional. “O governo não está precisando de dinheiro, portando não há razões para acreditar que se repita uma situação de confisco”, avalia Sandrini. “Hoje já há travas constitucionais contra esse tipo de ação que não existiam na época do Collor”, diz Renato Lana.

Há alguma garantia de que esse patamar de R$ 50 mil não seja depois reduzido, ou que todas as poupanças acabem taxadas?

Segundo Sandrini, não há garantia de que, mais à frente, não ocorram novas mudanças. No entanto, elas só devem acontecer quando – e se – a Selic chegar a taxas próximas de 7%.

O dinheiro que tenho na poupança teve origem no meu salário, sobre o qual já pago IR na fonte. Ao taxar a poupança, não recebo uma tributação dupla?

Não, de acordo com o professor Sandrini. O primeiro imposto, retido na fonte, é sobre a renda. O segundo imposto, pago no ajuste do IR, é sobre o rendimento (ou lucro) derivado da aplicação daquela renda.

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FUTURO DOS RENDIMENTOS

Depois de todas estas mudanças, como ficarão os rendimentos? A poupança será atrativa como aplicação para todos os poupadores, ou somente para quem tem até R$ 50 mil?

A poupança nunca foi realmente atrativa para todos os poupadores, e sempre protegeu melhor e de maneira simplificada a classe menos abastada. A partir de agora, a ideia do governo é retirar sutilmente a atratividade da poupança e aumentar a dos fundos de renda fixa, a fim de manter a carteira de investimentos equilibrada. A projeção da Fazenda para curto prazo, com a Selic a 10%, prevê rendimento anual de 7% para poupança com saldo até R$ 50 mil e de 6,7% para saldo acima de R$ 50 mil. Para fundos de investimento com taxa de administração de 1%, esse rendimento ficaria em 6,9%, enquanto os com taxa de 2% teriam 6,1% de rendimento (os dois casos consideram o teto de IR, 22,5%).

Caderneta de poupança é aplicação ou apenas repõe as perdas com a inflação? Com a nova taxa, não é melhor guardar dinheiro em casa ou investir em dólares?

O professor Sandrini explica que existem períodos em que o rendimento da poupança, pós-fixado, ficou inferior aos índices de inflação ao consumidor. Isso significa que houve meses em que a poupança trouxe prejuízo em termos reais. No entanto, isso ocorre apenas pontualmente. Em prazos maiores, como um ano, a poupança sempre foi superior à inflação – pelo menos até hoje. “Matematicamente, não compensa guardar dinheiro em casa tanto em termos de rendimento quanto de segurança. Já o dólar é um investimento variável com alto risco, não recomendado como aplicação”, diz.

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CALENDÁRIO

Qual a data precisa para que as novas regras sejam aplicadas?

As medidas anunciadas pelo ministro Mantega até agora são apenas uma projeção. Mas é consenso que elas precisam ser aprovadas ainda esse ano para poderem vigorar a partir de 2010.

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EXCEÇÕES À REGRA

Se uma pessoa passou a vida toda poupando e hoje acumula mais de R$ 1 milhão na poupança, ela será afetada pela nova regra, mesmo sem nunca ter usado a poupança com fins especulativos, mas sim como um meio de poder ter uma vida digna na velhice?

O ministro Mantega citou, ainda que informalmente, a possibilidade de criar um regime especial de tributação para pessoas que tenham a poupança como fonte de renda única – o que exclui aposentados (que recebem pelo INSS, por exemplo) e qualquer outro poupador que tenha alguma fonte de renda além da rentabilidade da poupança.

Folha de S.Paulo, 24 de maio de 2009
Sozinha, Petrobras investe mais que a União em 2009
Só no 1º bimestre, estatal investiu R$ 8,1 bi, contra R$ 6,8 bi do Tesouro até maio

Grupo prevê gastos de mais de R$ 66 bi até final do ano; valor supera a previsão de investimentos da União para o período em R$ 16,8 bi

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

No centro de uma batalha política entre governo e oposição desde que foi criada uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para investigá-la, a Petrobras e suas subsidiárias investiram, apenas nos dois primeiros meses do ano, quase três vezes o volume de gastos do Tesouro no PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) entre janeiro e o início de maio.

Foram R$ 8,1 bilhões aplicados pela estatal contra R$ 2,9 bilhões investidos pela União no carro-chefe do governo Lula num período duas vezes maior. Os números, registrados no balanço da Petrobras -lançado na página do Ministério do Planejamento a cada dois meses- e no Siafi (sistema de controle de gastos da União), dão uma dimensão dos interesses em jogo na CPI da Petrobras.

A Petrobras é a maior estatal brasileira. Com suas 21 subsidiárias, responde por 92% dos investimentos de todas as estatais brasileiras. No primeiro bimestre de 2009, sua subsidiária na Holanda foi a segunda no ranking dos investimentos da holding, à frente da Petrobras Internacional, que dispõe de orçamento maior.

O grupo inteiro prevê gastos de mais de R$ 66 bilhões até o final do ano. O número é 30% maior do que os investimentos feitos pela estatal em 2008. O total de gastos que a holding Petrobras pretende investir supera em R$ 16,8 bilhões os investimentos da União autorizados por lei para 2009. Parte desse orçamento de investimentos da estatal depende ainda de captações de recursos no mercado internacional, fato apontado por autoridades brasileiras preocupadas com as repercussões políticas de uma investigação no Congresso.

Segundo pesquisa feita pela ONG Contas Abertas, os investimentos da Petrobras apenas no primeiro bimestre superam em 16% os investimentos de toda a administração direta e dos Poderes Legislativo e Judiciário juntos em mais de quatro meses em 2009.
Até 7 de maio, o Siafi registrou R$ 6,8 bilhões de investimentos da União, já considerados os pagamentos de contas pendentes de anos anteriores.

Dentro da estratégia de jogar a oposição contra a maior estatal do país, o presidente Lula acusou o PSDB, autor do requerimento para investigar a empresa, de agir de modo "irresponsável" e "pouco patriota". Alertou que os investimentos da estatal podem ser ameaçados num cenário de crise econômica internacional. Diferentemente dos órgãos da administração direta, cujos gastos estão na internet, a Petrobras só publica dados genéricos em balanços bimestrais.

A transparência das contas da estatal é justamente um dos pontos do projeto de lei apresentado pelo presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), anteontem. O projeto cobra a divulgação na internet de dados de todas as empresas públicas e de economia mista que exercem atividade econômica. O próprio governo Lula faz nos bastidores a mesma crítica que a oposição dispara em público contra a estatal: ela é uma caixa-preta e segura informações consideradas confidenciais e estratégicas.

No Planalto, as queixas se voltam contra o acesso a dados sobre pesquisas e alguns negócios da empresa. Para a oposição, a reclamação é mais ampla, por não conseguir saber nem para quem são destinadas verbas de patrocínios culturais. O senador Alvaro Dias (PSDB-PR) foi o autor do requerimento que reuniu 32 assinaturas, 7 delas de congressistas de partidos da base, para investigar a Petrobras e a Agência Nacional de Petróleo. O PSDB viu na mudança contábil que permitiu a estatal pagar menos impostos a oportunidade para pedir a criação da CPI.

Mas o requerimento para investigar a empresa é mais amplo, pede tanto para se apurar "indícios de fraudes" em licitações até "denúncias de irregularidades" no uso de verbas de patrocínio da estatal.

Uma guerra nos bastidores entre PMDB e PT tem dificultado a ação do governo para tentar controlar a CPI da Petrobras. Na próxima terça-feira, Renan Calheiros, líder do PMDB no Senado, pretende fazer discurso da tribuna para rebater acusações de que o partido estaria exigindo cargos na Petrobras para abafar a CPI.

Na avaliação peemedebista, o PT tem estimulado rumores de que o PMDB pretende colocar o presidente Lula contra a parede na próxima semana. Lula deverá se reunir com senadores do partido amanhã ou terça.

Folha de S.Paulo, 24 de maio de 2009
Terceiro mandato fragiliza república, afirma Ayres Britto
Presidente do TSE diz que hipótese é risco, pois "quanto mais se prorroga o mandato", mais o país "se distancia da república e se reaproxima da monarquia"

FELIPE SELIGMAN
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A ideia de terceiro mandato é um risco para o Brasil, pois "fragiliza" o sistema republicano e "reaproxima" o país da monarquia. É como pensa o presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministro Carlos Ayres Britto. Em entrevista à Folha ele, que também é ministro do Supremo Tribunal Federal, afirmou: "A república postula a temporalidade e a possibilidade de alternância de poder. Quanto mais se prorroga o mandato, mais [o país] se distancia da república e se reaproxima da monarquia".

Não é assim, no entanto, que pensa o deputado federal Jackson Barreto (PMDB-SE), que pretende apresentar até a próxima sexta-feira a proposta de emenda constitucional que prevê um referendo sobre a possibilidade de o presidente Luiz Inácio Lula da Silva concorrer a um novo mandato.

A emenda prevê a realização de um referendo em setembro, para valer já para a eleição de 2010, como revelou a Folha no último domingo. Barreto tem pelo menos 178 assinaturas de deputados (16 delas de oposicionistas), número já superior ao mínimo definido pelo regimento da Câmara para protocolar a proposta.

Para Ayres Britto, porém, o conteúdo desse projeto não se "concilia" com a república. "Dizer que é constitucional o terceiro mandato é dizer que o quarto também é. E não tem como evitar dizer que é constitucional o quinto mandato, fragilizando a ideia de república." O próprio presidente Lula também afirma que não discute a hipótese de disputar um terceiro mandato.

Ayres Britto também disse que, se for aprovado o projeto de lei apresentado pelo deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) para reduzir de um ano para seis meses o prazo mínimo de filiação partidária antes das eleições de 2010, o TSE irá criar mecanismos para agilizar os processos contra os infiéis.

Avalia-se que um deputado, por exemplo, que mudar de partido nos últimos seis meses de mandato para concorrer por outro partido nas eleições seguintes ficará imune à cassação por infidelidade partidária, já que o TSE não conseguiria, em tão pouco tempo, julgar o caso.

" Mudar de partido um ano ou seis meses antes das eleições leva e levará à perda de mandato. Se esse projeto vier a ser aprovado, o TSE irá criar mecanismos de ultra-agilização do processo de perda de mandato por infidelidade", afirmou ele. Para Ayres Britto, a ideia de reduzir o prazo alteraria uma lógica -"saudável"- de formar o quadro partidário antes de definido o quadro político nacional que prevalecerá nas eleições, o que não seria adequado.

Última Instância, 24 de maio de 2009
Companhia de energia danifica casa de consumidor e é condenada a pagar R$ 3.000
A 6ª Câmara Cível do TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro) condenou a companhia de energia elétrica Ampla a indenizar o consumidor Roberto da Silva Santos por danos morais no valor de R$ 3.000. A empresa é acusada de ter danificado o seu imóvel durante prestação de serviços, e também, por cobrança indevida de valores. Segundo o TJ-RJ, os desembargadores mantiveram a sentença de primeira instância, e negaram recurso da empresa contra o autor da ação .

De acordo com os autos, em outubro de 2004, a empresa ré foi à residência de Roberto trocar o medidor, que ficou pendurado, sem a sua presença. Na ocasião, foi quebrada a parede de sua casa que estava pintada. Os funcionários deixaram ainda exposto o fio terra, pondo em risco inclusive as pessoas que por lá passavam.

Após a referida troca do relógio, houve um aumento excessivo do consumo de energia elétrica, o que foi objeto de reclamação, via requerimentos. A empresa, porém, não tomou qualquer atitude, e quase suspendeu o fornecimento de energia, alegando falta do pagamento do valor de R$ 809,93. Isto obrigou o consumidor a parcelar o débito até solução do problema administrativo, que não ocorreu.

Em sua decisão o desembargador afirmou que o autor não pleiteou indenização contra o aumento da fatura, e sim pelos danos causados em sua residência, "local em que foi instalado o medidor, inclusive com exposição dos fios", ressalta.

Segundo ele, "o laudo pericial constatou a cobrança duplicada na fatura referente ao mês de abril de 2004, razão pela qual a sentença determinou a reparação da referida duplicidade.

A Ampla Energia e Serviços, em sua defesa, alega ser indevida a devolução de valores, bem como a ausência de prova do dano moral alegado.