O ESTADO DO PARANÁ, 28 de maio de 2009 | Economia
Construção civil contratou 18 mil trabalhadores em abril
Agência Estado

O nível de emprego na construção civil brasileira cresceu 0,85% em abril, com a abertura de 18.028 vagas, segundo levantamento do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado de São Paulo (Sinduscon-SP) e da FGV Projetos, divulgado hoje, com base nos dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério do Trabalho e Emprego. A expansão foi próxima do aumento de 0,87% registrado em março.

No acumulado do ano até o mês passado, o nível de emprego no setor cresceu 2,63%, com a abertura de 54.761 vagas, e, nos últimos 12 meses até em abril, o emprego no setor registra aumento de 7,67%, o que equivale a um saldo positivo de 152.501 novas vagas. No fim de abril, o total de empregados pelo setor de construção civil somava 2,14 milhões.

Em nota, o presidente do Sinduscon-SP, Sérgio Watanabe, informou que a expansão do emprego é resultado dos contratos assinados antes do agravamento da crise, em setembro de 2008, e demonstra recuperação parcial da queda ocorrida em novembro e dezembro do ano passado, quando 109.086 vagas foram fechadas.

São Paulo

No Estado de São Paulo, houve crescimento de 1,21% no nível de emprego em abril, com a abertura de 7.344 vagas. O total de empregados na construção civil paulista era de 616 mil no fim do mês passado.

Na maior parte das regiões do interior paulista, foram registradas contratações, com destaque para São José dos Campos (+3,52%), Ribeirão Preto (+1,35%) e Campinas (+1,1%). Em Santo André, houve demissões (-0,58%), assim como em Bauru (-0,4%).

Já na cidade de São Paulo, o crescimento foi de 1,28%, com a criação de 3.765 empregos com carteira assinada em abril. No fim do mês passado, havia 297,3 mil empregados no setor da capital paulista, 9,54% a mais do que em abril do ano passado.

O ESTADO DO PARANÁ, 28 de maio de 2009 | Economia
Seade/Dieese: indústria lidera demissões na Grande São Paulo
Agência Estado

Depois de um mês de estabilidade, a indústria da região metropolitana de São Paulo voltou a demitir trabalhadores em abril, segundo dados divulgados hoje pela Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados (Seade) e pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). O setor liderou as demissões no mês passado, ao dispensar 57 mil trabalhadores, e já eliminou 166 mil vagas na comparação com abril do ano passado. O nível de ocupação na indústria caiu 9,5% na comparação com o mesmo mês do ano passado. "O dado que mais nos assustou foi o comportamento da indústria em São Paulo, que teve fortes ajustes em janeiro e fevereiro, parou em março e, infelizmente, teve uma forte queda novamente em abril", disse o coordenador da pesquisa pela Fundação Seade, Alexandre Loloian.

A queda de 9,5% do nível de ocupação na indústria em abril, na comparação com o mesmo mês de 2008, foi a maior de toda a série da pesquisa no que se refere ao comportamento da indústria nos meses de abril. A coleta de dados para o levantamento teve início em 1985. Na comparação com março, o nível de ocupação da indústria recuou 3,5%. As demissões do setor no mês de abril foram lideradas pelos segmentos de alimentação (-8,2% em relação a março), gráfica e papel (-6%) e metal-mecânica (-5,5%). Somente o segmento químico e de borracha contratou trabalhadores no período (3,6%).

Loloian lembrou que o saldo positivo de vagas na indústria em abril, medido pelo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) e pelo indicador da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), só ocorreu pelo desempenho da indústria sucroalcooleira, concentrada nas cidades do interior do Estado.

"O problema é que o eixo da indústria da região metropolitana está sendo afetado por uma queda em todas as variáveis macroeconômicas: investimentos, renda, crédito e exportações. Se essas variáveis não se alterarem de uma forma importante no curto prazo, a situação será preocupante pela capacidade de arrasto que a indústria tem em relação a todos os demais setores", ponderou, referindo aos efeitos sobre comércio e serviços. "Esperamos que seja uma queda pontual. A indústria tem esse papel hegemônico de definir os rumos da economia", disse.

Para os próximos três meses, o coordenador prevê que a taxa de desemprego na região metropolitana de São Paulo, que foi de 15% em abril, permaneça estável. Como dado positivo, ele ressaltou que o setor de construção civil já está reagindo à manutenção dos investimentos públicos e aos programas de incentivo à moradia. Em abril, o nível de ocupação do setor aumentou 11,3% na comparação com março. Em relação a abril de 2008, o indicador teve crescimento de 18,5%.

Depois de demitir mais de 100 mil trabalhadores no mês de março, o comércio dispensou bem menos em abril - cinco mil empregados, queda de 0,4% na comparação com março. Em relação a abril de 2008, a queda foi de 7,5%. Já o setor de serviços contratou 60 mil trabalhadores no mês passado, alta de 1,2% na comparação com março e de 2,3% em relação a abril de 2008. "Esse mês de abril deve ser celebrado principalmente porque a alta do desemprego parou. Se isso vai perdurar, ainda é muito cedo para dizer", afirmou Loiolan.

NCST, 28 de maio de 2009
NCST realiza 2º Congresso com 1.500 delegados de 700 entidades

Representantes de todos os estados brasileiros confirmaram presença no 2º Congresso Nacional da NCST (Nova Central Sindical de Trabalhadores), que acontece de 27 a 29 de maio.

O evento deve reunir 1.500 delegados, de mais de 700 entidades de trabalhadores urbanos, rurais e servidores públicos.

O 2º Congresso da Nova Central tem como eixo o debate sobre "a crise internacional e seus efeitos sobre os trabalhadores", tema que será tratado em três palestras por economistas que abordarão aspectos diferentes da crise.

Superação

José Calixto Ramos, presidente da Nova Central, avalia que o pior da crise já passou. "A própria CNI, que representa os industriais, está falando em retomada na produção em diversos setores da indústria".

Para Calixto, o Brasil tem tradição em superar adversidades.

"Já passamos por tantas crises que nosso povo desenvolveu uma grande capacidade de superação", ele diz. Para o presidente da NCST, a crise também reposicionou o Estado frente à economia nacional e mundial.

Manifestações

Além dos grupos de trabalho, para debater os temas do Congresso, o evento da NCST abrirá dois momentos de tribuna livre.

Calixto explica: "Será o momento de manifestação dos delegados, abordando temas do próprio Congresso ou questões específicas de categorias profissionais ou das regiões".

Autoridades

A organização do 2º Congresso convidou autoridades, ministros, deputados, senadores, centrais, confederações e representantes do Judiciário.

Eleição

No dia 29, os delegados votarão a ratificação da reforma do estatuto da Nova Central e elegerão diretoria executiva, secretarias nacionais e conselho fiscal.

O local é o CTE da CNTI (Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria), no km 9,5 da BR 040, município de Luziânia, próximo a Brasília. (Fonte: NCST)

Vermelho, 28 de maio de 2009
Disputa entre capital e trabalho no enfrentamento da crise econômica

Para combater os efeitos da crise econômica, os trabalhadores querem redução da jornada de trabalho e garantia dos empregos, para fortalecer o mercado interno; os empresários querem desoneração fiscal, para permitir investimentos e exportações. Nessa disputa entre capital e trabalho, existe um consenso.

Todos concordam que o mercado financeiro deve ser regulamentado e fiscalizado pelo Estado. As propostas e sugestões foram apresentadas na comissão geral realizada, nesta quarta-feira (27), na Câmara, para discutir a crise econômica.

As sugestões serão analisadas pelas cinco comissões especiais criadas para debater o impacto da crise mundial sobre a economia brasileira. O presidente da Câmara, deputado Michel Temer (PMDB/SP), anunciou a sessão como últimas reuniões que vamos fazer porque, depois dela, as Comissões formularão uma proposta final.

O representante da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Pascoal Carneiro, avalia que o Brasil, por ser menos dependente do comércio mundial, visto que ainda tem pequena participação no mercado global, pode colaborar para a retomada do crescimento. E destaca que isso exige uma política de fortalecimento do mercado interno.

Para ele, o mercado interno se fortalecerá com a adoção de medidas que aumentem o poder de compra do trabalhador. E, para isso, pediu que o Congresso Nacional se debruce sobre as matérias que avaliam a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais, sem redução de salário e ratificação das Convenções 158 e 151 da OIT, para garantir emprego e negociação nos serviços públicos.

Ele lembra ainda a importância de regulamentar o mercado de trabalho, combatendo a terceirização e todas as formas de precarização das relações de trabalho.

Ele também apontou a necessidade de uma reforma agrária, redefinindo os critérios de produtividade, limitando o tamanho das propriedades e expropriando o latifúndio. Segundo ele, o modelo de desenvolvimento rural deve privilegiar a agricultura familiar, importante medida para fazer crescer o País com sustentabilidade.

Discurso inédito

O deputado Antônio Palocci (PT/SP) inclui um alerta que não fez parte dos demais discursos. O ex-ministro da Fazenda disse que um novo ciclo de crescimento econômico deve ter duas preocupações fundamentais.

"Nós temos de fazer, primeiro, um novo ciclo de crescimento mais regulado, mais equilibrado e mais responsável do ponto de vista do crédito. Em segundo lugar, temos de pensar um novo ciclo de crescimento mais responsável com o planeta, porque as questões relativas ao aquecimento global começam a ocupar a pauta mundial de maneira importante", afirmou.

Estudos recentes têm demonstrado que a atividade econômica precisa considerar a possibilidade de uma evolução com menos emissão de carbono, lembrou Palocci, acrescentando que "esse é um tema positivo para o Brasil, tendo em vista que nosso País tem maior percentual de energia renovável dentro da sua matriz energética. Portanto, é um tema que nos favorece, porque nós o trabalhamos ao longo da nossa história."

Tudo anotado

O presidente do Grupo Gerdau, Jorge Gerdau Johannpeter, indicado pelo PMDB, analisou a crise atual como a falha dos Estados Unidos de só administrarem os bancos comerciais e deixarem solto todo o mercado dos bancos de investimentos. "Com isso, estabeleceu-se todo esse desequilíbrio, que se estendeu, depois, mundo afora", avaliou o empresário.

Para ele, a solução, que não é antimercado, é de que "o comércio de dinheiro é uma concessão pública, e, como tal, deve ser controlado e regulamentado", afirmou, contando que "nesses dias, um empresário, banqueiro estrangeiro, do Canadá, disse assim: Tem que estar tudo anotado. Esse é um conceito básico."

A favor da desoneração

O deputado Armando Monteiro Neto (PTB/PE), que participou da reunião como Presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), defendeu como mudança necessária ao combate à crise a desoneração dos investimentos e, sem medir palavras, disse que "essa é uma tributação burra por excelência. Não há como imaginar que se tribute o investimento. Está na hora de o Brasil avançar firmemente, promovendo uma ampla desoneração dos investimentos".

Também defendeu a desoneração das exportações, acrescentando que "o Brasil também tributa fortemente o crédito, a chamada cunha fiscal incide fortemente sobre as margens de intermediação e, diferentemente do que muitos imaginam, não penaliza a instituição financeira, e sim o mutuário das operações financeiras, a empresa e a pessoa física que se utilizam do crédito".

Terra Magazine, 28 de maio de 2009
Pochmann: Devemos gerar 600 mil empregos, diz presidente do Ipea
Por Marcela Rocha, na Terra Magazine

Em entrevista a Terra Magazine, Márcio Pochmann, presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, não vê "horizonte neste ano" para aumentar a rotatividade do emprego. Isto significa que o rendimento do brasileiro médio vai cair e o comércio será afetado.

O número de 106.205 vagas novas apurado em abril pelo Cadastro Geral de Emprego e Desemprego (Caged) em todo o País foi uma surpresa se comparada aos 34.828 postos abertos em março. Ao mesmo tempo, em sua pesquisa, Pochmann aponta o crescimento da rotatividade no trabalho.

A taxa média mensal de rotatividade com carteira assinada foi de 3,7% para 3,9%, entre outubro de 2007 e março de 2008. Nesse período de vacas magras, a rotatividade atingiu 23,4% de aproximadamente 29,4 milhões de trabalhadores formais do setor privado.

Numa "baixa econômica", a rotatividade deveia cair, pois "os empregados, diante da dificuldade de encontrar outro emprego, tendem a fazer tudo para permanecer no posto e não perder a oportunidade de trabalho". Isto não está acontecendo, ou seja, explica Pochmann, "as empresas é que estão aumentando a rotatividade". Pochmann explica, de maneira simples, sua avaliação:

"O salário médio está sendo afetado por estarem sendo demitidas pessoas com melhores remunerações para que sejam contratadas pessoas de menor remuneração. O desemprego está crescendo na indústria, onde os salários são menores".

Apesar das negativas, Pochmann traz boas notícias: "A previsão é de queda da inflação". Segundo o presidente do Ipea, a inflação tem subido com a valorização cambial, que não se deu de forma simultânea à redução do consumo nem à redução do preço das commodities.

Contudo, destaca que enxerga uma certa valorização do câmbio e, por isso, acredita "que o consumo vai expandir, então o contexto geral é de queda da inflação".

Entre altos e baixos, a perspectiva de crescimento é mantida tanto entre os mais, ou menos otimistas. Contudo, "se for registrada queda do Produto Interno Bruto no primeiro trimestre deste ano, 2009 inteiro estará comprometido, um ano perdido", lamenta Pochmann.

Segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), o PIB do primeiro trimestre sairá em 9 de junho. Esperemos.

Leia na íntegra a entrevista com o presidente do Ipea, Márcio Pochmann:

Terra Magazine - Em que medida o crescimento de emprego é prejudicado pelo crescimento da rotatividade?
Márcio Pochmann - Na verdade tem duas modalidades de ajustes a partir da crise. Uma foi a redução do emprego nos setores indústriais, vinculados, sobretudo à exportações. No segmento voltado ao mercado interno, principalmente de serviço, o desemprego não foi tão alto, mas terminou sendo afetados pela rotatividade. Este segmento, embora mantenha o número de empregos e possivelmente aumente, trabalha com salários menores, cada vez mais próximos do piso do salário mínimo nacional.

Quem sofre?
A massa de rendimento (é o número de empregos com salários médios). O salário médio está sendo afetado por estarem sendo demitidas pessoas com melhores remunerações para que sejam contratadas pessoas de menor remuneração. O desemprego está crescendo na indústria, onde os salários são menores.

Quando o senhor avalia que a rotatividade vai diminuir? Quando voltaremos ao nível précrise de trabalho e emprego?
Não vejo horizonte neste ano. O crescimento do Brasil não acontecerá como o previsto, não acontecerá no patamar de 4,5%. O mercado de trabalho formal, quase 40% do total, já está apresentando sinais de recuperação. Devemos gerar em torno de 600 mil postos de trabalho, evidentemente que em função da economia.

O crescimento do emprego com a rotatividade aumenta o número dos que são empregados e depois ficam desempregados rapidamente? Aumenta a instabilidade, a volatividade deste índice?
Exatamente. A rotatividade se dá de forma diferente do ciclo econômico. Ela se dá, não apenas, por estímulo do empregador, que reduz o número de pessoas que ganham mais para contratar as que ganham menos. Também se dá estimulada pelo próprio empregado, que muitas vezes troca de emprego por um salário maior.

Mas estamos na baixa do ciclo econômico...
Sim. Por conta desta baixa, a rotatividade deveria cair, porque ela só permanece promovida pelo empregador. Os empregados, diante da dificuldade de encontrar outro emprego, tendem a fazer tudo para permanecer no posto e não perder a oportunidade de trabalho. Em geral, no ciclo econômico de crescimento, dois terços da rotatividade são promovidos pelo empregador e um terço pelo empregado. Na baixa do ciclo, esse um terço deveria cair. Mas isto não está acontecendo.

Por qual motivo?
É uma demonstração clara de que as empresas estão aumentando a rotatividade.

E é isso que afeta a massa de rendimento?
Cresce o emprego com salários menores, a massa de rendimento tende a cair e aí pode conter setores como comércio e serviços que dependem da massa de rendimentos para sua sustentação, diferentemente da indústria. Até porque a massa de rendimentos vai para o consumo e não para a poupança, né?

Com a queda da massa de rendimentos a inflação tende a cair?
A previsão é de queda. A inflação tem subido com a valorização cambial, que não se deu de forma simultânea à redução do consumo nem à redução do preço das commodities. Agora, vemos uma certa valorização do câmbio e acreditamos que o consumo vai se expandir, então o contexto geral é de queda da inflação.

Como o senhor avalia a perspectiva do crescimento do Brasil em 2009? Coincide com a do Ipea?
O nosso núcleo de previsão trabalha com o patamar de 1,5% a 2,5% de crescimento. Como estamos num contexto fora de previsibilidade, dada a excessão forte que ocorreu no último trimestre do ano passado, as previsões precisam ser revistas a todo momento. Se for registrada queda do PIB no primeiro trimestre deste ano, 2009 inteiro estará comprometido, um ano perdido.

A intervenção estatal não deixará impunes, quando a crise passar, os apontados como causadores da crise?
De maneira geral a intervenção vem sendo feita para salvar o próprio capitalismo. Se tivesse deixado as grandes seguradoras, bancos e grandes empresas quebrar, o efeito dominó para o conjunto do setor econômico do País seria um aprofundamento dramático da decadência. Embora saibamos que pareça um socialismo rico, socializando o prejuízo dos segmentos que mais ganharam no ciclo de expansão da globalização, entende-se que, para o conjunto da atividade econômica do País, é necessário.

A crise de 1929 seria a prova disto?
O café era o setor mais dinâmico. O Brasil era o maior produtor de café, ele havia sido colhido, mas não havia gerado renda, ou seja, não tinha recurso para, tanto atender os lucros dos fazendeiros, quanto aos salários dos trabalhadores. O governo do Getúlio Vargas comprou as sacas, pagou e queimou. Do ponto de vista econômico era necessário para o País sair o mais rápido da crise. Colocar aquele café para comercializar não iria adiantar nada porque os trabalhadores não tinham como consumir. A questão básica é que essas medidas são anticíclicas, evitam que o ciclo se aprofunde e estabelece condições mínimas para novos ciclos de expansão.

FOLHA DE LONDRINA, 28 de maio de 2009 | Opinião
A rotatividade de empregados nas empresas
Elevados encargos sociais da folha salarial e rígida lei do trabalho são lanças pendentes sobre a cabeça do empregador

De um lado o pesado ônus dos encargos sociais sobre a folha salarial e a legislação trabalhista (que amedronta o empregador pelo rigor das punições) e de outro o recurso de despedir trabalhadores velhos na empresa e com salário alto. Para estes, um drama social, porque não encontram com facilidade um novo trabalho, até pelo preconceito da idade, imperante no Brasil. Informação publicada por este jornal, citando dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados, revela que empresas que não fecharam vagas valeram-se do expediente da rotatividade, substituindo empregados de remuneração elevada por outros de menor ganho.

Outro estudo, este do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, mostra que sob pressão da crise financeira tem crescido no Brasil o volume dessas trocas. Menos mal que ocorre uma substituição ao invés de demissão pura e simples, mas os trabalhadores atingidos caem na rua da amargura, como se costuma dizer, pela razão acima apontada.

Diferente de países com outra perspectiva, onde essa discriminação não existe. Ao contrário, trabalhadores mais experimentados têm preferência, pelo desempenho profissional e pela maior eficácia na lida com certas tarefas e certos equipamentos. Márcio Pochmann, daquele instituto, diz que a rotatividade é historicamente alta porque as empresas brasileiras não encontram restrições a essa prática. E alerta que um trabalhador demitido e que não encontra outro emprego vai onerar o custo social, porque dependerá do dinheiro do seguro-desemprego, e é o povo que paga essa conta. No caso do comércio, o presidente da União Geral dos Trabalhadores e do Sindicato dos Comerciários de São Paulo, Ricardo Patah, diz que ''mesmo antes da crise empresas comerciais já trocavam funcionários de uma forma selvagem''. E na indústria os efeitos psicológicos da crise levaram ao fechamento de quase 700 mil postos de trabalho. Até onde isto foi necessário não se saberá, mas certamente houve também casos de oportunismo de mandar gente embora.

O sistema arrecadador oficial tem grande culpa, porque onera o empregador com o pesado ônus tributário sobre a folha do pessoal, que se fosse mais brando incentivaria mais contratações. E a legislação trabalhista, que favorece muitas sentenças de valor exagerado e podem gerar até uma falência, é outra espada pendente sobre a cabeça de quem se aventura em tocar empresa no Brasil.

Agência Diap, 28 de maio de 2009
Construção civil: prossegue 5ª feira greve iniciada em Cubatão

Nesta quinta-feira (28), haverá protesto e mesa-redonda no MTE pela manhã e nova assembléia à noite. Greve foi aprovada, na última sexta-feira (22), e reafirmada em assembléia na noite desta terça-feira (26)

Foi deflagrada hoje (27) com 100% de adesão e prossegue, nesta quinta-feira (28), a greve de aproximadamente 10 mil trabalhadores das empreiteiras da montagem e manutenção industrial de Cubatão.

Às 6h30 desta quinta-feira (28), o Sindicato dos Trabalhadores na Construção Civil, Montagem e Manutenção Industrial (Sintracomos) promove assembléia nas imediações da Usiminas, antiga cosipa.

A manifestação, porém, está proibida por liminares de três juízes da Justiça do Trabalho de Cubatão, obtidas por seis empreiteiras.

O presidente do sindicato, Geraldino Cruz Nascimento, orientou o departamento jurídico a recorrer, mas teme ser recebido, junto com os trabalhadores, por tropa da Polícia Militar.

"De qualquer forma", adianta o sindicalista, "estaremos lá, em assembléia, até porque pode surgir alguma contraproposta das empresas, de última hora, que terá de necessariamente ser votada pelo pessoal".

Logo depois, às 9h30, a diretoria do sindicato e sua assessoria jurídica estarão em mesa-redonda convocada pela subgerente do Ministério do Trabalho e Emprego, Rosângela Mendes Ribeiro da Silva.

Ás 18h30, os trabalhadores participarão de nova assembléia, na subsede do sindicato, para avaliar possível contraproposta surgida na mesa-redonda ou continuar a greve.

O sindicato já tem toda a documentação preparada para requerer dissídio coletivo ao Tribunal Regional do Trabalho (TRT/SP), o que pretende fazer após a mesa-redonda no MTE, caso não haja acordo.

O ESTADO DO PARANÁ, 28 de maio de 2009 | Economia
BB e Caixa terão R$ 100 milhões para financiamento de motos
Agência Estado

O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) autorizou hoje a criação de uma linha de crédito especial, de R$ 100 milhões, para financiar a compra de motocicletas de até 150 cilindradas. A informação foi dada pelo ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi. A linha será destinada apenas a pessoas físicas. "O tomador do crédito pode ser um trabalhador autônomo, terceirizado ou formalizado que usa a moto como seu instrumento de trabalho", disse o ministro.

Lupi afirmou que, por outro lado, a linha de crédito também proporcionará incremento de vendas de motocicletas, ajudando na fabricação de novos veículos, principalmente, pelas indústrias localizadas na Zona Franca de Manaus. Segundo ele, vários pedidos de incentivos para dinamizar as vendas nesse setor chegaram até o governo federal.

A nova linha será operada exclusivamente pelo Banco do Brasil e pela Caixa Econômica Federal. Os juros máximos que poderão ser cobrados nos empréstimos foram fixados pelo Codefat de acordo com o prazo de financiamento. Para empréstimos de até 24 meses, a taxa de juros será limitada em 1% ao mês. No caso de prazo de até 36 meses, o limite dos juros é de 1,46% ao mês e, no caso de empréstimos de até 48 meses, a taxa de juros não poderá ultrapassar 1,90% ao mês.

"Esses são os limites máximos de juros, mas eu pretendo negociar com os bancos públicos uma redução nessas taxas", afirmou Lupi. A linha estará disponível após a publicação no Diário Oficial da União da resolução do Codefat e também após a regulamentação interna da linha que será feita por cada um dos bancos.

Folha de S.Paulo, 28 de maio de 2009
Senadores recebem auxílio irregularmente
Mesmo ocupando apartamentos funcionais, 3 congressistas recebem R$ 3.800 de auxílio-moradia por mês
ADRIANO CEOLIN
ANDREZA MATAIS

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA Três senadores receberam auxílio-moradia de R$ 3.800 mesmo morando em apartamentos funcionais do Senado.

O presidente da Casa, José Sarney (PMDB-AP), que mora em seu próprio imóvel, também recebeu o auxílio, mesmo tendo à disposição a residência oficial e fazendo uso dela.

A Folha teve acesso a uma lista sigilosa de senadores que ganham o auxílio-moradia. João Pedro (PT-AM), Cícero Lucena (PSDB-PB) e Gilberto Gollner (DEM-MT) receberam o benefício apesar de morarem em apartamentos funcionais cedidos pelo Senado, o que não é permitido pela legislação.

Depois de procurados pela reportagem, todos pediram o cancelamento do auxílio.

Anteontem, a Folha revelou que o Senado paga ilegalmente auxílio-moradia para 42 senadores. O ato que regulamentava o benefício foi revogado em dezembro de 2002.

Ainda que o instrumento legal valesse, os quatro senadores estariam em situação irregular, pois somente os congressistas sem imóvel funcional podem receber o benefício.

O ato revogado, e que deve ser reeditado, definia que o auxílio só seria pago aos "senadores que não dispuserem de apartamento funcional". Já a lei 8.112 diz que o benefício será pago se "não existir imóvel funcional disponível".

Na terça-feira, Sarney respondeu que "nunca" recebeu auxílio-moradia, benefício pago mensalmente juntamente com o salário do senador.

Mesmo depois de ter sido informado pela Folha de que seu nome constava na lista dos beneficiários, o senador insistiu nessa versão. Seus assessores afirmaram que a lista era falsa.

Somente ontem a assessoria de Sarney confirmou que ele recebe o benefício desde maio de 2007, e admitiu que, mesmo após ele assumir a presidência, o pagamento foi mantido. A assessoria disse que Sarney não tinha conhecimento disso e pediu a suspensão do benefício.

Lucena também disse que não tinha conhecimento de que tinha o auxílio. Ele recebeu o benefício ilegalmente durante um ano e oito meses -um total de R$ 79.800.

O senador encaminhou ofício à direção da Casa no qual considera o fato "extremamente grave". Também pediu a suspensão do pagamento e disse que irá devolver o valor.

O mesmo informou o senador João Pedro. Desde junho do ano passado, ele ocupa um apartamento funcional. Ainda assim, recebeu R$ 45.600 de auxílio neste período.

Gollner também se disse surpreso. Por meio de assessoria, ele informou que "os procedimentos para correção estão sendo adotados pelo seu gabinete" e que irá devolver o valor se esse for o entendimento da Casa. Ele ocupa apartamento funcional desde julho de 2008 e recebeu R$ 41.800 de auxílio.

A direção do Senado disse que os pagamentos deveriam ter sido cancelados quando os senadores receberam imóvel funcional, mas não foram.

 

MTE, 28 de maio de 2009
Transmissão 'internética' acelera concessão de seguro-desemprego

O ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi anunciou, nesta quarta-feira (27), a informatização do aviso de dispensa sem justa causa e a criação do Seguro-Desemprego Web Empregador (SDWEB Empregador), uma página na internet desenvolvida para agilizar a transmissão de informações de dados do trabalhador dispensado com direito a receber o benefício.

O SDWEB ajudará a acelerar o processo de requisição do seguro-desemprego, já que a empresa poderá passar as informações necessárias para a liberação do benefício ao Ministério do Trabalho e Emprego no mesmo dia em que a dispensa for efetivada.

O ministro anunciou que o objetivo do projeto é diminuir o tempo entre o requerimento e o recebimento do seguro-desemprego. "Esse período, hoje, varia entre 30 e 45 dias, mas com o novo sistema esse tempo passará a ser de 10 dias, em média".

Por meio de um sistema de certificação digital, que assegura a veracidade das informações prestadas, o empregador poderá enviar o Requerimento de Seguro-Desemprego (RSD) pela Internet.

A medida promoverá economia de tempo e redução de gastos para a empresa, que não precisará mais adquirir os blocos de formulários RSD nas papelarias.

O projeto piloto, realizado em Brasília, vai durar de 60 a 90 dias; em seguida o modelo será estendido para todo o Brasil.

"Identificaremos as adequações necessárias para apresentarmos em definitivo um sistema eficiente. Estamos convidando as empresas a se cadastrarem. Elas terão certificado digital para garantir a segurança das informações", explicou Lupi. (Fonte: MTE)

Folha de S.Paulo, 28 de maio de 2009
Incra vai vistoriar cumprimento de leis ambientais e trabalhistas
Fazendas que não seguirem legislações serão passíveis de desapropriação
EDUARDO SCOLESE
LETÍCIA SANDER
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O governo federal anunciou ontem que técnicos do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) responsáveis pela vistoria de terras passíveis de desapropriação para a reforma agrária vão avaliar, além da produtividade da área, se o fazendeiro cumpre a legislação ambiental e trabalhista do país.

A medida foi anunciada por um grupo de ministros -entre eles Dilma Rousseff (Casa Civil)- aos representantes da Contag (Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura), que reuniu nesta semana cerca de 4.000 integrantes em Brasília para cobrar medidas para a reforma agrária e para a agricultura familiar.

Essa "norma de execução" do Incra, publicada ontem do "Diário Oficial", ainda precisa de ajustes no próprio governo. Por exemplo: uma portaria interministerial (Desenvolvimento Agrário e Meio Ambiente) vai listar quais serão os crimes ambientais a serem considerados pelos técnicos.

A questão trabalhista também é passível de regulamentação interministerial.

" [Essa medida] amplia a possibilidade de desapropriação e amplia o leque do trabalho do Incra", disse o ministro Guilherme Cassel (Desenvolvimento Agrário). "A partir de agora os funcionários do Incra estão autorizados a fazer esta fiscalização", completou.

Os ruralistas protestaram contra a medida. "É mais um abuso, dando superpoderes ao Incra", disse Luiz Antonio Nabhan Garcia, da UDR (União Democrática Ruralista). "Isso está completamente fora de foco. Vamos reagir", afirmou Cesário Ramalho, da SRB (Sociedade Rural Brasileira).

O cumprimento da chamada "função social" da terra consta da Constituição de 1988, mas hoje apenas a produção da área é levada em conta nas vistorias.

O governo federal também anunciou R$ 15 bilhões em créditos para a safra 2009/2010 da agricultura familiar.

Dilma à frente

Na tentativa de aproximar Dilma dos movimentos sociais, o governo a incumbiu ontem de anunciar, em nome de Lula, as benesses à Contag. No final de abril, quando vieram trazer ao governo suas demandas, os trabalhadores foram recebidos por Lula, seguindo a tradição.

 

Folha de S.Paulo, 28 de maio de 2009
STF limita pagamento de dívida trabalhista
Para ministros, teto de pagamento preferencial é de até 150 salários mínimos, ou cerca de R$ 70 mil
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O STF (Supremo Tribunal Federal) negou ontem, por maioria de votos, um pedido do PDT que questionava a constitucionalidade de duas normas da nova Lei de Falências, editada pelo governo federal e aprovada pelo Congresso em 2005.

O Supremo legitimou, por exemplo, o entendimento previsto no texto da lei de que uma empresa que adquire parte ou a totalidade de outra empresa falida não deve herdar suas dívidas trabalhistas. Esse é o caso da Gol Linhas Aéreas, que, ao comprar a Varig, teve que responder por ações propostas por ex-funcionários da companhia aérea falida. A decisão, portanto, pode ser considerada uma vitória para a Gol.

A outra norma também validada pelo STF limita o pagamento preferencial das dívidas com os trabalhadores em até 150 salários mínimos, ou cerca de R$ 70 mil. Os ministros entenderam que o limite é "razoável" e beneficia os trabalhadores mais necessitados. Esse pagamento preferencial significa que aqueles que deveriam receber mais do que 150 mínimos terão a garantia do pagamento relativo ao valor limite. O restante da dívida continua reconhecido, mas não tem previsão nem necessidade de ser paga.

" O texto [da lei], tenho que admitir, é plenamente adequado à Constituição Federal", afirmou o ministro Eros Grau.

O PDT alegava que as duas normas questionadas ferem princípios constitucionais como o reconhecimento do valor social do trabalho, a proteção da relação de emprego e a integridade do salário. Os ministros não acataram os argumentos.

Ao final da sessão, o presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, elogiou a legislação aprovada no Congresso. "Nós estamos acostumados a fazer críticas ao Congresso, mas esse é um trabalho digno de nota."

O ministro Menezes Direito não participou do julgamento, pois está em licença médica.

Notícias do Tribunal Superior do Trabalho

28/05/2009
Camareira em navio estrangeiro é protegida por lei brasileira

A Costa Cruzeiros Agência Marítima e Turismo Ltda. terá de pagar pelos serviços de uma camareira brasileira de acordo com a legislação trabalhista do Brasil. A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou (não conheceu) recurso de revista da empresa contra a condenação imposta pelo Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP).

A camareira era uma estudante universitária brasileira que se candidatou a uma vaga de emprego no navio Costa Tropicale, do grupo Costa Cruzeiros, com a intenção de ganhar algum dinheiro enquanto praticava outras línguas estrangeiras. Ela foi admitida em 30 de novembro de 2003, para limpar e arrumar as cabines do navio, com salário de aproximadamente 1.685 euros (fixo mais gorjetas), algo em torno de R$ 4.770,00.

Mas as condições de trabalho não agradaram à estudante. Ela recorreu à Justiça alegando que tinha jornada de trabalho abusiva e desumana: das 7 às 24 horas, todos os dias da semana, com dois intervalos para descanso e refeição. Também disse que sofreu constrangimentos e humilhações pela chefia e foi demitida em 30 de janeiro de 2004, sem registro na carteira de trabalho e pagamentos de FGTS, horas extras, adicional noturno e descanso semanal remunerado.

A empresa se defendeu com o argumento de que a contratação ocorreu em território brasileiro, mas a prestação do serviço no País foi apenas parcial. Ainda sustentou que os membros da tripulação de navio estão sujeitos às normas do país ao qual o navio pertence - no caso, a Itália. Além do mais, a camareira teria sido admitida com base em contrato coletivo firmado entre sindicatos italianos.

A juíza da Vara do Trabalho de Santos decidiu condenar a Costa Cruzeiros a pagar as diferenças salariais pedidas pela empregada depois de considerar o depoimento de testemunhas e a legislação internacional e nacional sobre a prestação de serviços em navios. O mesmo entendimento teve o Tribunal paulista.

No recurso de revista ao TST, a empresa reforçou a tese de que a trabalhadora foi contratada pela CSCS International, com sede nas Antilhas Holandesas, para prestar serviço em navio de bandeira italiana. Por essas razões não se aplicaria a ela a lei brasileira, mas sim a italiana. Afirmou ainda que as embarcações são um prolongamento da bandeira que ostentam, e que os serviços foram prestados apenas em parte no Brasil. No mais, defendeu que o Direito Internacional consagrou a chamada lei do pavilhão ou da bandeira, que consiste na aplicação da legislação do país no qual está matriculada a embarcação.

Na avaliação da relatora, ministra Maria Cristina Peduzzi, essa regra não é absoluta. Segundo a ministra, o Código Bustamante, que regula a questão referente ao conflito de leis trabalhistas no espaço, estabelece que “também é territorial a legislação sobre acidentes do trabalho e proteção social do trabalhador” (artigo 198). Assim, enquanto o trabalho foi prestado em águas nacionais, a legislação aplicável é a brasileira.

Em relação aos serviços executados em águas internacionais, para a ministra, vale o princípio do centro de gravidade, chamado no direito norte-americano de “most significant relationship”. Ou seja, as regras do Direito Internacional privado podem deixar de ser aplicadas quando a causa tiver uma ligação muito mais forte com outro direito – no caso em discussão, o brasileiro. A relatora também concluiu que o Acordo de Imigração Brasil-Itália de 1974, indicado pela Costa Cruzeiros para justificar a análise do recurso de revista pelo TST, não seria compatível com a hipótese, porque trata de normas de previdência social.

Nessas condições, todos os ministros da Oitava Turma acompanharam o entendimento da relatora e decidiram não conhecer do recurso de revista, ficando mantida a condenação imposta pelo TRT ao Costa Cruzeiros. ( RR – 127/2006-446-02-00.1)

 

28/05/2009
TST nega empreitada e confirma responsabilidade subsidiária da Petrobras

Por maioria de votos dos ministros da Seção Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1), a Petrobras foi responsabilizada pelas verbas trabalhistas não pagas a um empregado da Northcoat Serviços Industriais e Equipamentos que prestava serviços de pintura e limpeza industrial nas plataformas da Bacia de Campos. Os ministros entenderam que o contrato que regia o negócio entre as duas empresas era de terceirização, e não de empreitada, como queria a Petrobras.

A empresa havia sido absolvida da responsabilidade subsidiária pelo Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ), sob o entendimento de que o contrato era de empreitada, mas a Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho analisou o apelo do empregado e concluiu que se tratava de terceirização. Modificou a decisão e manteve a condenação subsidiária da empresa.

A Petrobras interpôs embargos à SDI-1 e alegou que deveria ter sido aplicada ao caso a Orientação Jurisprudencial 191 do TST que dispõe sobre os contratos de empreitada e isenta o empreiteiro da responsabilidade subsidiária. Mas a SDI-1 confirmou o entendimento de terceirização da Sétima Turma. Destacou o relator, ministro Horácio Senna Pires, que, de acordo com o próprio Regional, a Northcoat foi contratada para realizar “serviços de pintura industrial em equipamentos, estruturas e tubulações com respectivo apoio de limpeza industrial e montagem de andaimes”, os quais são “serviços contínuos de mantença das plataformas de exploração petrolífera”.

Dessa forma, cabia à Petrobras escolher uma prestadora de serviços idônea e em condições de executar integralmente o objeto do contrato, como observa a Lei nº 8.666/1993 (Lei das Licitações), explicou o relator. A empresa não observou esse preceito legal e agora deverá responder subsidiariamente pelas verbas trabalhistas do empregado, que não foram pagas pelo empregador. “Entendimento diverso somente seria possível mediante o revolvimento de fatos e provas, o que é vedado na presente fase recursal pela Súmula 126/TST”, concluiu o ministro Horácio.

Ficaram vencidos, no julgamento, os ministros Vantuil Abdala e Maria Cristina Peduzzi e o juiz convocado Douglas Alencar Rodrigues. Para eles, trata-se de contrato de empreitada. Na opinião do ministro Vantuil, “aqui não se está contratando serviço de mão-de-obra, mas de obra certa e determinada”. ( E-ED-RR-3627-2000-481-01-00.2)