O ESTADO DO PARANÁ, 04 de junho de 2009 | Economia
Lula reafirma que País será o primeiro a sair da crise
Agência Estado

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva voltou a dizer hoje que o Brasil foi o último país a entrar na crise e que está sendo o primeiro a sair. Em entrevista na capital costarriquenha, depois de ouvir elogios do presidente Oscar Arias que disse que o Brasil será um dos países industrializados do primeiro mundo e o agradeceu pela liderança dentro do G-20, Lula falou sobre a situação do país neste momento. Segundo ele, hoje tem menos gente torcendo para o Brasil não dar certo.

Lula salientou que não vacilou em nenhum momento de tomar decisões para combater a crise e emendou: "está tudo do jeito que Deus gosta". O presidente lembrou que os juros estão caindo e a inflação está sob controle e disse que tudo isso é uma conquista importante do povo brasileiro.

Os comentários do presidente sobre a situação da economia brasileira também foram dados em resposta a uma pergunta da imprensa costarriquenha que pediu uma avaliação do primeiro e segundo mandatos dele. Antes de responder, Lula brincou que a imprensa brasileira ia dizer que ele estava fazendo campanha. "Eu não estou fazendo campanha", enfatizou, respondendo que o primeiro mandato foi para consolidar as políticas sociais e o segundo para aperfeiçoar as políticas sociais e passar a investir em infraestrutura.

Lula criticou o fato de que, durante muitos anos, não houve investimento em infraestrutura no país. Segundo ele, o último presidente a investir no setor foi Ernesto Geisel. Ele comentou ainda que quem fiscaliza hoje ganha o dobro do que quem faz as obras e, por isso, as pessoas preferem fazer um concurso para fiscalizar. "Isso é da vida".

Valor Online, 4 de junho de 2009
Para economistas, Brasil vai sair da crise global em posição vantajosa

O seminário "Comércio e Finanças: os Desafios da Crise Mundial", promovido pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) e Banco Mundial, com o apoio do Valor e da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan), mostrou economistas ainda divididos quanto aos rumos da crise mundial, embora a maioria concorde que o Brasil está em posição vantajosa.

Na abertura, o economista Carlos Geraldo Langoni, coordenador do evento, deixou no ar a pergunta se aquele era o último seminário da crise e o primeiro do pós-crise.

Não houve concordância entre brasileiros e estrangeiros que participaram do encontro, mas o lado brasileiro, começando pelo próprio Langoni, revelou-se mais otimista. "Nos últimos 60 dias a percepção mudou muito", disse o ex-presidente do Banco Central (1980-1983), citando a evolução favorável dos indicadores de confiança nos Estados Unidos, Europa e até no mais combalido Japão.

'Lenta recuperação'

" A verdade é que a economia mundial dá sinais de uma lenta recuperação", disse Langoni, para quem os últimos sinais desmentem a chamada teoria do "L", segundo a qual após a queda provocada pela crise a economia marcharia em linha horizontal, sem retomar o crescimento por muito tempo. Ele agora enxerga um movimento mais próximo do clássico "U", ainda que possa ser um "U" assimétrico, com a perna da retomada não alcançando a mesma altura do lado da queda.

O economista da FGV foi ainda mais otimista quanto ao Brasil. "O Brasil passou muito bem pelo teste de estresse da economia mundial", disse, ressaltando as diferenças em relação a crises passadas: "Não houve crise cambial, não houve fuga de capitais. Foi o teste definitivo para o regime de câmbio flutuante e foi o primeiro choque externo que não empurrou o Brasil para uma espiral inflacionária", relacionou.

Langoni disse que o Brasil operou bem até na parte fiscal, agindo para compensar os desinvestimentos privados, mesmo considerando que este é um aspecto que preocupa para o futuro.

O economista Sebastian Edwards, da Universidade da Califórnia (Ucla) mostrou expectativa oposta, ao menos no tocante à situação mundial.

Crise ainda está presente

"É o primeiro seminário pós-crise? Eu gostaria que fosse verdade, mas não acho, acho que a crise ainda está conosco e que ainda estaremos no fundo do poço por algum tempo", disse. Para Edwards, o máximo que pode estar ocorrendo é "o crescimento de algumas plantinhas em meio a ervas daninhas".

O máximo que o economista da Ucla aceita é que a economia mundial parou de cair. Mas ele avalia que ainda há muita coisa ruim, gerando risco de contaminação. Ele citou o caso da Espanha, país que, segundo ele, pode vir a precisar de uma deflação de até 30% para se reestruturar.

Falou também da possibilidade de os Estados Unidos enfrentarem uma inflação, fruto da explosão monetária para cobrir o socorro do Estado à economia.

Há ainda, no cenário de Edwards, a hipótese de os Estados Unidos terem uma segunda recessão, como ocorreu em 1937 após a primeira fase de recuperação pós-depressão de 1929.

Nova recessão

O risco de nova recessão agora seria representado pela possibilidade de o Governo do presidente Barack Obama ter que aumentar impostos em busca de equilíbrio fiscal para realizar seus programas na área social.

O economista admite que a América Latina, especialmente o Brasil, reagiu melhor à crise do que no passado, mas adverte que no após-crise, a recuperação do atraso segue por fazer, desde o combate à pobreza até o esforço educacional, "uma vergonha na América Latina".

Defendeu mais foco em inovação, produtividade e competitividade na região. A ênfase na educação e na competitividade foram também as receitas para a região e para o Brasil dadas por Makhtar Diop, diretor do Bird para o Brasil, que encerrou o evento.

O economista-chefe do banco UBS Pactual, Eduardo Loyo, ex-diretor do Banco Central, preferiu concentrar sua análise no caso brasileiro. Para ele, o Brasil está, ao mesmo tempo, experimentando uma situação de crise e de pós-crise. "Estamos, de fato, experimentando um pouquinho de um amanhecer, seja ele verdadeiro ou não", disse Loyo.

Investir no Brasil

Ele contou que em recente viagem à Ásia viu expostas em várias lojas de varejo de produtos financeiros de Tóquio ofertas de opções para investir no Brasil, ao mesmo tempo que o Governo americano ia à China tranquilizar quanto ao seu compromisso com a manutenção do dólar forte. "Eu me senti em uma situação inversa (ao representante americano)", contou.

Segundo Loyo, embora boa parte da recente apreciação do real possa ser explicada como contrapartida ao aumento dos preços das commodities, mas, como a apreciação da moeda brasileira é maior do que a alta dos produtos, resta uma diferença que, para Loyo, só pode ser explicada pela melhora de humor em relação aos ativos brasileiros.

Na parte do seminário que discutiu o comércio mundial, a tônica dos palestrantes foi de advertências quanto aos riscos de um recrudescimento protecionista e quanto à necessidade de retomada das negociações comerciais, especialmente da conclusão da Rodada de Doha de negociações da Organização Mundial do Comércio (OMC).

Gary Hufbauer, do Peterson Institute for International Economics, disse que a conclusão de Doha poderia render ao Brasil mais US$ 2 bilhões em exportações.

Agência Câmara, 4 de junho de 2009
Câmara reduz tributos de construtoras do ‘Minha Casa, Minha Vida’

O plenário da Câmara aprovou, nesta terça-feira (2), a Medida Provisória 460/09, que reduz tributos para as construtoras de imóveis no âmbito do programa habitacional Minha Casa, Minha Vida e sobre as motocicletas, nacionais ou importadas.

Essa renúncia fiscal será compensada, em parte, pelo aumento de tributos sobre os cigarros. Os deputados precisam concluir a votação dos destaques apresentados ao texto, o que pode acontecer nesta quarta-feira (3).

De acordo com o projeto de lei de conversão aprovado, do deputado Andre Vargas (PT/PR), outros produtos também ganham isenção tributária. É o caso das cadeiras de rodas, próteses, almofadas para prevenir escaras (usadas em hospitais) e plataformas elevatórias (para facilitar o acesso de cadeiras de rodas).

Em caso de venda no mercado interno, incidirá sobre esses produtos a alíquota zero da Cofins e do PIS/Pasep; e não haverá pagamento do PIS/Pasep-importação e da Cofins-importação se eles forem produzidos no exterior.

Já os portadores de deficiência auditiva, com perda mínima de 41 decibéis nos dois ouvidos, poderão comprar carro novo com isenção do IPI. Esse benefício já existe para portadores de deficiência física, visual ou mental, autistas e taxistas.

Pagamento único

Em relação às construções direcionadas ao programa habitacional, Vargas estendeu os benefícios previstos na MP às obras contratadas a partir de 31 de março deste ano. No texto original, eram beneficiadas apenas as obras já iniciadas desta data em diante.

A MP permite que as construtoras optem pelo pagamento de 1% sobre a receita mensal conseguida com o contrato de construção, a título de alíquota unificada. Nesse pagamento único, estão contemplados o Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ), o PIS/Pasep, a Cofins e a CSLL.

Entretanto, o recolhimento será considerado definitivo e não poderá ser compensado com o que for apurado pela construtora, nem gerar direito a restituição.

A empresa fica proibida também de usar as receitas, custos e despesas próprias da construção tributada em 1% na apuração da base de cálculo desses mesmos tributos, quando incidentes sobre outras atividades empresariais.

O benefício vale até 31 de dezembro de 2013 e se restringe a imóveis com valor máximo de R$ 60 mil. O relator também concedeu mais dez dias para as empresas pagarem o imposto - o prazo é estendido do 10º ao 20º dia do mês seguinte ao fato gerador.

Outra novidade do texto aprovado é a necessidade de divulgação do percentual de unidades habitacionais construídas para pessoas com deficiência.

Incorporadoras

As incorporações de imóveis do Minha Casa, Minha Vida também terão regime especial de tributação quando as unidades valerem até R$ 60 mil.

A alíquota única de 7% já existia para projetos de incorporação em andamento antes da MP. Agora, ela é reduzida para 1% no caso dos projetos vinculados ao programa.

O benefício vale até 31 de dezembro de 2013 e a construção deve ter sido iniciada ou contratada a partir de 31 de março de 2009.

No caso das incorporações que não fazem parte do programa, a alíquota cai de 7% para 6%, mas não há limites de datas para usufruir da redução ou iniciar as obras.

Motos

Com o objetivo de estimular o setor e evitar demissões, a MP também prevê a redução de 3% para zero da alíquota da Cofins incidente sobre a receita bruta de venda das motocicletas de até 150 cilindradas.

O incentivo abrange as nacionais e as importadas e tem validade para os meses de abril a junho de 2009.

Susep

O deputado Vignatti (PT/SC) fez mudanças no texto da MP que havia sido apresentado por Andre Vargas (substituído da relatoria, na sessão de hoje, devido ao falecimento do avô).

Vignatti incorporou à MP dois projetos do Executivo (PLs 3452/08 e 3962/08) que criam cargos para a Superintendência de Seguros Privados (Susep): são abertas 200 vagas de analista técnico e 50 de agente executivo, de provimento efetivo. Outros 34 cargos de Direção e Assessoramento Superiores (DAS) também são criados.

 

O ESTADO DO PARANÁ, 04 de junho de 2009 | Economia
PAC ajuda a sustentar crescimento do Brasil
Agência Estado

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse hoje que o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) tem ajudado a sustentar a expansão do Brasil. Durante apresentação do balanço do programa de janeiro a abril deste ano, Mantega disse que o PAC foi o primeiro projeto de desenvolvimento implantado no País após três décadas sem programa de crescimento.

Mantega afirmou que o Brasil manteve o crescimento econômico por 21 trimestres consecutivos até que a crise internacional se agravasse, no último trimestre de 2008. Ele disse que, entre 2003 e 2008, pelos dados da Fundação Getúlio Vargas (FGV), o crescimento acumulado do Produto Interno Bruto (PIB) foi de 29%. "O PAC é uma ferramenta fundamental para este resultado bastante expressivo", disse o ministro.

Segundo ele, a crise interrompeu esse ciclo provisoriamente. Para Mantega, o PAC é um instrumento anticíclico recessivo. Ele lembrou que alguns países tentaram implementar programas semelhantes de investimento após setembro do ano passado. No Brasil, destacou o ministro, o PAC começou dois anos antes e, por isso, o programa já estava caminhando para um amadurecimento quando a crise se agravou.

O ministro disse que o governo adotou uma série de medidas para combater os efeitos da crise, que representam um aprofundamento do PAC, como o aumento do investimento público, o incentivo ao crédito e a redução de tributação. Segundo ele, o aumento do crédito e a redução de tributos foram instrumentos importantes introduzidos no PAC, no seu anúncio, para estimular a economia e os investimentos. "Na crise, estamos fazendo mais do mesmo", afirmou.

Mantega disse que, em função das medidas adotadas pelo governo e da melhora tênue do quadro internacional, já há sinais de recuperação da economia brasileira. Ele voltou a repetir que o Brasil será uma das primeiras economias a sair rapidamente da crise, pelas condições da economia e pelo PAC. Ele lembrou que a formação bruta de capital fixo (referente aos investimentos) atingiu 19% do PIB em 2008 e que os investimentos do governo federal devem chegar a 1,2% do PIB em 2009. Em 2007, ano em que o PAC foi criado, os investimentos do governo federal representavam 0,7% do PIB.

Mantega disse que os investimentos da Petrobras devem passar de 0,9% em 2007 para 1,7% do PIB em 2009. Segundo ele, um resultado de quase 3% do PIB em investimentos públicos este ano é bastante expressivo, sem considerar os investimentos privados que também foram estimulados pelo PAC. Ele disse que os investimentos da Petrobras cresceram 41% no primeiro trimestre de 2009, ante o primeiro trimestre de 2008.

"A Petrobras está mantendo o seu programa de investimento, apesar da crise e ajudando o crescimento do País. Acho que a Petrobras é a empresa de petróleo no mundo que mais investe", destacou.

Mantega lembrou que a previsão do governo de crescimento do PIB para este ano é em torno de 1%, com uma recuperação rápida em 2010, quando a economia já deve ter um crescimento entre 3% e 4%.

FOLHA DE LONDRINA, 04 de junho de 2009 | Economia
Lupi alerta trabalhadores para o abono salarial

Brasília - O ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, reforçou ontem o alerta aos trabalhadores de todo o País que têm direito a receber o abono salarial e que ainda não sacaram o benefício. Foram identificados 15.560.402 trabalhadores, no ano base 2008/2009, com direito ao benefício, dos quais 14.820.757 (95,25%) já receberam. Portanto, faltam ainda 739.645 pessoas com direito ao abono que ainda não buscaram o benefício.

De acordo com nota divulgada pelo ministério do Trabalho, o ministro telefonou na manhã desta quarta-feira para alguns trabalhadores que têm direito ao abono e que ainda não efetuaram o saque. A ideia é alertar os trabalhadores que ainda não sacaram os recursos, já que o calendário de pagamento do ano-base 2008/2009 se encerra no próximo dia 30.

Ainda estão disponíveis para saques R$ 343 milhões. O abono salarial consiste no pagamento anual de um salário mínimo - atualmente em R$ 465,00 - ao trabalhador que está cadastrado no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos, que trabalhou com carteira assinada durante pelo menos 30 dias no ano-base e tenha recebido em média até dois salários mínimos de remuneração mensal durante o período trabalhado.

Para sacar o ano, o trabalhador deve ir até uma agência da Caixa Econômica Federal, no caso do PIS, ou do Banco do Brasil, no caso do Pasep, e apresentar um comprovante da inscrição do PIS/Pasep, carteira de identidade ou o cartão do cidadão.

Sandra Manfrini
Agência Estado

 

Jornal El País, 4 de junho de 2009
Obama teria sugerido nome de Lula para presidir Banco Mundial

O presidente norte-americano Barack Obama está interessado em que o Banco Mundial, depois da crise financeira atual, tenha uma estrutura mais focada às políticas sociais e mais preocupada com os países mais pobres do planeta. Para isso, Obama teria proposto para a presidência da instituição o nome do presidente brasileiro, o ex-metalúrgico Luiz Inácio Lula da Silva, a quem define como "o político mais popular do mundo".

A notícia chegou à imprensa no número que acaba de chegar às bancas da revista "Exame", do grupo Abril. Assinada pelo colunista semanal, Marcelo Onaga, a informação não foi confirmada nem desmentida pelo governo, nem pelos setores da diplomacia. Questionado por "El País", o chefe do gabinete de imprensa de Lula, o diplomata Marclo Baumbach, respondeu: "Para a Presidência da República o assunto deve ser tratado como rumor, sobre o qual não cabe fazer comentários".

Em sua coluna, Onaga escreve: "Representantes do presidente americano teriam consultado informalmente pessoas próximas a Lula para saber qual seria a reação do presidente brasileiro ao convite [para presidir o Banco Mundial]. Ouviram que, no mínimo, Lula se sentiria honrado". Consultado por telefone, o jornalista de "Exame", confirmou que sua fonte foi o Departamento de Estado norte-americano, ainda que a notícia não seja ainda oficial. A pessoa próxima a Lula consultada pelos assessores de Obama seria alguém de total confiança do presidente, segundo Onaga, que pediu a este jornal para não ter o nome da fonte publicada.

Lula é conhecido como um político latino-americano que soube conciliar - como ressaltou ontem (1º) em seu discurso de posse como presidente de El Salvador, Maurício Funes - "uma política econômica severa com políticas sociais de grande alcance". Entre outros mandatários presentes no ato, estavam Lula e a secretária de Estado norte-americana, Hillary Clinton. Ela se mostrou de acordo com as palavras de Funes. O novo presidente salvadorenho afirmou em seu discurso que ele se inspirou na política de dois presidentes atuais: Obama e Lula.

Se confirmado a presidência de Lula no Banco Mundial, seria a primeira vez em 65 anos que à frente da instituição estaria um não norte-americano. O mandato do atual presidente, Robert Zoellick, termina em 2011 e Lula deverá deixar o seu cargo exatamente em janeiro de 2011.

Lula, que não fala inglês, seria uma figura simbólica no Banco Mundial, que representaria uma alma nova na instituição, uma alma de aspecto social, e faria com que Obama oferecesse ao mundo uma espécie de redenção de uma instituição acusada tantas vezes de fazer uma política voltada aos mais ricos do planeta. O presidente brasileiro tem criticado várias vezes ao longo da crise econômica a política elitista do Banco Mundial.

Fonte: El Pais
Tradução: Edilson Saçashima

 

Gazeta do Povo, 4 de junho de 2009
Especulação
Lula é cotado para assumir Banco Mundial, diz revista

São Paulo - Representantes do presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, sondaram pessoas próximas ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva para saber como ele reagiria a um convite para ser o novo presidente do Banco Mundial, segundo reportagem da última edição da revista Exame. De acordo com a revista, a resposta para o questionamento é que Lula se sentiria, no mínimo, honrado com o convite.

Desde a sua criação, há 65 anos, o Banco Mundial é comandado por um americano, em um acordo tácito com os europeus, que em contrapartida indicam sempre o presidente do Fundo Monetário Internacional (FMI). O atual presidente do Banco Mundial é Robert Zoellick, que deixa o cargo em 2011.

Segundo a Exame, Obama pretende mudar o perfil do Banco Mundial, apoiando mais o desenvolvimento social. Lula se encaixaria nesse perfil devido à sua trajetória de vida.

Vermelho, 4 de junho de 2009
Concordata da GM: as 'estátuas' do capitalismo estão caindo

Ainda ontem, segunda-feira, 1º de junho, conversava com um colega, aqui na sede da UJS (União da Juventude Socialista), que nesses anos inaugurais do século 21 já podemos ver alguns acontecimentos históricos que fariam estribuchar de inveja qualquer Matusalem. Poderia estar me referindo aos ataques de 11 de setembro, à guerra do Iraque, à morte do papa João Paulo ou à eleição de Obama, mas não é o caso. Falo sobre isso, já adianto, em razão do pedido de concordata feito pela gigante automobilística americana, General Motors (GM).

Por Fernando Borgonovi*

Do ponto de vista simbólico é, sem dúvida alguma, um golpe terrível no combalido sistema capitalista e uma pedra a estilhaçar a sua grande vitrine: o modo de vida e de consumo dos Estados Unidos.

Fundada em 1908, a GM foi líder mundial na produção de veículos por nada menos que 77 anos consecutivos, tendo perdidos o posto apenas em 2007. Foram suas propriedades marcas como Cadillac, Oldsmobile, Pontiac e a Chevrolet, bem conhecida nossa aqui no Brasil.

A GM foi, durante todo um longo período, um ícone do país que "dá certo", do capitalismo como sistema inquebrantável, da sociedade da liberdade e do consumo, da supremacia e infalibilidade da livre concorrência e da supremacia das leis de mercado. Pois bem, nem completamos uma década de século 21 e a crise do sistema capitalista faz o símbolo virar pó.

A companhia foi à lona com 82 bilhões de dólares em ativos e mais de 173 bilhões em dívidas. Até outro dia, falar em intervenções do governo no mercado era uma blasfêmia. Agora, a GM tem como seu principal proprietário - a bem dizer seu salvador - o governo dos EUA, com mais de 60% de seu controle acionário.

Eu fico imaginando: vai entrar na cabeça de meu tio, hoje taxista, admirador dos carros e da marca Chevrolet desde sempre, que essa empresa, ícone de um tempo, está de joelhos? Pensando bem, vai sim. É só explicar que é a vingança das estátuas derrubadas no leste europeu, há poucos anos atrás, numa comemoração precipitada da vitória do capitalismo.

* Fernando Borgonovi é jornalista e diretor de Comunicação da UJS.

 

Congresso em Foco, 4 de junho de 2009
Prognósticos para a sucessão presidencial

Daqui a exatamente um ano – em junho do ano que vem – serão realizadas as convenções partidárias que lançarão oficialmente os candidatos ao Palácio do Planalto nas eleições gerais de outubro de 2010.

Essa será a sexta eleição presidencial consecutiva desde a redemocratização do país. E essa será também a primeira vez em mais de vinte anos em que Luiz Inácio Lula da Silva não será um dos presidenciáveis em disputa.

Apesar do longo tempo que ainda resta para o início efetivo da campanha eleitoral, e das incertezas que continuam cercando a definição dos principais candidatos (do governo e da oposição), já é possível apontar algumas tendências quase irreversíveis dessa eleição.

A primeira delas é que as próximas eleições presidenciais têm tudo para repetir a já tradicional bipolarização entre petistas e tucanos. O PT e o PSDB foram os únicos partidos que lançaram candidatos próprios em todas as cinco eleições presidenciais anteriores. E essas duas siglas chegaram em primeiro ou em segundo lugar nas quatro eleições mais recentes – com duas vitórias para cada lado.

De fato, as pesquisas de intenção de voto divulgadas de uma semana para cá confirmam uma precoce – mas não surpreendente - bipolarização do cenário sucessório presidencial. O espaço para candidatos alternativos viáveis tende a reduzir-se ainda mais nos próximos meses. As expectativas são de consolidação dos pólos ocupados respectivamente pela ministra Dilma Rousseff (PT) e pelo governador José Serra (PSDB).

No entanto - e essa é uma tendência menos intuitiva do cenário pré-eleitoral corrente -, a sucessão do presidente Lula não deve ser definida no primeiro turno. Não tanto pelo que já foi observado nas eleições passadas, mas em decorrência da combinação de alguns fatores conjunturais.

Dos três presidentes eleitos pelo voto popular após o fim do regime militar, apenas FHC conseguiu a proeza de vencer no primeiro turno. Tanto Collor quanto Lula precisaram disputar o segundo turno. Em outros termos, houve segundo turno em três das cinco eleições presidenciais pós-redemocratização (inclusive nas duas últimas).

Mas o meu principal motivo para crer que haverá de novo dois turnos na eleição do ano que vem é a provável abundância de candidatos alternativos - cujos votos reunidos devem ser numerosos o suficiente para impedir que PT ou PSDB obtenham maioria absoluta no primeiro turno.

Essa expectativa pela multiplicação de “azarões” decorre de dois fortes incentivos para que muitos partidos lancem candidatos próprios ao Planalto em 2010. O primeiro deles é o fato de que não haverá um presidente buscando a reeleição. O segundo é o fim da verticalização das coligações eleitorais, uma polêmica regra que vigorou nas duas últimas eleições.

Em síntese, a minha “aposta” é que Serra e Dilma (ou quem venham a ser os candidatos de seus respectivos partidos) disputarão voto a voto o segundo turno em 31 de outubro de 2010. Podem me cobrar depois. Só não me arrisco agora a dizer quem será o vencedor.

 

O ESTADO DO PARANÁ, 04 de junho de 2009 | Política
Dilma evita comentar pesquisa sobre intenção de voto
Agência Estado

A ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, evitou comentar o resultado da pesquisa CNT/Sensus que indica a redução da distância entre ela e o governador de São Paulo, José Serra (PSDB), na corrida pela sucessão presidencial de 2010. "Gostei muito da parte que disse da aprovação do governo em 69%. Como estou falando hoje do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) essa parte me interessa muito", disse a ministra, no final do 7º balanço do PAC.

Segundo ela, esse porcentual revela a forma como a população recebe o governo e seus projetos. "Acho que a população reconhece o esforço do governo, tanto no que se refere ao PAC, quanto aos programa como o Minha Casa, Minha Vida", disse a ministra, acrescentando que é natural que esse porcentual oscile ao longo do tempo.

FOLHA DE LONDRINA, 04 de junho de 2009 | Política
Senado aprova lei que barra 'ficha suja'

Brasília - A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou ontem projeto de lei que exige ''idoneidade moral e reputação ilibada'' aos candidatos que disputam as eleições. De autoria do senador Pedro Simon (PMDB-RS), o texto altera o Código Eleitoral na tentativa de impedir que candidatos com ''ficha suja'' concorram a cargos eletivos.

Na justificativa do projeto, Simon afirma que a legislação eleitoral apenas torna inelegíveis candidatos condenados em definitivo por diversos crimes - mas não prevê a idoneidade moral como prerrogativa necessária na disputa.

''As disposições da referida lei viabilizaram, assim, a candidatura daqueles que lançam mão de inúmeros recursos legais para postergar indefinidamente o trânsito em julgado de eventuais condenações criminais. E propiciou o aumento da corrupção e da irresponsabilidade nos Poderes Legislativo e Executivo'', diz o senador. Segundo Simon, a reputação ilibada dos candidatos deve ser exigida não apenas para aqueles que disputam uma vaga no Poder Legislativo, mas também aos futuros ocupantes de cargos no Executivo.

''Desse modo, dá-se ao cidadão a oportunidade de escolher seu candidato entre aqueles com conduta moral compatível com as responsabilidades do cargo eletivo disputado'', argumenta o senador.

O senador Demóstenes Torres (DEM-GO), relator do projeto na CCJ, disse que o texto se sustenta juridicamente, uma vez que a ''moralidade dos agentes públicos e candidatos se impõe como exigência constitucional''.

Na opinião do democrata, ''os requisitos de idoneidade moral e reputação ilibada, que são exigidos de diversos agentes públicos, não podem ser ignorados para os cargos eletivos''.

Como o projeto tem caráter terminativo (não precisa ser aprovado no plenário do Senado), segue para análise da Câmara dos Deputados.

Crimes

A CCJ ainda aprovou projeto que também altera o Código Eleitoral para permitir a prisão de eleitores acusados de crime hediondo ou de crime doloso contra a vida, tanto nos cinco dias que antecedem, quanto nos dois dias posteriores às eleições.

Gabriela Guerreiro
Folhapress

O Estado de S.Paulo, 4 de junho de 2009
Sindicatos denunciam dívida brasileira com precatórios à OIT

Valor devido chegaria a R$ 100 bilhões; em São Paulo, 80 mil pessoas teriam morrido sem receber o dinheiro. Proposta (PEC 351/09) está em discussão na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, cujo relator é o deputado Eduardo Cunha (PMDB/RJ)

Sindicatos entregam, nesta quarta-feira (3), à Organização Internacional do Trabalho (OIT) denúncia alertando que as dívidas de Estados e municípios com precatórios chegaria a R$ 100 bilhões no Brasil.

No próximo dia 15, sindicatos vão ainda aproveitar a visita de Luiz Inácio Lula da Silva à OIT em Genebra para entregar a denúncia ao Presidente.

A entrega do documento será feita oficialmente pelo presidente do Sintergs (Sindicato dos Técnicos Científicos do Rio Grande do Sul), Cezar Pacheco Chagas.

A Associação Nacional dos Servidores Públicos (ANSP) também é uma das que apoia a iniciativa.

Os sindicatos esperam que a OIT avalie a situação no Brasil e cobre uma solução para os trabalhadores. "Queremos criar uma pressão internacional para que essa situação seja resolvida", disse Chagas.

"O Governo Federal precisa assumir essa situação e dar uma resposta. O que vemos é que, por anos, Governos estaduais e municipais vêm adiando o pagamento de precatórios.

Só no estado de São Paulo, 80 mil pessoas já morreram sem nunca ter recebido o dinheiro que o Governo lhes devia", disse.

Segundo o sindicato, 30% das pessoas na fila dos precatórios morrem sem receber seus recursos.

A denúncia é focada na situação dos trabalhadores, mas alertará a OIT para outros aspectos, como a insegurança jurídica e o abalo à democracia causado pela sobreposição de poderes.

Os sindicatos alertam que isso estaria ocorrendo todas as vezes em que o Poder Executivo desrespeita as decisões do Judiciário e não paga os precatórios.

Outro ponto que os sindicatos prometem abordar é a PEC 351/09, que já foi aprovada pelo Senado (PEC 12/06) e agora está em discussão na Câmara dos Deputados.

"É a chamada PEC do Calote, que institucionalizaria o calote dos Governos", alertou Chagas.

A denúncia incorpora resultado do Fórum Nacional de Precatórios, realizado no Rio Grande do Sul no início do ano.

Jornal de Brasília, 4 de junho de 2009
DF: aposentadoria especial para médicos sindicalizados, decide STF

Os médicos da União que trabalham no Distrito Federal, que exerçam atividade insalubre, terão direito à aposentadoria especial.

A ministra Ellen Gracie, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu o benefício aos médicos sindicalizados.

Gracie julgou procedente mandado de injunção impetrado pelo Sindicato dos Médicos do Distrito Federal (SindMédico/DF) no qual pleiteava o benefício.

Tecnicamente cabe recurso, mas como o STF já pacificou a decisão, dificilmente ela será modificada.

No mês passado, o STF decidiu permitir que os pedidos de aposentadoria de servidores públicos que trabalham em condições insalubres e de periculosidade sejam concedidas de acordo com as regras do artigo 57 da Lei 8.213/91, que regulamenta a aposentadoria especial de celetistas.

FOLHA DE LONDRINA, 04 de junho de 2009 | Cidades
Jornada de trabalho aumenta no INSS
Categoria não concorda com a resolução federal e pode deflagar greve

A ampliação da jornada de trabalho dos servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que passou de seis para oito horas diárias no início desta semana, pode levar a categoria a deflagrar uma greve nacional na segunda quinzena de junho. Uma resolução do INSS publicada no final de maio deste ano determinou o funcionamento de todas as agências da previdência das 7 às 19 horas e o atendimento ao público das 8 às 18 horas. O texto também estabelece jornada de 40 horas semanais para os servidores.

No último sábado, uma assembleia realizada pelo Sindicato dos Servidores Públicos Federais em Saúde, Trabalho, Previdência Social e Ação Social do Paraná (SindPrevsPR) decidiu paralisar as atividades por tempo indeterminado a partir do dia 15 de junho. A proposta será discutida no próximo sábado em Brasília, durante plenária da Federação Nacional dos Servidores do INSS, do Ministério da Saúde, da Funasa, da DRT e da Anvisa (PRP). Segundo a diretora do SindiPrevsPR em Curitiba, Jaqueline Mendes de Gusmão, é provável que nesta reunião sejá definida apenas a data da paralisação, já que é a maioria dos estados já optou pela greve.

A principal reivindicação dos trabalhadores previdenciários é que a jornada de trabalho seja composta por dois turnos de seis horas diárias. A resolução do INSS prevê a possibilidade de jornadas semanais de 30 horas, mas os servidores que optarem por essa situação terão o salário reduzido proporcionalmente. Para o diretor paranaense do SindPrevsPR, Moacir Lopes a medida é "absurda", pois existem cidades, como Dois Vizinhos (46 km ao norte de Francisco Beltrão) onde existe apenas um servidor. "Ele vai ficar 12 horas por dia?", questiona.

O problema por trás desta resolução, segundo Lopes, é a falta de funcionários na previdência. Apesar de terem sido feitos concursos para essa área no início de 2009, até o momento ninguém teria sido contratado. Lopes afirma que enquanto a decisão sobre a greve não for acertada a orientação do sindicato é que os servidores não cumpram a nova jornada. Ele argumenta ainda que existe um decreto presidencial de 2003 que estabelece um limite de 30 horas semanais para o setor público.

De acordo com o gerente do INSS em Curitiba, Altamir da Silva Cardoso, a resolução federal não trouxe muitas mudanças concretas nas agências de Curitiba. Segundo ele, o funcionamento das 7 às 19 horas já era realizado na Capital através de 2 turnos de seis horas. A diferença apontada por Cardoso é que antes eram seis horas sem horário de almoço e agora serão oito horas com direito a almoço. Para Cardoso os meses de junho e julho serão um período "de adaptação", onde serão ajustados os horários de trabalho. Ele afirma ainda que haverá compensação salarial pela extensão da jornada.

Serviços

A discussão sobre as mudanças na jornada de trabalho passou desapercebida pela aposentada Maria de Lourdes Borges, 78 anos, que esteve ontem na agência do INSS no Centro de Curitiba. Para ela, a situação de hoje é bem melhor daquela encontrada por ela há anos atrás, quando era preciso entrar na fila ainda de madrugada para ser atendida. "Às 14 horas acabava tudo", lembra ela. O metalúrgico Elias da Silva Freitas, que precisou dos serviços previdenciários pela primeira vez, considerou o atendimento rápido. Ele demorou uma hora e dez minutos para agendar uma perícia médica.

O sistema de atendimento da previdência vem mudando desde 2006. Entre outras alterações, as filas foram reduzidas com a possibilidade de agendamento dos atendimentos pelo telefone 135 ou pela internet.

André Amorim
Equipe da Folha

 

Folha de S.Paulo, 4 de junho de 2009
SENADO
Projeto que regulamenta motoboys passa em comissão
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Depois de três adiamentos, a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado aprovou ontem projeto que regulamenta as profissões de motoboy, mototaxista e moto-frete. O texto define que só poderá exercer a profissão quem tem mais de 21 anos e possui habilitação por, ao menos, dois anos.

Segundo o Ministério do Trabalho, há 2,5 milhões de profissionais que trabalham na informalidade pela falta de regulamentação.

O relator do projeto, senador Expedito Filho (PR-RO), disse que o texto apenas formaliza a profissão e que caberá às câmaras de vereadores definir se o município poderá ou não ter mototáxi, por exemplo, para transporte de passageiros. De acordo com ele, o estabelecimento de idade mínima visa evitar que pessoas sem experiência exerçam a profissão.

A partir da sanção da lei, o motoqueiro só poderá trabalhar se for aprovado em curso especializado do Contran (Conselho Nacional de Trânsito). O órgão também será responsável por definir punições para esses profissionais. O projeto ainda precisa ser aprovado em mais uma comissão do Senado para ser convertido em lei.

Os taxistas que trabalham com transporte remunerado de mercadoria (moto-frete) terão que instalar na motocicleta protetor de motor mata-cachorro, fixado no chassi do veículo, destinado a proteger a perna em caso de tombamento.

Folha de S.Paulo, 4 de junho de 2009
Câmara aprova restrição maior para demissão de gestante
Dispensa por justa causa precisará de autorização da Justiça; projeto de lei segue agora para o Senado
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Projeto de lei aprovado ontem por unanimidade ontem na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dá mais estabilidade de trabalho para as gestantes. De acordo com a proposta, a demissão das grávidas por justa causa só será possível após a apuração de falta grave por meio de inquérito judicial.

Durante a tramitação do inquérito, a funcionária continuará a ser remunerada. O projeto segue para o Senado. Se aprovado pelos senadores, a proposta irá a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Atualmente, explica o relator do projeto na Câmara, deputado Flávio Dino (PC do B-MA), as gestantes podem ser demitidas apenas com justa causa, mas elas não têm garantias de estabilidade e têm que recorrer à Justiça caso se sintam prejudicadas, ficando sem receber durante o período.

" Agora, com esse projeto, caso o empregador considere que a empregada cometeu uma falta grave durante o período da gestação, ele deverá procurar a Justiça para obter a decisão que autoriza a demissão, e não o contrário", explicou Dino.

Para os deputados, a proposta dá proteção não apenas à funcionária, mas principalmente ao bebê.

" Sem o inquérito, a empregada gestante demitida por justa causa fica sem emprego e sem salário em momento bastante delicado, durante o qual dificilmente conseguirá um outro trabalho", ressalta Flávio Dino, lembrando que o trânsito em julgado da ação judicial pode levar anos.

 

Notícias do Tribunal Superior do Trabalho

04/06/2009
Primeira Turma rejeita cobrança de honorários de profissional autônomo

Está fora da competência da Justiça do Trabalho resolver questões de cobrança de honorários de advogado e de profissionais autônomos da engenharia, arquitetura e medicina, quando a relação é de igualdade entre as partes, e não de subordinação. A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho aplicou esse entendimento ao negar provimento a recurso de um advogado que prestou serviços para a Administradora e Construtora Soma Ltda.

A decisão da Primeira Turma mantém, assim, a sentença de origem. Segundo o advogado, que pretendia ver sua relação contratual discutida pela JT, a ampliação da competência da Justiça do Trabalho, ocorrida com a Emenda Constitucional nº 45, abrange a relação de trabalho entre advogado e cliente. Em minuciosa análise da questão, o ministro Lelio Bentes Corrêa, relator do recurso de revista, afirma que “a inserção, na competência da Justiça do Trabalho, da prestação de serviços no âmbito de relações de consumo talvez seja o ponto mais controvertido da alteração constitucional até o momento”.

O relator esclarece que as situações de trabalho autônomo que podem ser submetidas à jurisdição trabalhista são aquelas em que o prestador de serviços se encontre “em condição de inferioridade na relação jurídica, seja pelo critério da subordinação, seja pela dependência econômica”. Quando não é “visível” a desigualdade, a condição do prestador de serviços seria semelhante à do empresário - “é o caso dos trabalhadores genuinamente autônomos, como os profissionais liberais”, conclui o ministro Lelio. A competência nestes casos, então, ainda seria da Justiça Comum.

Ao citar como exemplo os profissionais da engenharia, advocacia, arquitetura e medicina, o magistrado ressalta serem aqueles “que exercem seu trabalho de forma autônoma, utilizando meios próprios e em seu próprio favor”, que se colocam em patamar de igualdade, ou até de vantagem, em relação àquele que o contrata. Diferente é a situação de quando se trata de prestação de serviços de caráter autônomo, mas com “inserção em processo produtivo, agregando valor à atividade econômica de terceiro (por exemplo, médico que presta serviços em caráter autônomo em hospital)”. Aqui, a competência da Justiça do Trabalho pode ser justificada, pois visa aqui a “dirimir os litígios havidos entre o prestador dos serviços (o médico) e aquele que deles se apropria (o hospital)”.

Em seu voto, o ministro Lelio Bentes descreve o quadro atual, no qual “o trabalho subordinado cedeu lugar a novas formas de prestação de serviços, de caráter pretensamente autônomo”, e em que mais de 50% da força de trabalho atua no mercado informal, “prestando serviços sem vínculo contratual com um empregador e sem gozar de proteção legal”. Segundo a avaliação do relator, é essa parcela do “público-alvo original”, que estava fora da relação de emprego formal, que a ampliação da competência da Justiça do Trabalho busca alcançar. A inserção abrange, assim, o trabalho autônomo equiparável ao de operário ou artífice e aquele prestado por trabalhador com “autonomia meramente nominal”, tais como prestadores de serviços eventuais em domicílio e “chapas” de caminhões. A decisão segue o entendimento da Súmula nº 363 do Superior Tribunal de Justiça. ( RR –1110/2007-075-02-00.5)

(Lourdes Tavares)

 

04/06/2009
Distribuidora farmacêutica pagará R$ 50 mil por revistar empregado

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu sentença que condenou a Distribuidora Farmacêutica Panarello Ltda., de Bebedouro (SP), a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 50 mil a um ex-empregado por submetê-lo a constrangimento durante revista corporal com o objetivo de evitar o furto de remédios do setor de estoque. Em voto relatado pelo ministro Alberto Bresciani, a Turma do TST acolheu o recurso do trabalhador e reformou a decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas/SP) por considerar que a prática contrariou o artigo da Constituição segundo o qual são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas (artigo 5º, inciso X).

Segundo o ministro relator, não se pode negar o direito objetivo do empregador de controlar, vigiar e fiscalizar seus empregados, de forma a, entre outros fins, proteger o patrimônio da empresa. Contudo, esse poder encontra limites também legalmente traçados, não se tolerando a prática de atos que violem os direitos da personalidade do empregado. Segundo Bresciani, ainda que a distribuidora de medicamentos tenha o dever legal de fiscalização rígida e permanente, em razão do seu ramo de atividade – que envolve medicamentos tóxicos e psicotrópicos –, não se pode esquecer que, efetivamente, há limites no ordenamento jurídico brasileiro que vedam a prática desenvolvida pela Panarello.

O ministro Bresciani lembrou que, além dos dispositivos constitucionais que tutelam a privacidade, a honra e a imagem e vedam práticas que lesionem a dignidade da pessoa humana, a CLT (artigo 373-A, inciso VI) proíbe expressamente a revista íntima feita pelo empregador. Segundo ele, embora o dispositivo seja dirigido às mulheres, é passível de aplicação aos empregados em geral, em razão do princípio da igualdade também assegurado pela Constituição. “Concluiu-se, assim, que a realização de revistas, nas quais os trabalhadores tenham sua intimidade exposta, com exigência de desnudamente frente a terceiros, é conduta ilícita que ofende irremediavelmente o mandamento legal e constitucional”, afirmou em seu voto.

O acórdão regional revela, com base em testemunha indicada pela própria empresa, que a “vistoria” era feita em um vestiário separado por divisória, onde entravam de quatro a cinco funcionários de cada vez. Ao contrário do que disse a testemunha indicada pelo empregado, a testemunha da empresa afirmou que não eram permitidos contatos físicos ou brincadeiras no momento da vistoria e que o empregado tinha o direito de ser revistado em separado, se desejasse. Com base no depoimento desta testemunha, o TRT concluiu que a revista era feita com seriedade, dentro dos limites do bom senso e com dignidade. Mas, segundo depoimento da testemunha do trabalhador, os empregados tinham suas cuecas puxadas para baixo e para cima, fotos eram tiradas e muitos eram apalpados, o que provocava brigas.

O TRT considerou “exagerado e surreal” o depoimento da testemunha indicada pelo trabalhador. Segundo o Regional, o depoente “carregou nas tintas” ao descrever a prática de revista, induzindo o juiz a pensar que a vistoria corporal era realizada em um clima de horror, humilhação e constrangimento típico de uma penitenciária ou de campo de concentração nazista, nunca de uma empresa deste porte. “O modo como descreve a vistoria nos leva a imaginar um sem número de empregados nus e seminus, sendo fiscalizados por um bando de sádicos e incompetentes, tendo que aguentar os mais diversos tipos de brincadeiras de mau gosto, gracejos desagradáveis e humilhantes. Ou seja: uma verdadeira baderna”, diz o acórdão, agora reformado pela Terceira Turma do TST por unanimidade de votos. (RR 630/2005-058-15-00.2)

(Virginia Pardal)

04/06/2009
TST garante promoção por merecimento a funcionária do Município de Ilhéus

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho concedeu diferenças salariais referentes a promoção por merecimento a uma funcionária do Município de Ilhéus, na Bahia. Os ministros, por maioria de votos, deram provimento ao recurso de revista da empregada e reformaram a decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (BA) que garantia apenas o direito à promoção por antiguidade.

Na 1ª Vara do Trabalho de Ilhéus, a empregada alegou que era recepcionista no município desde maio de 1984. Regida pela CLT, ela não teria recebido as promoções horizontais (por antiguidade e merecimento) previstas no Plano de Classificação de Cargos e Salários (PCCS) dos servidores, aprovado em outubro de 1988. No caso específico das promoções por merecimento, isso ocorreu porque o município não teria instituído a “Comissão de Avaliação de Maturidade” dos servidores, conforme estabelecia o Plano. Contou ainda que estava na mesma classe 2, nível 8, do cargo desde julho de 1990, e que, na prática, exercia a função de secretária. O Município de Ilhéus defendeu que a empregada deveria ter esgotado o pedido de instalação da referida comissão no âmbito administrativo. Além disso, ela não era servidora estável, e a implantação do plano de cargos decorreria de ato discricionário do empregador.

A juíza que analisou o processo considerou a ação improcedente, tendo em vista que a funcionária foi admitida sem concurso público e, portanto, o contrato era nulo. Por essas razões, segundo a juíza, ela não poderia pleitear promoções ou reclassificação na carreira. Já no TRT/BA, a funcionária conseguiu ser reclassificada como assistente administrativo (uma vez que o cargo de recepcionista deixou de existir no novo PCCS) e garantiu a promoção por antiguidade a cada quatro anos. Mas o Regional não concedeu a promoção por merecimento, por entender que não cabia ao Poder Judiciário decidir sobre a oportunidade e a conveniência da administração pública em proceder à avaliação por merecimento.

No julgamento de novo recurso, agora pelo TST, a relatora do processo,ministra Maria Cristina Peduzzi, presidente da Oitava Turma, entendeu que o recurso da empregada sequer deveria ser conhecido (analisado) pelo TST. A relatora concordou com o Regional de que o Judiciário não poderia realizar a avaliação para promover a empregada, e observou que não houve má-fé por parte do município ao deixar de criar a comissão de avaliação.

Mas a ministra Dora Costa chamou a atenção para o fato de que compete ao município, responsável pela implantação do PCCS, fazer a avaliação. Por isso, não era possível aceitar o entendimento do TRT de que a empregada simplesmente “não cumpriu com os pressupostos indispensáveis de avaliação pela Comissão de Maturidade”, na medida em que o município não instituiu a referida comissão.

A ministra Dora também destacou que o TRT não esclareceu quais seriam os critérios de avaliação para se conceder a promoção por merecimento, como, por exemplo, assiduidade, produtividade ou disciplina. Por outro lado, esse fato não poderia desautorizar a concessão do benefício, já que cabia ao município provar que a empregada não preenchia os requisitos necessários para conquistar a promoção – o que não ocorreu. Para a ministra, portanto, as condições para a concessão da promoção por merecimento deveriam ser consideradas atendidas.

O mesmo entendimento sobre o caso teve o ministro Márcio Eurico Amaro. Dessa forma, a Oitava Turma do TST, por maioria de votos, concluiu que são devidas à empregada as diferenças salariais decorrentes das promoções bienais por merecimento previstas no Plano de Cargos do Município de Ilhéus, ficando vencida a relatora, ministra Maria Cristina Peduzzi. ( RR – 159/2006-491-05-00.5)

(Lilian Fonseca)