O ESTADO DO PARANÁ, 05 de junho de 2009 | Economia
Dieese: salário mínimo deveria ser de R$ 2.045 em maio
Agência Estado

Levantamento divulgado hoje pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) mostrou que o salário mínimo do trabalhador brasileiro deveria ser de R$ 2.045,06 em maio, para suprir as necessidades básicas individuais e da família. A constatação foi feita por meio da utilização da Pesquisa Nacional da Cesta Básica do mês passado, realizada pela instituição em 17 capitais do País.

Com base no maior valor apurado para a cesta, de R$ 243,43, em Porto Alegre, e levando em consideração o preceito constitucional que estabelece que o salário mínimo deve ser suficiente para garantir as despesas familiares com alimentação, moradia, saúde, transportes, educação, vestuário, higiene, lazer e previdência, o Dieese calculou que o mínimo deveria ser 4,4 vezes superior ao piso vigente, de R$ 465.

Em abril, o valor do salário mínimo necessário era menor, de R$ 1.972,64, e correspondia a 4,24 vezes o mínimo em vigor. Em maio do ano passado, este valor era de R$ 1.987,51, ou seja, 4,79 vezes o salário mínimo, na época de R$ 415.

O Dieese informou também que o tempo médio de trabalho necessário para que o brasileiro que ganha salário mínimo pudesse adquirir, em maio, o conjunto de bens essenciais subiu, na comparação com o mês anterior. Na média das 17 cidades pesquisadas pela instituição, o trabalhador que ganha salário mínimo necessitou cumprir uma jornada de 98 horas e 35 minutos para realizar a mesma compra que, em abril, exigia a execução de 96 horas e 42 minutos. Em maio de 2008, no entanto, o período comprometido era maior e correspondia a 111 horas e 8 minutos.

Bahia Notícias, 5 de junho de 2009
Em 8 anos, salário mínimo tem ganho real de 132,5%, diz Dieese

O salário mínimo, hoje na faixa dos R$ 465, registrou desde abril de 2002 a fevereiro de 2009 um ganho real de 132,5%.

Descontado o peso da inflação no período, segundo cálculos do INPC/IBGE, o aumento real cai para 45,3%.

O valor ainda assim é considerado grande, segundo Ana Georgina da Silva Dias, supervisora técnica do Dieese, num comparativo com outras categorias que não conseguiram repetir o êxito na mesa de negociações.

Ela considera o crescimento um divisor de águas nas políticas públicas e no aquecimento da economia nacional.

"A política de valorização do salário mínimo faz parte de um acordo entre governo e sindicatos. Somente neste ano o salário mínimo teve ganho real de 5,7% ao passo que outras categorias menos de 2%".

E segue: "O ganho real no salário mínimo é importante pois ele serve de referência a outras categorias", diz. (Fonte: site Bahia Notícias)

 

O ESTADO DO PARANÁ, 05 de junho de 2009 | Economia
Produção industrial cresce em sete de 14 regiões
Agência Estado

A produção industrial brasileira subiu em sete das 14 regiões pesquisadas em abril ante março, divulgou hoje o IBGE. Os destaques, na base mensal de comparação, ficaram com o Espírito Santo (7,1%), Goiás e Rio Grande do Sul (ambos com 2,3%) e Ceará (1,7%). Todas essas regiões ficaram acima da alta na média nacional, de 1,1%, registrada no período. Houve taxas positivas também, mas abaixo da média, em São Paulo (1%), Minas Gerais (0,6%) e Santa Catarina (0,5%).

Por outro lado, os destaques de queda na produção ante o mês anterior ficaram com Bahia (-11%), região Nordeste (-5,1%) e Amazonas (-5%).

Na comparação com abril de 2008, todos os 14 locais pesquisados pelo IBGE registraram queda na produção da indústria em abril, sendo que os maiores recuos ocorreram no Espírito Santo (-26,7%) e Minas Gerais (-21,6%).

O ESTADO DO PARANÁ, 05 de junho de 2009 | Economia
Recuperação da indústria ainda não se consolidou
Agência Estado

O gerente-executivo da Unidade de Política Econômica da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Flávio Castelo Branco, afirmou hoje que ainda não está solidificado um cenário de recuperação na atividade industrial. Ele disse acreditar que só haverá uma recuperação no segundo semestre deste ano.

Castelo Branco afirmou que isso poderá ser percebido quando os indicadores industriais mostrarem uma recuperação mês a mês em relação ao mês anterior. Ele avaliou que, em qualquer comparação que se faça com períodos de 2008 ficará negativa no segundo e no terceiro trimestres, já que o pico da atividade econômica em 2008 ocorreu nesses trimestres.

O economista disse acreditar que os indicadores já deverão ser positivos no último trimestre de 2009 em relação ao último semestre do ano passado, quando a base já estava mais fraca. Mas essa recuperação no final deste ano não anulará o resultado negativo que deve ser registrado no ano de 2009.

"Já rodamos um terço do ano muito aquém do resultado do ano passado", comentou Castelo Branco ao analisar os dados divulgados hoje sobre o desempenho da indústria em abril de 2009. Castelo Branco disse que a previsão da CNI para o PIB industrial em 2009 é de uma queda de 2,8%. Esse número só será revisado após a divulgação do resultado do primeiro trimestre de 2009 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O economista da CNI disse que a recuperação no segundo semestre ocorrerá como efeito das medidas de estímulo ao crédito adotadas pelo governo no final do ano passado e início deste ano e pela redução das taxas de juros da economia, além da política expansionista do governo, que reduziu a meta de superávit primário fiscal.

Castelo Branco considera necessário que a taxa Selic (juro básico da economia) continue em queda, para ajustar a taxa brasileira à de outros países. "Uma taxa de um dígito é extremamente necessária", afirmou. Hoje a Selic está em 10,25% ao ano.

O economista disse acreditar que o pior da crise internacional já foi superado - no sentido de que não há mais um pânico no mercado mundial. "O que não significa que o processo recessivo tenha passado. Será o mais longo desde a depressão de 1930. O comércio mundial continuará em queda", previu.

Castelo Branco afirmou ainda que a recuperação da indústria só poderá ser identificada quando os indicadores se mostrarem predominantemente positivos. Em abril, à exceção do nível de utilização da capacidade instalada (Nuci), todos os dados foram negativos, na comparação com março de 2009 e em relação a abril de 2008.

Gazeta do Povo, 5 de junho de 2009
Fiep
Vendas recuam 10,25%

As vendas da indústria paranaense caíram 10,25% em abril em relação a igual mês do ano passado, segundo cálculos da Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep). Com o resultado de abril, as vendas acumuladas nos primeiros quatro meses do ano ficaram 7,92% abaixo do registrado no primeiro quadrimestre de 2008.

Os três gêneros de maior participação na indústria de transformação paranaense tiveram queda em abril, na comparação com março: veículos automotores (-13,86%), alimentos e bebidas (-6,60%) e refino de petróleo e produção de álcool (-1,12%).

 

Agência Câmara, 5 de junho de 2009
Crise econômica afeta mais as mulheres, atesta pesquisa do Ipea

Até o momento, a crise econômica mundial causou mais desemprego para a população masculina que para a feminina no Brasil, de acordo com pesquisa do Instituto de Pesquisa Aplicada (Ipea).

"No entanto, isso não tem significado vantagens para as mulheres", disse a pesquisadora Natália de Oliveira Fontoura, que participou de audiência pública, nesta quarta-feira (4), na Comissão Especial que discute o impacto da crise econômica no Brasil.

Mulher é incorporada ao mercado por que ganha menos Autora do requerimento para realização do debate sobre o trabalho da mulher no Brasil, a deputada Alice Portugal (PCdoB/BA) defende que o Brasil tem de adotar "políticas afirmativas" para mulheres chefes de família.

"Nesse primeiro momento são os homens que sofrem mais. Mas, segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT), as mulheres são as que mais vão sentir", afirmou.

Segundo ela, o País poderia adotar medidas de proteção do emprego para a mulher trabalhadora ou estender o período de recebimento do seguro-desemprego para essa população, por exemplo.

A deputada também sugeriu que os movimentos organizados pressionem o Congresso pela aprovação da lei que garante aposentadoria para empregadas domésticas. E defendeu a criação de uma contribuição especial para mulheres que trabalham apenas em casa.

"Muitas vezes, quando o casamento acaba, essas mulheres ficam sem nenhuma proteção", sustentou.

Relator da comissão, o deputado Vicentinho (PT/SP) afirmou que pretende levar seu texto a votação até o dia 10. E, segundo o parlamentar, "o trabalho não seria completo sem a participação das mulheres".

Menor remuneração

A redução de vagas na indústria de transformação e na construção civil, que tradicionalmente empregam mais homens, e a menor remuneração das mulheres são possíveis razões para esse cenário, segundo apontou Natália Fontoura.

Dos 585.912 postos de trabalho perdidos de outubro do ano passado a abril deste ano no País, somente 5.273 (0,9%) eram ocupados por mulheres. Segundo a especialista, em alguns setores ocorreu, inclusive, substituição de homens por mulheres. É o caso da construção civil, que demitiu 63.082 empregados, enquanto empregou 3.745 trabalhadoras.

Na opinião de Natália Fontoura, a menor remuneração das mulheres pode ser um dos fatores que explicam a substituição de homens por mulheres no mercado de trabalho.

Avaliação semelhante tem a presidente do Núcleo de Estudos Interdisciplinares sobre a Mulher (Neim) da Universidade da Bahia, Cecília Sardenberg. Ela destacou que, muitas vezes, a mulher é incorporada ao mercado porque vai ganhar menos que o homem que desempenhava a mesma função.

Cecília afirmou ainda que os efeitos da crise não serão os mesmos para as mulheres, porque as condições são desiguais.

Sem vantagens

A pesquisadora destaca que a troca de homens por mulheres no mercado de trabalho não significa vantagens para elas.

"Ao contrário. Em crises anteriores as mulheres foram as mais afetadas, e nada impede que isso volte a ocorrer. Como mais mulheres tendem a buscar emprego nesse momento, pode haver desemprego ainda maior entre elas e a remuneração pode cair ainda mais", destacou.

Hoje, a taxa de desemprego feminino é da ordem de 54%, contra 26% do masculino.

Outras consequências possíveis da crise, segundo Natália Fontoura, são a intensificação do trabalho informal e o aumento da pobreza, que é maior em famílias chefiadas por mulheres. Com isso, "pode haver regressão no cenário de aproximação entre os gêneros observados na última década".

 

Agência Câmara, 5 de junho de 2009
PIS: mais de 700 mil ainda não sacaram abono salarial do Governo

Mais de 700 mil trabalhadores ainda não sacaram o abono salarial, a que têm direito todos os trabalhadores que ganharam até dois salários mínimos por mês (R$ 930), e trabalharam no mínimo 30 dias entre 2007 e 2008.

Esses trabalhadores podem receber o benefício, no valor de R$ 465 (um salário mínimo) em uma das agências da Caixa Econômica ou do Banco do Brasil até o dia 30 de junho, segundo divulgou, nesta quarta-feira (3), o Ministério do Trabalho.

Até o momento, 14 milhões de beneficiários já receberam o abono salarial. Com isso, já foram pagos R$ 6,024 bilhões, sendo que isso representa 95% de cobertura.

Contudo, 739.654 ainda não sacaram o benefício, o que representa R$ 343,9 milhões.

O Ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, disse que quem ainda não foi sacar o abono deve verificar se tem direito ao benefício.

Isso pode ser feito consultando a própria carteira de trabalho. Se o trabalhador teve ao menos 30 dias de trabalho entre 2007 e 2008 passa a ter direito a receber o abono.

Lupi fez algumas ligações telefônicas para trabalhadores, que ainda não foram sacar o abono. Lauro Mendes de Morais, que mora na cidade satélite de Sobradinho (DF), disse não saber que tinha direito ao benefício.

"Isso vai me ajudar muito, dá pra fazer uma boa compra", disse Morais.

Mônica Monteiro Souza, de Manaus (AM), também recebeu o telefonema do ministro e igualmente não sabia que tinha direito ao benefício e vai colocar o dinheiro na poupança.

"Eu pretendo usar como depósito", informou.

Congresso em Foco, 5 de junho de 2009
Processados são de 16 partidos e todos os estados
Mais da metade das bancadas de Roraima e do Tocantins respondem a processo no STF. PMN, PMDB e PP são os partidos com mais representantes com pendências judiciais
Daniela Lima e Renata Camargo

A lista dos congressistas com pendências judiciais transcende as cores partidárias e as divisas entre os estados. Alcança representantes de todas as unidades federativas e de 16 dos 20 partidos com assento no Congresso. Duas bancadas estaduais têm mais da metade de seus parlamentares com investigações no Supremo Tribunal Federal (STF).

Seis dos 11 representantes de Roraima e Tocantins no Congresso são alvo de inquérito ou ação penal na mais alta corte do país. Depois das duas, a bancada de Alagoas é a que mais tem congressistas sob investigação em termos proporcionais: seis de seus 12 parlamentares. Um terço dos 33 deputados e senadores paranaenses tem pelo menos um processo no Supremo.

Veja a relação dos parlamentares, por estado

O que dizem os parlamentares

PCdoB, PTC, PHS e PTdoB são as únicas legendas cujos parlamentares não figuram como objeto de processo na página do Supremo Tribunal Federal (STF) na internet. As investigações atingem toda a bancada, de cinco deputados, do PMN e quase metade do PP no Congresso. Entre os 39 parlamentares do Partido Progressista, 18 devem explicações à Justiça.

Em números absolutos, as bancadas mais numerosas são também aquelas que reúnem a maior quantidade de investigados. Há 54 procedimentos contra 21 dos 73 congressistas de São Paulo.

Veja a relação dos parlamentares, por partido

PMDB e São Paulo

O PMDB – maior bancada partidária no Congresso, com 115 parlamentares – lidera o ranking dos partidos com integrantes processados. São 25 deputados e sete senadores com pendências judiciais. O DEM fica com a segunda posição. De seus 71 parlamentares, 21 respondem a procedimentos no STF.

A terceira posição fica com o PSDB, com 13 deputados e seis senadores processados. Os tucanos também ocupam 71 cadeiras no Parlamento. Logo depois vem o PP, com 18 deputados na mira do STF e, em seguida, empatados, o PR, com 11 parlamentares processados, e o PT, com dez. Os petistas ocupam 90 cadeiras na Câmara e no Senado.

O PTB tem sete deputados e três senadores com procedimentos ativos no STF. A lista dos partidos com integrantes processados segue com PDT, com nove parlamentares; PMN, com cinco deputados; PSB com três deputados e um senador; PSC com três deputados; PPS e o PRB, com dois; PV, PRTB e Psol com um parlamentar processado cada.

A relação inclui um deputado sem filiação partidária. É o caso de Edmar Moreira (MG), que responde a dois inquéritos no Supremo, e a um processo no Conselho de Ética da Câmara, por suspeita de fraude no uso da verba indenizatória.

Conforme revelou o Congresso em Foco na última quarta-feira (3), atualmente 150 congressistas acumulam 318 pendências na mais alta corte do país, quase um quarto do Congresso Nacional. Em junho do ano passado, eram 143. Hoje, 52 são réus em 100 ações penais.

O levantamento foi realizado a partir de informações divulgadas no site do STF a partir dos nomes dos parlamentares. Na consulta, no entanto, nem sempre é possível saber todos os processos ao qual o denunciado responde. Como acontece com juizes de todas as instâncias, os ministros do STF têm poder para resguardar os nomes dos envolvidos em processos quando soliditado pelo Ministério Público Federal. Os magistrados podem também ocultar os nomes se julgam pertinente um pedido feito pelo réu. Os procedimentos que correm em sigilo só podem ser localizados pelo número.

O ESTADO DO PARANÁ, 05 de junho de 2009 | Política
Líderes decidem votar reforma eleitoral em até 15 dias
Agência Estado

O presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), e os líderes partidários decidiram votar o projeto de reforma na lei eleitoral dentro dos próximos 15 dias. Uma comissão formada por representantes de todos os partidos se reuniu hoje para discutir o projeto, elaborado pelo deputado Flávio Dino (PCdoB-MA), e tentar um consenso em torno do texto final que deverá ser apresentado até a próxima semana. A ideia é levar ao plenário uma proposta já acordada com todos os partidos para evitar tentativas de mudanças durante a votação.

Na reunião de Temer com os líderes, ficou decidido que o projeto que cria o fundo partidário complementar para bancar os gastos das campanhas eleitorais deverá ser votado em uma segunda etapa. A resistência maior ao financiamento público por meio do fundo partidário partiu do líder do DEM, deputado Ronaldo Caiado (GO). Para ele, o financiamento público só poderia ser implantado com a aprovação de uma lista fechada partidária - quando o eleitor vota no partido e não no candidato individualmente, proposta já descartada pelos partidos.

Caiado discorda da proibição de doações de empresas privadas para campanhas eleitorais como propõe o projeto de Dino. A proposta acaba com a possibilidade de empresas financiarem campanhas, permite a doação de pessoas físicas em um limite menor do que o atual e cria um fundo partidário complementar para bancar os gastos das campanhas eleitorais.

"Quem tem a CUT (Central Única dos Trabalhadores) e a CGT (Central Geral dos Trabalhadores) vai querer isso", disse Caiado, se referindo a centrais sindicais que apoiaram a eleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. "Se é para tirar (doadores de campanha), tira tudo. Tentar fazer realidade seletiva, não tem chance de prosperar", completou Caiado.

Pré-campanha

O projeto que altera a lei eleitoral vai permitir o uso da internet nas campanhas e liberar a pré-campanha dos partidos, permitindo que os pré-candidatos façam reuniões e participem de encontros antes do prazo atual até julho, no ano das eleições. Há uma preocupação dos deputados em deixar clara a legislação eleitoral para que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) não baixe resoluções que surpreendam os candidatos no próximo ano.

O ESTADO DO PARANÁ, 05 de junho de 2009 | Política
Lula reitera que Dilma é sua candidata em 2010
Agência Estado

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva reiterou ontem, em entrevista concedida à rede CNN, antes de deixar Costa Rica depois de uma viagem de quatro dias à América Central, que a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, é a sua candidata à Presidência e "está em perfeitas condições de saúde". Lula disse que a ministra está em "tratamento preventivo" de um câncer linfático e "já não tem problema". No entanto, ele não quis revelar o que pretende fazer depois de deixar o governo. "O futuro a Deus pertence", desconversou.

Lula também falou sobre a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras, acusando a oposição de estar fazendo "pirotecnia" e que ela "está sem discurso", já que não consegue fazer um debate econômico ou sobre infraestrutura. Ao ser questionado se não achava possível que, dentro de uma empresa do tamanho da Petrobras, com milhares de servidores e diretorias, pudesse haver problemas de corrupção, Lula admitiu que sim.

"É possível que haja, mas para investigar isso, existem órgãos específicos, como o TCU, CGU". Para Lula, "estão querendo brincar com a imagem da empresa". Porém, o presidente ressalvou que se os parlamentares quiserem investigar, que o façam, "mas preservando a imagem da Petrobras".

STF, 5 de junho de 2009
Adiada decisão sobre retirada unilateral do Brasil da Convenção 158 da OIT

Entidades - Contag e CUT - contestam o Decreto 2.100/96 do então presidente Fernando Henrique Cardoso, no qual informa a retirada do Brasil do acordo internacional relativo ao término da relação de trabalho por iniciativa do empregador. Ministra Ellen Gracie pediu vista da Adin 1625

O julgamento sobre denúncia da Convenção 158 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que protege o trabalhador contra a demissão arbitrária, teve sua conclusão adiada mais uma vez.

A ministra Ellen Gracie pediu vista da Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) 1625 ajuizada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) e pela Central Única dos Trabalhadores (CUT).

As entidades contestam o Decreto 2.100/96 do então presidente da República, Fernando Henrique Cardoso, no qual informa a retirada do Brasil do acordo internacional relativo ao término da relação de trabalho por iniciativa do empregador.

Alegam as entidades que um ato unilateral do presidente da República relativo a tratado internacional fere o artigo 49, I, da Constituição Federal, que trata das competências do Congresso Nacional.

Voto Vista

O julgamento de hoje começou com a apresentação do voto vista do ministro Joaquim Barbosa que abriu uma nova vertente no julgamento do caso.

O ministro se pronunciou no sentido de julgar totalmente procedente a ação da CUT e da Contag para declarar inconstitucional o decreto presidencial que excluiu a aplicabilidade no Brasil da Convenção 158 da OIT.

Na avaliação de Joaquim Barbosa, da mesma forma que um acordo internacional para vigorar no Brasil precisa ser assinado pelo presidente da República e submetido à ratificação do Congresso Nacional, a extinção desse tratado deve passar pelo mesmo processo.

Caso contrário, disse o ministro, há violação [formal] do texto constitucional, uma vez que o processo legislativo não foi respeitado.

Joaquim Barbosa, afirmou que na Constituição brasileira não há norma sobre denúncia de tratado, mas observou que um acordo internacional tem força de lei e que no Brasil nenhum ato com força de lei vigora sem a anuência do Parlamento.

O ministro citou como exemplo as medidas provisórias que são editadas pelo poder Executivo, mas dependem de apreciação do Legislativo.

Parcial procedência

O relator da matéria, ministro Maurício Corrêa (aposentado) e o ministro Carlos Ayres Britto, inicialmente votaram pela procedência parcial da ação movida pela Contag e CUT.

O julgamento começou em outubro de 2003 e nele os ministros defenderam que, assim como o Congresso Nacional ratifica os tratados internacionais, também tem o poder de decidir sobre a extinção deste tratado, por meio de decreto legislativo.

Assim, ambos os ministros haviam decidido que o decreto presidencial em questão deve ter interpretação conforme o artigo 49, inciso I da Constituição Federal, de forma a condicionar a denúncia da Convenção 158 da OIT ao referendo do Congresso Nacional.

Improcedência

Já em julgamento realizado em março de 2006, o ministro Nelson Jobim (aposentado) votou pela total improcedência da ação e a manutenção do decreto presidencial que denunciou a convenção 158 da OIT.

Na avaliação de Jobim, a denúncia de tratado internacional é feita unilateralmente pelo presidente da República que é o órgão que representa o país na ação e independe da apreciação do Congresso Nacional.

Denúncia

Quando um tratado internacional é firmado, como no caso da Convenção 158 da OIT, os países signatários têm um prazo para ratificar o acordo e também para contestá-lo.

Ao apresentar uma denúncia, o país denunciante informa e torna público que a partir de uma determinada data aquele tratado deixará de vigorar internamente, ou seja, que houve rompimento do tratado.

No decreto contestado, o então presidente da República, Fernando Henrique Cardoso, informa que a partir de 20 de novembro de 1997 a Convenção 158 da OIT deixaria de ser cumprida no Brasil.

A convenção foi adotada em Genébra (Suíça) em junho de 1982 e é relativa ao término da relação de trabalho por iniciativa do empregador chamada de demissão arbitrária.

FOLHA DE LONDRINA, 05 de junho de 2009 | Política
STJ nega pedido para suspender piso regional

Curitiba - A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) recusou o pedido feito pela Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep) para suspender os efeitos da lei estadual que estabeleceu o novo piso salarial regional para categorias de trabalhadores do Estado que não possuam acordo coletivo. De acordo com a assessoria de imprensa do STJ, a Fiep alegou na ação que a lei seria inconstitucional. Segundo a assessoria, o STJ extinguiu o recurso sem o julgamento do mérito, não chegando a analisar se a lei era ou não constitucional. O pedido teria chegado ao STJ em recurso ordinário em mandado de segurança, enquanto a súmula 226 do Supremo impediria esse tipo de recurso contra lei em tese.

A Fiep buscava modificar uma decisão do Tribunal de Justiça do Paraná que negou o pedido aplicando a mesma súmula. A decisão esclarece que o mandado de segurança não se presta a declarar inconstitucionalidade de lei, quando essa for a única finalidade da impetração. O instrumento processual adequado para isso é a ação direta de inconstitucionalidade (Adin).

Equipe da Folha

 

Monitor Mercantil, 5 de junho de 2009
TST dá cobertura para indenização por assédio moral, R$ 1,3 milhão

Em abril, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) concedeu a maior indenização por assédio moral registrada no Brasil: R$ 1,3 milhão.

Esta decisão é apenas uma, dentre os milhares de casos de dano moral que adentram a esfera trabalhista todos os anos.

As empresas, assimilando boas práticas de governança corporativa, já estão atentas para este risco adotando códigos de conduta, guias de prevenção e treinamentos específicos.

"A Justiça brasileira considera que as empresas são responsáveis pela conduta de seus empregados no ambiente de trabalho. Logo, por mais precauções que se tome, ainda há risco".

E acrescenta: "Nesse sentido, o seguro de práticas trabalhistas ressarci as empresas de eventuais prejuízos", explica Vinicius Villela Jorge, Executivo de Contas da Zurich Brasil Seguros.

O objetivo deste seguro é cobrir as eventuais indenizações que a empresa segurada for responsabilizada pelos danos morais causados a seus colaboradores.

Alem da própria indenização, o seguro também ajuda a defesa da empresa, arcando com os custos de honorários advocatícios e demais despesas legais necessárias.

"O dano moral pode advir de uma série de fatos, como descriminação (por sexo, raça, etnia ou opção sexual), demissão injusta, privação de oportunidade de carreira, assédio moral e sexual", afirma Vinícius.

Na Zurich, esse segmento tem crescido: apenas no primeiro trimestre deste ano houve um crescimento de aproximadamente 20%.

"O seguro de práticas trabalhistas possibilita a empresa transferir o risco à seguradora de uma forma transparente", completa o Executivo.

A Zurich oferece coberturas com limite de até US$ 35 milhões.

 

Notícias do Tribunal Superior do Trabalho

05/06/2009
Empresa é condenada por restringir utilização de banheiro e bebedouro

Por adotar condutas constrangedoras, como restringir a ida dos funcionários ao sanitário a duas ou três vezes ao dia, e em algumas ocasiões apenas com autorização do superior hierárquico, a empresa de Calçados Hispana Ltda. (sucessora da Calçados Azaléia) foi condenada pela Justiça do Trabalho a pagar indenização por danos morais a um grupo de trabalhadores que moveu ação por assédio moral. A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso de revista da empresa ao concluir pela incompatibilidade das medidas com os direitos da personalidade, protegidos pela Constituição (artigo 5º, inciso X). Para o ministro Ives Gandra Martins Filho, relator do processo, no TST, a decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região (SE) foi acertada, uma vez que a Constituição considera invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, e assegura o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação.

A ação foi movida um grupo de funcionários residentes em Aracaju (SE). Eles trabalhavam na linha de produção de calçados e informaram que, durante o contrato de trabalho, vivenciaram situações de constrangimento. As idas ao sanitário eram limitadas e, quando o superior hierárquico se encontrava presente, deveria consentir a saída.

As idas ao banheiro eram controladas pela substituição dos crachás: quando o funcionário ia ao banheiro, deixava o seu pendurado em vassouras e colocava um especial, sinalizando que fazia uso do sanitário. Segundo o relato, aconteceu de haver chefes que cronometravam essas idas, e, se ultrapassassem os cinco minutos, iam buscar os funcionários. Havia somente um crachá para cada setor, de modo que somente um empregado podia parar a produção para usar o banheiro. A situação chegou a tal ponto, que eles ingeriam pouco líquido para não ter que ir ao banheiro. Ao mesmo tempo, havia também controle de saída para beber água.

O trabalho dos empregados muitas vezes era cronometrado: um supervisor, com o cronômetro na mão, se posicionava na frente do empregado cuja produção não fosse considerada satisfatória e contava seu tempo. Caso as metas não fossem atingidas, eles eram chamados em mesa redonda, onde eram repreendidos, segundo eles, na frente de todos, com palavrões, xingamentos e ameaças de perda do emprego. Muitos funcionários, em razão das pressões e falta de ergonomia no ambiente de trabalho, desenvolveram doenças ocupacionais e problemas psicológicos.

Tais fatos foram anteriormente objeto de ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho, na qual a Hispana foi condenada por danos morais no valor de 240 mil reais, cabendo a cada funcionário o valor de 20 mil reais, mais 300 mil reais, a ser revertido ao FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador), por danos morais coletivos. A empresa foi condenada ainda a abster-se de adotar no ambiente de trabalho qualquer prática de constrangimento, coação e humilhação aos empregados.

Na ação movida pelo grupo de trabalhadores, a empresa foi novamente condenada. A condenação foi mantida pelo TRT/SE, que concluiu existir nos autos provas suficientes para evidenciar o assédio moral e o terror psicológico vivenciados pelos funcionários, porque dependiam do emprego para o sustento de suas famílias.

Ao julgar recurso de revista da empresa, o ministro Ives Gandra destacou em seu voto que, independentemente dos motivos que justificariam o zelo pela produtividade, a empresa deveria observar critérios de razoabilidade, uma vez que “é responsável direta pela qualidade das relações e do ambiente de trabalho e adotar medidas compatíveis com os direitos da personalidade constitucionalmente protegidos”. ( RR-1186/2007-004-20-00.5)

(Lourdes Côrtes)

05/06/2009
Quarta Turma afasta deserção declarada após negativa de isenção de custas

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho acolheu apelo de uma ex-empregada do Banco Santander S/A que teve seu recurso ordinário declarado deserto pelo Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (São Paulo) porque ela apresentou o comprovante do pagamento da guia de custas processuais supostamente fora do prazo recursal. A trabalhadora requereu a isenção de custas, mas o benefício foi negado pelo juízo. Após a negativa, ela efetuou o pagamento. Mas o TRT/SP declarou a deserção (extinção dos efeitos do recurso por falta de pagamento das custas) por considerar que a apresentação do comprovante de pagamento após a intimação do indeferimento do pedido de isenção não atenderia à exigência legal, pois o prazo não comporta dilação.

Segundo o relator, ministro Fernando Eizo Ono, a trabalhadora requereu a isenção de custas nas razões de recurso ordinário e, na expectativa de que seu pedido fosse aceito, aguardou a decisão judicial. Quando foi intimada da rejeição de seu pedido, efetuou então o pagamento. Segundo o relator, não se poderia esperar conduta diversa neste caso. “Isso porque, caso efetuasse o pagamento das custas no prazo legal, demonstraria a insubsistência dos argumentos que pediam a isenção, bem como a desnecessidade do provimento judicial para isentá-la daquela obrigação processual”, afirmou Eizo Ono em seu voto. Segundo o ministro, como não há prazo estabelecido em lei para casos semelhantes, o pagamento das custas e a respectiva comprovação nos autos no prazo de cinco dias atende à previsão contida no artigo 185 do Código de Processo Civil, aplicado subsidiariamente no processo do trabalho.

Fernando Eizo Ono afirmou que a decisão regional de que o pagamento das custas foi feito de forma extemporânea violou o dispositivo constitucional que assegura “aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral o contraditório e a ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes”. No recurso ao TST, a defesa da bancária sustentou que, pela lógica, o prazo para recolhimento das custas processuais somente começa a fluir após o indeferimento do pedido de isenção de custas processuais. “Assim, tão logo foi intimada do indeferimento do seu pedido, mais precisamente no dia 27 de outubro de 2000, iniciou-se o prazo legal de cinco dias, sendo que recolhimento das custas foi feito no dia 1º de novembro de 2000. Portanto, dentro do quinquídio legal”, sustentou. Após afastar a deserção por unanimidade de votos, a Quarta Turma do TST determinou o retorno dos autos ao TRT/SP para que prossiga no julgamento do recurso ordinário da bancária como entender de direito. ( RR 35.126/2002-900-02-00.8)

(Virginia Pardal)