O ESTADO DO PARANÁ, 09 de junho de 2009 | Economia
Emprego industrial em abril foi o pior em oito anos
Agência Estado

A queda de 5,6% no emprego industrial em abril deste ano ante igual mês do ano passado e a sequência de sete resultados negativos na série com ajuste sazonal (ante mês anterior) levaram a indústria brasileira a registrar, em abril, o pior mês para o mercado de trabalho em oito anos, observou hoje o economista da coordenação de indústria do IBGE, André Macedo. Segundo ele, a recuperação lenta e gradual da produção e da confiança dos empresários ainda é insuficiente para uma reação mais forte no emprego do setor.

"O que se observa historicamente é que é preciso um aumento muito consistente na produção e na confiança dos empresários para uma reação mais forte no emprego", afirmou. Macedo explicou ainda que os setores que vêm puxando a recuperação industrial, na base mensal, como a indústria automotiva, fizeram ajustes muito fortes no emprego e não estão entre os maiores empregadores da indústria. Segundo o economista, não há detalhamento para setores nos dados ante o mês anterior, o que dificulta a avaliação sobre quais segmentos estão derrubando a ocupação nessa base de comparação.

Na comparação com igual mês do ano passado, porém, os principais impactos de queda em abril vieram de vestuário (-9,7%) e meios de transporte (-9,4%, inclui a indústria automobilística).

Folha de pagamento

No que diz respeito à queda observada na folha de pagamento real do setor - recuo de 0,2% ante março e de 1,8% ante abril de 2008 -, Macedo disse que o poder de barganha dos trabalhadores na indústria foi prejudicado por causa do recuo na produção.

Além disso, ele lembra que o setor industrial não tem os rendimentos vinculados diretamente ao salário mínimo, o que também impede um aumento na renda do setor. Macedo observou ainda que a queda no emprego acaba rebatendo nos dados da folha, que equivalem à massa salarial.

FOLHA DE LONDRINA, 09 de junho de 2009 | Economia
Construção acelera alta do IGP-DI

Rio de Janeiro - A reviravolta nos preços da construção civil (de -0,04% para 1,39%) de abril para maio levou à taxa maior do IGP-DI, que subiu 0,18% no mês passado, após avançar 0,04% no mês anterior. ‘‘Praticamente 100% da aceleração do IGP-DI foi causada pelo INCC-DI (Índice Nacional de Custo da Construção)’’, afirmou. Segundo o coordenador de Análises Econômicas da Fundação Getúlio Vargas (FGV), Salomão Quadros, houve fortes acelerações de preços em serviços (de 0,25% para 0,81%) e, principalmente, em mão-de-obra (de 0,58% para 3,49%), no período.

Os serviços da construção estão com taxa de inflação mais forte devido à alguns sinais de aquecimento no setor, que foi beneficiado recentemente com a redução do IPI em alguns materiais de construção. Entre os destaques estão as acelerações de preços em aluguel de máquinas (de 0,22% para 0,42%); e serviços de carreto para retirada de entulhos (de 0,01% para 0,58%).

Entretanto, foi o setor de mão de obra que mais colaborou para o avanço da taxa do INCC. Quadros lembrou que essa época do ano é conhecida historicamente como a do ‘‘auge’’ do INCC mensal, visto é o mesmo período em que são resolvidos os dissídios salariais do setor.

Para Quadros, os IGPs em 2009 podem registrar taxas anuais abaixo de 3% ‘‘com folga’’. Para Quadros, no caso do IGP-DI, o índice está caminhando para uma taxa cada vez menor. Isso porque as taxas referentes aos meses de junho e de julho do ano passado, respectivamente de 1,89% e de 1,12%, são muito elevadas e devem ser substituídas na série de 12 meses por taxas menores, referentes aos meses de junho e de julho esse ano.

O economista comentou que não há cenário, atualmente, para a inflação mensurada pelo IGP-DI e pelos IGPs ‘‘disparar’’ e atingir taxas mensais acima de 1,50%. ‘‘O INCC deve diminuir de ritmo em junho. Além disso, o IPA (que representa 60% dos IGPs) conta ainda com muitos preços em queda e em desa-celeração’’, afirmou o economista, lembrando que, em maio, o IPA-DI repetiu deflação apurada em abril (de -0,10%).

Outro ponto destacado pelo especialista, que pode ajudar a manter o IGP-DI de junho em patamar comportado é o câmbio. De abril para maio, o segmento de materiais para manufatura, termômetro da influência cambial na inflação do atacado, passou de -0,96% para -0,78%.

Na avaliação de Quadros, o IGP-DI de junho deve ser menor do que o de maio, mas ainda no terreno positivo.

Alessandra Saraiva
Agência Estado

Jornal de Brasília, 9 de junho de 2009
Governo quer juros a 9%. Copom deve reduzir Selic para um dígito

Redução da taxa Selic em 0,75 ponto percentual deve ser anunciada esta semana. Ministério da Fazenda quer corte maior. Fazenda quer redução de um ponto percentual, mas pode ficar em 0,75. Confirmada a expectativa do Governo, a taxa básica irá cair para um dígito - de 10,25% para 9,50%

Travando mais uma guerra de bastidores com o Banco Central, o Ministério da Fazenda espera que o Comitê de Política Monetária (Copom) reduza a taxa básica de juros (Selic) em 0,75 ponto percentual nesta quarta-feira (10).

Se dependesse da vontade da equipe do ministro Guido Mantega (Fazenda), o corte seria maior, de um ponto. Na avaliação de assessores de Mantega, há espaço para essa queda maior da chamada Selic diante da redução no ritmo da economia e da valorização do real.

Nas últimas semanas, BC e Fazenda têm trocado farpas por conta da desvalorização do dólar.

Preocupada com os efeitos negativos do dólar barato sobre as exportações, a equipe de Mantega avalia que o BC precisa agir para diminuir o diferencial entre as taxas de juros aqui e no exterior, contribuindo para reduzir a entrada de capital estrangeiro.

Mas o presidente do BC, Henrique Meirelles, tem insistido no discurso de que a política monetária não pode ser cambiante. Seu objetivo, segundo ele, é conter a inflação e não definir a taxa de câmbio.

A Fazenda avalia que as pressões sobre o BC terão pelo menos um efeito parcial. Para um assessor de Mantega, não fosse isso, o Copom optaria por uma redução de 0,50 ponto percentual na taxa Selic.

A equipe de Meirelles tem dado sinais de que a economia dá sinais de recuperação que podem recomendar maior prudência na política monetária.

Um dos fatores dessa discussão é o comportamento dos preços das commodities. O aumento dos preços seria sinal de que os alimentos podem voltar a subir. O argumento contrário é que a valorização do real anula qualquer pressão inflacionária, já que barateia as importações.

Além disso, cortes feitos pelo BC desde o ano passado começarão a fazer efeito ao longo do segundo semestre.

Por esse raciocínio, seria preciso avaliar com cuidado como será a retomada da economia até final do ano. Se o crescimento for forte, cortes nos juros agora poderão gerar pressão na inflação de 2010.

Assim, seria prudente reduzir menos os juros agora que ter que fazer uma elevação mais forte em ano eleitoral.

Juros reais

Confirmada a expectativa do Governo, a taxa básica irá cair para um dígito - de 10,25% para 9,50%. Com isso, os juros reais (descontando a inflação) se situarão na casa dos 5%.

Com essa medida, o Brasil fica fora do topo da lista dos campeões de taxas de juros no mundo.

A Fazenda avalia que um corte mais ousado do BC seria uma contribuição fundamental, já que na véspera o IBGE divulgará o resultado do PIB no primeiro trimestre do ano, confirmando tecnicamente recessão no País.

Folha de S.Paulo, 9 de junho de 2009
TRABALHO
Obama diz que programa vai criar 600 mil vagas em cem dias
DA REDAÇÃO

O presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, afirmou que o programa de estímulo econômico de US$ 787 bilhões (cerca de metade do PIB brasileiro em 2008) aprovado pelo Congresso americano em fevereiro vai criar ou manter 600 mil empregos no verão no hemisfério Norte.

" Nós temos um longo caminho a percorrer na nossa estrada de recuperação, mas estamos na direção certa."

Segundo a Casa Branca, os 600 mil postos de trabalho que serão mantidos ou criados graças ao pacote nos próximos cem dias é quatro vezes o número de vagas afetadas nos primeiros cem dias após a criação do plano.

A afirmação do presidente norte-americano aconteceu dias depois de o governo anunciar que a taxa de desemprego chegou a 9,4% no mês passado, a maior desde 1983, apesar de o número de postos eliminados ter se desacelerado.

Nos cinco primeiros meses deste ano, 2,92 milhões de vagas deixaram de existir, quase o mesmo número de postos que foram eliminados em todo o ano passado.

Folha de S.Paulo, 9 de junho de 2009
CNJ vota hoje norma que afasta titulares de 5.000 cartórios
Resolução determina a remoção de todos os tabeliães que assumiram os cargos sem concurso após a Carta de 1988 | Se for aprovada pelo CNJ, a resolução vai encontrar forte oposição; Supremo deve receber uma série de ações contra a medida
FLÁVIO FERREIRA
DA REPORTAGEM LOCAL

O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) vota hoje a aprovação de uma resolução que determina a remoção de titulares de cerca de 5.000 cartórios civis -aproximadamente um quarto do total do país- que não prestaram concurso para ocupar os cargos.

A resolução também prevê a realização de seleções públicas para o preenchimento dos postos até o final deste ano.

O texto da medida do CNJ determina que todos os tabeliães e oficiais registradores de cartórios de registro civil, de imóveis, de notas e de protesto que assumiram os cargos sem concurso, após a promulgação da Constituição de 1988, deixem os postos.

A proposta de texto legal, elaborada pela Corregedoria do CNJ, define que os cargos em aberto deverão ser ocupados interinamente pelo funcionário mais antigo de cada cartório -que pode até ser o próprio tabelião ou oficial registrador.

A atividade cartorária é considerada privada, realizada por meio de uma delegação do poder público. Segundo a legislação, os cargos dos titulares são vitalícios. O posto de titular de cartório civil em geral é muito lucrativo -há casos em que os ganhos líquidos chegam a mais de R$ 400 mil.

O último balanço fechado do CNJ sobre a movimentação anual dos cartórios, relativa a 2006, indicou que o setor arrecadou mais de R$ 4 bilhões.

A expectativa da Corregedoria do CNJ é que a resolução leve à efetiva aplicação do artigo 236 da Constituição, que prevê que "o ingresso na atividade notarial e de registro depende de concurso público de provas e títulos". Atualmente há 225 procedimentos sobre o tema em andamento no CNJ.

Se for aprovada, a resolução terá caráter obrigatório, uma vez que o CNJ é a instituição responsável pelo controle administrativo e disciplinar do Poder Judiciário.

A expectativa do conselho é que ocorra uma forte oposição do setor de cartórios, que deverá se manifestar, sobretudo, por meio de ações no STF (Supremo Tribunal Federal).

Na contramão da resolução em pauta no CNJ, tramita atualmente na Câmara dos Deputados um projeto de emenda constitucional -a PEC 471- que prevê a anistia dos titulares de cartórios que não passaram nos concursos públicos.
O texto legal já foi aprovado pelas comissões internas da Câmara e está pronto para ir a votação pelo plenário.

Irregularidades

Em inspeções estaduais realizadas nos órgãos judiciais nos últimos anos, a Corregedoria constatou vários tipos de desvios em relação ao disposto na Constituição, muitos deles amparados até mesmo em leis estaduais ou em resoluções dos tribunais de Justiça locais.

Além de situações em que os titulares dos cartórios não prestaram concurso, a Corregedoria identificou casos em que os postos foram transferidos a pessoas que passaram por seleções públicas, porém para cargos de técnicos nos tribunais de Justiça dos Estados.

Outra ocorrência frequente nas inspeções do CNJ foi o acúmulo das atividades de titular de cartório judicial e de registros civis. Em muitos desses casos, os serviços da Justiça ficaram em segundo plano, por não serem lucrativos, gerando uma morosidade incomum no andamento das ações judiciais.

A resolução do CNJ também prevê um texto padrão para os editais de concursos futuros que visem o preenchimento dos cargos nos cartórios, para evitar a atual disparidade de regras entre os Estados.

FOLHA DE LONDRINA, 09 de junho de 2009 | Política
Políticos preveem dificuldade em arrecadação em 2010
Na opinião de parlamentares, o cerco em torno das doações para campanhas eleitorais reforça o debate sobre o financiamento público

São Paulo - O cerco às doações acima do limite legal pelas Procuradorias Regionais Eleitorais, em todo o Brasil, pode fazer com que 2010 seja um ''ano árido'' de arrecadação para campanhas, avaliam parlamentares. Para eles, a discussão aumenta a necessidade de um ''modelo novo'' para as eleições do ano que vem e reforça o debate sobre o financiamento público.

Já há 3.984 representações contra empresas e pessoas físicas que doaram mais que o permitido em 2006. De acordo com a Lei Eleitoral, empresas podem doar até 2% de seu faturamento no ano anterior. Pessoas físicas, até 10% da receita declarada ao Fisco. Quem ultrapassou o limite pode ser punido com multa e ficar proibido de celebrar contratos com a administração pública.

''Estamos em uma sinuca de bico. O financiamento privado está minguando e a outra proposta, que é o financiamento público, tem pouca receptividade'', disse o senador Delcídio Amaral (PT-MS). ''Acho que 2010 vai ser um ano árido para as campanhas. Os que fazem doações com transparência acabam desestimulados.''

De acordo com o senador, conversas com empresários têm mostrado que será difícil garantir contribuições no ano que vem. ''O problema é que virou uma geleia geral. Escândalos surgem com doações tanto legais como ilegais. E até a doação legal acaba se tornando um problema para as companhias'', afirmou.

Procuradores eleitorais acreditam que, apesar da aplicação de multas volumosas, que podem chegar a R$ 50 milhões, os doadores não se sentirão inibidos no ano que vem. Mas o deputado federal Flávio Dino (PC do B-MA), autor da proposta de financiamento público, já vê ''falência do modelo atual''.

''Temos de caminhar para um novo modelo que vede o financiamento por empresas, porque é o que gera mais problemas de doação ilegal. Os fatos revelam que esse paradigma está saturado'', destacou.

Dino acredita que é preciso ''diminuir o peso do dinheiro no processo eleitoral''. ''No mínimo, criar um parâmetro geral, um teto para todos os doadores. O limite de faturamento de empresas é desigualador.''

O presidente nacional do PSDB, senador Sérgio Guerra (PE), nega que a ação das procuradorias possa resultar em uma redução nas contribuições para candidatos no ano que vem. No entanto, ressaltou que ''ficar simplesmente atrás de doador não é boa conduta''.

Guerra lembrou das suspeitas levantadas com a Operação Castelo de Areia, da Polícia Federal, deflagrada dia 25 de março deste ano. Os agentes encontraram na sede da empreiteira Camargo Corrêa planilhas com informações consideradas indícios de doação ilegal a sete partidos - que em seguida apresentaram recibos das contribuições. ''Aquilo seguramente não ajuda as campanhas legais, mas uma fiscalização sim.''

O senador acrescentou que o PSDB deverá fazer uma reeducação de seus doadores para que não caiam no dispositivo da contribuição acima do limite legal. ''Dá para trabalhar isso bem'', disse.

Representações

A Procuradoria Regional Eleitoral do Rio de Janeiro informou que já foram ajuizadas cerca de 300 representações por doações acima do limite legal. Com isso, o número de contribuintes sob suspeita no País ultrapassa a marca dos 4,2 mil.

Roberto Almeida
Agência Estado

Gazeta do Povo, 9 de junho de 2009
Reforma eleitoral
Câmara tenta liberar uso da internet em 2010
Candidatos poderiam usar o meio de comunicação para fazer propaganda e captar doações

A Câmara dos Deputados começa hoje um “esforço concentrado” para agilizar a votação de mudanças na legislação eleitoral que possam entrar em vigor para a campanha de 2010. A principal proposta libera o uso da internet como meio de propaganda e captação de doações. O texto também pretende regulamentar a pré-campanha e aprimorar as regras dos debates televisivos entre candidatos.

Os temas serão reunidos em um projeto de lei que está sendo formulado desde a semana passada por uma Comissão Especial da Reforma Eleitoral. O responsável pela formatação do texto é o deputado federal Flávio Dino (PCdoB-AM). “Estamos chegando a consensos sobre vários aspectos, especialmente sobre a internet, o que pode facilitar a apreciação em plenário até o fim do mês”, disse o parlamentar.

Pela legislação atual, os candidatos podem apenas manter sites oficiais de campanha (com extensão .can). A ideia é liberar, a qualquer tempo, o uso de blogs e microblogs (Twitter), além da participação em redes de relacionamento como Orkut e Facebook. “A internet é a praça pública da modernidade, não faz sentido que a sua utilização fique na obscuridade”, disse Dino.

O parlamentar também pretende regulamentar as doações de pessoas físicas pela internet. A proposta, batizada de “financiamento cidadão”, foi inspirada no uso da ferramenta nos Estados Unidos e já está sob análise do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Mais de um terço dos recursos conseguidos pelo democrata Barack Obama foram originados de pequenas doações de pessoas físicas.

O projeto também tentará flexibilizar a realização de debates eleitorais televisivos e proibir a participação de parlamentares em inaugurações de obras públicas nos três meses que antecedem o pleito. Por último, os deputados discutem a consolidação de resoluções já editadas pelo STF.

A comissão pretende restringir o uso de faixas, placas, cartazes, pinturas e inscrições em bens particulares a uma área de apenas 4 metros quadrados. Por outro lado, ficariam liberados até a véspera da eleição carreatas, caminhadas, passeatas e o tráfego de carros de som divulgando jingles ou mensagens de candidatos.

“É uma tentativa válida de tentarmos nos antecipar ao TSE e criarmos um conjunto de novas regras desde já”, afirmou o deputado federal Ricardo Barros (PP). Vice-líder do governo, o paranaense disse que não será tão fácil aprovar todas as propostas, como esperam Dino e o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP).

“Eu mesmo discordo de muitas sugestões. Acho que só vai passar o que realmente houver consenso.” A estratégia de Temer é colocar a proposta na pauta e, caso a maior parte dos temas seja aprovada, iniciar a discussões de questões mais complexas, como o financiamento público de campanha.

A proposta era o ponto de partida da reforma política, ao lado da adoção de listas fechadas nas eleições proporcionais (nas quais o eleitor escolhe o partido e não o candidato). Ambos os temas foram colocados em segundo plano por falta de acordo entre os líderes partidários.

Na semana passada, começou a ser debatida a possibilidade de criação de um Congresso Revisor, em 2011, para a votação da reforma política. A ideia, entretanto, não conta com a aprovação de vários partidos, como o DEM, que ainda brigam para que as mudanças sejam debatidas neste ano. Para qualquer alteração, eleitoral ou política, ter efeito em 2010, é necessário que a matéria seja aprovada na Câmara e no Senado, além de sancionada pelo presidente Lula, até setembro.

Gazeta do Povo, 9 de junho de 2009
Infância
Cartilha do PR previne trabalho infantil em 183 países
Material produzido no estado será entregue a todas as nações que participam da Organização Internacional do Trabalho

Foz do Iguaçu - Idealizadas no Paraná, duas cartilhas que servem como material pedagógico para prevenir a exploração da mão-de-obra infantil serão entregues a 183 países membros da Organização Internacional do Trabalho (OIT) em Genebra, na Suíça, neste dia 12 de junho, Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil. O material, agora traduzido para o inglês e o espanhol, foi adotado no Brasil no fim do ano passado.

O superintendente do Trabalho e Emprego no Paraná, João Graça, criador do projeto, diz que as cartilhas são utilizadas como ferramenta de esclarecimento. “A intenção é esclarecer sobre o trabalho infantil e as suas consequências. Levar isso para a OIT é demonstrar o que está sendo feito em todo país”, afirma. Cerca de 6 mil cartilhas serão distribuídas pelo mundo, em duas versões: uma chamada Viva o Trabalho, com textos explicativos sobre o trabalho infantil; e outra com o título Saiba Tudo sobre o Trabalho Infantil, voltada para pais e professores, que traz informações sobre a legislação. O escritor e caricaturista Ziraldo Alves Pinto é o autor das ilustrações.

A entrega será feita durante a 98ª Conferência Internacional do Trabalho da OIT, que terá participação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Desde o ano passado, após lançamento feito em Curitiba, mais de 500 mil cartilhas já circulam no país. Na capital, o conteúdo do material também vem sendo utilizado por professores. Em breve será levado a assentamentos rurais do estado.

Investigações

A cartilha é uma das formas de prevenir o trabalho infantil no Paraná, onde existem registros de diversas irregularidades. Somente no Ministério Público do Trabalho há 1.323 investigações abertas sobre trabalho infantil, das quais 451 em Curitiba e outras 872 no interior do estado. Foz do Iguaçu, na fronteira com o Paraguai, concentra a maioria (um total de 304) seguida de Cascavel (167), Maringá (136), Ponta Grossa Ponta (109,) Toledo(62), Umuarama(52), Campo Mourão(30), Londrina (25) e Guarapuava (17).

A coordenadora nacional e procuradora do trabalho no Paraná, Mariane Josviak, diz que o número de procedimentos está crescendo no estado porque os registros não referem-se apenas ao trabalho infantil. Prefeituras que não colocam em prática políticas públicas voltadas para a erradicação do trabalho infantil e pequenas e médias empresas que não cumprem a Lei da Cota de Aprendizagem, que determina a contratação de 5% a 15% de adolescentes aprendizes, também são alvos do Ministério Público.

Multa

A maior parte das crianças paranaenses trabalhando irregularmenre hoje está em lavouras de fumo, oficinas mecânicas irregulares, carvoarias, olarias e lixões. Em Foz do Iguaçu, cidade que aparece no topo da lista de investigações no interior, o número de crianças colhendo papelão nas ruas levou o Ministério Público a agir. O procurador do Trabalho de Foz do Iguaçu e região, Enoque Ribeiro dos Santos, convocou 120 pais e mães para assinar um termo de compromisso. Eles se comprometeram a não colocar crianças e adolescentes com menos de 18 anos para recolher, manusear ou transportar lixo. Os pais ou responsáveis flagrados poderão ser presos ou receber multa de R$ 10 mil.

FOLHA DE LONDRINA, 09 de junho de 2009 | Cidades
Seu Direito: Auxílio-Doença

Como fica a aposentadoria por invalidez quando esta for precedida pelo auxílio-doença?

O Superior Tribunal de Justiça (STJ), em atendimento exclusivo aos interesses do INSS, decidiu sobre o valor da remuneração da aposentadoria por invalidez, quando esta for precedida pelo auxílio-doença. O STJ considerou que a aposentadoria por invalidez deve ser calculada pelo valor da remuneração recebida antes do auxílio-doença em detrimento ao cálculo com base na remuneração recebida neste.

O caso levado ao STJ trata da concessão de aposentadoria por invalidez em momento posterior ao recebimento do auxílio-doença, mas sem ''conversão'' deste último, sendo esta a argumentação do INSS para utilizar o previsto no art. 36, º 7º, do mero Decreto 3.048/99. Nos casos onde o auxílio-doença é ''convertido'' em aposentadoria por invalidez, aquele período deve ser revisto em 9% (a fim que seja alcançado os 100% do salário de contribuição previsto na Aposentadoria por Invalidez) e posteriormente incluído na base de cálculo do benefício final, conforme previsto no art. 29, 5ºda Lei 8.213/91.

A decisão pautou-se na pretensa necessidade da comprovação de efetiva contribuição para a previdência, entre os períodos que intercalam o recebimento do benefício.

É interessante destacar que se exige o recolhimento de contribuições mensais a quem estava justamente em gozo de benefício incapacitante. O sistema previdenciário preceitua pela atuação do Seguro Social e Solidarismo, não havendo prejuízo para os demais beneficiários ou para o equilíbrio atuarial daquele, devendo prevalecer os Princípios da Dignidade da Pessoa Humana e Razoabilidade.

Assim é possível não apenas o reconhecimento do auxílio-doença para o acréscimo do tempo de contribuição, mas também para a efetiva averbação da carência e revisão da base de cálculo, como corolário lógico do acréscimo do tempo de serviço.

Guilherme Pessoa Franco de Camargo - advogado (São Paulo)

colunas@folhadelondrina.com.br

Folha de S.Paulo, 9 de junho de 2009
FRANÇA
Integrante de "reality show" tem direito trabalhista
DA REDAÇÃO

A Justiça francesa determinou que os participantes de "reality shows" também devem ter direitos trabalhistas, como hora extra e férias.

A Suprema Corte francesa disse que três participantes do programa "L'Ile de la Tentation" ("A Ilha da Tentação", em que uma série de casais testa a sua fidelidade) devem receber 11 mil (cerca de R$ 33 mil) cada um. Os juízes decidiram que o trio deveria ter direito a hora extra, férias e até indenização por eliminação injusta do programa, entre outros itens.

Anteriormente, um tribunal já decidira que o trio deveria receber indenização de 8.176 (cerca de R$ 24,5 mil) em horas extras, alegando que eles trabalhavam 24 horas por dia.

A decisão deve abrir um precedente legal para os integrantes das versões francesas de programas como "Big Brother".

Notícias do Tribunal Superior do Trabalho

09/06/2009
Claro indenizará empregado por fornecer uniforme de corte feminino

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região (SE) que condenou a empresa BCP CLARO a indenizar um empregado que teve de utilizar uniforme feminino no trabalho. O entendimento foi o de que a atitude da empresa caracterizou dano moral, por permitir situação de humilhação e vexame.

O empregado foi vendedor de produtos e serviços de telefonia móvel na sede da Claro em Aracaju (SE) de junho de 2006 a janeiro de 2007. Ele relatou, na inicial da reclamação trabalhista, que, no início das atividades na empresa, era motivo de escárnio e de brincadeiras por parte de suas supervisoras, que questionavam sua orientação sexual e o tachavam de homossexual. Após essas ofensas, o empregado descreveu que foi o único a receber uniforme feminino para o trabalho, com formato de corte acinturado e mangas curtas, nitidamente diferentes do modelo masculino. Ao questionar tal fato, foi avisado de que deveria usar o aquela vestimenta, e passou a ser alvo constante de perseguições e ofensas sobre sua personalidade e produtividade no serviço.

Após se desvincular da Claro, o vendedor ingressou com ação trabalhista na 1ª Vara do Trabalho de Aracaju (SE), com pedido de indenização por danos morais em virtude das ofensas vivenciadas. A sentença foi favorável ao empregado, concedendo a reparação pelo fato de a empresa permitir situação fora do comum ao oferecer uniforme de corte feminino, o que afrontou sua dignidade como pessoa humana.

O TRT/SE manteve a decisão de primeiro grau, mas reduziu o valor da indenização pela metade, para R$ 5 mil. “A relação de emprego está assentada no respeito e confiança mútuas das partes contratantes, impondo ao empregador o dever de zelar pela dignidade e segurança dos seus trabalhadores”, afirmou o Regional. “Desse modo, a imposição de situações de humilhação e vexame, diminutos da dignidade humana, pela empresa, é uma clara fonte de dano moral que sujeita a recorrente reparação.”

Inconformada, a empresa recorreu ao TST, que rejeitou o recurso por ausência de argumentação específica quanto ao caso e pela inviabilidade do Tribunal em analisar fatos e provas em instância extraordinária (Súmula 126). O ministro relator do processo, Ives Gandra Martins, destacou que, no contexto fático apresentado, e à luz do que estabelece o artigo 5°, inciso X, da Constituição Federal ( segundo o qual são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito ou indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação), revelou-se acertada a conclusão a que chegara o TRT/SE. “Independentemente dos motivos que justificariam o fornecimento de fardamento feminino ao trabalhador, a empresa deveria observar critérios de razoabilidade, devendo a empregadora, que é responsável direta pela qualidade das relações e do ambiente de trabalho, adotar medidas compatíveis com os direitos da personalidade constitucionalmente protegidos”, diz o voto. ( RR-1306/2007-001-20-00.5)

(Alexandre Caxito)

 

09/06/2009
TST isenta tomadoras do serviço de pagamento de créditos trabalhistas

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou inexistente a responsabilidade subsidiária de quatro empresas do ramo de confecção de roupas pelo pagamento de créditos trabalhistas a ex-empregados de outras duas fábricas que lhes forneciam produtos. Os ministros acompanharam o voto do relator, ministro Alberto Luiz Bresciani, que concluiu não haver exclusividade na prestação dos serviços nem controle sobre as atividades das contratadas que justificassem a condenação.

Diferentemente do que entendeu a 2ª Vara do Trabalho de Jaraguá do Sul, em Santa Catarina, o Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC) condenou as empresas Lunender S.A., Elian Indústria Têxtil, Triesse e Elian Confecções Ltda. a responder, de forma subsidiária, pelos créditos trabalhistas devidos a quatro ex-costureiros das fábricas Nanibel e Crisbel Confecções Ltda. Para o TRT, o caso era típico de contrato de facção firmado entre as empresas para a produção de peças de vestuário. E, como as tomadoras do serviço se beneficiaram do trabalho dos empregados, deveriam arcar também com todas as obrigações devidas a eles. Ainda de acordo com o Regional, a escolha da Nanibel e Crisbel para prestar os serviços não foi acertada, e faltou fiscalização no cumprimento das responsabilidades contratuais.

No recurso de revista que apresentaram ao TST, as tomadoras do serviço disseram que o contrato com as duas fábricas era para o fornecimento de bens, e não havia intermediação de mão-de-obra nem terceirização de serviços. Nessas condições, a Súmula 331 do TST, que trata da responsabilidade subsidiária do tomador dos serviços em caso do inadimplemento das obrigações trabalhistas pelo empregador direto, não podia ser aplicada à situação do processo.

O relator do recurso, ministro Alberto Luiz Bresciani, lembrou que, no Regional, ficou comprovado que as empresas contratantes não interferiam na administração ou no trabalho dos operários das prestadoras dos serviços. Assim, na medida em que não havia exclusividade na prestação de serviços das empresas onde trabalhavam os empregados (o contrário indicaria uma terceirização ilícita de mão-de-obra) nem havia controle, por parte das contratantes, sobre as contratadas, o relator entendeu que, de fato, a responsabilidade subsidiária prevista na Súmula 331 do TST era inaplicável no caso.

Por unanimidade, os ministros da Terceira Turma decidiram dar provimento ao recurso de revista para restabelecer a sentença de primeiro grau e isentar as empresas tomadoras do serviço do pagamento dos créditos trabalhistas devidos aos empregados. ( RR-381/2008-046-12-00.4)

(Lilian Fonseca)

 

09/06/2009
Novo entendimento sobre substituição processual chega à Oitava Turma

A legitimidade dos sindicatos e a substituição processual. Com o novo entendimento adotado pelo Tribunal Superior do Trabalho a respeito, a questão de que a substituição processual assegurada aos sindicatos pela Constituição deve ser interpretada de forma ampla foi discutida pela Oitava Turma. O assunto apareceu no julgamento de um recurso de revista da Associação dos Docentes da Universidade Metodista de Piracicaba – Adunimep - Seção Sindical do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior – Andes, que tratava da legitimidade da Adunimep para substituir processualmente seus associados.

O recurso da Adunimep refere-se a ação em que os professores assistentes III, vinculados à associação, pretendem receber, do Instituto Educacional Piracicabano, o mesmo reajuste salarial de 92,57% aplicado sobre o salário de agosto de 1985 dos substituídos pelo Sinpro – Sindicato dos Professores de Campinas. O reajuste, fixado em decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP), é pago pelo instituto desde dezembro de 1996 a todos os que fizeram parte da ação do Sinpro.

Desde julho de 2000, a associação, que é uma seção sindical da Andes em Piracicaba, e enfrenta dificuldades de admissibilidade da ação de equiparação salarial devido ao reconhecimento de sua legitimidade para ajuizar a ação, ou seja, para substituir processualmente seus associados. Procurando superar o problema, a Adunimep, no recurso ao TST, sustentou que o artigo 8º da Constituição Federal deve ser interpretado de forma ampla, e não restritiva. O novo entendimento adotado pelo TST foi levantado pela Oitava Turma, ao julgar o caso. No entanto, a relatora, ministra Dora Maria da Costa, indicou uma dificuldade para o conhecimento do recurso: a falta de análise, pelo Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (SP), a respeito do pedido da Adunimep.

A ação teve início na 1ª Vara do Trabalho de Piracicaba (SP), que julgou extinta a reclamação trabalhista após concluir pela ilegitimidade da associação devido à falta de autorização expressa em seu regimento para atuar como representante de seus filiados em questões de direito individual. Em seguida, o TRT da 15 ª Região (SP) negou provimento ao recurso de ambas as partes.

Legitimidade da associação

A ministra Dora Costa esclareceu que as Turmas do Supremo Tribunal Federal já expressaram entendimento de que o artigo 8º da Constituição reconhece a legitimidade das entidades sindicais para representar todos os integrantes da categoria. Com o cancelamento da Súmula nº 310 do TST, o entendimento atual do Tribunal segue na mesma direção.

Ao abordar o tema, a ministra ressaltou que a legitimidade do sindicato para defender direitos individuais da categoria é uma forma de universalizar o acesso dos trabalhadores à Justiça, considerando que muitos empregados deixam de ingressar na Justiça do Trabalho com receio de perder o emprego ou mesmo de não conseguir novo emprego. “O fato é notório, tanto assim que a maioria das ações propostas nos tribunais trabalhistas é de cidadãos desempregados”, observou. A substituição processual conferida aos sindicatos, porém, não é irrestrita, deixou claro a relatora: ela se limita às ações que tratem da proteção de direitos e interesses coletivos ou individuais homogêneos da categoria.

No caso concreto, porém, a ministra constatou estar impedida de ultrapassar a fase de conhecimento do recurso, sem poder apreciar o mérito da questão, por falta de pressuposto de admissibilidade do apelo. A relatora observou que o TRT da 15ª Região nada registrou sobre o pedido do sindicato na reclamação trabalhista, e concluiu que “a análise de tal premissa é questão fática imprescindível para a solução da controvérsia”, porque “permitiria verificar se o sindicato efetivamente atua na defesa de direitos e interesses coletivos ou individuais homogêneos da categoria”. A Adunimep já interpôs embargos declaratórios à decisão da Oitava Turma. ( RR-1581/2000-012-15.00.3)

(Lourdes Tavares)