ÚLTIMO SEGUNDO, 10 de junho de 2009 | Economia
Construção civil está mais otimista sobre recuperação
Agência Estado

Os empresários da construção civil estão mais otimistas com o futuro e com a recuperação da economia neste ano. Depois de nove meses de intenso pessimismo, pela primeira vez, as expectativas de desempenho do setor melhoraram, conforme a 39ª Sondagem Nacional da Indústria da Construção Civil, realizada em maio pelo Sindicato do segmento (SindusCon-SP) e pela FGV Projetos.

Foram entrevistados 241 empresários de todo o País, que deram notas de 0 a 100 para questões sobre desempenho do setor e ambiente macroeconômico. Entre os indicadores, a melhora mais significativa foi no item "perspectivas de desempenho", que mostra a visão dos construtores com relação à atividade futura. A nota melhorou quase 30% comparada à pesquisa feita em fevereiro.

O número é melhor quando avaliado apenas o Estado de São Paulo, cujo indicador foi 32,6% maior. Os empresários também relataram ligeira recuperação, de 10%, no desempenho atual das companhias.

Também houve melhora na perspectiva de inflação e condução da política econômica. Ainda assim, a maioria dos empresários não acredita que o País conseguirá ter algum crescimento neste ano.

Apesar da melhora, os números ainda estão bem abaixo do verificado em igual período do ano passado. "Entretanto, o resultado é positivo, já que as expectativas futuras melhoraram", destaca o presidente do Sinduscon-SP, Sérgio Watanabe. Parte do novo ânimo é creditado ao programa federal "Minha Casa, Minha Vida".

 

O ESTADO DO PARANÁ, 10 de junho de 2009 | Economia
CNI/Ibope: 53% acreditam em aumento do desemprego
Agência Estado

O emprego é o tema que mais preocupa a população, indica a pesquisa CNI/Ibope de junho, divulgada hoje. Segundo o levantamento, para 53% da população, o desemprego "aumentará" ou "aumentará muito", enquanto 21% disseram acreditar no aumento da oferta de trabalho nos próximos seis meses. Contudo, a pesquisa também demonstrou otimismo da população. Grande parte dos entrevistados, 77%, considera que o ano de 2009 está sendo "muito bom" ou "bom". Na pesquisa anterior, realizada em março, o porcentual de pessoas que tinham a mesma opinião era de 74%. De lá para cá, diminuiu de 25% para 22% o porcentual de entrevistados que acham que o ano está sendo "ruim ou muito ruim".

A expectativa para todo o ano de 2009 também é positiva: 84% afirmaram que este ano será "muito bom" ou "bom". A pesquisa mostrou queda no número de entrevistados que acreditam na elevação de preços. Segundo os dados, 51% das pessoas ouvidas afirmaram que a inflação vai aumentar, contra 32% que disseram que ela se manterá no mesmo patamar. Para 11%, haverá redução de preços. Em março, 63% haviam dito que os preços iriam aumentar nos próximos seis meses.

Houve diminuição de 37%, em março, para 35% no número de entrevistados que disseram acreditar que sua renda iria aumentar até o fim do ano. Na pesquisa mais recente, 46% afirmaram que seus ganhos continuariam os mesmos e 13% disseram acreditar que vão ganhar menos que recebem hoje.

 

O ESTADO DO PARANÁ, 10 de junho de 2009 | Economia
Serra: política do BC é contra o crescimento e emprego
Agência Estado

O governador de São Paulo, José Serra (PSDB), afirmou hoje que o Banco Central atua contra o crescimento do País e a geração de empregos ao não reduzir mais a taxa básica de juros, a Selic. O tucano disse que a manutenção da política monetária deixa dúvidas sobre quando o Produto Interno Bruto (PIB) deixará de encolher.

A reunião do Comitê de Política Monetária (Copom) do BC que vai definir a taxa Selic, atualmente em 10,25% ao ano, começou hoje e termina amanhã. A expectativa dos analistas de mercado é de que o Copom anuncie um corte de 0,50 ou 0,75 ponto porcentual, levando os juros básicos para a faixa de um dígito. Mas, para o governador, esse ritmo é insuficiente.

"O PIB caiu de novo neste trimestre e está todo mundo comemorando, dizendo que poderia ser melhor", disse o governador, em discurso durante a troca de comando da Secretaria de Estado de Assistência Social, na capital paulista. "Não está claro quando se vai deter isso, em face das orientações da política econômica do BC, que é contra o crescimento e evidentemente contra o emprego."

Mais tarde, em evento da Secretaria de Saúde, o governador voltou a apontar falhas na condução da economia pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. "É uma política equivocada e que não ajuda a combater a estagnação econômica", criticou.

Serra se mostrou satisfeito diante do resultado da pesquisa CNI/Ibope de intenção de voto para as eleições presidenciais de 2010, divulgada hoje. O tucano aparece com 38% das intenções de voto, seguido pela ministra-chefe da Casa Civil e pré-candidata do PT, Dilma Rousseff (18%). "É bom ter um reconhecimento nacional à minha vida pública. É sempre muito gratificante", afirmou.

O governador reiterou, porém, que não tem a intenção de entrar agora no debate eleitoral. "É muito cedo para simular o que vai acontecer no ano que vem", disse. "Achar que (a pesquisa) já é parte de uma corrida eleitoral é precipitado."

Agência Brasil, 10 de junho de 2009
Mantega: resultado do PIB foi melhor do que projeções; queda de 0,8%

O ministro da Fazenda, Guido Mantega disse, nesta terça-feira (9), que o resultado da economia no primeiro trimestre deste ano foi melhor do que o mercado estava projetando. "Aliás, ninguém acertou. Todo mundo estava falando que ia cair 3%, 2,5%, 2% e na verdade a queda foi de 0,8%".

Segundo o ministro, a baixa se deveu fundamentalmente à queda de investimentos na indústria de modo geral. Ele lembrou que o consumo das famílias e do Governo sustentaram o nível de atividade.

Mantega disse também que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ficou satisfeito com o resultado, que mostra a capacidade de recuperação da economia brasileira.

Hoje, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou o resultado da economia no primeiro trimestre, que teve queda de 0,8%, na comparação com o quarto trimestre de 2008.

Em relação ao primeiro trimestre de 2008, o Produto Interno Bruto (PIB) - a soma de bens e serviços produzidos no país - teve queda de 1,8%.

Segundo Mantega, "existem outras medidas que podem ser tomadas, mas que os senhores conhecerão a seu tempo". Sem dar detalhes, ele também afirmou que o governo deve adotar medidas para estimular setores que apresentem dificuldades.

O ministro acrescentou que medida provisória com as regras de operação do Fundo Garantidor de Crédito para a Pequenas e Médias Empresas foi assinada hoje pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e deve sair na edição de amanhã no Diário Oficial da União.

"O BNDES [Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social] já está preparando as regras para a viabilização desse crédito. Queremos fazer um aporte do Tesouro e esse fundo de aval criado no BNDES já está saindo".

Folha de S.Paulo, 10 de junho de 2009
PIB: Empresas e sindicatos querem atuação mais forte do governo
DA REPORTAGEM LOCAL

Embora a retração da economia no primeiro trimestre tenha sido mais branda do que o previsto, representantes de indústria, comércio e dos trabalhadores dizem que o momento não é para baixar a guarda.

" Não se sabe exatamente até onde vai a crise. Necessitamos de providências contínuas para minimizar o seu efeito", disse o presidente da Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo), Paulo Skaf.

Para ele, as armas empregadas pelo governo até agora devem ser reforçadas: os juros têm que cair mais, o acesso das micro, pequenas e médias empresas ao crédito precisa ser facilitado e as desonerações da produção de automóveis e de eletrodomésticos devem ser estendidas a outros setores da manufatura nacional.

" Além disso, é fundamental propor uma agenda positiva de longo prazo para o país, com investimentos em educação, tecnologia e inovação, de forma que o Brasil esteja preparado para a retomada quando o mundo voltar a avançar", defende o presidente da Fiesp.

Para a Fecomercio SP, foram o setor de serviços e o consumo das famílias -puxado pelo aumento da renda das famílias- que impediram um resultado pior. "O que preocupa é que este quadro não pode ficar indefinidamente inalterado, já que o nível de atividade está em queda, o que tende a afetar a renda nos próximos meses", diz seu presidente, Abram Szajman.

O presidente da Força Sindical, Paulo Pereira da Silva disse que a queda no PIB deve-se à política de juros "proibitivos".

Folha de S.Paulo, 10 de junho de 2009
PIB/ QUEDA GLOBAL
Desempenho é o 8º melhor entre 36 grandes economias
Enquanto retração brasileira se abrandou, maioria dos países acentuou recessão | Indonésia e Coreia do Sul, que tiveram queda igual ou superior à do Brasil no 4º tri, voltaram a se expandir entre janeiro e março
Á LVARO FAGUNDES
DA REDAÇÃO

Se nos últimos três meses do ano passado a queda da economia brasileira ficou entre as maiores do mundo, o resultado do PIB do primeiro trimestre ficou entre os menos ruins.

Em um levantamento com 36 das 50 maiores economias globais, o desempenho brasileiro só foi inferior ao registrado por 7 países -sempre na comparação dos primeiros três meses deste ano com os últimos três de 2008. Somente Indonésia, Austrália, Coreia do Sul, Polônia (todos esses tiveram crescimento no começo deste ano), Chile, Canadá e Noruega tiveram um resultado de PIB melhor que a contração brasileira, de 0,8%. A Suíça teve retração idêntica à brasileira.

Mesmo ampliando a pesquisa (que só não leva em conta países que não fazem esse tipo de comparação, como a China e Cingapura, ou que ainda não divulgaram seus dados, casos de Argentina e Turquia) para incluir seis pequenas economias que fazem parte da União Europeia, o cenário praticamente não muda: Chipre, que ficou estagnado no primeiro trimestre, é o único que teve um resultado melhor que o brasileiro. Hungria e especialmente a Eslováquia e os países bálticos tiveram retrações dramáticas, a maioria delas superior a 10%.

Outro ponto que chama a atenção no levantamento é que a contração brasileira acabou perdendo ritmo entre um trimestre e outro, na contramão da maioria das grandes economias. No início do ano, havia a esperança de que a recessão global pudesse se atenuar já no primeiro trimestre, o que não se confirmou. Por exemplo, a Alemanha, a maior economia europeia, se retraiu em 3,8% de janeiro a março (a maior queda desde a reunificação, em 1990), um recuo 1,6 ponto percentual maior que o dos últimos três meses do ano passado.

Mas a Coreia do Sul e a Indonésia, que afundaram tão ou mais rapidamente que o Brasil na onda recessiva detonada a partir de setembro de 2008, com a quebra do banco Lehman Brothers, conseguiram reagir melhor à crise.

O Produto Interno Bruto da Indonésia, que, assim como o do Brasil havia se retraído em 3,6% no quarto trimestre, avançou 1,6% de janeiro a março, o maior crescimento entre as principais economias.

O resultado sul-coreano foi mais modesto que o indonésio -o país mal escapou da recessão, com um crescimento de apenas 0,1%, alavancado por expressivos gastos do governo-, porém a queda havia sido mais profunda: 5,1%.

Além disso, a economia da Coreia do Sul é muito mais dependente de exportações, que sofreram queda profunda com os consumidores e as empresas em todo o mundo cortando gastos. O efeito disso pode ser notado em outros tradicionais exportadores asiáticos como Japão, Cingapura, Hong Kong e Taiwan, que estão hoje afundados em forte recessão.

A Austrália, que como o Brasil é um tradicional exportador de commodities, como minerais, também conseguiu evitar a recessão, com um crescimento de 0,4% no primeiro trimestre deste ano, graças especialmente aos gastos do governo e dos consumidores e às exportações. Ainda assim, o desemprego em abril saltou para 5,4%, ante uma taxa de 3,9% em fevereiro do ano passado.

Vermelho, 10 de junho de 2009
Focus indica e Copom deve cortar Selic em 0,75%

O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) inicia nesta terça-feira a quarta reunião do ano para avaliar os rumos da taxa básica de juros da economia, a Selic, que remunera os títulos públicos depositados no Sistema Especial de Liquidação e Custódia. A decisão deve ser anunciada no começo da noite da quarta-feira (10).

A taxa de juros está em 10,25% ao ano desde o dia 29 de abril e pode baixar pelo menos mais 0,75 ponto percentual, para 9,5%, de acordo com projeção média do boletim Focus, do BC, divulgado na segunda-feira (8), com o resultado de pesquisa feita com aquela meia-dúzia de operadores do mercado financeiro e que acaba ditando os parâmetros da política monetária.

A reunião do colegiado de dirigentes do BC é realizada com intervalo médio de 45 dias e é dividida em duas sessões, sempre no fim da tarde. A primeira parte, nesta terça-feira, reúne os dirigentes de departamentos do banco para avaliações estruturais dos diferentes segmentos da economia. No dia seguinte, participam somente os diretores com direito a voto.

O Focus indicou uma redução de 0,75 ponto percentual, Mas o setor produtivo da economia defende uma redução mais vigorosa, por entender que "a queda da Selic é condição essencial para o equilíbrio da dívida pública", como destaca o presidente da Federação do Comércio do Estado de São Paulo (Fecomercio), Abram Szajman. Segundo ele, o Copom deve se preocupar em alinhar as políticas monetária e fiscal, de modo a criar condições para investimentos empresariais e a geração de empregos.

A mesma opinião tem o presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Armando Monteiro Neto. Ele lembra que apesar de o país ter hoje o juro mais baixo da história recente, continua sendo uma das taxas mais altas do mundo, em termos reais (descontada a inflação), e isso inibe investimentos.

Bens de capital

Mas o BC vai diminuir o ritmo de afrouxamento monetário, que foi de 1 ponto percentual em janeiro, 1,5 ponto percentual em março e novamente 1 ponto percentual em abril. O corte será, muito provavelmente, de 0,75%, como indicou o Focus — o que fará com que a Selic caia de 10,25% ao ano para 9,5% ao ano, pela primeira vez com um dígito desde o Plano Real.

A avaliação de o espaço para o Copom continuar na contramão da queda generalizada dos juros em todo o mundo vem do fato de que a equipe econômica já admitiu ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva a possibilidade de uma retração mais forte da economia no primeiro trimestre. E isso é temerário. O governo tem tomado medidas acertadas, mas os dados do desemprego mostram que a crise chegou para valer na indústria.

A queda do segmento de bens de capital, desde outubro, quase chega a 30%. O governo deu incentivo fiscal, supriu o crédito, gastou mais. Mas a política de juros continua, valorizando o real e prejudicando as exportações de manufaturados, pode travar ainda economia. O IBGE divulgou também que, de março para abril, a folha de pagamento dos trabalhadores da indústria recuou 0,2%. E, no confronto com abril do ano passado, a retração somou 1,8%. As demissões superaram as contratações em dez dos 14 locais pesquisados na comparação entre os meses de abril dos dois anos.

Com agências

 

Folha de S.Paulo, 10 de junho de 2009
CRÉDITO
CEF reduz juros e conta com queda da Selic
DA FOLHA ONLINE

A Caixa Econômica Federal anunciou ontem que a partir do dia 15 deste mês 18 linhas de crédito comercial terão redução nos juros. É a sexta redução neste ano, mas desta vez o banco antecipou a possível baixa da Selic pelo BC, que divulga a decisão hoje.

A taxa do penhor caiu de 2,10% para 2,08% ao mês. Para o financiamento de veículos a taxa será a partir de 1,19% ao mês. A taxa mínima do cheque especial passou de 1,27% para 1,20% ao mês.

Agência Brasil, 10 de junho de 2009
Brasil ainda tem 680 mil crianças fora da escola, mostra Unicef

Relatório divulgado, nesta terça-feira (9), pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) mostra que o Brasil registrou avanços importantes na educação nos últimos 15 anos.

O estudo Situação da Infância e da Adolescência Brasileira 2009 - O Direito de Aprender aponta que os "grandes investimentos" feitos na área desde a década de 90 permitiram ampliar o número de matrículas.

Cerca de 27 milhões de estudantes estão nas salas de aula, o que corresponde a 97,6% das crianças entre 7 e 14 anos. Mas o Unicef chama a atenção para o fato de que a parcela ainda fora da escola (2,4%) representa 680 mil brasileiros nessa faixa etária.

Segundo o documento, "as desigualdades presentes na sociedade ainda têm um importante reflexo no ensino brasileiro". O relatório alerta que são os grupos mais vulneráveis da população que enfrentam dificuldades para ter acesso à educação e concluir os estudos.

Populações vulneráveis

" As mais atingidas são as [crianças] oriundas de populações vulneráveis como as negras, indígenas, quilombolas, pobres, sob risco de violência e exploração, e com deficiência", cita o estudo.

Segundo dados divulgados pelo Unicef, do total de crianças que não frequentam a escola, 450 mil são negras e pardas e a maioria vive nas regiões Norte e Nordeste.

O relatório ressalta que, enquanto em Santa Catarina 99% das crianças e adolescentes têm acesso à educação, no Acre esse percentual cai para 91,3%.

Com o acesso à escola quase universalizado, o desafio para o país, de acordo com o fundo, é garantir educação de qualidade e, principalmente, reduzir as desigualdades.

Privado do direito à educação

Na entrevista coletiva para apresentação do relatório, a representante do Unicef no Brasil, Marrie-Pierre Poirier ressaltou que, mesmo dentro da sala de aula, o aluno pode estar privado do direito à educação.

"A questão do direito de aprender não é só acesso, mas a permanência, a aprendizagem e a conclusão dos estudos na idade certa."

Entre os avanços alcançados pelo Brasil nas últimas décadas, o estudo destaca a redução do analfabetismo em consequência do aumento da taxa de escolarização. O Unicef ressalta que a queda tem sido maior entre os grupos mais jovens.

"A menor taxa de analfabetismo [segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios de 2007] ficou com o grupo de 15 a 17 anos, 1,7%", diz o texto.

Os altos índices de repetência e abandono escolar são um aspecto importante que precisa ser enfrentado, segundo a organização. A reprovação tem forte impacto na adequação idade-série, ou seja, o aluno cursar a série indicada para a sua idade.

Insucesso

Segundo o relatório, apesar de passar em média dez anos na escola, os estudantes brasileiros completam com sucesso pouco mais de sete séries.

"De acordo com os dados do Censo Escolar de 2006, a quantidade de concluintes do ensino fundamental corresponde a 53,7% do número de matrículas na 1ª série deste nível de ensino no mesmo ano. No ensino médio, a proporção entre matriculados na 1ª série e os concluintes é ainda menor: 50,9%", aponta o estudo.

O Unicef destaca que a ampliação da obrigatoriedade do ensino é fundamental para garantir a todos o acesso à educação. Hoje apenas o ensino fundamental (dos 7 aos 14 anos) é obrigatório.

O fundo recomenda que a educação infantil (para crianças de 4 e 5 anos) e o ensino médio (dos 15 aos 17 anos) também sejam incluídos. Proposta de emenda à Constituição que estende a obrigatoriedade a essas etapas de ensino tramita no Congresso Nacional.

Escolaridade média

Segundo o relatório, nas nações desenvolvidas a escolaridade obrigatória varia de dez a 12 anos e engloba o ensino médio. Em alguns países como a Alemanha, a Bélgica e a Holanda, a escolarização obrigatória chega a 13 anos.

"Em conjunto com uma educação de qualidade, cujo pilar é a valorização do trabalho do professor, a permanência na escola por mais tempo garante aos estudantes uma aprendizagem mais ampla e consciente, o que coloca esses países nos lugares mais altos dos rankings dos exames internacionais", diz o documento. (Fonte: Agência Brasil)

Gazeta do Povo, 10 de junho de 2009
Opinião pública
Aprovação a Lula sobe e chega a 80%
Pesquisa CNI/Ibope revela que os brasileiros estão mais satisfeitos com medidas adotadas pelo governo federal em relação à crise

Pesquisa da Confederação Nacional da Indústria/Ibope divulgada ontem mostra que a aprovação do governo e a popularidade do presidente Luiz Inácio Lula da Silva subiram entre março e junho deste ano. Segundo o levantamento da CNI/ Ibope, 68% dos entrevistados consideram o governo “ótimo” ou “bom” contra 64% em março. A aprovação à maneira como o presidente governa o país subiu de 78% para 80%.

O porcentual dos que consideram o governo “ruim ou péssimo” caiu de 10% para 8% nos últimos três meses. Segundo a CNI, o saldo atual de 60 pontos – entre os que consideram “ótimo” e “bom” e os que disseram que é “ruim ou péssimo” – é o terceiro mais alto desde o início da série, em março de 2003, perdendo apenas para setembro de 2008 (61 pontos de saldo) e dezembro de 2008 (67 pontos de saldo).

O governo Lula recebeu nota média de 7,5 dos entrevistados da Pesquisa CNI/Ibope de junho. O resultado mostra uma pequena elevação em relação à pesquisa anterior, quando a nota foi de 7,4.

Na comparação entre o primeiro e o segundo mandato de Lula, 45% disseram que o atual mandato está sendo melhor do que o anterior (41% em março), enquanto 14% disseram que o segundo mandato está sendo pior (18% em março). Na avaliação de 40% dos entrevistados, o segundo mandato está sendo igual ao primeiro. A confiança no petista voltou a subir: 76%, contra 74% em março. O pico atingido por Lula foi de 80%, em dezembro de 2008.

População

Em relação à crise econômica, aumenta a aprovação às ações adotadas pelo governo para enfrentar o problema. A população também se mostra menos preocupada com os problemas econômicos e mais confiante nos resultados da economia nos próximos seis meses. Houve uma queda acentuada, em relação a março, na expectativa de aumento do desemprego: 53% acham que o desemprego vai aumentar nos próximos seis meses, contra 68% da pesquisa anterior.

Em relação à rodada anterior, não houve alteração significativa quanto à expectativa da população para o ano de 2009. Permanece bastante elevada a expectativa de que o restante do ano será positivo: 84% afirmam que 2009 será um ano “muito bom” ou “bom”.

Serra lidera com 38%; Dilma tem 18%

Para a disputa presidencial de 2010, de acordo com a pesquisa da CNI/Ibope divulgada ontem, o governador de São Paulo, José Serra (PSDB) se destaca em relação ao seu colega Aécio Neves (Minas Gerais). Serra garante a liderança, enquanto o governador mineiro é apenas o terceiro colocado.

José Serra também é o que tem o menor índice de rejeição entre os possíveis candidatos: 25% dos entrevistados disseram que não votariam “de jeito nenhum” nele. Dilma aparece com 34% de rejeição; Aécio Neves, com 35%; Ciro Gomes, com 32% e Heloísa Helena, com 40%.

A pesquisa mostra ainda que a doença de Dilma é mais conhecida entre os entrevistados que sua pré-candidatura à Presidência da República. O linfoma da ministra é a terceira notícia mais lembrada espontaneamente pelos entrevistados, com 10% das citações, enquanto a pré-candidatura teve 4% das menções.

O ESTADO DO PARANÁ, 10 de junho de 2009 | País
CNI/Ibope: avaliação positiva de Lula é maior no Nordeste
Agência Estado

A avaliação do governo Lula, segundo a Pesquisa CNI/Ibope de junho, continua sendo a mais positiva entre os entrevistados de menor escolaridade e na região Nordeste. Considerando a avaliação da maneira como o presidente Luiz Inácio Lula da Silva administra o País, a aprovação chega a 92% no Nordeste, acima da média nacional, que é de 80%.

Entre os entrevistados que cursaram até a quarta série, 77% disseram que o governo é "ótimo" ou "bom", caindo para 66% na opinião dos que cursaram entre a quinta e a oitava série, 64% entre os entrevistados com o ensino médio completo e 60% entre os que têm nível superior de escolaridade. No Nordeste, 78% consideram o governo Lula "ótimo" ou "bom", contra 70% no Norte, 63% no Sudeste e 60% no Sul.

No total nacional, o porcentual de entrevistados que disseram que o governo Lula é "ótimo" ou "bom" subiu de 64%, na pesquisa anterior de março, para 68%, em junho. Já o porcentual dos que consideram o governo "ruim ou péssimo" caiu de 10% para 8% nos últimos três meses.

Segundo a CNI, o saldo atual de 60 pontos - entre os que consideram "ótimo" e "bom" e os que disseram que é ruim ou péssimo - é o terceiro mais alto desde o início da série, em março de 2003, perdendo apenas para setembro de 2008 (61 pontos de saldo) e dezembro de 2008 (67 pontos de saldo).

Folha de S.Paulo, 10 de junho de 2009
CNJ aprova medida que afasta os titulares de 5.000 cartórios
Resolução atinge não concursados e determina seleções públicas a partir de 90 dias | Tabeliães ficam nos cargos até que seleção seja feita; resolução pode perder efeito caso a Câmara aprove PEC que anistia não concursados
FLÁVIO FERREIRA
ANA FLOR
DA REPORTAGEM LOCAL

O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) aprovou ontem por unanimidade uma resolução que determina a remoção dos titulares de cartórios civis do país que não passaram por concursos públicos para o preenchimento dos cargos.

A estimativa do CNJ é que mais de 5.000 tabeliães e oficiais registradores -cerca de um quarto do total do país- percam os postos com a medida, que vale para os que assumiram sem concurso após a promulgação da Carta de 1988.

A resolução também prevê a realização de seleções públicas para os cargos a partir de 90 dias. A expectativa do CNJ é a de que todos os novos concursos sejam concluídos até o final deste ano.

A decisão, entretanto, poderá perder efeito caso a Câmara aprove a PEC (proposta de emenda à Constituição) 471, que efetiva titulares de cartórios não concursados que já estejam há mais de cinco anos no cargo. A PEC está pronta para ser votada no plenário da Casa.

A atividade dos cartórios tem natureza privada e é realizada por meio de delegação do poder público. Os cartórios têm faturamentos que vão de R$ 500 a R$ 2,2 milhões por mês.

A medida aprovada ontem tem caráter obrigatório porque o CNJ é a instituição responsável pelo controle administrativo e disciplinar do Judiciário.

A resolução determina que os atuais titulares dos cartórios de registro civil, de imóveis, de notas e de protesto continuem nos postos em situação "precária" e "interinamente" até a realização dos novos concursos para os cargos.

A proposta inicial da resolução previa que os titulares seriam imediatamente afastados após a publicação da medida, e os cargos seriam ocupados provisoriamente pelos funcionários mais antigos dos cartórios. Porém, a ideia foi afastada na noite de ontem, porque havia risco de ser considerada ilegal.

O texto da resolução foi elaborado pela equipe da corregedoria do CNJ, presidida pelo ministro Gilson Dipp. Nos últimos anos, o grupo realizou inspeções em vários Estados e constatou várias formas de descumprimento ao artigo 236 da Constituição, que prevê que "o ingresso na atividade notarial e de registro depende de concurso público de provas e títulos".

Concurso

Por meio de outra resolução, o CNJ estabeleceu diretrizes para a uniformização dos concursos para os titulares dos cartórios. Uma das mudanças é a instituição da obrigatoriedade de provas objetivas com exames orais, práticos e de títulos. Muitos Estados não realizavam a prova oral.

A Associação dos Notários e Registradores do Brasil não quis se manifestar ontem. Recentemente, a entidade havia se posicionado a favor do concurso, mas pedia uma intervenção do Estado para não desamparar aqueles que se dedicaram por anos à atividade -não concursados que, com a decisão do CNJ, perderão o direito à delegação do cartório.

Outra entidade da área, o Irib (Instituto de Registro Imobiliário do Brasil), decidiu não se manifestar publicamente antes de analisar em detalhe a decisão do CNJ.

Procurado pela Folha, o instituto divulgou nota informando apenas que "entende que o ingresso em cartórios de registro de imóveis por meio de concurso público é uma forma democrática de as pessoas terem acesso ao exercício da atividade registral".

O ESTADO DO PARANÁ, 10 de junho de 2009 | Cidades
Terceirização de serviços na mira de sindicalistas
Flávio Laginski

Cerca de cem pessoas, participantes de sindicatos e movimento estudantil, se reuniram ontem pela manhã, em Curitiba, para protestar contra o Projeto de Lei Complementar 092/07, que tramita no Congresso Nacional.

Se aprovada, a lei permitirá que serviços públicos como saúde, educação, previdência, entre outros, sejam administrados por instituições privadas. Os sindicalistas acreditam que a lei causaria prejuízos à população, pois resultaria em cobrança de serviços que são ofertados gratuitamente e na contratação de profissionais de maneira precária.

Em passeata, eles saíram da Praça Santos Andrade e foram até o Hospital de Clínicas (HC). A coordenadora do sindicato que representa os servidores da saúde estadual (Sindisaúde-PR), Mari Elaine Rodella, justifica o posicionamento contrário da entidade ao projeto afirmando que a criação de fundações estatais de direitos privados provocaria a terceirização de serviços que são de responsabilidade do governo.

Rodella informa que as entidades sindicais estão fazendo pressão nos políticos para que não haja aprovação do projeto de lei. “Existe um movimento nacional que pretende impedir a aprovação. Fazemos vigília em aeroportos para encontrar deputados e senadores, solicitando que votem contra esse projeto. Vamos realizar ainda uma campanha com outdoors em locais próximos aos aeroportos de Curitiba, Maringá e Londrina”, conclui.

Notícias do Tribunal Superior do Trabalho

10/06/2009
Organismo internacional não tem prazo em dobro para recorrer

A Organização das Nações Unidas (ONU) e os demais organismos internacionais que a compõem não têm as mesmas prerrogativas processuais da União, como, por exemplo, o direito ao prazo em dobro para recorrer de uma decisão judicial. Essa é a conclusão da Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao negar provimento a agravo de instrumento da Unesco (Organização das Nações Unidas para a Educação Ciência e Cultura) que tentava reverter esse entendimento do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (MT).

A discussão sobre a extensão das prerrogativas processuais da União à Unesco começou quando a organização internacional entrou com um recurso ordinário no TRT, depois de ter sido condenada pela 7ª Vara do Trabalho de Cuiabá a pagar diferenças salariais a uma ex-copeira. Para o Regional, o recurso não podia ser analisado porque tinha sido proposto depois do prazo legal. Já a Unesco argumentou que tinha prazo em dobro para recorrer, na medida em que possuía os mesmos privilégios processuais aplicáveis à União – prova disso é que sua representação judicial era feita pela Advocacia-Geral da União.

No agravo de instrumento apresentado ao TST, a Unesco reafirmou seu inconformismo com o fato de o TRT não permitir o exame da matéria por meio de um recurso de revista em instância extraordinária. Disse que não estavam sendo observadas as garantias constitucionais de livre acesso ao Judiciário e de ampla defesa e ainda lembrou que existe até uma instrução normativa do TST (IN nº 03/93) estabelecendo que organizações como a Unesco não precisam recolher depósito recursal. Por todas essas razões, defendia a concessão do prazo em dobro para recorrer na Justiça do Trabalho.

Só que, na opinião do relator do agravo, ministro Fernando Eizo Ono, a Unesco não apresentou argumentos suficientes para reformar o entendimento do TRT, mas apenas fez alegações genéricas. Segundo o relator, as garantias constitucionais mencionadas não são absolutas e é necessário observar as regras do processo judicial. Por unanimidade, os ministros da Quarta Turma concluíram que o Regional decidira corretamente a questão processual e o agravo de instrumento não merecia prosperar. ( AIRR – 527/2007-007-23-40.2)

(Lilian Fonseca)

 

10/06/2009
Sétima Turma rejeita sobreaviso a médico que usava celular em plantões

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu de condenação imposta à empresa HAPVIDA Assistência Médica Ltda. ao pagamento de horas de sobreaviso para médico que era chamado pelo celular para realizar plantões. A decisão foi unânime, ao dar provimento a recurso da empresa.

O médico foi admitido em janeiro de 2001, na função de auditor. Em julho de 2004, foi despedido sem receber verbas indenizatórias do período em que trabalhou diariamente na empresa, cumprindo jornada de 44 horas semanais. Ele era obrigado, contudo, a portar telefone celular dois sábados e dois domingos ao mês, bem como em feriados, em turno de 24 horas, quando realizava plantões de visitas a pacientes e não podia se ausentar da cidade em que residia.

Após a demissão, o médico entrou com ação trabalhista na 29ª Vara do Trabalho de Salvador (BA), em busca das verbas devidas, entre elas as horas extras de sobreaviso. A sentença lhe foi favorável, sobretudo no aspecto das horas dos plantões, observando que “restou provado o sobreaviso em sábados e domingos alternados e em feriados em regime de escala, uma vez que o estágio tecnológico da atualidade permite que o trabalhador se ausente da sua residência durante o sobreaviso, desde que fique acessível aos chamados do empregador, com restrição á sua liberdade de ir e vir”.

A empresa recorreu ao Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (BA). O TRT decidiu pela manutenção do direito ao adicional de sobreaviso. “A doutrina e a jurisprudência majoritárias têm admitido o cabimento da aplicação desta orientação de forma analógica a outros casos semelhantes”, afirmou o Regional. “Observe-se que nesse caso o empregado tem a sua liberdade de locomoção restringida ao raio do alcance do aparelho, em lugar que possa atender ao chamado do empregador. E tal situação foi comprovada pela preposta e pela testemunha ouvida, que corroboraram que o médico não poderia se ausentar da cidade em dias de plantão”, destacou o acórdão.

Novamente a HAPVIDA tentou reverter a decisão do Regional recorrendo ao TST. Diante do caso, o ministro relator do recurso, Ives Gandra Martins, decidiu pela aplicação da Orientação Jurisprudencial nº 49 da SDI-1, segundo a qual “o uso do aparelho bip pelo empregado, por si só, não caracteriza o regime de sobreaviso, uma vez que o empregado não permanece em sua residência aguardando, a qualquer momento, convocação para o serviço.” Segundo o ministro, o voto segue entendimento da jurisprudência reiterada do Tribunal, que se inclina no sentido de que o uso do celular ou do bip não enseja o pagamento de horas de sobreaviso, por não exigir que o empregado permaneça em casa. ( RR-711/2006-029-05-00.2)

(Alexandre Caxito)

10/06/2009
Afronta à intimidade de empregado faz VR Vales pagar R$ 80 mil de indenização

A VR Vales Ltda. – fornecedora de vales-refeição – foi condenada pela Justiça do Trabalho a indenizar um ex-empregado por obrigá-lo a se despir diante dos colegas toda vez que se ausentava de seu local de trabalho. Depois de conseguir a redução da condenação inicial de R$ 80 mil para R$ 10 mil, a VR viu a situação se reverter no Tribunal Superior do Trabalho, com o restabelecimento da sentença. A Terceira Turma do TST julgou que o valor de R$ 10 mil não atende ao princípio da proporcionalidade, considerando-se o dano causado à intimidade do empregado, que, sem haver presunção de prática de furto, era obrigado a se despir até mesmo nas saídas para ir ao banheiro, refeição ou descanso.

Impressionada com a redução da indenização pelo Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP), diante da ofensa a um direito fundamental, a ministra Rosa Maria Weber, relatora do recurso de revista, propôs o conhecimento do apelo por violação ao artigo 5º da Constituição, incisos V e X, e o provimento para restabelecer a condenação de R$ 80 mil. A relatora, ao manifestar seu voto, disse que se sentia “chocada” com a revista nas condições descritas e que o procedimento “afronta o princípio da intimidade, da dignidade, do ser humano”.

A VR Vales declarou que a prática era usada como forma de impedir o furto de vales-refeições. Todos os funcionários do departamento que manuseavam os vales eram submetidos à revista, feita por seguranças do mesmo sexo do revistado, no vestiário em que ficavam os armários dos empregados. Segundo a representante da VR, quem estivesse no local e horário poderia presenciar a realização da revista. Duas testemunhas do trabalhador informaram, ainda, que em algumas ocasiões o empregado “deveria baixar a roupa íntima”.

Em sua defesa, a VR sustentou a legalidade do procedimento, do qual o trabalhador já teria conhecimento desde sua admissão sem nunca se manifestado contra a situação durante o contrato de trabalho. Para o TRT da 2ª Região, ao interpretar o artigo 170 da Constituição, em seu caput e incisos II e IV, a empregadora tem garantia legal de poder fiscalizar os funcionários, “não podendo se concluir que todas as revistas ofendam a dignidade do ser humano”. No entanto, afirma o Regional, a “fiscalização deve ser de maneira a não submeter o empregado à violação de sua intimidade”, concluindo que não foi o caso.

O TRT/SP considerou que , diante dos constrangimentos sofridos, não poderia haver outra conclusão além da condenação da empresa. Porém, considerou o valor de R$80 mil “muito além do razoável para atender o caráter satisfativo-punitivo da indenização por danos morais”, e reduziu a condenação. Após essa decisão, o trabalhador recorreu ao TST, alegando que o valor arbitrado pelo Regional pelo dano moral era “irrisório”.

A ministra Rosa considerou que o valor de R$ 10 mil “não contempla a necessária proporcionalidade” entre dano e reparação. Ela ressaltou que, entre os elementos adotados para definir o valor da indenização, estão a compensação pelo dano causado, a punição do agente e o desestímulo à prática da conduta reprovada – pelas dimensões pedagógica e repressiva da sanção.

Ao se manifestar, o juiz convocado Douglas Alencar Rodrigues destacou que os valores de indenização, se forem desproporcionais, “acaba por esvaziar a própria cláusula constitucional que protege a intimidade, a honra, a imagem”. O magistrado considerou que o voto da ministra Rosa “caminha na construção de uma função técnica e humanizadora” para o TST, quando aborda valores fundamentais. Trata-se de “matéria precursora”, segundo ele, “da linha de construção de um novo perfil de atuação dessas questões que envolvem direitos fundamentais sensíveis”. Por unanimidade, a Terceira Turma seguiu o voto da relatora. ( RR –1055/2004-041-02-00.3)

(Lourdes Tavares)