Agência Diap, 11 de junho de 2009
Oi compra Brasil Telecom e gera demissões em massa no País
Com atuação em dez estados brasileiros e um total de 5,7 mil trabalhadores diretos, mais terceirizados, a BrT poderá demitir até 1,9 mil com a incorporação, o que poderá significar uma queda de receita na capital federal de R$ 170 milhões por ano. A estimativa é do Sinttel/DF

A fusão entre as empresa de telecomunicações Brasil Telecom e Oi está causando impactos econômicos e sociais em todo País, principalmente no Distrito Federal.

Com atuação em dez estados brasileiros e um total de 5,7 mil trabalhadores diretos, mais terceirizados, a Brasil Telecom poderá demitir até 1,9 mil trabalhadores com a incorporação, o que poderá significar uma queda de receita na capital federal de R$ 170 milhões por ano.

A estimativa é do Sindicato dos Trabalhadores em Telecomunicações (Sinttel/DF).

Já a Federação Interestadual dos Trabalhadores em Telecomunicações (Fittel) prevê que até 8 mil pessoas possam ser demitidas em todo o país, incluindo Acre, Rondônia, Tocantins, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Goiás, Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, além do Distrito Federal.

Zilma Maria de Queiroz, ex-funcionária da Brasil Telecom em Brasília, faz parte dessa realidade. Formada em engenharia elétrica com pós-graduação em teleinformática, ela possuía quase 20 anos de experiência na empresa e atuava como gerente de cadastro.

Segundo Zilma, os cargos oferecidos para que ela continuasse na empresa não eram compatíveis com seu nível de atuação e remuneração mensal. "Quando voltei de férias, já estava definido que a diretoria que eu atuava seria deslocada para o Rio de Janeiro. Por questões familiares, essa não era essa a minha opção".

A engenheira ainda afirma que a disputa se tornou desleal, já que a concorrência se dava com candidatos muito mais jovens e com pouca experiência de mercado.

"Obviamente que eu acredita que eu poderia ser aproveitada em função da experiência de 20 anos e por já ter trabalhado em diversas áreas dentro da empresa".

E acrescenta: "Pela minha visão processual e holística da empresa, eu acreditava que tinha muito a contribuir. Mas infelizmente os critérios usados eram incompatíveis com o meu perfil", diz Zilma. Hoje, ela ainda conta com a esperança de conseguir uma recolocação no mercado de trabalho.

Além dela, já foram dispensados desde a fusão outros 350 funcionários da empresa e mais 460 terceirizados, segundo o Sinttel/DF. Foram cortados os cargos de gerência e comando, com salários mais altos, e também aqueles da base da empresa, com pagamentos mensais mais baixos.

Segundo Brígido Ramos, presidente da entidade, a troca de funcionários gabaritados e experientes por outros com menor experiência na empresa acarretará uma queda considerável na qualidade dos serviços prestados pela empresa.

"O que a gente imaginava é que seria uma catástrofe em Brasília. Hoje a gente pode dizer que a catástrofe é geral na área de atendimento da Brasil Telecom. Essa troca representa para o cliente um prejuízo geral no atendimento", diz Brígido.

Valor Econômico, 11 de junho de 2009
Lula criticará flexibilização da CLT em reunião da OIT, em Genebra
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deverá criticar demandas de flexibilização nas regras trabalhistas, no meio da pior crise econômica dos últimos tempos, em discurso que fará na Organização Internacional do Trabalho (OIT), na próxima semana.

Lula sublinhará a posição, enquanto prossegue o confronto entre sindicatos de trabalhadores e associações patronais sobre se o Brasil volta a ratificar ou não uma convenção da OIT que dificulta demissões de empregados.

O Brasil ratificou a Convenção 158, de 1982, mas em 1997 o então presidente Fernando Henrique Cardoso informou que o documento deixaria de ser cumprido no País.

O Governo Lula decidiu por nova ratificação, mas as pressões são fortes para que o Congresso não a aprove, segundo assessores brasileiros.

A convenção proíbe a demissão de um trabalhador, "a menos que exista para isso uma causa justificada, relacionada com sua capacidade ou seu comportamento, ou baseada nas necessidades de funcionamento da empresa, estabelecimento ou serviço".

Ainda assim, a relação trabalhista não pode ser encerrada até que o trabalhador possa se defender das acusações formuladas contra ele.

Nos casos de demissões consideradas justificadas por motivos "econômicos, tecnológicos, estruturais e análogos", a regra da OIT determina o respeito de critérios que vão desde a necessidade de comprovação, por parte do empregador, da "justificativa" da dispensa, até o aviso em tempo hábil, fornecimento de informações pertinentes, abertura de canais de negociação com os representantes dos trabalhadores e notificação prévia à autoridade competente.

A perda de empregos se multiplica em ritmo forte e uma recessão social é iminente, com grandes riscos para a estabilidade política dos países, vem alertando a OIT.

O presidente se comprometerá a erradicar o trabalho infantil e o trabalho escravo até 2015 no Brasil, numa declaração que assinará com o diretor-geral da OIT, Juan Somavia.

Lula termina o mandato no ano que vem, mas a declaração dá uma reafirmação política de que o país respeita os compromissos assumidos em convenções da OIT que preveem a erradicação desse tipo de trabalho.

Agência Estado, 11 de junho de 2009
País tem 233,9 mil menores chefes de família, divulga Pnad
O Brasil tem hoje 233.908 jovens com menos de 18 anos e com a responsabilidade de chefiar uma família.

Os dados, da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), foram destacados pelo relatório Situação da Infância Brasileira 2009, do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), como um exemplo de crianças e adolescentes em situação de extrema vulnerabilidade.

"É um número muito grande de adolescentes que estão assumindo uma responsabilidade, de geração de renda, de perspectiva de futuro, que não é coerente com seu ciclo de vida", avalia Maria de Salete Silva, oficial de projetos de Educação do Unicef e coordenadora do relatório.

"É uma situação extremamente preocupante".

A Pnad de 2006 mostrava 254.970 adolescentes nessa situação. Ainda assim, quatro famílias brasileiras em cada mil são chefiadas por adolescentes.

Normalmente, famílias desse tipo são fruto de algum problema social que já impõe uma carga de dificuldades extras, como gravidez precoce ou perda dos pais.

"Essa situação traz uma carga que chamamos de multipobreza. Uma pobreza leva à outra e torna mais difícil sair desse ciclo", resume Salete. A situação é mais comum nos Estados do Norte.

Em Roraima, Rondônia, Acre, Amazonas e Amapá, mais de dez em cada mil famílias são chefiadas por adolescentes.

No Maranhão, nove em cada mil. Em números absolutos, são 33.556 em São Paulo, 20.504 na Bahia e 18.675 no Rio.

Há dois anos, o Brasil ultrapassou a barreira do 0,800 no Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) e entrou para o grupo dos países de alto desenvolvimento. Mas, no Índice de Desenvolvimento Infantil, criado pelo Unicef, a média ainda está em 0,733.

Desde o primeiro cálculo, relativo a 1999, o País teve avanços, passando de 0,609 para os atuais 0,733. Neste ano, nenhum estado tem menos de 0,500 e três - São Paulo, Santa Catarina e Rio - ultrapassaram o 0,800.

Mas, dez Estados ainda apresentam taxas de mortalidade até 5 anos superiores a 30 por mil nascidos vivos.

Vermelho, 11 de junho de 2009
Queda do PIB não configura recessão, diz IBGE
Embora dados divulgados nesta terça-feira pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostrem a segunda queda consecutiva do Produto Interno Bruto (PIB), o órgão não considera que o país passe por um quadro recessivo. O coordenador de Contas Nacionais do IBGE, Roberto Olinto questionou a o conceito de recessão técnica baseado em quedas consecutivas do PIB e disse que essa definição é uma forma “simplista” e “reducionista” de analisar a economia.

“ O conceito de recessão técnica por dois trimestres de queda ninguém sabe de onde veio”, afirmou. Segundo ele, como o IBGE não trabalha com esse tipo de metodologia (de recessão técnica) não tem competência para discutir isso. “O que podemos dizer é que medimos dois trimestres de queda”. Olinto explicou que o IBGE só adota conceitos conhecidos, de órgãos estatísticos oficiais para caracterizar uma recessão, levando em conta vários indicadores econômicos.

“O conceito de recessão é queda no emprego, na renda, na produção etc.”, explicou, advertindo que quando se define recessão “tem que olhar a economia com um todo. Um ciclo”. O PIB do primeiro trimestre divulgado hoje teve redução de 0,8% em relação ao último trimestre de 2008, quando o indicador registrou queda de 3,6%, em relação aos três meses imediatamente anteriores.

Com agências

Gazeta do Povo, 11 de junho de 2009
Selic
BC surpreende com corte de 1 ponto
Redução definida ontem pelo Comitê de Política Monetária do Banco Central coloca os juros básicos do país pela primeira vez abaixo dos 10% ao ano. Crise e inflação mais fraca motivaram decisão

Brasília - Numa decisão surpreendente, o Banco Central reduziu os juros em um ponto porcentual, com a taxa Selic passando de 10,25% ao ano para 9,25%, mas indicou que a queda de ontem pode ter sido a última do processo de alívio monetário iniciado em janeiro. No mercado financeiro, a maioria dos analistas apostava num corte de 0,75 ponto e outro de 0,5 ponto na próxima reunião do Comitê de Política Monetária (Copom) do BC, marcada para o mês que vem.

Segundo o BC, o corte foi motivado pela expectativa de inflação menor do que o centro da meta para este ano e 2010. “Tendo em vista as perspectivas para a inflação em relação à trajetória de metas, o Copom decidiu reduzir a taxa Selic para 9,25%, sem viés”, disse nota do BC no início da noite, após a decisão por 6 a 2 (que votaram por corte de 0,75 ponto).

O mercado espera inflação (medida pelo IPCA) de 4,33% neste ano e de 4,30% em 2010, abaixo, portanto, do centro da meta, de 4,5%. Juros menores tendem a elevar a inflação.

O BC ressaltou ainda que “mudanças na taxa básica de juros têm efeitos sobre a atividade econômica e sobre a dinâmica inflacionária que se acumulam ao longo do tempo”, uma maneira de lembrar que a queda na Selic neste ano ainda vai levar alguns meses para fazer efeito sobre a economia.

Por esse raciocínio, pode ser recomendável aguardar mais um tempo até ficar mais claro qual será o efeito dos recentes cortes nos juros sobre a inflação e o nível de atividade. O argumento é reforçado por outro trecho do comunicado do BC, que afirma que “qualquer flexibilização monetária adicional deverá ser implementada de maneira mais parcimoniosa”.

Taxa de um dígito

Foi o quarto corte neste ano, e desta vez a redução foi suficiente para fazer com que a taxa ficasse abaixo de 10% pela primeira vez desde a criação do Copom, em 1996. Antes da existência do comitê, a Selic variava diariamente, dependendo da atuação do BC no mercado de títulos públicos. Entre o final dos anos 80 e o início dos 90, essa flexibilidade era especialmente útil para conter a hiperinflação: em dezembro de 1989, por exemplo, a inflação medida pelo IPCA ficou em 51,5%, o que equivalia a uma alta anual de 14.500%. No mesmo mês, a taxa Selic foi de 51.600% ao ano.

Com a estabilização dos preços trazida pelo Plano Real, esse sistema começou a ser aperfeiçoado. Em 1996, com a criação do Copom, a Selic passou a seguir parâmetros fixados mensalmente. De lá para cá, a Selic bateu recorde de alta em dois momentos: em setembro de 1997 – no auge da crise asiática – e em janeiro de 1999 – logo após a maxidesvalorização do real –, com taxa de 45%.

Motivos

Agora, vários fatores explicam o juro de um dígito. Por um lado, famílias, investidores, empresas e governo já estão mais habituados com a estabilidade de preços, o que facilita o controle da inflação. Já o maior equilíbrio das contas externas faz com que o país não precise de juros tão altos para atrair capital externo, embora isso ainda aconteça em escala menor.

A estabilidade da política fiscal também faz com que o governo não precise pagar taxas tão elevadas para convencer o mercado a financiar sua dívida. O último empurrão veio com a crise global, que obrigou países do mundo inteiro a reduzir juros para tentar normalizar a oferta de crédito e estimular a economia. Embora não tenha seguido casos extremos como o dos Estados Unidos, com taxa próxima de zero, o BC também cortou juros de forma mais agressiva.

Taxas dos bancos caem mais para o consumidor

Brasília - A queda na taxa Selic desde janeiro tem se refletido de formas diferentes no custo do crédito. Na média, o maior impacto ocorreu nos financiamentos para pessoas físicas, segmento em que os juros cobrados pelos bancos caíram numa velocidade superior à dos cortes do BC.

Neste ano, até a primeira quinzena de maio, a taxa Selic recuou em 3,5 pontos. No período, a taxa média para pessoas físicas recuou 10 pontos porcentuais, de 57,9% ao ano para 47,9%, segundo o BC.

No primeiro quadrimestre, a taxa do crediário, por exemplo, caiu de 73,8% ao ano para 60,4%. No crédito pessoal, foi de 60,4% para 48,8%. Como é dos grandes bancos que vem a maior parte do crédito para pessoas físicas, a concorrência ficou um pouco mais acirrada: com clientes mais receosos em se endividar por causa da crise, eles optaram por cortar juros e aumentar prazos.

Para empresas, o cenário é diferente. Nesse segmento, boa parte dos financiamentos é oferecido por bancos menores, mais atingidos pela crise. Assim, os juros médios para as empresas têm caído pouco. Até a primeira metade de maio, passaram de 30,7% para 28,8%.

Na noite de ontem, após o corte de 1 ponto na Selic, vários bancos anunciaram cortes nas suas taxas de juros, algo que a Caixa Econômica Federal já tinha feito na terça-feira.

 

Gazeta do Povo, 11 de junho de 2009
Reservas internacionais
Brasil vai emprestar US$ 10 bi ao FMI
Pela primeira vez, país ajuda o Fundo Monetário Internacional a socorrer economias em dificuldade. Posição de credor do órgão, abandonada há 27 anos, foi retomada em abril

O Brasil usará dinheiro das reservas internacionais para emprestar US$ 10 bilhões ao Fundo Monetário Internacional (FMI). É a primeira vez que o país ajuda o Fundo a socorrer economias em dificuldade.

Em abril, o Brasil voltou à lista de credores do FMI, ao adquirir cotas equivalentes a US$ 4,7 bilhões. Mas as cotas funcionam como um cheque especial: o país entra na instituição na condição de credor e só empresta o dinheiro se for solicitado. Já o empréstimo anunciado ontem ficará disponível no caixa do FMI.

“[O empréstimo] ajuda a encurtar a crise internacional, para que os países em dificuldades possam voltar ao comércio mundial, possam voltar a importar e a investir. Isso acaba ajudando os países mais sólidos, como o Brasil, a exportar mais”, disse o ministro da Fazenda, Guido Mantega.

Em nota, Dominique Strauss-Kahn, diretor-gerente do FMI, elogiou a iniciativa do país de “investir” no Fundo: “As autoridades brasileiras mostraram grande liderança e compromisso com todo o processo de reforma do FMI e o aumento da nossa fonte de financiamento”.

O Brasil já havia participado do clube dos países credores do Fundo, mas deixou a posição há 27 anos. A história recente do país era de devedor do FMI. Em 1998, durante a crise da Rússia, o governo brasileiro recorreu ao empréstimo do Fundo. Para isso, teve que se submeter a uma série de metas econômicas. Foi assim que começou a fazer economia para pagar os juros da dívida, o chamado superávit primário. Em 2005, o país zerou os compromissos com o FMI.

Reservas intactas

Mantega disse que o empréstimo não reduzirá as reservas internacionais, porque a operação será feita com a compra de títulos emitidos pelo Fundo. Na prática, o Banco Central – que administra as reservas – vai tirar o dinheiro de alguma aplicação, como dos títulos do Tesouro americano, e aplicar nos títulos do FMI. As reservas internacionais estão hoje em US$ 205,3 bilhões.

O ministro disse que a decisão sobre de quais títulos o governo vai se desfazer é do BC, mas afirmou que provavelmente o governo vai vender “os que estão rendendo menos”. Em seguida, Mantega admitiu que os títulos do FMI não deverão ter rentabilidade alta, porque isso tornaria o empréstimo aos países socorridos muito caro.

Ele não deu detalhes sobre as características dos títulos emitidos pelo FMI. Segundo o ministro, a diretoria do Fundo ainda trabalha na emissão, que não tem data para ser feita.

Na última reunião do G20, em abril, em Londres, os países membros concordaram em colocar US$ 250 bilhões à disposição do Fundo. Com isso, subiria para US$ 500 bilhões a disponibilidade de empréstimo do FMI para socorrer os países em dificuldades.

Mantega ressaltou que a China já anunciou empréstimo de US$ 50 bilhões ao Fundo, e a Rússia, de US$ 10 bilhões.

Folha de S.Paulo, 11 de junho de 2009
Poucos fundos agora superam a poupança
Com nova Selic, só aplicações em DI que cobram no varejo taxa de administração inferior a 1,25% têm rendimento maior que caderneta

Consumidor deve negociar com o gerente do banco adesão a fundos de investimento com taxas menores, dizem analistas

TONI SCIARRETTA
DA REPORTAGEM LOCAL

Com a nova redução nos juros, os tradicionais fundos DI com taxas de administração de mais 1,25% já rendem menos do que a poupança, em qualquer dos cenários de tributação hoje em vigor, segundo simulação da Fipecafi (Fundação Instituto de Pesquisas Contábeis, Atuariais e Financeiras).

Nas simulações feitas a pedido da Folha, os fundos DI com taxa de administração de 1,25% tinham rendimento líquido de 6,8% no ano, considerando uma alíquota de IR de 15% para saques acima de dois anos. No caso de retiradas de menos de seis meses, que têm IR de 22,5%, esse retorno cai para 6,2% ao ano. No último dia 8, a poupança rendeu 6,95%.

O problema é que quase nenhum dos grandes bancos trabalham no varejo tradicional com taxas de administração de menos de 1,5% para fundos DI, segundo consultores de finanças pessoais. Taxas compatíveis são oferecidas para clientes de alta renda, para aplicações acima de R$ 50 mil.

" O varejo não tem essas taxas. Para o investidor com menos de R$ 50 mil, a poupança ficou imbatível. A única ressalva em favor dos fundos é que a poupança não tem liquidez diária. Se o poupador retira um dia antes do aniversário, perde o rendimento inteiro de um mês. Para o aplicador que não precisa de liquidez diária, a poupança é a melhor opção", disse a consultora de investimentos Marcia Dessen, da BankRisk.

Para Liao Yu Chieh, professor de finanças do Insper, o investidor que tem taxa acima de 1,25% não deve sacar o dinheiro do fundo e levá-lo para a poupança sem verificar o efeito da tributação. Ele lembra que o governo prometeu reduzir a tributação dos fundos e que a questão ficou ainda mais urgente com a redução dos juros para 9,25%. "Não vejo uma grande migração dos fundos para a poupança. Vejo as novas aplicações irem para a poupança. Dependendo da faixa de tributação, pode não justificar. E o governo ainda pode diminuir a tributação dos fundos", disse. Para 2010, o governo pretende tributar aplicações de mais de R$ 50 mil na poupança.

Segundo Marcia Dessen, o investidor com taxa alta deve procurar o gerente do banco e negociar a adesão em fundos com custos menores, oferecidos para clientes de maior renda, ou levar o dinheiro para gestores independentes, que tenham taxas menores.

" Opção tem, mas dá trabalho. Tem de pesquisar e tomar decisão. O consumidor faz isso quando compra carro, roupa e celular. Por que não faz quando contrata um serviço financeiro? Não faz porque o custo está embutido, não é explícito e é pouco transparente. O gerente não fala, o cliente não pergunta. O consumidor precisa fazer mais perguntas e dizer: "Esse valor eu não pago". Enquanto os bancos puderem, não vão ceder nas taxas de administração", disse Marcia Dessen.

Com a concorrência da poupança, bancos como Bradesco diminuíram o valor inicial de aplicação para fundos com taxas de administração mais competitivas, que só eram oferecidos a grandes aplicadores.

Segundo Eduardo Paiva, professor da Fipecafi, os investidores terão de assumir mais risco e diversificar as aplicações para elevarem seus rendimentos. Paiva vê o governo pressionando os gestores de fundos para reduzir as taxas de administração. "As pessoas estão muito acostumadas a ganhar bastante dinheiro com o governo. Isso tende a acabar. Algum risco você terá de correr. Senão, fica na poupança. E os fundos terão de reduzir um pouco essas taxas [de administração]", disse.

Folha de S.Paulo, 11 de junho de 2009
Lula prorrogará novamente redução do IPI de carros
Para evitar que compras sejam adiadas, medida só será anunciada no fim do mês

Governo estuda medidas de incentivo ao consumo para impedir que o PIB deste ano seja negativo, o que daria força à oposição em 2010

KENNEDY ALENCAR
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva já decidiu prorrogar novamente a redução do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) para a compra de veículos, segundo apurou a Folha. No entanto, o governo deverá aguardar o final deste mês para revalidar a medida.

Como o objetivo é estimular as vendas dando caráter de "promoção temporária" à redução do IPI, uma confirmação oficial agora poderia levar consumidores a adiar a compra. E o presidente deseja aquecer a economia para tentar minimizar os efeitos da crise.
Ontem, em entrevista à Reuters, Lula deu um sinal do que fará. Defendeu uma política permanente de redução do IPI para a indústria automotiva até que a crise financeira internacional seja superada.

" A minha posição é que nós precisamos transformar isso em uma política permanente até você ter sinais totais de que a crise está debelada", afirmou o presidente à agência.

Lula disse ainda que não tinha conversado sobre o assunto com o ministro Guido Mantega (Fazenda). Mas a Folha apurou que Lula e Mantega já conversaram e acertaram que a estratégia de informações desencontradas gera uma insegurança sobre a prorrogação do benefício que seria positiva para as vendas de veículos.

A posição do ministro da Fazenda era mesmo contrária à prorrogação. Mantega disse que renovações reiteradas do benefício poderiam ter efeito cada vez menor. Lula, porém, disse que efeito menor seria melhor do que não ter efeito. E fez uma pergunta a um auxiliar em conversa reservada: se o carro voltar a custar mais, será mais fácil vendê-lo do que se for concedida a renovação do IPI? Diante da resposta óbvia, Lula disse que não faria mal prorrogar, mas concordou com a estratégia de que o anúncio não deveria ser feito antecipadamente.

Assessores de Mantega consultados pela Folha informaram que o ministro ficou surpreso com as declarações do presidente Lula. E repetiram a versão oficial: não havia uma decisão do governo sobre o assunto. O ministro do Desenvolvimento, Miguel Jorge, também já se manifestou oficialmente contra prorrogar o corte no IPI para veículos.

A equipe econômica não coloca a arrecadação como principal motivo para retomar a tributação do IPI, mas é um dos fatores considerados. Entre dezembro e junho, período em que terão vigorado as alíquotas reduzidas sobre carros, a perda de receita é estimada em R$ 2,5 bilhões.

O presidente está preocupado em aquecer a economia neste ano e em obter uma taxa positiva sobre o PIB (Produto Interno Bruto) em 2009. Por isso, pediu à equipe econômica novas medidas de incentivo ao consumo. Lula considera questão de honra evitar uma taxa negativa. Avalia que daria discurso à oposição em 2010, ano de eleições. O presidente já disse publicamente que deseja fazer o sucessor. No caso, a sucessora. Lula tem reafirmado o apoio à eventual candidatura presidencial da ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff.

Folha de S.Paulo, 11 de junho de 2009
Apesar da ajuda, montadoras cortam 5.500 vagas
FÁBIO AMATO
DA AGÊNCIA FOLHA, EM SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

A indústria automotiva brasileira continuou demitindo nos primeiros cinco meses de 2009, apesar da ajuda dada pelo governo ao setor por meio da redução do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados). De acordo com a Anfavea (Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores), as montadoras cortaram 5.500 empregos entre janeiro e maio. Desde o agravamento da crise financeira internacional, já são 11,3 mil dispensas no setor. Em outubro, a indústria automotiva empregava 131,7 mil pessoas. Hoje, são 120,4 mil -nível semelhante ao registrado em dezembro de 2007.

A Anfavea não soube informar quantos dos demitidos eram funcionários contratados por prazo determinado, cujos contratos foram rescindidos ou deixaram de ser renovados. A Folha apurou em sindicatos que eles são pelo menos 2.900. O governo anunciou a redução do IPI no início de dezembro. A medida, que levou as montadoras a baixar os preços dos veículos, tinha como objetivo reaquecer a demanda por veículos depois da queda nas vendas provocada pela dificuldade dos consumidores em conseguir financiamentos -reflexo da crise financeira.

Embora as montadoras não tenham ficado impedidas de demitir, a expectativa anunciada pelo governo com a ajuda era preservar empregos no setor. Com a redução do IPI, o governo federal deixará de recolher R$ 1,08 bilhão em 2009. Além disso, o governo injetou, por meio do Banco do Brasil, R$ 4 bilhões nos bancos das montadoras para impulsionar o financiamento de veículos.

As medidas tiveram impacto imediato nas vendas de veículos no mercado interno. Entre janeiro e maio, foi licenciado 1,15 milhão de veículos (automóveis, comerciais leves, caminhões e ônibus), resultado 0,1% inferior ao verificado em 2008. Em março, o setor registrou o melhor resultado, com a venda de 271,49 mil veículos, 17% mais que em igual período de 2008. O primeiro trimestre também foi o melhor da história para o setor, com o emplacamento de 668,3 mil veículos.

Mas a produção acumulada entre janeiro e maio é 14,2% menor que a de igual período de 2008. No entanto os números mostram expansão ao longo desses cinco meses: em janeiro foram produzidos 185 mil veículos; em maio, 270,2 mil.

Em nota, a Anfavea diz que a redução do IPI contribuiu para a recuperação das vendas, mas que o incentivo não foi suficiente para aquecer a procura por caminhões e ônibus. Segundo a entidade, esse é um dos fatores que levaram à manutenção das demissões. O outro é a queda nas exportações.

" O segmento de veículos comerciais [caminhões e ônibus] continua fortemente afetado por quedas de vendas internas, não se apresentando até o momento perspectivas de retomada a curto prazo. O mercado interno de caminhões caiu cerca de 20% no período de janeiro a maio. De outra parte, há queda acentuada também nas exportações automotivas, com redução de cerca de 50% no período", diz a nota da Anfavea.

Folha de S.Paulo, 11 de junho de 2009
Demissões em rede de frigoríficos já chegam a 7.700
Em recuperação judicial, Independência anunciou fechamento de 3 unidades e 1.100 cortes ontem

RODRIGO VARGAS
DA AGÊNCIA FOLHA, EM CUIABÁ

A rede de frigoríficos Independência anunciou ontem o fechamento definitivo de três unidades em Mato Grosso e o fim das atividades de abate, desossa e logística na unidade de Nova Andradina, em Mato Grosso do Sul. Segundo a empresa, 1.100 trabalhadores destas unidades serão demitidos. " Cada unidade permanecerá com um mínimo de colaboradores necessário para segurança e manutenção do ativo", diz comunicado ao mercado.

Em fevereiro, a empresa -uma das maiores exportadoras de carne bovina do Brasil- anunciou a suspensão dos abates em suas dez unidades no país, em razão de "falta de fluxo de caixa". No início de março, ingressou na Justiça com um pedido de recuperação judicial.

À ocasião, a empresa justificou a medida como forma de preservar o caixa necessário para dar continuidade às suas operações, diante das mudanças nos mercados global e brasileiro de carne bovina.

Fundada em 1977 no município de Santana do Parnaíba (SP) por Antônio Russo Netto, a rede Independência alcançou em 2008 a capacidade de abater 10.800 cabeças por dia, com plantas de abate e desossa em sete Estados e no Paraguai. O grupo ainda abrange curtumes, fábricas de charque e unidades de produção de biodiesel.

Os fechamentos anunciados ontem, afirma a empresa, são parte de um programa de "ajuste das operações à realidade do mercado atual".

Das dez unidades fechadas em fevereiro, apenas as plantas de Janaúba (MG) e Rolim de Moura (RO) reabriram as portas. Contabilizando os desligamentos anunciados ontem, a empresa já demitiu 7.700 trabalhadores desde janeiro -em dezembro de 2008, o total de contratados era superior a 11 mil. Foi uma das empresas brasileiras que mais demitiu desde o início da crise internacional.

Crise

Dados da balança comercial do agronegócio, divulgados pelo Ministério da Agricultura, mostram que a crise afetou duramente o mercado de carnes para exportação no país.

De janeiro a maio deste ano, a receita das exportações do segmento atingiu US$ 4,41 bilhões -ante US$ 5,65 bilhões no mesmo período em 2008, queda de 21%. No caso das carnes in natura, a queda foi de 32,1%.

À queda na demanda dos principais clientes seguiu-se o excesso de oferta e a consequente queda dos preços no mercado. A falta de capital de giro teve efeitos no campo: animais na escala de abate foram devolvidos e pecuaristas sofreram calote da indústria.

Mário Cândia, presidente da Acrimat (Associação dos Criadores de Mato Grosso), disse lamentar o fechamento das unidades do Independência, mas que a "preocupação é com o produtor". "As plantas já estavam paradas e não vamos deixar nenhuma indústria voltar a funcionar sem antes quitar as dívidas com os produtores."

Consultor Jurídico, 11 de junho de 2009
Garantia de legitimidade
Sindicato pode atuar como substituto processual
Os sindicatos têm legitimidade para atuar como substitutos processuais de seus filiados na fase executiva do processo. O entendimento foi aplicado pela Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça no julgamento de um recurso ajuizado pela União com o objetivo de resolver a divergência existente sobre a matéria entre colegiados distintos do tribunal.

No recurso, a União demonstrou a divergência com a apresentação de resumos de decisões da 6ª e da 1ª Turma do STJ. Nas decisões tinham duas teses sobre a questão. A primeira apontava que as entidades sindicais poderiam representar afiliados em processos do interesse destes últimos, mas em regime de representação processual. A segunda concluía que os sindicatos poderiam representar suas bases em juízo na fase executiva desde que na condição de substitutos processuais.

A substituição processual ocorre quando uma pessoa pede, em nome próprio, direito de terceiro. Trata-se de uma legitimação extraordinária que dispensa a autorização do representado. Diferentemente, a representação processual impõe a existência de uma autorização expressa daquele que será representado no processo. Essa autorização é feita por procuração, documento que comprova o mandato.

Com base em precedente recente do Supremo Tribunal Federal (RE 193.503) e jurisprudência do próprio STJ o relator do recurso, ministro Fernando Gonçalves, votou favoravelmente à possibilidade de substituição processual na execução. “[...] mesmo na fase de liquidação e execução de sentença, o sindicato atua na qualidade de substituto processual e não de representante, sendo desnecessária a autorização dos substituídos”, resumiu o ministro no voto apresentado no julgamento.

Com esse entendimento, a Corte Especial acolheu, por unanimidade, o recurso (Embargos de Divergência) ajuizado pela União. Manteve, portanto, a decisão da 6ª Turma que já havia reconhecido a legitimidade do Sindicato dos Servidores Federais do Rio Grande do Sul (Sindserf/RS) para atuar como substituto processual de seus afiliados na fase executiva do processo. Com informações da Assessoria de Imprensa do Superior Tribunal de Justiça. REsp 107.967-1

Notícias do Tribunal Superior do Trabalho

11/06/2009
Ex-vendedora do Baú da Felicidade será indenizada por danos causados pelo sol

Uma ex-vendedora de carnês do “Baú da Felicidade” - título de capitalização comercializado pelo Grupo Sílvio Santos cujo resgate é feito mediante a entrega de mercadorias – receberá indenização correspondente a um ano de salário, acrescida de férias e décimo terceiro, em razão de ter sido reconhecido judicialmente seu direito à estabilidade provisória no emprego em virtude de doença ocupacional. A vendedora desenvolveu manchas na pele do rosto por trabalhar o dia inteiro exposta à radiação solar no estande do Baú montado em frente a um hospital de Porto Alegre (RS).

O relator do recurso, ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, manteve o direito à conversão do período de estabilidade provisória em indenização, mas acolheu o recurso da empresa BF Utilidades Domésticas Ltda. quanto à condenação relativa ao pagamento de honorários advocatícios da parte contrária. Segundo ele, a decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) que impôs a condenação à empresa apenas com base no princípio da sucumbência violou a jurisprudência do TST que exige, para a condenação ao pagamento de honorários advocatícios na Justiça do Trabalho, que a parte esteja assistida por sindicato, que comprove receber salário inferior ao dobro do mínimo legal ou esteja em situação econômica que não lhe permita demandar sem prejuízo de seu sustento ou de sua família.

Fotografias juntadas aos autos demonstram que ao ingressar no setor de vendas do Baú da Felicidade, em 8 de setembro de 2003, a moça não tinha manchas no rosto. A perícia concluiu que o escurecimento da pele (melasma) teve relação direta com o trabalho executado, pois a vendedora passava o dia inteiro sob o sol no estande montado em frente ao Hospital Conceição. Na ação, ela informou que a empresa não fornecia protetor solar, embora fosse uma de suas reivindicações. Além disso, exigia que ela usasse maquiagem, o que teria agravado o problema. A moça afirmou que seu salário mensal (R$ 650,00) não comportava despesas com protetor solar.

A sentença da 30ª Vara do Trabalho de Porto Alegre reconheceu o direito à estabilidade provisória prevista na Lei 8.213/91, que assegura a manutenção do contrato de trabalho pelo prazo mínimo de 12 meses ao empregado vítima de acidente de trabalho ou de doença a este equiparada. O pedido de indenização por danos materiais foi negado porque a vendedora não juntou aos autos comprovantes dos valores que teria despendido em decorrência da patologia, como tratamentos dermatológicos para a cura da lesão. A alegação da empresa de que não se trata de doença que produza incapacidade para o trabalho e que não foram observados os requisitos legais para se deferir estabilidade (afastamento do trabalho e concessão de benefício previdenciário) foi rejeitada em primeiro grau.

O TRT/RS manteve a sentença sob o argumento de que, para que seja equiparada a acidente de trabalho, a doença deve ter relação de causa e efeito com a atividade desenvolvida, o que foi demonstrado pelo laudo pericial. O Regional acrescentou ainda que o fato de não ter recebido o auxílio-doença-acidentário pelo INSS não pode prejudicar o trabalhador. No recurso ao TST, a defesa da empresa insurgiu-se contra a condenação aos honorários advocatícios e contra a indenização correspondente ao período estabilitário. Afirmou que o direito foi concedido em contrariedade à Súmula 378 do TST. O item II da súmula dispõe que são pressupostos para a concessão da estabilidade o afastamento superior a 15 dias e a consequente percepção do auxílio-doença acidentário, salvo se constatada, após a despedida, doença profissional que guarde relação de causalidade com a execução do contrato de emprego.

Segundo o ministro Vieira de Mello Filho, a decisão regional está correta e, ao contrário do alegado pela parte, está em perfeita sintonia com a jurisprudência do TST. “Conforme se observa, a decisão regional fundamenta-se na premissa de que, reconhecido o nexo causal entre a moléstia e o trabalho realizado, conforme atestado pela perícia, enquadra-se a reclamante na previsão do art. 20 da Lei nº 8.213/91. Ademais, o TST já sedimentou jurisprudência no sentido de que, uma vez reconhecida a doença profissional por meio de constatação do nexo de causalidade, desnecessário que o reclamante encontre-se em gozo de auxílio-doença e/ou esteja afastado por período superior a 15 dias”, concluiu. ( RR 116/2007-030-04-00.3)