Agência Diap, 13 de junho de 2009
Trabalho aprova projeto de lei sobre gratificação por tempo de serviço
Na última quarta-feira (10), a Comissão de Trabalho aprovou o PL 440/07, da deputada Sandra Rosado (PSB/RN), que dispõe sobre gratificação por tempo de serviço. Para a autora, a iniciativa favorece as duas partes na relação "capital x trabalho".

Segundo o projeto, o empregado terá um estímulo a mais para "vestir a camisa" da empresa e não se sentirá tão tentado a trocar de emprego por qualquer diferença salarial ínfima.

O empresário, a seu turno, poderá contar com profissionais mais dedicados.

A medida representará custos ínfimos para os empregadores e por certo serão cobertos com os lucros proporcionados com a experiência dos trabalhadores adquirida com os "anos de casa".

O relator, deputado Daniel Almeida (PCdoB/BA) teve seu parecer favorável aprovado por unanimidade no colegiado.

Aprendiz

Outro projeto aprovado pelo colegiado foi PL 2.898/04, da ex-deputada Ann Pontes (PMDB/PA), que reduz para quatro horas a jornada de trabalho do aprendiz.

A relatora da matéria foi a deputada Andréa Zito (PSDB/RJ) e seu parecer garantiu a aprovação do projeto na Comissão.

O objetivo da proposição é proporcionar aos aprendizes a conclusão do ensino médio tendo uma jornada reduzida.

A proposta, que também já foi aprovada na Comissão de Educação segue para CCJ da Casa antes de ser apreciada pelo plenário.

O Outro Lado da Notícia, 13 de junho de 2009
IR: trabalhador que vendeu férias pode cair na malha fina da Receita
É o que pode ocorrer com os trabalhadores que venderam dez dias de férias no ano passado e abateram esse valor de sua renda tributável.

É que, dependendo de como a empresa, a fonte pagadora, declarou essa renda à Receita Federal, podem ocorrer divergências.

A melhor maneira de verificar é observando o informe de rendimento enviado pela empresa.

Se o patrão já declarou o dinheiro da renda das férias como isento, o contribuinte não precisa abater esse valor do total de sua renda tributável, pois a empresa já fez isso.

Caso as férias já tenham sido abatidas, o valor recebido pelos dias vendidos estará no campo Abono Pecuniário sem Incidência de IRPF.

Se o trabalhador abateu esse valor e a empresa também, há risco de a declaração já ter caído na malha fina.

O motivo é que a fonte pagadora informou um valor diferente daquele declarado pelo contribuinte.

A forma de resolver isso é o envio de uma declaração retificadora.

Agência Diap, 13 de junho de 2009
Vale-transporte: flexibiliza pagamento do benefício para servidor
Na última quarta-feira (10), a Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados se reuniu para apreciar várias proposições de sua pauta ordinária. Antes, um acordo permitiu a inclusão, extra-pauta, do PL 5.393/05, do deputado Mário Negromonte (PP/BA).

O projeto de lei inclui como beneficiários do vale-transporte os servidores estaduais e municipais e proibe o empregador de substituir o fornecimento do vale-transporte por dinheiro, tipificando como estelionato a fabricação, a venda, ou qualquer outro meio de fraude do vale-transporte.

A tendência é flexibilizar o pagamento do "VT" apenas para servidores públicos estaduais e municipais, mas sempre com o respaldo do sindicato que deverá orientar os trabalhadores a colocar essa questão em acordo coletivo.

O projeto recebeu parecer favorável na Comissão de Trabalho, cujo relator é o deputado Milton Monte (PR/SP).

Na pauta

Outra matéria em debate na Comissão e que também trata do vale-transporte é o PL 267/07, do deputado licenciado José Pimentel (PT/CE).

Este projeto possibilita a flexibilização do pagamento do auxilio transporte em dinheiro para todos os trabalhadores.

A relatora do projeto é a deputada Manuela D'ávila (PCdoB/RS), que apresentou parecer contrário à matéria.

A matéria chegou a entrar em pauta no colegiado este ano, mas não foi apreciada.

Voto em separado

O deputado Pedro Henry (PP/MT) apresentou voto em separado no colegiado em que pede a aprovação do projeto de lei.

Para o deputado, a rejeição da matéria seria um retrocesso na legislação trabalhista.

Ambos os projetos estão na pauta da Comissão para próxima semana.

Agência Câmara, 13 de junho de 2009
Finanças proíbe juros sobre pagamentos vencidos no fim de semana
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara aprovou, na última terça-feira (9), o Projeto de Lei 2.347/07, do deputado licenciado Augusto Carvalho (PPS/DF), que proíbe a cobrança de multa por atraso nos boletos bancários que vencerem em fim de semana ou feriados, desde que sejam quitados no primeiro dia útil subseqüente.

O projeto altera a Lei 7.089/83, que já proíbe a cobrança de juros de mora em títulos de qualquer natureza cujo vencimento ocorra em sábado, domingo ou feriado.

A proposta também veda a cobrança nos casos em que o documento seja entregue ao destinatário com atraso, em razão de greves nos Correios, ou por impossibilidade de pagamento, em razão de paralisações da rede bancária.

Esse dispositivo, porém, foi vetado por emenda do relator na comissão, deputado Armando Monteiro (PTB/PE).

Atualmente, como a legislação não incluiu a proibição da cobrança de multas, os bancos podem deixar de incluir no cálculo os juros, sem, no entanto, dispensar a multa, o que pode prejudicar o consumidor. A multa por atraso é de 0,33% ao dia, até o limite de 20% do valor do título devido.

Lacuna

Armando Monteiro apresentou parecer favorável ao projeto porque, em sua avaliação, além de não ter repercussão direta no Orçamento da União, preenche uma lacuna deixada pela lei de 1983.

Ele discorda, no entanto, da proibição de multas e moras quando o boleto bancário não chegar por causa de greves e outras anomalias no serviço bancário.

Segundo Monteiro, a ausência do título ou documento de pagamento devido a greve de empregados dos Correios, por exemplo, não altera a obrigação do consumidor.

"Cabe ao devedor contatar o credor para quitar o pagamento devido, seja a domicílio, seja por algum outro meio, como depósito bancário ou emissão de segunda via pela internet", defende.

O relator acredita que esse benefício pode estimular a inadimplência e favorecer aproveitadores.

Tramitação

O projeto, que tramita em caráter conclusivo, já havia sido aprovado pela Comissão de Defesa do Consumidor e segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Agência Brasil, 13 de junho de 2009
Condição feminina no mercado; não há igualdade com homens, diz OIT
Estudo divulgado, nesta quinta-feira (11), pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) revela que, mesmo com avanços obtidos nos últimos anos, a condição feminina no mercado de trabalho "está longe" da igualdade em relação aos homens.

O relatório O Desafio do Equilíbrio entre Trabalho, Família e Vida Pessoal mostra que a maior participação feminina no mercado de trabalho gera o desafio de se criar condições para que as mulheres possam concorrer de forma mais justa com os homens pelos postos de trabalho.

Elaborado em parceria com a Secretaria Especial de Política para as Mulheres, o documento aponta que, dentre os fatores que contribuem para o quadro de desigualdade, está a maior dificuldade para as mulheres de conciliar trabalho e família.

Isso porque, conforme observa o estudo, há uma mudança em ritmo muito lento da divisão sexual do trabalho doméstico.

"O modelo homem-provedor e mulher-cuidadora ainda vigente permite que a mulher continue arcando em forma unilateral, quando não exclusiva, com as atividades de cuidado e assistência aos membros da família e seu engajamento no mercado de trabalho permanece marcado por esse papel", diz trecho da conclusão do estudo.

Para a OIT, essa característica "se evidencia tanto através do exame das carreiras que são tipicamente femininas, quanto pelas dificuldades de conciliar maternidade e profissão". Para mudança desse quadro, a OIT sugere, por exemplo, a ampliação de políticas públicas voltadas para as mulheres, como a construção de creches públicas e pré-escolas.

"Os serviços públicos de cuidado com crianças, como é o caso de creches e pré-escolas, são fundamentais neste aspecto, dada sua possibilidade de também atuar como mecanismos de diminuição do peso e da quantidade de atividades de cuidado realizadas pela família", diz o relatório.

"Como são as mulheres as protagonistas principais dessas atividades, a existência e a ampliação desses serviços também para os homens podem ajudar a reorganizar o modelo homem-provedor e mulher-cuidadora, na medida em que ampliam o tempo que as mulheres podem dedicar ao trabalho remunerado e/ou à sua vida pessoal."

O relatório sugere ainda que as políticas de equilíbrio entre trabalho, família e vida pessoal devem compatibilizar os trabalhos não remunerados com os remunerados, por meio de ações que tornem o exercício do trabalho mais compatível com as responsabilidades familiares, e reconhecer tanto o papel econômico e produtivo das mulheres, quanto o papel dos homens como cuidadores.

O estudo compreende as relações de trabalho na América Latina e no Caribe, onde há mais de 100 milhões de mulheres inseridas no mercado de trabalho.

Agência Brasil, 13 de junho de 2009
Temer quer votar reforma eleitoral antes do recesso
O presidente da Câmara, Michel Temer, afirmou que quer incluir a reforma eleitoral na pauta do Plenário antes do início do recesso parlamentar, em 18 de julho. Na semana passada, os líderes partidários criaram uma comissão para elaborar um projeto sobre financiamento de campanha e propaganda eleitoral. O texto vai reunir propostas do deputado Flávio Dino (PCdoB-MA) e sugestões dos integrantes da comissão.

Sobre a votação da reforma tributária, Temer acha isso possível na próxima semana quando haverá um quórum mais elevado. Os líderes da base do governo estiveram com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, para discutir um acordo para viabilizar a votação das propostas de emenda à Constituição que mudam o sistema tributário.

Temer acredita que as festas juninas não prejudicarão o quórum para deliberações no plenário. Questionado sobre o esvaziamento da Câmara neste período, ele disse que, mesmo com a redução do número de parlamentares, é possível assegurar o quorum mínimo para a votação de propostas consensuais.

O presidente da Câmara citou, como exemplo, a aprovação na terça (9) de substitutivo do Senado ao Projeto de Lei 687/95, que define os objetivos para a formulação da Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura e da Pesca e estabelece regras e proibições para o setor. O texto aprovado enquadra os aquicultores e pescadores como produtores rurais, tornando-os aptos a acessarem o crédito rural.

Prensa Latina, 13 de junho de 2009
Cepal prevê recessão de 1,7% na América Latina em 2009
Depois de seis anos consecutivos de crescimento econômico, a América Latina terá sua primeira recessão em 2009, de 1,7%, de acordo com projeções da Cepal (Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe). A região fechou 2008 com um aumento de 4,6% do Produto Interno Bruto (PIB), mas o ciclo chegou ao fim, como resultado do impacto da crise global iniciada há mais de um ano nos Estados Unidos.

A estimativa anunciada pela Cepal nesta quarta-feira (10) é de uma queda mais profunda do que os 0,3% estimados no final de março pelo mesmo organismo das Nações Unidas.

O golpe da crise sobre a América Latina é o mais profundo em pelo menos duas décadas, expressando-se em um declínio dramático nas suas trocas comerciais e das remessas.

O grave declínio na demanda, tanto interna como externa, no quarto trimestre de 2008 e no primeiro trimestre de 2009, foi um sinal claro do impacto negativo da crise na região, mais grave que o inicialmente previsto.

Isto se traduz em uma redução significativa dos fluxos comerciais internacionais, deterioração dos termos de troca e diminuição de remessas para estimular o crescimento da área.

As nações latino-americanas também sofreram uma grande incerteza sobre a evolução da crise e uma deterioração das expectativas de recuperação, mesmo que a região esteja relativamente mais bem preparada que outras para enfrentar a crise.

O chileno Guillermo Garcia-Huidobro, consultor da Cepal em questões de Estatística do Trabalho e projeções económicas, assegurou à imprensa que algumas economias latino-americanas felizmente tiveram um amadurecimento institucional bastante positivo.

Há neste sentido uma melhor institucionalidade, mais experiência e um grande esforço em políticas anticrise, centradas no mercado de trabalho, disse Huidobro.

Ao contrário das crises anteriores, as economias latino-americanas estão menos endividadas e têm mais de reservas internacionais, enquanto os sistemas financeiros regionais têm um grau de exposição externa relativamente baixo.

''Desta vez não são os problemas financeiros que afetaram a região de forma mais rápida e mais profunda'', disse a agência das Nações Unidas.

A área, de resto, não foi capaz de eliminar os efeitos negativos da disseminação do vírus da gripe suína, que tem especial impacto sobre setores como o turismo, já afetado pela redução de fluxo de viajantes provenientes de países desenvolvidos .

Agências internacionais e regionais, como o Banco Interamericano de Desenvolvimento, avaliam à luz destes e de outros fatores que talvez esta a América Latina seja a primeira região a sair da crise.

A Cepal mostra-se otimista, considerando que a recuperação das economias da região pode começar já no segundo semestre de 2009, embora a partir de níveis bem inferiores aos do primeiro semestre de 2008.

Congresso em Foco, 13 de junho de 2009
Lula: por que não uma mulher na Presidência da República?

Rodolfo Torres

Reafirmando que não concorda com a idéia de um terceiro mandato consecutivo, o presidente Lula voltou a destacar nesta sexta-feira (12) que a ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, é a sua candidata para as eleições presidenciais de 2010.

“As mulheres de hoje não são subservientes como há 30 anos. As mulheres, agora, querem estudar, fazer política e chegar ao poder. E por que não à Presidência da República”, questionou o petista durante inauguração de obras em Laranjeiras (SE).

Lula prometeu entregar, em 31 de dezembro de 2010, ao próximo presidente um relatório detalhado, registrado em cartório, contendo todas as obras de seu governo.

“Acabou o tempo em que presidente da República não tinha que dizer o que fez... Cada ministro vai ter que preparar com cada centavo que investiu e terá que ir a um cartório registrar para que eu possa entregar a todos os reitores das universidades do Brasil, para todos os presidente de sindicatos, para cada parlamentar brasileiro, governador e, sobretudo, para o sucessor ou sucessora, talvez.”

Dividiram palanque com o presidente os ministros Fernando Haddad (Educação) e Juca Ferreira (Cultura), o governador de Sergipe, Marcelo Déda (PT), além de parlamentares e prefeitos.

Gazeta do Povo, 13 de junho de 2009
Habitação
Crédito farto faz entrega de imóveis crescer
Parte do aumento de 61% na conclusão de casas e prédios em Curitiba se deve, no entanto, à bolha especulativa que se formava antes da crise. No Paraná, Caixa já teve elevação de 82% em financiamento habitacionais

O processo de queda dos juros brasileiros, e mais especificamente do Sistema Financeiro de Habitação, está ampliando as perspectivas positivas da construção civil. Em Curitiba, ainda que o volume de obras novas esteja 8% inferior na comparação do primeiro quadrimestre do ano com o mesmo período de 2008 – reflexo direto da desaceleração econômica no último trimestre –, o número de construções finalizadas no mesmo período foi 61% superior.

A perspectiva é de continuidade de números positivos, de acordo com o presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil no Paraná (Sinduscon-PR), Hamilton Franck. Ele estima fechar dezembro de 2009 com crescimento de pelo menos 10% sobre o ano passado, que, mesmo com a crise, já foi bastante positivo. Parte desse otimismo é consequência de várias condições favoráveis, como os incentivos fiscais do governo federal, o aumento dos prazos e a simplificação dos contratos de financiamento para a casa própria.

Dados da Caixa Econômica Federal apontam que, em todo o estado do Paraná, o número de contratações de financiamento habitacional cresceu 82% em volume e 93% em pessoas beneficiadas, considerando números de janeiro a maio. No total de 2009, já se computou 20.430 unidades habitacionais no valor de R$ 858 milhões. Apenas o programa Minha Casa, Minha Vida, do governo federal, prevê criar até o fim do ano mais de 44 mil unidades, com alocação de R$ 1,72 bilhão para o Paraná. Com isso, o gerente regional da Caixa, Gueber Roberto Laux, estima ultrapassar R$ 2 bilhões em crédito habitacional no estado.

Bolha

O salto de 61% de obras concluídas em Curitiba é resultado do grande número de construções lançadas em 2008, uma “bolha” do setor. “Estávamos crescendo de forma exponencial, atribuída em parte pelo excesso de euforia do consumidor e também pelo otimismo das incorporadoras”, diz. Ainda que pareça estranho, Franck diz que a desacelerada por que o setor passou em dezembro, com a crise, foi benéfica. De acordo com ele, estima-se que 50% dos compradores de imóveis naquele período estavam contaminados pela especulação. “Muitos estavam adquirindo imóveis na planta, com perspectiva de revender com lucro no lançamento. Ou seja, praticamente metade do investimento voltaria ao mercado em curto prazo, de forma desordenada”, conta.

Insumos

O diretor da Nakid Construções Civis, Nelson Elias Nakid, concorda que o crescimento do ano passado estava em níveis insustentáveis, com alterações negativas para a cadeia. “Foi um período de demanda completamente fora da curva: o mercado já estava sofrendo com falta de mão de obra e alta nos materiais. Durante o aquecimento, chegamos a pagar R$ 15,50 pelo quilo de alumínio. Hoje ele voltou ao preço normal, de R$ 10”, conta. O aumento nos insumos foi generalizado, sendo visto também em concreto e fios. “As encomendas de aço demoravam 90 dias para chegar, quando em períodos de normalidade chegam na semana seguinte. Ou seja, estávamos em um ritmo absolutamente fora do normal”, afirma.

Outro efeito colateral negativo do período passado diz respeito a obras públicas, que prevêem contrato de no mínimo 12 meses para execução. Com os preços muito instáveis, Nakid diz que os contratos ficam comprometidos. “De um lado as empresas não podem repassar as margens porque as licitações são muito competitivas, do outro a instabilidade acaba gerando rescisões de contratos e – em casos mais extremos – quebra de empresas”, conta.

Deflação

A retomada do mercado em crescimento, porém dentro de padrões de normalidade, também pode ser constatado avaliando os resultados do índice de preços da construção civil, o CUB. Considerando os últimos três meses, os dois primeiros tiveram índice negativo, com deflação, e o resultado de maio ficou em 0,03%. Junho deve ter acréscimo porque é data-base de reajuste salarial da mão de obra setorial, no entanto – segundo sua avaliação – os encargos com a folha não devem aumentar muito além de 2% no índice. “Certamente hoje estamos trabalhando mais dentro da realidade, com um cenário de otimismo mais sólido, completa Nakid.

Gazeta do Povo, 13 de junho de 2009
habitação
Juros do financiamentro imobiliário devem cair mais
Entrevista com Miguel José Ribeiro de Oliveira,vice-presidente da Anefac.

O consumidor interessado em comprar um imóvel financiado deve esperar por pelo menos mais dois meses, na opinião do vice-presidente da Associação Nacional de Executivos de Finanças Administração e Contabilidade (Anefac), Miguel José Ribeiro de Oliveira. Segundo ele, as taxas de juros, que já estão sendo reduzidas pelos bancos, devem cair ainda mais, com a percepção de melhora na economia e com as reduções da taxa básica de juros, a Selic.

Na última semana, o Banco do Brasil e a Caixa anunciaram redução de juros, com condições diferenciadas de acordo com a forma de pagamento das prestações, ou se o interessado é correntista, por exemplo. Bancos privados, como o Bradesco, também estão de olho no mercado. Em maio, a instituição anunciou a ampliação do prazo de financiamento da casa própria de 25 para 30 anos em todas as modalidades previstas no Sistema Financeiro da Habitação (SFH) e anunciou redução de taxas.

As condições para a compra de imóveis estão melhorando?

Atualmente, há uma competição maior nesse segmento, o que possibilita aos consumidores melhores condições. Entretanto, essas condições tenderão a ficar ainda melhores. Mas é importante aquele consumidor que não pode esperar ficar atento para não comprometer demais a renda, e preferencialmente escolher o sistema Sacre [Sistema de Amortização Crescente] que possibilita pagar a um custo menor. Claro que tem uma desvantagem porque as parcelas iniciais são maiores. Mas a dívida é amortizada de forma mais rápida. O consumidor deve prestar atenção também que quando vai comprar o imóvel, além dos juros, tem seguros e a Taxa Referencial (TR).

Quanto tempo mais aqueles que querem financiar um imóvel devem esperar?

As condições de crédito no segundo semestre vão estar melhores. Daqui a dois ou três meses, haverá uma quantidade maior de bancos oferecendo condições melhores, o que possibilita uma competição maior e beneficia os consumidores.

Os efeitos da crise no financiamento imobiliário estão passando?

Tenho a convicção de que o pior da crise já passou, o que se reflete na própria atitude dos bancos. Se os bancos acreditassem que a situação estaria complicada, não fariam o que estão fazendo agora. Agregado a isso, temos a Selic sendo reduzida, o que possibilita aos bancos continuar reduzindo as taxas de juros.

Qual é o feito da Selic nas taxas de juros de financiamento de imóveis?

A Selic é uma taxa de juros que referencia todas as demais. Quando a Selic sobe, todas as taxas de juros sobem. Por se tratar de financiamento de longo prazo e de alto valor, um ponto porcentual de redução da Selic traz uma enorme efeito no custo do financiamento de imóveis.

Qual a diferença entre os sistemas de amortização Price (Sistema Francês de Amortização), Sacre e SAC (Sistema de Amortização Constante)?

Quando você faz um financiamento, paga sempre os juros sobre o saldo devedor. Entretanto, tem alguns tipos de sistema que definem como vai ser amortizada a dívida. Tem o sistema Price, que é o mais conhecido pelos brasileiros, em que você paga parcelas iguais durante o financiamento. Tem o sistema Sacre, adotado pela Caixa, em que as prestações iniciais são maiores e vão sendo reduzidas a cada 12 meses. O SAC, usado tanto pela Caixa quanto por bancos privados, é muito parecido com o Sacre. Com esses dois sistemas, você amortiza mais no início do financiamento. Para se ter uma idéia, no caso de um financiamento de dez anos, o consumidor que optar pelo sistema Price vai pagar 10% a mais do que pagaria nos outros dois sistemas.

Para quem não tem disciplina para juntar dinheiro, o financiamento pode ser uma boa opção, uma vez que a pessoa terá que reservar os recursos para pagar as prestações?

Em qualquer hipótese é melhor juntar dinheiro para comprar à vista ou para financiar uma parcela menor do valor do imóvel. Assim, o consumidor economiza com juros. Mas para aquele consumidor que não é muito regrado, a melhor indicação é o sistema de consórcio, porque vai ter a obrigatoriedade de pagar todo o mês.

E o financiamento é melhor opção do que pagar aluguel?

Hoje em dia, eu diria que sim. As condições de crédito melhoraram, o que possibilita pagar o mesmo valor de um aluguel. Atualmente, os juros de financiamento estão, em média, entre 0,90% e 1% ao mês. O aluguel corresponde em geral de 0,80% a 1% do preço do imóvel.

Quais são as dicas na hora de pesquisar nos bancos?

Estamos falando que as taxas de juros estão caindo. Mas isso não quer dizer que todas as taxas estejam iguais e que todos os bancos reduziram. Nem sempre que os bancos dizem que reduziram os juros, a redução foi para todas as categorias. Às vezes, caíram para financiamento de dez anos, por exemplo, ou em uma situação em que o consumidor ofereça uma boa entrada. A melhor alternativa é pesquisar muito. O consumidor deve procurar o seu banco e os demais para saber quais são a taxa de juros e os demais encargos. Ele só vai saber onde é mais barato, se fizer uma comparação de custos.

Gazeta do Povo, 13 de junho de 2009
Trabalho
Regras para domésticas viram projeto
O governo vai apresentar um projeto de lei no segundo semestre para regulamentar a situação de cerca de 6 milhões de empregadas domésticas no país que trabalham sem carteira assinada. O debate em torno de um projeto já vem ocorrendo desde 2006. Segundo o Ministério do Trabalho, existem cerca de 7 milhões de empregadas domésticas no Brasil hoje. Dessas, apenas um milhão estão em situação regularizada.

No fim do ano passado, o governo se debruçava sobre a criação de um projeto que tornaria obrigatório o recolhimento de 8% como Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) sobre o salário de empregados domésticos. A ideia era criar mecanismos para incentivar famílias a registrar empregadas, pagando contribuições sociais e outros benefícios. Já a resistência ao projeto alerta que a pressão por uma formalização do trabalho doméstico poderia ter um impacto inverso, já que um maior custo poderia significar um maior número de demissões.

Gazeta do Povo, 13 de junho de 2009
Conferência
Diretor da OIT defende flexibilização nas relações de emprego
Genebra - Governos não devem ter uma posição “ideológica” sobre a questão da flexibilidade no mercado de trabalho. A avaliação é do diretor-geral da Organização Internacional do Trabalho (OIT), Juan Somavia, que argumenta que o mundo poderá levar até oito anos apenas para recuperar as mesmas taxas de emprego que existiam antes da recessão. “Não podemos declarar vitória muito cedo apenas porque alguns dados mostram um pequeno crescimento.”

Na segunda-feira, a OIT abre sua conferência internacional sobre a crise no trabalho, com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A delegação brasileira revelou que o discurso de Lula será o de defesa dos direitos dos trabalhadores e contra qualquer tentativa de flexibilização das condições e benefícios do trabalho.

O governo avalia até mesmo ratificar uma convenção da OIT que dificultaria demissões. “Não há condições sequer de falar em redução dos direitos dos trabalhadores”, afirmou o ministro do Trabalho, Carlos Lupi. Somavia alerta que a decisão de adotar ou rejeitar medidas de flexibilização no trabalho não deve ser um “objetivo ideológico”. “A flexibilização é um instrumento. Depende do país e do setor”, disse.

O diretor da OIT lembra que os países nórdicos estão entre os principais defensores de medidas de flexibilização no mundo do trabalho. “Quando olhamos para quais são os países mais competitivos do mundo, vemos que são os países nórdicos. Se a flexibilização fosse ruim, não seriam os mais competitivos”, disse. “Mas cada país deve adotar esse instrumento se achar que pode funcionar”, disse. Ele não nega que, em uma crise, adaptações sejam necessárias.

Somavia admite que o governo de Lula no Brasil “teria sido de crescimento, em condições normais”. “O maior problema dessa crise é que países que estavam funcionando bem, de repente, foram afetados”, disse. O diretor da OIT ainda lembrou que países que basearam seu crescimento apenas na exportação viram que isso não funcionaria. “Precisa haver um equilíbrio entre o crescimento doméstico e as exportações”, disse.

Ele acredita que o Brasil deve escolher entre uma série de políticas para poder superar a recessão. Mas insistiu que, em qualquer delas, seria necessário o diálogo social. Outro alerta de Somavia é quanto a tendência do mercado de “começar a abrir champanhe” diante da estabilização relativa dos mercados. “Para muitos, a economia pode até ter chegado ao fundo do poço. Mas para vários outros, a questão é que não há como sair de lá”, alertou.

Otimismo

Lupi, em discurso na OIT, insistiu ontem que “o Brasil foi o primeiro país a sair da crise”. “No atual trimestre, vamos crescer em 1%”, disse. Além de Lula, o evento contará com presidentes da Argentina, França, Moçambique, Noruega e outros. “Mesmo que tenhamos identificado algum sinal de recuperação na economia, precisamos nos lembrar que o período para a criação de empregos tente a vir só depois”, alertou o diretor da OIT. “Há um grande risco agora de que se esqueça dos trabalhadores, de que os dados do desemprego sejam ignorados. Essa seria a pior resposta.”