Valor Online, 14 de junho de 2009
Lupi: Brasil gerou mais de 106 mil vagas de emprego formal em maio
O ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, disse que o Brasil criou em maio mais de 106 mil vagas formais de trabalho em termos líquidos (acima do número de demissões), o que confirmaria uma reversão na tendência de queda no mercado de empregos.

"Vamos gerar mais de 1 milhão de empregos, o PIB vai crescer mais de 2% este ano, pode apostar e cobrar depois", afirmou Lupi, ao chegar a Genebra para participar da Conferência Mundial do Trabalho.

Em abril, o país também gerou 106.205 postos de trabalho com carteira assinada em abril, número que representou o melhor saldo desde setembro desde setembro de 2008.

A projeção de geração de empregos este ano no país está 30% abaixo do 1,450 milhão de vagas novas criadas em 2008. Para Lupi, o resultado é satisfatório diante dos estragos causados pela recessão na economia mundial.

Por sua vez, a Organização Internacional do Trabalho (OIT) e a Comissão Econômica da ONU para a América Latina (Cepal) divulgaram relatório mostrando que o desemprego aumentou em mais de 1 milhão de pessoas no primeiro trimestre na região. A taxa anual pode chegar a 9,1% - em 2008, atingiu 7,5%.

Isso significa que entre 2,8 milhões e 3,3 milhões de pessoas podem se somar aos 15,9 milhões de desempregados nas zonas urbanas no ano passado.

A maioria dos países da região registrou queda de emprego - queda moderada no Brasil e na Colômbia, e mais acentuada no México, Chile e Equador. Somente Uruguai, Venezuela e Argentina aumentaram o emprego em relação ao ano passado.

Com relação ao incremento médio dos salários, foi de 4,5% no Brasil e 6,1% no Uruguai, enquanto a Venezuela registrou a maior queda, de 5,4%.

No caso do Brasil, OIT e Cepal preveem alta 8,4% para 8,6% na taxa de desemprego este ano, mas Lupi acha que "as pessoas estão olhando pelo retrovisor".

Argumenta que, até janeiro, houve forte queda no mercado de trabalho, estagnação em abril, mas a situação em maio já foi melhor.

Ele espera mais sinais positivos, baseado em projeção de expansão do PIB entre 1,2% e 1,5% no segundo trimestre.

Segundo o ministro, todos os setores dão sinais de recuperação do emprego, começando pelos serviços, além de a construção civil estar reagindo bem e a agricultura estar particularmente forte em Minas e São Paulo.

Até a indústria, "que vinha ladeira abaixo", voltou a empregar em maio. Lupi prevê que, do segundo semestre em diante, "vai ter emprego muito forte na indústria".

Nesta sexta-feira, na conferência, o ministro dirá que o Brasil é o único país do G-20 que está gerando emprego formal, considerando que China e Índia não têm sistemas de carteira assinada.

O ministro espera deslanchar no mês que vem um programa de microcrédito, com recursos do Fundo de Amparo do Trabalhador (FAT).

A ideia é fornecer empréstimos de até R$ 5 mil, com taxa de juro de 0,7% ao mês, em convênio com BNB, Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal.

Rede Brasil Atual, 14 de junho de 2009
Contra demissões, trabalhadores de alimentação querem Cade social
As entidades filiadas à Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação consideram que o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), órgão ligado ao Ministério da Justiça, leva em conta apenas os aspectos financeiros envolvidos, como a concentração de mercado, na hora de avaliar fusões.

O encontro em Curitiba foi motivado pela união de Perdigão e Sadia na Brasil Foods, ação que na avaliação da CNTA pode gerar a perda de 10 mil empregos diretos e outros 30 mil indiretos.

Além disso, os sindicatos do setor de alimentação consideram que os consumidores serão prejudicados pela falta de concorrência entre os frigoríficos.

O presidente da CNTA, Artur Bueno de Camargo, afirmou à Rede Brasil Atual que é preciso "defender uma proposta para que seja criado um órgão tripartite para que, sempre que houver uma fusão ou a aquisição de empresas, esse órgão possa proteger os trabalhadores".

A entidade quer articular encontros com deputados e senadores e pretende realizar um debate em um auditório da Câmara em duas semanas.

No caso da Brasil Foods, os sindicatos avaliam que deve haver fechamento de vagas nos pontos em que há frigoríficos das duas empresas próximos geograficamente, como no Rio Grande do Sul e no Mato Grosso.

Outro ponto em que a CNTA estima a perda de postos é o setor logístico. Já que a criação do novo órgão, se houver, vai levar algum tempo, Artur Bueno de Camargo espera ser recebido pelos integrantes do Cade para discutir a fusão.

Em Toledo, no Paraná, os trabalhadores da fábrica da Sadia já vinham perdendo o emprego - foram mais de mil vagas fechadas desde dezembro do ano passado.

Jornal A Tarde, 14 de junho de 2009
Juros bancários ao consumidor chegam a 246% aa; Selic é 9,25%
João Pedro Pitombo, no jornal A Tarde

Um verdadeiro abismo ainda separa os juros básicos da economia, estipulado pelo Governo Federal por meio da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia (Selic), das taxas cobradas pelas instituições financeiras ao consumidor.

Mesmo com a redução da taxa Selic para 9,25% ao ano, nível mais baixo desde sua criação em 1986, os bancos ainda cobram às pessoas físicas juros que podem chegar 246,24% ao ano.

Principal responsável por esta diferença entre a taxa Selic e os juros cobrados, o spred bancário (diferença entre a Selic e os juros bancários) teve uma redução de somente 2,5% entre janeiro e abril de 2009.

Segundo dados da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), a estimativa é que a taxa de juros tenha caído num percentual de 4,7% neste período, sendo 9,1% para as pessoas físicas e 1,9% para as pessoas jurídicas.

Segundo os especialistas em finanças, a redução nos juros cobrados pelos bancos é insuficiente e ainda não faz uma diferença efetiva no bolso do consumidor brasileiro.

De qualquer forma, já há o que comemorar: a avaliação é que os recentes cortes na taxa básica dos juros não são conjunturais.

E nos próximos anos deverão chegar ao crédito ao consumidor final.

De acordo com Andrew Storfer, diretor de economia e finanças da Associação Nacional dos Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade (Anefac), o rompimento da barreira dos dois dígitos da taxa Selic representa um ganho para todos os setores da economia.

"É uma medida que beneficia o Governo, que despenderá menos no pagamento dos juros da dívida pública; o consumidor, que ganha com a redução paulatina do spread bancário; e as empresas, que terão acesso a melhores condições de financiamento e empréstimos", explica ele.

No entanto, o professor de finanças da Fundação Getúlio Vargas, Carlos Alexandre Sá, ressalta que existem entraves que ainda mantém Brasil com o terceiro maior juro real do mundo.

Ele cita a oferta e procura intensa por crédito como um dos principais fatores que sustentam o spred no patamar atual.

"Mesmo com juros altos, o brasileiro continua tomando crédito na praça e se endividando", explica.

O empréstimo contingenciado também é considerado um complicador: "Todo banco é obrigado a conceder crédito para setores como a agricultura com taxas subsidiadas. Com isso, quem paga a diferença são os outros tomadores de empréstimo".

Com os cortes na Selic, a tendência é de ampliação dos prazos de pagamento e redução dos juros cobrados ao consumidor.

Os financiamentos de longo prazo, como o do crédito imobiliário e de bens duráveis, deverão ser os primeiros a sentir os efeitos.

"A compra de veículos, imóveis e o crédito consignado deverão ter uma redução mais significante. Estes são créditos seguros e dão rentabilidade aos bancos", explica Andrew Storfer, da Anefac.

Já para o consumidor que usa o cheque especial ou toma empréstimos para pagamento num prazo curto, a queda na Selic é insignificante.

"Em que interfere uma queda de um ponto percentual para quem paga mais de 100% de juros ao ano?", questiona o professor Carlos Alexandre Sá.

Para Carlos Amaral, presidente da Federação do Comércio do estado da Bahia (Fecomércio), o setor deverá ser um dos principais beneficiados com redução da Selic, que deve repercutir nas taxas do crediário e no crédito direto ao consumidor.

"É um estímulo ao setor. Se compararmos com o patamar de alguns anos atrás, é uma redução considerável. Pode não ser o desejável, mas dá mais conforto ao consumidor que compra a prazo".

De acordo com o professor Alcides Leite, quem sai ganhando é a economia produtiva do País.

"As pessoas que terão mais acesso ao crédito, e empresas, mais recursos disponíveis para fazer negócios", afirmou.

O Outro Lado da Notícia, 14 de junho de 2009
Ministro Mantega diz que Brasil será 5ª maior economia em 2050
O ministro da Fazenda, Guido Mantega, afirmou em entrevista ao canal GloboNews que a crise financeira ainda será sentida pelos países desenvolvidos por alguns anos e que a economia brasileira estará entre as cinco maiores do mundo em cerca de 40 anos.

"A crise mundial não acabou. Os países avançados continuarão digerindo os problemas da crise por alguns anos e terão crescimento pífio. (...) Até 2050 o Brasil vai estar entre os cinco maiores PIBs (Produto Interno Bruto) do mundo".

E completa: "Seguindo essa trajetória, China será 1ª, Estados Unidos passarão para 2º, Índia em 3º, Rússia em 4º e o Brasil em 5º", afirmou.

Segundo Mantega, os investimentos no país devem continuar crescendo neste ano, embora o setor privado tenha diminuído o ritmo com a crise global. "Neste ano só o Governo vai investir R$ 30 bilhões.

No setor privado não teremos bom nível de investimento, é uma pausa", disse.

No entanto, o chefe da Fazenda adiantou que o Governo estuda mais medidas para incentivar os gastos das indústrias em máquinas e equipamentos.

"Vamos tomar medidas para baratear os investimentos no País. Uma delas é depreciação acelerada", colocou Mantega.

Por meio deste incentivo, empresas que investirem em modernização pagariam menos tributos.

De acordo com a GloboNews, o ministério da Fazenda já decidiu pela manutenção da desoneração do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para materiais de construção e também para carros, no entanto, com algumas modificações.

As duas medidas valem oficialmente até 30 de junho.

Congresso em Foco, 14 de junho de 2009
“Estamos fazendo um governo elogiado pelo mundo inteiro”, avalia Lula
Rodolfo Torres

Deixando a modéstia de lado, o presidente Lula alfinetou a oposição durante a cerimônia de criação do campus de Saúde da Universidade Federal de Sergipe. De acordo com o petista, seu governo é elogiado pelo mundo inteiro, o que provocaria a irritação dos oposicionistas.

“Eu não sei se vocês viram o programa de televisão do adversário nosso ontem, antes de ontem. Olhem, a verdade é esta, a verdade é esta, gente: eles ficam nervosos porque um homem que, do ponto de vista da sociologia, não estava escrito que podia chegar ao poder, chega ao poder. E com muita competência de formar a equipe, e com muita competência de manter a amizade com o povo brasileiro, nós estamos fazendo um governo elogiado pelo mundo inteiro, pelo mundo inteiro”, afirmou Lula.

O petista ainda destacou a eventual auto-estima elevada do brasileiro e o empréstimo de US$ 10 bilhões que o Brasil fez ao Fundo Monetário Internacional (FMI). Essa é a primeira vez que o país vira credor da instituição financeira.

“Antigamente, as pessoas ficavam de joelhos para o FMI. Vocês viram que engraçado: esta semana eu emprestei US$ 10 bilhões para o FMI.”

Pesquisa CNI/Ibope divulgada no início da semana aponta que a aprovação ao governo Lula e ao presidente da República cresceram. Em março deste ano, 64% aprovavam o governo federal. Atualmente, 68% dos brasileiros o aprovam.

Já a aprovação à forma de o presidente governar cresceu dentro da margem de erro, passando de 78% em março para 80% em junho.

Gazeta do Povo, 14 de junho de 2009
Trabalho
Crise pressiona negociação salarial
Retração da economia deve dificultar reajustes acima da inflação para os trabalhadores em 2009

A retração da atividade econômica tornou mais duras as negociações salariais em 2009 e promete esquentar a briga nesse segundo semestre, quando categorias de peso – como bancários, metalúrgicos, químicos e petroleiros – têm data-base no Paraná. Mas, apesar da crise, os trabalhadores que já realizaram convenções têm conseguido garantir a reposição da inflação e aumento real de salário.

A diferença, agora, está nos ganhos. Em vez de se concentrarem na faixa entre 2% e 3% acima da inflação – no ano passado algumas categorias chegaram a conseguir aumento real de 6% – eles têm ficado, em sua maioria, entre 0,5% e 2%.

A Central Única dos Trabalhadores (CUT) no Paraná calcula que cerca de 350 mil trabalhadores já fizeram – por meio de seus representantes sindicais – suas convenções coletivas esse ano, incluindo os servidores públicos de Curitiba e do governo estadual. No segundo semestre, as principais categorias que terão data-base representam outros 500 mil trabalhadores. “É um ano mais difícil, não resta a menor dúvida. Mas ainda assim estamos conseguindo negociar aumentos reais”, afirma.

Mas os acordos estão demorando mais para serem fechados neste ano. Segundo a Federação das Indústrias do Paraná (Fiep), pelo menos oito setores estão com as negociações travadas por falta de consenso entre patrões e empregados. Entre eles estão grandes empregadores, como o segmento madeireiro, de vestuário e têxtil.

O principal impasse está na resistência dos representantes patronais em corrigir os salários acima da inflação. Foi o que ocorreu nas negociações na indústria gráfica, por exemplo. “Por conta crise, o sindicato que representa as empresas queria apenas zerar a inflação. Mas estávamos discutindo os ganhos acumulados pelo setor ao longo de todo o ano de 2008 e não só as perdas a partir de setembro”, diz Leonel Souza Ramos, presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Indústria Gráfica do Paraná, que representa 10 mil empregados. Os trabalhadores terminaram a negociação em fevereiro, com aumento real de 1,43%. Os vigilantes, por sua vez, tiveram que apelar para uma greve para conseguir convencer as empresas do setor a conceder um aumento de 7% (0,54%, descontada a inflação).

“De maneira geral não deveremos ter um porcentual tão grande de categorias com aumentos reais como nos últimos anos”, afirma o economista do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), Sandro Silva.

O número de trabalhadores que teve reajuste igual ou acima da inflação vinha crescendo nos últimos anos e passou de 80,9%, em 2004, para 96% em 2007. Em 2008, o índice caiu para 88,1%, de acordo com o Dieese. Para Silva, a perda de fôlego da inflação também pressiona para baixo os ganhos reais. Em meados do ano passado, as negociações estavam ocorrendo em meio a um cenário de crescimento econômico e de inflação em alta. Havia, na época, uma preocupação com a perda do poder de compra dos salários com a subida dos preços, principalmente dos alimentos. “Hoje, além de não haver uma pressão inflacionária significativa, o mercado de trabalho ainda sofre os efeitos da recessão, com pressão sobre os níveis de emprego e sobre produtividade das empresas”, acrescenta Marcio Cruz, professor do departamento de Economia da Universidade Federal do Paraná (UFPR).

O desenrolar das negociações, no entanto, varia de setor para setor. De maneira geral, segmentos menos afetados pela crise têm conseguido desempenho melhor – o que anima, por exemplo, os trabalhadores da construção civil, cuja convenção coletiva é neste mês. “O setor vai bem, estimulado pelo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e pelo programa de habitação popular Minha Casa, Minha Vida. Além disso, há falta de mão de obra. Não acredito que vamos ter dificuldade em garantir ganho real”, afirma Domingos Oliveira Davide, presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Construção Civil (Sintracon), que representa 35 mil empregados em Curitiba e região. No ano passado, o sindicato conseguiu um reajuste real de 2,83%.

Algumas categorias que vão começar a discutir o salário nos próximos meses, como os bancários, já começaram a se mobilizar. Otávio Dias, presidente do Sindicato dos Bancários da Grande Curitiba – que representa 17 mil trabalhadores –, diz que a crise não será aceita como desculpa para barrar os aumentos reais. “Os bancos ainda continuam com lucros astronômicos. Nos últimos cinco anos conseguimos ganhos acima da inflação. Esperamos manter nesse perfil esse ano.”

Gazeta do Povo, 14 de junho de 2009
Trabalho
Recessão afeta cenário para segundo semestre
A confirmação de que o Brasil está em recessão deve jogar contra os acordos salariais no segundo semestre deste ano. Para especialistas, a ameaça de crescimento do desemprego e pressões por aumento de produtividade nas empresas devem contribuir para endurecer ainda mais o tom na mesa de negociação.

Para Luiz Alberto Esteves, professor do departamento de Economia da Universidade Federal do Paraná (UFPR), não há sinais claros de que o ajuste sobre o emprego, principalmente por parte da indústria, já terminou. “Quando olhamos a produção de bens de capital (máquinas e equipamentos), que é um indicador importante de como andam os investimentos, vemos que ela continua muito menor do que no ano passado. Isso significa que não teremos, tão cedo, projetos de aumento de capacidade de produção das empresas e ampliação do nível de emprego”, diz.

Segundo o professor Marcio Cruz, também do departamento de Economia da UFPR, o emprego industrial é o mais pressionado pela queda na produção, mas também é onde estão os sindicatos mais organizados. “É nesse setor que as empresas estão pisando mais no freio e onde temos um maior jogo de forças.”

No segundo semestre, além de negociações de categorias de peso, como metalúrgicos, bancários e petroleiros, devem acontecer os acordos com as montadoras instaladas no estado e empresas como Kraft Foods, Companhia Paranaense de Energia (Copel), Itaipu, Itambé e Rio Branco. Apesar deste cenário, o presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT) no Paraná, Roni Anderson Barbosa, acredita que a redução da taxa básica de juros (Selic) e a esperada recuperação econômica nos últimos meses do ano devam amenizar o quadro negativo. (CR)

Gazeta do Povo, 14 de junho de 2009
Trabalho
Para a indústria, mínimo regional dificulta os acordos
Segundo a Fiep, salário estadual está pressionando a negociação de categorias com piso menor

Além da crise econômica, o aumento de 15% no salário mínimo regional do Paraná – que passou a variar de R$ 605,52 a R$ 629,65 – também tem dificultado as negociações salariais entre patrões e empregados em 2009, segundo Amilton Stival, coordenador do conselho temático de relações de trabalho da Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep). “Várias categorias já vêm para a mesa de negociação querendo um reajuste equivalente ou a equiparação do piso salarial com o estipulado pelo governo. As empresas não têm como bancar esse aumento”, afirma Stival.

De acordo com Stival, neste ano, mais do que nos anteriores, o salário regional está pressionando as negociações principalmente de categorias em que o piso é menor do que o estadual. “É um absurdo o governo dar um aumento de 15% para o salário regional, que não tem impacto nos seus cofres, e de apenas 6% para o servidores estaduais”, critica.

No caso da indústria, o efeito do salário mínimo estadual é indireto, já que ele vale apenas para atividades que não têm acordo coletivo de trabalho, como empregados domésticos, trabalhadores rurais, cortadores de cana, zeladores e faxineiros. Atualmente ele é 35,2% maior do que o salário mínimo nacional, que teve reajuste de 12% e hoje vale R$ 465. “Mas ele influencia as negociações”, reforça.

A situação está especialmente complicada em setores como madeira, móveis, vestuário e confecções. “Se o bolso do governo está raso, o das empresas está ainda mais”, acrescenta. Na indústria, ao contrário de outros segmentos, os poucos reajustes fechados até agora – técnicos em segurança, vendedores e desenhistas – têm se limitado a corrigir a inflação, uma vez que a produção e o emprego no setor estão em queda, segundo Stival.

Em abril, as indústrias do Paraná reduziram a produção em 2,8% em relação ao mesmo período do ano passado, segundo dados divulgados na sexta-feira pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Nove dos 14 segmentos pesquisados registraram queda, com destaque para veículos automotores (-32,4%), máquinas e equipamentos (-26%), madeira (23,8%).

A indústria brasileira também teve em abril o pior cenário para o mercado de trabalho em oito anos. O emprego no setor caiu 0,7% ante março, a sétima taxa negativa consecutiva na comparação com o mês anterior. Em relação a abril do ano passado, houve recuo de 5,6% no número de ocupados, o pior resultado desde o início da série histórica da pesquisa do IBGE, em 2001. Com 96 sindicatos filiados, a Fiep tem pela frente mais 12 negociações no segundo semestre, entre eles as do setor de alimentos e de metalurgia.

Folha de S.Paulo, 14 de junho de 2009
Pré-sal e PAC formam base do projeto Dilma
DA REPORTAGEM LOCAL

A tese da corrente CNB (Construindo um Novo Brasil) é tratada no PT como o primeiro esboço do programa de governo de Dilma Rousseff. Por conta disso, o documento dá amplo destaque ao PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) e às "riquezas energéticas".

"O PAC, implementado desde 2007, é mais do que um programa de obras. Será cada vez mais, a partir de 2011, uma estratégia de desenvolvimento", afirma o texto petista.

Ministra da Casa Civil, Dilma é chamada pelo próprio presidente Lula de mãe do PAC. Até 2005, no entanto, ela estava à frente da pasta de Minas e Energia, e a CNB não deixa de avistar no setor um manancial para as futuras promessas de campanha da pré-candidata.

"O boom petroleiro e gasífero que o pré-sal vai produzir terá forte efeito irradiador sobre amplos setores da indústria brasileira, sobretudo o naval. Ele assegurará uma forte expansão do PIB e crescimento do emprego. Permitirá igualmente o fortalecimento da integração da América do Sul, na medida em que outros país da região forem convocados para esse processo", diz.

Oposição

Sobre a disputa política, a CNB avalia que ela será "uma das mais radicais e intensas que o país já viveu desde a redemocratização" e cita a CPI da Petrobras, instalada no Senado, "como uma prova disso".

O texto, dividido em 95 tópicos, faz críticas ao governo FHC (1995-2002): "O Brasil experimentou a estagnação, a desnacionalização da economia, o aumento da dependência externa, a degradação da infraestrutura".

Há uma única referência ao mensalão, escândalo de transferência de recursos a congressistas sob o governo Lula, ainda que o termo não seja citado diretamente. "Nosso partido reduziu o peso de opinião dos movimentos sociais em sua vida interna, viu sua democracia e capacidade de elaboração e formulação política perderem força em face do peso do poder econômico e dos projetos particulares de poder. Esse quadro nos ajuda a compreender a natureza da crise que vivemos em 2005, já que ela foi resultado de novos padrões de financiamento da nossa atividade partidária." (JAB)

Folha de S.Paulo, 14 de junho de 2009
G8 aceita planejar fim da crise, mas "racha" sobre bancos
Países ricos vão formular saídas para retomar o equilíbrio fiscal perdido com sucessivos pacotes para conter a crise

EUA e Canadá defendem auditorias em bancos na Europa, mas ministros da zona do euro temem efeitos adversos com resultados

DA REDAÇÃO DA "BLOOMBERG"

Os países ricos concordaram ontem que já é hora de começar a planejar o pós-crise e, em especial, a redução dos déficits fiscais, que fugiram do controle com os bilionários pacotes de estímulos lançados desde o fim de 2008 contra a recessão.

Essa foi uma das principais mensagens da declaração final do encontro dos ministros de Finanças do G8 (grupo que reúne oito das maiores economias do mundo) em Lecce, na Itália, que destacou "sinais de estabilização na economia", embora ainda existam incertezas.

O temor é o de que o endividamento excessivo dos países ricos não seja sustentável e leve a uma espiral inflacionária que ameace a recuperação.

Medidas concretas, porém, ainda estão longe de serem tomadas. Os países do G8 pediram ajuda do FMI para avaliar as decisões mais adequadas, e o governo dos os EUA, representado pelo secretário do Tesouro, Tim Geithner, alertou que ainda é "muito cedo para adotar políticas restritivas".

O encontro também mostrou que ainda existem divisões em questões centrais. Os ministros não chegaram a um consenso quanto à realização de novas auditorias nos bancos europeus e à publicação dos resultados, a exemplo do ocorrido nos EUA neste início de ano.

Os chamados "testes de estresse" são defendidos por governos como o dos EUA e do Canadá porque, segundo eles, permitem dissipar as dúvidas que existem sobre a saúde financeira dos bancos, o que facilitaria a tais instituições levantar capital no mercado.

"Nós queremos os "testes de estresse", mas para o sistema [financeiro], não para cada banco", disse o ministro de Finanças da Alemanha, Peer Steinbrueck. "O setor bancário europeu, e o alemão em particular, é muito mais heterogêneo do que o americano."

O mesmo argumento foi utilizado pela ministra de Finanças da França, Christine Lagarde, para quem os bancos europeus são muitos diferentes para serem avaliados por parâmetros unificados. Segundo ela, divulgar os resultados de testes conduzidos dessa forma poderia reacender a crise.

Testes foram realizados isoladamente por alguns países europeus, mas há divergência no bloco quanto à divulgação. Os testes adotam uma série de premissas para a economia nos próximos anos e, a partir dos cenários, os governos calculam quanto cada banco precisará de reforço no caixa.

Sanear o sistema financeiro, de modo que os bancos possam voltar a emprestar para empresas e consumidores, é apontado por imprescindível para o crescimento sustentável. Segundo estimativa do FMI, porém, o total de ativos "tóxicos" (de difícil recuperação) nos bancos de todo o mundo chega a US$ 4 trilhões, rombo que deve ser coberto para que os bancos tenham novamente condições de emprestar.

Última Instância, 14 de junho de 2009
PEDE A INCONSTITUCIONALIDADE
Confederação Nacional do Turismo questiona lei Antifumo no Supremo
A CNTUR (Confederação Nacional do Turismo) ajuizou no STF (Supremo Tribunal Federal) a ADIN (Ação Direta de Inconstitucionalidade) requerendo em caráter liminar suspender a Lei Antifumo promulgada pelo governador de São Paulo, José Serra.

A lei proíbe o consumo de cigarros e derivados de fumo em geral em ambientes de uso coletivo, públicos ou privados, naquele estado, sem admitir áreas especiais para fumantes. A CNTUR pede a declaração de inconstitucionalidade da Lei 13.541/2009.

A CNTUR alega que a lei ofende os artigos 1º, inciso IV; 5º, incisos I, II e XXXVI; 24, parágrafos 1º, 3º e 4º, incisos V, VIII e XII e, ainda, o artigo 170, caput e inciso VIII, todos eles da Constituição Federal.

Segundo ela, “trata-se de texto normativo que, em clara usurpação de competência e ferindo de morte princípios fundamentais consagrados em nosso Estado Democrático de Direito – tais como os da liberdade, da livre iniciativa e da proporcionalidade, dentre muitos outros –, cria norma cogente proibitiva que possui o condão de, muito além do que suplementar (o que seria lícito), derrogar uma legislação federal”.

A instituição alega, também, que as pesadas penas impostas pela lei atingirão diretamente a todas as categorias a ela filiadas (hotéis, bares, restaurantes e outros), que constituem não apenas postos de venda dos cigarros e de outros derivados de fumo, mas especialmente também locais onde se faz largo uso dessas substâncias.

Segundo a CNTUR, a pena máxima de fechamento do estabelecimento infrator pelo prazo de 30 dias “significa, fatalmente, o encerramento de suas atividades para sempre”.

A confederação alega que o uso de cigarros e similares é regulamentado pela Lei Federal 9.294/1996, que, entretanto, o autoriza “em área destinada exclusivamente a esse fim, devidamente isolada e com arejamento conveniente”.

Além disso, segundo ela, a mencionada lei é regulamentada pelo Decreto 2.018/96, que especifica a característica das áreas isoladas para fumantes. Já a lei paulista, ao não prever tais áreas, conflita com a legislação federal e com o artigo 24 da Constituição Federal, que não permite a lei estadual ou municipal divergir da legislação federal em matéria sobre a qual possa legislar concorrentemente.

A entidade cita vários precedentes do STF em apoio a sua alegação. Entre elas estão as ADIs 3645, relatado pela ministra Ellen Gracie, envolvendo uma lei do Paraná sobre organismos geneticamente modificados, e 2667, relatada pelo ministro Celso de Mello, envolvendo lei do Distrito Federal em matéria de ensino.

O relator da ADIN 4249 é o ministro Celso de Mello.

De acordo com a norma atacada, a expressão “recintos de uso coletivo” compreende, dentre outros, os ambientes de trabalho, de estudo, de cultura, de culto religioso, de lazer, de esporte ou de entretenimento, áreas comuns de condomínios, casas de espetáculos, teatros cinemas, bares, lanchonetes, boates, restaurantes, praças de alimentação, hotéis, pousadas, centros comerciais, bancos e similares e uma série de outros estabelecimentos.