FOLHA DE LONDRINA, 15 de junho de 2009 | Economia
Construção civil tem projetos de R$ 300 bilhões
A aposta é que o Minha Casa Minha Vida e as obras de infraestrutura para a Copa do Mundo tenham reflexos positivos a partir deste ano

São Paulo - A construção civil promete ser um grande motor da economia brasileira nos próximos cinco anos. De olho nas obras da Copa do Mundo, no programa habitacional Minha Casa Minha Vida e num ambicioso plano de investimento das estatais (Eletrobrás e Petrobrás), o setor já faz planos para iniciar um novo ciclo de crescimento, interrompido pela crise mundial no segundo semestre de 2008. O otimismo está baseado nos números bilionários dos projetos - mais de R$ 300 bilhões.

A confiança dos empresários começa a ser renovada com a volta do crédito, embora com taxas ainda salgadas. Entre o quarto trimestre de 2008 e o primeiro deste ano, as empresas foram sufocadas pela falta de dinheiro disponível para levantar lançamentos do passado. Outro ponto foi o cancelamento de projetos de expansão da indústria. Tudo isso contribuiu para uma queda de 9,8% da construção civil no primeiro trimestre.

Com a volta dos IPOs (oferta pública inicial) e do crédito no mercado internacional, o setor acredita em dias melhores a partir de agora. A aposta é que o programa habitacional e as obras de infraestrutura priorizadas pelo governo para amenizar os efeitos da crise tenham reflexos positivos a partir deste ano, já que 2010 é ano eleitoral.

No caso do programa habitacional Minha Casa Minha Vida, lançado em março e que prevê subsídio do governo federal, a expectativa é aprovar projetos de 600 mil unidades até julho do ano que vem, num total de R$ 45 bilhões, segundo projeção do presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (Cbic), Paulo Safady. Até o início do mês, a Caixa já havia recebido das incorporadoras 385 projetos imobiliários (65 mil unidades), mas apenas 40 deles já haviam sido aprovados.

Se o governo cumprir o compromisso de reduzir os prazos do processo, o programa poderá alavancar de forma significativa as atividades da construção civil. ''Muitas construtoras, que não estavam nesse mercado, já se interessaram pela demanda potencial. Afinal o déficit habitacional do País é de 7,2 milhões de unidades'',disse o presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado de São Paulo (Sinduscon-SP), Sérgio Watanabe. Segundo ele, o programa poderá suprir o mercado de classe média se o reaquecimento da economia demorar a ocorrer.

A definição das 12 cidades que vão receber os jogos da Copa do Mundo também animou o setor. Embora ainda não haja uma estatística oficial sobre o volume de investimentos, os números que circulam apontam para cifras que vão de R$ 60 bilhões a R$ 100 bilhões.

Em paralelo, o governo federal precisará definir todas as obras de infraestrutura exigidas para receber o evento. Só em transporte serão necessários mais de R$ 30 bilhões (sem contar o trem-bala que custará US$ 14 bilhões), afirma o professor da Fundação Dom Cabral, Paulo Resende. Boa parte dos recursos vai para alternativas para melhorar a mobilidade urbana, como a construção de linhas de metrô, corredores de ônibus e estacionamentos.

Outras áreas, como aeroportos, energia elétrica e telecomunicações, terão de ter seus serviços reforçados para evitar um colapso durante o evento. Isso sem contar a ampliação da rede hoteleira.O presidente do Sindicato Nacional da Indústria da Construção Pesada (Sinicon), Luiz Fernando dos Santos Reis, destaca que para atender as exigências da Fifa, o governo deverá eleger obras prioritárias para acompanhar e acelerar o processo. ''Nem tudo vai sair do papel. Por isso é importante definir projetos essenciais.''

De qualquer forma, a expectativa é que a Copa impulsione o Produto Interno Bruto (PIB) do País nos próximos anos, como ocorreu em países que já receberam o evento. Na Alemanha, cujos investimentos ficaram em torno de US$ 10 bilhões, o impacto no PIB foi da ordem de 0,5 ponto porcentual. No Brasil, a expectativa é que as obras promovam maior aquecimento da economia, já que as necessidades são bem mais latentes.

Outro dado importante é que, para cada R$ 1 milhão de investimento na construção civil, cria-se 33 empregos diretos e 25, indiretos. ''Esse é um tipo de emprego que se reverte quase que 100% em consumo, não em poupança. Além disso, a construção civil tem um efeito de arrasto bem maior do que outros setores da economia'', diz Paulo Resende.

Os especialistas destacam ainda que as estatais foram autorizadas pelo governo federal a ampliar seus investimentos, para combater os efeitos da crise. A Eletrobrás anunciou investimentos de R$ 30 bilhões para o período entre 2009 e 2012 e a Petrobras, R$ 174 bilhões para 2009-2013.

No caso da holding de energia elétrica, os planos incluem a construção de, pelo menos, seis hidrelétricas e da usina nuclear de Angra 3. É preciso ponderar, porém, que as obras nesse setor normalmente sofrem inúmeros atrasos por questões ambientais e disputas judiciais.

A Hidrelétrica de Belo Monte, por exemplo, está no plano de investimento da Eletrobrás, mas não consegue nem ter seu estudo de viabilidade concluído por causa de pressões de ambientalistas. Já a metade dos recursos da Petrobrás vai para produção e exploração de petróleo.

Na avaliação dos representantes e especialistas do setor, a construção civil deverá ganhar maior participação no PIB a partir do ano que vem - até 2008, a indústria da construção representava 5,1% das riquezas do País.

Renée Pereira
Agência Estado

 

Gazeta do Povo, 15 de junho de 2009
Habitação
A era da casa econômica
Construtoras dão prioridade a projetos com foco em famílias cuja renda não ultrapassa 10 salários mínimos – uma virada que altera completamente o mercado

O setor da construção civil passa por um momento de adaptação a uma nova divisão de forças entre consumidores. Com a renda reforçada e maior facilidade para ter acesso a crédito, famílias com renda de até 10 salários mínimos por mês (R$ 4.650) viraram prioridade nos planos de expansão das construtoras. Os sinais desta virada estão nas marcas criadas por grandes incorporadoras para atender esse segmento e na velocidade com que os lançamentos do setor são vendidos.

O segmento da construção que atende essa faixa de renda tem sido chamado de “econômico” – uma forma de se evitar o termo “popular” associado a velhos programas públicos de habitação. Esse filão engloba desde projetos de casas contratados por governos até condomínios com apartamentos compactos de três quartos que não custam mais do que R$ 150 mil.

Segundo levantamento da Brain Consultoria, os apartamentos de dois quartos representavam apenas 5% da oferta na região de Curitiba em 2003. Hoje, ocupam 32% do mercado. “Em geral, esse é o produto mais comum no segmento econômico. Eles são complementados por apartamentos de três dormitórios com área de até 65 metros quadrados”, explica o economista Fábio Tadeu Araújo, da Brain. Além disso, as unidades com dois quartos somaram 45% dos lançamentos feitos em 2009.

A tendência de concentrar esforços nesse segmento começou a ganhar corpo em 2006. Foi quando construtoras como MRV e Tenda, especializadas no segmento econômico, passaram a ter expansão mais rápida. Desde então, outras grandes empresas do setor investiram nessa área. A Gafisa lançou a marca Fit, que tem um condomínio sendo implementado em Curitiba, e depois incorporou a Tenda a seus negócios. A Queiroz Galvão lançou a linha Slim, enquanto a Cyrela criou o selo Living para os projetos de baixo custo. Há poucos dias, a paulista Rossi divulgou que vai aumentar os investimentos na linha Ideal, que deve representar 70% de seus lançamentos neste ano.

“Não tenho dúvidas de que o segmento econômico é o que mais cresce neste momento. Há uma demanda reprimida muito grande no país e só agora as taxas de juros e os prazos estão adequados para essa faixa de renda”, diz Daniela Ferrari, diretora regional da Tenda. Ela conta que todas as unidades do Fit Palladium, construído em parceria com a curitibana Monarca no bairro curitibano da Vila Guaíra, foram vendidas em apenas três meses. A construtora prepara o lançamento de mais um projeto da linha Fit em Curitiba para o segundo semestre.

A rapidez da comercialização é outro sinal da força desse mercado. Daniel Galiano, diretor de vendas da imobiliária Apolar, conta que os lançamentos da mineira MRV na cidade, que ele comercializa, têm velocidade de vendas de 22% por mês – ou seja, de um estoque de 100 unidades, são vendidas 22 por mês. A média do mercado é hoje de 8% e chegou a 10% nos melhores dias de 2008. “Temos uma equipe exclusiva para atender a MRV porque o ritmo de lançamentos acompanha essa demanda”, afirma Galiano.

Pacote

Mesmo construtoras com experiência no mercado econômico de Curitiba dizem que o momento é mais do que uma febre provocada por lançamentos pontuais de grandes incorporadoras. “Pela primeira vez vemos que há condições estruturais para reduzirmos o déficit habitacional no Brasil”, diz Normando Baú, vice-presidente do Sinduscon-PR, sindicato do setor da construção, e sócio da Baú Construtora. Ele ressalta que 95% do déficit de 7,2 milhões de moradias no país se concentra em famílias com renda de até cinco salários mínimos, que precisam de juros baixos e prazos longos para comprar um imóvel.

Parte do trabalho de incluir a classe C no mercado imobiliário foi feito pela redução na taxa básica de juros e pela expansão da renda nos últimos anos. Assim, a demanda por financiamentos já estava em alta quando o governo federal lançou o programa Minha Casa, Minha Vida, que dá subsídios e juros mais baixos para imóveis até R$ 100 mil em cidades com mais de 500 mil habitantes (abaixo disso, o limite é R$ 80 mil). Somente os financiamentos da Caixa Econômica Federal no Paraná cresceram 90% no primeiro trimestre, antes, portanto, de o Minha Casa ser lançado.

Desde abril, os projetos que se encaixam no programa federal passaram a compor uma nova área no segmento econômico. Com as facilidades oferecidas – juros mais baixos, subsídio, seguro mais barato e menor burocracia para o início das obras – o Minha Casa, Minha Vida deve acelerar lançamentos na faixa de preços que atende. “A velocidade de comercialização aumentou. Temos um condomínio horizontal em Ponta Grossa em que vendemos as 80 unidades do segundo módulo em 90 dias”, conta Normando Baú. O preço dos imóveis, na faixa de R$ 60 mil, qualificou o empreendimento para ter o primeiro contrato dentro do programa federal assinado nos Campos Gerais.

Gazeta do Povo, 15 de junho de 2009
Habitação
Moradia popular ganha ares de classe média
Grandes espaços e um número elevado de unidades permitem colocar em imóveis econômicos uma estrutura antes disponível apenas em lançamentos de alto padrão

Além do impulso dado pelos fatores crédito e renda, o segmento econômico da construção civil é empurrado pelo aperfeiçoamento dos produtos vendidos e pela redução nos custos obtida pelas empresas. As construtoras têm reservado áreas grandes, onde podem erguer conjuntos amplos, com até 400 unidades, para ter escala em seus empreendimentos. O espaço é aproveitado para oferecer áreas de lazer e paisagismo típicos de condomínios de classe média e que são uma peça e tanto de marketing.

“As áreas precisam ter infraestrutura e ser perto da cidade. E atrativos como paisagismo e lazer já fazem parte do conceito de condomínio para o consumidor”, afirma Marlus Doria, diretor de incorporação da Doria Goldsztein Cyrela, que pretende lançar 240 unidades no segmento econômico em Curitiba neste ano. “Com o programa federal, estamos procurando novas áreas para acelerar os lançamentos no ano que vem”, conta.

Um exemplo de como funciona o modelo econômico é o Residencial Village Trieste, da construtora Andrade Ribeiro. Em uma área de 20 mil metros quadrados no bairro Santa Cândida, em Curitiba, serão erguidos 240 apartamentos. O condomínio será fechado, terá sistema de segurança, playground e espaço para prática de esportes. As vagas de garagem, apesar de não serem fechadas, são cobertas. O preço varia de R$ 75 mil, para unidades com dois dormitórios, até R$ 95 mil para as de três dormitórios – dentro do que permite o Minha Casa, Minha Vida.

“A empresa era focada em alto padrão, mas decidimos diversificar há dois anos”, lembra Erlon Rotta Ribeiro, diretor comercial da construtora. “Existe uma classe C emergente, formada por gente que tem salário na faixa de R$ 1,3 mil e que tem plenas condições de assumir uma prestação na faixa de R$ 300”, completa. Hoje, 60% da produção da companhia está no segmento econômico.

Mas para se dar bem nesse nicho, a construtora teve de se adaptar. Ela investiu para adotar a tecnologia certa de construção. Ao invés de vigas de concreto armado e blocos de argila, os edifícios são erguidos com blocos estruturais de concreto. “Também usamos mais máquinas do que em obras convencionais”, explica Ribeiro. Com isso, o número de horas de trabalho cai à metade e o tempo de construção cai de dois para um ano. Ribeiro conta que esse ganho de produtividade chegou até a causar uma confusão com o INSS. O órgão público desconfiou do valor recolhido pela empresa, imaginando que houve uma subdeclaração no número de funcionários. “Não foi nada disso. Nós temos tecnologia para reduzir o custo com mão de obra.”

A margem baixa é, aliás, o grande desafio para quem entra no segmento. “O custo de construção no econômico varia de 65% a 70% do VGV [valor geral de venda] do imóvel. No alto padrão é de 50%”, compara Seme Raad Filho, diretor da Incorporadora Monarca, que entrou nesse filão através de uma parceria com a Fit, marca da paulista Gafisa. Ele diz que a empresa vai ficar no segmento – no momento, está participando do lançamento do Fit em Londrina e tem projetos em fase de aprovação em Curitiba – mas sem descuidar do alto padrão. “Lançamos um empreendimento de alto padrão neste ano com um ritmo muito bom

Os caminhos

Veja algumas linhas de financiamento habitacional oferecidas no Brasil.

Caixa

Minha Casa

Financia imóveis novos com valores de até R$ 100 mil. É direcionado a famílias com renda de até dez salários mínimos (R$ 4.650) e tem taxas nominais de 5% a 8,16% ao ano. Tem vantagens como uma redução no custo do seguro e financia até 100% do valor (em linhas até 240 meses).

Poupança

A linha dentro do Sistema Financeiro da Habitação (SFH) e é direcionada a imóveis de até R$ 500 mil, com taxas de juros pós ou pré-fixadas que hoje vão de 9,4% a 12% ao ano.

FGTS

Pessoas com contas do FGTS têm acesso a uma linha de até R$ 500 mil. Os juros são de 9% ao ano.

Nossa Caixa

Pós-fixados

Pelo SFH, a taxa é de 8,9% ao ano para imóveis até R$ 120 mil e de 10% ao ano para até R$ 500 mil. Fora do SFH, a taxa está em 12% ao ano e vale para qualquer valor. São corrigidos pela TR.

Pré-fixados

Pelo SFH, para imóveis até R$ 500 mil, os juros são de 12,8% ao ano, enquanto fora do sistema estão em 15% ao ano.

Bradesco

Pós-fixados

Taxa de 8,9% ao ano para imóveis até R$ 120 mil e, acima disso, de 10,9% ao ano, dentro do SFH. Fora do SFH, a taxa atual é de 11,9% ao ano, até R$ 3 milhões. São corrigidos pela TR.

Pré-fixados

Taxa de 12,85% ao ano, vale para imóveis dentro do SFH (até R$ 500 mil).

Santander

Pós-fixados

Até R$ 120 mil, taxa de 7,95% ao ano até o terceiro ano e, depois, de 11,5% ao ano (até 25 anos; para 30 anos, a taxa é de 9% ao ano). Imóveis de R$ 120 mil a R$ 500 mil, juros de 10,95% nos primeiros dez anos e, depois, de 8,95%. Acima de R$ 500 mil, taxa de 11,95% ao ano. São corrigidos pela TR.

Pré-fixados

Até R$ 500 mil, juros de 12,8% ao ano. Acima desse valor, taxa de 13,3% ao ano.

Itaú

Pós-fixados

Para imóveis até R$ 500 mil, taxa de 11,5% ao ano. Acima disso, de 12% ao ano. São corrigidos pela TR

HSBC

Pós-fixados

Pelo SFH, imóveis de R$ 50 mil a R$ 150 mil, taxas de 7,98% ao ano nos primeiros três anos e, depois, de 10,98%, ou de 10% ao ano durante o período. Acima de R$ 150 mil, taxa de 11% ao ano. Os juros sobem se houver inadimplência. São corrigidos pela TR.

Gazeta do Povo, 15 de junho de 2009
Habitação
Construção para o governo ajuda a dar escala

Parte das construtoras que atuam no segmento econômico também constrói moradias populares em parceria com órgãos governamentais. A Doria, por exemplo, fechou recentemente contratos com a Companhia de Habitação do Paraná (Cohapar) para erguer 490 casas em Campo Magro e Colombo, na região metropolitana de Curitiba. “Esse é um reforço para dar mais giro ao negócio e reforçar nossa colocação no mercado”, define Marlus Doria, diretor de incorporação da empresa.

Fabiano Belich, diretor da construtora Cobec conta que as parcerias com órgãos municipais trazem vantagens como redução de tributos e de taxas sobre as obras. “Onde há convênio com a Cohab em Curitiba, conseguimos permissão para construções diferentes do que diz o zoneamento”, conta. “Em alguns lugares, a permissão passa de dois para quatro pavimentos.” No momento, Belich prepara um novo lançamento e avalia se procurará um convênio com a Cohab.

Há dois modelos de negócios envolvendo os órgãos públicos. Em um deles, as empresas participam de uma licitação em que vence o menor preço de construção. São pacotes prontos, em que a empresa não precisa se preocupar nem com o terreno. Em outro modelo, a construtora faz uma parceria em que o órgão público oferece parte dos imóveis para as pessoas inscritas na fila da casa própria por um preço pré-acordado. Outra parte dos imóveis é vendida livremente pela empresa.

A construtora curitibana Conceito & Moradia, por exemplo, tem na Cidade Industrial um projeto com 168 lotes, dos quais 50 estão sendo construídos com apoio da Cohab. No mesmo local, ela vai fazer 50 sobrados no valor de R$ 80 mil para venda direta. “É uma forma de viabilizar projetos maiores”, diz Newton Borges dos Reis, sócio da construtora. Além disso, a Conceito & Moradia tem outros dois condomínios em andamento, um com apartamentos a partir de R$ 75 mil e outro a partir de R$ 80 mil. “Entregamos 50 unidades em 2008 e temos 300 para entregar entre 2009 e o começo de 2011.” (GO)

O ESTADO DO PARANÁ, 15 de junho de 2009 | Mundo
Lula pedirá que G-20 considere interesse do trabalhador
Agência Estado

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai defender amanhã, em Genebra, que os interesses dos trabalhadores sejam incorporados nas decisões do G-20, alegando que eles são as principais "vítimas" da recessão. Lula será um dos destaques da reunião promovida a partir de amanhã pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) que alertará que o mundo pode precisar de quase uma década para retornar às mesmas taxas de desemprego dos meses antes da crise financeira.

O encontro, que está sendo chamado de Cúpula contra o Desemprego, debaterá medidas para superar o risco de demissões em massa. Segundo os dados da OIT, entre 39 milhões e 59 milhões de pessoas podem perder seus empregos entre 2007 e final de 2009.

O discurso de Lula, na comemoração dos 90 anos da OIT, defenderá os direitos dos trabalhadores e insistirá que não é o momento de empresas adotarem qualquer tentativa de flexibilização das condições e benefícios do trabalho. Segundo o assessor de Assuntos Internacionais da presidência, Marco Aurélio Garcia, Lula e a presidente da Argentina, Cristina Kirchner, ainda irão convidar a OIT para que faça parte do G-20.

Para Juan Somavia, diretor da OIT, está na hora de as políticas governamentais de socorro aos setores mais afetados pela crise serem "reposicionadas para gerar empregos". "Depois da reunião do G-20, em abril, agora temos um encontro para falar sobre a economia real. Precisamos ter uma solução produtiva para essa crise", disse.

 

O ESTADO DO PARANÁ, 15 de junho de 2009 | Economia
Conferência discute impacto da crise no emprego
Agência Brasil

Cerca de 4 mil representantes de governo, de trabalhadores e de empresários estão reunidos em Genebra, na Suíça, em busca de respostas para o impacto da crise financeira sobre a empregabilidade. A 98ª Conferência Internacional do Trabalho - que começou no último dia 3 - tem como finalidade discutir os meios para proteger trabalhadores, famílias e empresas afetadas pela instabilidade econômica.

A própria Organização Internacional do Trabalho (OIT) aumentou as projeções sobre desemprego para este ano, e a estimativa é de que entre 210 milhões e 239 milhões de pessoas estejam sem trabalho em todo o mundo - o que corresponde a taxas de desemprego que podem chegar a 7,4%.

O relatório Atualização das Tendências Mundiais de Emprego, publicado em maio pela organização, mostra um aumento de até 59 milhões de desempregados em relação a 2007 como o cenário mais provável. "A cifra final dependerá da efetividade dos gastos fiscais dos governos e do funcionamento do setor financeiro", diz o documento.

Já as projeções mais atualizadas sobre pobreza global, de acordo com a OIT, alertam que 200 milhões de trabalhadores correm o risco de passar a fazer parte do segmento de pessoas que vivem com menos de US$ 2 por dia.

De acordo com o Ministério das Relações Exteriores, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva chega amanhã (14) à cidade suíça. Na segunda-feira (15), ele participa da conferência por meio de uma cúpula sobre a crise mundial do emprego - momento de maior destaque do encontro. A previsão é de que pelo menos dez chefes de Estado participem da reunião.

Haverá ainda um painel integrado por vice-presidentes, ministros do Trabalho e líderes de empregadores e de sindicatos dos 183 países membros da OIT.

A conferência discute também a igualdade de gênero no universo do trabalho, com destaque às boas práticas necessárias para superar o déficit relacionado ao acesso a direitos, oportunidades de trabalho, proteção social e diálogo social.

Outra abordagem trata do tema HIV/aids, para elaborar uma recomendação específica sobre o assunto. As sugestões propostas pela OIT ao final da conferência não implicam nenhuma obrigação legal e servem apenas como guia para a ação política e legislativa, mas todos os países membros têm a responsabilidade de enviar relatórios sobre sua aplicação.

Durante a abertura do encontro, o diretor-geral da OIT, Juan Somavia, avaliou que a crise do emprego e da proteção social provocada pela queda na atividade econômica poderá durar entre seis e oito anos e cobrou dos delegados um "pacto mundial para o emprego".

Ele lembrou que a economia mundial deveria gerar 300 milhões de postos de trabalho até 2015, mas que o planeta avança "na direção contrária", com estimativas de que o desemprego continuará aumentando até o final de 2010 ou mesmo até 2011.

Folha de S.Paulo, 15 de junho de 2009
Regras do pré-sal se estenderão a novos campos de petróleo
Ideia é evitar que, a cada descoberta de baixo risco e alto retorno, seja necessário um marco regulatório diferente | Governo terá participação direta nos campos ainda não leiloados, por meio de uma estatal cujo estoque será vendido pela Petrobras
VALDO CRUZ
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

As mesmas regras criadas para o pré-sal vão valer para novas descobertas de campos de petróleo no país, desde que apresentem o mesmo baixo risco de exploração e elevado potencial de lucratividade.

Esse mecanismo está sendo proposto para evitar que, a cada descoberta importante, nova discussão sobre a legislação do setor seja feita.

Na camada do pré-sal, a proposta do governo é adotar o sistema de partilha de produção. Nele, o petróleo explorado é repartido entre os sócios. Ganha o leilão quem oferecer à União a maior parte da produção.

Fora os campos já leiloados, nos demais o governo federal terá participação direta por meio da futura estatal que administrará a riqueza do pré-sal.

Como a empresa terá estrutura pequena, o governo vai definir que a Petrobras será a comercializadora do petróleo do pré-sal que pertencer à nova estatal. O governo justifica a opção com o argumento de que ela foi adotada em outros países nos quais foram feitas descobertas importantes.

Nesse modelo, o governo fica com parte da produção, podendo usá-la como instrumento de política industrial e moeda nas negociações com outros países. O Brasil levaria vantagem extra na questão geopolítica, por ser um país sem instabilidades, diferentemente dos mais tradicionais produtores de petróleo.

Em outras palavras, o Brasil pode tanto usar petróleo para incentivar a indústria local, com a construção de refinarias, ou negociar a exportação do óleo cru com outros países em troca de vantagens comerciais.

Na semana passada, o presidente Lula recebeu de sua equipe a minuta do novo modelo. Na reunião, orientou os ministros a evitar o tema com a imprensa. Lula quer usar o anúncio das novas regras como munição para enfraquecer o debate sobre a CPI da Petrobras.

O presidente deseja mostrar o potencial das reservas do pré-sal, que podem chegar a 90 bilhões de barris de petróleo de boa qualidade. Um assessor do presidente lembra que, ao preço médio de US$ 60 o barril, essas reservas valeriam cerca de US$ 4,8 trilhões -que não podem ser materializados no curto prazo, já que os investimentos são de longa duração. Na última sexta, o barril encerrou a US$ 72,04 em Nova York.

Atualmente, sete blocos do pré-sal -equivalentes a 38% dos 112 mil quilômetros quadrados de toda a área descoberta- já foram leiloados. Em seis deles a Petrobras é a operadora.

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Lula quer aprovar o novo marco regulatório assim que voltar da viagem à Europa e à Ásia, devendo encaminhá-lo ao Congresso em agosto.

O modelo final não deve ser muito diferente do que vinha sendo divulgado. Além de partilha de produção nas áreas ainda não licitadas, será mantido o sistema de concessão nas já leiloadas. Nele, o petróleo é da empresa vencedora do leilão.

Nos campos em que a Petrobras for escolhida parceira preferencial da futura estatal, não haveria leilão. Seria uma forma de recompensar a empresa por ter descoberto o pré-sal.

Será criado também o Fundo de Responsabilidade Social, dentro do discurso de que é preciso garantir ao país a maior parte possível da receita a ser obtida com sua exploração.

O capital do fundo será formado pela receita que a futura estatal tiver com a exploração dos campos do pré-sal. Ele poderá ser aplicado, no Brasil e no exterior, em títulos públicos, em ações de empresas e em projetos de infraestrutura. Os rendimentos, depois de um período de carência, seriam aplicados na área social -educação, saúde e combate à pobreza.

Folha de S.Paulo, 15 de junho de 2009
Crise "amena" no Brasil é prova de estabilidade, diz pesquisadora
Para a brasileira Marcelle Chauvet, da Universidade da Califórnia e relatora de comitê da FGV que avalia recessões, recuperação substancial vem no 2º semestre
DENYSE GODOY
DA REPORTAGEM LOCAL

Para a pesquisadora Marcelle Chauvet, o fato de o Brasil estar atravessando a atual crise mais suavemente do que outras nações é mais uma prova da sua estabilidade. Segundo os seus cálculos, a recuperação está em curso e já no segundo semestre o país pode voltar a crescer. Leia abaixo trechos da entrevista que ela concedeu à Folha por e-mail e por telefone da casa da sua família, em Brasília, na semana passada.

FOLHA - O Brasil entrou oficialmente em recessão no primeiro trimestre do ano. O que os índices já dizem sobre a economia do país no segundo trimestre?
MARCELLE CHAUVET - Os indicadores de atividade apontam para uma recuperação já a partir de março. Os dados de abril são ainda melhores, indicando uma recuperação econômica contínua. Essa retomada ainda é incipiente e relativamente frágil: precisa se sustentar nos próximos meses para definir o fim da recessão.

FOLHA - Quais os dados que mostram melhora e quais estão fracos?
CHAUVET - Normalmente, o emprego é a variável que demora mais a indicar a recessão, pois as empresas tendem a segurar os seus funcionários tanto quanto possível. Reduzem a jornada, dão férias, para só depois demitir mesmo. Da mesma maneira, os empregos só serão retomados quando a expansão se estabilizar mais. Em março, esse é um dos índices mais fracos. Já nos dados relativos a produção e vendas da indústria, começa a haver uma recuperação.

FOLHA - É correto aplicar o termo recessão ao que aconteceu no Brasil? Quando os especialistas falam em recessão técnica e frisam o termo "técnica", tem-se a impressão de que o fenômeno se encaixa na definição teórica sem ocupá-la com propriedade.
CHAUVET - O conceito mais tradicional de recessão é aquele baseado na análise do NBER (National Bureau of Economic Research), dos EUA, desde os anos 1940. Por essa definição, recessão é uma queda generalizada e substancial de vários setores da economia por um período de pelo menos cinco a seis meses. Afeta não só a produção mas também a renda pessoal, o emprego, as vendas do comércio e da indústria. Usar o conceito de queda do PIB [Produto Interno Bruto] por dois trimestres é uma forma mais popular e acessível. Essa definição pode ser problemática porque não reflete diretamente as condições do mercado de trabalho e também não incorpora nuances importantes da volatilidade econômica durante períodos recessivos. Por exemplo, suponha que a economia estivesse apresentando um crescimento forte, de 5%, e um choque interno ou externo fizesse com que a atividade recuasse 3% em um trimestre e avançasse 0,1% no seguinte. O conceito simplificado não indicaria esse período como de recessão. No entanto, o emprego, a renda, os lucros, as vendas etc. podem ter caído substancialmente, e diversos setores e agentes teriam sido afetados. Pela definição do NBER, esse período seria de recessão.

FOLHA - Essa foi mais ou menos a situação do Brasil. Ainda assim, alguns setores não experimentaram toda essa contração.
CHAUVET - As quedas mais bruscas se deram no setor industrial, então as pessoas próximas a ele, tanto empregadores como empregados, perceberam. Quem não sentiu foi o setor de serviços. Porém a desaceleração atingiu profundamente o país. As recessões enfrentadas pelo Brasil na última década foram muito curtas, bateram e foram embora muito rápido, não chegaram a afetar demais o emprego. Isso mostra que a economia do país está realmente mais estabilizada.

FOLHA - Quanto tempo vai levar para que o Brasil volte a crescer?
CHAUVET - Se não houver outro choque externo significativo, a economia brasileira deve se recuperar substancialmente neste ano já a partir do segundo semestre. A queda da produção no último trimestre de 2008 foi brusca, porém os modelos indicam que essa queda foi temporária e que já está havendo uma recuperação. O Brasil entrou em recessão bem depois dos EUA e deve sair dessa antes.

FOLHA - E as previsões de que a recessão nos EUA vai passar entre o final deste ano e começo do próximo são factíveis, pelo modelo?
CHAUVET - Sim, as probabilidades de recessão para os EUA vêm caindo lenta mas continuamente. No entanto janeiro e fevereiro foram meses muito ruins ainda, com probabilidades de recessão por volta de 90%. A economia americana começou a mostrar sinais de recuperação a partir de março e os dados de abril confirmam isso. A economia americana pode sair da recessão já no terceiro trimestre deste ano. O modelo apresenta probabilidades inferiores a 50% no outono [do hemisfério Norte].

O fim da recessão, o vale, na verdade representa o fundo do poço e um movimento ascendente das séries. Os economistas dizem que a recuperação vai ser lenta, mas ainda não é possível saber. A renda dos consumidores não caiu tanto, e pode ser que em certo momento eles não tenham conseguido comprar porque não havia produtos -com medo, os comerciantes reduziram drasticamente seus estoques. Quando a produção volta ao normal, se as pessoas estão com dinheiro e não muito temerosas em relação ao futuro, a tendência é que voltem a gastar.

 

 

Agência Diap, 15 de junho de 2009
Agenda Política: salário mínimo, jornada e trabalho escravo na pauta

A Câmara poderá votar emenda ao PL 1/07, que reajusta os benefícios previdenciários segundo a política de recuperação e atualização do mínimo. O projeto é resultado de acordo entre Governo e centrais. Aprovada ou rejeitada a emenda do senador Paulo Paim (PT/RS), o projeto vai à sanção

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participa, nesta terça-feira (16), da primeira reunião formal do grupo Bric - Brasil, Rússia, Índia e China - em que os líderes das principais nações emergentes do mundo terão oportunidade de discutir os reflexos e as soluções para a pior crise econômica das últimas décadas.

Na pauta da reunião, discussões sobre a possível reforma de instituições multilaterais ao redor do mundo, o comércio bilateral em moeda local e, sobretudo, a forma de fincar o grupo numa posição de mais destaque no cenário internacional.

Os Brics detêm 15%, US$ 60,7 trilhões, da economia mundial.

Na semana, Lula também se encontrará com o presidente da França, Nicolas Sarkozy, onde devem conversar sobre o desastre aéreo com o voo AF 447, que fazia a rota Rio de Janeiro-Paris, em 31 de maio. Já foram encontrados no oceano Atlântico 44 corpos do total de 228 pessoas que estavam a bordo.

A Câmara poderá votar a emenda ao PL 1/07, do Executivo, que reajusta os benefícios previdenciários segundo a política de recuperação e atualização do salário mínimo. O projeto é resultado de acordo entre o Governo a as centrais sindicais.

Aprovada ou rejeitada e emenda do senador Paulo Paim (PT/RS), o projeto vai à sanção.

No Senado, a expectativa é pela instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras, adiada por divergências na base aliada e também por problemas na CPI das ONGs.

Servidores públicos

A partir desta segunda-feira (15), a Condsef e suas filiadas realizam atividades importantes em defesa da pauta de reivindicações dos servidores de sua base.

Na terça-feira (16), o Conselho Deliberativo de Entidades (CDE) se reúne para fazer um balanço do processo de negociações e discutir a agenda de mobilizações do próximo período.

Na quarta-feira (17), a Esplanada dos Ministérios será palco de mais uma grande manifestação que deve reunir servidores de todo o Brasil. As filiadas à Condsef devem participar em massa trazendo caravanas dos estados.

O objetivo é pressionar o Governo pelo cumprimento dos acordos já firmados. Em julho está programada mais uma parcela de reajustes para uma série de categorias.

Está prevista também passagem pelo Congresso Nacional, onde os servidores farão corpo a corpo com parlamentares solicitando apoio à pauta da categoria.

3º mandato

O deputado José Genoino (PT/SP) apresenta, na Comissão de Constituição e Justiça, seu parecer sobre a proposta de emenda à Constituição (PEC) que abre caminho para que o presidente Lula dispute um terceiro mandato.

Trata-se da PEC 373/09, do deputado Jackson Barreto (PMDB/SE), que permite um terceiro mandato consecutivo para presidentes da República, governadores e prefeitos.

Veja, a seguir, os principais eventos políticos desta semana:

Segunda-feira (15)

- Em Genebra, Lula faz pronunciamento perante o Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas. Após a reunião, o presidente tem encontro com sindicalistas. Em seguida, Lula participa da 98ª Conferência Internacional do Trabalho, onde faz um pronunciamento e assina acordo de cooperação. Depois, almoça com o presidente da França, Nicolas Sarkozy. Lula vai à sede da União Internacional de Telecomunicações para receber o prêmio World Telecommunications and Information Society Award.

- O deputado Ricardo Barros (PP/PR), relator do PL 3.337/04, do Executivo, sobre agências reguladoras na Câmara, entrega seu parecer aos líderes partidários.

Terça-feira (16)

- A comissão especial que examina a PEC 231/95, dos ex-deputados e atuais senadores Inácio Arruda (PCdoB/CE) e Paulo Paim (PT/RS), que trata da redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem redução de salário poderá votar o parecer favorável do relator, deputado Vicentinho (PT/SP). A sessão está prevista para começar às 14h30, no plenário 15.

- Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) lança o Sensor de maio, às 10h, no auditório do Instituto, no Setor Bancário Sul, em Brasília.

- CTB realiza seminário os "Desafios para o Movimento Sindical numa conjuntura de Crise". O evento acontece entre os dias 16 e 17 de junho, no Hotel Excelsior, na Ipiranga, 770, Centro (SP).

- Em Yekaterimburgo, na Federação da Rússia, Lula participa de reunião reservada da Cúpula do grupo Bric, a qual será seguida de reunião plenária e cerimônia de assinatura de atos. À noite, Lula participa de jantar de trabalho oferecido pelo Presidente da Federação Russa, Dmitri Medvedev.

- No Brasil, a Câmara dos Deputados realiza seminário com o tema "Pré-sal, inovação tecnológica e sustentabilidade", que deve contar com a presença o presidente da Petrobras, José Sérgio Gabrielli.

- O ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, deve dar explicações à Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados sobre a sua participação na "Marcha da Maconha" em maio deste ano na cidade do Rio de Janeiro.

- Na Comissão de Relações Exteriores da Câmara dos Deputados, seminário sobre a crise econômica mundial e seus impactos sobre o Brasil. Foram convidados o diretor do Banco Mundial (Bird), Makhtar Diope, com o diretor executivo do BIRD, Rogério Studart e com o representante do Fundo Monetário Internacional (FMI) no Brasil, Paulo Medeas.

- O presidente do Banco Central (BC), Henrique Meirelles , participa até quinta-feira, na Suíça, das apresentações do Comitê Olímpico Brasileiro (COB) em defesa da candidatura do Rio de Janeiro a ser a sede das Olimpíadas de 2016.

- A bancada do PSDB no Senado se reúne para discutir as CPIs da Petrobras e das ONGs.

- Ricardo Barros discute seu parecer sobre agências reguladoras com os lideres partidários na Câmara.

- A Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara promove seminário sobre "Pré-sal, Inovação Tecnológica e Sustentabilidade" com a participação do presidente da Casa, Michel Temer, os ministros Sérgio Rezende (Ciência e Tecnologia) e Edson Lobão (Minas e Energia), o presidente da Petrobras, Sérgio Gabrielli, entre outros.

- A Comissão Mista de Orçamento realiza audiência pública com o secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, sobre a avaliação do cumprimento das metas fiscais do exercício de 2008.

- A Receita Federal divulga o resultado da arrecadação de tributos federais e das contribuições previdenciárias referente ao mês de maio de 2009.

- O IBGE divulga resultado das vendas no varejo em abril.

Quarta-feira (17)

- O Supremo Tribunal Federal poderá julgar o Recurso Extraordinário 511961, que trata da obrigatoriedade ou não do diploma de graduação em jornalismo para o exercício da profissão.

- Em Astana, no Cazaquistão, o presidente Lula participa de cerimônia oficial de chegada ao país e, em seguida, se encontra com o presidente Nursultan Nazarbayev. Depois, participa de almoço oferecido pelo presidente do Cazaquistão. À tarde, Lula encontra com o primeiro-ministro Karim Masimov.

- Em Brasília, o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, presidirá a abertura da entrega do 4º Prêmio Dest/Ministério do Planejamento de monografias. O evento também contará com a presença de dirigentes da Petrobras, do BNDES, da Eletrobrás e da Caixa.

- O ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, deve dar explicações à Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados sobre o pronunciamento feito no final de maio em que chamou produtores rurais de "vigaristas" e acusou deputados de chantagear o Governo para liberar recursos para o setor ruralista.

- O Comitê Estadual de Defesa do Petróleo Pela Soberania Nacional, dando continuidade à Campanha "O Petróleo tem que ser Nosso" realiza Plenária Geral, às 18h30, no auditório da OAB Subseção Santos - Praça José Bonifácio 55, Centro, Santos (SP).

- O ministro da Fazenda, Guido Mantega, se reúne com líderes partidários da base e da oposição para discutir Reforma Tributária.

- A Comissão de Minas e Energia da Câmara realiza audiência pública sobre o Encargo Setorial da Conta de Consumo de Combustíveis como ministro de Minas e Energia, Edson Lobão, o ministro do TCU Marcos Vilaça, entre outros.

- A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara realiza audiência pública para discutir regulamentação do setor de cartões de crédito com Marcelo Ramos, Coordenador-Geral de Comunicação e Mídia da Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, e José Antônio Marciano, Chefe de Operações Bancárias e de Sistema de Pagamentos do Banco Central, e outros.

- O Conselho de Ética da Câmara discute o parecer do relator, deputado Nazareno Fonteles (PT/PI), referente ao processo sobre o deputado Edmar Moreira (MG).

- O PSB promove seminário "Petrobras: Patrimônio do Povo Brasileiro", quando será lançada Frente Parlamentar Mista em Defesa da Petrobras.

- A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática do Senado realiza, às 8h30, audiência pública para debater o tema "Propriedade Intelectual e Inovação".

- Seminário Internacional de Estrutura Tarifária na Aneel nesta quarta e quinta-feira.

- O Supremo Tribunal Federal julga recurso contra decisão da Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis do Estado da Bahia, que reconheceu a ilegalidade da cobrança da "tarifa básica de assinatura" do serviço de telefonia fixa.

- O economista João Rezende assume o cargo de conselheiro da Anatel, às 16h. Ele assume a vaga para um mandato de cinco anos, a contar de novembro do ano passado, quando terminou o mandado do ex-conselheiro Pedro Jaime Ziller.

- Funcionários da Embrapa entram em greve. Representantes do Sindicato da Empresa e dirigentes tentam acordo a respeito de reajuste salarial e valor do pagamento de adicional de insalubridade, entre outros pontos.

Quinta-feira (18)

- De volta a Brasília, Lula faz balanço do Programa Mais Alimentos. Em seguida se reúne com o governador do Amazonas, Eduardo Braga e, mais tarde, faz reunião sobre o programa Luz Para Todos.

- A Comissão de Minas e Energia da Câmara realiza audiência pública sobre os impactos ambientais, sociais e econômicos da implantação da Usina Hidrelétrica de Estreito, no Maranhão, com o ministro de Minas e Energia, Edson Lobão, o prefeito de Estreito (MA), José Coelho, e o prefeito de Aguiarnópolis (TO), José Cabral.

- O Banco Central divulga ata da última reunião do Copom.

- Reunião da Câmara de Comércio Exterior (Camex).

- Divulgação do IGP-10 de junho.

Sexta-feira (19)

- O presidente Lula viaja para o Mato Grosso.

Sábado (20)

- Lula parte para o Rio de Janeiro onde faz visita ao navio polar Almirante Maximiliano.

 

Agência Diap, 15 de junho de 2009
Câmara poderá votar vinculação dos benefícios do INSS ao mínimo

Também estão na pauta MPs que liberam recursos para socorro a municípios, recuperação de estados atingidos por enchentes e combate à nova gripe.

Os deputados podem votar, nesta semana, a emenda do senador Paulo Paim (PT/RS), que vincula todos os benefícios da Previdência Social ao índice de reajuste do salário mínimo.

Hoje, o mínimo é reajustado anualmente de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) mais a variação do PIB no penúltimo ano.

Os benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) iguais a um salário mínimo seguem essas mesmas regras, mas os superiores são reajustados apenas pelo INPC.

O Projeto de Lei 1/07, do Executivo, que normatiza o reajuste do salário mínimo, já foi aprovado por comissão especial na Câmara em junho do ano passado. No Senado, a proposta foi aprovada, mas com a emenda que garante a vinculação.

Aprova ou rejeita a emenda, o projeto irá à sanção presidencial.

Trabalho escravo

A Casa poderá votar ainda, em segundo turno, a PEC 438/01, do ex-senador Ademir Andrade (PSB/PA), que trata da expropriação de terras nas quais forem constatadas a prática de trabalho escravo.

DRU

Também está em pauta a continuação da votação do texto principal da PEC 277/08, do Senado, que acaba gradualmente com a incidência da Desvinculação de Receitas da União (DRU) sobre o orçamento da Educação.

A DRU é um mecanismo que permite ao governo federal retirar 20% de qualquer arrecadação para distribuir os recursos do Orçamento entre os programas que julgar prioritários.

Municípios

Duas medidas provisórias também estão na pauta do plenário. A MP 462/09 repassa R$ 1 bilhão, por meio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), a prefeituras que estão em dificuldades financeiras.

E a MP 463/09 libera R$ 1,2 bilhão para obras de recuperação dos estados afetados por enchentes e ações contra a nova gripe (provocada pelo vírus H1N1). Nenhuma delas tranca a pauta.

Por causa da queda da arrecadação do IPI e do Imposto de Renda (IR) - que são compartilhados pela União com estados e municípios via Fundo de Participação dos Estados (FPE) e FPM - prefeituras que dependem dos repasses federais para funcionar ameaçavam paralisar a prestação de serviços públicos por falta de dinheiro.

Pressionado, o Governo editou a MP 462/09, que assegura que o FPM de 2009 seja pelo menos igual ao de 2008.

Para manter essa equivalência, a União colocou R$ 1 bilhão no fundo.

Enchentes e gripe

A MP 463/09 socorre estados afetados por enchentes nos últimos meses, especialmente nas regiões Nordeste e Norte.

O Ministério da Integração Nacional vai gerir R$ 880 milhões dos recursos previstos, dos quais R$ 670 milhões vão para a recuperação de infraestrutrura e recomposição de danos; R$ 60 milhões para socorro e assistência; e R$ 150 milhões para obras preventivas.

Além disso, há cerca de R$ 130 milhões para prevenir e combater a nova gripe.

Do total de recursos, que serão administrados pelo Ministério da Saúde, R$ 102,4 milhões custearão a compra de equipamentos de proteção individual (máscaras, luvas, capotes, gorros e aventais); atividades em portos, aeroportos e fronteiras; publicidade; kits para diagnóstico laboratorial; e insumos para a produção de medicamentos; entre outros.

 

O ESTADO DO PARANÁ, 15 de junho de 2009 | Política
Demitidos por greve podem reaver emprego
Elizabete Castro

Servidores públicos estaduais demitidos por motivos políticos ou participação em greves entre 1983 e 1990 poderão requerer seus empregos de volta. O benefício está previsto na lei aprovada ontem, 10, em segunda discussão pela Assembleia Legislativa.

De iniciativa do governo do Estado, a lei foi alterada pelos deputados estaduais, que criaram uma comissão para analisar os pedidos de anistia que forem apresentados pelos servidores e estenderam em um ano o período em que a regra terá efeito. A palavra final sobre o retorno dos funcionários ao serviço público será do governador do Estado.

Os deputados incluíram no texto a obrigatoriedade de divulgação dos nomes dos anistiados nos veículos oficiais e a comunicação prévia à Assembleia Legislativa. Não há informações oficiais sobre o número de pessoas que poderão ser reintegradas, mas uma lista informal aponta doze ex-servidores, que teriam sido injustamente afastados de seus cargos por questões políticas. Entre eles, estão o atual secretário da Agricultura, Valter Bianchini, e o presidente da Emater (Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural), Arnaldo Bandeira.

Outros ex-funcionários da Emater também estariam entre os possíveis beneficiados. Eles integram um grupo de funcionários que foram demitidos na década de 80, por terem participado de uma paralisação das atividades da empresa.

O movimento grevista durou noventa dias e, além de questões salariais, os servidores protestavam contra a transformação da Emater em instituto. Oitenta foram demitidos, a maioria de engenheiros agrônomos e veterinários. Vários, entretanto, já foram readmitidos depois de recorrer à Justiça.

A partir da promulgação da lei, os ex-funcionários terão sessenta dias para apresentar o pedido de reintegração e os demais documentos que possam comprovar que perderam o emprego de forma injustificada.

Outra mudança feita pela Assembleia incluiu entre os anistiados os servidores que prestavam assessoria a organizações de produtores rurais ou ligados a outras entidades do movimento social que desenvolveram alguma atividade relacionada ao Plano Nacional de Reforma Agrária.

Os deputados excluíram do texto a parte em que obrigava a apresentação de certidão negativa para comprovar que não tiveram ação judicial rejeitada para voltar ao cargo.

O relator do texto foi o líder do governo, Luiz Claudio Romanelli (PMDB). Ele disse que a lei resgata um direito de servidores, que foram penalizados por terem se mobilizado por melhores condições de trabalho.

A lei prevê que, após o parecer favorável da comissão e o sinal verde do governador do Estado, o funcionário será chamado a reassumir o cargo que ocupava anteriormente.

Caso o cargo tenha sido transformado, o servidor poderá ocupar a nova função. A lei não permite o pagamento de indenizações pelo período em que o funcionário ficou afastado. O artigo 8.º estabeleceu que a lei somente produzirá efeitos financeiros a partir do retorno do servidor à antiga função.

A comissão especial será vinculada à Secretaria Estadual de Administração e será integrada por representantes indicados do Ministério Público Estadual, Procuradoria Geral do Estado, Casa Civil, Secretaria de Administração e Previdência e da Ordem dos Advogados do Brasil.

FOLHA DE LONDRINA, 15 de junho de 2009 | Opinião
30% dos trabalhadores têm depressão

A competitividade do mercado de trabalho faz com que as cobranças aumentem. É preciso cumprir metas, gerar resultados e superar as expectativas do empregador. Essas exigências podem explicar o índice da Organização Mundial de Saúde (OMS), no qual pelo menos 30% dos trabalhadores do mundo têm sintoma de depressão, transtorno de ansiedade ou estresse.

Pesquisa realizada pela Associação Internacional de Gerenciamento de Estresse (ISMA, na sigla em inglês) revelou que no nível de estresse do trabalhador, o Brasil ocupou o segundo lugar ficando atrás do Japão. O país supera China, Estados Unidos e Alemanha.

O bancário E.S. (que prefere não ser identificado) é exemplo desses dados. Aos 38 anos, está aposentado por invalidez. Conta que durante 16 anos trabalhou em uma agência bancária em constante pressão. ''Fazia hora extra todos os dias. A jornada de trabalho era realmente excessiva'', conta.

Segundo ele, os resultados tinham que ser visíveis. ''Não conseguia relaxar nem fora do trabalho'', desabafa, ressaltando que, para piorar, não fazia atividade física nem tinha muitos momentos de lazer. Além de afetar o psicológico, a função trouxe problemas físicos - sofre de problemas no tórax e tendões atrofiados. ''Não posso dirigir. O trabalho tirou parte da minha liberdade'', lamenta.

Para evitar casos tão extremos, especialistas sugerem planejamento, prática de exercício físico e até refeições mais tranquilas (leia mais no quadro ao lado). (P.C.B.)

FOLHA DE LONDRINA, 15 de junho de 2009 | Opinião
Metas bem definidas ajudam a reduzir pressões no trabalho
Pessoas resilientes ficam mais fortes durante as crises, pois buscam conhecimento para enfrentá-las, afirma especialista

Não há dúvida de que todo ambiente de trabalho exige e cria expectativa diante do funcionário. Uns em maior, outros em menor escala. Para se manter na vaga ou conseguir uma promoção, o colaborador precisa administrar boas doses de ousadia, criatividade, dedicação e iniciativa, e, principalmente, trazer bons resultados à empresa. Além disso, é preciso driblar a pressão do dia a dia.

Tais exigências e cobranças dão boas recompensas, como o reconhecimento profissional. Mas podem ser altamente prejudiciais quando desencadeia elevados níveis de estresse e até depressão. ''Atualmente as pessoas estão se quebrando emocionalmente por causa do estresse e da adversidade do trabalho'', afirma Ricardo Piovan, que ministra cursos sobre Liderança e Comportamento Humano e é autor do livro ''Resiliência - Como Superar Pressões e Adversidades no Trabalho''.

De acordo com ele, pressão excessiva pode causar medo, tristeza ou raiva. ''Medo e tristeza não permitem uma atitude pró-ativa. Já a raiva faz o funcionário tomar decisões inadequadas'', explica Piovan, ressaltando que algumas pessoas conseguem lidar melhor com as cobranças e adversidades. ''Há quem use o estresse para gerar resultados. As pessoas resilientes ficam mais fortes depois das crises, pois buscam conhecimento para enfrentá-las.''

Maria Cristina Stravolo Orcelli, psicóloga comportamental e especialista em gestão de pessoas, explica que os problemas relacionados ao ambiente de trabalho são diagnosticados como Síndrome de Burnout - caracterizada por um tipo de estresse ocupacional, no qual a pessoa consome-se física e emocionalmente.

''Atualmente os consultórios médicos e psicológicos registram um constante aumento de pacientes com relatos de sintomas típicos, como taquicardia, sudorese e irritação'', fala.

Inúmeras pessoas sofrem no fim da noite de domingo, pois lembram que terão uma semana de trabalho pela frente. ''Nessa expectativa, muitos sequer conseguem dormir direito'', garante Maria Cristina.

Para evitar tal sensação, o colaborador deve ''aprender a lidar com as suas necessidades, verificar suas habilidades, conhecimentos e comparar com as exigências do seu cargo, a fim de analisar o que realmente precisa''. De acordo com ela, é necessário traçar metas e também ter atitude.

Além disso, Maria Cristina afirma que é de extrema importância que o funcionário esteja bem na área pessoal com seus relacionamentos, saúde física e espiritual.

Paula Costa Bonini
Reportagem Local

 

Notícias do Tribunal Superior do Trabalho

15/06/2009
SDC mantém cláusula tida como conquista histórica dos metalúrgicos

A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso do Sindicato Nacional da Indústria de Componentes para Veículos Automotores (Sindipeças) e manteve a decisão regional que concedeu garantia de emprego aos trabalhadores portadores de doença profissional ou ocupacional. A estabilidade foi a única cláusula sobre a qual não houve acordo no dissídio coletivo relativo à data-base de 2004. O TRT da 15ª Região (Campinas/SP) manteve o direito por considerá-lo “uma conquista histórica da categoria”.

Ao manter a decisão e rejeitar o pedido patronal de exclusão da cláusula, o relator do recurso do Sindipeças, ministro Walmir Oliveira da Costa, afirmou que sua manutenção é plausível, do ponto de vista social e jurídico, sobretudo quando se constata que nenhuma razão de cunho econômico, social ou mesmo operacional que inviabilize a manutenção do direito foi apresentada pelo Sindipeças. Embora tenha reconhecido que, por se tratar de benefício previsto em lei, não se pode ampliar a sua abrangência sem a devida concordância de todos os interessados, o relator afirmou que não se pode deixar de manter a cláusula na forma em que tem sido fixada por todos estes anos.

“A garantia de emprego ao trabalhador portador de doença profissional ou ocupacional constitui direito reconhecido à categoria profissional, conquistado há décadas e renovado desde então a cada norma coletiva, conforme revela a prova produzida nos autos”, observou. “Apenas no período em exame, referente à data-base 2004, a cláusula não foi objeto de acordo, e foi o único tema em que permaneceu o pleito das partes para o exercício do poder normativo da Justiça do Trabalho”, afirmou o relator em seu voto.

Walmir Oliveira lembrou que no julgamento do dissídio coletivo de 2003/2004, a SDC manteve cláusula de idêntico teor, ao fundamento de que se mostrava “justa e razoável a manutenção de garantia de emprego ao portador de doença profissional ou ocupacional até a aposentadoria, com base em cláusula prevista em convenção coletiva celebrada anteriormente pelas mesmas partes”. O entendimento do TRT de Campinas foi o mesmo, ao ressaltar que a garantia é um direito já reconhecido à categoria, conquistado há décadas e renovado desde então a cada norma coletiva, não se tratando, portanto, de “nenhuma novidade pleiteada pela categoria profissional”.

A novidade, segundo o Regional, está no fato de o Sindipeças querer sua exclusão sem apresentar qualquer razão de cunho econômico, social ou mesmo operacional que inviabilize a manutenção do direito, tanto para as grandes empresas quanto para as pequenas. Segundo o TRT, a experiência tem mostrado que a prática é possível e benéfica e não gera a “imobilização funcional das empresas” alegada pelo sindicato patronal. Isso porque nem sempre o empregado portador de doença profissional está incapacitado de prestar qualquer serviço. Há sempre a possibilidade de readaptação, o que diminui em muito o encargo a ser suportado pela empresa.

No recurso ao TST, a defesa do Sindipeças pediu a exclusão da cláusula sob alegação de que a matéria, regulada pela Lei nº 8.213/91, se sujeita apenas à livre negociação coletiva e que a reivindicação não constitui conquista da categoria. O sindicato argumentou que as numerosas doenças listadas no Decreto nº 3.048/99 constituem “um cardápio a ser facilmente invocado pelo trabalhador”, acrescentando que o excesso de protecionismo torna a aposentadoria mais vantajosa que a manutenção do emprego. ( RODC 1865/2004-000-15-00.3)

15/06/2009
Notificação na JT não precisa ser pessoal, exceto na execução

No processo trabalhista, a regra é que a notificação das partes seja feita pelo correio, bastando a entrega do documento no endereço correto. Com este entendimento, os ministros da Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, por unanimidade, rejeitaram (não conheceram) o recurso de revista da Brasil Telecom S.A. que contestava a validade de uma citação por registro postal.

A relatora do processo, ministra Maria de Assis Calsing, destacou que a notificação das partes por registro postal é reflexo do princípio da simplicidade - um dos pilares do Direito Processual Trabalhista, diferentemente do formalismo do processo civil. Segundo a ministra, ainda que a notificação para comparecimento à audiência seja feita pelo oficial de justiça, ela não precisa ser pessoal, exceto na fase de execução.

Quando foi notificada da sentença da 25ª Vara do Trabalho de Porto Alegre (RS), que a condenou ao pagamento de diferenças salariais a empregado afastado em gozo de auxílio-doença, a empresa recorreu ao Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS), sustentando que a ausência na audiência inicial se devia ao fato de não ter sido citada pessoalmente, nem por meio dos seus prepostos. Disse que a pessoa que recebeu a notificação não pertencia ao quadro de funcionários da operadora.

Para o TRT, a citação foi regular: via postal, mediante AR (aviso de recebimento), recebido pelo porteiro da empresa, no mesmo local em que a Brasil Telecom fora intimada da sentença. O TRT concluiu que, de acordo com a jurisprudência do TST, não há previsão legal de pessoalidade na entrega da comunicação, nem impedimento de que o porteiro, mesmo sendo funcionário terceirizado da empresa, venha a receber a notificação. Além do mais, presume-se a entrega do documento 48 (quarenta e oito) horas depois da postagem, salvo prova em contrário.

No TST, a operadora insistiu na tese de que a notificação foi entregue no endereço correto, mas a pessoa estranha aos quadros da empresa. Alegou ofensa ao seu direito constitucional do contraditório e da ampla defesa (artigo 5º, inciso LV, da Constituição Federal) e ainda juntou decisões para comprovar a tese defendida. No entanto, a relatora observou que os exemplos juntados no recurso de revista não tratavam da mesma situação dos autos, permanecendo a validade da regra da notificação das partes por registro postal. ( RR- 870/2006-025-04-00.7)