Agência Brasil, 16 de junho de 2009
Precipitação de alguns setores contribuiu para queda do PIB, diz Lula
" Alguns setores da economia se precipitaram em praticamente acabar com os seus estoques. (...) a indústria automobilística, [em] dezembro, praticamente não produziu carros, deu férias coletivas, e isso tem um significado muito importante na queda do PIB brasileiro", disseO presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse hoje que medidas tomadas por setores como a indústria automobilística diante da crise contribuíram para a queda do Produto Interno Bruto (PIB), a soma de bens e serviços produzidos no país.
"Alguns setores da economia se precipitaram em praticamente acabar com os seus estoques. Eu poderia pegar, como exemplo, a indústria automobilística, que no mês de dezembro, praticamente não produziu carros, deu férias coletivas, e isso tem um significado muito importante na queda do PIB brasileiro", disse em seu programa de rádio Café com o Presidente.
Na semana passada, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou uma queda de 0,8% no PIB do primeiro trimestre deste ano. Apesar de se dizer "um pouco triste" com o resultado, o presidente se mostrou otimista.
"O que é importante é que o pior já passou e a economia brasileira está dando sinais enormes de recuperação", comentou.
"Nós entramos por último nessa crise e vamos sair primeiro que todos os países", completou Lula, acrescentando que os investimentos e o consumo da população "não permitiram que o Brasil tivesse um efeito mais danoso na queda do seu PIB".
Lula também comemorou a queda da taxa Selic, que na semana passada teve redução de um ponto percentual, passando de 10,25% para 9,25% ao ano.
"Desde que foi criada, é a primeira vez que ela está abaixo de dois dígitos. É a primeira vez desde 1986, o que é uma coisa extremamente significativa", ressaltou.
O presidente voltou a falar da necessidade da redução do spread bancário (a diferença entre os juros que o banco paga aos investidores e o que cobra nos empréstimos).
"O spread ainda está muito alto, o spread ainda está seletivo, e nós vamos manter todo o esforço para controlar a inflação".
Agência Brasil, 16 de junho de 2009
OIT pede mobilização geral para conter a onda de desemprego no mundo
" O mundo não pode deixar a criação de empregos para depois da recuperação econômica", declarou Juan Somavia, ao inaugurar uma minicúpula sobre o emprego, reunindo chefes de Estado e de governo, entre eles os presidentes do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, e da França, Nicolas Sarkozy
Por Alexandra Troubnikoff, da agência AFPA Organização Internacional do Trabalho (OIT) pediu, nesta segunda-feira (15), que os governos se mobilizem para adotar, sem demora, medidas em favor do emprego.
"O mundo não pode deixar a criação de empregos para depois da recuperação econômica", declarou o diretor do secretariado da OIT, Juan Somavia, ao inaugurar uma minicúpula sobre o emprego, reunindo chefes de Estado e de governo, entre eles os presidentes do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, e da França, Nicolas Sarkozy.
De acordo com a organização, a crise do desemprego pode durar de quatro a cinco anos a mais que a crise econômica. Segundo as previsões, haverá 59 milhões de desempregados a mais no fim deste ano em relação ao fim de 2007.
Para limitar esta tendência, "é preciso iniciar urgentemente um movimento de maior convergência" entre os países, afirmou Somavia, expressando a esperança de que a cúpula "permita mobilizar uma liderança para derrotar esta crise e traçar um caminho para uma globalização justa que ofereça oportunidades de trabalho decentes a todos".
O secretariado de Somavia, o Birô Internacional do Trabalho (BIT), preconiza a instauração de um "Pacto mundial para o emprego", destinado a colocar as questões do emprego e da proteção social no centro dos gigantescos planos de recuperação previstos pelas maiores economias mundiais.
Lula defendeu na manhã desta segunda-feira, em Genebra, uma nova ordem econômica mundial, criticando com veemência os paraísos fiscais e a especulação financeira.
"Não podemos viver com paraísos fiscais, não podemos continuar vivendo com um sistema financeiro que especula, que vende papel sem produzir, sem criar um único emprego, um único sapato, uma única gravata", clamou Lula diante dos 183 membros do OIT, recebendo uma sonora ovação.
Sarkozy, por sua vez, pediu um reforço do papel da OIT ante as grandes instituições financeiras, como o FMI, o Bird e a OMC.
"É necessário que a OIT possa ter o que dizer ante a OMC, o FMI e o Banco Mundial", afirmou Sarkozy.
O dirigente francês insistiu na dimensão social da crise, que segundo o BIT ainda não foi combatida o suficiente.
De fato, os planos de recuperação dos governos são essencialmente orçamentários, dedicando apenas 10% a 15% das despesas previstas às medidas sociais.
Em suas previsões mais sombrias, baseadas na contração da economia mundial de 1,3% prevista pelo Fundo Monetário Internacional (FMI), o escritório da OIT aposta num número recorde de desempregados este ano, de 210 a 239 milhões de pessoas em todo o planeta, ou seja, uma taxa de desemprego mundial de 6,8% a 7,4%.
Para o BIT, esta situação constitui uma verdadeira ameaça, e apresenta "riscos importantes" de desestabilização política".
"Já constatamos sinais de tumultos sociais ligados à crise econômica", explicou recentemente o BIT, defendendo "a solidariedade dentro e entre os países" com "uma maior atenção à dimensão humana" para combater os efeitos da crise.
A mini-cúpula sobre o emprego, que reúne até quarta-feira ministros do Trabalho e representantes sindicais, é o ponto alto da 98ª Conferência anual da OIT, que vai até o dia 19 de junho.
O Outro Lado da Notícia, 16 de junho de 2009
Demitidos um milhão de trabalhadores na AL, estimam OIT e Cepal
Um milhão de trabalhadores já perderam seus empregos na América Latina desde o início da crise econômica internacional.A estimativa é da Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (Cepal) e da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
As duas organizações prevêem que até o final deste ano até 4 milhões de postos de trabalhos podem ser extintos.
Em 2008, o continente já registrava 15 milhões de desempregados.
BEM PARANÁ, 16 de junho de 2009 | Economia
No bolso
Comer fora de casa está 3,62% mais caro
Dados do IBGE apontam a elevação do custo de alimentação em Curitiba de janeiro a maio
Ana Ehlert
Comer fora de casa, em Curitiba, está 3,62% mais caro de janeiro a maio deste ano. A variação ficou acima da média nacional de 3,26% e foi a terceira maior apresentada no período. À frente estão São Paulo (4,38%) e Belém (3,86%), segundo os dados apurados pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
Só em maio, a oscilação do grupo Alimentação Fora do Domícilio foi de 0,80% em Curitiba — o dobro da variação apresentada no Brasil de 0,40%. O grupo é composto por Refeição, Lanche, Café da manhã, Refrigerante e Água Mineral, Cafezinho, Cerveja, Chopp, Outras Bebidas Alcoólicas e Doces.O item Refeição subiu 1,59% só em maio. Essa foi a maior majoração registrada no País nas 11 capitais onde é realizada a pesquisa do IPCA. Ele responde por quase a metade da formação do índice final do grupo Alimentação Fora do Domícilio. No acumulado do ano, janeiro a maio, o aumento apurado para o item foi de 3,57%. Atrás do custo de São Paulo (5,49%), Belém (5,45%) e Fortaleza (4,47%).
Marize Faigenblun, especialista em economia doméstica da Secretaria Municipal de Abastecimento, afirma que a saída para quem quer gastar menos é se programar e levar as refeições prontas para o trabalho. “Eu sempre preparo as minhas porções nos finais de semana e congelo”, afirma.Ela ressalta que não há como fugir dos aumentos por questões climáticas e sazonais. “Sempre é mais barato preparar os alimentos em casa a não ser que seja para apenas uma única pessoa”, pondera. A afirmação de Marize tem como base o próprio IPCA que apurou um aumento de 0,41% em maio para o grupo Alimentação em Casa e de 1,34% de janeiro a maio.
Café — Outro item que teve elevação do custo pago pelo curitibano foi o café da manhã fora de casa, que ficou 1,59% mais caro em maio e 4,75% desde janeiro. Apenas no Distrito Federal o café da manhã “da padaria” ficou mais caro em maio: +2,42%.Já quem prefere lanchar está pagando menos. Segundo o IPCA de maio, o custo pago para lanchar está 0,40% mais barato. Outros itens que ficaram mais baratos foram o chopp (-0,74%), outras bebidas alcoólicas (-0,55%) e os doces (-0,33%).
No acumulado do ano o lanche ficou 3,42% mais caro em Curitiba, Refrigerantes e água mineral tiveram um aumento de 3,84% nos preços, o cafezinho subiu 3,69%, outras bebidas alcoólicas 3,17% e os doces 4,75%.Vale ressaltar que o IPCA Geral (que mede a inflação) de maio na Capital paranaense ficou em 0,15% e o nacional, em 0,47%. Por isso, o peso do aumento dos preços para comer fora de casa foi mais sentido pelos curitibanos devido a grande elevação do grupo Alimentação Fora do Domícilio —,frente aos demais grupos.
O IPCA é elaborado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) para medir a evolução dos pecos de mais de 300 produtos e serviços para as famílias com renda de um (R$ 465) a 40 (R$ 18.600) salários mínimos. Os preços são acompanhados em 11 capitais brasileiras.
Monitor Mercantil, 16 de junho de 2009
Economista do BNDES diz que Brasil não é um país industrializado
O Brasil não é um país industrializado, apenas detém algumas regiões desenvolvidas, como a Grande São Paulo. A afirmação é do economista Gustavo Santos, do BNDES. Ao lado de outros quatro autores, Santos desenvolveu estudo defendendo uma política industrial para implantar no Nordeste indústrias dos setores eletrônico, metal-mecânico e químico — características de países desenvolvidos.
Esses setores, que amargaram déficit de US$ 60 bilhões, em 2008, teriam, ainda, a vantagem de alavancar a renda per capta do Nordeste para níveis semelhantes aos de Sul, Sudeste e Centro-Oeste. "Sul, Sudeste e Centro-Oeste têm futuro promissor, pois contam com bom nível industrial e são cada vez mais competitivos.
O Centro-Oeste está se especializando na produção agrícola, mas tem população pequena, o que favorece a renda per capta", comenta Santos, acrescentando que o Nordeste tem renda per capta de um terço das dessas regiões, sendo que, na comparação com São Paulo, ela é de um quinto.
" No Sudeste e no Sul, o desenvolvimento começou pela agricultura, só que o Nordeste não é capaz de produzir grãos. O início da industrialização naquela região deve começar a partir de políticas públicas", defende.
Santos considera a "onda da inovação" um dos grandes erros dos últimos 15 anos.
" Quando não se sabe produzir não há como inovar. Isso não se inventa num escritório. Há que se dominar todas as etapas do processo produtivo. Os chineses desconsideraram a questão da inovação, mas hoje, para eles, inovar é uma brincadeira. Primeiro é preciso saber copiar, para saber fazer, para depois inovar. É assim em todas as áreas do conhecimento humano", destacou.
Gazeta do Povo, 16 de junho de 2009
Economia global
Brics se reúnem em cúpula para reafirmar poder diante do G7
Encontro dos chefes de estado de Brasil, Rússia, Índia e China servirá como contrapeso político à reunião dos sete países mais ricos do mundo, em julhoMoscou - Chefes de Estado e de governo de Brasil, Rússia, Índia e China – que formam o bloco denominado Bric – realizam hoje, em Ecaterimburgo, na Rússia, a primeira reunião de cúpula dos grandes emergentes com dois objetivos precisos. O primeiro é oficial: coordenar ações em áreas como a reforma do sistema financeiro e da governança política mundial. O segundo não foi admitido por nenhum dos líderes reunidos: servir como contrapeso à reunião dos sete países mais ricos do mundo (G7), prevista para 8 a 11 de julho, em Áquila, na Itália.
A cúpula será aberta hoje cedo na terceira maior cidade da Rússia, aos pés dos montes Urais, e terá a presença dos presidentes do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, da Rússia, Dmitri Medvedev, e da China, Hu Jintao, e do primeiro-ministro da Índia, Manmohan Singh. Será a primeira vez que os líderes dos quatro grandes emergentes se reúnem, oficializando um grupo político cuja origem é econômica e conceitual: criado em 2001 pelo banco americano Goldman Sachs, o acrônimo designa as futuras potências econômicas mundiais.
E é desta forma que os quatro líderes pretendem ser vistos hoje. Representante de 15% do Produto Interno Bruto (PIB) mundial, de 15% do comércio internacional, de 40% da população e de 25% das terras habitáveis do planeta, o grupo deseja pesar mais também no campo político. Daí o jogo de bastidores com o G7 – o clube de industrializados que reúne Estados Unidos, Canadá, Japão, Alemanha, França, Reino Unido e Itália – expresso em manifestações como a feita pelo ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, na última sexta-feira, em Paris: “O G8 (G7 mais a Rússia) morreu”, disparou. “Ele não representa mais nada.”
Fortalecidos pela retomada econômica, que já se manifesta na China, na Índia e no Brasil, os Brics desejam mais voz em instituições como o Fundo Monetário Internacional (FMI) e o Banco Mundial. O argumento foi fortalecido pelas recentes contribuições anunciadas pela China – US$ 50 bilhões –, Rússia e Brasil – US$ 10 bilhões cada – ao FMI. Em troca, os emergentes desejam ampliar seu peso político no órgão, antecipando, se possível, sua reforma, prevista para janeiro de 2011, ampliando seus direitos de voto.
Outro tema que gera expectativa internacional são as eventuais discussões sobre a criação de uma moeda de reserva internacional, que substituiria o dólar como divisa de referência. Desde a Cúpula de Londres do G20, em abril, China e Brasil discutem abertamente o tema. Em Ecaterimburgo, contudo, os debates, se acontecerem, serão velados.
Gazeta do Povo, 16 de junho de 2009
Diversificação
Investimento real, de concreto e tijolo
Imóveis ganham preferência de quem não encontra mais rentabilidade na renda fixaO mercado de imóveis está decolando, e a razão está na taxa de juros. Com os rendimentos em baixa nas aplicações financeiras mais conservadoras, a perspectiva de obter ganhos com aluguéis e também com a valorização de uma casa, apartamento ou sala comercial está ganhando adeptos.
A compra de imóveis por investimento andou em baixa no Brasil nos últimos anos. “Era bem mais fácil deixar o dinheiro rendendo juros”, diz o economista Fábio Tadeu Araújo, da consultoria Brain Bureau de Inteligência Corporativa. “Com a queda nos juros, o dinheiro vai do rentismo para o investimento real”, observa.
No mundo dos investimentos, poucos são tão reais como os imóveis. O investidor pode visitá-lo, entrar dentro dele, alterar sua aparência por meio de reformas – opções muito distantes de quem negocia ações e cotas de fundos pelo computador. Do outro lado do negócio está uma pessoa de carne e osso, um comprador, um vendedor ou um locatário. Essas características costumam dar mais segurança a quem faz a aplicação.
A queda na taxa Selic deu o empurrão que faltava para esse mercado. Com os juros da renda fixa nas alturas, ficavam em destaque apenas os atributos negativos do investimento: a falta de liquidez e o risco de ficar sem renda se o inquilino for embora e o imóvel demorar demais para ser alugado. “Agora ficou ‘mamão com açúcar’. Eu não preciso me esforçar para convencer esse tipo de cliente que o imóvel é um bom negócio, porque ele já vem sabendo”, diz Roberto Gonzaga, diretor da Administradora Gonzaga.
Mesmo assim, Gonzaga está bem armado para argumentar com o possível cliente. Tem em seu computador planilhas comparando a remuneração e os custos de diversas aplicações financeiras e também as estimativas de ganhos de um imóvel. Ele diz que o perfil desse investidor é diferente daquele que costumava procurá-lo em busca de negócios. “Ele já chega com o objetivo de comprar um imóvel de determinado preço – R$ 500 mil, digamos –, para tirar 1% ao mês com aluguel”, conta. Gonzaga explica que orienta esse tipo de cliente a montar uma carteira com quatro ou cinco imóveis de menor valor e de alto giro. Assim, se um imóvel fica vago, ainda restam outros para garantir renda ao proprietário.
Esses imóveis de alto giro são, normalmente, apartamentos de dois ou três quartos, que custam em torno de R$ 100 mil. “Esses têm mercado certo”, opina Luis Nardelli, diretor da imobiliária Futurama. A localização, de acordo com ele, é crucial para definir tanto o valor da locação quanto o potencial de valorização do imóvel. Quais são os bairros mais visados hoje? “Champagnat, Água Verde, Vila Izabel, Portão, Cabral e Mercês, entre outros”, sentencia Nardelli. Ele observa que o mercado está mais focado no segmento residencial.
Tanto Nardelli quanto Gonzaga concordam que os investidores passaram a buscar mais fortemente as imobiliárias há coisa de um ou dois meses. São pessoas que já têm investimentos importantes (coisa de R$ 1 milhão para cima), e que querem tirar parte do que está em renda fixa e diversificar. “Antes nós tínhamos aquele investidor tradicional dos imóveis, um sujeito mais antigo e conservador, que prefere investir em imóveis, que sofreu com aplicações financeiras no Plano Collor e outras crises do passado”, diz Gonzaga.
Esse novo investidor é diferente, objetivo e bem preparado. “Ele procura muito, compara, pechincha”, relata Nardelli. E a tarefa dele fica mais fácil com as ferramentas que o mercado imobiliário tem hoje, como a internet. “É fácil hoje saber quanto vale o seu imóvel. É só entrar na internet e visitar alguns sites”, explica ele. “Isso foi muito positivo para o mercado, porque ele ficou mais sólido, confiável. Todo mercado oportunista é ruim.”
O economista Lucas Dezordi, professor do FAE Centro Universitário, observa que os melhores rendimentos com aluguel devem vir dos imóveis comerciais. “Os residenciais pagam perto de 0,7% ou 0,8% ao mês”, comenta. “Um bom imóvel comercial pode dar 1% ao mês ou mais.” Esses patamares não devem nem mesmo ser alterados com a desaceleração econômica. “A queda no PIB está afetando mais a indústria, e esses imóveis são destinados ao setor de comércio e serviços”, observa.
FOLHA DE LONDRINA, 16 de junho de 2009 | Política
Comissão do Senado vota unificação dos horários no País
Brasília - Os estados brasileiros poderão deixar de ter horários diferenciados. A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) vota hoje proposta que unifica a hora legal no território nacional, com base no horário oficial de Brasília, que está a três horas de atraso em relação à hora de Greenwich. As informações são da Agência Senado.Segundo explica o autor do projeto de lei, senador Arthur Virgílio (PSDB-AM), a medida irá eliminar diferenças de fuso horário, em relação a Brasília, verificadas no Amazonas, Acre, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Rondônia e Roraima. Para ele, as variações de horário hoje em vigor causam os mais variados transtornos.
O parecer do relator, senador Gim Argello (PTB-DF), é favorável ao projeto, que ainda será votado terminativamente na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE).
Também está na pauta da CAE proposta que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional para incluir, entre as diretrizes que orientam a ação da União na organização do sistema de ensino nacional, a que prevê sua participação no financiamento de instituições de educação superior mantidas pelos Estados. O objetivo da proposta, segundo o autor, senador Osmar Dias (PDT-PR), é ''expandir a oferta de vagas e melhorar a qualidade dos cursos e dos programas mantidos por essas instituições de ensino''. A matéria será ainda apreciada pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte, em decisão terminativa.
Folhapress
ZERO HORA, 16 de junho de 2009 | Economia
RS: Mínimo regional terá reajuste de 7,1%
Governadora deverá sancionar aumento na próxima semana, retroativo a 1º de maio
As negociações foram intensas ontem na Assembleia Legislativa até a aprovação do reajuste de 7,1% para o salário mínimo regional. Entre as quatro faixas do piso gaúcho, os valores vão variar de R$ 511,29 a R$ 556,06. Segundo o chefe da Casa Civil, José Alberto Wenzel, a governadora Yeda Crusius indicou que irá sancionar o projeto. A sanção deve ocorrer na próxima semana. Assim que aprovado, o reajuste terá efeito retroativo a 1º de maio.
Nas antessalas do parlamento, empresários lutavam pela manutenção da proposta do governo, de 5,92%. Sindicalistas reivindicavam reajuste de 12%, semelhante ao concedido ao mínimo nacional, de 12,68%, que vale R$ 465 desde 1º de fevereiro.
O piso regional é utilizado como referência de patamar mínimo nas negociações salariais de trabalhadores que não contam com acordo coletivo de um sindicato. É o caso de empregados domésticos ou funcionários de condomínios, que tratam de seus salários diretamente com os empregadores.
Exemplo da tensa negociação que durou a tarde inteira no parlamento foi a presença do presidente da Federação das Indústrias do Rio Grande do Sul (Fiergs), Paulo Tigre. Ele foi para o corpo a corpo com deputados na tentativa de evitar que o reajuste superasse as expectativas de empresários. Pela manhã, parlamentares já haviam elevado o índice para 7,1%.
– É um pouquinho acima (da expectativa dos empresários), mas ninguém vai votar contra. Está dentro da realidade – dizia Tigre antes da votação.
Mesmo com o acordo da maioria, a bancada de oposição pressionou para aproximar o reajuste ao índice do mínimo nacional. Depois de duas horas de negociações, a oposição conseguiu assinaturas para apresentar emenda que elevaria o piso em 9,27%. A comitiva de empresários entrou em ação para evitar nova correção.
– Não podemos fingir que o mundo está bem – comentou Tigre sobre sua presença nas negociações, ao lado de Flávio Sabbadini, presidente da Federação do Comércio de Bens e Serviços do Estado (Fecomércio-RS).
À tarde, no entanto, parlamentares que haviam apoiado a nova emenda acabaram mudando de lado e votando pelos 7,1%. Deputados que trabalharam pelo reajuste se sentiram traídos.
Sob vaias e gritos de protesto vindos das galerias, lotadas de trabalhadores, 31 deputados aprovaram o novo piso – a oposição se absteve para não votar contra a proposta.
– Lamentamos que estamos no caminho de extinção do piso regional – disse Celso Woyciechowski, presidente da Central Única dos Trabalhadores do Rio Grande do Sul (CUT-RS).
O dirigente se referia à redução da diferença entre o salário mínimo regional e o piso nacional, que chegou ao pico de 30% em 2004. Agora, a primeira faixa do salário regional é 9,95% superior ao mínimo nacional.
FOLHA DE LONDRINA, 16 de junho de 2009 | Economia
Pacto pretende acabar com trabalho escravo
Objetivo é mostrar ao mundo que País quer garantir condiçõoes mínimas a cortadores de cana
Brasília - Usinas assinam na semana que vem um acordo com o governo para garantir condições mínimas de trabalho no setor de cana-de-açúcar. Ontem, na Organização Internacional do Trabalho (OIT), Lula anunciou o entendimento, em um sinal para a comunidade estrangeira de que o setor do etanol está tentando atender às exigências de importadores. A esperança do Brasil é a de dar uma demonstração de que começa a lidar com a questão do trabalho escravo no País, principalmente na produção de etanol.Desde a expansão do biocombustível, o Brasil vem sendo atacado pelas questões sociais envolvidas na produção da cana. ONGs e governos europeus alertaram que não aceitariam a importação de etanol que viesse de trabalho degradante ou escravo. Na Europa, deputados já sugeriram a criação de cláusulas trabalhistas e sociais para importar o etanol. O governo brasileiro julga que parte dessa preocupação com os trabalhadores da cana seja apenas um desculpa para legitimar medidas protecionistas.
Mas o próprio governo já admitiu existir o trabalho escravo no setor da cana, e isso é algo que precisa ser superado. ''Apostamos no diálogo social para humanizar o trabalho'', disse Lula, em discurso a mais de 3 mil pessoas na Assembleia Geral da OIT. ''Na próxima semana, vamos assinar - trabalhadores, empresários e governo - um acordo histórico para aperfeiçoar as condições e as relações de trabalho na cana. O trabalho no setor vai se tornar muito mais digno e seguro. E a produção brasileira de biocombustíveis estará cada vez mais cercada de garantias trabalhistas, ambientais e de segurança alimentar'', afirmou Lula.
Segundo a Secretaria-Geral da Presidência, o acordo foi sugerido a 413 indústrias do setor, sendo 248 unidades mistas (fabricantes de açúcar e etanol), 15 que produzem açúcar e 150 que produzem etanol. Segundo o ministro do Trabalho, Carlos Lupi, o acordo estabelecerá 18 critérios que usinas terão de cumprir para empregar seus trabalhadores no corte.
''Essas exigências incluem salários decentes, equipamentos de proteção, alimentação adequada'', disse Lupi. O acordo ainda é voluntário. Mas as empresas que aderirem vão ganhar um selo de qualidade que vai credenciar inclusive as eventuais exportações de etanol.
''Isso é para convencer os europeus de que podem tranquilamente comprar etanol. O que queremos é criar uma situação para acabar com o trabalho escravo'', disse Lupi. Segundo ele, será exigida uma média de renda acima do salário mínimo. O cumprimento da exigência será fiscalizado pelo Ministério do Trabalho, que vai distribuir o selo de qualidade e ainda punir empresas.
Jamil Chade
Agência Estado
ÚLTIMA INSTÂNCIA, 16 de junho de 2009
Transporte de Dinheiro
Funcionário de banco não consegue indenização por desempenhar funções a mais
Da Redação
A 7ª Turma do TST (Tribunal Superior do Trabalho) acatou o recurso movido pelo HSBC Bank Brasil e negou indenização a um bancário que moveu ação por desvio de função, pois transportava dinheiro em veículo próprio sem estar habilitado para tanto.O bancário ingressou com ação trabalhista na Vara do Trabalho de Wenceslau Braz, após ser dispensado do cargo em 2006, pedindo indenização por risco de vida, já que tinha passado três, dos treze anos que trabalhou no banco, realizando transportes de dinheiro em malotes por meio do próprio veículo entre as agências de Tomazina e Wenceslau Braz, no Paraná, sem o acompanhamento da devida segurança.
O juiz afirmou na decisão de primeira instância que não havia respaldo suficiente para que fosse determinada uma reparação, já que o funcionário não foi vítima de qualquer tipo de ataque. O pedido ainda foi rejeitado pois a testemunha da empresa não confirmou ter sido habitual o transporte de valores.
O empregado recorreu ao TRT-PR (Tribunal Regional do Trabalho do Paraná) reiterando o pedido e foi atendido, com a determinação de uma indenização correspondente a 30% do piso salarial de vigilante para cada mês em que ele transportou os valores. Segundo o acórdão, “condicionar o pagamento pelo acúmulo de funções à existência de previsão legal, normativa ou contratual esvaziaria parcela significativa do intento de proteção que reveste as normas trabalhistas, de forma geral”.
Porém, a empresa recorreu à decisão e de acordo com o voto do relator do recurso, ministro Ives Gandra Martins Filho, a Lei 7.102/83 proíbe o transporte de dinheiro por funcionários não habilitados para tal fim, contemplando somente sanções administrativas ao banco em caso de descumprimento.
O ministro destacou que o recurso do HSBC deveria ser acatado e ainda afirmou que a indenização não é cabível, sendo devida somente “em caso de dano concreto causado a outrem”, o que não ocorreu nesse caso, pois “o reclamante nunca foi vítima de assalto”.
Notícias do Tribunal Superior do Trabalho
16/06/2009
SDC mantém exclusão de cláusula de acordo que impedia greveO direito à greve é irrenunciável e não pode ser objeto de negociação sindical coletiva. Foi por este princípio que a Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão regional de excluir cláusula de acordo coletivo que impedia greve dos trabalhadores nas indústrias de construção, mobiliário e montagem industrial de São José dos Campos. Para a ministra Kátia Magalhães Arruda, relatora do processo no TST, a noção de greve do acordo em questão era totalmente divergente do tratamento dado pela atual Constituição, pois a cláusula tratava a greve “como delito, e não como direito, considerando-a como falta grave e ainda passível de multa”.
O recurso rejeitado pela SDC foi impetrado pela Ecovap – Engenharia e Construção Vale do Paraíba Ltda., que, inconformada, insistia em homologar a cláusula excluída pelo Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas/SP) quando da homologação do acordo firmado entre sindicatos representantes dos segmentos profissional e econômico. Para o Regional, a cláusula terceira implica renúncia assegurada a terceiros e viola o artigo 9º da Constituição Federal, que garante o “direito de greve a todos os trabalhadores, sem qualquer ressalva”.
Pelo teor da cláusula, o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção, do Mobiliário e Montagem Industrial de São José dos Campos se comprometia, por si e por terceiros, incluindo centrais sindicais, a não realizar reivindicações econômicas, nem greves ou “operação tartaruga”, “operação padrão”, “excesso de zelo” e “qualquer outra que represente redução do regular andamento das obras”. Além disso, a participação do empregado em algum desses movimentos seria considerada falta grave, possibilitando a rescisão do contrato de trabalho por justa causa.
A ministra Kátia Arruda entendeu que a greve “é direito, e não poderia haver negativa desse direito através de acordo ou convenção coletiva”. Segundo a relatora, “essas formas de ajuste não podem conter cláusulas que violem os direitos indisponíveis ou os preceitos constitucionais, sob pena de a intenção do legislador constituinte perder o real sentido, que é o de proteger os interesses da coletividade e proporcionar o bem-estar social”. ( RODC-833/2008-000-15-00.4)
(Lourdes Tavares)
16/06/2009
Embargos de declaração rejeitados interrompem prazo recursalA Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou o julgamento do recurso ordinário da empresa Harnischfeger do Brasil Comércio e Indústria Ltda. pelo Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG). Para o TRT, o recurso não poderia ser analisado, porque tinha sido proposto fora do prazo legal, na medida em que a 27ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte não conheceu de embargos de declaração da empresa, e, com isso, o prazo para a parte recorrer não fora interrompido.
Ao contrário do entendimento do TRT/MG e seguindo o voto da relatora, ministra Rosa Maria Weber, os ministros da Terceira Turma, por unanimidade, defenderam o exame do recurso. A relatora esclareceu que o juízo de admissibilidade de um recurso não se confunde com o de mérito. Portanto, se os embargos da empresa foram apresentados dentro das condições legais (ou seja, foram admitidos), não importa o fato de eles terem sido rejeitados (isso é questão de mérito).
Ainda segundo a ministra, a decisão do Regional realmente desrespeitou o artigo 538 do CPC, como alegou a empresa. Essa norma estabelece que ‘os embargos de declaração interrompem o prazo para a interposição de outros recursos, por qualquer das partes’, e o TRT, erroneamente, concluiu que essa regra não se aplicaria quando os embargos de declaração fossem rejeitados (não conhecidos), como se eles inexistissem no mundo jurídico.
Desse modo, a partir da decisão do TST, o Regional julgará o recurso ordinário da indústria contra a sentença de primeiro grau que a condenou ao pagamento de horas extras e adicional de periculosidade a ex-empregado. ( RR – 412/2006-106-03-00.3)
(Lilian Fonseca)
16/06/2009
TST afasta caracterização de cargo de confiança em área de suporte da CEFA Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que a Caixa Econômica Federal (CEF) pague as horas extras trabalhadas além da sexta diária a uma funcionária que trabalhou na área de suporte técnico do banco e lá exerceu as funções de analista júnior e técnico em microinformática, todos com jornada de trabalho de oito horas diárias. Embora o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) tenha considerado que todas as funções eram de confiança, o relator do recurso no TST, ministro Renato de Lacerda Paiva, chegou a outra conclusão com base no próprio acórdão regional.
De acordo com o TRT/MG, a escriturária passou a exercer a “função de confiança de analista júnior”, com jornada de oito horas, em 17/07/2000, recebendo como acréscimo o valor de R$ 769,00. Em 02/04/2001, foi dispensada da função e passou a exercer “a função de confiança de técnico em microinformática”, também de oito horas, mediante retribuição de R$ 613,00. Por fim, em 01/06/2001, passou a exercer “a função de confiança de técnico de sistemas”, com gratificação no valor de R$ 728,00.
“Desta forma, o quadro fático delimitado pelo Tribunal Regional demonstra que a autora não exercia cargo de confiança”, explicou o relator. “Vale esclarecer que dois são os pressupostos básicos configuradores do enquadramento do bancário na exceção contida no artigo 224, parágrafo 2º, da Consolidação das Leis do Trabalho: o exercício de funções de direção, gerência, fiscalização, chefia ou equivalentes ou, ainda, o exercício de cargo de confiança e a percepção de gratificação não inferior a 1/3 do salário do cargo efetivo”, afirmou em seu voto.
Renato Paiva acrescentou que, no caso dos autos, não há como se admitir a realização da jornada de trabalho diversa da que está prevista no artigo 224 da CLT, ainda que a autora tenha aderido espontaneamente às regras impostas pela CEF relativamente à jornada de oito horas. De acordo com o dispositivo, a duração normal do trabalho dos empregados em bancos, casas bancárias e Caixa Econômica Federal é de seis horas contínuas por dia. A decisão da Segunda Turma do TST garantiu à autora da ação o recebimento das horas extras além da sexta hora diária no período em que exerceu os três cargos. ( RR 53/2005-134-03-00.2)
(Virginia Pardal)